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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 16:40:06
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 66
 Item:  Anexo_I_PBTVD
ID da Contribuição: 97789
Autor da Contribuição: VANESSA NAVARRO ALVARENGA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.

Justificativa:

O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.

O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.

E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.

Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 13/01/2022
Comentário:

A alteração do PBTVD proposta apenas corrige uma situação na qual a outorga e a instalação do canal 32 já são em São Paulo/SP. De acorno com o Ato de Requisitos Técnicos 3.114/2020, a alteração do canal 32 não tem nenhuma relação técnica com o canal 56.

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 Data:07/08/2022 16:40:06
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 66
 Item:  Anexo_I_PBTVD
ID da Contribuição: 97789
Autor da Contribuição: VANESSA NAVARRO ALVARENGA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.

Justificativa:

O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.

O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.

E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.

Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 13/01/2022
Comentário:

A alteração do PBTVD proposta apenas corrige uma situação na qual a outorga e a instalação do canal 32 já são em São Paulo/SP. De acorno com o Ato de Requisitos Técnicos 3.114/2020, a alteração do canal 32 não tem nenhuma relação técnica com o canal 56.

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 Data:07/08/2022 16:40:06
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 66
 Item:  Anexo_I_PBTVD
ID da Contribuição: 97789
Autor da Contribuição: VANESSA NAVARRO ALVARENGA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.

Justificativa:

O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.

O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.

E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.

Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 13/01/2022
Comentário:

A alteração do PBTVD proposta apenas corrige uma situação na qual a outorga e a instalação do canal 32 já são em São Paulo/SP. De acorno com o Ato de Requisitos Técnicos 3.114/2020, a alteração do canal 32 não tem nenhuma relação técnica com o canal 56.


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