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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 10:33:56
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 449
 Item:  ALTERAÇÃO
ID da Contribuição: 13804
Autor da Contribuição: GILBERTO Z
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: ASSUNTO: Canal 277E de NOVO HAMBURGO A emissora de NOVO HAMBURGO, na Consulta, está solicitando a mudança do local do seu sistema irradiante, passando do atual, onde a cota do terreno é de 446,50 metros, para um outro, no mesmo morro, onde a cota é de 300,00 metros. Esta alteração tem por finalidade tentar eliminar a interferência, hoje existente, da emissora de NOVO HAMBURGO sobre a de NOVA PRATA (ambas no canal 277), atendendo a um acordo feito entre as duas emissoras em PORTO ALEGRE, no final de 2002, na presença de altos funcionários da ANATEL. Aproveitando a mesma Consulta, a emissora de NOVO HAMBURGO está pedindo a sua mudança de classe, de A4 para A1. Após uma análise criteriosa da situação topográfica da região, conclui-se que a emissora de NOVO HAMBURGO, com a sua antena instalada em qualquer um dos dois locais (no atual e no proposto), apresenta, na classe A4, um contorno de 66 dBu que cobre a totalidade do município de outorga e ainda boa parte dos municípios vizinhos (DOIS IRMÃOS, CAMPO BOM, SÃO LEOPOLDO, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, PORTÃO e PAROBÉ). Conclui-se, também, que, com a mudança de classe A4 para A1, será possibilitado o alcance, pela entidade, de outras localidades que nem vizinhos são de NOVO HAMBURGO (PORTO ALEGRE, TRIUNFO, VIAMÃO, ELDORADO DO SUL e SANTO ANTONIO DA PATRULHA) e que não são objeto de outorga da entidade. Chega-se ao cúmulo da situação do contorno de serviço da emissora, em classe A1, atingir quase 50% da área urbana de PORTO ALEGRE. Não se justifica, portanto, a mudança de classe da emissora do canal 277 de NOVO HAMBURGO, pois, mesmo que mude o local de seu sistema irradiante para eliminar a interferência em NOVA PRATA, ainda assim continuará a apresentar um contorno de 66 dBu que cobre a totalidade da área do município da outorga e outros municípios vizinhos. Sugiro que a ANATEL, mais uma vez, faça uso da valiosa contribuição do CPqD para confirmar, através do uso do relevo digitalizado da região, que a emissora do canal 277 de NOVO HAMBURGO, na classe A4, mesmo em novo local, garante o atendimento do disposto nos itens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução no 67 de 12/11/1998, DOU do dia 13 subseqüente.
Justificativa: Exposição de motivos para informar sobre argumentos técnicos que não viabilizam a alteração de classe pleiteada pela emissora de canal 277 de NOVO HAMBURGO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2003
Comentário: Acusamos o recebimento da contribuição referente à Consulta Pública n.º 449, de 7 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente, cujo teor refere-se à alteração do canal 277E (duzentos e setenta e sete, educativo) constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, mediante a elevação de sua potência de transmissão, fazendo-se passar da classe A4 para a classe A1, bem como a alteração de suas coordenadas de instalação. 2. Sobre o assunto, informamos que a alteração pretendida para o referido canal busca a solução de um antigo problema de interferência (mútua) existente entre o mesmo e a Rádio Sociedade Coroados, entidade executante do Serviço de Radiodifusão em FM no canal 277/A2 (duzentos e setenta e sete, classe A2) da localidade de Nova Prata/RS, que teve por origem os seguintes fatos: * A Fundação Padre Urbano Thiesen requereu, em 12 de julho de 1989, ao então DENTEL, permissão para exploração do canal 296E/B (duzentos e noventa e seis, educativo, classe B), previsto no PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, e à época vago; * Não obstante, em 31/8/1989, por meio da Portaria n.º 246, o referido canal de Novo Hamburgo/RS foi alterado de 296E/B para 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B). Tal alteração visou possibilitar a inclusão, no PBFM, do canal 296/A (duzentos e noventa e seis, classe A) na localidade de Canoas/RS, posteriormente outorgado à Rádio FELUSP Ltda; * Assim, para atendimento à solicitação da Fundação Padre Urbano Thiesen, foi-lhe posteriormente outorgado o canal 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B); * Porém, após o início das operações, o canal 277 apresentou condições de interferência mútua com o canal de Nova Prata/RS. Tal situação foi comprovada mediante medições realizadas no campo e em vistorias procedidas nas instalações das entidades; * Outrossim, é relevante ressaltar que a emissora de Novo Hamburgo/RS há anos vêm operando em condições extremamente precárias, tendo em vista a imposição de uma limitação de potência (NULO) na direção de Nova Prata/RS, o que reduz sua área de cobertura a praticamente metade da área que seus sinais deveriam alcançar. 3. Em 1998, com a criação da Anatel, foram iniciados estudos objetivando a eliminação das interferências existentes. Tais estudos visavam atender o disposto na Lei n.º 9.472 (LGT), a qual dispõe: Art. 157. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. Art. 211. A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a Agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. 4. Assim, em conformidade com suas atribuições, legalmente estabelecidas, cabe à Anatel, responsável pela administração do espectro, a correção desta antiga situação, de forma a solucionar o problema, evitando que as entidades envolvidas incorram em prejuízos ainda maiores. 5. Dada a gravidade da situação, impedindo a prestação de um serviço adequado às localidades de outorga por parte das estações envolvidas, decidiu a Agência que a solução de tal problema de radiointerferência, comprovadamente existente, assume prioridade com relação à introdução de novos canais no Plano Básico. 6. Com relação aos aspectos referentes à cobertura da estação, é importante mencionar que, além do aumento de potência, estão sendo também objeto de alteração as coordenadas de instalação do sistema irradiante, o qual deverá passar a operar em ponto de menor altitude, e que, por este motivo, manterá praticamente inalterada a área de prestação de serviço da emissora. 7. Assim, informamos que, pelos motivos expostos, a manifestação encaminhada por V. Sa. foi considerada não pertinente, e a alteração proposta para o canal 277E/A4 de Novo Hamburgo/RS terá prosseguimento com o objetivo de atender ao disposto no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, que dispõe em seu item 3.6.1. que “toda emissora terá o seu sinal protegido contra interferências prejudiciais, dentro de sua área de serviço urbana, delimitada pelo Contorno 2, que corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo do sinal da emissora tem o valor de 66 dBm (2 mV/m), e que será o seu contorno protegido”. 8. Por fim, quanto à solicitação de inclusão de canal no PBFM apresentada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul – PUCRS, informamos que a reserva de canal encontra-se, ainda, assegurada, e que a pretensão será analisada à luz das novas características técnicas que serão estabelecidas para o referido Plano na região.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 10:33:56
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 449
 Item:  ALTERAÇÃO
ID da Contribuição: 13805
Autor da Contribuição: RODRIGUES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A PUCRS reconhece que a UNISINOS, precisando resolver antigo problema de interferência sobre a RÁDIO COROADOS de NOVA PRATA, se viu necessitada de encaminhar pedido de mudança de local do sistema irradiante, passando para um local com cota 146,5 metros abaixo do local atualmente utilizado. No entanto, julga descabido o pleito da UNISINOS em mudar da classe A4 para A1 a fim de compensar a diminuição da cota da antena, pois salvo melhor juízo, esta compensação pode ser feita tão somente utilizando mais potência no transmissor ou mais elementos na antena; qualquer uma destas duas providências, ou as duas simultaneamente, são suficientes para, sem mudança de classe, manter a cobertura atual da emissora. A não ser que o objetivo da UNISINOS seja, unicamente, o de inviabilizar o pedido de inclusão do canal 278 em PORTO ALEGRE, feito pela PUCRS e objetivo da Consulta Pública número 423 de 17/12/2002.
Justificativa: Oferecer uma alternativa de solução técnica que atenda não só aos interesses da Rádio Unisinos como também aos da Rádio Coroados e da PUCRS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2003
Comentário: Acusamos o recebimento da contribuição referente à Consulta Pública n.º 449, de 7 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente, cujo teor refere-se à alteração do canal 277E (duzentos e setenta e sete, educativo) constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, mediante a elevação de sua potência de transmissão, fazendo-se passar da classe A4 para a classe A1, bem como a alteração de suas coordenadas de instalação. 2. Sobre o assunto, informamos que a alteração pretendida para o referido canal busca a solução de um antigo problema de interferência (mútua) existente entre o mesmo e a Rádio Sociedade Coroados, entidade executante do Serviço de Radiodifusão em FM no canal 277/A2 (duzentos e setenta e sete, classe A2) da localidade de Nova Prata/RS, que teve por origem os seguintes fatos: * A Fundação Padre Urbano Thiesen requereu, em 12 de julho de 1989, ao então DENTEL, permissão para exploração do canal 296E/B (duzentos e noventa e seis, educativo, classe B), previsto no PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, e à época vago; * Não obstante, em 31/8/1989, por meio da Portaria n.º 246, o referido canal de Novo Hamburgo/RS foi alterado de 296E/B para 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B). Tal alteração visou possibilitar a inclusão, no PBFM, do canal 296/A (duzentos e noventa e seis, classe A) na localidade de Canoas/RS, posteriormente outorgado à Rádio FELUSP Ltda; * Assim, para atendimento à solicitação da Fundação Padre Urbano Thiesen, foi-lhe posteriormente outorgado o canal 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B); * Porém, após o início das operações, o canal 277 apresentou condições de interferência mútua com o canal de Nova Prata/RS. Tal situação foi comprovada mediante medições realizadas no campo e em vistorias procedidas nas instalações das entidades; * Outrossim, é relevante ressaltar que a emissora de Novo Hamburgo/RS há anos vêm operando em condições extremamente precárias, tendo em vista a imposição de uma limitação de potência (NULO) na direção de Nova Prata/RS, o que reduz sua área de cobertura a praticamente metade da área que seus sinais deveriam alcançar. 3. Em 1998, com a criação da Anatel, foram iniciados estudos objetivando a eliminação das interferências existentes. Tais estudos visavam atender o disposto na Lei n.º 9.472 (LGT), a qual dispõe: Art. 157. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. Art. 211. A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a Agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. 4. Assim, em conformidade com suas atribuições, legalmente estabelecidas, cabe à Anatel, responsável pela administração do espectro, a correção desta antiga situação, de forma a solucionar o problema, evitando que as entidades envolvidas incorram em prejuízos ainda maiores. 5. Dada a gravidade da situação, impedindo a prestação de um serviço adequado às localidades de outorga por parte das estações envolvidas, decidiu a Agência que a solução de tal problema de radiointerferência, comprovadamente existente, assume prioridade com relação à introdução de novos canais no Plano Básico. 6. Com relação aos aspectos referentes à cobertura da estação, é importante mencionar que, além do aumento de potência, estão sendo também objeto de alteração as coordenadas de instalação do sistema irradiante, o qual deverá passar a operar em ponto de menor altitude, e que, por este motivo, manterá praticamente inalterada a área de prestação de serviço da emissora. 7. Assim, informamos que, pelos motivos expostos, a manifestação encaminhada por V. Sa. foi considerada não pertinente, e a alteração proposta para o canal 277E/A4 de Novo Hamburgo/RS terá prosseguimento com o objetivo de atender ao disposto no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, que dispõe em seu item 3.6.1. que “toda emissora terá o seu sinal protegido contra interferências prejudiciais, dentro de sua área de serviço urbana, delimitada pelo Contorno 2, que corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo do sinal da emissora tem o valor de 66 dBm (2 mV/m), e que será o seu contorno protegido”. 8. Por fim, quanto à solicitação de inclusão de canal no PBFM apresentada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul – PUCRS, informamos que a reserva de canal encontra-se, ainda, assegurada, e que a pretensão será analisada à luz das novas características técnicas que serão estabelecidas para o referido Plano na região.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 10:33:56
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 449
 Item:  ALTERAÇÃO
ID da Contribuição: 13806
Autor da Contribuição: GILBERTOZJ
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: ASSUNTO: CANAL 277E DE NOVO HAMBURGO Através da Consulta Pública no 449, de 07 de abril de 2003, a emissora de NOVO HAMBURGO, canal 277E, solicita mudança de local do sistema irradiante, passando do atual, cuja cota é de 446,50 metros, para outro, com cota de 300,00 metros, no mesmo morro. Aproveitando a mesma Consulta, a emissora pede a mudança de sua classe, de A4 para A1. Sendo de classe A4 e com a antena instalada em qualquer um dos dois locais, observa-se uma situação muito interessante: o contorno de serviço da emissora (24,0 km), do azimute 105º até o azimute 285º, praticamente fica situado numa região que está protegida de interferências da rádio de NOVA PRATA, pois existe uma barreira natural, que se estende de FARROUPILHA até MORRO REUTER, com alturas que variam de 700 a 500 metros; pode-se afirmar que este contorno de 24,0 km encontra-se totalmente localizado em uma região de sombra, com relação à emissora de NOVA PRATA. Em classe A1, a distância ao contorno de serviço passa para 40,0 km e dá origem a uma outra situação bem diferente da classe A4. Na direção sul, o C.S. de NOVO HAMBURGO atinge grande parte da área urbana de PORTO ALEGRE e na direção sudoeste corta os municípios de MONTENEGRO e TRIUNFO. Ocorrem, então, as seguintes situações, considerando a antena de NOVO HAMBURGO no novo local: 1.No azimute 270º a partir da antena de NOVO HAMBURGO, a 40,0 km de distância, temos um ponto onde já não há mais área de sombra, pois a barreira física entre NOVA PRATA e o interior de MONTENEGRO praticamente desaparece; em outras palavras, o C.S. de NOVO HAMBURGO, nesta região, passa a ficar vulnerável em relação ao sinal interferente de NOVA PRATA. O sinal de NOVA PRATA (classe A2) neste ponto do C.S. de NOVO HAMBURGO (distância de 100,0 km) é de 44,8 dB, ou seja, 12,8 dB acima do máximo permitido pelo Regulamento Técnico; 2.No azimute 235º a partir da antena de NOVO HAMBURGO, o C.S. do canal 277 mantém-se numa região vulnerável, fora da área de sombra; NOVA PRATA dista deste ponto 116,0 km e apresenta um sinal interferente de 42,0 dB, ou seja, 10,0 dB acima do máximo permitido; 3.No azimute 210º a partir da antena de NOVO HAMBURGO, a 40 km de distância, na divisa dos municípios de TRIUNFO e PORTO ALEGRE, a região fica ainda mais vulnerável, pois está muito distante da barreira natural e bem mais sujeita a interferências de NOVA PRATA; neste ponto (130,0 km de NOVA PRATA), o sinal interferente é de 39,3 dB, ou seja, 7,3 dB acima do máximo permitido. Em decorrência dos raciocínios acima, conclui-se que, ao mudar sua classe de A4 para A1, a emissora de NOVO HAMBURGO deixa de ter o seu contorno de serviço localizado em área de sombra e, portanto, ele deixa de ficar protegido contra interferências da emissora de NOVA PRATA, pois ele passa de 24,0 km para 40,0 km. No seu novo contorno de serviço, do azimute 180º até o azimute 270º a partir da antena, observa-se que a relação de proteção de 34 dB para emissoras co-canal, prevista na tabela II do Regulamento Técnico, é ultrapassada exageradamente, em valores que variam de 7,0 até 13,0 dB, contrariando totalmente o estabelecido no Regulamento Técnico. Não se justifica, portanto, a mudança de classe da emissora de NOVO HAMBURGO, pois tal mudança constitui-se no descumprimento das relações de proteção estabelecidas no Regulamento Técnico. Por valores interferentes muito inferiores aos acima apresentados, deixou de ser considerada uma reserva do canal 278 para PORTO ALEGRE (Consulta no 423, de 17/12/2002). Sugiro que a ANATEL, mais uma vez, faça uso da contribuição do CPqD para comprovar, através do uso do relevo digitalizado, a existência das interferências que acabo de citar, na região do C.S. de NOVO HAMBURGO, em classe A1, entre os azimutes 180º e 270º a partir da antena de NOVO HAMBURGO.
Justificativa: Não concordância da proposta de mudança da classe da emissora de NOVO HAMBURGO, canal 277, de A4 para A1, pelo não atendimento da relação de proteção prevista no Regulamento Técnico.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2003
Comentário: Acusamos o recebimento da contribuição referente à Consulta Pública n.º 449, de 7 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente, cujo teor refere-se à alteração do canal 277E (duzentos e setenta e sete, educativo) constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, mediante a elevação de sua potência de transmissão, fazendo-se passar da classe A4 para a classe A1, bem como a alteração de suas coordenadas de instalação. 2. Sobre o assunto, informamos que a alteração pretendida para o referido canal busca a solução de um antigo problema de interferência (mútua) existente entre o mesmo e a Rádio Sociedade Coroados, entidade executante do Serviço de Radiodifusão em FM no canal 277/A2 (duzentos e setenta e sete, classe A2) da localidade de Nova Prata/RS, que teve por origem os seguintes fatos: * A Fundação Padre Urbano Thiesen requereu, em 12 de julho de 1989, ao então DENTEL, permissão para exploração do canal 296E/B (duzentos e noventa e seis, educativo, classe B), previsto no PBFM para a localidade de Novo Hamburgo/RS, e à época vago; * Não obstante, em 31/8/1989, por meio da Portaria n.º 246, o referido canal de Novo Hamburgo/RS foi alterado de 296E/B para 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B). Tal alteração visou possibilitar a inclusão, no PBFM, do canal 296/A (duzentos e noventa e seis, classe A) na localidade de Canoas/RS, posteriormente outorgado à Rádio FELUSP Ltda; * Assim, para atendimento à solicitação da Fundação Padre Urbano Thiesen, foi-lhe posteriormente outorgado o canal 277E/B (duzentos e setenta e sete, educativo, classe B); * Porém, após o início das operações, o canal 277 apresentou condições de interferência mútua com o canal de Nova Prata/RS. Tal situação foi comprovada mediante medições realizadas no campo e em vistorias procedidas nas instalações das entidades; * Outrossim, é relevante ressaltar que a emissora de Novo Hamburgo/RS há anos vêm operando em condições extremamente precárias, tendo em vista a imposição de uma limitação de potência (NULO) na direção de Nova Prata/RS, o que reduz sua área de cobertura a praticamente metade da área que seus sinais deveriam alcançar. 3. Em 1998, com a criação da Anatel, foram iniciados estudos objetivando a eliminação das interferências existentes. Tais estudos visavam atender o disposto na Lei n.º 9.472 (LGT), a qual dispõe: Art. 157. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. Art. 211. A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a Agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. 4. Assim, em conformidade com suas atribuições, legalmente estabelecidas, cabe à Anatel, responsável pela administração do espectro, a correção desta antiga situação, de forma a solucionar o problema, evitando que as entidades envolvidas incorram em prejuízos ainda maiores. 5. Dada a gravidade da situação, impedindo a prestação de um serviço adequado às localidades de outorga por parte das estações envolvidas, decidiu a Agência que a solução de tal problema de radiointerferência, comprovadamente existente, assume prioridade com relação à introdução de novos canais no Plano Básico. 6. Com relação aos aspectos referentes à cobertura da estação, é importante mencionar que, além do aumento de potência, estão sendo também objeto de alteração as coordenadas de instalação do sistema irradiante, o qual deverá passar a operar em ponto de menor altitude, e que, por este motivo, manterá praticamente inalterada a área de prestação de serviço da emissora. 7. Assim, informamos que, pelos motivos expostos, a manifestação encaminhada por V. Sa. foi considerada não pertinente, e a alteração proposta para o canal 277E/A4 de Novo Hamburgo/RS terá prosseguimento com o objetivo de atender ao disposto no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, que dispõe em seu item 3.6.1. que “toda emissora terá o seu sinal protegido contra interferências prejudiciais, dentro de sua área de serviço urbana, delimitada pelo Contorno 2, que corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo do sinal da emissora tem o valor de 66 dBm (2 mV/m), e que será o seu contorno protegido”. 8. Por fim, quanto à solicitação de inclusão de canal no PBFM apresentada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul – PUCRS, informamos que a reserva de canal encontra-se, ainda, assegurada, e que a pretensão será analisada à luz das novas características técnicas que serão estabelecidas para o referido Plano na região.

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