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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:1/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  TÍTULO
ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 9525
Autor da Contribuição: CRISTIAN CHARLES MARLOW
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/04/2002 08:49:38
Contribuição: Acho importante que se reveja os atuais padrões de acesso a internet pois os valores e formas são muito proibitivos para a maioria da população. Como cidadão tenho direito a informação e exigo que ela seja de boa qualidade e transparente.
Justificativa: Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  TÍTULO
ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 9917
Autor da Contribuição: edsonpavao
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:13:00
Contribuição: Agradecemos a oportunidade de compartilhar com V.Sas. os pontos de vista de nossa empresa no que tange ao fomento do uso de serviços e redes de telecomunicações para acesso a Internet. Desejamos igualmente expressar nosso apoio e apreço continuados à importante iniciativa da Anatel de propiciar acesso mais amplo aos serviços Internet. A AOL Brasil Ltda. (“AOL”) acompanhou de perto o desenvolvimento do Plano Geral de Metas de Universalização no setor de telecomunicações, em particular, os aspectos relacionados aos modelos tarifários de telefonia fixa. Parabenizamos a Anatel pelo êxito alcançado até a presente data. Ademais, aplaudimos a iniciativa da Anatel de fomentar o uso dos serviços de telecomunicações para acesso a Internet. Segundo sua filosofia a AOL envida esforços para: “... construir um meio de comunicação global tão importante na vida das pessoas, tal como o telefone ou a televisão.” A fim de atingir essa meta, é importante que a conexão à Internet seja disponibilizada aos cidadãos sem se levar em conta classe social ou localização geográfica. A possibilidade de acesso por si só, entretanto, não assegurará que a população utilizará a Internet de maneira produtiva. A incerteza no tocante a cobranças de chamadas e os insuficientes pontos de conexão dos Provedores de Conexão também apresentam obstáculos à expansão e democratização da Internet. Esses problemas também afetam o desenvolvimento do comércio eletrônico e a disseminação de conteúdo e informações disponíveis na World Wide Web. O comércio eletrônico propicia crescimento e desenvolvimento econômico e pode desempenhar importante papel na consolidação da posição de destaque do Brasil em termos regionais e globais. Porém, a fim de atingir essa meta, a conexão à Internet deverá ser oferecida a preço que remunere de maneira adequada os prestadores de serviços de telecomunicações ao mesmo tempo que continue acessível a uma ampla fatia da população. Como a presente consulta pública demonstrará, a ação regulatória poderia beneficiar os usuários finais bem como fornecer estímulo significativo à expansão da Internet no Brasil. Embora a Internet tenha experimentado crescimento exponencial nos últimos anos no Brasil, resta muito por fazer para transpor a “exclusão digital” e auferir todos os benefícios econômicos que esse novo meio promete.
Justificativa: Os comentários propostos pela AOL levam em consideração as metas da Anatel para lograr o mais eficiente e efetivo uso da rede pública de telecomunicações bem como fomentar concorrência leal e ampliar o acesso do público. Com essas considerações em mente, apresentamos nossos comentários à Consulta Pública 372
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  TÍTULO
ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 10491
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
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ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 9593
Autor da Contribuição: KarlaStank
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:56:13
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
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ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 9458
Autor da Contribuição: Lp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/03/2002 08:38:40
Contribuição: Taxas diferenciadas para pessoas que utilizam internet cobrando apenas um pulso independente do horario de conexão.
Justificativa: Hoje a utilização da internet esta sendo reduzida a um horario pre-estipulado pela anatel devido ao seu metodo de cobrança, um grande numero de usuários que podiam acessar o sistema durante o dia todo ficam limitados ao horario em que a tarifa é fixa (1 pulso por conexão). Diminuindo o numero de usuários conectados no horário reduzido, ficaria melhor distribuido os acessos durante o decorrer da semana.E consequentemente mais rápido.
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ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 9589
Autor da Contribuição: mbarbosa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2002 11:57:56
Contribuição: Leiam http://brasil.indymedia.org/front.php3?article_id=22248&group=webcast
Justificativa: Leiam http://brasil.indymedia.org/front.php3?article_id=22248&group=webcast
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ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 10028
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Deveríamos colocar "... SERVIÇOS INTERNET PELOS USUÁRIOS FINAIS, PROVEDORES E COMPANHIAS TELEFÔNICAS."
Justificativa: Acredito que as modificações são de interesse das 3 classes envolvidas e não somente dos usuários finais
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ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 10660
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Justificativa: Segue abaixo a contribuição da Telemar à CP 372 em um texto contínuo. Trechos deste texto foram reproduzidos na contribuição aos itens pertinentes da Consulta Pública em seguida. Objetivos da Consulta Pública A Telemar concorda com os principais objetivos, expostos abaixo, que entende nortear a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país mais desenvolvido e equitativo. Universalização do Serviço – Conhecimento e informação são a base do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação, é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso à Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo Geográfico - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade – Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço. A Internet no Contexto da Sociedade Brasileira Contexto brasileiro - O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México. A distribuição da população é bastante desigual ao longo deste território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira. A renda per capita, ajustada pela PPP, é baixa, desigual entre as regiões e desigual entre as classes sociais, conforme mostrado nas tabelas abaixo. País Renda per capita (PPP*, US$, 2000/01) Penetração de Internet** (2001) Brasil 7.440 (3.510, se não ajustado pelo PPP) 6% EUA 36.000 52% Japão 25.000 38% França 24.000 37% México 9.000 4% Rússia 5.400 3% China 4.700 2% Índia 2.200 0,6% * Ajustado pela paridade do poder de compra (“Purchasing Power Parity”) **Total de usuários “únicos”, incluindo usuários que acessam a Internet através de computadores, celulares e outros meios de acesso à Internet. Cada usuário é contado apenas uma vez, mesmo que acessando a Internet por mais de um meio de acesso. Fonte: The Economist, IDC (International Data Center) Estado PIB per capita* (R$, 1999) São Paulo 9.210 Rio de Janeiro 7.946 Rio Grande do Sul 7.389 Maranhão 1.402 Piauí 1.660 * Não ajustado pela paridade do poder de compra Fonte: IBGE Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5.894 A2 4% 3.743 B1 7% 2.444 B2 12% 1.614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE A primeira tabela mostra também que a penetração de Internet no Brasil, em relação à sua renda per capita, é alta, quando comparada à de outros países emergentes. Telefonia fixa - A penetração de telefones fixos cresceu nos últimos anos, graças aos esforços das operadoras para atingir as metas de universalização estabelecidas pela Anatel. Este esforço, combinado com outros investimentos no setor de telecomunicações, custou às operadoras concessionárias do STFC R$ 50 bilhões entre 1998 a 2001, o que elevou os níveis de endividamento para patamares superiores aos de players internacionais da indústria. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida/EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da “bolha” da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Ainda no tocante a investimentos, houve uma redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre –10,4% e –1,6%. Internet - A Internet desenvolveu-se de forma acelerada mundialmente. Este crescimento acelerado deve-se em grande parte ao impulso proporcionado pelas forças do próprio mercado, que teve a liberdade para definir o modelo que melhor se adequasse à realidade social, econômica e tecnológica em cada país. No Brasil, a Internet também tem se desenvolvido rapidamente, atingindo 15 milhões de usuários, segundo fontes da Anatel. Contudo, a baixa penetração de computadores pessoais ainda é um limitante para o aumento da penetração de Internet e faz com que uma parcela significativa dos usuários acessem a Internet apenas do trabalho, por não ter um computador em casa. Classe social Internet Computadores Telefonia fixa A 86% 78% 99% B 50% 33% 93% C 20% 6% 84% D 11% 1% 53% Fonte: IBOPE Perfil de utilização dos usuários de Internet – Uma pesquisa realizada pela Telemar entre os usuários de Internet de sua região revela que o perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas/mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1/3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas/mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Os dados acima indicam a existência de diversos segmentos de usuários com necessidades diferentes a serem atendidas. Características das Redes do STFC e das Redes IP No Sistema Brasileiro de Telecomunicações, o tráfego de acesso discado à Internet é cursado através de duas redes distintas: a rede telefônica (STFC) e a rede IP. A rede do STFC foi dimensionada e implantada com a finalidade de satisfazer as necessidades da sociedade para o tráfego de voz. Este dimensionamento, adequado para cursar o tráfego de voz no horário de maior movimento com a qualidade estipulada pelo PGMQ, considerou 3 parâmetros: - Número médio de chamadas no horário de máxima utilização; - Tempo médio de duração da chamada no horário de máxima utilização; - Percentual de perda aceitável (estabelecido por regulamentação). Com o advento da Internet, o tráfego adicional gerado alterou esses parâmetros. O tempo médio de duração da chamada de Internet é 5 a 10 vezes maior que o tempo médio de duração de uma chamada telefônica de voz. Como as redes do STFC não possuem sobra considerável de capacidade, o crescimento do tráfego Internet provocou a busca de soluções alternativas, principalmente com o intuito de retirar o tráfego Internet da rede do STFC o mais próximo possível da central de origem do usuário e transferi-lo para uma rede mais apropriada para cursá-lo - a rede IP. O problema de cursar o tráfego de voz e de dados juntos na rede do STFC em localidades pequenas é ainda mais grave, pois as redes nestas localidades são de pequeno porte e utilizam freqüentemente entroncamentos interurbanos de menor porte. Embora constituam o ambiente mais adequado para cursar o tráfego Internet, as redes IP estão presentes em menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Outro ponto que requer esclarecimento é o propalado excesso de capacidade do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras “apagadas” ligando grandes centros urbanos. Mas a instalação da fibra corresponde a apenas 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação de equipamentos eletrônicos adicionais que representam cerca de 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com “sobra” de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior, que constituem o principal alvo do objetivo de universalização da Anatel. Condições de contorno para as soluções advindas dos modelos Os modelos selecionados para fomentar a universalização da Internet deverão atender às seguintes condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que:  A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC;  Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a parâmetros mínimos de qualidade que evitem a deterioração dos serviços prestados, especialmente os do STFC; 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que:  Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios;  Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre uma rede do STFC e uma rede de dados que suporte o tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III ;  Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede, sacrificando a qualidade do STFC. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que:  As empresas de telecomunicações tenham a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço;  Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. Desequilíbrio de Tráfego Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita tarifária oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor marginal a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação/conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida. Para resolver o problema, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o regulamento atual de interconexão, com a definição de regras justas e equilibradas de remuneração de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. . Modelo Atual O uso das redes do STFC para o acesso discado à Internet foi fundamental para o desenvolvimento e rápido crescimento do uso de Internet no Brasil. Contudo, a implementação do modelo atual não aderiu ao que foi estipulado pela regulamentação, gerando distorções que são agravadas e evidenciadas pelo aumento do tráfego de Internet. As principais distorções são o descasamento entre tarifas de usuários e custos de interconexão, e a deterioração da qualidade e regularidade das redes de circuitos em virtude do aumento de tráfego. A correção destas distorções é fundamental para a manutenção do modelo atual e requer que, além das medidas para compensar o desequilíbrio de tráfego mencionadas no item anterior, sejam adotadas medidas para que não aconteça uma deterioração do tráfego de voz, incluindo tanto a expansão da rede IP quanto estratégias de precificação e estabelecimento de limites de utilização que evitem o congestionamento das redes e a deterioração da qualidade dos serviços. Modelo 0i00 A definição do modelo 0i00 deve ser feita com realismo e com consciência de suas implicações, para que não se transforme em uma falácia sem aplicabilidade prática ou que coloque em risco a viabilidade dos serviços. Não seria razoável implementar um modelo que impusesse condições isonômicas de acesso à Internet a todos os usuários num país com baixa capilaridade de rede IP, dimensões continentais e disparidades regionais enormes como o Brasil. Sob as condições atuais, este modelo seria econômica e tecnicamente insustentável. A eliminação da cobrança da tarifa de longa distância, por exemplo, reduziria as receitas das operadoras do STFC e aumentaria o tráfego de Internet de forma descontrolada. Como as localidades beneficiadas em geral não possuem rede IP e como as redes de circuitos não são tecnicamente adequadas para o tráfego de Internet, este aumento de utilização provocaria um congestionamento das redes do STFC, deteriorando a qualidade do serviço tanto para tráfego de Internet quanto de voz. Este congestionamento bloquearia também tentativas de chamadas de voz, reduzindo ainda mais as receitas das empresas do STFC, e provocando uma redução ainda maior do retorno sobre o capital investido e dos incentivos para novos investimentos. Estas perdas prejudicariam ainda mais a abrangência e a qualidade das redes do STFC, completando um ciclo danoso para os serviços de telecomunicações no Brasil. A adoção de planos que incentivem o uso ilimitado também é prejudicial ao sistema, por gerar um risco muito alto de congestionamento das redes, sobretudo as redes de circuitos. Além disso, como os custos de utilização destas redes são sensíveis ao nível de utilização, haveria um descasamento entre receitas e custos muito prejudicial para as empresas do STFC, inibindo novos investimentos e agravando o congestionamento. Além disso, um serviço que possibilitasse acesso de qualquer ponto do território nacional com a mesma tarifa e/ou tarifa única sem limite de utilização seria tão caro para que pudesse haver um retorno satisfatório sobre o capital investido, que seria inacessível para a maioria da população. Por outro lado, se o serviço fosse oferecido a um preço acessível para a população em geral, a rede atual não poderia suportar o aumento de utilização, gerando congestionamentos e prejudicando a qualidade e regularidade dos serviço de Internet e voz. Este preço também não remuneraria o capital já investido e inibiria os investimentos futuros. Assim, um plano de tarifa flat não deve ser o único plano de acesso disponível e sim uma opção que as operadoras poderão oferecer em certas localidades em que haja infra-estrutura adequada, desde que lhes seja assegurada a liberdade de definição de tarifas e de estabelecimento de limites de utilização (embora sejam planos de tarifa flat, é importante estabelecer limites de uso dentro dos quais a tarifa seja válida, para evitar-se vícios de utilização, como o hábito de se manter permanentemente conectado à Internet, mesmo sem que se esteja navegando. Este tipo de vício aumentaria o congestionamento no caso de utilização da rede de circuitos). Outro aspecto sobre este tipo de plano é que embora beneficie o segmento de usuários assíduos da Internet, um plano de tarifa flat prejudicaria o usuário ocasional, visto que o preço necessário para viabilizar este plano seria maior do que o que seria pago pelo usuário ocasional em um plano precificado em função da intensidade de uso. Por fim, a busca de soluções para aumentar a “previsibilidade” e a “disponibilidade” para o acesso à Internet nos moldes do modelo 0i00 deve incluir iniciativas para encontrar e analisar soluções realistas e sustentáveis. Uma linha de soluções pode se basear, por exemplo, no encaminhamento das chamadas para provedores de Internet ao ponto de presença de rede IP mais próximo, de forma a reduzir a utilização da rede de circuitos, em especial as redes de longa distância. Este tipo de solução pode permitir a criação de planos mais acessíveis com abrangência limitada, mas que atenda a determinados grupos de usuários. Modelo IP direto O modelo IP direto é o modelo que tem maior potencial de alterar as forças competitivas entre os prestadores de serviços de telecomunicações para acesso à Internet, pois poderá estimular a entrada de novas empresas e também alterar o controle do relacionamento com o usuário. Por isso, sua definição deve ser cuidadosa, para que as potenciais mudanças na estrutura do setor não sejam prejudiciais, para que seja garantido o equilíbrio econômico do modelo e para que haja incentivos para seu desenvolvimento. Da mesma forma que nos outros modelos, quaisquer regras impostas ao modelo IP direto devem ser realistas e economicamente sustentáveis. Particularmente, como este modelo depende da utilização da rede IP, deve-se restringir sua abrangência às localidades que são atendidas por este tipo de rede. O sucesso deste modelo depende da expansão da rede IP da forma mais rápida e ampla possível. Para tanto, é essencial que os investimentos necessários sejam economicamente atrativos e sustentáveis. Como conseqüência, não se deve esperar que seja oferecido acesso à rede IP diretamente em todas as centrais locais em nível nacional no curto prazo, nem deve o modelo implicar a isenção do pagamento de tarifas diferenciadas em função das condições de acesso do usuário (ex., necessidade de chamada de longa distância para se conectar ao ponto de presença de rede IP mais próximo). Isto é importante para garantir a sustentabilidade econômica do modelo e para evitar-se o congestionamento das redes de circuitos utilizadas para fazer a conexão do usuário ao ponto de presença de rede IP mais próximo. Também para garantir o equilíbrio econômico, o detalhamento do documento de cobrança do usuário deve ser realizado somente mediante a solicitação pelo usuário e a um preço adequado. Evita-se assim custos desnecessários relacionados à emissão destas informações que reduziriam a eficiência do sistema como um todo, encarecendo o serviço para o usuário e/ou comprometendo a sua viabilidade econômica. A maneira mais eficaz de se garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade deste modelo é permitir que o mercado defina a melhor forma de implementação do modelo, com a interferência do regulador apenas para corrigir distorções indesejáveis. Assim, tópicos como a velocidade de expansão da rede IP, forma de cobrança, controle do relacionamento com os usuários e disponibilidade de planos de acesso alternativos devem ser definidos pelo próprio mercado. Conclusão A capacidade de investimento da sociedade, a universalização do serviço, o custo geográfico e a previsibilidade bem como a viabilidade técnica e econômica têm de ser analisados e ponderados na definição do modelo final a fim de que este promova o desenvolvimento auto-sustentado da Internet, sem divisores sociais e regionais e para que não haja rupturas de continuidade e qualidade de serviço de voz e/ou de dados.
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 Item:  TÍTULO
ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 10641
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 20:09:42
Contribuição: Introdução: O desenvolvimento da sociedade da informação exige dotar a sociedade de serviços de Telecomunicações úteis, de fácil acesso e de preços justos. O desempenho na provisão destes serviços deve ser um esforço conjunto de todos os agentes envolvidos, e especialmente da Agência Reguladora em sua missão de facilitar o desenvolvimento destes serviços sem prejudicar o direito que as operadoras de Telecomunicações têm de receber uma remuneração justa pela provisão das mesmas. Qualquer mudança no equilíbrio alcançado deve ser realizada de forma que não prejudique os compromissos assumidos pelas empresas operadoras, especialmente as empresas concessionárias, com novos ônus que se tornem agravantes para sua já escassa rentabilidade. Estas mudanças devem ser conduzidas de tal maneira que os contratos de concessão continuem sendo atraentes a partir de 2005 (data de renovação dos mesmos). A rede telefonica básica do STFC foi projetada e dimensionada para usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado e graças ao esforço realizado fundamentalmente pelas empresas concessionárias, goza de uma universalidade, capilaridade e qualidade de serviço com padrões internacionais. O surgimento de novas aplicações e necessidades na sociedade da informação requer o desenvolvimento de novas redes e a adequação das atuais para cobrir essas necessidades. Será necessário determinar como serão financiados os investimentos necessários para conseguir esta adequação. Esta Consulta Pública vai fundamentalmente dirigida à utilização maciça da rede do STFC para a provisão de acessos aos serviços Internet . Esta utilização exigirá a realização de investimentos pelas operadoras do STFC para adequar as suas redes ao tráfego procedente da Internet. Por outro lado, regulatoriamente deveria ser facilitado às operadoras possibilidades de evolução técnica que não a ligassem unicamente ao STFC senão aos critérios de convergência de serviços que se vêem muitas vezes prejudicados pelo caráter restritivo dos contratos de concessão. Entendemos que atualmente não existe um tratamento discriminatório para os usuários de Internet uma vez que o esquema tarifário atual dos serviços de telecomunicações associados a esse acesso é o mesmo que se utiliza para os usuários do STFC para comunicações de voz. Desta forma, se não forem adotadas com os devidos cuidados as propostas apresentadas nesta Consulta Pública poderão promover subvenções cruzadas entre serviços e usuários. Outro ponto a considerar é a peculiar situação do Brasil com a tarifa simples (pulso noturno e feriados) o que inviabiliza ou dificulta rentabilizar qualquer tarifa plana internet. É importante destacar também que qualquer solução que se defina, deverá contemplar a eliminação do sumidouro de tráfego ocasionados pelo tráfego IP. Sem a solução deste problema, qualquer modelo proposto estará fadado a agravar ainda mais a situação existente. Aproveitamos a oportunidade desta Consulta Pública para comentar alguns problemas e questões não tratadas que foram identificadas na proposta, nas respostas às perguntas efetuadas a seguir.
Justificativa: Vide contribuição
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 Item:  TÍTULO
ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 10534
Autor da Contribuição: vbanca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/05/2002 01:16:53
Contribuição: INTERNET PARA O CIDADÃO BRASILEIRO
Justificativa: O USO DA GRANDE REDE, NA FORMA EM QUE ESTÁ, É UMA REGALIA QUE SO- MENTE CIDADÃOS RESIDENTES EM GRANDES CIDADES PODEM USAR, HAJA VISTA QUE QUEM MORA EM CIDADES DE MENOR PORTE, ONDE NÃO HÁ PROVE- DOR, ESSE CIDADAO TERÁ QUE ARCAR COM O ALTO CUSTO DA LIGAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA - DDD.
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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 9416
Autor da Contribuição: vuduardo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/03/2002 09:38:08
Contribuição: eu desejo votar pela opção 0i00
Justificativa: na minha opinião é o que melhor se encaixa nas necessidades de usuários que se conectam por muito tempo, e ao mesmo tempo não prejudica aos outros usuários que usam menos, pelo fato de que o plano atual continuará valendo caso este seja aprovado.
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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 9600
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2002 22:19:37
Contribuição: Acrescentar ao final do texto : visando manter tarifas acessíveis ao público em geral, para o aquecimento das atividades econômicas dos usuários dos serviços e atendimento do Interesse Público.
Justificativa: As tarifas atuais para acesso à Internet são proibitivas, sejam estas através da cobrança indriscriminada de pulsos durante o horário considerado como "Comercial", quanto pela necessidade de efetuar ligações Conurbadas ou Interurbanas para ter acesso a rede. Logo, a manutenção de tarifas acessíveis ao público em atenderia o interesse das pessoas. O atendimento ao Interesse Público acarretaria um incremento das atividades econômicas que por sua vez gerariam mais riquezas para a nação. Veja colocação de Nicholas Negroponte no atalho abaixo : http://www.guardianunlimited.co.uk/Archive/Article/0,4273,3904747,00.html
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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 10661
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 1 – OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Justificativa: A Telemar concorda com os principais objetivos que nortearam a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país socialmente desenvolvido e equitativo. Universalização do serviço – Conhecimento e informação são as bases do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso a Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo geográfico (“disponibilidade”) - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade – Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar e antecipar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 9985
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:51:34
Contribuição: Entendemos que a Anatel deve sempre fomentar o uso de todos os serviços de telecomunicações. O STFC é o serviço que de forma mais rápida pode promover uma maior penetração de usuários de Internet.
Justificativa: A Lucent Technologies entende que a iniciativa da Anatel é bastante válida. Desde já colocamo-nos a disposição da Anatel para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. As contribuições da Lucent Technologies à esta CP, ora envidas, podem eventualmente conter pequenas discrepâncias, se comparadas às contribuições enviadas por outras entidades de classe, das quais a Lucent Technologies também faça parte como membro-associado. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-372, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 9594
Autor da Contribuição: KarlaStank
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:56:47
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
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Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 10023
Autor da Contribuição: johnny1972
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/04/2002 04:09:30
Contribuição: Popularizar a internet como meio de comunicação, conhecimento e entretenimento por meio de tarifas telefônicas de acesso mais justas e adequadas à realidade da população brasileira.
Justificativa: Nada a justificar deixei bem óbvio o q vejo como Objetivo.
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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 9893
Autor da Contribuição: jb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:03
Contribuição: Considero importante que a ANATEL providencie um mecanismo de levantamento real do mercado antes de qualquer regulamentação neste sentido e, também, considero relevante este objetivo.
Justificativa: A realidade não está adequadamente expressa nas estatísticas da ANATEL. Justifico pelo fato de estar, as empresa para qual trabalho e que atuam em cerca de 60 municípios, enxergam a realidade de forma diferente da ANATEL.
Anatel

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Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 10029
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: E que essas contribuições sejam realmente levadas em conta na hora da regulamentação.
Justificativa: Afinal ninguém menos do que quem usa, presta e recebe o serviço poderá indicar por que caminhos seria mais proveitoso e atenderia melhor o objetivo proposto
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Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 9996
Autor da Contribuição: mnobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 23:58:10
Contribuição: Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicaçõesno acesso a serviços Internet.
Justificativa: Apesar da consulta mencionar de forma explícita apenas o STFC, e da utilização do SMC para acesso à Internet ser atualmente relativamente pequena, creio que há alguns pontos que mereçam nossa consideração: 1) O título da Consulta, bem como o item 1 - Objetivo, se referem a redes de telecomunicações. Ao meu ver, isto também incluiria as redes de SMP e SMC; 2) Efetivamente, as operadoras de SMC já possibilitam a utilização do celular para acesso à Internet (incluindo WWW), utilizando o celular como "modem" conectado a um computador (serviço de dados comutados por circuito; 3) Apesar do protocolo WAP não possibilitar acesso às páginas da Internet que utilizam os protocolos mais comuns, tecnicamente ele é uma forma de acesso à Internet, e creio que seja possível a interpretação segundo a qual o WAP também estaria sujeito à regulamentação ora proposta; 4) A evolução prevista para as redes de SMC e SMP (redes de "geração 2,5" e "terceira geração) está fortemente associada ao aumento da capacidade de transmissão de dados (incluindo o acesso móvel permanente à Internet). Assim sendo, qualquer proposta que não leve os acessos móveis à Internet em consideração estará, no mpinimo, incompleta.
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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 9885
Autor da Contribuição: plinio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 00:24:10
Contribuição: Uma Visão Diferente No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural. Apesar da competência normativa específica da Anatel ser limitada ao campo das telecomunicações, suas ações podem ter maior abrangência na alocação dos recursos do fundo de universalização. Um tipo de iniciativa de grande interesse social é o Open Course Ware do MIT (Massachusetts Institute of Technology) - OCW-MIT, anunciado em abril de 2001. Em síntese, este programa proporcionará o acesso gratuito via Internet ao material didático de quase todos os cursos oferecidos pelo MIT. Ao longo dos próximos 10 anos esperam disponibilizar cerca de 2000 cursos; os primeiros 100 cursos estarão disponíveis em setembro de 2002 (mais informações no site http://web.mit.edu/ocw/#updates) Em nosso caso, o fundo de universalização poderia promover um programa semelhante ao OCW-MIT abrangendo o ensino nos níveis médio, profissionalizante e superior. Mudanças normativas ▪ O acesso à Internet (por parte de pessoas físicas e estabelecimentos públicos de ensino e de assistência médica), hoje um serviço de valor adicionado, deve passar a ser considerado um serviço público essencial como a telefonia. ▪ A mudança na destinação dos recursos do Plano de Universalização também é necessária para que o programa de estruturação de conteúdo aqui mencionado também possa ser beneficiado. ▪ Por iniciativa da Anatel, pode ser solicitada a isenção dos impostos que incidem sobre a conta dos serviços de acesso à Internet dos usuários de baixa renda. O IPTU pago pelo usuário pode ser o indicador de nível de renda abaixo da qual se daria esta isenção.
Justificativa: No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural.
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Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 10684
Autor da Contribuição: raufer
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:03
Contribuição: Esta contribuição tem por objetivo apresentar a posição da empresa Metropolitan's Informática Ltda como Provedor de Acesso, Serviços e Informações à rede Internet quanto à Consulta Pública nº 372 da Anatel.
Justificativa: Consideramos importante esclarecer diversos pontos fundamentais ao aprimoramento das propostas apresentadas pela Anatel.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 10562
Autor da Contribuição: rmesquita
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:25
Contribuição: Preâmbulo: a presente contribuição constitui-se na posição da Agência Estado, como provedor de informações e serviços à Internet face à Consulta Pública da Anatel. A Agência Estado desautoriza eventuais respostas de associações de provedores em seu nome, por ter fortes ressalvas ao processo de tomada de posição praticado por essas associações.
Justificativa:
Anatel

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Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 10582
Autor da Contribuição: demi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 16:39:07
Contribuição: O Comitê Gestor da Internet/Brasil reuniu seus comentários num único texto, que segue. Se, por motivo de clareza, for necessario o documento formatado, onde negritos, itálicos e destaques sejam diferenciados, por favor entrem em contacto e o enviaremos via e-mai ou fax ou o que for mais conveniente para a Anatel. Obrigado. ============================= CGI-Br Comitê Gestor da Internet Brasil Contribuição à Consulta Pública No. 372 da ANATEL, “Aspectos Relevantes para o Uso de Serviços e Redes de Telecomunicação no Acesso a serviços Internet” Considerações acerca dos objetivos declarados da ANATEL, concernentes à Consulta Pública n°. 372 A universalização do acesso à Internet pelos brasileiros é objetivo comum, tanto da Anatel como do Comitê Gestor. Busca-se conseguir a participação de, pelo menos, 20% da população até 2004, e conectar todas as escolas públicas até 2006. Outro objetivo visado é a redução da, assim chamada, “deformação” no horário de uso de Internet, decorrente do sistema tarifário telefônico vigente, bem como a criação de modalidades com “tarifa fixa” para uso dos recursos do STFC, quando se tratar de acesso à Internet. Aspectos técnicos da questão envolvem, também, a separação e segregação dos tráfegos de voz e de dados entre centrais telefônicas, a par de garantir o equilíbrio econômico entre os operadores do STFC. O atual cenário Internet no Brasil Mesmo reconhecendo a dificuldade em obtenção de dados precisos e estatísticas sobre a Internet brasileira, a posição internacional por ela ocupada não deixa dúvidas sobre sua importância. Com mais de 450.000 domínios registrados, representando o oitavo maior registro de domínios no mundo e 14 milhões de brasileiros conectados, a rede é uma realidade integrada ao dia-a-dia, como claramente o demonstra a entrega de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda de 2002 via Internet. O CGI-Br quer destacar que, se a implantação e expansão da Internet no país é hoje um sucesso comprovado, foram e são fundamentais para esse processo: - a incansável e enérgica atuação do Ministro Sérgio Motta, ao definir conceitos e escopo dos participantes no ambiente de telecomunicações brasileiro, ao classificar a Internet como serviço de “valor agregado” e ao estimular o florescimento de serviços e produtos virtuais; - a iniciativa e determinação provedores de acesso e serviço, que desempenham papel fundamental na disseminação da Internet no país; - a LGT, que consolida e regulamenta o ambiente de telecomunicações reafirmando a distinção entre Acesso e Valor Agregado; - a Anatel que, sempre com transparência, isonomia e competência, tem regulado o setor de telecomunicações; - o segmento do Governo, que passou a utilizar intensamente a Internet como canal de serviços e informação à população em geral e, por último mas não menos importante, - a aceitação pela população brasileira, que incorporou a Internet em seu dia-a-dia, às vezes com grande esforço individual, e que peleja e anseia por diminuir o fosso de desenvolvimento que a separa de outras nações. Cunclui-se que, mesmo tendo sempre muito que aperfeiçoar, é fundamental que as conquistas alcançadas, especialmente por usuários e provedores, sejam preservadas. Comentários às propostas da Consulta Pública; Dentre as três alternativas que a Consulta Pública oferece e, desde já ressaltando a importância que o modelo atual teve, tem e terá na disseminação da Internet no Brasil, duas representam propostas de inovação que devem ser examinadas: - a proposta (0I00). Trata-se de uma forma de acesso independente da distância da chamada e que possibilita novas modalidades de tarifação como, por exemplo, tarifas fixas (“flat”). Essa proposta visa, também, a permitir uma separação mais fácil do tráfego de dados e de voz e a corrigir a “deformação” no horário de uso. No modelo tarifário atual, parcelas importantes da população estão excluídas do acesso à rede por se localizarem em regiões a partir das quais o acesso é apenas possível por ligação telefônica interurbana, a custos certamente proibitivos. Uma forma de acesso que esteja desvinculada da geografia da rede, poderia eliminar a barreira de entrada representada pelo custo da ligação telefônica ao STFC. Quanto a correção da “distorção”,entende-se que se propõe a criação de “patamares” de custo fixo, que permitam uso intensivo também nos horários comerciais, nos moldes do que acontece hoje com acessos tipo ADSL. Sem dúvida, além da melhor previsibilidade de custos ao usuário, essa forma de tarifação estimularia o uso do STFC para acesso à Internet nos horários comerciais. Neste caso, é fundamental a manutenção em paralelo do sistema tarifário atual, sob pena de penalizar-se o usuário “leve” do sistema em favor do usuário intensivo. O sistema atual, que concentra o uso do STFC na madrugada e nos fins de semana, exige previsão de pico de uso nos equipamentos dos provedores mas, por outro lado, complementa muito bem o uso de voz no STFC. Sem a Internet e o modelo tarifário atual, o STFC estaria muito mais ocioso nas madrugadas e finais de semana. A alternativa 0I00, bem regulamentada, permitiria ao usuário provedores livremente escolhidos, através de saudável competição, sendo, inclusive, possível optar-se entre o acesso com custo fixo por patamar de uso, ou o acesso tarifado por minuto, de acordo perfil de utilização que cada usuário escolhesse para si. O equilíbrio econômico das Operadoras do STFC seria assegurado mediante a negociação dos valores a serem praticados pelo uso dos meios de interconexão. - a proposta de IP direto Trata da participação dos operadores com licença SCM na intermediação com os operadores do STFC e os usuários finais, para acesso à Internet. Uma proposta só se justifica se trouxer ganhos e melhorias a usuários e provedores. O exame inicial desta alternativa, entretanto, levanta algumas observações que sugerem maior cautela. Quem possuir licença SCM, nesse modelo, passa a ser o interlocutor único, tanto com o usuário quanto com o operador de STFC. A interconexão é negociada entre SCM e STFC e o relacionamento do usuário é somente com o SCM que, inclusive, gera a fatura a ser paga. Hoje nada impede que operadores de SCM possam fornecer acesso Internet, desde que compitam com os provedores de forma justa, transparente e equânime, neste que é um serviço de valor adicionado. Prover o operador de SCM, também, de condições privilegiadas para negociar aquisição de minutos junto ao STFC, pode ameaçar o equilíbrio econômico do segmento de provedores e, a médio prazo, concentrar esse mercado em mãos de muito poucos. A Anatel sempre se preocupou em estimular a competição e em aumentar a diversidade de oferta de produtos e serviços. As regras hoje vigentes refletem claramente essa preocupação, que é garantir aos ingressantes no serviço de telecomunicações formas de lutar por segmentos de mercado o que, em última análise, beneficia o usuário, com melhores preços e mais alternativas. Em provimento de serviços de valor agregado - como a Internet - o mercado tem-se mostrado maduro, e a legislação adequadamente leve para garantir a competição saudável. O aumento do escopo dos provedores de SCM traz, além de ameaças ao negócio de pequenos e médios provedores, uma latente distorção no conceito do serviço de valor agregado, ao exigir uma necessidade de licença junto a Anatel, para o que é hoje, corretamente, isento dela. Finalmente, carece a proposta de IP direto de uma melhor definição dos papeis previstos nela para os provedores de serviço Internet. Para que possa ser considerada alternativa viável, direitos e devedores dos provedores deverão ser explicitados. Corretamente equacionados estes pontos, a proposta deveria voltar à consideração da sociedade. Questão levantadas na Consulta Pública como, por exemplo, a oportunidade de “formas de avaliar desempenho e qualidade de provedores Internet” fogem ao escopo do órgão regulador. O CGI-Br considera prematura a discussão desta terceira alternativa e considera que, inclusive, que seu escopo deveria ser melhor esclarecido, à luz da LGT e com a participação de todos os intervenientes. Recomendações do CGI-Br Destacando, mais uma vez, o valor extremamente relevante que terá qualquer medida que ajude a diminuir a exclusão digital em nosso país, e o papel primordial que a Anatel exerce nas telecomunicações - segmento vital para o estabelecimento de serviços de valor adicionado como a Internet - o CGI-Br recomenda: - Que o modelo atual, especialmente do ponto de vista do usuário final, seja explicitamente preservado, mesmo que venha a conviver com novos modelos. É fundamental a preservação a todo custo dos direitos do usuário (provedor incluído, como usuário que também é) no que tange ao acesso à rede, e o reconhecimento do esforço feito pela sociedade para cruzar o fosso da exclusão digital; - Que a proposta 0I00 seja examinada como alternativa importantíssma para usuários geograficamente excluidos pelos custos da telecomunicação de longa distância. Torna-se, também, importante alternativa para usuários intensivos, que passariam a contar com tarifas fixas e custos mais previsíveis e, em sendo adequadamente quantificada, opção atraente para os que forem se utilizar do STFC durante horários comercias para acesso à Internet. Em nenhuma hipótese deveria essa alternativa servir como forma de o usuário leve da rede subsidiar os custos do usuário intensivo; - Que a proposta de IP direto tenha sua avaliação em separado do presente projeto, em momento adequado e de acordo com a natural evolução do mercado, preservando-se sempre os conceitos, o cenário atual e o espírito da LGT no que tange à Internet; Que sejam evidenciados claramente os direitos e deveres dos participantes, de forma a não permitir distorções no uso prático deste modelo. Importante ressaltar a necessidade da preservação do provedor, especialmente o médio e pequeno, por seu papel no equilíbrio e diversidade de alternativas de acesso, serviço e informação, especialmente em nichos de mercado cuja escala não interessa a grandes provedores mas que, muitas vezes, são embriões de desenvolvimento e geradores de empregos. - Que a introdução de quaisquer alterações e modelos alternativos leve sempre em conta a estabilidade do sistema e o interesse de usuários e provedores, e que seja sempre feita paulatinamente, sob uma óptica evolutiva, segmentada segundo as necessidades das diferentes naturezas e perfis de usuários finais. 6 de maio de 2002
Justificativa:
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 10492
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 9443
Autor da Contribuição: hercules
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/03/2002 19:47:49
Contribuição: incluir a alternativa de compartilhamento de acessos dedicados , do tipo cable modem , adsl , wireless etc. , nas localidades onde o serviço está disponivel , sendo permitido a empresas contratarem estes links junto as prestadoras de telecomunicações e compartilha-los entre diversos usuários de um mesmo condominio , vertical ou horizontal .
Justificativa: a principal vantagem seriam os baixos custos mensais , o preço fixo da mensalidade e a disponibilização do serviço em qualquer horário , elastecendo-se a comodidade de uso pelo usuario final.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 9983
Autor da Contribuição: ATTLA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:48:06
Contribuição: 1. Introdução: Com a sua contribuição, a AT&T Latin America confirma seu interesse em continuar participando do mercado brasileiro de telecomunicações, contudo pretende expressar suas preocupações e sugestões com respeito a alguns pontos da Consulta Pública em referência. Para tanto, alguns princípios devem ser observados dentre os quais se destacam: (i) definição clara dos serviços de acesso à Internet, quando forem “narrowband” ou “broadband”; (ii) estabelecimento, em cada uma das modalidades do acesso à Internet, de padrões de qualidade independentemente do prestador de serviços de telecomunicações no qual o provedor de Internet baseia seus serviços; (iii) garantia de interconexão às operadoras de serviços de telecomunicações que transportam o tráfego de internet.
Justificativa: Atuação da AT&T no mercado Brasileiro.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 10055
Autor da Contribuição: cesarjulio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/04/2002 02:49:32
Contribuição: Dar maior mobilidade de acesso as pessoas de media/baixa renda, principalmente acesso livre para escolas publicas principalmente no interior onde a midia ainda é precacaria apesar da televisão ainda ser o maior veiculo de comunicação no Brasil.
Justificativa: O acesso a internet no brasil ainda é caro pela qualidade do serviço prestado, como por exemplo no ES moro emuma cidade (Vila Velha) onde o melhor serviço de conecção só está disponivel nas areas nobres ( ditas como nobres),entre outras regalias.
Anatel

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 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 10635
Autor da Contribuição: cgloger
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 19:42:10
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE A CP 372 – PROPOSTA DE NOVOS MODELOS PARA ACESSO À INTERNET I. Introdução É louvável a proposta da Agência de buscar a democratização do acesso à Internet em nosso país - a chamada de “universalização do acesso à internet”. Mais ainda, através da convocação de todos aqueles interessados a se manifestar acerca de proposições que à nós parece representar a mais ampla discussão filosófica até então realizada por essa Agência. Buscamos então, de forma genérica, abranger os principais tópicos da consulta, conforme descritos abaixo, sem nos atermos as questões pontuais. Muito bem colocadas estão as duas principais preocupações da Agência sobre o principal modelo atual de acesso à Internet (acesso discado pelo STFC), quais sejam: (i) a da “indisponibilidade” de ponto de presença de provedor de conexão à Internet na mesma área local do assinante do serviço telefônico, e (ii) a da “imprevisibilidade” do valor a ser pago mensalmente à prestadora de STFC pelo acesso ao provedor de internet (ISP). Assim, com o objetivo de propor solução para tais problemas, característicos do modelo atual de acesso, são apresentados por essa Agência dois novos modelos de acesso à Internet : o modelo 0i00 (detalhado no item 5.2 da Consulta) e o modelo IP DIRETO (detalhado no item 5.3 da Consulta). Entretanto, em que pese a estimada preocupação da Anatel de propor soluções em busca da universalização da Internet no país, cumpre-nos destacar que a introdução desses dois novos modelos, através da “tarifa única (não medida)” só será viável mediante a alteração das regras de remuneração do uso de redes. Vejamos. II. Critérios para remuneração pelo uso de Redes O § 1º do artigo 3º do Regulamento aprovado pela Resolução n.º 33, de 13 de julho de 1998, que disciplina a Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras de STFC estabelece que: “§ 1º A Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) não é devida quando a Prestadora de STFC na modalidade Local utilizar rede de outra Prestadora de STFC na modalidade Local para chamadas entre assinantes situados na mesma Área Local.” (grifos nossos) Entretanto, o § 2º do mesmo artigo prevê o pagamento de TU-RL pela prestadora onde é originado o maior tráfego, à outra, quando o tráfego local sainte, em dada direção exceder o limite de 55% do tráfego local total cursado entre Prestadoras de STFC na modalidade Local. Logo, se considerarmos o foco de preocupação da Agência com a presente Consulta Pública, em dois aspectos que se pretende eliminar, quais sejam, a IMPREVISIBILIDADE e a INDISPONIBILIDADE, através da proposta de dois modelos de acesso à internet baseados na “tarifa única (não medida)”, há de se impor a revogação do § 2º do artigo 3º supra mencionado e a manutenção do seu § 1º, como forma de viabilizar a implementação dos dois modelos. Isto porque, não se pode conceber a viabilidade econômica desses dois modelos, que beneficiarão o usuário, se o critério de remuneração pelo uso de redes, previsto pelo artigo 3º do § 2º da Resolução 33/98, até então vigente, não for revogado. A implementação dos modelos, baseados em “tarifa única (não medida)”, não pode prosperar, de acordo com a regra de remuneração atualmente em vigor, pois a nenhuma operadora de STFC será capaz de oferecer tarifa fixa ao seu usuário, caso tenha que pagar, a cada minuto de desbalanço, uma TU-RL à prestadora de STFC com quem tem interconexão na mesma área local. A introdução de um serviço com conceito de “tarifa única (não medida)”, naturalmente ocasionaria um desbalanço, como já mencionado, gerando altas despesas de interconexão local às autorizatárias, caso não houvesse a compensação de tais desbalanços. A viabilidade de tal produto com a “Previsibilidade” seria garantida pelas mudanças dos critérios de remuneração existentes. Tais mudanças propostas por esta d. Agência devem necessariamente vislumbar tal readequação, de forma a manter a competitividade das autorizatárias. Ao passo que, caso seja mantido o critério estabelecido no § 1º do artigo 3º transcrito acima e a consequente revogação do § 2º, as operadoras poderão assegurar a cobrança da “tarifa única (não medida)”, sem repassar ao usuário os eventuais custos decorrentes do pagamento da TU-RL nas chamadas que excedam 55%, na medida em que nenhuma operadora teria que pagar TU-RL à outra operadora nas chamadas realizadas dentro de uma mesma área local. Por conseguinte, a desoneração da obrigação prevista no § 2º do artigo 3º beneficiará tanto o usuário como as operadoras de STFC Local, que atuam na mesma área, uma vez que em situação isonômica terão efetivamente condições de garantir a implementação com eficácia dos modelos propostos pela Agência. A manutenção única e exclusiva do critério definido pelo § 1º do artigo 3º e a revogação do § 2º propiciará a convivência harmônica entre as operadoras de STFC Locais, que atuam na mesma área de prestação, de modo que viabilizará os dois modelos propostos pela Consulta Pública. III. Do poder da Agência de alterar a regulamentação Dentre as competências atribuídas à Agência, definidas no artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, o inciso XIV atribuiu a competência para “expedir normas e padrões que assegurem a compatibilidade, a operação integrada e a interconexão entre as redes...”. O artigo 130 da LGT por seu turno, prevê que a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, ocasião em que deve observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação. Diante dos dispositivos invocados, não há como negar que a Agência tem o poder de alterar a regulamentação, em prol dos princípios os quais tem o dever de garantir e propiciar, tais como o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações, bem como à adoção de medidas que incrementem a oferta de serviços e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários . Como se verifica, não há óbices para que seja alterado o critério de remuneração pelo uso de redes, mantendo-se a regra do § 1º do artigo 3º e revogando-se o critério instituído pelo § 2º, de modo que a alteração, como exposto anteriormente, atenderá ao interesse público. A proposta, saliente-se, é compatível com os dois modelos vislumbrados pela Anatel e assegura a implementação da “tarifa única (não medida)”, base dos Modelos 0i00 e IP DIRETO propostos pela Consulta Pública, cujo beneficiário sem sombra de dúvidas será o usuário. É inconstestável portanto, os benefícios que trarão ao usuário e às prestadoras de STFC (modalidade Local) a revogação da regra estabelecida pelo § 2º do artigo 3º da Resolução 33/98, através da desoneração do pagamento da TU-RL entre as operadoras de STFC, na prestação do STFC local dentro de uma mesma área local, de modo a assegurar a implementação dos modelos propostos pela Anatel. IV. Da interconexão, expansão das redes e do incremento na oferta dos serviços Face a inequívoca vantagem que a alteração proposta acarretará às operadoras e ao usuário, cabe ressaltar, também, que assegurará a implementação dos modelos vislumbrados pela Anatel através da Consulta Pública em referência, de modo a expandir o acesso às redes de telecomunicações de forma justa e não discriminatória pelos usuários que terão, nos modelos de acesso à internet nos moldes propostos pela Agência, o incremento na oferta dos serviços a preços razoáveis e justos. Neste sentido, cumpre transcrever trechos da Exposição de Motivos da Lei Geral de Telecomunicações acerca das Redes de Telecomunicações: O Projeto prescreve que o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever de cumprimento de sua função social, em consonância com princípio inserido na própria Constituição da República. Objetivando assegurar o cumprimento de sua função social, e a harmonia e compatibilidade dos projetos de diferentes prestadoras de serviços, como já assinalado, a implantação e funcionamento das redes obedecerão a planos fundamentais editados pela Agência. O provimento da interconexão das redes será realizado em termos não discriminatórios e de modo a não onerar desnecessariamente o solicitante. As condições serão objeto de livre negociação entre os interessados, observadas as regras que a Agência fixar. Isso significa que os operadores deverão prover, a seus clientes (em termos de capacidade de rede), acesso exatamente às partes da rede que eles desejarem, de forma a reduzir ao mínimo as necessidade de construção de infra-estruturas paralelas. (grifamos) E é justamente em atendimento aos propósitos da Lei Geral de Telecomunicações, conforme mencionado no trecho acima transcrito, que a alteração nos critérios de remuneração pelo uso de rede, estabelecidos pela Resolução nº 33/98, se faz necessária à implementação dos modelos de acesso à internet idealizados por essa Agência. A revogação do § 2º e a manutenção do § 1º do artigo 3º, através do qual as operadoras de STFC estariam desobrigadas a pagar TU-RL umas às outras, nas chamadas locais dentro de uma mesma localidade, é que propiciará o provimento da interconexão das redes de forma não discriminatória, de modo a não onerar desnecessariamente as autorizatárias de STFC e o usuário da internet. Desta forma, a preocupação da Agência, quanto à “imprevisibilidade” do valor a ser pago mensalmente, se resolverá com a alteração dos critérios de remuneração pelo uso de rede ora proposta (não pagamento de TU-RL entre prestadoras de STFC nas chamadas cursadas dentro dos limites de uma mesma área local), medida esta que assegura a implantação da tarifa “flat”, em favor dos usuários. Não se pode esquecer, a indiscutível modernização dos sistemas de remuneração, seguindo a tendência mundial de otimização de custos, propiciando uma efetiva simplificação do relacionamento entre as operadoras de STFC, bem como os grandes benefícios que serão trazidos aos usuários dos serviços, acima mencionados. Diante de todos os relevantes argumentos aduzidos, aguarda sejam levados em consideração e acolhidos para que seja revogado o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 33, de 13 de julho de 1998, que aprovou o Regulamento de Remuneração pelo uso das redes das Prestadoras do STFC, a fim de garantir a plena implementação dos modelos propostos por essa Agência, através da Consulta Pública em questão.
Justificativa: Conforme acima.
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 10493
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 10563
Autor da Contribuição: rmesquita
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: A história da Internet Brasileira é uma seqüência de sucessos, onde o Ministério das Comunicações, na pessoa do Minstro Sérgio Motta e, posteriormente a Anatel tiveram papel preponderante. Ao acertadamente classificar “Internet” como serviço de “valor adicionado”, e consolidar esse conceito na LGT, o órgão regulador permitiu uma expansão ágil, desburocratizada e moderna da rede no país. A Agência Estado é pioneira no uso da Internet para provimento de conteúdo e informações ao público, criando seu “site” na Internet em 1994 e participando desde o primeiro momento da abertura da rede para uso não acadêmico.
Justificativa:
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 10685
Autor da Contribuição: raufer
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:03
Contribuição: A evolução da Internet no Brasil apresenta um histórico de sucessos, e seu crescimento muitas vezes alcançou índices superiores aos observados e esperados em países ditos desenvolvidos. O Ministério das Comunicações, especialmente na pessoa do saudoso Ministro Sérgio Motta, bem como em outra alçada a Anatel, tiveram papel fundamental neste cenário. Ao adequadamente definir-se e regulamentar a Internet como Serviço de Valor Adicionado, especialmente com sua fundamentação na Lei Geral de Telecomunicações, propiciou-se a agilidade necessária à ampla disseminação da Rede Internet, especialmente considerando-se o alto grau de qualificação e esforço dos provedores de acesso brasileiros, dentre os quais orgulhosamente nos incluímos.
Justificativa: Cumpre ressaltar que o esforço e participação ativa dos provedores de acesso também foi fundamental para o atual nível de qualidade e expansão da Rede Internet.
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 9361
Autor da Contribuição: mkmisp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:41:07
Contribuição: 2.7 - Desde sua expansao em 1994, os PROVEDORES DE INTERNET, fizeram seu trabalho de EDUCAR, ENSINAR, PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE BRASILEIRA COMO UM TODO, no que diz respeito ao USO da INTERNET pelas pessoas. Forma-se uma nova CLASSE de EMPREGADORES e EMPREGADOS; Os provedores, com seu trabalho intenso, fizeram com que as pessoas hoje saibam o que é internet, para que serve a internet, onde posso usar internet, como, porque. Trabalho de formacao cultural da comunidade, como um TODO.
Justificativa: Sem, os provedores, seu trabalho de "porta em porta" dos clientes, chamados, instalacoes, manutencoes, esclarecimentos como um todo, as pessoas nao saberiam usar internet; nao saberiam conectar na internet, nao saberiam suas imensas aplicacoes. Vejo, que, o que a ANATEL pretende padronizar, (Modelo de conexao discada) deve ser MUITO bem estudado para nao prejudicar os pequenos e tambem grandes provedores, pois ELES é que fizeram com que as pessoas hoje saibam TUDO sobre internet. Acho que o modelo deve ser feito respeitando as MICRO REGIOES do Pais, nao permitindo que os usuarios possam simplesmente se conectar em qualquer lugar sem restricao.
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 10030
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: É uma tendência que os benefícios da Internet atinjam todas as classe sociais assim como está atingindo o serviço de telefonia, logicamente em proporção bem maior mesmo porque sua antiguidade no Brasil também é muito maior do que o uso da Internet que foi regulmentado em a partir de 95. Mas como o acesso a Internet se distingue de serviços de telecomunicações como diz a LGT deve ser tratado de forma a parte.
Justificativa: Temos 3 partes envolvidas ou podemos dizer até 4: 1) usuários finais, no fim todos nós em potencial 2) empresa telefônicas 3) grandes provedores com estrutura para atender o Brasil inteiro 4) pequenos provedores que prestam o atendimento local
Anatel

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 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 9894
Autor da Contribuição: jb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: A ANATEL deveria ser mais objetiva na apresentação do seu emaranhado de regulamentações, exibindo, até de forma didática ou fazendo palestras regionais, como fez o Comitê Gestor, para que haja um completo entendimento das regras do jogo.
Justificativa: Está extremamento confuso para os pequenos e médios empresários, entender o conjunto das regulamentações na área de atuação da ANATEL. Na verdade, até representa um elevado custo, entender toda a regulamentação.
Anatel

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2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n.º 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n.º 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei nº 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n.º 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.º 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n.º 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 156, de 20 de agosto de 1999, n.º 130, de 31 de maio de 1999, e n.º 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n º 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 – Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 9756
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:01:43
Contribuição: Incluir Código de Defesa do Consumidor no item 2.5 subitem a) e deslocar todos os outros. Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Justificativa: O uso de serviços implica em uma relação de consumo, portanto a Lei que deve reger esta relação é o Código de Defesa do Consumidor, ficando as questões específicas não abordadas por este para as outras Leis e normas.
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 9757
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:15:28
Contribuição: 1) Remover o texto, a seguir, do segundo parágrafo do item 3.1 : demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 2) Suprimir o item 3.2. 3) Substituir no item 3.7 subitem c de 00:00 às 06:00. Suprimir parágrafo após os subitens do item 3.7. 4) Suprimir item 3.8.
Justificativa: 1) A Internet começou apenas a se tornar uma realidade no Brasil em 1996, ou seja em apenas 6 anos foram agregados 15 milhões de usuários, ao passo que o sistema telefônico existe a quase 100 anos e possui apenas aproximadamente 50 milhões de usuários, sendo que dentro deste 50 milhões, 10 milhões não podem usufruir deste serviço pela tarifas elevadíssimas e abusivas adotadas. Logo, se o crescimento da Internet continuar neste rítmo, ultrapassará em breve, o número de acessos telefônicos. 2) Não há qualquer crescimento sem precedente, no máximo, poder- se-ia dizer um leve incremento no crescimento. A China somente no ano de 2001 instalou 25 milhões de acessos fixo, e não foi preciso privatizar o setor de telecomunicações para tão rápido crescimento, em um período tão curto. O PGMU foi um plano de pai para filho, haja visto, que praticamente todas as operadoras "Anteciparam" suas metas, não sendo, de forma alguma, tão rigoroso. 3) O horário de medição simples é de 00:00h às 06:00h de acordo com as portarias 216 de 18/09/91, do extinto Ministério da Infra- Estrutura, publicada no DOU de 20/09/91 e 218 de 03/04/97, do Ministro de Estado das Comunicações, publicada no DOU de 04/04/97. Tal equívoco injustificável poderá causar um número sem precedentes de ações judiciais contra esta agência. O termo "IMPREVISIBILIDADE" parece manter certa semelhança com os "JOGOS DE AZAR", algo é PROIBIDO pela CF 88. Além disso, se não houvesse possibilidade de controle dos gastos telefônicos, através de limites possíveis, tal método não poderia ser aplicado pelas concessionárias locais. Quanto à "INDISPONIBILIDADE", esta é apenas uma questão de regulamentação, pois os recursos tecnológicos existentes permitem com bastante facilidade, que uma linha telefônica de localidade onde existe o serviço Internet disponível possa ser "Estendida" às localidades onde não existem provedores Internet. 4) Não existem características completamente distintas do tráfego Internet em relação ao tráfego de voz, exceto pelo tempo de duração das ligações. Os Modems são equipamentos que convertem os sinais digitais do microcomputador de forma que estes possam ser condicionados a trafegar em uma "Linha Analógica" com o mínimo de distorção. Logo, o modem utiliza a mesma banda do tráfego de telefonia. Ocorre que com a evolução dos equipamentos de comunicação estes são capazes de comprimir o tráfego de voz, conseguindo transmiti-la em até um décimo da banda necessária a comunicação convencional a taxa de 64 Kbps. Este efeito de compressão não é perceptível para a conversação, porém impossibilita a conexão de dados, provocando freqüentemente quedas inesperadas na conexão.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 9472
Autor da Contribuição: wgc1981
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Observase um erro na alternativa C do item 3.7. A informacao a respeito do sistema da tarifação esta errada, isto cria confusão ao leitor-contribuinte. Mais atencao deve ser tomada pela Anatel pois este foi o erro mais visível, imaginem os que nao sao notados pelos usuarios que nao tem conhecimento como no caso da "IMPREVISIBILIDADE" do valor a ser pago mensalmente. Com a tecnologia utilizada atualmente falar em imprevisibilidade de custo no minimo é uma forma educada de favorecer as grandes empresas de Telecomunicacoes sem causar aos usuarios, que nao possuem conhecimentos sob o sistema de cobranca utilizado pelas TELES, digamos, uma ilusao sobre os processos de cobranca atualmente utilizados.
Justificativa: Horario de pulso unico durante a semana: 00:00:00 a 5:59:00 As centrais telefonicas digitais, entende-se como sendo as mais modernas, podem ser programadas para estabelecer o momento que o pulso aleatorio sera cobrado. Sendo portanto perfeitamente possivel estabelecer uma previsao de custos bem definidas.
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 10629
Autor da Contribuição: viavale
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 19:09:29
Contribuição: Item 3.5 -> é citado que apenas 360 municípios brasileiros possuem acesso local à Internet através de um dos 1.200 provedores. Este número atualmente deve ser superior a 1.200 municípios com ACESSO LOCAL.
Justificativa: Este número de localidades com acesso local é atingido hoje através de novas modalidades e produtos oferecidos pelas operadoras, como "housing" - aluguel de espaço dentro de suas centrais telefônicas - e aluguel de portas dial-up em pequenos lotes para fornecer acesso a diversas localidades. Nosso provedor - VIAVALE Internet - por exemplo, até 6 meses atrás fornecia acesso em apenas 3 cidades com POP (ponto de presença) próprio. E atualmente atende 20 cidades (todas num raio de até 80 Km da sede) com ligação local, estando em vias de aumentar este número, chegando quase a cobrir 100% das cidades de nossa região de abrangência.
Anatel

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 Total de Contribuições:759
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 10662
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC, tornando necessário promover o entendimento das causas desta disparidade e dos desafios que devem ser transpostos para democratizar o acesso à Internet. Neste sentido, é importante destacar algumas características nacionais:  A amplitude geográfica do país: O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México;  A distribuição irregular da população no território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira;  O baixo valor da renda per capita brasileira (ajustada pela PPP, em 2000/01): US$ 7.700, comparada a US$ 36.000 nos Estados Unidos, US$ 24.000 na França, US$ 25.000 no Japão, US$ 10.600 na Argentina e US$ 9.000 no México;  A concentração da renda que gera uma grande desigualdade entre as classes sociais: Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5,894 A2 4% 3,743 B1 7% 2,444 B2 12% 1,614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE  A disparidade de riqueza entre as regiões do país: O PIB per capita é de R$ 9.210 em São Paulo, R$ 7.946 no Rio de Janeiro e R$ 7.389 no Rio Grande do Sul, comparado a apenas R$ 1.402 no Maranhão e R$ 1.660 no Piauí;  A baixa penetração de computadores no país (domicílios com computadores por classe social: A-78%; B-33%; C-6%; D-1%). Segundo pesquisa realizada pelo Ibope uma parcela significativa da população acessa a Internet apenas do trabalho, por não ter um PC em casa;  A baixa capilaridade da rede IP, que atinge menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Estas características contribuem para dificultar a universalização e devem ser consideradas na busca de soluções. 3.2 –Cabe ressaltar, por outro lado, que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que exigia, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais de 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. Vale ressaltar, no entanto, que os investimentos já realizados pelas concessionárias do STFC local entre 1998/2001 para atender e antecipar as metas de universalização e de qualidade (R$ 50 bilhões) elevaram o nível de endividamento e limitaram a sua capacidade de realizar investimentos adicionais. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida/EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da “bolha” da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Outro desafio à realização de investimentos adicionais pelas concessionárias brasileiras é a redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre –10,4% e –1,6%. 3.5 – Apesar destas ressalvas, a ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações já realizadas permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. No entanto, as redes do circuitos não são ideais para cursar o tráfego de Internet e sua utilização deve ser feita de forma controlada e limitada, para assegurar que o tráfego de Internet não venha a prejudicar os parâmetros de qualidade do tráfego de voz pela mesma rede de circuitos. Além disso, a análise do nível de capacidade deve ser criteriosa, pois não há sobrecapacidade da rede na maior parte das pequenas localidades (principal alvo do objetivo de universalização). Um incremento significativo de tráfego nestas localidades provocaria congestionamento e queda de qualidade na rede de comutação e de transmissão, prejudicando tanto o tráfego de Internet quanto o de voz de toda a população destas localidades. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras “apagadas”. Mas a instalação da fibra corresponde a apenas cerca de 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação dos equipamentos eletrônicos de transmissão e de comutação da rede IP. Estes investimentos adicionais representam aproximadamente 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com “sobra” de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. Por outro lado, a cobrança da tarifa de longa distância é necessária para a remuneração adequada da rede de circuitos e para viabilizá-la economicamente. Os investimento realizados para expansão da rede levaram em consideração esta receita, que poderiam sofrer uma redução substancial não apenas pela abolição da cobrança da tarifa de longa distância para o tráfego de Internet, mas também pela redução da receita relativa ao tráfego de voz que poderia ocorrer caso o aumento do tráfego de Internet causasse congestionamentos na rede, evitando que as pessoas fizessem ligações. Vale ressaltar que a disponibilidade de rede IP é uma condição importante para a escolha das localidades de presença pelos provedores e também viabiliza a conexão de usuários de localidades que não contam com a presença de provedores a um custo mais baixo. Assim, a expansão da rede IP é uma medida importante para a universalização do serviço e redução do custo de acesso. 3.6 – O perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas/mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1/3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas/mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Portanto, os usuários assíduos parecem ser mais sensíveis ao custo da telefonia do que os usuários ocasionais. As diferenças dos hábitos de utilização indicam a necessidade da oferta de planos de acesso que considerem as necessidades dos diferentes grupos de usuários. Neste sentido, o provimento de conexão à Internet já é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 – No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que por um lado evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, mas por outro lado indica a necessidade de incentivar o acesso à Internet através de tecnologias mais adequadas (por exemplo, rede IP) para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, imposto às Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de chamadas locais de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que, devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. Estas restrições são também uma manifestação das desvantagens do uso da rede de circuitos para o tráfego de Internet, visto que os custos de utilização destas redes são muito mais altos e muito mais sensíveis à intensidade de utilização do que os custos de utilização da rede IP. Assim, é economicamente inviável resolver-se os problemas da “imprevisibilidade” e “indisponibilidade” utilizando a rede de circuitos como principal veículo da universalização do acesso à Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico. Primeiro, no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, segundo, no tocante ao tipo de tecnologia mais adequado para transportá-lo, e, terceiro, no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). Experiências internacionais de universalização de acesso à Internet mostram a importância da participação do governo. Na Coréia, uma experiência bem sucedida para a universalização do acesso em banda larga (aumento da penetração de 2% para 49% em menos de 2 anos, atingindo o primeiro lugar em termos mundiais) baseou-se em:  Estímulo à demanda, com iniciativas envolvendo “e-governo”, conexões de instituições públicas, instalação de quiosques públicos e aumento do conhecimento disponível sobre tecnologia de informação à população;  Suporte à infra-estrutura, com investimentos para a construção de uma rede nacional de fibra ótica e obrigatoriedade de existência de conexão de banda larga em novas construções de condomínios;  Benefícios fiscais.
Justificativa: A contribuição é auto-explicativa
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:40/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 9482
Autor da Contribuição: jamesvs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/03/2002 10:40:20
Contribuição: Gostariamos de um sistema mais barato para acesso a internet .Somos 5 pesssoas que utilizam a internet na minha casa e pagamos um absurdo em contas telefônicas.Sugiro um sistema que tenha uma única conta , expedida pelo servidor e a estinguição da cobrança de pulsos telefônicos ...
Justificativa: As vontas estão um absurdo
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:41/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 9895
Autor da Contribuição: jb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: Acredito ser de extrema importância, que a ANATEL se mobilize no sentido de identificar de forma real, a disponibilidade de oferta de recursos de Internet nos municípios brasileiros, uma vez que os dados da ANATEL não são confiáveis. Um levantamento da realidade exigindo, por exemplo, um registro obrigatório dos provedores de acesso, por cidade seria bastante eficaz para que o mapeamento da realidade atual seja efetiva.
Justificativa: Percebo que as informações que a ANATEL possui não refletem a realidade no que diz respeito ao provimento de acesso à Internet nos municípios brasileiros. Sem esta realidade mapeada, considero impossível regulamentar com justiça e sabedoria um segmento que, tudo indica, tem dado uma contribuição imensa na inserção digital dos municípios.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 10034
Autor da Contribuição: jcunha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 15:26:57
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0|00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 9592
Autor da Contribuição: KarlaStank
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:57:55
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:44/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 9512
Autor da Contribuição: Lélis
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/03/2002 14:18:52
Contribuição: Dejeso uma conexcao local
Justificativa: Motivo do ddd super caro
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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 10031
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Então acredito que os provedores devem ser considerados não só como usuários de serviços de telecomunicações mas como intermediários entre o acesso a Internet da companhia telefônica ao cliente final uma prestadora de serviços. Assim por exemplo como uma seguradora com a sua corretora de seguros e o segurado. Ora não podemos simplesmente fazer uma ponte e não considerar o intermediário que é importante para um boa assistência local , sendo que a Internet abre muitas possibilidades e o cliente precisa de uma empresa que o oriente como utilizar e de que forma utilizar da melhor maneira esse veículo
Justificativa: Bem no primeiro parágrafo já se subentende que não é uma fonte concreta a respeito da situação que está se decidindo. Bem não se pode tomar uma decisão em cima de suposições então tem-se que ter dados concretos para se ver até onde, quando, como, estará se atingindo com o novo projeto. Discordo do número apresentado e acho que há bem mais do que 1200 provedores no Brasil. Acho que dever ter o triplo disso. Mas ninguém sabe ao certo e esse número deve ser precisado de forma mais exata pois são pequenas empresas que sobrevivem da atividade que precisam ser averiguadas em seu âmbito de atuação e disponibilidade. Fala-se em apenas 360 cidades atingidas pelos provedores com números locais porém as altas tarifas dos serviços telefônicos para a prestação da conexão a Internet ( o próprio texto diz que os provedores são usuários de certa forma desses serviços de telecomunicações) são altíssimos e inviabilizam investimentos em outras cidades. Sem contar que em muitas cidades não há sequer linhas telefônicas ou energia eletrica ainda instalada requisitos básicos para se prestar o serviços de acesso a Internet. É lógico que temos que ir caminhando, mas vamos ver o lado do provedor também que muito emprega mão-de-obra e muito contribui para o crescimento do país
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 9362
Autor da Contribuição: mkmisp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:54:08
Contribuição: Penso, que, nos municipios onde nao tenha provedor de internet, temos que justificar isso da seguinte maneira : a) alto custo nos equipamentos; (Investimento inicial) b) alto custo de mensalidade nos servicos cobrados pelas TELES; c) clara evidencia de nao interesse das TELES em melhorar esses empecilhos, pois caso eles (TELES) nos dessem condicoes, (COMO FEIXE VIRTUAL / POR MICRO-REGIAO) estariamos presentes em mais cidades COM CERTEZA.
Justificativa: Acho que os servicos das TELES nao estao bem formatados, e isso faz com que os provedores nao possam atuar em mais municipios. Acredito sim, que as TELES estao de olho no mercado de internet, agora que todos ja sabem usar / manusear a internet. Mercado ja culturalmente maduro e de grande facilidade de obtencao de lucros, visto que as TELES tem o monopolio das redes de telefonia. Entao : porque nao vender internet tambem ? ou : porque nao gerar mais trafego para aumentar mais o faturamento. NOVAMENTE E CLARAMENTE A CLASSE DE PROVEDORES ESTA SENDO DESCRIMINADA !
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 9420
Autor da Contribuição: pgarcia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/03/2002 10:00:13
Contribuição: O ítem 3.7 refere-se ao fato de 90% das conexões serem feitas por linha discada o que certamente motivou esta consulta pública. Talvez este fator saliente um caminho errado desta consulta pública.
Justificativa: Isso se deve ao fato de alguns desvios nas orientações e normas da Anatel. Certamente se não houvesse à obrigatoriedade de haver um provedor para as conexões ADSL os preços deste tipo de conexão seriam muito mais palpáveis para o usuário comum. Isto é um ponto muito importante nesta discussão pois a implantação de tarifa única para conexão discada irá encarecer a infra-estrutura das Teles pois elas deverão ter muito mais interconexões disponíveis pois o perfil de compartilhamento da rede pública mudará e aumentará muito o tempo médio das ligações. Com a popularização da banda larga sem provedor, teríamos apenas necessidade de infra-estrutra na casa do cliente e na central telefônica (modems adsl) pois a tecnologia ADSL aproveita toda a infra-estrutura de cabeamento existente sem detrimento da utilização da rede para o tráfego de voz, que ainda é o mais importante. Todos sabemos que o mais caro e difícil é fazer os cabos chegarem aos terminais dos assinantes.
Anatel

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 Total de Contribuições:759
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 10686
Autor da Contribuição: raufer
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:04
Contribuição: Embora a quantidade exata de usuários da Rede Internet seja de difícil mensuração, é válido considerar que sua assimilação e utilização já esteja consolidada de forma profunda e irreversível na população economicamente ativa do Brasil. Comparar seu crescimento com a quantidade de terminais telefônicos privados e públicos nos parece, no entanto, inadequado, uma vez que há que se considerar como impeditivo o custo ainda elevado da aquisição de um microcomputador (essencial para o acesso à Rede), o que inibe sua disponibilização a muitas camadas sócio-econômicas de baixa renda para as quais a manutenção de uma linha telefônica para voz e seu respectivo aparelho possam ser viáveis. A análise apresentada pela Anatel também torna-se infrutífera para o objetivo expresso, uma vez que se atém exclusivamente ao aspecto quantitativo do crescimento de terminais telefônicos, sem avaliar as péssimas condições estruturais sobre as quais essas incontáveis linhas fragilmente se apóiam. Por parte das operadoras de telefonia, a migração das centrais telefônicas analógicas para modelos digitais foi um passo importante para a possibilitação de tráfego de dados via linha discada. Entretanto, isto de pouco ou nada adianta quando os pares metálicos que vão delas à casa ou escritório do assinante são velhos, oxidados, possuem inúmeras emendas sujeitas a mau contato e interferências e, como agravante, por muitas vezes, em virtude de falta de estrutura nos armários de distribuição, as linhas sofrem o processo de "multiplexação", que a grosso modo consiste em transformar uma linha "boa" em quatro (ou, em casos mais extremos, até 16) "ruins", permitindo assim o atingimento pela operadora das metas estipuladas pela Anatel sem os necessários investimentos em infra-estrutura. Todos esses fatores, isoladamente ou em conjunto (o que piora a situação) são responsáveis pela péssima qualidade de conexão a que o usuário brasileiro é submetido e supliciado. Assim, é também inútil o esforço e alto investimento dos provedores de acesso ao adquirirem equipamentos digitais de última geração que, na prática, tornam-se pouco eficientes para solucionar esse problema crônico.
Justificativa: Achamos importante enfatizar que nesse processo de qualificação não se pode ignorar um ponto fundamental a ser considerado num projeto que pretende assegurar “disponibilidade” ao usuário de Internet: qualidade nas condições físicas de conexão. De pouco resultado será expor apenas um quadro “otimista” da situação estrutural, balizando-se os fatos meramente pelo aspecto quantitativo da estrutura disponível. Esta estrutura precisa dispor de níveis aceitáveis de qualidade.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 9396
Autor da Contribuição: R.H.Silva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/03/2002 09:55:12
Contribuição: O conceito de "INDISPONIBILIDADE" de que trata o item 3.7 em seu último parágrafo deve ser extendido aos casos em que não há concorrência entre provedores, mas apenas um serviço local disponível.
Justificativa: A existência de um único provedor local não garante bons serviços, comprometendo o próprio acesso de qualidade à Internet, com a falta de suporte adequado. A existência de um sistema 0i00 ou STFC criaria uma alternativa democrática e econômica que preservaria o direito de escolha do usuário ao provedor mais conveniente, tanto no aspecto econômico quanto no da qualidade e variedade dos serviços e acessos.
Anatel

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 Total de Contribuições:759
 Página:50/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 10533
Autor da Contribuição: rademake
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/05/2002 20:21:52
Contribuição: 3.7 Cobrança singular de um pulso por ligação para acesso local (usuário na mesma localidade do provedor).
Justificativa: Medida adotada em outros paises como os EUA que terá efeito significativo na acessibilidade da internet a camada mais humilde da sociedade.
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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 10564
Autor da Contribuição: rmesquita
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: A natureza difusa da rede dificulta a obtenção de índices mais exatos sobre sua penetração no país, mas a simples demonstração do uso da rede na declaração do Imposto de Renda de 2002 prova cabalmente que a parcela da população incluída no processo econômico já tem bom acesso e assimilou completamente o uso da rede em seu dia-a-dia.
Justificativa:
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 10494
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 9876
Autor da Contribuição: em
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/04/2002 17:43:25
Contribuição: 3.5 Quanto ao provimento ... subtitui por Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se a existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, e, apesar de se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, cobrem mais de 95% da população que utiliza a internet, alem de gerar empregos e impostos em suas localidades. 3.7
Justificativa: 3.5 Apesar dos provedores estarem concentrados em 360 municipios, deve ser evidenciado o fato de que, certamente, estes 360 municipios abarcam mais de 95% da populacao que acessa a internet. Pela afirmativa do item 3.5 parece que a populacao brasileira que acessa a internet esta distribuida igualmente por todo o territorio nacional. 3.7
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 Total de Contribuições:759
 Página:54/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 9366
Autor da Contribuição: duplex
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:07:30
Contribuição: Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do "famoso" pulso .....
Justificativa: Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação.
Anatel

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 Total de Contribuições:759
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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 9740
Autor da Contribuição: herlon
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/04/2002 15:23:19
Contribuição: 3.10 - O orgao regulador deve levar em conta os milhares de prestadores de servico de conexao internet, os provedores, na essencia as pequenas e medias empresas que contribuiram sobremaneira ao desenvolvimento deste mercado de acesso, principalmente no interior dos estados, bastando apenas recordarmos que a quatro ou cinco anos este mercado era restrito aos grandes centros, onde estao concentrados os maiores prestadores, provedores, e a maior malha das incumbents, estas pequenas empresa que representam milhares de empregos devem estar ampradas pela regulamentecao que passa: 3.10.1 - Faciliade junto as prestadoras de STFC em fornecer o acesso ao clientes, como fornecedora de insumos baasicos , acesso telefonico, e secundario , os equipamentos de acesso. 3.10.2 - Compatilhamento da receita, em forma de desconto nos insumos basicos para que seja repassados ao cliente.
Justificativa: Fortalecimento da pequena empresa prestadora de servico internet
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 9520
Autor da Contribuição: firmino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: desjo que seja regularizada
Justificativa: sim desejo que seja melhorada
Anatel

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 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:57/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 10706
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:30:00
Contribuição: Foi mencionado neste resumo que o STFC sofreu uma expansão sem precedentes no Brasil, já atingindo mais de 13 mil localidades, sendo que o investimento estimado a ser realizado pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações deverá chegar a mais de 100 bilhões de reais no período de 2000 a 2005. Registra-se, também, a concentração dos provedores de acesso à Internet em aproximadamente 360 municípios no Brasil. Os dados acima nos conduzem a uma constatação: a atual situação de disseminação do acesso à Internet não é decorrência da falta de estrutura de telecomunicações, mas sim de opção dos provedores de acesso à Internet que, baseados em seus modelos de negócio, não vislumbraram atratividade comercial fora destas áreas. Desta forma, deve ser considerada a premissa de que as redes locais e interurbanas das prestadoras de Serviços de Telecomunicações devem ser remuneradas levando-se em conta os pesados investimentos realizados, não podendo estas suportar, de forma exclusiva, todo o ônus da universalização do acesso à Internet.
Justificativa: Estão inseridas no campo das contribuições
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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 9743
Autor da Contribuição: Brvip
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: Obrigar que os provedores possuam empresas contituídas nos respectivos municipios onde atua com CGC, Inscrição municipal e/ou estadual com atendimento em número telefonico local de forma a curprir a legislação vigente municipal, o código de defesa do consumidor e as legislação estadual e federal em todos os aspectos para uma atividade comercial e/ou de serviços que é o provimento de acesso a Internet.
Justificativa: Conforme LGT é obrigação da ANATEL caminhar para a isonomia e desenhar um modelo que atenda a demanda da sociedade motivando a livre concorrência e o crescimento das empresas de Telecomunicações de forma a permitir que mesmo uma pequena empresa possa concorrer com uma grande empresa em termos de igualdade obedecendo a lei e as LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESDADUAIS E MUNICIPAIS VIGENTES. O provedor de acesso a internet trata-se de empresa considerada de valor adicionado pela legislação atual, onde emprega funcionários, paga tributos municipais, estaduais e federais e cataliza com os investimentos próprios o crescimento da internet no Brasil. O provedor não possui incentivos, reconhecimento como empresa de telecomunicações e constantemente agredido por grandes empresas que oferece acesso gratuído atravês das Centrais de Comutação, estas operadoras de telefonia fixa atuam no municipio sem ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e outras exigências municipais que os provedores pequenos são obrigados a cumprier pela legislação. A ANATEL não estará desta forma sendo isonômica nem com a população e nem com mais de 1000 provedores que vão falir se este ponto de vista não for considerado. O abuso das operadoras em oferecer acesso a internet gratuído de forma a capitar as ligações telefônicas demonstra total agressão as legislações vigentes em ambito federal, estadual e municipal, agredindo inclusive o código de defesa do consumidor.
Anatel

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 Total de Contribuições:759
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 9392
Autor da Contribuição: Bulso
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/03/2002 23:11:09
Contribuição: Não vou opinar
Justificativa: Não vou opinar
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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 10731
Autor da Contribuição: C_Capocchi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 23:40:01
Contribuição: "As seguintes questões também estão presentes no acesso à Internet no Brasil, relativamente à tarifação através de pulsos: - internautas surpresos, principalmente quando iniciantes, com os altos valores das suas contas telefônicas; - há os internautas que arcam com altas contas telefônicas, mas que há muito almejam por uma tarifação mais justa; - adesão aos serviços de acesso em alta velocidade, mesmo sem necessitar dela, com o objetivo de fugir dos pulsos e das altas contas; - a imprevisibilidade do gasto mensal tem levado internautas a uma menor utilização, ou seja, a uma utilização aquém das respectivas capacidades econômicas, devido ao receio das altas contas; - o enorme desconforto dos internautas que navegam pela Internet apenas quando é cobrado o pulso de conexão."
Justificativa: Acho interessante a colocação das observações acima, as quais poderiam ser inseridas após o item 3.8 .
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 10560
Autor da Contribuição: caco3
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:03:48
Contribuição: referente ao item 3.5 pelo menos aqui no RS a chamda a longa distância já não é mais utilizada, devido a disponibilização de dialnet (talvez seja o nome comercial), usuários fazem uma ligação local e são autenticados por um provedor da região. É claro que o que pagamos para a CRT é elevado, mas para o usuário é uma ligação local.
Justificativa: Nós temos isso em uma cidade da região a qual atendiamos antes pelo interurbano.
Anatel

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3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 9860
Autor da Contribuição: Anais
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: A única solução para os serviços de acesso à internet é de que todas as Empresas de telefonia, ultilizem o mais SIMPLES: Acesso a Internet FORA DO SISTEMA DISCADO, em 512 K, adequando cabos de fibra ótica no sistema discado. Isto é simples e já é usado em TODA A AMÉRICA DO NORTE. Não há necessidade de outros "modens" e caras cobranças de TARIFAS, como até então é feito.
Justificativa: O processo é simples, de baixo custo para todos. O que ocorre é que as telefõnicas, querem ganhar muito SEM TER INVESTIMENTOS.
Anatel

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 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 10670
Autor da Contribuição: abranet372
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: São atualmente 469 municípios atendidos por ponto de presença de ISP no Brasil, ou seja 8,44% dos 5.560 Municípios do país. A Abranet estima que cerca de 500.000 portas de acesso discado, disponíveis no STFC sejam responsáveis pelo atendimento a 90,0% dos usuários de acesso à Internet do Brasil. Os 10% restantes são atendidos por redes broadband (ADSL, cable, etc.). Os 469 Municípios atendem a cerca de 80,0% da população classe A/B, que compõe 90% dos assinantes internet do país.
Justificativa: Atualização e complementação das informações da ANATEL
Anatel

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 Data:19/08/2022 05:17:15
 Total de Contribuições:759
 Página:64/759
CONSULTA PÚBLICA Nº 372
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 – Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo “orelhões” distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica – valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica – valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional – aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma “IMPREVISIBILIDADE” do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a “INDISPONIBILIDADE” de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 9778
Autor da Contribuição: adilson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: A internet no Brasil tem crescido assustadoramente. Infelizmente o crescimento atinge de forma desigual as capitais e entre as classes de maior poder aquisitivo. As cidades de interior têm um grande potencial de uso e consequente democratização da rede, incluidos aí empresas, residências, escolas, órgãos públicos, porém o custo das ligações telefônicas são impeditivas, por isso deve-se haver uma tarifa fixa mensal para uso da internet independente da distância ou pelo menos dentro de um estado (Pernambuco) no meu caso o que viabilizaria o ingresso de milhões de brasileiros amenizando as diferenças e incentivando o homem do interior a permanecer onde está e não a buscar as grandes cidades.
Justificativa: Moro no interior do estado de PE, na cidade de Vicência, onde não tem provedor local, minhas conta telefônica com o uso de internet, usando muito pouco, e nos horários de menor preço, certo de 5 horas por mês, chega a R$ 150,00, pode parecer pouco mas isso dá ao ano R$ 1.800,00, ou seja, o valor de um computador ao ano, isso inviabiliza o uso da internet em maior quantidade de tempo.
Anatel

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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 9779
Autor da Contribuição: adilson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: A anatel deve ao meu ver intervir sim em favor do consumidor visto que as tarifas telefônicas no Brasil são muito altas, uma das maiores do mundo.
Justificativa: É óbvio que as empresas de telecomunicações vão buscar o lucro acima de tudo, não é a toa que são campeãs de reclamações, daí a importância da presença da Anatel para evitar os abusos.
Anatel

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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 10732
Autor da Contribuição: C_Capocchi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 23:40:01
Contribuição: Os benefícios da atuação de um órgão regulador são o desenvolvimento e a estabilidade de um setor econômico. A existência desse órgão demonstra a importância que a sociedade dá a esse setor.
Justificativa: Complementação do item 4.1 .
Anatel

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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 9744
Autor da Contribuição: Brvip
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: Cadastrar os provedores existentes na ANATEL, outorgando os mesmos dentro das condições de qualidade mínimas estabelecidas e posteriormente permitir que estes provedores atuem nos municípios locais e nos municipios próximos de suas localidades geograficas que não disponha de provedor próprio constituido em junta comercial como empresa no respectivo municipio, que neste caso teria prioridade em atender a respectiva região geografica.
Justificativa: Ignorar este fato permitirá aos provedores grandes (AOL), (UOL), (TERRA), (IG), outros formarão de cartel e disponibilizará para o BRASIL todo um número de conexão nacional em Centrais de atendimento concentrada nos grandes centros (SP), (RJ), (BH) e (DF) e não permitirá o crescimento e a operação de provedores pequenos, pois a acressividade em Marketing e a liberdade de conexão via linha discada sem o custo de inter-urbano não permitirá a concorrência no setor, além de ferir a legislação municipal vigente que obriga a constituição de empresa para a prestação de serviços locais. Nossa contribuição visa um aspecto obrigatório contido na LGT, fazer isonomia, justiça social e MOTIVAR A LIVRE CONCORRÊNCIA, que desta forma contribuirá visando a parte TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO, COM A ISONOMIA E CRESCIMENTO DO MERCADO DE FORMA ORIENTADA e LEGAL A MOTIVAR A INSTALAÇÃO DE UM PROVEDOR EM CADA MUNICÍPIO DE ATÉ 300 HABITANTES EM POUCO TEMPO. OBSERVAMOS QUE HOJE O PEQUENO EMPRESÁRIO NÃO INVESTE POR FALTA DE REGRAS CLARAS. O fenômeno de atender todos os municipios como provedor ocorrerá naturalmente onde os provedores de cidades maiores, conhecedores da região geografica que atua irá expandir suas operações para os municipios menores e se neste municipio aparecer um empresário local irá concorrer com direito de igualdade com o provedor já existente, sem prejudicar a legislação municipal e com respaldo de registro do negócio na junta comercial, prefeitura, receita fedral e assim por adiante como tem que ser perante as leis vigentes.
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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 9521
Autor da Contribuição: firmino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: sim
Justificativa: sim
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4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 10495
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
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4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 10565
Autor da Contribuição: rmesquita
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: As principais barreiras de entrada à rede estão no custo de aquisição de microcomputador pessoal e na inexistência de cobertura completa de provedores locais, gerando um custo de telecomunicação elevado. Durante os horários comerciais, a atual tarifação por pulso também representa em desestímulo, especialmente aos usuários intensivos. De qualquer forma, como bem aponta a Consulta no ítem 4.2, é fundamental a “preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicaçoes”, incluindo-se aí os conquistados no modelo de tarifação atual.
Justificativa:
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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 10687
Autor da Contribuição: raufer
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:04
Contribuição: Considerando que dentre as prioridades alegadas pela Consulta Pública 372 figure a preservação dos direitos dos usuários, cabe ponderar o seguinte: No que tange aos padrões de qualidade e regularidade do acesso aos serviços de telecomunicações, observa-se atualmente uma grave lacuna no aspecto da qualidade (ou melhor, da falta de), conforme já dissertado na contribuição ao item 3 desta Consulta. A diversidade de serviços, de prestadoras e conseqüente liberdade de escolha dependerá de políticas que permitam a multiplicidade de players no provimento de acesso, o que não é propiciado pelas propostas da consulta pública 372, que tendem a provocar o fechamento de grande número de empresas do setor. Quanto à questão tarifária, vale lembrar que o caráter de "imprevisibilidade" é exclusivo da cobrança efetuada pelas operadoras de telefonia, uma vez que os provedores apresentam custos fixos e, portanto, previsíveis. As alternativas sugeridas na Consulta Pública 372, no entanto, penalizam eminentemente as empresas que proporcionam o acesso à Internet. Ainda no tocante à preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, quaisquer alterações na cobrança de tarifas devem manter os direitos conquistados e disponibilizados pelo modelo de tarifação atual.
Justificativa: Julgamos procedente ampliar o horizonte de premissas a se considerar na elaboração de instrumento regulatório para o acesso discado à Internet.
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4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 9995
Autor da Contribuição: mnobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 23:54:51
Contribuição: 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
Justificativa: Conforme justificativa para o Item 1
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4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 10032
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Queremos separar bem as coisas: acesso a Internet de ligações telefônicas do STFC??? Então vamos averiguar porque as companhias telefônicas tem seus próprios provedores e de que forma estão sendo feitos esses contratos. Exemplo Telemar - Ig Telefonica - Terra Brasil telecom - Ibest e Br Turbo Embratel - Rede Livre Intelig - Lig Br
Justificativa: Sim temos que garantir também isonomia para os pequenos provedores em relação aos seus contratos com as teles, isso é uma importante premissa também.
Anatel

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4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 9441
Autor da Contribuição: jones
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/03/2002 15:30:08
Contribuição: Regular a obrigatoriedade de contratação de provedor no caso dos serviços internet de banda larga.
Justificativa: Gostarai de fazer minhas as palavras do assiannte dos serviços Velox (Telemar), José Cláudio Pereira: "Caros Senhores, No documento intitulado ANATEL SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA PARA NOVOS MODELOS DE ACESSO À INTERNET, não há nada sobre o descalabro que vem sendo praticado atualmente no que se refere aos serviços de banda larga, notadamente o ADSL oferecido pela TELEMAR, denominado Velox. Como é do conhecimento de V. Sas., os serviços de acesso a Internet vem se expandindo rapidamente em função de novas tecnologias que se tornam disponíveis a cada dia. O cidadão hoje tem a sua disposição serviços de Internet através de meios tais como ISDN e ADSL, que utilizando linhas telefônicas, TV a cabo, satélite e transmissão por rádio, oferecem o que de melhor existe no Brasil, em termos de velocidade de transmissão de dados e disponibilidade de uso da Internet. Lamentavelmente, estes serviços não recebem por parte desse órgão regulador nenhuma fiscalização ou controle. Ao contrário, segundo alegam as prestadoras de serviços de telefonia, existe uma norma da ANATEL que as impede de prestar serviços de acesso à Internet, como no caso da TELEMAR, mais especificamente, que obriga o assinante a contratar um provedor de acesso, apenas de forma figurativa, para cumprir aquela norma da ANATEL. O assinante paga três parcelas distintas, mensalmente, para utilizar os serviços ADSL prestados pela TELEMAR nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará, atualmente, da seguinte forma: R$ 44,10 - Pelos serviços Velox - DSL R$ 19,90 - Pelo aluguel do Modem R$ 68,00 - A um provedor de acesso (desnecessário). A obrigatoriedade de um provedor de acesso é uma imposição da ANATEL, para cumprir a norma vigente, que impede as empresas de telefonia proverem acesso à Internet. Tal provedor, não presta ao assinante, absolutamente, nenhum serviço. É apenas uma figura para fazer de conta que estão cumprindo uma legislação que não condiz com a realidade. É sabido que dos R$ 68,00 pagos ao provedor de acesso, uma parcela de cerca de R$ 40,00 (não se sabe exatamente quanto) é transferida para a TELEMAR, ficando o provedor com o saldo de cerca de R$ 28,00 pela "parceria". O "acordo" existente entre os provedores e a TELEMAR não é de conhecimento público, mas deveria ser do conhecimento da ANATEL, enquanto órgão governamental responsável pelo controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações. Também deveria ser de responsabilidade da ANATEL a divulgação destes contratos, para conhecimento da sociedade. O valor total pago mensalmente, de aproximadamente R$ 150,00, poderá ser mantido, caso seja do interesse do governo o subsidio aos provedores de acesso via linha discada, desde que tal subsídio, se justificável, fosse pago pela concessionária de serviços telefônicos e não pelo assinante, que não recebe nenhuma retribuição em serviços prestados por tais provedores. Da forma como vem sendo conduzido este processo, fica claro que a ANATEL sacrifica o contribuinte, fazendo-o arcar com o ônus de manter rentável o negócio dos provedores de acesso por linha discada, mesmo não utilizando os seus serviços e isto faz parecer, de forma inquestionável, que esse órgão prejudica o cidadão em benefício dos interesses de pequenos grupos poderosos. Na esperança de que V. Sas. considerem estas observações e reflitam sobre as possibilidades de mudanças, antecipo sinceros agradecimentos pela atenção. José Claudio Pereira." Acrescentaria somente que o repasse à Telemar foi divulgado publicamente pelo provedor Image Link em https://wwws.imagelink.com.br/servicos_velox.asp?login=&nome=&dominio= Está lá: R$ 48 são repassados à Telemar. Cordialmente Jones de Freitas
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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 9896
Autor da Contribuição: jb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: As oportunidades e premissas são, na opinião, verdadeiras. Entretanto, o item 4.1, de tão preciso merece uma atenção especial e por consequência os que seguem. Assim sugiro que se inclua um item 4.3, no qual a ANATEL deve reconhecer a capacidade do empresariado brasileiro em encontrar soluções para a convergência digital e também a competência para absolver as mudanças e oferecer aos seus usuários os benefícios decorrentes da convergência digital. Um item 4.4 poderia abordar a questão da ética dos prestadores de serviços de Internet.
Justificativa: O trabalho do Comitê Gestor, em particular, a edição do Livro Verde da Sociedade da Informação Brasileira, trouxe benefícios e atenção especial dos pequenos e médios empresários no seu negócio de prover acesso à Internet. A comunidade formada por estes empresários se ajusta rapidamente, com raras excessões às mudanças tecnológicas. Alguns argumentos podem ser indicados como a presença do acesso sem fio, através do qual os usuários pessoas físicas e jurídicas, estão conseguindo disponibilidade de banda larga a preços extremamente competitivos em relação à telefonia tradicional. A ética é uma questão mais relevante do que a regulamentação. Não há nada o que dizer em relação ao item 4.1 que exibe a realidade em relação à proposta da alternativa 0i00, que sob a justa intenção de baixar custos para o usuário final, vai na prática fazer com que os preços possam ser aplicados de forma diferente, fazendo com que os usuários acabem pagando mais caro. Já a ética é de importância vital, pois atualmente, o usuário está sendo compelido a acessos diferenciados pagando preços excessivos em relação ao discado atual. Vide, por exemplo, os contratos de xDSL, no qual, apesar da publicidade dos ofertantes não falarem isto, há uma cláusula contratual na qual o usuário tem direito, realmente a 10% da banda larga oferecida. Adicione à questão o fato de que os contratos são de longo prazos, com multas razoavelmente pesadas caso o usuário tenta rescindí-lo para tentar outra alternativa. Já as pequena e média empresas não atuam, de modo geral, desta forma. Elas, no acesso sem fio basicamente, esclarem ao usuário, exatamente o que ele vai ter e não cobram multa contratual. Excessão feita aos grandes centros, onde a competição dos grandes provedores (isto é, os provedores das concessionárias de STFC), tornam os caminhos diferentes e transtornam a vida do usuário.
Anatel

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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 10663
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 – Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional, observadas as limitações impostas pela ausência de rede IP em diversas localidades no caso de usuários de Internet; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço para todos os usuários sob mesmas condições de acesso (por exemplo, em relação à presença de rede IP); - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais), desde que assegurada a não deterioração da qualidade e regularidade dos serviços prestados nestas redes; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação, com condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes adequados às especificidades do tráfego de Internet, especialmente no caso do uso das redes telefônicas locais por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. Além de atender a estas premissas, a análise da situação da Internet e do setor de telecomunicações sugere que os modelos selecionados para fomentar a utilização e a universalização da Internet deverão atender a algumas condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que:  A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC;  Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a metas de qualidade 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que:  Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios;  Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre redes para tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III (entre uma rede do STFC e uma rede de dados);  Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que:  As empresas de telecomunicações deverão ter a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço;  Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. 4) As condições geográficas e sócio-econômicas brasileiras devem ser consideradas:  A renda per capita é baixa e a distribuição da renda é concentrada;  O Brasil é um país de dimensões continentais e requer investimentos consideráveis para a expansão da rede de telecomunicações, em especial da rede IP;  O Brasil apresenta grandes diferenças de renda per capita e de densidade populacional por estado.
Justificativa: A contribuição é auto-explicativa
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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 9473
Autor da Contribuição: wgc1981
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Ja que a principal funcao é universalizar o acesso a internet, o interese publico é o principal objetivo. Sendo assim NAO devem ocorrer custos adicionais referetes a implantacao ou de qualquer outro processo envolvido. Quanto a qualidade: Na era da internet animada com multimidia o link usuario-provedor deve receber acrescimos de banda visando aumentar a qualidade e a velocidade na transmissao.
Justificativa: Qualquer usuario com um modem de 56Kb/s que deseja abrir a pagina da ANATEL sabe o tempo que demora, este tempo custa dinheiro.
Anatel

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 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 9758
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:18:01
Contribuição: Substituir no subitem c do item 4.2, situação econômica por equilíbrio econômico.
Justificativa: Falar em situação econômica é se falar em manter os lucros astronômicos das empresas concessionárias de telecomunicações. O que deve prevalecer é o equilíbrio econômico que não leve a empresa a falência, por exemplo.
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 9474
Autor da Contribuição: wgc1981
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Visibialidade na prestacao de servicos ADSL com precos mais acessiveis, bem como no acesso discado e para localidades sem provedores locais.
Justificativa: Os precos cobrados atualmente estao completamente fora da realidade salarial da populacao brasileira. Os custos com o servico ADSL representao 60% do salario minimo.
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 9759
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:21:53
Contribuição: Substituir o item 5.1 - Adaptações no Sistema de Tarifação Local atualmente adotado : a) Tornar o perído de 09:00h às 17:00h no dias úteis, como período de Multimedição. b) Substituir o método Karlsson Acrescido pelo Karlsson Puro, no perído de Multimedição. c) Sábados de 09:00h às 12:00h utilizar medição simples. d) Todos os outros períodos não incluídos acima e feriados, sem medição.
Justificativa: O Método adotado de Karlsson Acrescido somente favorece às operadoras de telecomunicações, não atendendo ao Interesse Público. O Horário considerado como "Comercial" é muito prolongado, não refletindo seu verdadeiro sentido. O valor cobrado pela Assinatura Básica será plenamente suficiente para manutenção do acima estabelecido, pois este valor é utilizado para remunerar os custos que a empresa tenha independente do consumo, como por exemplo, despesas com energia elétrica da Central Telefônica, pois esta permanece ligada mesmo sem a utilização do Terminal, pagamento de IPTU entre outros de menor relevância. O consumo de potência pelo equipamento de telecomunicações tem diminuído drasticamente nos últimos anos, e este ganho não tem sido repassado aos consumidores, de forma que os itens acima colocados seriam plenamente viáveis.
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 9988
Autor da Contribuição: telesp cel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 18:09:59
Contribuição:
Justificativa: O modelo a utilizar no país para conexão à Internet deve privilegiar as características inerentes a cada serviço: de um lado o Serviço de Telecomunicações (LGT, art.60) e de outro, o Serviço de Valor Adicionado ou Provedor de Internet. (LGT, art.61). Essa separação legal merece ser preservada, e deve ser portanto estendida a todas as atividades relacionadas ao uso de Internet (atendimento ao cliente, faturamento, etc...).
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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 10664
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e/ou auto-sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. Para resolver esta distorção, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o Regulameto Geral de Interconexão com a definição de regras justas e economicamente equilibradas de remuneração pelo uso de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Justificativa: O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor máximo a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação/conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida.
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Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 9897
Autor da Contribuição: jb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: 5.1. Estimular a criação das SCM e lhes oferecer condições de competição desde que elas consigam provar capacidade de absorção da convergência tecnológica e aplicabilidade na oferta dos serviços. 5.2. Criar a tarifa 0i00 em localidade onde, por estrita falta de demanda, inviabilize a disponibilidade de criação de negócios de oferta de serviços à Internet.
Justificativa: A conexão discada, através das linhas analógicas tradicionais, não será o único meio de acesso aos recursos da Internet nos próximos anos. As expansões dos negócios das pequenas e médias empresas, que possuem uma capacidade imensa de capilarização, esbarram na incompetência e no modêlo monopolista e tarifário disponível neste momento no Brasil (principalmente no interior do país). O conceito de tarifa "justa e razoável", presente nos Regulamentos da ANATEL é um equívoco e deve ser restaurado, ampliando a visão da ANATEL em relação a realidade do mercado, avaliando, por exemplo, os preços cobrados pelos detentores dos meios físicos disponíveis. Por outro lado, não parece haver critério nenhum na disponibilidade e criação dos meios físicos atuais, propriedade das STFC´s. Não parece um comportamento adequado para quem deseja permanecer no negócio por muitos anos. A ANATEL deve avaliar a premissa de que "no modelo atual as concessionárias ou STFC´s são mais um problema do que uma solução", em particular para os pequenos e médios provedores independentes de serviços e recursos da Internet.
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Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 9533
Autor da Contribuição: joseorocha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/04/2002 03:48:27
Contribuição: Estabelecer controle rígido das chamadas feitas pelos usuários aos provedores de serviço de Internet, para evitar que serviços não prestados ( conexões não efetivadas ), sejam debitadas aos usuários de linha telefonica pelas respectivas companhias, em decorrencia de falhas nos Computadores Servidores.
Justificativa: É comum, muito comum mesmo, gerando inclusive ações em Procons, que chamadas feitas de computadores de usuários, endereçadas aos computadores Servidores, e que obviamente passam pelas prestadoras de STFC ( telemar, embratel, etc ), sejam cobradas dos usuários como pulso realizado, sem contudo a conexão tenha acontecido de forma efetiva. Tanto os Provedores como os Prestadores de Serviço STFC, sabem da existência da falha, mas se recusam a medirem e cancelarem cobranças das ligações não concretizadas, fato este que fere conceitos estabelecidos no código de ética de defesa do consumidor. Especificamente, tenho inúmeras reclamações feitas á Telemar e IG sobre este tipo de cobrança indevida. Foram feitas medições pela Telemar e constatado a irregularidade, mas nenhum acerto eficaz foi feito. Sómente uma devolução de dinheiro pago indevidamente em consequencia deste fato. Reconheço que uma tarifaçào fixa e cobrada mensalmente eliminaria tal evento. Ela poderia ser estabelecida também para os dias de tarifa super reduzida, mas observando-se uma cobrança baseada em um minimo de tentativas de chamadas por noite ao invés de um valor em dinheiro que fosse superior a um ou dois pusos nestes intervalos de utilização do STFC. Ou seja, se cobrarem tarifas que reperesentem valores maiores aos que já estão sendo pagos mesmo ocorrendo cobranças de pulsos não utilizados, nenhum benefício será auferido pelos usuários.
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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 10040
Autor da Contribuição: mike0123
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/04/2002 20:35:11
Contribuição: Devemos abrir para mais alternativas além das apresentadas pelo texto, aqui aproveito o espaço para fazer a minha contribuição: porque não se estuda criar cidades-pólos para o recebimento de chamada das cidades circunvizinhas que não tenham provedor local, melhorando com isso o atendimento e a proximidade entre provedor e cliente. Por que não abaixam preços e se criem linhas de financiamento para provedores com boas facilidades para implantação de provedores em cidades não atendidas localmente. Vamos gerar empregos e dar luz a iniciativa privada nacional. As teles concedendo descontos nos links, não cobrando mais pela porta de acesso terão com certeza aumento no uso das linhas telefonicas STFC que é o serviço que lhes interessa com mais usuários usando em mais cidades atendidas pelos provedores
Justificativa: Sim porque estamos numa democracia e isto é uma consulta pública. È interesse de todos participar e colaborar com idéias para uma nova regulamentação que seja boa para todos
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 10005
Autor da Contribuição: mnobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/04/2002 12:33:21
Contribuição: Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via conexões discadas aos serviços Internet, merecem destaque:
Justificativa: O acesso discado à Internet a partir de terminais do SMC, apesar de constituir uma parcela pequena do total de acessos, é uma realidade que não deve ser ignorada. Sendo assim, as alternativas de acesso ora em discussão devem estar disponíveis também aos usuários do SMC (e, em breve, do SMP).
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 10615
Autor da Contribuição: molento
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/05/2002 18:47:28
Contribuição: Introdução Tendo em vista que o objetivo da ANATEL ao formular a Consulta Pública consiste em fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, julgamos conveniente tecer alguns comentários específicos que têm aplicação para todas as alternativas propostas, e os quais acreditamos determinantes para o sucesso deste projeto: I. Tarifas de Interconexão Entendemos que a distorção decorrente da aplicação ao tráfego de Internet do atual modelo de tarifação de interconexão – desenvolvido originalmente com base no perfil de tráfego de voz - é a questão central e mais relevante da Consulta Pública. É indiscutível a diferença do tráfego de voz (bidirecional e com chamadas cuja duração média é de 3 minutos) em relação ao tráfego de Internet (unidirecional e com chamadas cuja duração média é de 40 minutos). No nosso entender, mantidas as condições atuais de tarifação de interconexão para o tráfego de Internet, prevalecerá sempre o modelo atual (dado que será largamente incentivado e subsidiado pelas Operadoras de STFC como explicamos a seguir), tornando inócuos os demais modelos ora propostos (0i00 e IP Direto). Portanto, acreditamos que o método atual de tarifação de interconexão para tráfego Internet deve ser urgentemente reformado para refletir adequadamente as peculiaridades intrínsecas desse tráfego e eliminar os riscos de um aproveitamento indevido dessas receitas, oriundas da distorção de um modelo, por parte das Operadoras de STFC (num movimento até defensivo), ou por parte de aventureiros entrantes. Ademais, os efeitos dessa distorção serão potencializados com a abertura do mercado de telecomunicações, o que deverá promover uma corrida predatória pelas receitas de interconexão – aquilo que já podemos rotular de uma verdadeira “guerra de interconexão”. Tendo em conta a grandeza da receita que estará em disputa, receamos que tal embate seja protagonizado não apenas por prestadoras de serviços de telecomunicações, mas também por aventureiros oportunistas, atraídos pela idéia de lucro fácil e rápido às custas das Operadoras de STFC. No mercado aberto, a corrida pelo tráfego e defesa contra o chamado “sumidouro de tráfego” fará com que cada uma das Operadoras de STFC crie e patrocine seu próprio provedor de SVA “gratuito” (hoje isso já acontece com Telemar-iG e Brasil Telecom-iBest). Com isso, elas almejam equilibrar as contas de interconexão da seguinte forma: (a) na área em que é concessionária - impedir que o tráfego de Internet vá para provedores “gratuitos” de outras operadoras (que nesta área serão entrantes) e gere tarifa de interconexão a ser paga por ela para a entrante (“dona” do provedor “gratuito”); (b) nas áreas em que é “entrante” - atrair o tráfego Internet para suas centrais telefônicas e gerar com isso tarifas de interconexão que seriam pagas pela Operadora de STFC da área em questão. É fundamental que a ANATEL atue com rigor para garantir a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações. Todas as Operadoras de STFC que tenham seus próprios provedores de SVA (seja pela honesta propriedade de participação societária ou por criativas parcerias comerciais) devem praticar para com todos os demais provedores de SVA as mesmas condições oferecidas a seus provedores de SVA. II. Relacionamento entre prestador de serviço de telecomunicações e provedor de serviço de valor adicionado Acreditamos que o instrumento a ser emitido pela ANATEL para regular o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, independentemente do modelo ou modelos propostos, deve distinguir claramente o prestador de serviços de telecomunicações do provedor de serviço de valor adicionado, o qual presta o serviço de acesso à Internet (SVA). É primordial que o relacionamento com o usuário final seja efetuado sempre pelo provedor de SVA, que terá a competência para efetuar o cadastramento e a autenticação dos usuários finais, bem como prover aos mesmos a conexão/o acesso à Internet propriamente dito (inclusive mediante o gerenciamento de endereços IP e da saída de banda para a Internet), efetuando por fim a bilhetagem e cobrança dos serviços, tanto de SVA, quanto de telecomunicações. III. Tarifa Única (não medido) Assumindo que o desequilíbrio da interconexão será corrigido, a adoção de tarifa única deverá funcionar como um grande incentivo aos novos usuários de Internet. Acreditamos que, para viabilizar o sucesso, tanto do modelo 0i00 quanto do IP Direto, o preço máximo da tarifa única, deveria, ao menos em um primeiro momento, ser regulado pela ANATEL e não superior a R$ 15,00 por mês. Caso contrário, os usuários tenderão a optar por planos sensíveis ao nível de utilização – o que trará como resultado a manutenção da situação atual, o que inclui a imprevisibilidade, a má distribuição do tráfego e a utilização irracional das redes. Para que isso se implemente é de fundamental importância que a Agência atue no sentido de zelar para que os custos adicionais gerados para os prestadores de serviços de telecomunicações em função do aumento do tráfego e do número de usuários em suas redes não seja repassado aos provedores de SVA e, conseqüentemente, aos usuários finais.
Justificativa: O sucesso de qualquer alternativa regulatória apresentada nesta Consulta Pública depende da observância dos três pontos fundamentais levantados nesta contribuuição, a saber: reforma das tarifas de interconexão, relacionamento com o usuário final a ser feito pelo provedor de SVA e introdução de tarifa única por preço não superior a R$15.00/mês.
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 10496
Autor da Contribuição: esbarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:11:30
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet pata todos com preços justos
Anatel

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Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 9918
Autor da Contribuição: edsonpavao
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:23:10
Contribuição: Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merece destaque o fato das alternativas para o modelo existente apresentadas no documento serem, em termos gerais, adequadas e, provavelmente, alcançarão os objetivos almejados. Antes de comentar as alternativas específicas, conforme propostas pela Anatel, desejamos, entretanto, destacar a importância da eliminação das tarifas de interconexão para as chamadas de Internet como elemento crítico de qualquer plano de reforma da tarifação do acesso às telecomunicações. A tarifa de interconexão foi criada para remunerar terceiros pelo uso de suas redes de voz, e, pelo menos até que concorrência balanceada dos serviços de telefonia fixa seja alcançada, as tarifas de interconexão continuarão a existir. No tocante a chamadas destinadas a provedores de conexão à Internet, entretanto, as tarifas de interconexão distorcem a concorrência e mantêm os preços para os consumidores em nível artificialmente elevado. Mediante a transferência dos encargos referentes à conexão à Internet para a conta telefônica - aonde estes não são discriminados separadamente - as tarifas de interconexão permitem que os Provedores de Conexão à Internet gratuitos escondam o verdadeiro custo de conexão à Internet dos consumidores. Nesse sistema, os consumidores que utilizam os Provedores de Conexão à Internet gratuitos pagam pela conexão à Internet por meio das cobranças por pulso a que ficam sujeitos em sua conta telefônica, porque a companhia telefônica repassa uma parcela dessas cobranças (ou eventualmente ainda mais que esta parcela pois as tarifas de interconexão são ainda maiores que os valores pagos em pulsos telefônicos) ao Provedor de Conexão à Internet. Portanto, esses serviços não são de modo algum gratuitos. Por conseguinte, os consumidores têm dificuldade de comparar os preços das diversas opções de conexão à Internet, sendo comum uma percepção equivocada dos verdadeiros custos. As tarifas de interconexão por minuto também propiciam aos Provedores gratuitos de Conexão à Internet e às operadoras de telefonia local fortes incentivos para manter os planos de tarifas sensíveis ao uso tanto para o acesso aos serviços de Internet quanto de telecomunicações, desencorajando o uso mais intensivo da Internet. Quando as tarifas de acesso tomam por base o uso, os consumidores utilizam a Internet na menor escala possível; desse modo, eles têm menor probabilidade de encontrar materiais educacionais, efetuar compras, obter informações sobre atualidades, e incorporar a Internet plenamente em suas vidas. Ademais, a disponibilidade de tarifas de interconexão cria distorções econômicas à medida que leva as operadoras a se focar na captura de oportunidades de receitas proveniente desse instrumento regulatório, financiando Provedores de Conexão à Internet gratuitos e não no seu objetivo principal que é a prestação de serviços de telecomunicações bem como o fomento da concorrência baseada no oferecimento de planos tarifários e serviços alternativos aos consumidores. As operadoras atuantes no mercado são forçadas a pagar tarifas mais altas de interconexão do que aquelas que os usuários no varejo pagam por serviços de telecomunicações, levando as referidas operadoras dominantes so serviço de telefonica local a fazer tudo o que esteja a seu alcance para conquistar participação de mercado para os Provedores de Conexão à Internet a elas ligados, de sorte a evitar perda de receita proveniente de tarifas de interconexão para a concorrência. O efeito disso é a criação de incentivos adicionais para que as operadoras que já atuem no mercado sufoquem a concorrência e para que os agentes que ingressarem no mercado fiquem viciados na cobrança de tarifas de interconexão ao invés de empenhar-se na redução de custos e fornecimento de mais valor aos consumidores. É sabido também que, uma vez que o Provedor de Conexão à Internet gratuito relacionado ou ligado societariamente com a operadora tenha fixado sua posição dominante no mercado de Provedores de Conexão à Internet - auxiliado pelo uso de subsídios cruzados - estará em condição de transformar-se em serviço pago, deixando potencialmente os consumidores reféns de tal oligopólio Provedor de Conexão à Internet/Operadora.
Justificativa: Embora sejam sabidamente uma prática comum do mercado, a existência de subsídios cruzados ilegais entre as operadoras e seus Provedores de Conexão à Internet são de difícil comprovação, e a insistência na aplicação das normas que a coíbam oneraria os recursos do órgão regulador com poucos resultados. A abolição das tarifas de interconexão não só implicaria em redução de custos para os consumidores, como também alocaria, de maneira mais eficiente, valor de mercado ao conteúdo e qualidade oferecidos pelos Provedores de Conexão à Internet. Se a Anatel se abdicar de abolir as tarifas de interconexão, ela deveria, pelo menos, exigir que as operadoras compartilhassem essas tarifas com todos os Provedores de Conexão à Internet em bases não discriminatórias. Na ausência de tratamento eqüitativo obrigatório, há alto risco de violação do princípio de tratamento isonômico previsto na Norma nº 4/95, que disciplina a interface entre as operadoras e as prestadoras de serviços de valor agregado.
Anatel

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 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 9978
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:39:51
Contribuição: Sugestâo: iNCLUIR O ITEN 5.4 Proposta de Redação: 5.4- Flat Rate Unlimeted para para acesso discado a Internet. 5.4.1- A CTBC Telecom considera que devem existir dois planos para Internet discada: um multimedido e outro Flat Rate Ilimitado, para que o usuário possa ter opções de escolha, optando pelo plano que mais adeque ao seu perfil de uso; 5.4.2- O plano Multimedido segue o mesmo modelo do serviço Internet hoje oferecido no Brasil 5.4.2.1- O Plano Flat Rate Ilimitado oferece ao usuário, a possibilidade, mediante o pagamento de uma taxa mensal flat, para a sua operadora de telefonia, de acessar o serviço internet 0i00 sem multimedição. Ligações de voz locais permanecem multimedidas conforme o modelo atual. As ligações de longa distância também permanecem tarifadas como atualmente; 5.4.3- O atendimento ao serviço passa a ser sempre no formato 0i00, o que possibilita ao ISP uma abrangência nacional. Cada ISP terá seu número 0i00 ISP. 5.4.4- Este número será único tanto para acesso de assinantes com o plano multimedido quanto para assinantes com o plano Flat Rate Ilimitado. 5.4.5-As obrigações do ISP com o assinante estão restritas apenas aos serviços de informações – Internet. 5.4.6- O componente de telecomunicações, o acesso discado e seus planos de serviço, multimedido e Flat Rate Ilimitado, são de competência da operadora de telecomunicações. É junto a ela que o assinante deve fazer sua opção, dependendo de suas conveniências. 5.4.7– Regra Básica para determinação justa da tarifa Flat 5.4.7.1- O preço do acesso Flat Rate Ilimitado deverá ser único para cada operadora. Ele será calculado com base em um mix de assinantes localizados em cidades com POPs Internet e cidades que atualmente não possuem POPs Internet. 5.4.7.2- A Tarifa Flat mensal para o acesso internet ilimitado, será uma composição de uma parte referentes aos custos do acesso local e outra referente aos custos do acesso IU; 5.4.7.3- Para que não se tenham preços diferenciados nos municípios, a proposta é criar um preço único, que una os dois componentes de custos, local e LD, mediante um estudo detalhado de cada operadora, que irão identificar quantos usuários estarão usando o acesso local e quantos estarão utilizando o acesso LD, devido ao fato de suas cidades não disporem de POPs internet, ou ISPs. 5.4.7.4- Os componentes da receita Flat serão integralmente da operadora de telecomunicações que detiver o usuário internet e os acessos telefônicos ao servidor de acesso do ISP. 5.4.7.5- Caso o cliente seja de uma operadora de telecomunicações e o provedor de outra operadora, deverá haver acordos que definam a parcela que remunere justamente cada operadora. 5.4.7.6- A Resolução 33, de 13 de julho de 1998, que regulamenta o pagamento por minuto em casos de desequilibro de trafego entre operadoras, perde o sentido em se tratando dos serviços Flat Rate Ilimitado 0i00. Ela deverá ser modificada para comportar o novo cenário, pois do contrário, o que se verá, a exemplo do que ocorreu nos EUA, felizmente já abolido pelo FCC, foi nascimento incontrolado de centenas de CLECs, buscando a receita justamente, na exploração de um mecanismo que se justo para telefonia, é extremamente nefasto, quando se trata de internet, devido ao longo tempo das conexões. Bastou que o FCC corrigisse tal anomalia, que a maioria delas deixou de existir. 5.4.7.7- Para o atendimento a clientes em localidades onde se faça necessário o uso da rede LD, a operadora que detiver o cliente e os acessos ao ISP, deterá toda a receita Flat. 5.4.7.8- Quando o componente IU pertecer a outra operadora, esta será remunerada, pelo componente LD da tarifa Flat, ficando a operadora local com o componente local da tarifa. Caso a operadora LD, também detenha o ISP, ela deverá ser também remunerada pelo uso de sua rede local, por meios de acordos a serem estabelecidos. 5.4.7.9- A intermediação do SCM neste momento é inoportuna, por agregar mais um componente de custos, que fatalmente acabará sendo pago pelo consumidor internet, o que prejudica o objetivo mais nobre da portaria 372, que é o da inclusão social, ao possibilitar, que todos possam ter acesso a internet, de uma maneira equânime e com preço acessível.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Porque melhor atende todas as oportunidades e premissas constantes do item 4 da Consulta Pública, e tbm por representar mais facilidade ao acesso a internet, mantendo o equilíbrio econômico/financeiro e regulando o serviço
Anatel