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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:41:52
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 57
 Item:  Anexos
ID da Contribuição: 97464
Autor da Contribuição: MARIO HENRIQUE CANDIOTTO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Inclusão de Canais - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

 

Sobre a Proposta de inclusão do canal 45 no PBTVD de Mafra / SC:

 

TELEVISÃO LAGES LTDA. (83.012.013 / 0001-08), concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV na localidade de LAGES/SC, através de seu Procurador (Processo nº 53500.039935/2020-63), é favorável a esta inclusão para retransmissão de sua programação na localidade MAFRA/SC, em formato digital, através do proposto canal 45D.

Justificativa:

TELEVISÃO LAGES LTDA. é requerente da solicitação (MCOM 01250.016651/2019-51; ANATEL 53500.039907/2021-27) que ensejou a inclusão do respectivo canal, que é o canal designado como canal de rede desta Entidade no Estado de Santa Catarina.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/11/2021
Comentário:

Informativo - O processo foi gerado pelo Ministério
das Comunicações para atender à
Política Pública e será efetivado
conforme consta na presente Consulta
Pública.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:41:52
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 57
 Item:  Anexos
ID da Contribuição: 97466
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
  • Somos contrários a alteração do canal de Cornélio Procópio PR 281 A3 pelo fato do contorno interferente desta emissora, segundo a norma técnica em vigor, interceptar o contorno protegido da emissora de Cambará canal 280 conforme o exposto a seguir.

Justificativa:

O canal 281 A3 de Cornélio Procópio Pr com contorno interferente de 45 km vai provocar interferências com o canal 280 classe B1 de Cambará Pr situado a 61 km de distancia e que tem um contorno protegido de 16,5 km. Além disso, entre as duas localidades existe um vale profundo, o vale do Rio das Cinzas, que faz com que o sinal interferente tenha menos atenuação do que o previsto pela norma técnica. Essa situação já provocou diversos problemas de interferência no passado, entre cidades como Cianorte e Maringá, por exemplo

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/11/2021
Comentário:

Improcedente - Na análise da alteração do canal de
Cornélio Procópio/PR, foi verificada a
sua convivência com o canal 280/B1 de
Cambará/PR tendo a sua viabilidade
técnica confirmada.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:41:52
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 57
 Item:  Anexos
ID da Contribuição: 97468
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Situação Atual:

246 RS Gaurama P 27 C Principal 27°35'37'' S 52°6'27'' W 0,08 150
254 RS Jacutinga P 27 C Principal 27°44'7'' S 52°32'28'' W 0,08 150

Situação Proposta:

 Alteração do canal, de acordo com justificativa abaixo.

Justificativa:

Está me tramitação no Ministério das Comunicações, desde de 01/04/2021, através do processo nº 53115.008609/2021-39, pedido, da TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, de manifestação de interesse em outorga de radiodifusão do canal 27D, classe C, na localidade de Erechim/RS, e, conforme estudo realizado, a distância entre as localidades de Jacutinga/RS e Erechim/RS é de 27,8 km e a distância entre as localidades de Gaurama/RS e Erechim/RS é de 17,3 km, havendo interferências entre os canais envolvidos.

De acordo com a Portaria nº 829/SEI-MCOM, de 15 de setembro de 2020, publicada no DOU de 16/09/2020, o canal 27D é canal de rede da TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S/A.

Por oportuno, o SBT esclarece que não transmite seus sinais na localidade e não solicitou manifestação de interesse de canal.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/11/2021
Comentário:

Improcedente - A inclusão dos canais citados no Plano
Básico visa a atender Política Pública –
GIRED, sendo que a consignação de um
canal à uma respectiva entidade é uma
atividade posterior, prerrogativa do
Ministério das Comunicações, não
cabendo à Anatel qualquer ação neste
momento. Portanto, os canais serão
efetivados conforme consta na presente
Consulta Pública.


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