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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:10/08/2022 07:13:19 |
| Total de Contribuições:3 |
| Página:1/3 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 66 |
| Item: Anexo_I_PBTVD |
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| ID da Contribuição: |
97789 |
| Autor da Contribuição: |
VANESSA NAVARRO ALVARENGA |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
07/01/2022 16:16:39 |
| Contribuição: |
Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.
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| Justificativa: |
O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.
O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.
E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.
Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.
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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:10/08/2022 07:13:19 |
| Total de Contribuições:3 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 66 |
| Item: Anexo_I_PBTVD |
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| ID da Contribuição: |
97789 |
| Autor da Contribuição: |
VANESSA NAVARRO ALVARENGA |
| Entidade: |
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| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
07/01/2022 16:16:39 |
| Contribuição: |
Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.
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| Justificativa: |
O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.
O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.
E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.
Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.
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Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:10/08/2022 07:13:19 |
| Total de Contribuições:3 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 66 |
| Item: Anexo_I_PBTVD |
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| ID da Contribuição: |
97789 |
| Autor da Contribuição: |
VANESSA NAVARRO ALVARENGA |
| Entidade: |
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| Área de atuação: |
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| Data da Contribuição: |
07/01/2022 16:16:39 |
| Contribuição: |
Quanto a Consulta Pública nº 66/2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda é totalmente contrários neste momento.
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| Justificativa: |
O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo/SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23/03/2017, publicado no DOU de 29/03/2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10/12/2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido.
O Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa.
E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri/SP para São Paulo/SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso.
Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29/12/2021, até a sentença final do processo em curso.
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