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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:1/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  ATO

ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959/2021-63;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791).

Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022.

ID da Contribuição: 99233
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/06/2022
Comentário:

Fora de Escopo: A contribuição foge do objetivo de alteração dos Atos de Requisitos Técnicos de Condições

de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão

de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:2/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  ATO

ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959/2021-63;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791).

Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022.

ID da Contribuição: 99315
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

As contribuições apresentadas são fruto de trabalho desenvolvido pela A T R B - ASSOCIAÇÂO TÉCNICA DA RADIODIFUSÃO BRASILEIRA, entidade que congrega dezenas de engenheiros e técnicos de 18 Estados da Federação.

A  A T R B está cadastrada na ANATEL por meio do processo 53500.088287/2021-50.

Justificativa:

Explicado acima.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/06/2022
Comentário:

Fora de Escopo: A contribuição foge do objetivo de alteração dos Atos de Requisitos Técnicos de Condições

de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão

de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine.

 

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:3/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  ATO

ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959/2021-63;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791).

Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022.

ID da Contribuição: 99377
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

 

Exclusão

Sugere-se a exclusão do serviço de Radiovias dos Requisitos Técnicos submetidos à Consulta, considerando somente a canalização e suas interferências nos serviços de radiodifusão. O Serviço de Radiovias possui peculiaridades que não se assemelham ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e deve ter uma normatização em separado.

 

Inclusão de item

Caso não se entenda pela exclusão do serviço de Radiovias do Ato de Requisitos Técnicos de Estações FM, sugere-se a inclusão de um item que deixe claro que futuras autorizações para execução do Serviço de Radiovias será concedida na faixa convencional apenas em caráter de exceção e tão somente no caso de inviabilidade técnica de autorização na faixa estendida, limitado à classe C. Pretende-se com isso reforçar o disposto na Portaria MCOM nº 4.732, que estabelece que o Serviço de Radiovias será prestado “preferencialmente” entre os canais 191 (86,1 MHz) e 197 (87,3 MHz), mas alternativamente, poderão ser utilizados entre os canais 141 (76,1 MHz) e 190 (85,9 MHz) e entre os canais 201 (88,1 MHz) e 300 (107,9 MHz). Com a inclusão do item, pretende-se ainda, que o ato discipline, do ponto de vista técnico, os requisitos para aplicação prática do termo “preferencialmente” disposto na portaria.

Justificativa:

Vide texto da contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:4/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  1.1

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL, DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DE RADIOVIAS E LIMITADO PRIVADO - PARA AUTOCINE

1. Padrões de Transmissão e Serviços

1.1. No Anexo I estão detalhados os padrões de transmissão que definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores, realizando as suas emissões com modulação em frequência, dos Serviços:

1.1.1. de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM)

1.1.1.1. Destinado à transmissão de sons e dados.

1.1.1.2. Prestado somente em caráter primário.

1.1.2. de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR)

1.1.2.1. Ancilar ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

1.1.2.2. Destinado à retransmissão, de forma simultânea, dos sinais de emissora geradora de radiodifusão sonora em frequência modulada da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal.

1.1.2.3. Prestado somente em caráter primário.

1.1.3. de Radiodifusão Comunitária (RadCom)

1.1.3.1. Destinado à operação em baixa potência e cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

1.1.3.2. Prestado somente em caráter secundário.

1.1.4. de Radiovias (Radiovias)

1.1.4.1. Destinado ao oferecimento de informações como condições do trânsito, acidentes, condições meteorológicas, execução de obras, dentre outras necessárias à segurança dos usuários das rodovias. 1.1.4.2. Prestado em caráter primário ou, excepcionalmente no caso de não haver viabilidade técnica, em caráter secundário.

1.1.5. Limitado Privado - para Autocine (Autocine)

1.1.5.1. Destinado à transmissão do áudio relacionado à exibição dos filmes cinematográficos, e/ou análogos, nos autocines.

1.1.5.2. Prestado somente em caráter secundário.

ID da Contribuição: 99234
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:5/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  1.1

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL, DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DE RADIOVIAS E LIMITADO PRIVADO - PARA AUTOCINE

1. Padrões de Transmissão e Serviços

1.1. No Anexo I estão detalhados os padrões de transmissão que definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores, realizando as suas emissões com modulação em frequência, dos Serviços:

1.1.1. de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM)

1.1.1.1. Destinado à transmissão de sons e dados.

1.1.1.2. Prestado somente em caráter primário.

1.1.2. de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR)

1.1.2.1. Ancilar ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

1.1.2.2. Destinado à retransmissão, de forma simultânea, dos sinais de emissora geradora de radiodifusão sonora em frequência modulada da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal.

1.1.2.3. Prestado somente em caráter primário.

1.1.3. de Radiodifusão Comunitária (RadCom)

1.1.3.1. Destinado à operação em baixa potência e cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

1.1.3.2. Prestado somente em caráter secundário.

1.1.4. de Radiovias (Radiovias)

1.1.4.1. Destinado ao oferecimento de informações como condições do trânsito, acidentes, condições meteorológicas, execução de obras, dentre outras necessárias à segurança dos usuários das rodovias. 1.1.4.2. Prestado em caráter primário ou, excepcionalmente no caso de não haver viabilidade técnica, em caráter secundário.

1.1.5. Limitado Privado - para Autocine (Autocine)

1.1.5.1. Destinado à transmissão do áudio relacionado à exibição dos filmes cinematográficos, e/ou análogos, nos autocines.

1.1.5.2. Prestado somente em caráter secundário.

ID da Contribuição: 99316
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Que o item 1.1.4 fique fora da CP15 até que seja instituído o serviço oficialmente pelo MCOM.

Item 1.1.5.1 - É preciso melhor definir o termo "análogos".

Justificativa:

1. O Decreto 90.380/1984 (D.O.U. de 30/10/1984) criou o Serviço Especial de Radiocomunicação para Segurança nas Rodovias. No mesmo Decreto consta a regulamentação do Serviço.

2. Não consta que o Decreto acima tenha sido revogado.

3. Não consta que algum serviço tenha sido autorizado baseado no Decreto acima.

4. A Portaria Interministerial n° 04 MINFRA/MCOM (D.O.U. de 06/05/2021) cita o Serviço Radiovias mas não o cria especificamente.

5. A criação do novo Serviço não teria que ser por meio de Decreto da Presidência da República? Não teria que, antes, ser revogado o Decreto 90.380?

6. O enquadramento da Radiovias como “Serviço Especial” pode encontrar óbices com relação ao fato de que é aberto à correspondência pública (art. 1° do Decreto 2.196/1997).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:6/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.1

2. Planos de Distribuição de Canais

2.1. Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e de Radiovias é definido o Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM).

2.1.1. O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias (Radiovias).

ID da Contribuição: 99235
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:7/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.2

2.2. Para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária é definido o Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM).

ID da Contribuição: 99236
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:8/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.2

2.2. Para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária é definido o Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM).

ID da Contribuição: 99317
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Este PRRADCOM deve constar no Spectrum do Mosaico, e de forma atualizada.

Justificativa:

Este Plano ainda se encontra no antigo SRD (desatualizado e incompleto).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:9/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.3

2.3. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações:

2.3.1. Tipo de serviço;

2.3.2. UF e Município de outorga;

2.3.3. Canal de operação;

2.3.4. Classe de operação;

2.3.4.1. Coordenadas geográficas da estação;

2.3.4.2. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW);

2.3.4.3. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros);

2.3.4.4. Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°);

2.3.4.5. Categoria da estação (Principal, Complementar, Radiovias, Reserva, e outras que venham a ser criadas).

ID da Contribuição: 99237
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:10/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.3

2.3. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações:

2.3.1. Tipo de serviço;

2.3.2. UF e Município de outorga;

2.3.3. Canal de operação;

2.3.4. Classe de operação;

2.3.4.1. Coordenadas geográficas da estação;

2.3.4.2. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW);

2.3.4.3. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros);

2.3.4.4. Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°);

2.3.4.5. Categoria da estação (Principal, Complementar, Radiovias, Reserva, e outras que venham a ser criadas).

ID da Contribuição: 99318
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

2.3.4.4. Esclarecer como o diagrama deve ser apresentado.

Justificativa:

Explicado acima.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:11/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.4

2.4. As estações de FM e RTR devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.3.

ID da Contribuição: 99238
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:12/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.5

2.5. As estações de Radiovias devem ser instaladasem locais que assegurem a intensidade mínima de campo para recepção do sinal, nos trechos de interesse da rodovia, dentro das faixas de domínio da concessão rodoviária.

2.5.1. Excepcionalmente, as estações de Radiovias podem ser instaladas em locais fora das faixas de domínio da concessão rodoviária, nos casos de áreas urbanas limítrofes as rodovias.

ID da Contribuição: 99239
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:13/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.6

2.6. O Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações:

a) UF e Município de outorga;

b) Canal de operação.

ID da Contribuição: 99240
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:14/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.7

2.7. Para execução do Autocine é definido o cadastro dos canais de Autocine, que fixa as seguintes informações:

2.7.1. Tipo de serviço;

2.7.2. UF e Município de instalação;

2.7.3. Canal de operação;

2.7.4. Coordenadas geográficas da estação;

2.7.5. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW);

2.7.6. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros).

ID da Contribuição: 99241
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:15/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.8

2.8. A Potência Efetiva Radiada (ERP) é calculada conforme fórmula descrita a seguir:

 

 

Onde: PT: Potência de operação do transmissor, em kW.

GTMAX: Ganho máximo do sistema radiante, em vezes ().

PS: Perda total do sistema de transmissão, em vezes ().

ID da Contribuição: 99242
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:16/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.9

2.9. A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir:

 

 

Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros.

AL: Atenuação da linha de transmissão, em dB/100 metros.

PD: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB.

ID da Contribuição: 99243
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:17/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.9

2.9. A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir:

 

 

Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros.

AL: Atenuação da linha de transmissão, em dB/100 metros.

PD: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB.

ID da Contribuição: 99319
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A adoção de perdas adicionais de 0,5 dB de forma generalizada é absurda e leva a resultados falsos. 

Adiante detalharemnos este aspecto.

Justificativa:

Detalhamento adiante.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:18/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.10

2.10. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados nos subitens 7.6 e 7.7, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens.

2.10.1. Transitoriamente, todas as entidades de FM, RTR e Radiovias que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades de FM, RTR e Radiovias com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência da Resolução nº 721, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública.

2.10.2. Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações de FM, RTR e Radiovias, caso a solicitação não altere a distância de contorno protegido de qualquer das radiais em 5% ou mais, não é necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.

2.10.2.1. Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não são alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença.

2.10.3. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias.

2.10.4. A alteração do PBFM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.

ID da Contribuição: 99244
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:19/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.10

2.10. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados nos subitens 7.6 e 7.7, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens.

2.10.1. Transitoriamente, todas as entidades de FM, RTR e Radiovias que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades de FM, RTR e Radiovias com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência da Resolução nº 721, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública.

2.10.2. Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações de FM, RTR e Radiovias, caso a solicitação não altere a distância de contorno protegido de qualquer das radiais em 5% ou mais, não é necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.

2.10.2.1. Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não são alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença.

2.10.3. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias.

2.10.4. A alteração do PBFM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.

ID da Contribuição: 99320
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

2.10.1. As CPs a Atos Técnicos já analisados pela ANATEL representam excesso de rigorismo processual e, portanto, deverão ser eliminadas, sendo as mesmas pertinentes apenas para situações de alterações de características técnicas em plano básico.

2.10.2. Corrigir o texto para “no máximo 5%”, e retirar o termo “mais”.

2.10.2.1.  Na Licença deverão constar os mesmos parâmetros que constam no PBFM, de forma a evitar erros provocados por diferentes interpretações.

 

 

Justificativa:

: 2.10.1. Não tem sentido fazer Consulta Pública para emissoras que possuem em mãos um ato jurídico perfeito. Caso, na Consulta, surja algum questionamento com relação à determinada instalação já aprovada e instalada (senão já licenciada no passado), a Agência vai revogar tal aprovação? Obviamente a emissora não irá concordar e resultará em demanda judicial.

 

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:20/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  2.11

2.11. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública as alterações técnicas do PRRADCOM que impliquem em mudança da caarcterística descrita na alínea “b” do item 2.6.

2.11.1. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias.

2.11.2. A alteração do PRRADCOM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.

ID da Contribuição: 99245
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:21/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.1

3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1. O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1.

3.1.1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local das coordenadas geográficas da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência sobre o nível médio do terreno para cada radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.2. Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, deve ser considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 3.

3.1.3. Para a determinação do contorno protegido de canais de FM, RTR e Radiovias são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM, RTR e Radiovias

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 197

e 201 a 300

66

3.1.4. Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, deve ser adotada a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 99246
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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 Página:22/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.1

3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1. O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1.

3.1.1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local das coordenadas geográficas da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência sobre o nível médio do terreno para cada radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.2. Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, deve ser considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 3.

3.1.3. Para a determinação do contorno protegido de canais de FM, RTR e Radiovias são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM, RTR e Radiovias

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 197

e 201 a 300

66

3.1.4. Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, deve ser adotada a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 99321
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

3.1.4. Adotar os valores das curvas F(50,50) e F(50,10) para todas as classes, de forma a compatibilizar o Sistema Mosaico com os sistemas anteriormente utilizados pela ANATEL e muitas instalações já aprovadas.

Justificativa:

3.1.4. Valores de contornos inferiores a 15 km: Isto envolve todas as estações de Classes B e C (provavelmente a maioria dos canais). O método apontado na Recomendação ITU-R P. 1546 não ajuda em nada e aponta resultados fora da realidade. É preferível usar as curvas ao invés de meras estimativas. Aliás, muito certamente o Mosaico utiliza as curvas de propagação para o cálculo do contorno protegido de todas as estações de Classes B2 e C. O que define uma solução monotônica?

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:23/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.2

3.2. O contorno de serviço de uma estação de RadCom é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 2.

Tabela 2

Intensidade de Campo na Área de Prestação de Serviço (dBµV/m), para RadCom

Campo em dBµV/m

Canal 198 a 200(1)

91

(1) Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198 a 200 em determinada
região, a Anatel deve realizar estudo de viabilidade técnica visando a sua substituição por
um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, enquanto houver essa impossibilidade técnica.

ID da Contribuição: 99247
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99248
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Total de Contribuições:130
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99305
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Sobre a categoria da estação, as emissoras FM podem continuar a serem divididas em 10 classes, mas podemos eliminar a classe A2 e padronizar todas as estações de RTR como classe C e as radiovias serem eliminadas substituindo o serviço por um aplicativo que os usuários venham a utilizar

Justificativa:

Justificativa – a classe A2 tem limites muitos pequenos e força a limites ainda menores na classe A1. O RTR é uma competição desleal dos radiodifusores das capitais com relação aos radiodifusores do interior da amazonia. Por isso tem que ser limitado. E o serviço de radiovias é uma competição desleal com a radiodifusão que teve que pagar por suas outorgas. Ele pode ser substituído por um aplicativo

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:26/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99322
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

3,3. Não é informado qual o canal de referência da Tabela 3. Supomos que seja o 201. No entanto, existe uma diferença significativa entre o primeiro canal da faixa (76.1 MHz) e o último (107.9 MHz). Tomando como referência um canal de Classe A1, o contorno protegido para o primeiro canal seria de 38,680 km e, para o último, seria de 37,795 km, ou seja, uma diferença de quase 1 km. A Norma não esclarece se o projeto deve ser referenciado ao valor de contorno constante na tabela (38,5 km) ou se calculado para o canal.

 

Justificativa:

Explicado acima.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:27/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99362
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e os canais de Radiovias são classificados na classe “C”

Justificativa:

O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado. A área de prestação de Serviço limita-se ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia que é executado através da instalação de estações que operam sincronizadas. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro.

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 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99368
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Nova redação.
Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e para o serviço de Radiovias somente na classe “C

Justificativa:

O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado. A área de prestação de Serviço limita-se ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia que é executado através da instalação de estações que operam sincronizadas. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99374
Autor da Contribuição: SANDRO RODRIGUES DA SILVA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Os canais de FM para o serviço de Radiovias consideramos razoavel a operação na classe“C”

Justificativa:

O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado.

Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, consideramos que o serviço seja dimensionado com estações em Classe C, com diagramas diretivos de antenas, visando atendimento ao longo da rodovia.

 

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:30/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.3

3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3.

3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

3

4,8

16,5

90

B2

1

0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

ID da Contribuição: 99378
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Nova redação:

Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e para o serviço de Radiovias somente na classe “C”.

 

Justificativa:

O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia, na qual o serviço está destinado. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão otimizar o direcionamento dos seus sinais e ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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 Página:31/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.4

3.4. 

A Tabela 4 indica os valores máximos de potência ERP, a altura máxima em relação cota da base da torre (CBT) e as respectiva distância máximas da área de prestação do serviço de RadCom.

Tabela 4

Características Máximas das estações de RadCom

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP) (W)

RAIO MÁXIMO À ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

(91 dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE A COTA DA BASE DA TORRE (m)

25

1,0

30

ID da Contribuição: 99249
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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 Página:32/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.5

3.5. A potência do transmissor e a altura do sistema irradiante do Autocine devem ser dimensionadas de forma que a intensidade de campo alcance o valor máximo de 50 dBµV/m a uma distância de 150 metros dos limites da área a ser coberta.

ID da Contribuição: 99250
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  3.5

3.5. A potência do transmissor e a altura do sistema irradiante do Autocine devem ser dimensionadas de forma que a intensidade de campo alcance o valor máximo de 50 dBµV/m a uma distância de 150 metros dos limites da área a ser coberta.

ID da Contribuição: 99323
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

3.5. 

  1. Considerar que existe, em vigor, a Portaria MC 106/1980 (D.O.U. de 29/05/1980) que aprovou a Norma 02/80 – referente ao Serviço Especial de Rádio Autocine.
  2. Considerar o uso de linha fendida (com o sinal podendo ser em FM e AM).
Justificativa:

3.5. : Supondo que o sistema radiante fique instalado no centro de uma área de um hectare (100 x 100 m) a distância máxima seria de 50 + 150 = 200 m.

 

Para estes valores a potência efetiva teria de ser de:

 

50 = 107 + 10 log P – 20 log 0,200

 

Disto resulta uma potência inviável de 0,080 mW (80 microwatts)!

Mesmo aumentando o valor do campo para 54 dBu (500 uV/m) a 200 m, a potência seria da ordem de 0,200 mW (200 microwatts).

Os valores obtidos são difíceis de serem postos em prática e tem-se que considerar uma margem de perdas na recepção (receptor e/ou antena receptora ruim).

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:34/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.1

4. Área de Prestação do Serviço

4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido.

ID da Contribuição: 99251
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:35/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.1

4. Área de Prestação do Serviço

4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido.

ID da Contribuição: 99324
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.1. Considerar a “Área de Serviço” como a mesma do Contorno Protegido é um conceito novo. Antes, durante décadas, a área de serviço era delimitada pelo contorno de 54 dBu, no qual a emissora é ainda competitiva comercialmente. Pode-se esperar muitas queixas futuras de emissoras alegando interferências devido a este “encurtamento” na área de prestação de serviço.

Justificativa:

Explicado acima.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:36/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.2

4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográficas e/ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura.

ID da Contribuição: 99252
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:37/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.2

4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográficas e/ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura.

ID da Contribuição: 99306
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

– Area de prestação. Tem que ser claro o requisito técnico com o calculo dos contornos em quilômetros

Justificativa:
  • Justificativa – já tivemos projetos em que o contorno de 66 dBu cobria todo o município e mais partes dos vizinhos e a Anatel nos informa que não cobríamos 50% da população do município. A afirmação era absurda e mesmo assim o projeto foi rejeitado sem direito a contestação, o que fere a legislação. Então deve-se dar ao projetista a oportunidade de contestar e ao apresentar dados fornecidos pelo próprio sistema, o analista deve aprova-lo. A cobertura e a proteção da emissora deve ser clara de modo a preservar as estações existentes e evitar interferências danosas que desvalorizem ainda mais o serviço de radiodifusão. O método ponto a ponto de Assis não é adequado para essa analise. Tanto é que ate agora não existe um programa aberto como era o siganatel, onde os cálculos eram claros e transparentes. O método ponto a ponto não atende o critério de transparência previsto na nossa legislação.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:38/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.2

4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográficas e/ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura.

ID da Contribuição: 99325
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.2. : Após a efetiva criação do serviço, seria mais simples definir a cobertura referenciada na faixa de domínio da rodovia. Sugerimos um campo de 54 dBu para tanto.

Justificativa:

Explicado acima.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:39/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99253
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:40/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99326
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.3. Propomos que (para facilitar e simplificar tudo) a comprovação de cobertura deva se concentrar nos seguintes pontos:

 

1- Abranger a sede do município de outorga com o Contorno Protegido.

2 - Priorizar a abrangência da maior parte da área do município de outorga em relação às áreas abrangidas de municípios vizinhos.

3- A área de cobertura das estações Radiovias deverá ser estritamente limitada aos leitos das rodovias, não competindo com as emissoras instaladas nas localidades limítrofes.

4.3.2. 

1) Os excitadores deverão ser sincronizados com base de tempo recebida por GPS com sinais de 10 MHz e 1 PPS.

2) Os excitadores deverão ser idênticos, de preferência com modulação gerada em placa moduladora DDS (as placas de modulação devem ser idênticas).

3) Deverá existir uma forma de ajuste do delay do áudio, ou dispositivo que forneça o áudio totalmente sincronizado (exemplo: ajuste de delay na entrada do excitador ou link digital IP para SFN Harris Intraplex).

4) No caso de transmissores valvulados, somente transmissores com um estágio valvular.

5) As antenas precisam ser coerentes em termos de polarização, se circular, no mesmo sentido.

6) Observar a polarização do sinal de modulação nas entradas dos transmissores, pois alguns links STL realizam uma inversão de 180º no sinal composto.

 

Justificativa:

4.3. A forma como está proposta é vaga e gera diferentes interpretações. A recomendação ITU-R P.526 é apenas uma “Recomendação” e está na sétima versão (qual a versão a ser adotada ou deve ser sempre a última?). Quanto ao método [Assis, 1971]: não se dispõe de uma versão oficial (não consta no site da Anatel e, se consta, ninguém consegue localizá-lo).

Os setores censitários urbanos se referem à uma recepção fixa. Ora, a recepção móvel, na atualidade, é mais importante e certamente representa a maior parte da audiência. Se tomarmos como referência as concentrações urbanas, as áreas rurais e rodovias ficam em segundo plano. No entanto, comercialmente, estas áreas são de grande importância.

O poder concedente não precisa impor medidas de cobertura, pois é do interesse do Radiodifusor abranger a maior parte possível de ouvintes uma vez que isto assegura a viabilidade do empreendimento. Apenas cabe fiscalizar a ocorrência de outras áreas fora do município são cobertas em detrimento do município de outorga.

4.3.1. ANATEL e MCOM devem utilizar os mesmos critérios, tabelas e parâmetros de avaliação nos pleitos de alterações de características técnicas, sem interpretações pessoais que estejam à margem das publicações. Em caso de discrepâncias, deverá ser apresentada a fundamentação técnica junto com o indeferimento.

4.3.2. Criou-se uma ideia de que estações complementares são simples de instalar e de baixo custo. A realidade é muito diferente: poucas emissoras possuem recursos para tanto. Representa, não só, um novo site para dar manutenção, mas também um novo centro de custos (aquisição ou locação). Os custos em equipamentos (sincronismo), não são baixos, bem como projetos e mão de obra para instalação.

4.3.3. 

: Excluir este critério pelos motivos apontados anteriormente. Os dados jamais estiveram no site da Anatel (se lá estão, ninguém os encontra – nem no site do IBGE).
Enfatizamos os itens já citados em 4.3:

1- Abranger a sede do município de outorga com o Contorno Protegido.

2- Priorizar a abrangência da maior parte da área do município de outorga em relação às áreas abrangidas de municípios vizinhos.

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:41/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99363
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1.

Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes.

4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

Justificativa:

A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A  entende que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal.

A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:42/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99369
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações complementares.

Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes.

4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações complementares.

4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

Justificativa:

Os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV/m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes.

Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”.

A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:43/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99375
Autor da Contribuição: SANDRO RODRIGUES DA SILVA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Justificativa:

Consideramos que a regulamentação vigente, define limites de forma clara como sendo o contorno protegido do canal.

A regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV/m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de maneiras diferentes.

Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação de estudo.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:44/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.3

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga.

4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares.

4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

ID da Contribuição: 99379
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4.174, assim como o subitem 4.2.1.

Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes.

4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

Justificativa:

A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV/m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes.

Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”.

A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.

 

 

Fundamentação legal da contribuição ao item 4.3 (Área de Prestação do Serviço)

Lei nº 4.117/1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações

Art. 36

§ 4º A estação transmissora de emissora de radiodifusão deve ser instalada em local que assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura do Município objeto da outorga, conforme critérios estabelecidos nas normas técnicas dos serviços correspondentes, permitida a instalação em outro Município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto e o atendimento dos critérios de cobertura do Município objeto da outorga, na forma da regulamentação. (Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021)

 

Decreto nº 52.795/1963 – Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

Art. 11

..........

  • 2º A entidade que, no interesse de aumentar a sua área de cobertura, pretenda alterar as características técnicas do serviço concedido, permitido ou autorizado, de modo que seja necessária a modificação de seu enquadramento, terá o seu pedido analisado pelo Ministério das Comunicações. (Redação dada pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência

 

  1. 11-A. A estação transmissora de emissora de radiodifusão poderá ser instalada em Município limítrofe ao do objeto da outorga, na forma prevista em regulamento. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência
  • 1º A instalação de que trata o caput apenas ocorrerá mediante o cumprimento dos requisitos de cobertura do Município objeto da outorga estabelecidos nas normas técnicas dos serviços correspondentes e a apresentação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência
  • 2º A análise do pedido de alteração de local da estação transmissora de emissora de radiodifusão em operação para outro Município deverá considerar o impacto à cobertura da área urbana do Município objeto de outorga. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência
  • 3º Quando a alteração do local de que trata o caput acarretar o aumento da cobertura na área urbana de outros Municípios, será devido pagamento pela entidade na forma prevista em ato do Ministro de Estado das Comunicações. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência

 

Portaria MC nº 26/1996 - Regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.

 

"Art. 1º A estação transmissora de radiodifusão deve ser instalada em local que assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga.

§ 1º Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

§ 2º A estação transmissora de emissora de radiodifusão poderá ser instalada em Município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que cumpridos os requisitos do caput e mediante a apresentação de estudo ao Ministério das Comunicações que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto.

§ 3º O estudo de que trata o § 2º indicará a necessidade econômica quando a entidade assim o declarar, ou técnica quando levar a melhoria de cobertura no município sede da outorga.

§ 4º No caso de município pertencente a Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, é permitida a alteração para qualquer Município da Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, desde que respeitado o disposto nos §§ 2º e 5º.

§ 5º Na hipótese da alteração de local de instalação para fora do município objeto da outorga acarretar o aumento da cobertura na área de outros Municípios, será devido pagamento de diferença de outorga para emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme metodologia descrita no parágrafo § 6º.

.........

§ 9º Considera-se que o setor censitário urbano esteja sobreposto pela macha de cobertura inserida no contorno protegido da estação quando sua área estiver contida na cobertura teórica da estação, conforme método de predição estabelecido em regulamentação técnica da Anatel.

§ 10 Será considerada a população proporcional à área sobreposta pela mancha de cobertura de cada setor censitário urbano.

§ 11 Não será permitida a alteração de município objeto de outorga caso a porcentagem de cobertura da área urbana total do município objeto da outorga ficar abaixo de 50%, para estações de radiodifusão sonora em frequência modulada, e de 70%, para estações de radiodifusão de sons e imagens, conforme método de predição estabelecido em regulamentação técnica da Anatel.

............ (Nova redação dada pela Portaria nº 3.801/2021)

 

Há necessidade de corrigir a redação deste dispositivo:

§ 11 Não será permitida a alteração do local de instalação da estação transmissora para fora do município objeto de outorga ......

 

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:45/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.4

4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração.

4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 99254
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:46/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.4

4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração.

4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 99327
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.4.1. : A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação de que o contorno protegido de 66 dBµ deva estar circunscrito ao contorno protegido teórico, ou seja, a distância máxima da classe da estação de FM.

Justificativa:

4.4.1. O Radiodifusor pagou pela outorga e paga taxas correspondentes. Fica implícito que adquire o direito de explorar o serviço dentro dos limites da classe do canal outorgado. Não é admissível que tenha que comprovar a viabilidade técnica para utilizar a área a que tem direito, e muito menos pagar pela outorga/licença da classe que já possui.

Comentário da Anatel
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 Total de Contribuições:130
 Página:47/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.4

4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração.

4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 99384
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes.

4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

Justificativa:

A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV/m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes.

Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”.

A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:48/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.5

4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias.

ID da Contribuição: 99255
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:49/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.5

4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias.

ID da Contribuição: 99328
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.5. Repetimos o sugerido em 4.2.: “Após a efetiva criação do serviço, seria mais simples definir a cobertura referenciada na faixa de domínio da rodovia. Sugerimos um campo de 54 dBu para tanto. “

Justificativa:

Explicado acima.

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:50/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  4.5

4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias.

ID da Contribuição: 99385
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta:

4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes.

4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

Justificativa:

A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV/m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes.

Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”.

A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26/1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801/2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.1

5. Critérios de Proteção entre Canais

5.1. A proteção dos canais de FM, RTR e Radiovias é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência.

5.1.1. A proteção dos canais de FM e RTR fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

5.1.2. A proteção dos canais primários de Radiovias fica geograficamente limitada à área determinada pelo item 4.2, circunscrita no contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 99256
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.1

5. Critérios de Proteção entre Canais

5.1. A proteção dos canais de FM, RTR e Radiovias é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência.

5.1.1. A proteção dos canais de FM e RTR fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

5.1.2. A proteção dos canais primários de Radiovias fica geograficamente limitada à área determinada pelo item 4.2, circunscrita no contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 99329
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.1.1. Que o cálculo estatístico não seja adotado como referência única para definição do contorno de 66 dBu. Adiante apresentaremos opção já existente.

5.1.2.. Que o sinal máximo para a área de prestação de serviço para Radiovias seja de 54 dBu.

Justificativa:

5.1.1. 

A área de cobertura das estações de FM, eram consideradas, faz décadas, como circulares. Ao serem adotados critérios de alcance do contorno em cada direção (ou radial), a cobertura das estações passou a ser um polígono. Esta alteração, além de gerar os problemas já expostos em 4.4.1., pode ser questionada tendo em vista que é baseada unicamente no cálculo estatístico sem levar em consideração a rugosidade do terreno, obstruções na linha de visada e obstruções na Zona de Fresnel. Além disto, a Recomendação ITU-R P.1546, em sua versão 5, admite uma variação de nível de sinal da ordem de 8,3 dB (desvio padrão). Ora, isto corresponde a possibilidade de o sinal ser 2,6 vezes maior ou menor que o estimado pelo método estatístico no limite do contorno protegido!

O valor do campo fornecido pelo método estatístico pode ser encontrado dentro de um retângulo de 500 x 500 m de dimensões, o que torna tudo muito vago e aleatório.

O fato de o Sistema Mosaico cadastrar, no Relatório do Canal de cada emissora, as coordenadas correspondentes ao limite do contorno protegido de cada radial baseado unicamente no método estatístico vai gerar sérios problemas no futuro, além de contrariar as condições da outorga, de acordo com o descrito no item 4.4.1.

5.1.2. : Não é necessário um campo de 66 dBu para o Radiovias. Considerando serem as rodovias normalmente em áreas de baixo ruído radioelétrico e zonas livres de obstruções, um campo de 54 dBu é mais que o suficiente para prestar um bom serviço (as experiências levadas a efeito durante quase uma década comprovam isto). Caso considerado o campo de 66 dBu teremos mais problemas de interferências e dificuldades de viabilizar canais.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.2

5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.

ID da Contribuição: 98496
Autor da Contribuição: FERNANDO MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 .

Justificativa:

 .

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 Item:  5.2

5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.

ID da Contribuição: 98497
Autor da Contribuição: Dagberto de Proença Magalhães
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

.

Justificativa:

.

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 Item:  5.2

5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.

ID da Contribuição: 99257
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.2

5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.

ID da Contribuição: 99330
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.2. 

Adotar a Norma 002/1991, publicada no D.O.U. de 18/06/1991, nos casos em que o cálculo estatístico apontar excesso de alcance em determinadas radiais.

 

Justificativa:

5.2. Não existe necessidade de se adotar como referência uma “Recomendação” – que sofre constantes alterações e um método [Assis] que se desconhece uma versão oficial, enquanto existe, em vigor, um excelente trabalho que é a Norma 002/1991 publicada no D.O.U. de 18/06/1991.

 

Na atualidade, todo e qualquer enquadramento na Classe é baseado no cálculo estatístico, mesmo em se tratando de uma única radial. É inútil apresentar demonstrativos de que a rugosidade do terreno extrapola os critérios do método estatístico, ou que existem obstruções na linha de visada que impõem atenuações adicionais tais que o alcance do contorno é muito menor que o apontado pelo método estatístico.

 

Tanto o Sistema Mosaico não abre possibilidade para tais situações como os pleitos são encaminhados ao MCOM para aumento de potência (promoção de classe) sem que, sequer, a emissora tenha demonstrado interesse neste sentido (apesar de demonstrações – baseadas na Norma 002/1991 - comprovando que o contorno não excede a classe atual). Estas promoções de classe desnecessárias vão resultar em sérios problemas futuros, dentre os quais o congestionamento do espectro.

 

Muitos canais foram, no passado, viabilizados tendo por base atenuações extras calculadas pela Norma 002/1991. Estes mesmos canais, hoje, com contorno protegido calculado exclusivamente pelo método estatístico, vão apresentar excesso de alcance em uma ou mais radiais, o que não ocorre na realidade.

 

Muitos radiodifusores estão iludidos diante da fantasiosa “promoção de classe”. Esta ilusão se desvanecerá quando constatarem que, na prática, é quase impossível redimensionar o sistema de transmissão para a nova classe e que irão pagar taxas diversas mais elevadas em decorrência (ECAD, em especial) – e isto tudo somado ao fato que, doravante, a área de prestação de serviço passou a ser a mesma do Contorno Protegido.

Com a recente edição da Portaria MCOM n. 5.198 de 02 de maio de 2022, os pedidos de aumento de potência se multiplicarão, exigindo recursos técnicos mais aperfeiçoados que os atuais.

 

 

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.3

5.3. Situações de interferência existentes no PBFM não podem ser agravadas por inclusões ou alterações de canais, cabendo análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1. Os canais espaçados em 400 kHz devem utilizar os filtros pertinentes, quando necessários, para eliminar intermodulação entre as estações.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

 

 

LINEAR

dB

COCANAL

0

31,63:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

2,00:1

6

ID da Contribuição: 99258
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  5.3

5.3. Situações de interferência existentes no PBFM não podem ser agravadas por inclusões ou alterações de canais, cabendo análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1. Os canais espaçados em 400 kHz devem utilizar os filtros pertinentes, quando necessários, para eliminar intermodulação entre as estações.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

 

 

LINEAR

dB

COCANAL

0

31,63:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

2,00:1

6

ID da Contribuição: 99331
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.3.1. Considerar o contorno de 101 dBu em E(50,50) para o estabelecimento de distâncias entre canais afastados de ± 400 KHz. Caso estas distâncias não forem respeitadas, então considerar o uso de filtros.

 

Contribuição adicional: Prever cuidados especiais com relação ao contorno de 115 dBu (de saturação de receptores). O problema já ocorre em vários casos e envolve o diagrama vertical das antenas de estações de alta potência.


 

Justificativa:

5.3.1. 

É necessário estabelecer critérios, tais como potências envolvidas e distâncias entre estações. Da forma como está, vai causar muita controvérsia, no caso de ocorrerem interferências. Uma opção de critério pode ser o seguinte:

 

At (T) = At (Tx) + At (Rx) + At (RT) onde:

At (T) = maior atenuação exigida - no caso, para o co-canal = 30 dB

At (Tx) = atenuação exigida no transmissor (35 dB para o 2° adjacente)

At(Rx) = atenuação na curva de F.I. do receptor (30 dB para um receptor de baixa qualidade).

Nota: não consideraremos atenuação do sistema irradiante porque pode ser utilizada antena de banda larga.

At (RT) = atenuação do regulamento técnico (que será o valor que buscamos)

Substituindo, temos: 30 = 35 + 30 + At (RT)

At (RT) = - 35 dB (na Res. 67/1998 era – 27 dB).

Calculemos agora qual seria o valor do campo cuja intensidade seria tal que poderia resultar em problemas com duas emissoras afastadas de ± 400 KHz:

E (400) = 66 – (-35) = 101 dBu

Calculado em F(50,50) o alcance deste contorno de 101 dBu estabeleceria as distâncias que as estações deveriam respeitar no caso de afastadas de ± 400 KHz.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.1

6. Compatibilidade com Outros Serviços

6.1. Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, o cálculo do contorno protegido dos canais envolvidos deve ser realizado utilizando as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546.

ID da Contribuição: 99259
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.1

6. Compatibilidade com Outros Serviços

6.1. Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, o cálculo do contorno protegido dos canais envolvidos deve ser realizado utilizando as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546.

ID da Contribuição: 99332
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.1. Adotar a Norma 002/1991.

Justificativa:

6.1. 

A margem de incerteza nas curvas da Recomendação ITU-R é muito ampla (cabe destacar que as mesmas curvas valem para frequências de 30 a 300 MHz, o que é um “range” excessivamente amplo).

  1. passado, existiam curvas do FCC para canais altos de TV, canais baixos de TV e para FM. Na atualidade, nos parece que, com duas curvas para tudo, a margem de erro é significativamente maior.

Interessante destacar que só é citada a curva E(50,50), não sendo apontada a curva E(50,10) para o cálculo dos contornos interferentes.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.2

6.2. Os estudos de viabilidade que envolvem os canais de FM, RTR e Radiovias devem considerar a compatibilidade com emissoras de radiodifusão comunitária.

6.2.1. As distâncias mínimas, em km, entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM, RTR e Radiovias, referidas às classes dessas estações, são as indicadas na Tabela 6.

Tabela 6

Distâncias mínimas, em km, entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM, RTR e Radiovias

Classe

Cocanal

1° Adj

E1

94

38

E2

81

31

E3

67

24

A1

49

17

A2

44,5

14

A3

39

11,5

A4

31,5

8,5

B1

22,5

5

B2

17,5

3,5

C

12

2,5

ID da Contribuição: 99260
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:62/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.3

6.3. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 6 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 170 e 201, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV.

ID da Contribuição: 99261
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:63/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.3

6.3. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 6 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 170 e 201, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV.

ID da Contribuição: 99333
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Suprimir os itens 6.3. a 6.7.

Justificativa:

6.3. a 6.7. - Como não mais são autorizados (Decreto 8753/2016) sistemas de TV analógica, estes itens podem ser dispensados.

 

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:64/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.4

6.4. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 5 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 141 a 170, adjacência com o canal 171, e de batimento de FI dos canais 171 a 184 em receptores de TV.

ID da Contribuição: 99262
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:65/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.5

6.5. Para os casos de interferência cocanal:

6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7.

Tabela 7

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias

Canal Interferente

Canal Desejado

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

28

171 a 200

6

28

 

6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8.

Tabela 8

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica

Canal Desejado

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

30

171 a 197

6

30

ID da Contribuição: 99263
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:66/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.5

6.5. Para os casos de interferência cocanal:

6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7.

Tabela 7

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias

Canal Interferente

Canal Desejado

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

28

171 a 200

6

28

 

6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8.

Tabela 8

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica

Canal Desejado

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

30

171 a 197

6

30

ID da Contribuição: 99364
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A propõe que sejam adotados valores de Relação de Proteção mais coerentes.

Justificativa:

Os valores de Relação de Proteção exigidos são excessivos,

Valores altos de Relação de proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viável. É um fator que dificulta a expansão do serviço na faixa estendida.

IA utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:67/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.5

6.5. Para os casos de interferência cocanal:

6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7.

Tabela 7

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias

Canal Interferente

Canal Desejado

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

28

171 a 200

6

28

 

6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8.

Tabela 8

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica

Canal Desejado

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

30

171 a 197

6

30

ID da Contribuição: 99370
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.5.1 Tabela 7.

Relação de Proteção (dB):

 

Proposta: Que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas -SP, que estão mencionados na tabela 12 existente na página 87 do Relatório Técnico/Consultoria, DOT- 06595.RT.01- D, “Ensaios Laboratoriais em Receptores para avaliação de relação de proteção de estações de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada”.

A ferramenta Mosaico deverá ser ajustada para os valores sugeridos.

 

6.5.2 Tabela 8.

Relação de Proteção (dB):

 

Proposta: Que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas-SP.

A relação obtida para situações de cocanais foi sugerida em 30 dB com uma margem de segurança de 6 dB, o que representa uma margem muito acima da necessária. Ademais, considerando que o respeito às relações de proteção contidas na tabela 8 somente deverão ser consideradas até 31 de dezembro de 2023, pois depois dessa data os canais 5 e 6 autorizados passarão a operar em caráter secundário, a manutenção desta margem se mostra desnecessária.

 

Assim, considerando que o sinal de televisão analógica é composto essencialmente pelas portadoras de vídeo, de crominância e áudio, sugere-se que sejam adotados valores de relação de proteção que considerem essas portadoras dos canais 5 e 6. Assim, sabendo-se que a distribuição de potência estre estas portadoras é diferente, as relações de proteção propostas para a tabela 8 são:

 

Canal desejado: 144 a 150 / canal interferente: 5 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB

Canal desejado: 163 a 167 / canal interferente: 5 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB

Canal desejado: 168 a 170 / canal interferente: 5 (portadora de áudio) = Relação de Proteção: 11 dB

Canal desejado: 174 a 180 / canal interferente: 6 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB

Canal desejado: 193 a 197 / canal interferente: 6 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB

 

Justificativa:

Os valores de Relação de Proteção atualmente exigidos são excessivos, conforme já comprovado em ensaios feitos nos laboratórios do CPqD. Este Relatório foi anexado ao processo da presente Consulta Pública.

Valores exagerados de Relação de Proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viáveis. Importa lembrar que a utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:68/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.5

6.5. Para os casos de interferência cocanal:

6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7.

Tabela 7

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias

Canal Interferente

Canal Desejado

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

28

171 a 200

6

28

 

6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8.

Tabela 8

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica

Canal Desejado

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

141 a 170

5

30

171 a 197

6

30

ID da Contribuição: 99380
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

6.5.1 Tabela 7.

Relação de Proteção (dB):

A SET, ABERT e a ABRATEL propõem que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas -SP, que estão mencionados na tabela 12 existente na página 87 do Relatório Técnico/Consultoria, DOT- 06595.RT.01- D, “Ensaios Laboratoriais em Receptores para avaliação de relação de proteção de estações de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada”.

A ferramenta Mosaico deverá ser ajustada para os valores sugeridos.

6.5.2 Tabela 8.
Relação de Proteção (dB):

Canal Desejado

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

144 a 150

5 (Portadora Vídeo)

24

163 a 167

5 (Portadora Crominância)

4

168 a 170

5 (Portadora Áudio)

11

174 a 180

6 (Portadora Vídeo)

24

193 a 197

6 (Portadora Crominância)

4

A SET, ABERT e a ABRATEL propõem que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas-SP. A relação obtida para situações de cocanais foi sugerida em 30 dB com uma margem de segurança de 6 dB, o que representa uma margem muito acima da necessária. Ademais, considerando que o respeito às relações de proteção contidas na tabela 8 somente deverão ser consideradas até 31 de dezembro de 2023, pois depois dessa data os canais 5 e 6 autorizados passarão a operar em caráter secundário, a manutenção desta margem se mostra desnecessária.

Assim, considerando que o sinal de televisão analógica é composto essencialmente pelas portadoras de vídeo, de crominância e áudio, sugere-se que sejam adotados valores de relação de proteção que considerem essas portadoras dos canais 5 e 6. Assim, sabendo-se que a distribuição de potência estre estas portadoras é diferente, as relações de proteção propostas para a tabela 8 são:

 

Canal desejado: 144 a 150 / canal interferente: 5 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB

Canal desejado: 163 a 167 / canal interferente: 5 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB

Canal desejado: 168 a 170 / canal interferente: 5 (portadora de áudio) = Relação de Proteção: 11 dB

Canal desejado: 174 a 180 / canal interferente: 6 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB

Canal desejado: 193 a 197 / canal interferente: 6 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB

 

 

 

Justificativa:

Os valores de Relação de Proteção atualmente exigidos são excessivos, conforme já comprovado em ensaios feitos nos laboratórios do CPqD. Este Relatório foi anexado ao processo da presente Consulta Pública por meio de petição intercorrente identificado pelo nº 8515622.

Valores exagerados de Relação de proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viáveis. É um fator dificultados da expansão do serviço na faixa estendida.

Importa lembrar que a utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:69/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.6

6.6. Para os cálculos de adjacência, os canais 5 e 6 de televisão são representados com ERP de 12% da máxima proposta no estudo, e a proteção deve ser assegurada quando, no contorno protegido das emissoras de FM, RTR e Radiovias, a relação entre o sinal desejado e o sinal interferente tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 9.

Tabela 9

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) para adjacências entre canais de TV/RTV e FM/RTR/Radiovias, protegendo o FM/RTR/Radiovias​

Canal Desejado

Relação de Proteção (dB)

170/171/201

6

ID da Contribuição: 99264
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:70/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  6.7

6.7. Para os casos de interferência por batimento de FI, a proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 10.

Tabela 10

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) para batimento de FI em receptores de televisão analógica

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

201/171

-1,0

208/178

-20,5

202/172

-3,8

209/179

-20,5

203/173

-6,5

210/180

-20,5

204/174

-9,5

211/181

-20,5

205/175

-12,0

212/182

-22,0

206/176

-16,5

213/183

-22,5

207/177

-20,5

214/184

-25,0

ID da Contribuição: 99265
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:71/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.1

7. Roteiros para elaboração de projetos técnicos

Alteração de Canais no PBFM e PRRADCOM

7.1. Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.3 e 2.6, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento.

7.1.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada e do Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária.

ID da Contribuição: 99266
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:72/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.1

7. Roteiros para elaboração de projetos técnicos

Alteração de Canais no PBFM e PRRADCOM

7.1. Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.3 e 2.6, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento.

7.1.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada e do Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária.

ID da Contribuição: 99334
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.1. Elaborar um novo manual para todos os serviços de radiodifusão em uma aba no site específica para Radiodifusão

Justificativa:

7.1.1. Guia de procedimentos no site da Agência: não existe (ou, se existe, ninguém acha).

Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:73/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.2

7.2. Caso a alteração proposta amplie a cobertura da área de prestação do serviço do canal, por meio da utilização de estações complementares, estas são obrigatoriamente adicionadas na lista de estações do canal.

ID da Contribuição: 99267
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:74/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.3

7.3. Para a alteração das características técnicas do canal deve ser preenchido formulário específico, em sistema informatizado da Anatel, contendo as alterações pretendidas, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência.

ID da Contribuição: 99268
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:75/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.4

7.4. Para canais de FM e RTR que possuam mais de uma estação, a frequência somente pode ser alterada de forma simultânea em todas as estações.

7.4.1. Nesta situação, o pagamento da TFI de cada estação libera a licença da estação e o Plano Básico é alterado.

7.4.1.1. Caso o pagamento da TFI de alguma estação não for efetuado, esta estação deve ser excluída do Plano Básico após dez dias do vencimento da TFI.

ID da Contribuição: 99232
Autor da Contribuição: Evandro Franco Tiziano
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Prezados,

Evandro Franco Tiziano,CPF 731.459.477-53, estabelecido a Rua Aurizete Menezes, 233 - 21932 610, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, eletronico e de telecomunicações, CREA 1980103793 RJ, vem tempestivamente apresentar o seguinte fato:

Detentor de OBRA INTELECTUAL 2269 emitido pelo CONFEA , regido pela LEI 9610,com validade desde o ano 2.000 com o tema: sistemas sincronos de FM, utilizando referencia de GPS, amplamente utilizados por diversas emissoras SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR da técnica.

acesso em: Lista - Registro de Direito Autoral (confea.org.br) , 24.abr.2022

Registro da Obra: 2269

Dados da Obra

Identificação da Obra:

“Sistema Reforçador de Sinais em FM”

Descrição da Obra:

Trata-se de sistema para repetição de sinal FM, na mesma frequência, com possibilidade de sobreposição de sinais, sem interferência ou distorção do sinal, referenciado por GPS

Dados do Autor

Nome do Autor:

Evandro Franco Tiziano

Título Profissional:

Engenheiro de Telecomunicações

Registro Nacional (RNP):

2005358010

Tal informação já foi comunicada no SEI ANATEL e CADSEI MCOM.

O LICENCIAMENTO das estações REFORCADORAS e ou CIENTÍFICO EXPERIMETAIS, utilizados há anos por concessionárias sem pagamentos de royalties.

Desta Feita, solicita:

1. acesso a TODOS os pedidos para verificação do eventual uso da técnica.

2. em comprovando o uso da técnica que NO PEDIDO haja termo de AUTORIZAÇÂO DE USO peloo DETENTOR DO CERTIFICADO DE OBRA INTELECTUAL., sob pena de prevaricação.

Nos colocamos a disposição para eventual aprimoramento da proposta.

Atenciosamente,

Evandro Tiziano

21 996568587

evandrotiziano@hotmail.com

 

Justificativa:

Atendimento a LEI 9610 no reconhecimento da OBRA INTELECTUAL 2269 do CONFEA em nome de Evandro Franco Tiziano.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:76/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.4

7.4. Para canais de FM e RTR que possuam mais de uma estação, a frequência somente pode ser alterada de forma simultânea em todas as estações.

7.4.1. Nesta situação, o pagamento da TFI de cada estação libera a licença da estação e o Plano Básico é alterado.

7.4.1.1. Caso o pagamento da TFI de alguma estação não for efetuado, esta estação deve ser excluída do Plano Básico após dez dias do vencimento da TFI.

ID da Contribuição: 99269
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:77/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.5

7.5. A Anatel altera canais do PRRADCOM nas seguintes situações:

7.5.1. viabilidade para a utilização dos canais exclusivos;

7.5.2. interferências no RadCom que não permitam a execução do serviço.

ID da Contribuição: 99270
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:78/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.6

Inclusão de Canais no PBFM

7.6. O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente é avaliado pela Anatel por solicitação.

7.6.1. A Anatel avalia as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica.

7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel deve adotar como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal omnidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4, 5 e 6.

7.6.2. Após a outorga do canal, a entidade outorgada deve apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada.

7.6.2.1. Devem ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.4.

ID da Contribuição: 99271
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:79/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.6

Inclusão de Canais no PBFM

7.6. O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente é avaliado pela Anatel por solicitação.

7.6.1. A Anatel avalia as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica.

7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel deve adotar como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal omnidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4, 5 e 6.

7.6.2. Após a outorga do canal, a entidade outorgada deve apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada.

7.6.2.1. Devem ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.4.

ID da Contribuição: 99335
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.6.1.1. Que as coordenadas não sejam mais classificadas como pré-fixadas, e sim como referências.

Justificativa:

7.6.1.1. Isto resulta na adoção de coordenadas pré-fixadas que, normalmente, se situam em uma praça ou no centro da localidade.

Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:80/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.7

7.7. Para o Serviço de Radiovias, o projeto cadastrado na Agência pelo solicitante do serviço deve ser compatível com o projeto técnico apresentado ao Ministério da Infraestrutura, que deve ser mantido com a documentação da estação.

7.7.1. O Serviço de Radiovias pode ser prestado em canais e frequências distintas ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia.

7.7.2. O Serviço de Radiovias deve utilizar antenas diretivas para evitar interferências em estações de entidades outorgadas.

7.7.3. Canais para o Serviço de Radiovias que não tenham viabilidade técnica e não causem interferências em outros serviços, são cadastradas em caráter secundário e não fazem parte do PBFM.

ID da Contribuição: 99272
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:81/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.7

7.7. Para o Serviço de Radiovias, o projeto cadastrado na Agência pelo solicitante do serviço deve ser compatível com o projeto técnico apresentado ao Ministério da Infraestrutura, que deve ser mantido com a documentação da estação.

7.7.1. O Serviço de Radiovias pode ser prestado em canais e frequências distintas ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia.

7.7.2. O Serviço de Radiovias deve utilizar antenas diretivas para evitar interferências em estações de entidades outorgadas.

7.7.3. Canais para o Serviço de Radiovias que não tenham viabilidade técnica e não causem interferências em outros serviços, são cadastradas em caráter secundário e não fazem parte do PBFM.

ID da Contribuição: 99336
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.7. Que para os canais de Radiovias sejam utilizados apenas os canais da faixa estendida (76 - 88 MHz), de forma a não interferir nas emissoras já instaladas e que os parâmetros abaixo sejam adotados como referência para os projetos.

Justificativa:

7.7.

Características técnicas do Serviço Radiovias (quando for oficialmente criado): experiências levadas a efeito com sistemas experimentais (durante mais de uma década), nos levam a sugerir os seguintes parâmetros básicos:

 

  1. Potência efetiva de cada estação: 25W
  2. Altura de antena máxima: 30 m
  3. Contorno de serviço: 54 dBu
  4. Polarização: vertical
  5. Padrão de transmissão: mono.
  6. Sincronização: de portadoras ou pelo sinal modulante.
  7. Antenas diretivas com pontos de 3 dB de aproximadamente 60°.
Comentário da Anatel
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:82/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.8

Inclusão de Canais no PRRADCOM

7.8. O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM deve ser avaliado pela Anatel quando da criação de municípios.

ID da Contribuição: 99273
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:83/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  7.9

Canais de Autocine

7.9. Para a inclusão ou alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos canais de Autocine definidos em 2.7 e subitens, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento, em sistema informatizado da Anatel, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência.

7.9.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais de Autocine.

ID da Contribuição: 99274
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Comentário da Anatel
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Data do Comentário: --
Comentário: --
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:84/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.1

8. Estações Transmissoras

8.1. A Estação Transmissora é constituída, basicamente, dos equipamentos de transmissão e dos respectivos sistemas radiantes, necessários para assegurar a prestação do serviço.

ID da Contribuição: 99275
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:85/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.2

8.2. Todas as características técnicas das estações são disponibilizadas pela Anatel.

ID da Contribuição: 99276
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:86/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.3

8.3. Para emissão da licença da estação, a Anatel deve adotar as providências para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização da Instalação – TFI.

ID da Contribuição: 99277
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:87/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.4

8.4. Uma estação é composta por:

a) Sistema Radiante

b) Transmissor

c) Abrigo

d) Equipamentos adicionais

8.4.1. Consideram-se partes integrante do sistema radiante a antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena.

8.4.2. Sistema auxiliar

8.4.2.1. As entidades podem ter em suas estações sistema auxiliar, que pode ser composto por:

a) Transmissor

b) Sistema radiante

ID da Contribuição: 99278
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:88/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.5

Categoria da Estação

8.5. Principal

8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal.

ID da Contribuição: 99279
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:89/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.5

Categoria da Estação

8.5. Principal

8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal.

ID da Contribuição: 99365
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes.
8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

Justificativa:

 É necessário que seja feita a definição de Estação principal.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:90/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.5

Categoria da Estação

8.5. Principal

8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal.

ID da Contribuição: 99371
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes.
8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação a ser cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

Justificativa:

O subitem não define o que é uma estação principal. É necessário que seja feita esta definição.

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 Total de Contribuições:130
 Página:91/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.5

Categoria da Estação

8.5. Principal

8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal.

ID da Contribuição: 99381
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes.
8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.

Justificativa:

O subitem não define o que é uma estação principal. É necessário que seja feita esta definição.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:92/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.6

8.6. Complementar

8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal.

ID da Contribuição: 99280
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

Justificativa:

acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser.

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 Data:13/08/2022 09:10:43
 Total de Contribuições:130
 Página:93/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.6

8.6. Complementar

8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal.

ID da Contribuição: 99366
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.61.2.

8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal

8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação estando disponível através do Sistema MOSAICO.

8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo.

Exclusão do subitem 8.6.1.2

Justificativa:

8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição.

8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga.

8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo.

O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal.

Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos.

Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo.

Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070/1966

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 Total de Contribuições:130
 Página:94/130
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  8.6

8.6. Complementar

8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal.

ID da Contribuição: 99372
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.6.1.2.

8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal..

8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, constantes da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas simultaneamente com a estação principal no sistema MOSAICO.

8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo.

Exclusão do subitem 8.6.1.2

Justificativa:

8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição.

8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga.

8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo.

O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo.

Classificar como sendo os mesmos serviços as estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070/1966.

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 Total de Contribuições:130
 Página:95/130
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 Item:  8.6

8.6. Complementar

8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal.

ID da Contribuição: 99376
Autor da Contribuição: SANDRO RODRIGUES DA SILVA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1 - (Redação proposto na CP 15) Manter redação proposta

8.6.1.2 - (sugestão de redação aser incluída) Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação, através do Sistema Mosaico.

8.6.1.3 - (sugestão de redação aser incluída) Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo.

8.6.1.2. (Redação proposto na CP 15) Exclusão do subitem 8.6.1.2.

 

 

 

 

Justificativa:

8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição.

 

8.6.1.2 - (Justificativa de  inserir redação) É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga.

8.6.1.3 - (Justificativa de  inserir redação) É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo.

8.6.1.2. (Redação proposto na CP 15) O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI.

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 Total de Contribuições:130
 Página:96/130
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 Item:  8.6

8.6. Complementar

8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal.

ID da Contribuição: 99382
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.

Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.6.1.2.

8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal.

8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal.

8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação, estando disponível através do Sistema Mosaico.

8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo.

Exclusão do subitem 8.6.1.2

Justificativa:

8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição.

8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga.

8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo.

O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070/1966.

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8.7. Reserva

8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal.

8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal.

8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal.

8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3.

ID da Contribuição: 99281
Autor da Contribuição: JEVERSON BECKER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
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8.7. Reserva

8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal.

8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal.

8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal.

8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3.

ID da Contribuição: 99337
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.7.1.1.. 

Considerar “estação reserva” ou “Sistema auxiliar” como a mesma coisa. Adotar uma única denominação para todos os sistemas.

 

Justificativa:

8.7.1.1. Localização da estação reserva: exigência improcedente a de coordenadas diferentes da estação principal. Não existe justificativa para tanto.

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8.7. Reserva

8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal.

8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal.

8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal.

8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3.

ID da Contribuição: 99367
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Exclusão do item 8.7.1.4

Justificativa:

A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A entende que exigência da estação reserva atender aos mesmos requisitos técnicos da estação principal impõe ao radiodifusor a obrigação de fazer um investimento com altos valores em uma estação que será utilizada somente em caso fortuito ou de força maior. Destaque-se que a grande maioria das estações reserva são instaladas junto aos estúdios da emissora, que geralmente estão instalados em locais de baixa altitude, assim, nesta situação, seria necessário um transmissor com potência muito alta para cumprir o requisito de cobertura definido em 4.3. A condição para aprovação já está descrita no item 8.7.1.1.

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8.7. Reserva

8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal.

8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal.

8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal.

8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3.

ID da Contribuição: 99373
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Exclusão do item 8.7.1.4

Justificativa:

A exigência da estação reserva atender aos mesmos requisitos técnicos da estação principal impõe ao radiodifusor a obrigação de fazer um investimento com altos valores em uma estação que será utilizada somente em caso fortuito ou de força maior.

A grande maioria das estações reserva são instaladas junto aos estúdios da emissora, que geralmente estão instalados em locais de baixa altitude, assim, nesta situação, seria necessário um transmissor com potência muito alta para cumprir o requisito de cobertura definido em 4.3. A condição para aprovação já está descrita no item 8.7.1.1.

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8.7. Reserva

8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal.

8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal.

8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal.

8.7.1.4. A estaç&atil