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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 22:35:25
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 375
 Item:  Proposta de aumento do raio de cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de Juiz de Fora/MG
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de aumento do raio de cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de Juiz de Fora/MG, nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A proposta em epígrafe tem por objetivo possibilitar à 191 Participações Ltda., autorizada a explorar a Área de Prestação de Serviço de Juiz de Fora/MG, atender todos os municípios previstos no processo licitatório n.º 007/2000–MMDS–SCM/ANATEL. A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco F – Pirâmide - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA – DF Fax n.º (0xx61) 312 – 2002 Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br Internet: www.anatel.gov.br MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituto
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 10490
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 13:48:39
Contribuição: Para mais pessoas utilizarem
Justificativa: Contribuir para o crescimento da região

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