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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:1/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10058
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §4o O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: §4o Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, numa quinta-feira normal de semana de trabalho representando um dia de tráfego rotineiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:2/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10082
Autor da Contribuição: rdjmicdj
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inserir o Parágrafo 4º com a seguinte redação: "Com base no presente regulamento, as Prestadoras do SMP deverão certificar seus processos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do SMP, junto a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC)."
Justificativa: - TRANSPARENCIA dos Processos que acompanham e medem a Qualidade do SMP, através da Certificação por entidade reconhecida e controlada pelo INMETRO; - Os OCC's são Organismos com experiência em auditoria e certificação de qualidade para produtos, processos e sistemas de gestão. Sua atuação dará a indispensável GARANTIA de que os processos que monitoram a qualidade do SMP estão como estabelecido no presente Regulamento, permitindo análises comparativas e evolutivas. - VISIBILIDADE e CREDIBILIDADE dada as partes interessadas ( Usuários, Operadoras, Anatel, Opinião Pública, Outros), através do mecanismo de Certificação que se caracteriza por um documento de controle com validade e esquema de manutenção, que garante o monitoramento contínuo do Processo. - PADRONIZAÇÃO da forma como os dados são obtidos, possibilitando uma base de dados consistente para análise de desempenho comparativa entre as empresas e identificação das melhores performances.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. Ver novo parágrafo 4º.
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 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:3/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10100
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §4o O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: §4o Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico, além de garantir uma constante e criteriosa avaliação da performance desta rede, visando a manutenção tanto da sua integridade, como de seus índices de qualidade, ao longo do mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
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 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:4/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10129
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Acrescentar o §4o Proposta de redação: O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: Justificativa: §4o Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
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 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:5/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10317
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir § 4º. § 4º. O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: A inclusão do parágrafo quarto visa apresentar um índice de qualidade que reflita a realidade de desempenho da rede, já que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico, além de garantir uma constante e criteriosa avaliação da performance desta rede, visando a manutenção tanto da sua integridade, como de seus índices de qualidade, ao longo do mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:31
 Total de Contribuições:426
 Página:6/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º
Art.3º A coleta, a consolidação e o envio à Anatel, das informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento, constituem obrigação das Prestadoras do SMP.
ID da Contribuição: 10392
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §4o O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: §4o Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico, além de garantir uma constante e criteriosa avaliação da performance desta rede, visando a manutenção tanto da sua integridade, como de seus índices de qualidade, ao longo do mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:7/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º - §3º
§3º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel definirá o meio de envio a ser utilizado.
ID da Contribuição: 10168
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Acrescentar Art. 3º - §4º §4º O calendário anual deve contemplar a coleta dos dados em uma quinta-feira útil a cada mês.
Justificativa: Justificativa A coleta realizada na quinta-feira propicia que os índices reflitam a realidade do desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras representam um dia de tráfego típico.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As datas no referido calendário poderão coincidir com as quintas-feiras, entretanto, a marcação das datas pelo calendário visa convergir com o procedimento já adotado para as prestadoras de telefonia fixa.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:8/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 3º - §3º
§3º A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados, a Anatel definirá o meio de envio a ser utilizado.
ID da Contribuição: 10243
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “§ 3º As informações relativas a todos os indicadores definidos no presente regulamento deverão ser inseridas, por representante da prestadora cadastrado para tanto, no (nome do programa a ser criado), disponível no site da Anatel na Internet, nos prazos previstos neste Regulamento.”
Justificativa: Para o envio das informações relativas aos indicadores tratados nesta Consulta Pública, sugerimos que a Anatel desenvolva um sistema (como, por exemplo, o SITAR) que possa ser acessado, por representantes das prestadoras previamente cadastrados para tanto, no site da Agência na Internet. A existência de um programa para a inserção de tais informações, além de agilizar o envio, poderá, no futuro, tornar-se fonte de pesquisa dos usuários acerca da qualidade oferecida pelas operadoras na prestação do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. O sistema requerido já existe e está operacional para o SMC sendo a intenção da Anatel aplicá-lo também ao SMP.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:9/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10059
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §1º No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão .
Justificativa: Garantir o direito das prestadoras de planejarem seus investimentos para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostos na LGT "
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:10/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10099
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §1º No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão.
Justificativa: Garantir o direito das prestadoras de planejarem seus investimentos para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostas na LGT "
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:11/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10130
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 4º Sugestão Acrescentar § 1º Proposta de Redação: §1º No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão .
Justificativa: Artigo 4º justificativa Garantir o direito das prestadoras de planejarem seus investimentos para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostas na LGT "
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:12/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10154
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização. Parágrafo único - No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 18 (dezoito) meses para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão .
Justificativa: Inserção de um parágrafo: Para fins de planejamento e aprovação, pelos controladores, dos investimentos que porventura sejam necessários para garantir o cumprimento das novas obrigações.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não Aceitar. Disposições já consideradas na LGT no tocante à Serviços Privados.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:13/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10169
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Acrescentar Art. 4º - §1º §1º No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão.
Justificativa: Justificativa Garantir o direito das prestadoras de planejarem seus investimentos para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não Aceitar. Disposições já consideradas na LGT no tocante à Serviços Privados.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:14/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10244
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, observado o artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, concedendo-se às prestadoras prazo mínimo de 1 (hum) ano para adaptação a novos condicionamentos.”
Justificativa: Justificativa: Entendemos que o dispositivo em comento deve ser alterado, pois qualquer alteração relativa às metas de qualidade, seja em face de avanços tecnológicos, seja em razão do crescimento das necessidades de serviços pela sociedade, deve ter sua proposta submetida à Consulta Pública para comentários do público, sob pena de ofensa aos artigos 42 da Lei Geral de Telecomunicações e 47 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001. Além disso, é preciso adequar o parágrafo em questão ao texto do parágrafo único do artigo 130 da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o qual as normas concederão às prestadoras prazos suficientes para a adaptação a novos condicionamentos sempre que a lei ou a regulamentação os impuser.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não Aceitar. Disposições já consideradas na LGT no tocante à Serviços Privados. As alterações em instrumento normativo devem ser precedidas de Consulta Pública, ver Regimento Interno.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:15/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10279
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização. §1º Caso a revisão que trata o art 4º implique na mudança de procedimentos e/ou investimentos, será garantido um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações.
Justificativa: Qualquer modificação que resultem em investimentos é necessário a aprovação de orçamento pelos acionistas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostos na LGT
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:16/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10318
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir parágrafo único. Parágrafo único. No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a ANATEL e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão.
Justificativa: Tendo em vista que as prestadoras fecham os orçamentos no ano precedente, as otimizações da rede eventualmente necessárias devem ser previamente discutidas entre operadoras e órgão regulador, de modo a lhes permitir planejar os investimentos necessários para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostos na LGT "
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:17/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10399
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: §1º No caso da revisão implicar em custos e modificações na rede e sistemas de telecomunicações, os prazos e critérios para as adaptações necessárias devem ser objeto de negociação entre a Anatel e as prestadoras do SMP, garantindo um prazo mínimo de 1 (um) ano para a vigência das modificações à regulamentação vigente e respectivos Termos de Autorização, a contar da data da revisão .
Justificativa: Garantir o direito das prestadoras de planejarem seus investimentos para o cumprimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostos na LGT "
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:18/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 4º
Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 10414
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.4º A Anatel, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, acordando com as prestadoras o prazo para as adequações necessárias.
Justificativa: As revisões podem resultar em desafios que precisarão de tempo e de investimento para que sejam suplantados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: "Não aceitar. As considerações sobre o prazo para adapatação em relação a alterações no regulamento estão dispostas na LGT "
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:19/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10060
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º Para cálculo dos indicadores, deverão ser obrigatoriamente considerados os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:20/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10101
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º A critério da prestadora do SMP, poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:21/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10104
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de operação comercial.
Justificativa: A disponibilização de alguns dados requeridos nas centrais de comutação e controle exigem adaptações no produto existente, sendo necessário este prazo para adaptá-lo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. O prazo está adequado ao disposto no PGMQ-SMP
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:22/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10131
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 5º Sugestão Alterar a redação: Proposta de Redação: Art.5º A critério da prestadora do SMP, poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: Artigo 5º Justificativa De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:23/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10155
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial. Parágrafo único – Poderão ser incluídos no cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial, caso haja inviabilidade técnica de exclusão destes dados.
Justificativa: Inserção de um parágrafo: De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes a localidades recém atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:24/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10170
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Acrescentar Art. 5º Art 5º A critério da prestadora do SMP, poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: Justificativa De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:25/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10245
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º A critério da prestadora do SMP, poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
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 Total de Contribuições:426
 Página:26/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10280
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art 5º Os dados referentes às localidades com mais de 180(cento e oitenta) dias de operação comercial devem, obrigatoriamente, ser considerados para o cálculo dos indicadores.
Justificativa: Alterar a obrigatoriedade de exclusão de localidades com menos de 180 dias de operação comercial, cabendo a cada empresa optar por excluir ou não estes dados, face aos seus processos de obtenção de informação.Como também pode existir a impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
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 Total de Contribuições:426
 Página:27/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10319
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art.5º A critério da prestadora do SMP poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: Altera-se a redação do artigo 5º de forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
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 Total de Contribuições:426
 Página:28/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10400
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º A critério da prestadora do SMP, poderão ser excluídos do cálculo dos indicadores, os dados referentes às localidades com menos de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: De forma a contemplar a existência de impossibilidade técnica para a exclusão dos dados referentes à localidade recém atendida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Aceitar. A não consideração dos dados visa a dar tempo às prestadoras para haver a adequação de suas redes e seus serviços. A inclusão de tais dados traduz melhor a situação da prestadora.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:29/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 5º
Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
ID da Contribuição: 10415
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.5º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades, definidas no § 1° do artigo 7°, do Plano Geral de Autorizações anexo a resolução n° 268, com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.
Justificativa: A inserção no texto tem como razão tornar mais precisa a relação das localidades consideradas para aplicação dos indicadores de qualidade do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 18/08/2005
Comentário: Não aceitar. O artigo 5º já deixa claro o observado nesta contribuição
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:30/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10061
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: A redação original deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:31/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10102
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: A redação original deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:32/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10132
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 6º Sugestão Alterar a redação: Proposta de Redação: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: Artigo 6º Justificativa A redação deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:33/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10156
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento. Esse detalhamento deverá ser estabelecido e disponibilizado com no mínimo 12 (doze) meses de antecedência.
Justificativa: A redação original deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas. O prazo de 12 meses justifica-se pela necessidade de adequação dos processos para atendimento da solicitação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O prazo para uma mudança na metodologia deve ser sempre considerado. Ref LGT - Serviços Privados.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:34/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10171
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 6º Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: Justificativa A redação deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O prazo para uma mudança na metodologia deve ser sempre considerado. Ref LGT - Serviços Privados.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:35/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10246
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.6º - "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento, e concedendo às prestadoras prazo não inferior a 30 (trinta) dias para a prestação das informações solicitadas.”
Justificativa: Referida cláusula prevê, de maneira geral, a obrigação das prestadoras de informar à Anatel o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos no Regulamento, quando solicitado pela Agência. O artigo 11 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n.º 245, de 8 de dezembro de 2000, dispõe: Art. 11. Além das outras obrigações decorrentes da regulamentação editada pela Anatel e aplicáveis a serviços de telecomunicações e, especialmente, ao SMP, constituem deveres da prestadora: (…) II - apresentar à Anatel, na forma e periodicidade estabelecidas na regulamentação, todos os dados e informações que lhe sejam solicitados, referentes ao serviço; (grifamos) Como se vê, a prestadora tem o dever de apresentar à Anatel as informações referentes ao serviço que lhe forem solicitadas, sendo certo que tal apresentação deve se dar na forma e periodicidade estabelecidas na regulamentação. Alem disso, a redação original deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas. Sendo assim, para melhor preservação da disciplina regulamentar, entendemos que o artigo em questão deve ser alterado, conforme sugestão acima.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O prazo para uma mudança na metodologia deve ser sempre considerado. Ref LGT - Serviços Privados.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:36/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10281
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: A redação deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:37/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10320
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 6º A ANATEL pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: A redação anterior permite que seja solicitado detalhamento do indicador de qualidade de outra forma que não a definida neste Regulamento, que pode não ser atendida por razões técnicas. A alteração proposta visa tão somente excluir possível dupla interpretação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:38/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 6º
Art.6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento.
ID da Contribuição: 10401
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, definidas no método de coleta e consolidação deste regulamento.
Justificativa: A redação original deixa em aberto a possibilidade de outras formas de agregação que podem ser inviáveis de serem atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dispositivo visa a dar a Anatel a flexibilidade necessária ao solicitar outras formas de agregação. Dispositivo previsto na LGT-Serviços Privados 128 III
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:39/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10062
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:40/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10103
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:41/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10133
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 7º Sugestão Alterar a redação: Proposta de Redação: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Artigo 7º Justificativa Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10137
Autor da Contribuição: cpjr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10157
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados. A ampliação do prazo de 10 para 20 dias decorre da necessidade de diagnóstico e ações a serem implementadas de acordo com a complexidade do caso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10172
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Justificativa Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10247
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10282
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não for atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10321
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à ANATEL, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Correção gramatical. Se a meta não foi atingida, entende-se que as ações são corretivas, ou seja, subseqüentes e, portanto, poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
Anatel

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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10402
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações a serem desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: Se a meta não foi atingida, as ações são subseqüentes e portanto poderão acontecer após o envio dos dados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
Anatel

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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 7º
Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
ID da Contribuição: 10416
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.7º Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida no PGMQ – SMP a prestadora deve encaminhar a Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao envio das informações relativas aos valores alcançados pelos indicadores, um relatório específico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o prazo de envio das justificativas e planos de ação visando o atendimento das metas, tornando-o compatível com a determinação do índice do indicador. Apesar de ainda não estar definido neste regulamento o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel, em alguns indicadores, tais como o SMP1,2,8,9,11e12 verifica-se que os dados são coletados até o último dia do mês, não havendo tempo hábil para simultaneamente ao envio dos índices dos indicadores à Anatel, ter-se elaborado relatório completo com as justificativas e planos de ações para o atendimento das metas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O dado do indicador deve ser fechado até o último dia do mês, portanto, a prestadora tem ainda 10 dias para a elaboração do referido relatório.
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 Total de Contribuições:426
 Página:50/426
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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 8º
Art.8º As informações coletadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas pelas prestadoras do SMP, por um período mínimo de 30 meses.
ID da Contribuição: 10115
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 8º As informações coletadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas pelas prestadoras do SMP, por um período mínimo de 12 meses.
Justificativa: O volume de dados a ser armazenado por 30 meses é muito grande.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O período determinado visa harmonizar com o prazo dado pelo poder público para a guarda de dados.
Anatel

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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 8º
Art.8º As informações coletadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas pelas prestadoras do SMP, por um período mínimo de 30 meses.
ID da Contribuição: 10417
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.8º As informações coletadas mensalmente para cada indicador devem ser mantidas pelas prestadoras do SMP, por um período mínimo de 12 meses.
Justificativa: A proposta de redução do prazo de manutenção das informações coletadas mensalmente para cada indicador, prende-se ao fato de que dado ao volume de informações a ser armazenado, o prazo de armazenamento deve ser o menor possível. Consideramos que 12 meses é tempo suficiente para qualquer processo de verificação relativo aos dados dos indicadores coletados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O período determinado visa harmonizar com o prazo dado pelo poder público para a guarda de dados.
Anatel

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 Item:  CAPÍTULO II - Art. 9º
Art.9º A qualquer tempo e sem prévia comunicação, a Anatel pode acompanhar a coleta de dados das prestadoras do SMP, e a seu critério realizar uma nova coleta de dados, utilizando recursos próprios ou de terceiros.
ID da Contribuição: 10248
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 9º A qualquer tempo e dando ciência à prestadora, a Anatel pode acompanhar a coleta de dados das prestadoras do SMP, e, facultando-lhes o acompanhamento, realizar nova coleta de dados, utilizando recursos próprios ou de terceiros.”
Justificativa: Pelo princípio constitucional da publicidade, regedor da administração pública, todos os atos da Administração devem ser públicos. Cabe, portanto, à Anatel dar conhecimento de seus atos aos administrados. Além disso, considerando que a coleta de dados poderá constatar o não cumprimento das metas de qualidade por parte das prestadoras e, conseqüentemente, ocasionar sanções, é indispensável que seja permitido às prestadoras acompanhar o processo de coleta e receber as informações resultantes do mesmo, como medida asseguratória da ampla defesa e do contraditório.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O Poder de Polícia da Administração, bem como a Supremacia do Interesse Público garantem essa prerrogativa.
Anatel

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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10
Art.10º Para fins deste Regulamento são adotadas, além das previstas no Regulamento do SMP e Plano Geral de Metas de Qualidade do SMP – PGMQ-SMP, as seguintes definições:
ID da Contribuição: 10083
Autor da Contribuição: rdjmicdj
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Acrescentar o inciso lll , com a seguinte redação:- "Organismo de Certificação Credenciado (OCC): Entidade credenciada junto ao Sistema Brasileiro de Certificação."
Justificativa: Definir OCC ( Organismo de Certificação Credenciado ), termo utilizado no Parágrafo 4º do Art. 3º, sugerido acima.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Aceitar.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:54/426
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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - I.
I. Canal de Voz: é o canal que transporta as informações de voz ou de dados provenientes dos Usuários, assim como informações de supervisão e sinalização.
ID da Contribuição: 10175
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 10º - I I. Canal de Voz: é o canal de interface direta com o usuário, que transporta suas informações de voz ou de dados, assim como informações de supervisão e sinalização.
Justificativa: Justificativa Para diferenciar os canais dentro de um sistema de transmissão entre centrais, por exemplo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Definição já estabelecida no glossário da Anatel.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:55/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - I.
I. Canal de Voz: é o canal que transporta as informações de voz ou de dados provenientes dos Usuários, assim como informações de supervisão e sinalização.
ID da Contribuição: 10283
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I. Canal de Voz: é o canal de interface direta com o usuário, que transporta suas informações de voz ou de dados, assim como informações de supervisão e sinalização.
Justificativa: I. Canal de Voz: é o canal de interface direta com o usuário, que transporta suas informações de voz ou de dados, assim como informações de supervisão e sinalização.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Definição já estabelecida no glossário da Anatel.
Anatel

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 Página:56/426
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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - I.
I. Canal de Voz: é o canal que transporta as informações de voz ou de dados provenientes dos Usuários, assim como informações de supervisão e sinalização.
ID da Contribuição: 10418
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I. Canal de Tráfego: é o canal que transporta as informações de voz ou de dados provenientes dos Usuários.
Justificativa: A denominação canal de tráfego está mais de acordo com a tecnologia digital e abrange todas as informações e sinais que trafegam neste canal..
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Definição já estabelecida no glossário da Anatel.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:57/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - II.
II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito apresentado pelo Usuário.
ID da Contribuição: 10117
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Acreditamos que o termo 'reivindicação de direito' também mereça uma definição específica. Sugestão da definição: Reivindicação de direito: toda e qualquer solicitação feita pelo usuário que se origine de uma falta cometida pela prestadora.
Justificativa: Tornar o entendimento mais claro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O objetivo da Anatel não é o de restringir a reinvindicação de direito a uma falta/falha cometida pela prestadora.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - II.
II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito apresentado pelo Usuário.
ID da Contribuição: 10158
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito, relacionadas à qualidade dos serviços prestados pelas Prestadoras de SMP conforme regulamentação de telecomunicações, exceto aquelas relacionadas com faturamento conjunto e roaming com outras prestadoras.
Justificativa: II. – Evitar reclamações não relacionadas aos serviços de telecomunicações operados pelas Prestadoras. Nas exceções citadas, desconsiderando as chamadas nas condições de roaming com outras prestadoras e faturamento conjunto, as chamadas e as receitas correspondentes são de responsabilidade da outra prestadora. O cliente estará utilizando a rede / serviço desta outra operadora, portanto, a qualidade dos serviço prestado será de responsabilidade da outra prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O usuário tem direito à fruição de um serviço de boa qualidade, inclusive na situação de roaming.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:59/426
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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - II.
II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito apresentado pelo Usuário.
ID da Contribuição: 10249
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito, procedente e relacionada ao serviço prestado, apresentada pelo Usuário.”
Justificativa: Dentro do universo de reclamações que são feitas pelos usuários, existem as procedentes e as improcedentes. Ou seja, qualquer cidadão pode, a todo tempo, reclamar, mas isto não implica dizer que as reclamações são sempre fundadas. Assim, a mera reclamação poderia prejudicar o indicador de qualidade tratado no artigo 11, podendo dar margem para ações deliberadas em prejuízo do prestador. Portanto, deverá ser feita uma triagem das reclamações procedentes e somente elas poderão ser consideradas para os fins do artigo 11.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A qualificação de improcedente é, por demais, subjetiva.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:60/426
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 Item:  CAPÍTULO III - Art. 10 - II.
II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito apresentado pelo Usuário.
ID da Contribuição: 10432
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II. Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação de direito apresentado pelo Usuário a Prestadora de Serviço.
Justificativa: A alteração proposta visa clarificar o conceito de reclamação aplicada neste regulamento, resaltando que devem ser consideradas àquelas apresentadas a Prestadora de Serviço e que podem ser protocoladas e registradas pela empresa.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A prestadora deve considerar as reclamações dirigidas a ela, logo, a adição do termo "à Prestadora de Serviço" se torna redundante.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:61/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - I - II
Art.11 Taxa de Reclamações (SMP1) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês. II - Representação Matemática: SMP1 = (A/B)*100 Onde: A - número total de reclamações no mês; B - número total de Acessos em Operação na rede da prestadora no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10109
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) As metas não são definidas por prestadora. 2) Faz necessária a padronização no envio dos dados e o detalhamento por Unidades Primárias para melhor se verificar o nível de qualidade para estas unidades."
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:62/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - I - II
Art.11 Taxa de Reclamações (SMP1) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês. II - Representação Matemática: SMP1 = (A/B)*100 Onde: A - número total de reclamações no mês; B - número total de Acessos em Operação na rede da prestadora no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10176
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 11º - I I - Definição do Indicador: é a relação entre o número total de reclamações, no mês, e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês.
Justificativa: Justificativa 1- Não é uma relação percentual. Trata-se de número de reclamações por 100 acessos, análogo ao SMP2 e SMP11. 2- Para demonstrar a necessidade de se apresentarem dados de reclamações de forma cumulativa no mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Aceitar.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:63/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - I - II
Art.11 Taxa de Reclamações (SMP1) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês. II - Representação Matemática: SMP1 = (A/B)*100 Onde: A - número total de reclamações no mês; B - número total de Acessos em Operação na rede da prestadora no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10299
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: nada a contribuir
Justificativa: nada a contribuir
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não houve contribuições
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:64/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - III
III - Método de Coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste regulamento; c) os meios de reclamação consideradas para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10121
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - Método de Coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste regulamento; c) os meios de reclamação consideradas para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Correspondência de qualquer tipo; (4) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 4 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
Justificativa: Não faz sentido desagrupar as modalidades de correspondências. Seria mais prático para a Anatel e para as operadoras se este tipo de contato estivesse agrupado numa única informação. Para o usuário do serviço, essa segregação também não teria impacto algum.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar a idéia. O objetivo da Anatel é de se aferir o grau de relacionamento dos usuários com a prestadora em cada um desses tipos de correspondência. Ver item d
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:65/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - III
III - Método de Coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste regulamento; c) os meios de reclamação consideradas para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10177
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 11º - III - a a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação recebida nos centros de atendimento da prestadora;
Justificativa: Justificativa Manter adequação à definição presente no Capitulo II, Art. 2º , Inciso IV do anexo à resolução 249, onde define Centros de Atendimento como sendo o órgão da prestadora receptor de reclamações, dentre outras solicitações.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A resolução 249, embora defina Centro de Atendimento como sendo receptor de reclamações, não restringe como o ÚNICO setor da prestadora a enviar uma reclamação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:66/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - III
III - Método de Coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste regulamento; c) os meios de reclamação consideradas para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10433
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação, relativa a prestação do Serviço Móvel Pessoal, recebida em qualquer centro ou setor de atendimento da prestadora; c) os meios de recepção da reclamação pela Prestadora considerados para efeito deste indicador são:
Justificativa: a) A alteração proposta visa ratificar o conceito de que as reclamações que devem ser consideradas para a determinação do índice deste indicador são aquelas relativas a prestação do SMP. Com a mudança do modelo do Serviço Móvel, que determina que as chamadas entre áreas de registro tratam-se de chamadas STFC LD, reclamações sobre as mesmas não devem ser computadas no indicador do Serviço Móvel Pessoal. Ainda, a alteração proposta deve-se ao fato de que as reclamações são canalizadas para o Centro ou Setor de atendimento da prestadora, onde são registradas e devidamente cadastradas. c) A alteração proposta tem como finalidade resaltar que as reclamações consideradas são aquelas direcionadas as Prestadoras de Serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) O objetivo é contabilizar todas as reclamações. 2) A prestadora é responsável pela qualidade oferecida à seus usuários, ademais, devem -se considerar as reclamações recebidas e não somente aquelas destinadas à prestadora de serviço."
Anatel

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 Total de Contribuições:426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - IV
IV - Fator de Ponderação: somatório do número total de Acessos em Operação, nos termos do art. 23 deste regulamento, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10300
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar este artigo
Justificativa: Matematicamente, não existe ponderação quando se aplica este fator à fórmula, visto que há um cancelamento entre Acessos em Operação no denominador e este mesmo como multiplicador. Cada reclamação tem igual peso, independentemente do tamanho da área definida pelo Código Nacional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa a manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:68/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10063
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:69/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10139
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 11 Sugestão Alterar a redação: Proposta de Redação: Alterar a redação: Proposta de Redação: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: Artigo 11 Justificativa VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1)'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: ""A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento."" a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação. 2) Faz necessária a padronização no envio dos dados e o detalhamento por Unidades Primárias para melhor se verificar o nível de qualidade para estas unidades."
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:70/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10185
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1)'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: ""A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento."" a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação. 2) Faz necessária a padronização no envio dos dados e o detalhamento por Unidades Primárias para melhor se verificar o nível de qualidade para estas unidades."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:71/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10250
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1)'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: ""A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento."" a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação. 2) Faz necessária a padronização no envio dos dados e o detalhamento por Unidades Primárias para melhor se verificar o nível de qualidade para estas unidades."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:72/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10301
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 11 - VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por prestadora, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês;
Justificativa: 1 - Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.2 - Não existe ponderação quando se aplica este fator à fórmula, visto que há um cancelamento entre Acessos em Operação no denominador e este como multiplicador. Cada reclamação tem igual peso, independentemente do tamanho da área definida pelo Código Nacional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: " 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: ""A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento."" a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação. 3) A permanência do Fator de Ponderação visa a manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:73/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10327
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 11 Taxa de Reclamações (SMP1) VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
Justificativa: Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ – SMP) entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela ANATEL, os resultados apresentados estarão disponíveis, segundo o art. 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução n.º 249/00, que estabeleceu o PGMQ para o SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:74/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 11 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10403
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma: a) número total de reclamações no mês; b) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; c) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Total de Contribuições:426
 Página:75/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10064
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura no mês, nas áreas cobertas pela Prestadora.
Justificativa: A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:76/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10110
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:77/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10138
Autor da Contribuição: cpjr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:78/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10140
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 12 Sugestão Alterar a redação: Proposta de Redação: i .A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: Artigo 12 Justificativa i A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
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 Total de Contribuições:426
 Página:79/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10178
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 12 - I I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz, no mês, e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil).
Justificativa: Justificativa Para demonstrar a necessidade de se apresentarem dados de reclamações de forma cumulativa no mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Aceitar.
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 Total de Contribuições:426
 Página:80/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10186
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço divulgadas pela Prestadora; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
Justificativa: II. A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
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 Total de Contribuições:426
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CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10268
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
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 Total de Contribuições:426
 Página:82/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10302
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz, no mês, e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil).
Justificativa: Para demonstrar a necessidade de se apresentarem dados de reclamações de forma cumulativa no mês.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Aceitar.
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:83/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10328
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
Justificativa: A alteração sugerida visa a excluir da base de cálculo do indicador aquelas reclamações que não se refiram à área de prestação do serviço, ou seja, visa eliminar possíveis equívocos praticados pelos usuários.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação. 2) A alteração em ""A"" só contemplaria a Área de cobertura, contrariando, portando, o item anterior."
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:84/426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10404
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura no mês. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: A – Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:85/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - I - II
Art.12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de voz e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, multiplicados por 1000 (mil). II - Representação Matemática: SMP2 = ((A+B)/C) * 1000 Onde: A – número total de reclamações de cobertura no mês; B – número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; C – número total de Acessos em Operação no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10434
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A – número total de reclamações de cobertura, relativas as áreas de prestação divulgadas pela Prestadora de SMP, no mês; I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de tráfego e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, A – número total de reclamações de cobertura, relativas as áreas de prestação divulgadas pela Prestadora de SMP, no mês; I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de tráfego e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, A – número total de reclamações de cobertura, relativas as áreas de prestação divulgadas pela Prestadora de SMP, no mês; I - Definição do Indicador: é a relação entre o somatório do número de reclamações de cobertura com o número de reclamações de congestionamento de canais de tráfego e o número total de Acessos em Operação, no último dia do mês, B – número total de reclamações de congestionamento de canais de tráfego no mês;
Justificativa: A alteração proposta visa clarificar o conceito de que as reclamações de cobertura a serem consideradas, referem-se as localidades onde o serviço é prestado, conforme divulgação da Prestadora, e de acordo com as clausulas 4.1 e 4.2 do Termo de Autorização, que estabelecem os compromissos de abrangência que devem ser atendidos pelas empresas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:86/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - III
III - Método de coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura e congestionamento de canais de voz recebidas pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste documento; c) os meios de reclamação de cobertura e congestionamento de canal de voz considerados para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10122
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - Método de coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura e congestionamento de canais de voz recebidas pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste documento; c) os meios de reclamação de cobertura e congestionamento de canal de voz considerados para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Correspondência de qualquer tipo; (4) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 4 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
Justificativa: Não faz sentido desagrupar as modalidades de correspondências. Seria mais prático para a Anatel e para as operadoras se este tipo de contato estivesse agrupado numa única informação. Para o usuário do serviço, essa segregação também não teria impacto algum.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar a idéia. O objetivo da Anatel é de se aferir o grau de relacionamento dos usuários com a prestadora em cada um desses tipos de correspondência. Ver item d
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:87/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - III
III - Método de coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura e congestionamento de canais de voz recebidas pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste documento; c) os meios de reclamação de cobertura e congestionamento de canal de voz considerados para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10179
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 12º - III - a a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura e congestionamento de canais de voz recebidas nos centros de atendimento da prestadora. Devem ser consideradas somente as reclamações referentes às áreas de cobertura do serviço definidas pela Prestadora;
Justificativa: Justificativa 1 - Manter adequação à definição presente no Capitulo II, Art. 2º . , Inciso IV do anexo à resolução 249, onde define Centros de Atendimento como sendo o órgão da prestadora receptor de reclamações, dentre outras solicitações. 2 - Garantir que as reclamações se refiram somente às áreas em que a prestadora presta o serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não Aceitar. 1) A resolução 249, embora defina Centro de Atendimento como sendo receptor de reclamações, não restringe como o ÚNICO setor da prestadora a enviar uma reclamação. 2) A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:88/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - III
III - Método de coleta: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura e congestionamento de canais de voz recebidas pela prestadora; b) contagem do número de Acessos em Operação no último dia do mês, nos termos do art. 23 deste documento; c) os meios de reclamação de cobertura e congestionamento de canal de voz considerados para efeito deste indicador são: (1) Presencial; (2) Telefone; (3) Carta de qualquer tipo; (4) Telegrama; (5) Fax; (6) Correio eletrônico; (7) Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. d) os dados relativos aos incisos 1 a 7 devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.
ID da Contribuição: 10435
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a) contagem mensal de toda e qualquer forma de reclamação de cobertura, relativa as áreas de prestação divulgadas pela Prestadora de SMP e congestionamento de canais de tráfego recebidas em qualquer centro ou setor de atendimento da prestadora; c) os meios de recepção da reclamação de cobertura e congestionamento de canal de tráfego pela Prestadora, considerados para efeito deste indicador são:
Justificativa: A alteração proposta visa clarificar o conceito de que as reclamações de cobertura a serem consideradas, referem-se as localidades onde o serviço é prestado, conforme divulgação da Prestadora, e de acordo com as clausulas 4.1 e 4.2 do Termo de Autorização, que estabelecem os compromissos de abrangência que devem ser atendidos pelas empresas. Ainda, a alteração proposta deve-se ao fato de que as reclamações são canalizadas para o Centro ou Setor de atendimento da prestadora, onde são registradas e devidamente cadastradas. c) A alteração proposta tem como finalidade resaltar que as reclamações consideradas são aquelas direcionadas as Prestadoras de Serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não Aceitar. 1) A prestadora deve adotar procedimentos que encaminhem as reclamações de qualquer setor da prestadora para os setores onde as reclamações serão efetivamente tratadas. 2) A intenção da anatel é verificar os níveis de cobertura em toda Área de Prestação."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:89/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - IV
IV - Fator de Ponderação: somatório do número total de Acessos em Operação, nos termos do art. 23 deste regulamento, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, no último dia do mês.
ID da Contribuição: 10303
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar este artigo
Justificativa: Matematicamente, não existe ponderação quando se aplica este fator à fórmula, visto que há um cancelamento entre Acessos em Operação no denominador e este mesmo como multiplicador. Cada reclamação tem igual peso, independentemente do tamanho da área definida pelo Código Nacional
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:90/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10066
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V – retirar.
Justificativa: V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:91/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10111
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V- retirar
Justificativa: V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:92/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10141
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 12 Sugestão V – retirar.
Justificativa: Artigo 12 Justificativa V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:93/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10187
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V – Excluir o inciso.
Justificativa: V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:94/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10269
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V – retirar o item.
Justificativa: V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:95/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10329
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir inciso V.
Justificativa: As metas de qualidade são definidas para as prestadoras, logo cada uma apresentará indicadores referentes a todas as unidades primárias nas quais presta o respectivo serviço. Deste modo, não há necessidade de caracterizar a Área Primária da prestação do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Total de Contribuições:426
 Página:96/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - V
V - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.
ID da Contribuição: 10405
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V – retirar.
Justificativa: V – Uma vez que o indicador seria apresentado por prestadora, não há a necessidade de caracterizar a Área Primária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Embora a contribuição seja pertinente, a permanência do Fator de Ponderação visa manter o atual método utilizado para consolidação dos indicadores.
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 Total de Contribuições:426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10067
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10112
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10142
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 12 Sugestão Alterar a redação Proposta de Redação: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: Artigo 12 Justificativa VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Página:100/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10188
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10270
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Total de Contribuições:426
 Página:102/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10310
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12 - VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por prestadora, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês;
Justificativa: 1 - Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.2- Não existe ponderação quando se aplica este fator à fórmula, visto que há um cancelamento entre Acessos em Operação no denominador e este como multiplicador. Cada reclamação tem igual peso, independentemente do tamanho da área definida pelo Código Nacional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Total de Contribuições:426
 Página:103/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10330
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 12 Taxa de Reclamação de Cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em Operação (SMP2) VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
Justificativa: Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ – SMP), entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela ANATEL, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância ao o art. 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução n.º 249/00, que estabeleceu o PGMQ para o SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:104/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10406
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI – Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Prestadora, da seguinte forma:
Justificativa: VI – Como as metas de qualidade são definidas por prestadora no PGMQ – SMP, entende-se que a apresentação dos dados por prestadora é suficiente. De qualquer forma, quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados estarão disponíveis, em consonância com o artº 1º, parágrafo 6º do Anexo à Resolução 249.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: 'Não aceitar. A forma de apresentação apresentada corrobora com o descrito no Art. 6º, que especifica: "A Anatel pode solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação, considerando o método de coleta e consolidação definidos neste regulamento." a- Não aceitar. As metas são definidas por área de prestação, mas o objetivo da Anatel é mensurar o desempenho nas unidades menoras de serviço, por isso, foi concebida a idéia de Unidade Primária e Forma de Agregação.
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:105/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 12 - VI
VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações mês a mês por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma: a) número total de reclamações de cobertura no mês; b) número total de reclamações de congestionamento de canais de voz no mês; c) número total de Acessos em Operação no último dia do mês; d) fator de ponderação, por área definida pelo Código Nacional.
ID da Contribuição: 10436
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: b) número total de reclamações de congestionamento de canais de tráfego no mês;
Justificativa: Conforme justificado no art. 10, é sugerida a definição de canal de tráfego em substituição ao canal de voz.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. Definição já estabelecida no glossário da Anatel.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:106/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10068
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) O número de destino da chamada é identificado na CCC. 2) A contagem das tentativas de originar chamadas já é feita para outros indicadores. 3) Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:107/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10114
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora
Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) O número de destino da chamada é identificado na CCC. 2) A contagem das tentativas de originar chamadas já é feita para outros indicadores. 3) Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:108/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10123
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da tomada do Canal de Voz pelo usuário, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: Nos arquivos de tarifação das CCC são registradas apenas as chamadas onde ocorreu a tomada do canal de voz por parte do usuário. As chamadas onde não ocorreu a tomada do canal de voz não são registradas nos arquivos de tarifação. A Nortel já foi questionada sobre a possibilidade de corrigir este problema. Ainda não foi proposta nenhuma solução, mas certamente acarretará em custos elevados para as operadoras. Outros fabricantes de CCC apresentam a mesma pendência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) O número de destino da chamada é identificado na CCC. 2) A contagem das tentativas de originar chamadas já é feita para outros indicadores. 3) Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
Anatel

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 Total de Contribuições:426
 Página:109/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10143
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 13 Sugestão: Alterar a redação Proposta de Redação: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: Artigo 13 Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:110/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10144
Autor da Contribuição: cpjr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Total de Contribuições:426
 Página:111/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10189
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: II. B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Total de Contribuições:426
 Página:112/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10208
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 13º - II - B B - número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês para os Centros de Atendimento / Sistemas de Auto-Atendimento, na rede da prestadora;
Justificativa: Justificativa Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Total de Contribuições:426
 Página:113/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10311
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas para estes centros / sistemas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês para os Centros de Atendimento / Sistemas de Auto_Atendimento, na rede da prestadora;
Justificativa: I - Para facilitar o entendimento.II – B– Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Total de Contribuições:426
 Página:114/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10322
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:115/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10331
Autor da Contribuição: Telesp Cel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar redação. Art. 13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: Nem todas as tecnologias permitem a coleta dos dados da maneira como indicada na Consulta Pública. Há limitações por parte dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Da mesma forma, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
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 Total de Contribuições:426
 Página:116/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10407
Autor da Contribuição: altair
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II-B – número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: II-B – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. Esse indicador estabelece uma taxa de completamento para um ponto fixo (Centro de Atendimento)."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:117/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - I - II
Art.13 Taxa de Chamadas Completadas para os Centros de Atendimento (SMP3) I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. II - Representação Matemática: SMP3 = (A/B)*100 Onde: A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
ID da Contribuição: 10437
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Definição do Indicador: é a relação percentual entre o número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas / atendentes, originadas na rede da prestadora e o número total de tentativas de originar chamadas, por Períodos de Maior Movimento - PMM, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. A - número total de chamadas atendidas por Sistemas de Auto-Atendimento ou pelas telefonistas / atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, para os Centros de Atendimento; B - número total de tentativas de originar chamadas, por PMM, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.
Justificativa: A supressão do texto “ no mês ” no Inciso I e nos Itens A e B da representação matemática, visa torná-los coerente com a proposta do item e) do método de coleta que define a existência de datas específicas para a coleta. A permanecer o texto original fica a idéia de que os dados devem ser coletados durante todo o mês. B – É desnecessária a expressão “contadas a partir do recebimento pela Central de Comutação e Controle - CCC de mensagem via canal de controle” visto se tratar de definição de método de coleta e se encontra explicitado no inciso III deste mesmo artigo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: Não aceitar. O inciso III alínea "e" define em quais datas as coletas deverão ser feitas.
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:118/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10069
Autor da Contribuição: ftorres
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Não devem ser consideradas as tentativas envolvendo assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas com a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da ocupação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III-f - só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida para contemplar tanto o tempo mínimo para a troca de sinalização entre centrais, quanto o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Prestadoras. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III-f – A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora. A nova redação caracteriza as chamadas completadas, não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para anúncios por parte da operadora (tais como: pré-pago sem crédito, número inexistente, etc), quando da interceptação das chamadas. Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para anúncio por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da Prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:119/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10105
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: e) os dados para obtenção deste indicador devem ser coletados de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano;
Justificativa: Não deve ser regulamentada a forma de obtenção dos dados uma vez que isso envolve a solução técnica que deve ser acordada entre fornecedor e o operador. Entendemos que a Anatel deve regulamentar somente os serviços de telecomunicações e não as soluções técnicas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Nao aceitar. 1 essa é uma forma da anatel regulamentar o servico. 2 A Anatel definiu onde e como coletar os dados por acreditar que e essa a maneira mais confiavel para verificacao e fiscalizacao. 3 É necessaria a padronizacao da coletar, por isso, tambem, nao é permitido aos fornecedores e prestadoras adotarem solucoes proprietarias para a medicao e coleta desses indicadores de qualidade"
Anatel

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 Data:07/08/2022 22:06:32
 Total de Contribuições:426
 Página:120/426
CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10116
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III-f - só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida para contemplar tanto o tempo mínimo para a troca de sinalização entre centrais, quanto o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Prestadoras. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III-f – A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora. A nova redação caracteriza as chamadas completadas, não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para anúncios por parte da operadora (tais como: pré-pago sem crédito, número inexistente, etc), quando da interceptação das chamadas. Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para anúncio por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da Prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10124
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da tomada do canal de voz pelo usuário. e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação, sendo a coleta realizada para cada PMM, no máximo uma vez a cada mês, efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano;
Justificativa: Justificativa item d: Nos arquivos de tarifação das CCC são registradas apenas as chamadas onde ocorreu a tomada do canal de voz por parte do usuário. As chamadas onde não ocorreu a tomada do canal de voz não são registradas nos arquivos de tarifação. A Nortel já foi questionada sobre a possibilidade de corrigir este problema. Ainda não foi proposta nenhuma solução, mas certamente acarretará em custos elevados para as operadoras. Outros fabricantes de CCC apresentam a mesma pendência. Justificativa item e) Os arquivos de tarifação das CCC contém informações extremamente precisas, enquanto os arquivos de Tráfego das CCC são compostos por medidas estatísticas. Além disso, os arquivos de tráfego das CCC não contém a informação do número discado pelo usuário; desta forma, não é possível identificar quais chamadas forma encaminhadas para os Centros de Atendimento. Quanto à coleta ser efetuada uma vez por mês, a rede fixa possui definida esta condição, é mais interessante mantermos o mesmo padrão nacional para efeitos comparativos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "d) Aceitar e) Uma possibilidade não exclui a outra."
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 Total de Contribuições:426
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CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10146
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 13 Sugestão Alterar a redação Proposta de Redação: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, desde que não representem dados estatísticos, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o.
Justificativa: Artigo 13 Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida como tempo mínimo tanto para troca de sinalização entre centrais, quanto para o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Operadoras. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10152
Autor da Contribuição: cpjr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, desde que não representem dados estatísticos, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III-f- só devem ser considerados como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida como tempo mínimo tanto para troca de sinalização entre centrais, quanto para o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Operadoras. III-d – Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e – Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III-f- A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde debvem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora. A nova redação caracteriza as chamadas não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para anúncios por parte da operadora (tais como"pré-pago sem crédito, número inexistente, etc,) quando da interceptação das chamadas. Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para anúncio por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da Prestadora.
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10201
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III-f - só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida para contemplar tanto o tempo mínimo para a troca de sinalização entre centrais, quanto o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Prestadoras. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III-f – A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora. A nova redação caracteriza as chamadas completadas, não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para anúncios por parte da operadora (tais como: pré-pago sem crédito, número inexistente, etc), quando da interceptação das chamadas. Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para anúncio por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da Prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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 Total de Contribuições:426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10209
Autor da Contribuição: americelsa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Art. 13º - III - b b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Alterar Art. 13º - III - c c) contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM. Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. Alterar Art. 13 - III - d d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do Canal de Voz; Alterar Art. 13 - III - e e) Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, desde que não representem dados estatísticos, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4º do Artigo 3º. Alterar Art. 13 - III - f f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: Justificativa III - b Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC (fator de Ponderação) e manter conformidade com a alínea c deste Inciso. Justificativa III - c O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida como tempo mínimo tanto para troca de sinalização entre centrais, quanto para o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Operadoras. Justificativa III - d Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. Justificativa III - e Apresentar um índice fiel a realidade do desempenho da rede, e manter a coleta conforme sugerido no §4º do Artigo 3º . Justificativa III - f A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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 Total de Contribuições:426
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 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10312
Autor da Contribuição: Telerjc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada .c ) contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento / sistemas de auto-atendimento, nos PMM, na rede da prestadoraConsidera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz .III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, desde que não representem dados estatísticos, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III f - só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Alteração devida à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC.III- c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida como tempo mínimo tanto para troca de sinalização entre centrais, quanto para o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Operadoras.Além disso, o abandono de chamadas em uma rede celular é alto, e para um índice que têm como meta 98 % é perfeitamente razoável a exclusão das tentativas inválidas. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada.III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III f – A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora.A nova redação caracteriza as chamadas completadas, não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para anúncios por parte da operadora (tais como: pré pago sem crédito, número inexistente, etc), quando da interceptação das chamadas.Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para anúncio por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da operadora..Atualmente a ANATEL permite o uso destes anúncios para o cálculo do indicador PVMC7 .
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
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CONSULTA PÚBLICA 373
 Item:  TÍTULO II - Art. 13 - III
III - Método de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a todo e qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas para fins desse indicador as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos para tipo de Usuário ou serviços, bem como a quaisquer Sistemas de Auto-Atendimento; b) contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) contagem das tentativas de originar chamadas, nas PMM do mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora; d) contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir do recebimento pela CCC de mensagem via canal de controle; e) os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o calendário anual para coleta de dados a ser encaminhado pela Anatel até o dia 10(dez) de dezembro de cada ano; f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas ou terminadas, em que houve atendimento e comunicação.
ID da Contribuição: 10323
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III-b – contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Auto-atendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, por PMM, no mês, para os Centros de Atendimento; III-c – contagem das tentativas válidas de originar chamadas para o centro de atendimento, nos PMM.Considera-se como tentativa inválida aquela que não puder ser completada por impossibilidade do assinante, como: assinante não habilitado na rede da prestadora, ou ainda, tentativas em que há a desistência voluntária do chamador em tempo inferior a 5 s após o início da chamada. III-d – Contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz. III-e – Os dados para obtenção deste indicador devem ser retirados diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada nos PMM de acordo com o calendário definido no §4o do Artigo 3o. III-f - só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas estabelecidas, originadas, em que houve atendimento e/ou comunicação.
Justificativa: III-b – Devido à impossibilidade de determinar a quantidade de Acessos em Operação por CCC. III-c – O objetivo da sugestão visa a eliminação da situação em que o usuário, por livre e espontânea vontade, desconecta a chamada antes do atendimento. A temporização de 5 segundos foi sugerida para contemplar tanto o tempo mínimo para a troca de sinalização entre centrais, quanto o abandono pelo usuário, antes do completamento da chamada, garantindo-se, desta forma, maior integridade na aferição do indicador coletado pelas Prestadoras. III-d - Limitação dos fornecedores em disponibilizar no arquivo de tarifação, a informação do recebimento pela CCC de mensagem via Canal de Controle. Por outro lado, os contadores de tráfego não permitem a identificação do destino da chamada. III-e - Desta forma seria apresentado um índice que refletiria a realidade de desempenho da rede, em função de que as quintas-feiras normalmente representam um dia de tráfego típico. III-f – A retirada da palavra terminada foi baseada na própria definição do indicador, onde devem ser consideradas apenas as chamadas originadas na rede da prestadora. A nova redação caracteriza as chamadas completadas, não somente com atendimento e conversação, como também as destinadas para avisos por parte da operadora (tais como: pré-pago sem crédito, número inexistente, etc), quando da interceptação das chamadas. Ressalte-se para o fato de que estas chamadas são direcionadas para avisos por ação única e exclusiva do usuário do serviço, não havendo qualquer tipo de ação a ser tomada por parte da Prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 19/08/2005
Comentário: "Não aceitar. 1) III-b. Para clarificar. As informações de completamento devem ser retiradas das CCC's. 2) III-c. Devem ser consideradas tais possibilidades no cálculo desse indicador, uma vez que é aplicado o conceito de Taxa (percentual). 3) III-d. O destino da chamada deve ser indicado na CCC, caso não o fosse, como a mesma poderia ser completada. 4 III-e. A adocao do calendário visa possibilitar a Anatel a análise das redes em escala nacional."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 22:06:32
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