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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 06:33:25
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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 380
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 205, realizada em 24 de abril de 2002: a) submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999, nos termos do Anexo a esta Consulta Pública; b) suspender a tramitação de processos que envolvam o uso de radiofreqüências na faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) comentários e contribuições referentes à Consulta Pública n.º 323, de 15 de outubro de 2001, com aplicações na faixa de 3,5 GHz. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h00 da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h00 do dia 27 de maio de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h00 do dia 22 de maio de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 "Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999". Setor de Autarquias Sul -SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 10742
Autor da Contribuição: Gus Korte
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2002 12:44:21
Contribuição: CAPÍTULO III DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Art. 5° A potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal entrega à antena não deve ser superior a 33 dBm ou 2 Watts para polarização linear e 36 dBm ou 3,16 W para a polarização circular. Parágrafo único. A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser sempre um dos objetivos do projeto. Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização linear (vertical ou horizontal) ou polarizaçào circular (à esquerda ou à direita). Parágrafo Primeiro: Para polarização linear (horizontal e vertical) podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes. Parágrafo Segundo: Para polarização circular (à esquerda ou à direita) podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes. Parágrafo Terceiro: Para a compatibilização dos sistemas de polarização linear ou circular devem ser utilizados uma margem proporcional à relação de potência mencionada no artigo 5o., ou seja, 3dB para uma razão axial, e na antena de 0(zero) dB .
Justificativa: Art. 5o. - ajuste da potência de transmissão para as polarizações linear e circular Art. 8o. - Não estava explicito o uso da polarização circular nos sistemas de WLL para STFC na frequencia 3,5 Ghz
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 205, realizada em 24 de abril de 2002: a) submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999, nos termos do Anexo a esta Consulta Pública; b) suspender a tramitação de processos que envolvam o uso de radiofreqüências na faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) comentários e contribuições referentes à Consulta Pública n.º 323, de 15 de outubro de 2001, com aplicações na faixa de 3,5 GHz. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h00 da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h00 do dia 27 de maio de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h00 do dia 22 de maio de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 "Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999". Setor de Autarquias Sul -SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 10775
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:42:16
Contribuição: Contribuir A Abinee, representando seus associados da área de telecomunicações e, de acordo com o que foi consensado entre os fornecedores, presentes à reunião especificamente convocada com o propósito de avaliar as modificações sugeridas em relação à atual Resolução 164 de 02.09.1999, apresenta, inicialmente, seus Comentários Gerais para, em seguida, submeter as contribuições à Consulta Pública em pauta.
Justificativa: Comentários Gerais Desde a emissão da Resolução 164 de 02.09.1999, ocorrida após ter sido o tema longamente debatido com a sociedade, um longo período se passou sem termos visto a implantação deste serviço de banda larga, apesar de ser ele de extrema importância, a ponto de estar hoje no centro de grande polêmicas envolvendo as operadoras de telecomunicações. As manifestações de interesse enviadas à Anatel, quando do chamamento público (Ato 6.036 de 18.01.2000), não deixaram dúvidas quanto ao interesse e potencial deste mercado. O fato de terem se passado mais de dois anos desde então, sem que fosse colocado em vigor a respectiva legislação para permitir a efetiva utilização do espectro, tem privado as operadoras (e, por consequência, os clientes), deste importante serviço que é o ponto-multiponto banda larga sem fio. As operadoras têm buscado outras alternativas tecnológicas de atendimento à “ultima milha”, o que nos preocupa sobremaneira, dada à confiança que temos de que a tecnologia ponto-multiponto sem fio proverá soluções adequadas às operadoras, principalmente nas situações em que haja falta de outras infra-estruturas. É fácil constatar a extrema facilidade de implantação e de manutenção dos sistemas banda larga ponto-multiponto sem fio. Portanto, estamos encarecendo que a Anatel seja o mais expedita possível na conclusão deste processo, observados os trâmites legais, para não represar ainda mais a introdução dos serviços ponto-multiponto.
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 205, realizada em 24 de abril de 2002: a) submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999, nos termos do Anexo a esta Consulta Pública; b) suspender a tramitação de processos que envolvam o uso de radiofreqüências na faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) comentários e contribuições referentes à Consulta Pública n.º 323, de 15 de outubro de 2001, com aplicações na faixa de 3,5 GHz. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h00 da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h00 do dia 27 de maio de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h00 do dia 22 de maio de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 "Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999". Setor de Autarquias Sul -SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 10813
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:33:47
Contribuição: A nossa proposta consiste em uniformizar toda a faixa em blocos de 1,75 MHz que seriam designados para as operadoras do STFC ou SCM de acordo com suas necessidades.
Justificativa: ver acima
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 205, realizada em 24 de abril de 2002: a) submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999, nos termos do Anexo a esta Consulta Pública; b) suspender a tramitação de processos que envolvam o uso de radiofreqüências na faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) comentários e contribuições referentes à Consulta Pública n.º 323, de 15 de outubro de 2001, com aplicações na faixa de 3,5 GHz. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h00 da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h00 do dia 27 de maio de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h00 do dia 22 de maio de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 "Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999". Setor de Autarquias Sul -SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 10817
Autor da Contribuição: izumu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:59:14
Contribuição: Prezados Senhores (as), Conforme solicitado nesta consulta pública estamos apresentando a contribuição da NEC do Brasil S.A para o plano de freqüência da faixa de 3,5GHz. Como proposta básica, estamos sugerindo a modificação da TABELA A2 (segmentação das subfaixas de radiofreqüências de 3450MHz a 3500MHz e de 3550MHz a 3600MHz), deslocando os limites dos blocos em -0,5MHz, visando aumentar a banda de guarda para 0,75MHz. Detalhes das contribuições e justificativas estão apresentados nos itens apropriados. PROPOSTA OPCIONAL Apresentamos também uma proposta opcional, complementar a proposta básica, modificando a TABELA A1 para alterar o tamanho do blocas para a faixa de 3400MHz a 3450MHz e de 3500MHz a 3550MHz, fazendo com que toda a faixa de 3400MHz a 3600MHz fique dividida de forma homogênea em blocos de 1,75MHz. Desta forma, a TABELA A1 (segmentação das sub-faixas de Rádofreqüência de 3400MHz a 3500MHz e 3500MHz a 3600MHz)ficará conforme abaixo : Transmissão da estação terminal : A1 3401,25 a 3403,00 A2 3403,00 a 3404,75 A3 3404,75 a 3406,50 A4 3406,50 a 3408,25 A5 3408,25 a 3410,00 A6 3410,00 a 3411,75 A7 3411,75 a 3413,50 A8 3413,50 a 3415,25 A9 3415,25 a 3417,00 A10 3417,00 a 3418,75 A11 3418,75 a 3420,50 A12 3420,50 a 3422,25 A13 3422,25 a 3424,00 A14 3424,00 a 3425,75 A15 3425,75 a 3427,50 A16 3427,50 a 3429,25 A17 3429,25 a 3431,00 A18 3431,00 a 3432,75 A19 3432,75 a 3434,50 A20 3434,50 a 3436,25 A21 3436,25 a 3438,00 A22 3438,00 a 3439,75 A23 3439,75 a 3441,50 A24 3441,50 a 3443,25 A25 3443,25 a 3445,00 A26 3445,00 a 3446,75 A27 3446,75 a 3448,50 A28 3448,50 a 3450,25 B1 3450,25 a 3452,00 B2 3452,00 a 3453,75 B3 3453,75 a 3455,50 B4 3455,50 a 3457,25 B5 3457,25 a 3459,00 B6 3459,00 a 3460,75 B7 3460,75 a 3462,50 B8 3462,50 a 3464,25 B9 3464,25 a 3466,00 B10 3466,00 a 3467,75 B11 3467,75 a 3469,50 B12 3469,50 a 3471,25 B13 3471,25 a 3473,00 B14 3473,00 a 3474,75 B15 3474,75 a 3476,50 B16 3476,50 a 3478,25 B17 3478,25 a 3480,00 B18 3480,00 a 3481,75 B19 3481,75 a 3483,50 B20 3483,50 a 3485,25 B21 3485,25 a 3487,00 B22 3487,00 a 3488,75 B23 3488,75 a 3490,50 B24 3490,50 a 3492,25 B25 3492,25 a 3494,00 B26 3494,00 a 3495,75 B27 3495,75 a 3497,50 B28 3497,50 a 3499,25 Transmissão da estação nodal : A'1 3501,25 3503,00 A'2 3503,00 3504,75 A'3 3504,75 3506,50 A'4 3506,50 3508,25 A'5 3508,25 3510,00 A'6 3510,00 3511,75 A'7 3511,75 3513,50 A'8 3513,50 3515,25 A'9 3515,25 3517,00 A'10 3517,00 3518,75 A'11 3518,75 3520,50 A'12 3520,50 3522,25 A'13 3522,25 3524,00 A'14 3524,00 3525,75 A'15 3525,75 3527,50 A'16 3527,50 3529,25 A'17 3529,25 3531,00 A'18 3531,00 3532,75 A'19 3532,75 3534,50 A'20 3534,50 3536,25 A'21 3536,25 3538,00 A'22 3538,00 3539,75 A'23 3539,75 3541,50 A'24 3541,50 3543,25 A'25 3543,25 3545,00 A'26 3545,00 3546,75 A'27 3546,75 3548,50 A'28 3548,50 3550,25 B'1 3550,25 3552,00 B'2 3552,00 3553,75 B'3 3553,75 3555,50 B'4 3555,50 3557,25 B'5 3557,25 3559,00 B'6 3559,00 3560,75 B'7 3560,75 3562,50 B'8 3562,50 3564,25 B'9 3564,25 3566,00 B'10 3566,00 3567,75 B'11 3567,75 3569,50 B'12 3569,50 3571,25 B'13 3571,25 3573,00 B'14 3573,00 3574,75 B'15 3574,75 3576,50 B'16 3576,50 3578,25 B'17 3578,25 3580,00 B'18 3580,00 3581,75 B'19 3581,75 3583,50 B'20 3583,50 3585,25 B'21 3585,25 3587,00 B'22 3587,00 3588,75 B'23 3588,75 3590,50 B'24 3590,50 3592,25 B'25 3592,25 3594,00 B'26 3594,00 3595,75 B'27 3595,75 3597,50 B'28 3597,50 3599,25 OBS. Neste caso, seriam excluídos o ARTIGO III e a tabela A2. *** JUSTIFICATIVA PARA PROPOSTA OPCIONAL *** Face a maioria das tecnologias disponíveis no mercado que é baseado em canais com largura de banda de múltiplos 1,75MHz, que estão de acordo com a canalização definida pelo Recomendação “CEPT/ERC/RECOMENDATION 14-03 E14-03 E (Turku 1996, Podebrady 1997)”, entendemos que a alteração para blocos de 1,75MHz em relação aos blocos de 5MHz, atualmente definidos para as subfaixas de 3400 a 3450MHz e de 3500 a 3550MHz, proporcionariam um otimização muito maior em termos de capacidade (maior quantidade de portadoras) e número de usuários por estação nodal. Ou seja, ganho proporcionado com essa melhor otimização do espectro resultaria em uma redução da quantidade de estações nodais assim como toda a infraestrutura necessária para implementação da mesma, consequentemente tornando mais atraente para as operadoras a utilização destas faixas como Acesso muito mais atraente na implementação de novos serviços.
Justificativa: Vide justificativa para proposta básica no item Tabela A.2
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 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 380
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 205, realizada em 24 de abril de 2002: a) submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999, nos termos do Anexo a esta Consulta Pública; b) suspender a tramitação de processos que envolvam o uso de radiofreqüências na faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 2) as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais. 3) comentários e contribuições referentes à Consulta Pública n.º 323, de 15 de outubro de 2001, com aplicações na faixa de 3,5 GHz. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h00 da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h00 do dia 27 de maio de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h00 do dia 22 de maio de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002 "Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 2 de setembro de 1999". Setor de Autarquias Sul -SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 10831
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 21:08:03
Contribuição: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem manifestar a sua contribuição à Consulta Pública nº 380, de 29 de abril de 2002, tendo em vista que a elaboração da proposta de alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüência de 3 GHz, aprovado pela Resolução nº 164, de 02 de setembro de 1999, aumentará o prejuízo das emissoras do Serviço de Radiodifusão com relação ao uso das radiofreqüências para o seu Serviço Auxiliar e Correlatos. Fundamentalmente, comentar a referida Consulta Pública não traduz uma concordância com os princípios estabelecidos na Resolução nº 164, os quais, inclusive, já manifestamos a nossa discordância através de respostas anteriores.
Justificativa: A argumentação de atribuição de faixa obedecendo a tratados e acordos internacionais sem apresentação da contrapartida que é a sitiuação real de planejamento, tramitação de processo, aprovação de projeto, autorização de uso e instalação dos sistemas existentes dos usuários atuais dos canais a serem alterados, nos parece uma solução fácil, com prejuízo não calculável para o Setor. Se não há indicação de nova faixa a ser atribuída ao Serviço Auxiliar, deve-se postergar o prazo de enquadramento dos novos usuários até a normalização da sitiuação dos antigos usuários.
Anatel

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 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz APROVADO PELA RESOLUÇÃO N.º 164, DE 1999 Alterar a redação do Regulamento Sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 1999, conforme a seguir:
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 10776
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:42:16
Contribuição: as contribuições seguem abaixo
Justificativa: justificativas por item
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz APROVADO PELA RESOLUÇÃO N.º 164, DE 1999 Alterar a redação do Regulamento Sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 1999, conforme a seguir:
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 10793
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 14:56:16
Contribuição: A Marconi, tradicional fornecedora de equipamentos e sistemas de telecomunicações para o mercado mundial e o brasileiro em particular, apresenta a seguir sua contribuição à Consulta Pública em referência. Inicialmente cabem os seguintes comentários: 1. O atual regulamento sobre a canalização de radiofreqüências para a faixa de 3,5 GHz, aprovado por meio da Resolução 164 de 02.09.1999 após ter sido longamente debatido com a sociedade, estabeleceu que seriam utilizados blocos duplos de 5 MHz em todo o espectro, apesar de alguns fabricantes terem na ocasião apresentado comentários no sentido de que a canalização fosse múltipla de 14 MHz, canalização esta de acordo com a CEPT/ERC/REC 14-03 E. Em função daquela definição, a Marconi teve que modificar seu rádio ponto-multiponto MDMS 3,5 GHz para fazê-lo atender tal requisito, estando hoje o mesmo econômica e tecnicamente adaptado a essa condição. 2. As respostas recebidas pela Anatel quando do chamamento público para aferir o interesse dos potenciais operadores neste serviço (Ato 6.036 de 18.01.2000), reforçaram nossa confiança no interesse e potencial que tal mercado possuía. Infelizmente já se passaram mais de dois anos desde então, e a respectiva legislação permitindo o efetivo uso desse serviço não se encontra em vigor, o que nos preocupa sobremaneira dada a nossa confiança de que a tecnologia FWA poderá prover as soluções adequadas às Operadoras, principalmente nas situações em que haja falta de outras infra-estruturas. 3. Portanto, independentemente de qualquer alteração de canalização que se venha a fazer, mesmo que contrariando legislação anterior, enfatizamos a necessidade de que tal alteração seja feita dentro da maior brevidade para não represar ainda mais a aplicação de sistemas ponto-multiponto. Adicionalmente aos itens explicitamente referidos nesta Consulta Pública, estamos oferecendo comentários a dois outros atualmente existentes na Resolução 164: Art. 7° e seu Parágrafo único e o título do capítulo V. Preferencialmente eliminar o Art. 7º e seu parágrafo único de forma a que seja possibilitado o uso de antenas omnidirecionais sempre e quando possível, independentemente do serviço a ser prestado (STFC ou SCM) e do tamanho do município, ou alterar a redação do Art. 7º e seu parágrafo único conforme segue: Art. 7º - Nas estações nodais devem ser preferencialmente usadas antenas setoriais e que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas. Parágrafo Único - Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360º. Eliminar o título “Capítulo V- Das Condições Específicas de Uso Aplicáveis aos Sistemas Ponto-Multiponto Faixa-Larga”
Justificativa: Motivo (antenas ominidirecionais): Para permitir que sejam contempladas situações em que as antenas omnidirecionais sejam a solução técnica mais econômica com a aplicação que se pretende. Motivo (título do capítulo V): Para tornar o texto compatível com as modificações feitas no título do capítulo IV.
Anatel

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 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 380, DE 29 DE ABRIL DE 2002
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz APROVADO PELA RESOLUÇÃO N.º 164, DE 1999 Alterar a redação do Regulamento Sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n.º 164, de 1999, conforme a seguir:
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 10832
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 21:08:03
Contribuição: Dar nova redação ao Regulamento Sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 164, de 1999, respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução nº 82, de 30 de dezembro de 1998, até que nova Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências sejam atribuídas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Justificativa: A Resolução nº 164, deixou o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, na faixa de 3,5 GHz, em caráter secundário, sem propor nenhuma solução para o Serviço, a não ser um prazo exígüo.
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 10743
Autor da Contribuição: Gus Korte
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2002 12:44:22
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz ou 3,5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Justificativa: Ajuste das sub-frequencias de transmissão
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 10777
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:42:16
Contribuição: I Acrescentar à nova redação do Art. 2º “Art. 2º - Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as sub-faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A1 do Anexo A sendo admitida a agregação de blocos, em conformidade com o previsto neste Regulamento.
Justificativa: Motivo: Para ficar compatível com as autorizações já expedidas pela Anatel para as operadoras que receberam (em alguns casos) mais de um bloco de 5 Mhz para uso em sistemas ponto ponto-multiponto.
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 10784
Autor da Contribuição: Ianelli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2002 19:17:45
Contribuição: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz foi dividida em blocos de 7 MHz, conforme CEPT/ERC/REC 13-04E, 14-03E”
Justificativa: Maior capacidade de serviços e compatibilidade com a Norma européia.
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 10785
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:17:57
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 25 MHz, seguindo a recomendação ITU-R F.1488 “Frequency eblock arrangements for fixed wireless access (FWA systems in the range 3400-3800 MHz” e conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Justificativa: Seguindo a recomandação ITU R.F. 1519 (eficiencia de uso) “Guidance on frequency arrangement based on frequency blocks for systems in the fixed service”, tém alguns fatores que tém que ser considerados para determinar largura de blocos. Um fator importante é a alocação de spectro suficiente para permitir as operadores e usuarios de ser competitivo na mesma are geografica. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel. É importante de escolher a largura apropriada de bloco para sistemas de serviço fixo que podem ser instalados com base a area de maneira a utilizar aranjos flexiveis e eficiente dentro da area, no lugar de uma base de alocacão enlace por enlace. Um plano de arrumação de bloco de 5 MHz não permite consideração competitiva de tecnologias inovativas. E além do mais, no lugar de simplificar o gerenciamento do uso do espectro, acreditamos que esse plano vai criar uma maior complicação de gerenciamento para Anatel.
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 10794
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 14:56:16
Contribuição: Acrescentar à nova redação do Art. 2º: “Art. 2º - Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as sub-faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A, sendo admitida a agregação de blocos, em conformidade com o previsto nesse Regulamento.”
Justificativa: Para ficar compatível com as autorizações já expedidas pela Anatel para as Operadoras, que receberam (em alguns casos) mais de um bloco de 5 MHz para uso para sistemas PmP.
Anatel

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 Item:  I.
Dar nova redação ao Art. 2º, conforme segue: “Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz foram divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.”
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 10804
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:41:34
Contribuição: Alterar o texto para“Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela do Anexo A.” .
Justificativa: De acordo com a nova redação do Art. 12, esta faixa será destinada para o uso do STFC e SCM. Se a justificativa para a alteração na faixa de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 a 3.600 MHz for que os blocos de 5 MHz não eram válidos para o uso em aplicações multimídia, o mesmo principio deve ser aplicado em todas as faixas.
Anatel

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 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 10744
Autor da Contribuição: Gus Korte
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2002 12:44:22
Contribuição: MANTER O ARTIGO 3O. CONFORME REGULAMENTO 164. Art. 3° O segmento de faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz deve ser utilizado para a transmissão das estações terminais para as nodais (canais de ida) e o segmento de 3.500 MHz a 3.600 MHz para a transmissão das estações nodais para as estações terminais (canais de volta). Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica a sistemas que empreguem tecnologia onde na transmissão da estação nodal para as estações terminais e na transmissão das estações terminais para a estação nodal são utilizadas as mesmas portadoras.
Justificativa: Já stá explicito no ítem II ( anterior sobre a divisãao dos blocos)
Anatel

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 Total de Contribuições:67
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 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 10786
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:17:57
Contribuição: Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 10 MHz, , seguindo a recomendação ITU-R F.1488 “Frequency block arrangements for fixed wireless access (FWA systems in the range 3400-3800 MHz” e conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Justificativa: Seguindo a recomandação ITU R.F. 1519 (eficiencia de uso) “Guidance on frequency arrangement based on frequency blocks for systems in the fixed service”, tém alguns fatores que tém que ser considerados para determinar largura de blocos. Um fator importante é a alocação de spectro suficiente para permitir as operadores e usuarios de ser competitivo na mesma are geografica. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel. É importante de escolher a largura apropriada de bloco para sistemas de serviço fixo que podem ser instalados com base a area de maneira a utilizar aranjos flexiveis e eficiente dentro da area, no lugar de uma base de alocacão enlace por enlace. Um plano de arrumação de bloco de 5 MHz não permite consideração competitiva de tecnologias inovativas. E além do mais, no lugar de simplificar o gerenciamento do uso do espectro, acreditamos que esse plano vai criar uma maior complicação de gerenciamento para Anatel.
Anatel

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 Data:13/08/2022 06:33:25
 Total de Contribuições:67
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 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 10792
Autor da Contribuição: itavares
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 12:42:47
Contribuição: A Alcatel apóia essa nova redação proposta pela Anatel.
Justificativa: Com essa nova canalização, a faixa de 3,5 Ghz esta em acordo com os regulamentos específicos ao 3,5 GHz emitidos pela ITU. Além desse aspecto, quando do leilão dessa faixa, o interessado terá uma maior liberdade na hora de formar o bloco que melhor atenda suas necessidades.
Anatel

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 Data:13/08/2022 06:33:25
 Total de Contribuições:67
 Página:18/67
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 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 10795
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 14:56:16
Contribuição: Modificar o novo Art. 3º conforme abaixo: “Art. 3º - As sub-faixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 3,5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.2 do Anexo A.”
Justificativa: Para possibilitar um uso mais otimizado de sistemas já concebidos para canalizações de 5 MHz (metade inferior do espectro) e manter a compatibilidade com múltiplos de 1,75 MHz.
Anatel

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 Data:13/08/2022 06:33:25
 Total de Contribuições:67
 Página:19/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 10805
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:03:40
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: O Art. 2º, descrito conforme nossa proposta, já contempla a faixa toda.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  II.
Inserir, como Art. 3º, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A.”
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 10836
Autor da Contribuição: Elisa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 22:19:37
Contribuição: Alterar o texto como se segue: “Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz foram divididas em blocos de 3,5 MHz, conforme apresentado na tabela A.2 do Anexo A, sendo admitida a agregação de blocos, em conformidade com o previsto nesse regulamento.”
Justificativa: Permitir que quaisquer fabricantes possam utilizar a segunda metade da banda de frequência. Há algumas solicitações para a largura de 1,75 MHz; no entanto, todos os certificados emitidos pela ANATEL para os equipamentos que utilizam 1,75 MHz na faixa de 3,5 GHz, são originários de um mesmo fabricante. Se a canalização de 3,5 GHz for utilizada, todos os fabricantes serão capazes de oferecer equipamentos para serem utilizados nesta faixa de frequência, garantindo desta forma uma maior oferta de soluções para o mercado.
Anatel

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 Página:21/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 10778
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:42:16
Contribuição: V Contribuir Alterar a redação do Art. 12º conforme segue: Ärt. 12º - O uso da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz é destinado, em caráter primário, para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, e para aplicações de acesso fixo sem fio”.
Justificativa: Motivo: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta.
Anatel

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 Página:22/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 10796
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 14:56:16
Contribuição: Alterar a redação do Art. 12º conforme segue: “Art. 12º - O uso da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz é destinado em caráter primário para prestação do Serviço Fixo Telefônico Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, e para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Justificativa: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta.
Anatel

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 Página:23/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 10801
Autor da Contribuição: FPA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:15:32
Contribuição: São Paulo, 27 de maio de 2002. A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização COMENTÁRIO : Consulta pública n° 380 de 29 de abril de 2002. Alteração de dispositivos de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüência de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução n° 164 de 2 de setembro de 1999. Considerando a grande utilização e demanda da faixa de 3 GHz para o Serviços de Repetição de Televisão e Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e conforme as condições propostas pela consulta publica n° 380 de 29.04.02, quanto a utilização desta faixa também pelo Serviço de Comunicação Multimídia, reafirmamos os comentários que encaminhamos a Anatel, por ocasião das consultas publicas nos 103 de 2 de março de 1999 e 68 de 27 de agosto de 1998. Consulta publica n° 103 de 02 de março de 19999 Regulamento sobre condições de uso da faixa de freqüência de 3,5 GHz. Consulta pública n0 68 de 27 de agosto de 1998 (encaminhada a ANATEL em 21 de setembro de 1998 ) Diretrizes para destinação de faixas de frequencias para sistemas de acesso fixo sem fio, para prestação do STFC. Considerando a utilização a faixa de 3 GHz para os Serviços de Repetição de Televisão e Auxiliar de Radiodifusão e conforme as condições propostas pela consulta publica n° 68 de 27.08.1998, temos os seguintes comnetários : 1) A exclusão das freqüências resultantes da proposta de diretriz de destinação das faixas, conforme itens 5.1.1 e 5.2.1.4 da consulta publica 68/98, irá prejudicar a continuidade dos serviços auxiliares de radiodifusão – SARC e de repetição de sinais de TV – RTPV. 2) A canalização em 3 GHz, em caráter primário, foi originalmente atribuída as Emissoras de TV, como forma de garantir a continuidade de seus serviços auxiliares de radiodifusão e de repetição de TV, devido a implantação do serviço móvel celular e do serviço móvel especializado ocuparem as faixas de UHF ( canais 70 a 83 ) e ao MMDS ocupar a faixa de 2,5 GHz . Como histórico, a faixa de 3 GHz, foi autorizada e canalizada inicialmente através da portaria 01 de 10 de abril de 1990, devido o congestionamento, em algumas cidades, das faixas utilizadas pelo SARC. . A portaria 106 de 09 de novembro de 1990 autorizou sua utilização também para RPTV. . A portaria 320 de 26 de agosto de 1992 aumentou a canalização em um canal. . A 1119/94 que foi elaborada pelo Ministério das Comunicações após inúmeras reuniões com as Emissoras de TV e ABERT, aumenta para 10 canais a canalização em 3 GHz, aprovada para a faixa de 3300 a 3500 MHz. 3) Nesta consulta, a proposta é reduzir para 5 canais a utilização da faixa de 3 GHz para o serviço de radiodifusão, sendo 4 seqüenciais e 1 (um) a 60 MHz acima. 4) Este decréscimo no número de canais atualmente se mostra insuficiente para a continuidade dos serviços de RPTV e SARC, com a mesma qualidade e confiabilidade. 5) Como exemplo para o Estado de São Paulo, temos :  Conforme portarias 871/94 e 82/95 - enlaces que seriam remanejados: Geral TV Cultura Total de canais RPTV: 673 126 Faixa de UHF: 378 71 Faixa de 2 gHz 45 7 Faixa de 3gHz: 170 46 Faixa de 7gHz: 80 2  Conforme situação atual de planejamento: Geral TV Cultura Total de canais RPTV: 989 140 Faixa de UHF 423 77 Faixa de 2 gHz 67 7 Faixa de 3 gHz 243 46 Faixa de 7gHz 211 3 Acima de 10 gHz 4 ---- Enlaces a serem alterados 41 7 Total de SARC- fixo: 265 41 Faixa de 2 gHz 27 10 Faixa de 3 gHz 30 7 Faixa de 7 gHz 134 19 Faixa de 10 gHz 24 ---- Faixa de 12 gHz 21 3 Faixa de 13 gHz 25 2 Acima de 14 gHz 4 ---- 6) Outros pontos importantes , sobre a ocupação desta faixa pelo RPTV e SARC, devem ser lembrados : . Foi necessário um grande esforço junto aos fabricantes internacionais e nacionais, para disponibilizar ao mercado equipamentos na faixa de 3 GHz, uma vez que a mesma estava fora da canalização internacional para os serviços de RPTV e SARC. Este assunto foi amplamente discutido entre as Emissoras de TV e o Ministério das Comunicações, porem resultou como única alternativa. . No Estado de São Paulo as portarias nos 321 de 13 de dezembro de 1991, 913 de 27 de julho de 1993, 871 de 10 de novembro de 1994 e 82 de 1 de março de 1995, elaboradas pelo Ministério das Comunicações em conjunto com as Emissoras de Televisão coordenadas pela AESP, teve como objetivo o remanejamento das freqüências em UHF, utilizadas para o RPTV, em função da implantação da telefonia móvel celular – SMC e do sistema troncalizado – SMTL. . Devido a característica dinâmica das redes de TV, foi previsto que a atualização da portaria de canalização seria realizada anualmente. . Os engenheiros das Emissoras de TV, se reúnem freqüentemente mantendo a relação e planejamento atualizados. . As divergências que venham a existir, conforme estabelece a portaria 871 e 82, são discutidas em reuniões realizadas com o Ministério das Comunicações e atualmente ANATEL, destacando-se inclusive a escassez de freqüências para suprir as execução destes serviços. . Após a publicação da portaria n° 58 de 04 de fevereiro de 1997, DOU de 06.02.97, que selecionou a faixa de 3 GHz para a realização de experiências de STFC, o assunto foi discutido em reunião com o Ministério das Comunicações, tanto na delegacia de São Paulo, quanto na Secretária de Administração de Freqüências. . Nestas reuniões os Engenheiros das Emissoras de TV, alertaram para o bloqueamento do cadastramento no SITAR faixa de 3 GHz, ocasião em que o Ministério das Comunicações se dispõs a regularizar a siuação. . Ocorre que o cadastramento dos enlaces na faixa acima de 3400 MHz permaneceu bloqueado, e como conseqüência todos os enlaces das redes, independentemente das freqüências. . Portanto, embora as portarias nos 913/93, 871/94 e 82/95 indicarem os enlaces a serem utilizados pelas Emissoras de Tv em função do remanejamento devido ao SMC e ao SMTL, as Emissoras operando nestas freqüências e com os processos devidamente instruídos junto ao Ministério das Comunicações, não estão com seus enlaces cadastrados no SITAR. . O cadastramento incompleto não retrata a situação real, que está descrita anteriormente para o Estado de São Paulo. . Ressaltamos que com a entrada de novas geradoras de TV haverá como conseqüência a entrada de novos enlaces para RPTV e SARC. Situação que se agravará mais com a entrada da TV Digital. Conclusão : Como forma de garantir a continuidade dos serviços de RPTV e SARC, propomos a ANATEL : . Providenciar a liberação do cadastramento no SITAR, em todas as faixas aprovadas para o RPTV e SARC conforme portaria n° 1119/94 e resolução n° 82/98, como forma de obter a real utilização dos serviços pelas redes de TV. . Pesquisar outra faixa, diferente das aprovadas pela norma 026/94, publicada através da portaria 1119 de 14 de dezembro de 1994 e da resolução 82/98, referente a canalização e condições de uso de freqüências para SARC, RPTV e circuito fechado de TV. . Na impossibilidade por parte da ANATEL de outra freqüência, entendemos que: . A real utilização dos enlaces na faixa de 3 GHz dos serviços de RPTV e SARC, deve ser informada aos futuros usuários do STFC ou do SCM, através de portarias publicadas em DOU, se possível antes da determinação final desta diretriz. . Qualquer implantação do STFC ou do SCM nesta faixa deverá ser publicada para consulta. . Não deverá ser destinado ao STFC e ao SCM freqüências na faixa de 3 GHz, nas localidades onde já existam enlaces de radiodifusão RPTV ou SARC, permanecendo este como caráter primário. . A faixa de 3 GHz destinada ao STFC ou ao SCM em novas localidades, deverá ser compartilhada (serviço acrescentado pela consulta publica n° 380/02, para utilização da faixa de 3 GHz) . No caso de impossibilidade dos itens acima: . A ANATEL deverá indicar a canalização para o RPTV e SARC, para a implantação dos enlaces, . A ANATEL deverá indicar o planejamento e cronograma de implantação do STFC e do SCM. . A ANATEL deverá indicar também a faixa de freqüência, ou meio alternativo real para implantação imediata dos serviços de RPTV e SARC existentes e em planejamento, de forma a garantir a forma de propagação, qualidade e confiabilidade da faixa de 3 GHz para RPTV e SARC. . O “ ônus do remanejamento” citado no item 5.2.3 ( consulta 68) e capitilo VI art 21 (consulta 103), deve estar claramente explicitado, e publicado em cada ato de autorização, e/ou proposta emitida pela ANATEL para o STFC ou SCM, indicando os enlaces envolvidos e soluções para continuidade dos serviços de RPTV ou SARC, ressaltando a necessidade em muitos casos de alteração total de infra estrutura. . Entendemos que este ônus deve ser assumido pela empresa prestadora do STFC ou do SCM, independente de prazo, principalmente no caso onde a operação dos enlaces de TV na faixa de 3 GHz, originou-se devido a implantação do Serviço Móvel Celular. Esta situação se agrava em relação a Fundação Padre Anchieta, pela falta de dotação orçamentária para arcar com o custo oriundo deste remanejamento. . Propomos que sejam mantidas as condições estabelecidas através da portaria n° 1 de 7 de janeiro de 1997 – DOU de 08.01.97, quanto aos recursos para o provimento do remanejamento das freqüências utilizadas pelas entidades executantes dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finalidade exclusivamente educativa, para as prestadoras do Serviço Móvel Celular, passando para as operadoras do STFC ou do SCM, quanto ao remanejamentos dos enlaces em 3 GHz, oriundos do remanejamento dos enlaces de UHF para a faixa de 3 GHz ( estes dois últimos itens se referem ao comentário da consulta 103). (serviço acrescentado pela consulta publica n° 380/02, para utilização da faixa de 3 GHz) Estamos a disposição para outras colaborações sobre o assunto.
Justificativa: as justificativas constam do texto acima
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 10806
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:05:29
Contribuição: Alterar o texto para: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Justificativa: Dar tratamento único a toda a faixa de freqüência, contemplando assim a faixa de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz antes não identificada quanto ao serviço aplicável.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 10830
Autor da Contribuição: schaimberg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 20:48:50
Contribuição: Modificar a redação do Art. 12 para “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Justificativa: Entendemos que a faixa de 200 MHz compreendida de 3.400 MHz a 3.600 MHz esteja sendo destinada ao STFC e ao SCM e não somente os 100 MHz compreendidos entre os dois blocos de 3.400 MHz a 3.450 MHz e 3.500 MHz a 3.550 MHz.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:26/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: “Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio.”
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 10833
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 21:08:03
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 12, conforme segue: "Art. 12. O uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz é destinado em caráter primário para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com exclusividade, para aplicações de acesso fixo sem fio, respeitadas as condições estabelecidas na Resolução nº 82, de 30 de dezembro de 1998 ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos devendo o interessado no uso da faixa, promover o ressarcimento das emissoras nos seus investimentos, para que não haja solução de continuidade em seus serviços."
Justificativa: Muitas emissoras que adquiriram seus equipamentos recentemente devem ser ressarcidas pelo investimento que realizaram antes que o novo usuário utilize a faixa recém atribuída e, além disso, devem ser ressaltadas as devidas considerações de prazos para enquadramento, de acordo com a vida útil dos produtos que nunca é inferior a 15 (quinze) anos.
Anatel

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 Item:  VI.
Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.”
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 10745
Autor da Contribuição: Gus Korte
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2002 12:44:22
Contribuição: Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,1 por setor.”
Justificativa: Em função da capacidade de transmissão do nosso equipamento e dos concorrentes. A largura sugerida anteriormente limita a quantidade de fabricantes que tem esta especificação.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  VI.
Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.”
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 10779
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:42:16
Contribuição: VI Contribuir Alterar a redação do novo Art. 13º conforme segue: “Art. 13º - Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas faixas de rediofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor, e suas estações terminais devem permitir acesso de pelo menos 2 Mbit/s.
Justificativa: Motivo: Entendemos que os sistemas ponto-multiponto devam obedecer às mesmas exigências técnicas, independentemente das sub-faixas em que estejam operando. Além disto, a exigência quanto ao oferecimento de terminais que permitam acesso de pelo menos 2 Mbit/s se faz necessária para assegurar o atendimento aos serviços multimídia e o adequado aproveitamento do espectro.
Anatel

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 Data:13/08/2022 06:33:25
 Total de Contribuições:67
 Página:29/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  VI.
Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.”
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 10787
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:17:57
Contribuição: Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a taxa bit e largura de banda de canal da estação nodal de, no mínimo,1.0 bps/Hz.”
Justificativa: Para considerar a eficiencia spectral, a area geografica a servir e o numero de canais RF requeridos devem ser tomados em conta com a capacidade de canal radio e largura de faixa seguindo a recomandação ITU -R SM.1046 [“Definition of spectrum use and efficiency of a radio system”]. A redação na consulta de 1.5 por setor favorece alguns fornecedores com esquemas de modulações de ordem maior (como 16QAM, 64QAM, etc.) que não fornecem necessariamente um uso mais eficiente do espectro, uma vez que modulação mais robusta como OQPSK (utilisada por grande parte de forncedores) podendo reusar uma frequencia num outro setor o que permite a eficiencia spectral da area.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:30/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  VI.
Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.”
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 10797
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 14:56:16
Contribuição: Alterar a redação do novo Art. 13º conforme segue: “Art. 13º - Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor, e suas estações terminais devem permitir acesso de pelo menos 2 Mbit/s.”
Justificativa: Entendemos que os sistemas ponto-multiponto devem obedecer às mesmas exigências técnicas, independentemente das sub-faixas em que estejam operando. Além disso, a exigência quanto ao oferecimento de terminais com acesso de pelo menos 2 Mbit/s se faz necessária para assegurar o atendimento aos serviços multimídia e o adequado aproveitamento do espectro.
Anatel

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 Página:31/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  VI.
Inserir, como Art. 13, o seguinte texto, renumerando os artigos subseqüentes: “Parágrafo único. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.”
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 10807
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:08:36
Contribuição: Alterar o texto para:“Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,5 por setor.” .
Justificativa: Dar um tratamento único a toda a faixa de freqüência, contemplando assim a faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:32/67
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 Item:  VII.
Suprimir o parágrafo único do Art. 12 e o Art. 15 e respectivo Parágrafo único, e os artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 renumerando os artigos subseqüentes.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 10808
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:27:07
Contribuição: Manter e dar nova redação ao Art. 25, conforme segue:“Art.25. A exclusividade do uso de radiofreqüências, prevista neste Capítulo IV, pelas Concessionárias de STFC, nas áreas que constituem as regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e 3.500 MHz a 3.510 MHz, e, pelas Autorizadas de STFC de que trata o inciso I do Art.9º do Plano Geral de Outorgas nas subfaixas de 3.440 MHz a 3.450 MHz e 3.540 MHz a 3.550 MHz, aplica-se às àreas de cobertura de estações de radiofreqüência nodais licenciadas e em operação até 31 de dezembro de 2005.
Justificativa: De acordo com o Art.13 e Art.14 originalmente previsto na Resolução n.º 164, mantidos na presente Consulta Pública, a autorização de uso de radiofreqüências será outorgada, com exclusividade, nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e de 3.500 MHz a 3.510 MHz às Concessionárias de STFC, e de 3.440 MHz a 3.450 MHz e de 3.540 MHz a 3.550 MHz às Autorizadas de STFC. Além disso, permanece o interesse desta Concessionária de STFC, decorrente do disposto na Resolução n.º 164 ora vigente, pelo uso da subfaixa de 10 MHz, sobretudo por não ter havido qualquer recusa ou manifestação de desinteresse perante a Agência.
Anatel

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 Item:  VII.
Suprimir o parágrafo único do Art. 12 e o Art. 15 e respectivo Parágrafo único, e os artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 renumerando os artigos subseqüentes.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 10821
Autor da Contribuição: vesper1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:28:19
Contribuição: Contribuição Vésper S.A. e Vésper São Paulo S.A. O artigo 25 não deve ser suprimido. Deve ser mantido integralmente como no texto original.
Justificativa: O artigo 25 deve ser mantido de modo a preservar a compatibilidade com o Anexo à Resolução No. 78, de 18 de novembro de 1998, Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, para a Prestação do STFC. A partir do artigo 5.2.2 e do inciso I do artigo 5.2.1.4 da Resolução No. 78, fica claro que a autorização de uso das faixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e de 3.500 MHz a 3.510 MHz é exclusiva às Concessionárias do STFC e a autorização de uso das faixas de 3.440 MHz a 3.450 MHz e de 3.540 MHz a 3.550 MHz é exclusiva às Autorizadas do STFC, de que trata o inciso I do Artigo 9o do PGO, e que tal exclusividade se aplica ás áreas de cobertura de estações rádio bases licenciadas e em operação até 31 de dezembro de 2005. Portanto, sem que seja alterada a Resolução No. 78, não pode ser extinta essa exclusividade antes de 31 de dezembro de 2005, mesmo que as Concessionárias e Autorizadas não tenham feito uso dessas faixas de radiofreqüência até 31 de dezembro de 2001. Cabe destacar que, após esta data, já está previsto no inciso III do artigo 5.3.1 da Resolução No. 78, que a outorga de direito de uso das faixas de radiofreqüência destinadas com exclusividade às Concessionárias e Autorizadas, terá seu valor e forma de pagamento definidos em conformidade com os termos do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências, para cada sistema de acesso fixo sem fio que vier a sem implantado. Para as faixas em que as Concessionárias e as Autorizadas não tenham a exclusividade, o direito de uso de radiofreqüências poderá ter o seu valor e forma de pagamento definidos através de licitação ou, em não havendo necessidade de licitação, em conformidade com os termos do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.
Anatel

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 Item:  VIII.
Dar nova redação ao Art. 26, conforme segue: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 10809
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:27:55
Contribuição: Alterar o texto para: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.410 MHz a 3.425 MHz, de 3.510 MHz a 3.525 MHz, de 3.425 MHz a 3.440 MHz e de 3.525 MHz a 3.540 MHz, que na data de 1º de janeiro de 2002 não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios”
Justificativa: De acordo com o Art.13 e Art.14 originalmente previsto na Resolução n.º 164, mantidos na presente Consulta Pública, a autorização de uso de radiofreqüências será outorgada, com exclusividade, nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e de 3.500 MHz a 3.510 MHz às Concessionárias de STFC, e de 3.440 MHz a 3.450 MHz e de 3.540 MHz a 3.550 MHz às Autorizadas de STFC. Além disso, permanece o interesse desta Concessionária de STFC, decorrente do disposto na Resolução n.º 164 ora vigente, pelo uso da subfaixa de 10 MHz, sobretudo por não ter havido qualquer recusa ou manifestação de desinteresse perante a Agência.
Anatel

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 Item:  VIII.
Dar nova redação ao Art. 26, conforme segue: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 10810
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:23:10
Contribuição: Sugestão: Alterar a redação do art. 26. Proposta de Redação: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2005, não estiverem autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O direito das concessionárias e autorizatárias para a utilização da faixa de freqüência foi cerceado (subtraído) sem prévio aviso, resultando em sério prejuízo às empresas que ainda querem utilizar-se da referida faixa de radiofrequência, conf. Resolução 164, por ser de direito. O término do prazo e a subtração do direito ao uso da faixa, termina por ser retroativo, sem aviso prévio e retira a oportunidade (direito) que existia. Esse fato isolado, por si só representa sério cerceamento .
Anatel

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 Item:  VIII.
Dar nova redação ao Art. 26, conforme segue: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 10819
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:18:53
Contribuição: Sugerimos as seguintes alternativas de redação para o Art. 26: Alternativa 1 “Art. 26. As radiofrequências contidas nas subfaixas de 3400 MHz à 3450 MHz e 3500 MHz à 3550 MHz para as quais até a data de 1º de janeiro de 2003, não houver solicitação de autorização pelas Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão seu uso autorizado mediante processo licitatórios”. Alternativa 2 “Art. 26. As radiofrequências contidas nas subfaixas de 3410 MHz à 3450 MHz e 3510 MHz à 3550 MHz que até a data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão seu uso autorizado mediante processo licitatórios. Parágrafo Único: As radiofrequências contidas nas subfaixas de 3400 MHz à 3410 MHz e 3500 MHz à 3510 MHz para as quais até a data de 1º de janeiro de 2003, não houver solicitação de autorização pelas Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão seu uso autorizado mediante processo licitatórios”.
Justificativa: COMENTÁRIOS SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DE USO DA FAIXA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS. Com base na exclusividade de uso das faixas 3.400 MHz a 3.410 MHz e 3.500 MHz a 3.510 MHz, assegurada pela Resolução n. 164, a Brasil Telecom está considerando no seu planejamento, o uso efetivo desta faixa ainda dentro do período de exclusividade. Até o momento esta utilização não se deu, não por falta de interesse no seu uso, mas tão somente por questão de viabilidade técnica-econômica, dificuldade esta que tem sido observada também em diversos outros países. A presente Consulta Pública inclusive vem contribuir com esta viabilidade, ao permitir o uso desta faixa para outras aplicações além do STFC, ampliando a escala de uso da faixa. É importante ressaltar que no momento a situação do país com relação ao uso do espectro 3.400 MHz à 3.600 MHz é bastante confortável considerando a demanda atual, pois desde a publicação da regulamentação desta faixa, há disponibilidade de 50 MHz + 50 MHz (3450 MHz a 3500 MHz e 3550 MHz a 3600 MHz) para serem licitados entre as prestadoras de serviços de telecomunicações interessadas na implantação de sistemas ponto multi-ponto para aplicações de banda larga. Até agora não houve licitação. Entretanto, se após a realização da mencionada licitação vier a se configurar a necessidade de mais espectro, a Agência ainda conta com mais 30 MHz + 30 MHz nas faixas de 3.410 MHz a 3.425 MHz, 3.425 MHz a 3.440 MHz, 3.510 MHz a 3.525 MHz, e 3.525 MHz a 3.540 MHz, conforme previsto no Artigo 26 da atual regulamentação. È bastante compreensível a preocupação da Anatel em otimizar o uso do espectro, retirando a exclusividade do uso daqueles agentes que realmente não a utilizam e nem têm planos para utilizá-las. Entretanto, este não é o caso da Brasil Telecom, que, levando em conta a regra atualmente existente, desenvolveu projetos que consideram efetivamente o uso destas faixas. Assim, entendemos ser mais razoável que a Agência estabeleça um prazo para que as empresas que detém atualmente o legítimo direito à exclusividade de uso destas faixas, manifestem formalmente à Agência o compromisso de utilizá-las em data anterior à 31/12/2005, identificando as aplicações. Desta forma a Agência poderá exercer sua prerrogativa de buscar o melhor uso do espectro, sem causar danos àquelas empresas que realizaram seus planejamentos considerando a estabilidade da regulamentação.
Anatel

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 Item:  VIII.
Dar nova redação ao Art. 26, conforme segue: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 10822
Autor da Contribuição: vesper1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:28:19
Contribuição: Contribuição Vésper S.A. e Vésper São Paulo S.A. O artigo 26 deve ter sua redação original mantida.
Justificativa: Pelos mesmos motivos expostos para que o artigo 25 seja mantido na proposta de alterações do Regulamento ora em tela.
Anatel

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 Item:  VIII.
Dar nova redação ao Art. 26, conforme segue: “Art. 26. As radiofreqüências contidas nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, que, na data de 1º de janeiro de 2002, não estavam autorizadas às Concessionárias ou Autorizadas de STFC, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios.”
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 10826
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 19:30:29
Contribuição: Dar nova redação ao Art.26, conforme segue: Art. 26. As radiofreqüências nas subfaixas de 3.420 MHz a 3.430 MHz e de 3.520 MHz a 3.530 MHz, terão o seu uso autorizado mediante processos licitatórios
Justificativa: Decorrente das novas redações dos Artigos 13 e 14.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
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 Item:  X.
Dar nova redação ao Art. 29, conforme segue: “Art. 29. A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An, Bn e Cn será autorizado o correspondente bloco A´n, B´n e C’n.”
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 10773
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:43:38
Contribuição: X Contribuir Alterar a redação proposta para o Art. 29º conforme segue: “Art. 29º - A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An , Bn e Cn, correspondentemente aos canais de ida, será autorizado o respectivo bloco A’n, B’n e C’n, correspondente aos canais de volta.”
Justificativa: Motivo: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:40/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:  X.
Dar nova redação ao Art. 29, conforme segue: “Art. 29. A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An, Bn e Cn será autorizado o correspondente bloco A´n, B´n e C’n.”
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 10798
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:04:10
Contribuição: Alterar a redação proposta para o Art. 29º conforme segue: “Art. 29º - A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An, Bn e Cn, correspondente aos canais de ida será autorizado o respectivo bloco A’n, B’n e C’n, correspondente aos canais de volta.”
Justificativa: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta.
Anatel

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 Item:  XIV.
Suprimir o Art. 34, renumerando os artigos subseqüentes.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 10828
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 19:53:09
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 34, conforme segue: Art. 34 Visando minimizar as possíveis interferências entre sistemas FDD e TDD, conforme dispostos no Art. 3o. e seu parágrafo único, em blocos adjacentes, a Anatel deverá consignar os blocos de freqüência dos sistemas TDD.
Justificativa: Há necessidade de banda de guarda entre sistemas TDD e FDD em subfaixas adjacentes que estejam sendo implementadas na mesma área geográfica. Seria conveniente que a ANATEL definisse a subfaixa que poderia fazer uso do TDD, a exemplo do que ocorre com os sistemas móveis celulares.
Anatel

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 Página:42/67
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 Item:  XV.
Dar nova redação ao Art. 35, conforme segue: “Art. 35. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005.”
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 10814
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:15:38
Contribuição: New Skies Satellites Ltda. concorda com a alteração ora proposta e a apoia totalmente. É importante proteger todos os serviços que já haviam sido autorizados a operar nessa faixa de freqüência anteriormente à edição da Resolução n.º 164, especialmente porque operadoras já efetivaram pagamento pelo direito de uso de tal faixa de freqüência.
Justificativa: New Skies Satellites Ltda. concorda com a alteração ora proposta e a apoia totalmente. É importante proteger todos os serviços que já haviam sido autorizados a operar nessa faixa de freqüência anteriormente à edição da Resolução n.º 164, especialmente porque operadoras já efetivaram pagamento pelo direito de uso de tal faixa de freqüência.
Anatel

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 Item:  XV.
Dar nova redação ao Art. 35, conforme segue: “Art. 35. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005.”
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 10815
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:55:50
Contribuição: Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400MHz a 3600MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamemto, poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005, sendo-lhes assegurado a sua continuidade em faixas similares ou analogas, preservando-lhes o direito adquirido em qualquer situação.
Justificativa: A instalação de qualquer serviço autorizado nesta faixa de radiofreqüência, bem como a sua manutenção, dependem de valores em R$ expressivos e cabe ao poder concedente, proteger as concessionárias e incentivá-las na preservação dos serviços prestados.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:44/67
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 Item:  XV.
Dar nova redação ao Art. 35, conforme segue: “Art. 35. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005.”
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 10834
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 21:08:03
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 35, conforme segue: "Art. 35. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005, exceto os Serviço Auxiliares de Radiodifiusão que deverão continuar em funcionamento até a substituição de seus equipamentos para nova faixa a ser atribuída pela Anatel.
Justificativa: A substituição desses equipamentos correspondem aos ressarcimentos promovidos pelas empresas interessadas na utilização da faixa, antes de vencido o prazo de vida útil dos produtos usados pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.
Anatel

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 Página:45/67
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 Item:  XVI.
Dar nova redação ao Parágrafo único do Art. 35, conforme segue: “Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2006, os sistemas de qualquer serviço que não estejam operando em conformidade com o presente Regulamento passarão a operar em caráter secundário.”
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 10816
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:55:50
Contribuição: A partir da data estabelecida no caput deste artigo, os sistemas que não estejam operando em conformidade com o presente regulamento passarão a operar em caráter secundário, sendo-lhes assegurado a sua continuidade em qualquer circunstância.
Justificativa: As susbstituições eventuais necessárias de alguns enlaces de ususários, somente deverão ser autorizados aos interessados pela Anatel, desde que, comprovem regularidade, com manifestações expressas dos usuários.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:46/67
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 Item:  XVI.
Dar nova redação ao Parágrafo único do Art. 35, conforme segue: “Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2006, os sistemas de qualquer serviço que não estejam operando em conformidade com o presente Regulamento passarão a operar em caráter secundário.”
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 10835
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 21:08:03
Contribuição: Dar nova redação ao Parágrafo único do Art. 35, conforme segue: "Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2006, os sistemas de qualquer serviço que não estejam operando em conformidade com o presente Regulamento passarão a operar em caráter secundário, exceto os sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos que terão os seus prazos para operação em caráter primário prorrogados até data limite para a substituição e ressarcimentos de seus equipapmentos.
Justificativa: Isso evita que possíveis processos em tramitação e estações que estejam em final de instalação, bem como as que estejam perto do início da operação e as situações de recém operação venham a ser surpreendidas com uma possibilidade de ser consideradas como não operando e todo um processo seja perdido.
Anatel

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 Item:  XVII.
Dar nova redação à Tabela A.1, do Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 10774
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:43:38
Contribuição: XVII Contribuir Corrigir a designação de Transmissão da Estação Nodal para Transmissão da Estação Terminal para os blocos A e B e, de Transmissão da Estação Terminal para Transmissão da Estação Nodal para os blocos A’ e B’ da tabela A1.
Justificativa: Motivo: Tal alteração tem o objetivo de manter a compatibilidade com o novo Art. 4º (correspondente ao Art. 3º da Resolução 164) e com as regulamentações internacionais referentes à faixa de 3,5 GHz.
Anatel

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 Item:  XVII.
Dar nova redação à Tabela A.1, do Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 10788
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:17:57
Contribuição: Dar nova redação à Tabela A.1, do Anexo A, conforme segue: Tabela A.1 com blocos de 25 MHz):
Justificativa: Seguindo a ITU R.F. 1519 (referencia 1, eficiencia de uso), tém alguns fatores que tém que ser considerados para determinar largura de blocos. Um fator importante é a alocação de spectro suficiente para permitir as operadores e usuarios de ser competitivo na mesma are geografica. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel.
Anatel

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 Item:  XVII.
Dar nova redação à Tabela A.1, do Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 10799
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:04:10
Contribuição: Corrigir a designação de Transmissão da Estação Nodal para Transmissão da Estação Terminal para os blocos A e B e de Transmissão da Estação Terminal para Transmissão da Estação Nodal para os blocos A’ e B’ da tabela A.1, de forma a manter a compatibilidade com o novo Art. 4º (Art. 3º da Resolução 164).
Justificativa: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta.
Anatel

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 Item:  XVII.
Dar nova redação à Tabela A.1, do Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 10811
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:27:34
Contribuição: Alterar canalização para 1,75 MHz e incluir os segmentos da tabela A.2, mantendo somente uma tabela.
Justificativa: Dar tratamento único a toda a faixa de radiofreqüência.
Anatel

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 Item:  Tabela A.1
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 10789
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:17:57
Contribuição: bloco 3400-3425, bloco 3425-3450, e bloco 3500-3525, bloco 3525-3550 MHz.
Justificativa: Blocos de 25 MHZ. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel.
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 Item:  Tabela A.1
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 10802
Autor da Contribuição: LuizRosa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:33:56
Contribuição: Alterar a Tabela A1 segundo o disposto na contribuição alternativa feita pela Siemens para o item XVIII - Tabela A.2.
Justificativa: Vide a justificativa da contribuição alternativa feita pela Siemens para o item XVIII - Tabela A.2.
Anatel

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 Item:  Tabela A.1
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 10827
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 19:30:30
Contribuição: Na Tabela A.1, modificar na primeira coluna, Transmissão da Estação Nodal para as subfaixas A e B para Transmissão da Estação Terminal e para as subfaixas A' e B', modificar de Transmissão da Estação Terminal para Transmissão da Estação Nodal
Justificativa: Esta modificação é para que a Tabela I esteja coerente com o disposto no Art. 3o. De certa forma os sistemas celulares e de ponto - multiponto utilizam as subfaixas inferiores para a transmissão da estação terminal para a nodal, enquanto as subfaixas superiores são para a transmissão da estação nodal para a terminal. Por outro lado, mantidas as proposições das Tabelas A.1 e A.2 da CP 380, teríamos problemas duplicados de compartilhamento de sistemas de subida e descida em faixas adjacentes.
Anatel

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 Item:  XVIII.
Inserir nova Tabela A.2, no Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 10790
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:19:34
Contribuição: Inserir nova Tabela A.2, no Anexo A, conforme segue: Tabela A.2 (com blocos de 10 MHz):
Justificativa: Seguindo a ITU R.F. 1519 (referencia 1, eficiencia de uso), tém alguns fatores que tém que ser considerados para determinar largura de blocos. Um fator importante é a alocação de spectro suficiente para permitir as operadores e usuarios de ser competitivo na mesma are geografica. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel.
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 Item:  XVIII.
Inserir nova Tabela A.2, no Anexo A, conforme segue:
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 10812
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 16:28:55
Contribuição: Excluir.
Justificativa: Dar tratamento único a toda a faixa de radiofreqüência, conforme capítulo XVII da Consulta Pública.
Anatel

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 Item:   Tabela A.2
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 10791
Autor da Contribuição: Didier
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/05/2002 20:19:34
Contribuição: bloco 3400-3410, bloco 3410-3420, bloco 3420-3430, bloco 3430-3440, bloco 3440-3450, e bloco 3500-3510, bloco 3510-3520, bloco 3520-3530, bloco 3530-3540, bloco 3540-3550 MHz.
Justificativa: Blocos de 10 MHz. Seguindo a ITU R.F. 1519 (referencia 1, eficiencia de uso), tém alguns fatores que tém que ser considerados para determinar largura de blocos. Um fator importante é a alocação de spectro suficiente para permitir as operadores e usuarios de ser competitivo na mesma are geografica. Os blocos de frequencia não deve ser demais pequenos para preservar a eficiencia de espectro porque as bandas de guarda devem ser incluidas para proteger de interferencia provavel.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:   Tabela A.2
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 10800
Autor da Contribuição: lierson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:04:10
Contribuição: Modificar os canais da Tabela A.2 de forma a que sejam contemplados canais de 3,5 MHz de espaçamento conforme abaixo. Bloco Limites (MHz) C1 3450,50 a 3454,00 C2 3454,00 a 3457,50 C3 3457,50 a 3461,00 C4 3461,00 a 3464,50 C5 3464,50 a 3468,00 C6 3468,00 a 3471,50 C C7 3471,50 a 3475,00 Transmissão da Estação C8 3475,00 a 3478,50 Terminal C9 3478,50 a 3482,00 C10 3482,00 a 3485,50 C11 3485,50 a 3489,00 C12 3489,00 a 3492,50 C13 3492,50 a 3496,00 C14 3496,00 a 3499,50 C'1 3550,50 a 3554,00 C'2 3554,00 a 3557,50 C'3 3557,50 a 3561,00 C'4 3561,00 a 3564,50 C'5 3564,50 a 3568,00 C'6 3568,00 a 3571,50 C' C'7 3571,50 a 3575,00 Transmissão da Estação C'8 3575,00 a 3578,50 Nodal C'9 3578,50 a 3582,00 C'10 3582,00 a 3585,50 C'11 3585,50 a 3589,00 C'12 3589,00 a 3592,50 C'13 3592,50 a 3596,00 C'14 3596,00 a 3599,50
Justificativa: Para ficar compatível com a regulamentação ora proposta. Notar que está sendo sugerido deslocar em 0,25 MHz para baixo o início dos canais, de forma a que “sobrem” 0,5 MHz de cada lado da banda, o que faz com que o meio desta sub-faixa coincida com o meio da sub-faixa inferior permitindo que os fornecedores otimizem seus produtos para atenderem ambas as aplicações.
Anatel

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 Total de Contribuições:67
 Página:58/67
CONSULTA PÚBLICA Nº 380
 Item:   Tabela A.2
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 10803
Autor da Contribuição: LuizRosa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 15:33:56
Contribuição: Alterar a Tabela A2 que estabelece a segmentação das subfaixas de Radiofreqüências de 3450 a 3500MHz e 3550 a 3600MHz para: Bloco C – Transmissão da estação terminal Bloco Limites (MHz) C1 3450,25 a 3452,00 C2 3452,00 a 3453,75 C3 3453,75 a 3455,50 C4 3455,50 a 3457,25 C5 3457,25 a 3459,00 C6 3459,00 a 3460,75 C7 3460,75 a 3462,50 C8 3462,50 a 3464,25 C9 3464,25 a 3466,00 C10 3466,00 a 3467,75 C11 3467,75 a 3469,50 C12 3469,50 a 3471,25 C13 3471,25 a 3473,00 C14 3473,00 a 3474,75 C15 3474,75 a 3476,50 C16 3476,50 a 3478,25 C17 3478,25 a 3480,00 C18 3480,00 a 3481,75 C19 3481,75 a 3483,50 C20 3483,50 a 3485,25 C21 3485,25 a 3487,00 C22 3487,00 a 3488,75 C23 3488,75 a 3490,50 C24 3490,50 a 3492,25 C25 3492,25 a 3494,00 C26 3494,00 a 3495,75 C27 3495,75 a 3497,50 C28 3497,50 a 3499,25 Bloco C’ – Transmissão da estação nodal Bloco Limites (MHz) C'1 3550,25 a 3552,00 C'2 3552,00 a 3553,75 C'3 3553,75 a 3555,50 C'4 3555,50 a 3557,25 C'5 3557,25 a 3559,00 C'6 3559,00 a 3560,75 C'7 3560,75 a 3562,50 C'8 3562,50 a 3564,25 C'9 3564,25 a 3566,00 C'10 3566,00 a 3567,75 C'11 3567,75 a 3569,50 C'12 3569,50 a 3571,25 C'13 3571,25 a 3573,00 C'14 3573,00 a 3574,75 C'15 3574,75 a 3576,50 C'16 3576,50 a 3578,25 C'17 3578,25 a 3580,00 C'18 3580,00 a 3581,75 C'19 3581,75 a 3583,50 C'20 3583,50 a 3585,25 C'21 3585,25 a 3587,00 C'22 3587,00 a 3588,75 C'23 3588,75 a 3590,50 C'24 3590,50 a 3592,25 C'25 3592,25 a 3594,00 C'26 3594,00 a 3595,75 C'27 3595,75 a 3597,50 C'28 3597,50 a 3599,25
Justificativa: É interessante lembrar que a grande maioria dos equipamentos certificados pela ANATEL segue a canalização estabelecida pelo CEPT (Conference Européenne des Administration des Postes e des Télécommunications) através da Recomendação 14-03E de 1997, conforme pode ser observado na listagem apresentada a seguir. Equipamentos certificados pela ANATEL em 3,5GHz Modelo: WALKair / 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 033900-ASB1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: NEC BWA 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 001401-AAC1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: AN-DMS 3,5 GHZ Fabricante: Marconi Certificado: 045500-ACO0601 Designação de emissões: 14M0G7W (Base) Modelo: Continuum 70 Fabricante: Spike Broadband Systems Inc. Certificado: 142701-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: Continuum 278 Fabricante: Spike Broadband Systems Inc. Certificado: 142801-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: AS4000-3.4 Fabricante: Airspan Comunications Limited Certificado: 052200-ANK1163 Designação de emissões: 3M50D9W Modelo: WAVEACCESS 3500 Fabricante: Lucent Certificado: 106100-AMN0490 Designação de emissões: 40KK0G7W Desse modo, a fim de otimizar o uso do espectro (atendendo a primeira premissa dessa consulta) seria extremamente interessante que a faixa de 3450 e 3500MHz e 3550 a 3600MHz seguisse essa recomendação. Enquanto que segundo proposto nessa consulta pública o primeiro bloco (C1) começaria em 3450,75MHz, segundo a Recomendação da CEPT o início do bloco seria em 3450,25MHz. A alteração significaria apenas um deslocamento de -500kHz nos limites propostos na tabela A2, resultando na tabela apresentada acima. Além disso, essa mudança também colocaria a regulamentação brasileira de acordo com aquela adotada por entidades internacionais, atendendo a segunda premissa tomada pela ANATEL na elaboração dessa consulta pública. Adicionalmente, é interessante lembrar que seria muito importante a presença de uma banda de guarda separando a faixa de transmissão da estação terminal da faixa de transmissão da estação nodal. Isso seria necessário para evitar o problema de interferência que ocorre em sistemas de topologia celular nas frequências de transição entre a faixa de transmissão da nodal e a faixa de transmissão da terminal. Nessas freqüência de transição o sinal transmitido pela estação nodal pode passar a interferir na faixa de transmissão da terminal. Do ponto de vista da recepção, esse sinal “compete” com o sinal da terminal, o que causaria uma baixa relação sinal-interferência pois a potência da estação base é muito maior que a da terminal. Isso poderia inviabilizar a operação do sistema nessas freqüências de transição. Além disso os blocos localizados nessa região do espectro seriam desvalorizados em virtude da possibilidade de ocorrência de problemas, podendo diminuir o interesse por esses blocos num processo de licitação. A adoção de uma banda de guarda por volta da freqüência de 3500MHz evitaria esse problema. Uma referência com relação a esse ponto é a Recomendação 14-03E da CEPT que estabelece uma banda de guarda de 10MHz. Dessa forma seria interessante que fosse adotada no Brasil uma largura da banda de guarda tecnicamente compatível a fim de evitar os problemas descritos. Contribuição alternativa A fim de otimizar o uso do espectro em toda a faixa de 3,5GHz e compatibilizar a canalização brasileira com aquela adotada internacionalmente, as Tabelas A1 e A2 poderiam ser alteradas conjuntamente, criando uma tabela que cobrisse a segmentação das subfaixas de Radiofreqüências de 3400 a 3500MHz e de 3500 a 3600MHz da seguinte forma: Transmissão da estação terminal Bloco Limites (MHz) A1 3401,25 a 3403,00 A2 3403,00 a 3404,75 A3 3404,75 a 3406,50 A4 3406,50 a 3408,25 A5 3408,25 a 3410,00 A6 3410,00 a 3411,75 A7 3411,75 a 3413,50 A8 3413,50 a 3415,25 A9 3415,25 a 3417,00 A10 3417,00 a 3418,75 A11 3418,75 a 3420,50 A12 3420,50 a 3422,25 A13 3422,25 a 3424,00 A14 3424,00 a 3425,75 A15 3425,75 a 3427,50 A16 3427,50 a 3429,25 A17 3429,25 a 3431,00 A18 3431,00 a 3432,75 A19 3432,75 a 3434,50 A20 3434,50 a 3436,25 A21 3436,25 a 3438,00 A22 3438,00 a 3439,75 A23 3439,75 a 3441,50 A24 3441,50 a 3443,25 A25 3443,25 a 3445,00 A26 3445,00 a 3446,75 A27 3446,75 a 3448,50 A28 3448,50 a 3450,25 B1 3450,25 a 3452,00 B2 3452,00 a 3453,75 B3 3453,75 a 3455,50 B4 3455,50 a 3457,25 B5 3457,25 a 3459,00 B6 3459,00 a 3460,75 B7 3460,75 a 3462,50 B8 3462,50 a 3464,25 B9 3464,25 a 3466,00 B10 3466,00 a 3467,75 B11 3467,75 a 3469,50 B12 3469,50 a 3471,25 B13 3471,25 a 3473,00 B14 3473,00 a 3474,75 B15 3474,75 a 3476,50 B16 3476,50 a 3478,25 B17 3478,25 a 3480,00 B18 3480,00 a 3481,75 B19 3481,75 a 3483,50 B20 3483,50 a 3485,25 B21 3485,25 a 3487,00 B22 3487,00 a 3488,75 B23 3488,75 a 3490,50 B24 3490,50 a 3492,25 B25 3492,25 a 3494,00 B26 3494,00 a 3495,75 B27 3495,75 a 3497,50 B28 3497,50 a 3499,25 Transmissão da estação nodal Bloco Limites (MHz) A'1 3501,25 3503,00 A'2 3503,00 3504,75 A'3 3504,75 3506,50 A'4 3506,50 3508,25 A'5 3508,25 3510,00 A'6 3510,00 3511,75 A'7 3511,75 3513,50 A'8 3513,50 3515,25 A'9 3515,25 3517,00 A'10 3517,00 3518,75 A'11 3518,75 3520,50 A'12 3520,50 3522,25 A'13 3522,25 3524,00 A'14 3524,00 3525,75 A'15 3525,75 3527,50 A'16 3527,50 3529,25 A'17 3529,25 3531,00 A'18 3531,00 3532,75 A'19 3532,75 3534,50 A'20 3534,50 3536,25 A'21 3536,25 3538,00 A'22 3538,00 3539,75 A'23 3539,75 3541,50 A'24 3541,50 3543,25 A'25 3543,25 3545,00 A'26 3545,00 3546,75 A'27 3546,75 3548,50 A'28 3548,50 3550,25 B'1 3550,25 3552,00 B'2 3552,00 3553,75 B'3 3553,75 3555,50 B'4 3555,50 3557,25 B'5 3557,25 3559,00 B'6 3559,00 3560,75 B'7 3560,75 3562,50 B'8 3562,50 3564,25 B'9 3564,25 3566,00 B'10 3566,00 3567,75 B'11 3567,75 3569,50 B'12 3569,50 3571,25 B'13 3571,25 3573,00 B'14 3573,00 3574,75 B'15 3574,75 3576,50 B'16 3576,50 3578,25 B'17 3578,25 3580,00 B'18 3580,00 3581,75 B'19 3581,75 3583,50 B'20 3583,50 3585,25 B'21 3585,25 3587,00 B'22 3587,00 3588,75 B'23 3588,75 3590,50 B'24 3590,50 3592,25 B'25 3592,25 3594,00 B'26 3594,00 3595,75 B'27 3595,75 3597,50 B'28 3597,50 3599,25 Justificativa da proposta alternativa: A canalização sugerida nessa proposta alternativa visa otimizar o uso do espectro já que quase a totalidade dos equipamentos certificados pela ANATEL para essa faixa de freqüência seguem a canalização estabelecida pela Recomendação 14-03E de 1997 do CEPT (vide listagem apresentada anteriormente). Além disso, a nova tabela proposta acima torna a canalização brasileira de 3,5GHz totalmente compatível com os padrões adotados internacionalmente. Um ponto adicional a ser notado é que segundo a canalização estabelecida por essa nova tabela haveria uma banda de guarda de 2MHz entre a faixa de transmissão da estação terminal e a faixa de transmissão da estação nodal. Essa banda de guarda ajudaria a reduzir um pouco o grave problema que ocorre em sistemas de topologia celular (como os sistemas ponto multiponto) da interferência da banda de transmissão das nodais na banda de transmissão das terminais. Tal interferência pode se tornar muito crítica no sentido em que a potência das estações base é muito maior que a das estações terminais, resultando numa relação sinal-interferência muito baixa, o que inviabilizaria a recepção do sinal das estações terminais. Caso essa alteração não seja acatada, lembramos que de qualquer modo o problema da banda de guarda deveria ser levado em consideração. Uma forma de evitá-lo seria “reservar” blocos nas imediações da freqüência de 3450MHz, onde ocorre o encontro das faixas de transmissão da estação nodal e transmissão da estação terminal. Com relação ao tamanho da banda de guarda a ser adotada, é importante lembrar que a regulamentação estabelecida pelo CEPT (Recomendação 14-03 E), por exemplo, considera uma banda de guarda de 10MHz. Seria interessante que fosse adotada pela ANATEL uma largura de banda tecnicamente equivalente que pudesse evitar os problemas descritos acima.
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 Item:   Tabela A.2
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 10818
Autor da Contribuição: izumu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 17:59:14
Contribuição: Alterar a TABELA A2 (segmentação das sub-faixas de Rádofreqüência de 3450MHz a 3500MHz e 3550MHz a 3600MHz). Conforme abaixo : Transmissão da estação terminal : C1 3450,25 a 3452,00 C2 3452,00 a 3453,75 C3 3453,75 a 3455,50 C4 3455,50 a 3457,25 C5 3457,25 a 3459,00 C6 3459,00 a 3460,75 C7 3460,75 a 3462,50 C8 3462,50 a 3464,25 C9 3464,25 a 3466,00 C10 3466,00 a 3467,75 C11 3467,75 a 3469,50 C12 3469,50 a 3471,25 C13 3471,25 a 3473,00 C14 3473,00 a 3474,75 C15 3474,75 a 3476,50 C16 3476,50 a 3478,25 C17 3478,25 a 3480,00 C18 3480,00 a 3481,75 C19 3481,75 a 3483,50 C20 3483,50 a 3485,25 C21 3485,25 a 3487,00 C22 3487,00 a 3488,75 C23 3488,75 a 3490,50 C24 3490,50 a 3492,25 C25 3492,25 a 3494,00 C26 3494,00 a 3495,75 C27 3495,75 a 3497,50 C28 3497,50 a 3499,25 Transmissão da estação nodal : C'1 3550,25 a 3552,00 C'2 3552,00 a 3553,75 C'3 3553,75 a 3555,50 C'4 3555,50 a 3557,25 C'5 3557,25 a 3559,00 C'6 3559,00 a 3560,75 C'7 3560,75 a 3562,50 C'8 3562,50 a 3564,25 C'9 3564,25 a 3566,00 C'10 3566,00 a 3567,75 C'11 3567,75 a 3569,50 C'12 3569,50 a 3571,25 C'13 3571,25 a 3573,00 C'14 3573,00 a 3574,75 C'15 3574,75 a 3576,50 C'16 3576,50 a 3578,25 C'17 3578,25 a 3580,00 C'18 3580,00 a 3581,75 C'19 3581,75 a 3583,50 C'20 3583,50 a 3585,25 C'21 3585,25 a 3587,00 C'22 3587,00 a 3588,75 C'23 3588,75 a 3590,50 C'24 3590,50 a 3592,25 C'25 3592,25 a 3594,00 C'26 3594,00 a 3595,75 C'27 3595,75 a 3597,50 C'28 3597,50 a 3599,25
Justificativa: Visamos com esta modificação o aumento da banda de guarda entre o último bloco de transmissão da estação terminal (C28 :3497,50 a 3499,25MHz) e o primeiro bloco de transmissão da estação nodal (Bloco A’1: 3500 a 3505MHz). Com isso, a banda de guarda passa de 0,25MHz para 0,75MHz mantendo o atendimento a norma ITU-R F.1488 e CEPT/ERC/REC 14-03 E..
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 Item:   Tabela A.2
Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 10837
Autor da Contribuição: Elisa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 22:44:32
Contribuição: Alterar a Tabela A.2 para a canalização de 3,5 MHz, como se segue: Canalização em blocos de 3.50-MHz BLOCO LIMITE (MHz) C1 3450,50 a 3454,00 C2 3454,00 a 3457,50 C3 3457,50 a 3461,00 C4 3461,00 a 3464,50 D1 3464,50 a 3468,00 D2 3468,00 a 3471,50 D3 3471,50 a 3475,00 D4 3475,00 a 3478,50 E1 3478,50 a 3482,00 E2 3482,00 a 3485,50 E3 3485,50 a 3489,00 E4 3489,00 a 3492,50 F1 3492,50 a 3496,00 F2 3496,00 a 3499,50 C´1 3550,50 a 3554,00 C´2 3554,00 a 3557,50 C´3 3557,50 a 3561,00 C´4 3561,00 a 3564,50 D´1 3564,50 a 3568,00 D´2 3568,00 a 3571,50 D´3 3571,50 a 3575,00 D´4 3575,00 a 3578,50 E´1 3578,50 a 3582,00 E´2 3582,00 a 3585,50 E´3 3585,50 a 3589,00 E´4 3589,00 a 3592,50 F´1 3592,50 a 3596,00 F´2 3596,00 a 3599,50
Justificativa: Conforme mencionado na contribuição do art. 2
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 Item:  eliminar o título
Eliminar o título "Capítulo V - Das Condições Específicas de Uso Aplicáveis aos Sistemas Ponto-Multiponto Faixa Larga"
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 10780
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 17:48:44
Contribuição: Eliminar o título "Capítulo V - Das Condições Específicas de Uso Aplicáveis aos Sistemas Ponto-Multiponto Faixa Larga"
Justificativa: Este título tornou-se desnecessário após as modificações propostas por esta consulta pública.
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 Item:  Capítulo V do Regulamento
Entendemos que o Capítulo V do Regulamento (Resolução 164, de 02.09.1999, -"Das Condições Específicas de Uso Aplicáveis aos Sistemas Ponto-Multiponto Faixa Larga" deve ser eliminado.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 10781
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2002 18:01:45
Contribuição: Entendemos que o Capítulo V do Regulamento (Resolução 164, de 02.09.1999, -"Das Condições Específicas de Uso Aplicáveis aos Sistemas Ponto-Multiponto Faixa Larga" deve ser eliminado.
Justificativa: Este título tornou-se desnecessário após as modificações propostas por esta consulta pública, no seu ítem VI.
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 Item:  Dar nova redação ao Parágrafo Único do Art. 7o.
Parágrafo Único. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas somente em municípios com população inferior a 200.000 habitantes, onde forem necessárias coberturas de 360o.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 10820
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:22:52
Contribuição: Parágrafo Único. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas somente em municípios com população inferior a 200.000 habitantes, onde forem necessárias coberturas de 360o.
Justificativa: Deve ser permitido o uso de antenas omnidirecionais nas aplicações de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC, bem como também para o Serviço de Comunicação Multimídia em cidades com população inferior a 200.000 habitantes. Observação: Este item deve vir após o item "III. "
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 Item:  Dar nova redação ao Art. 13, conforme segue:
Art. 13. A autorização de uso de radiofreqüências será outorgada com exclusividade às Concessionárias de STFC, nas áreas que constituem as regiões I, II, III e IV do Plano Geral de Outorgas, conforme abaixo: Regiões I, II e III : nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e de 3.500 MHz a 3.510 MHz; Região IV : nas subfaixas de 3.410 MHz a 3.420 MHz e de 3.510 MHz a 3.520 MHz .
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 10823
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:50:03
Contribuição: Art. 13. A autorização de uso de radiofreqüências será outorgada com exclusividade às Concessionárias de STFC, nas áreas que constituem as regiões I, II, III e IV do Plano Geral de Outorgas, conforme abaixo: Regiões I, II e III : nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.410 MHz e de 3.500 MHz a 3.510 MHz; Região IV : nas subfaixas de 3.410 MHz a 3.420 MHz e de 3.510 MHz a 3.520 MHz .
Justificativa: Com a inclusão da prestação do SCM nas faixas já outorgadas às Concessionárias e Autorizadas das regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas, a solução wireless para aplicações de faixa larga apresenta-se como mais uma alternativa que permite a viabilização de prestação deste serviço por essas Operadoras. Por outro lado, essa solução fica inacessível para as empreas operadoras Concessionária/Autorizada da região IV do Plano Geral de Outorgas, que só poderiam utilizá-la através de processos licitatórios.Entendemos que essa limitação deveria ser eliminada, de forma a permitir o mesmo leque de alternativas para todas as Concessionárias e Autorizadas para aplicações de faixa larga. Esta mesma justificativa vale para as novas redações dos Art.14 e Art.26. Observação: Este item deve vir após o item "VI. "
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 Item:  Dar nova redação ao Art.14, conforme segue:
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 10824
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 18:51:09
Contribuição:
Justificativa: Observação: Este item deve vir após o item "VI. "
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 Item:  Dar nova redação ao Art. 14, conforme segue:
Art. 14 A autorização de uso de uso de radiofreqüências será outorgada com exclusividade às Autorizadas de STFC, conforme abaixo : Àquelas Autorizadas de que trata o inciso I do Artigo 9o. do Plano Geral de Outorgas : nas subfaixas de 3.440 MHz a 3.450 MHz e de 3.540 MHz a 3.550 MHz; Àquela Autorizada de que trata o inciso II do Artigo 9o. do Plano Geral de Outorgas : nas subfaixas de 3.430 MHz a 3.3440 MHz e de 3.530 MHz a 3.540 MHz.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 10825
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 19:00:49
Contribuição: Art. 14 A autorização de uso de uso de radiofreqüências será outorgada com exclusividade às Autorizadas de STFC, conforme abaixo : Àquelas Autorizadas de que trata o inciso I do Artigo 9o. do Plano Geral de Outorgas : nas subfaixas de 3.440 MHz a 3.450 MHz e de 3.540 MHz a 3.550 MHz; Àquela Autorizada de que trata o inciso II do Artigo 9o. do Plano Geral de Outorgas : nas subfaixas de 3.430 MHz a 3.3440 MHz e de 3.530 MHz a 3.540 MHz.
Justificativa: A justificativa é a mesma já apresentada para o Art. 13. Observação: Este item deve vir após o item "VI. "
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 Item:  Suprimir o Capítulo V e seu Título
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 10829
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2002 20:05:42
Contribuição:
Justificativa: O novo Capítulo IV "Das Condições Específicas de Uso" engloba também os Artigos antigos e novos do Capítulo V. Observação: Este item deve vir após o item "VIII. "

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