Sobre o item 99 - Inclusão do Canal 17 Primário do Serviço de Retransmissão de Televisão Digital, para a localidade de Altamira/PA, informo que já existe Entidade Autorizada, Instalada e Licenciada, operando no canal 17 Digital em caráter secundário, da localidade de Altamira/PA, que é a M.V.L. Communicare Telecomunicações Ltda, que é Afiliada à Record TV no município. 

A Anatel pode viabilizar um outro canal para a EBC - Empresa Brasil de Comunicação. Existem vários canais vagos e livres de interferência para Altamira, que são: Canal 33, Canal 40, canal 45, canal 46, canal 48, canal 46 e canal 51.

Já existe uma empresa licenciada no canal 17 secundário em Altamira/PA, operando, e a inclusão do Canal 17 Primário obrigaria a entidade a desligar seu sinal. A mesma fez altos investimentos no sistema de Tv Digital, e ficaria com muitos prejuizos financeiros caso a EBC passe a operar no futuro no mesmo Canal 17 de Altamira/PA.