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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 11:02:13
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 401
 Item:  Alteração PBOM
ID da Contribuição: 12068
Autor da Contribuição: horizonte
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Capão da Canoa/RS, 10 de outubro de 2002. À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Brasília – DF Ref.: CONSULTA PÚBLICA “401” Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias na cidade de Capão da Canoa/RS, vem mui respeitosamente manifestar-se a respeito da Consulta Pública nº 401 de 13.09.02, publicada no Diário Oficial da União de 16.09.02: 1. Na referida Consulta Pública, esta entidade tomou conhecimento de rebaixamento de sua potência diurna de 10 KW para 2,5 KW o que nos causou estupefação uma vez que não foi requerida tal alteração. 2. Esta entidade obteve aumento de sua potência diurna para 10 KW através da Resolução nº 201 de 30.12.99. Por motivos alheios à sua vontade – aumento de custos devido à desvalorização da moeda, surgimento de emissoras clandestinas fazendo concorrência predatória e dificuldade de aquisição de equipamento no mercado interno – foi obtido novo prazo para efetivação do aumento de potência. 3. Considerando que, dentre os fatores que nos impediram no passado, dois permaneceram – desvalorização da moeda e permanência em operação de nada menos que quatro emissoras ilegais – continuamos enfrentando dificuldades para efetivar o aumento de potência. Diante da permanência do quadro, optamos por pedir redução de potência para 5 KW, o que foi feito através do documento protocolado sob o nº 200290103080 anexo ao processo 53790.000420/99. 4. As dificuldades enfrentadas foram tais que os sócios resolveram, de comum acordo, alienar cotas do capital social da entidade para viabilizar o aumento de potência. Os novos sócios conseguiram obter financiamento bancário para tanto e voltamos atrás no pedido de redução de potência, propondo executar ao aumento para 10 KW de forma escalonada, ou seja, de imediato a instalação de um transmissor de 5 KW e até o final do ano outro de 5 KW com combinador de forma a operarem em paralelo e dispensar desta forma o uso de transmissor reserva (solução mais econômica). Este pedido foi protocolado sob o nº 200290139731, também anexo ao processo 53790.000420/99. O pedido de transferência de cotas tramita no Ministério das Comunicações sob o nº 53790.000934/02. 5. A emissora objetiva o aumento de potência não só para assegurar a melhor cobertura do município de Capão da Canoa (em especial a região norte por questões de fenômeno de propagação) mas também para se posicionar de forma mais competitiva perante emissoras de OM de municípios vizinhos, como, por exemplo, Osório 5 KW e Tramandaí 20 KW. 6. Desconhecemos a existência de instrumento legal que apóie o prazo concedido à esta emissora para executar o aumento de potência.
Justificativa: Do exposto na contribuiição, esta entidade pensa que comprovou que não se manteve indiferente ao compromisso de aumentar a potência e requer que o proposto na Consulta Pública não seja ratificado. Respeitosas saudações. Ricardo Alexandre Wagner Procurador e-mail: Ricardo.Wagner@terra.com.br Fone/Fax : 51.3337.4600
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/10/2002
Comentário: Comentário pertinente. O comentário apresentado pela Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda. foi considerado pertinente, razão pela qual o retorno da emissora às características técnicas anteriores não será efetivado.

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