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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:1/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que atribui à Anatel a competência para administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias, aprovada pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), constante dos autos do Processo nº 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o estabelecido no Modelo de Gestão do Espectro (Acordão nº 651/2018), para que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução nº 736, de 3 de novembro de 2020, que destina faixas de radiofrequências e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências em 1,5 GHz;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXXX de 2021, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXXXX de 2021; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011011/2021-83,

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz para utilização por estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIAS DE 1.427 MHz a 1.517 MHz

 

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 97181
Autor da Contribuição: EWERTON LIBANIO PEREIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2021 09:51:08
Contribuição:

À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N.º 35/2021

 

 

Proposta de Ato que define os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz para utilização por estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP).

 

Processo n.º 53500.011011/2021-83

 

 

 

Pela presente, a Satcom Direct Comunicações Ltda. (“SATCOM”), empresa autorizada a prestar serviços de telecomunicações via satélite, diante da minuta de Ato objeto da presente Consulta Pública, vem respeitosamente se manifestar, desde logo agradecendo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL pela oportunidade de contribuir com este tema.

 

Pelo que se extrai do processo que motivou a presente Consulta Pública, objetiva esta d. ANATEL disciplinar os requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz em decorrência da recente edição da Resolução n.º 736/2020.

 

Tendo em vista o potencial impacto que o uso da referida faixa pode trazer à operação dos serviços satelitais suportados pela capacidade espacial dos satélites Inmarsat em banda L (MSS), a SATCOM gostaria de sinalizar que a ANATEL deve ter muita cautela no estabelecimento dos critérios e parâmetros que serão adotados, de modo que sejam realmente eficazes para evitar interferências prejudiciais em tais serviços satelitais.

 

Como se sabe, a SATCOM é uma empresa que atua no mercado satelital global, oferecendo serviços, suporte e tecnologia de classe mundial para os setores de aviação executiva e comercial, militar, governamental, de resposta a emergências, de mídia e outros segmentos como agronegócio, mineração, marítimo, que dependem de comunicações confiáveis em escala global. A SATCOM oferece soluções globais em terra para operações em áreas com limitações de conectividade por rede terrestre, tais como locais remotos, eventos em grande escala e recuperação de desastres. Nesse contexto, qualquer medida que possa colocar tais serviços em risco é motivo de grande preocupação pela empresa.

 

No Brasil, em específico, a SATCOM conta com os satélites em banda L da Inmarsat, dentre outros, [Mundie1] para prestar serviços críticos e extremamente essenciais a diferentes setores da economia.

 

1. APLICAÇÕES RELEVANTES DA SATCOM [Mundie2] EM BANDA L

 

Nesse contexto, com o objetivo de reforçar a importância de garantir a devida proteção aos serviços MSS, a SATCOM traz ao conhecimento desta d. Agência informações sobre algumas das operações mais relevantes atualmente realizadas na banda L:

 

1.1. AGRICULTURA

 

A SATCOM é responsável por prover soluções de voz e dados que atendem a área do Agronegócio 4.0 e Floresta 4.0, oferecendo conectividade confiável em locais remotos, para a integração de diferentes soluções. Por meio da capacidade espacial dos satélites Inmarsat em banda L, a SATCOM fornece soluções de telemetria a máquinas e equipamentos, que permitem acompanhar e fazer correções em tempo real nas atividades do campo e em florestas.

 

Com as soluções de conectividade via satélite da SATCOM e o sistema de telemetria, é possível obter dados sobre o maquinário, as condições do solo e do clima. As informações recolhidas e recebidas instantaneamente auxiliam nas melhores tomadas de decisão, visando maximizar o processo produtivo e minimizar qualquer complicação.

 

Além disso, para automatizar a operação de máquinas agrícolas e florestais, é essencial que a conectividade seja estável e segura, garantindo que o recebimento do sinal de GPS e os dados de trajeto previamente definidos sejam mantidos. A tecnologia de piloto automático – revolucionária para otimizar processos no âmbito da agricultura – é suportada pela conectividade via satélite em banda L, sendo tal serviço essencial para garantir a velocidade e conectividade necessárias para o bom desempenho de tais máquinas.

 

1.2. MINERAÇÃO

 

No âmbito da mineração, o compartilhamento de informações e a conectividade integrada são responsáveis por aprimorar o desempenho dos negócios, aumentar o rendimento e reduzir os riscos de segurança para mineradoras. Nesse contexto, a SATCOM oferece soluções móveis de voz e dados para a área de mineração, atendendo às necessidades de conectividade da Mineração 4.0 mediante conectividade confiável para integração de diferentes soluções para as mineradoras, tais como:

 

  • Monitoramento de barragens de rejeitos

A SATCOM, por meio das soluções de conectividade via satélite de alto desempenho, garante que os sistemas inteligentes automatizados de controle e segurança de barragens sejam eficientes em velocidade e não falhem na transmissão de dados, mesmo em condições meteorológicas adversas. Esses sistemas coletam os dados das barragens através de sensores e posteriormente os transmitem para processamento e consulta em tempo real.

 

  • Telemetria de máquinas e equipamentos em mineradoras

Sendo eficiente para identificar falhas, a telemetria de equipamentos dentro e fora das minas atende à gestão de frotas. Ao indicar eventuais anomalias, o equipamento pode ser reparado antes de um dano de maior proporção, gerando maior segurança nas operações envolvendo a atividade de mineração. Para tanto, é necessário que a transmissão de dados dos equipamentos para a central de monitoramento seja suportada por uma conexão confiável e estável. Considerando a localização das mineradoras, em áreas remotas e com infraestrutura limitada, as soluções de conectividade via satélite como as da SATCOM são as únicas opções para que a tecnologia de telemetria funcione perfeitamente.

 

1.3. TELEFONE E RÁDIO VIA SATÉLITE

 

Além disso, com base no sistema satelital em banda L, a SATCOM também provê comunicação via satélite em diferentes localidades isoladas e não atendidas. A título de exemplo, a SATCOM disponibiliza terminais que ampliam a capacidade tática em solo em operações militares e policiais.

 

1.4. COMUNICAÇÃO MARÍTIMA

 

A solução Fleet XPress da Inmarsat fornece alta velocidade de transmissão de dados, combinando a tecnologia Global Xpress Ka-band com redundância da confiabilidade do serviço FleetBroadband em banda L. Tal solução garante que equipes estratégicas militares e operadores de embarcações possam melhorar a inteligência, aumentar a eficiência, o desempenho, o bem-estar da tripulação e, por sua vez, administrar toda a operação mais assertivamente.

 

Diante disso, a SATCOM registra sua preocupação quanto à efetividade dos parâmetros técnicos previstos na minuta do Ato submetido à Consulta Pública. É importante que a ANATEL esteja muito ciente da relevância das atuais aplicações MSS em banda L, imprescindíveis a diversos setores.

 

2. RECOMENDAÇÕES DA SATCOM À ANATEL

 

Após analisar a minuta do Ato, a SATCOM considera de grande valor a proteção que se pretende conferir aos serviços MSS em portos e aeroportos, apesar de entender que são necessárias algumas adequações quanto aos limites de distância.

 

Ademais, há aspectos do Ato que preocupam a SATCOM, eis que o instrumento não parece endereçar de forma suficiente e com o rigor necessário a proteção às estações do MSS, sobretudo os terminais do MSS operando em terra. Nesse sentido, considera-se importante rever o item 6.1. da minuta do Ato para expandir a proteção ali prevista, estabelecendo como regra geral balizadora dos requisitos previstos no Ato que as estações operando na faixa de 1.492 MHz a 1.517 MHz não devem causar interferências prejudiciais em quaisquer estações do MSS operando na faixa adjacente.

 

De fato, pelo que se extrai do item 3.36 do INFORME Nº 251/2021/ORER/SOR, de 16 de julho de 2021, este não foi um ponto de atenção pela área técnica, que expressamente afirmou não ter estabelecido critérios para garantir a proteção dos terminais do MSS em terra:

 

“3.36. Ao contrário de portos e aeroportos, em ambientes terrestres não há um ponto de referência ou uma instalação física específica a ser mencionada, logo na minuta de Ato anexa não são previstos critérios de separação espacial para terminais MSS terrestres”.

 

            A justificativa da área técnica soa simplista, sendo necessária especial atenção da Agência quanto a este aspecto, diante das relevantes aplicações que são hoje realizadas em terra, como visto acima, e que podem ser ameaçadas pela introdução dos novos sistemas IMT na faixa de 1,5 GHZ. A SATCOM entende que há sim mecanismos que podem ser previstos na minuta do Ato, aptos a conferir mais proteção aos terminais do MSS operando em terra para além do locus de portos e aeroportos.

 

Nesse contexto, a ANATEL poderia, por exemplo, listar determinadas regiões geográficas ou localidades pré-definidas – assim como nos casos dos portos e aeroportos – em que as estações de serviços de telecomunicações terrestres estariam sujeitas a maiores restrições de operação, com imposição de limites PFD que garantirão a ausência de interferência. O Sistema de Gestão do Espectro (SGE), a ser em breve implementado pela Agência, pode ser importante ferramenta a tal finalidade, inclusive para disponibilizar informações sobre estações do MSS passíveis de proteção, conforme pleito endereçado por cada prestadora, por exemplo.

           

            Cabe, finalmente, registrar que o desenvolvimento de ações pela Agência para futura implementação dos sistemas do IMT não pode ocorrer em prejuízo dos importantes serviços há tempos estabelecidos no País.

 

            Diante do acima, a SATCOM agradece à ANATEL pela oportunidade de participar desta Consulta Pública, e se coloca à disposição para contribuir com eventuais informações necessárias objetivando assegurar maior proteção do MSS contra interferências prejudiciais oriundas dos sistemas terrestres de telecomunicações na faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

 

Atenciosamente,

 

São Paulo, 1º de setembro de 2021.

 

 

____________________________________________

 

SATCOM DIRECT COMUNICAÇÕES LTDA.

Ewerton Libanio Pereira

Diretor


 

Justificativa:

Devido importancia de utilização da Banda L em provimento de sarviço satélital, é importante a definição correto do parametros e condições de uso de Bnda L

Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:2/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que atribui à Anatel a competência para administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias, aprovada pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), constante dos autos do Processo nº 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o estabelecido no Modelo de Gestão do Espectro (Acordão nº 651/2018), para que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução nº 736, de 3 de novembro de 2020, que destina faixas de radiofrequências e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências em 1,5 GHz;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXXX de 2021, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXXXX de 2021; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011011/2021-83,

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz para utilização por estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIAS DE 1.427 MHz a 1.517 MHz

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 97185
Autor da Contribuição: Igor César Teixeira Falcão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2021 11:52:27
Contribuição:

Requisitos técnicos para utilização das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L)

Este documento fornece comentários da Globalsat do Brasil Ltda. (“Globalsat”) à Anatel em resposta à Consulta Pública nº. 35, iniciada em 16 de julho de 2021, por meio da qual o regulador busca obter ponderações de agentes do setor e do público em geral sobre a proposta de Ato que definirá os requisitos técnicos e operacionais para utilização da faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz por estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP). A Consulta Pública é decorrência da edição da Resolução n.º 736/2020, pela qual a ANATEL destinou o uso da faixa de 1.427 MHz a 1.517 MHz, adjacente à Banda L satelital, a determinados serviços de telecomunicações, dentre eles, o Serviço Móvel Pessoal, que pode futuramente utilizar sistemas IMT (International Mobile Telecommunications). Na presente oportunidade, a Agência objetiva receber contribuições quanto aos requisitos técnicos que disciplinarão, entre outros casos, a operação de tais sistemas, especialmente para que essa não haja interferência prejudicial nos serviços operando na faixa adjacente, destacadamente àqueles satelitais como os providos pela Globalsat. A Globalsat então, como esclarecido em suas contribuições à Consulta Pública nº 14/2019, vem reiterar sua preocupação quanto à falta de proteção conferida ao Serviço Móvel por Satélite (MSS) na referida banda L satelital, tendo em vista que os sistemas IMT detêm um enorme potencial de causar interferências prejudiciais às suas operações atuais e futuras no Brasil, especialmente caso os requisitos técnicos, objeto desta Consulta Pública, sejam insuficientes para proteção do MSS. Por isso, a Globalsat roga a máxima atenção da ANATEL quanto ao tema, considerando a importância incontestável do MSS a diversas atividades essenciais à economia e sociedade brasileiras, conforme a seguir se exporá.

I. Serviços ofertados pela Globalsat

A Globalsat é uma prestadora de serviços de telecomunicação via satélite, devidamente autorizada pela ANATEL por meio do Ato n.º 10.181 de 15 de dezembro de 2014, que oferta serviços de telecomunicações suportados por satélite a clientes que carecem de comunicação perene e ininterrupta, destacadamente quando não a podem obter por meio de outros serviços, em função de gargalos existentes em diversas regiões do país. As operações do MSS (SMGS) na faixa de frequência 1.525-1.559 MHz são utilizadas em todo o Brasil para o provimento de comunicação e conectividade que são essenciais a relevantes a agentes econômicos, incluindo para comunicações marítimas, aeronáuticas e em terra. Também, o MSS suporta diferentes usos industriais e governamentais, e permite comunicações primordiais de segurança de vida por navios e aviões. A Globalsat utiliza o MSS (SMGS) para prestar serviços a seus clientes no Brasil, dentre eles empresas importantes que atuam no setor de infraestrutura, que usufruem de comunicações de voz e dados fundamentais às suas atividades. Cabe trazer alguns exemplos.

A) Rumo Logística

Um primeiro exemplo ilustrativo acerca da atuação da Globalsat é a oferta de conectividade à Rumo Logística, uma das maiores - senão a maior - companhia ferroviária com atuação no país. A Rumo, que em 2019 transportou 58 (cinquenta e oito) milhões de toneladas de mercadoria ao redor do Brasil, principalmente entre as regiões agrícolas produtoras do centro-oeste e seu escoamento nos portos da região sudeste, vinha enfrentando um enorme desafio decorrente das dificuldades na comunicação entre seus trens, e entre eles e a central de operações da empresa. Isso porque grande parte de sua malha ferroviária passa por regiões remotas, inóspitas, nas
quais serviços terrestres não logram ofertar a conectividade necessária, sendo o serviço satelital a única opção eficiente, ininterrupta e confiável. Tal cenário trazia dificuldades a uma cobertura eficiente da rede ferroviária da Rumo, posto que impedia maquinistas, engenheiros ferroviários e operadores nas centrais de controle de se comunicarem em tempo real e com qualidade satisfatória, fazendo com que trens, em muitas oportunidades, fossem obrigados a parar suas viagens para aguardar o recebimento de atualizações/instruções que, em cenário de baixa conexão, demoravam a chegar (até 10 minutos, em determinados casos). Isso acarretava custos desnecessários à Rumo, bem como tornava menos eficiente uma malha ferroviária fundamental à economia nacional.

A Globalsat então, em 2019, juntamente com a Inmarsat e a Cobham SATCOM, desenvolveu uma solução de comunicação e telemetria sob medida para redes ferroviárias, a qual permite o rastreamento preciso, em tempo real, de todos os trens da Rumo, e uma comunicação também em tempo real por voz e dados entre motoristas, equipes de manutenção e engenharia e os centros de controle de operações da Rumo. Tendo iniciado no ano de 2020, a prestação de serviços pela Globalsat hoje contempla mais de 1.600 Kms (mil e seiscentos quilômetros) de ferrovias em que a Rumo opera, e até o ano de 2025 deverá cobrir 100% (cem por cento) da malha ferroviária operada pela empresa, o que se traduz em uma cobertura de mais de 14.000 Kms (quatorze mil quilômetros) de ferrovias. No projeto, as locomotivas da Rumo foram equipadas com terminais EXPLORER 325 (BGAN), gateways móveis EXPLORER e o serviço PRISM PTT+ da Cobham. A tecnologia PRISM (Private Routing Intelligent System Management) oferece conectividade contínua e ininterrupta, selecionando de forma automática a melhor rede disponível para conectividade (celular/satélite/LAN) apta a comunicações de voz e dados, sem a intervenção do usuário. Outrossim, permite uma interoperabilidade entre os sistemas DMR, LMR e MCPTT, garantindo que a solução ofertada seja totalmente compatível com a tecnologia existente a bordo das locomotivas da Rumo.

A conectividade via satélite é oferecida pelo serviço BGAN (Broadband Global Area Network) darede global de banda larga da Inmarsat, suportada por uma rede global em banda L de propriedade e operação exclusiva da empresa. Trata-se de um serviço satelital notadamente confiável, ao ponto de ser a alternativa principal de Governos, Forças Armadas e empresas para e manterem conectados quando todos os outros serviços falham. A solução foi implementada pela Globalsat, que oferece garantia, suporte e reparos no local, para assegurar a operação ideal pela Rumo.

B) Concessionárias de energia elétrica

Outro exemplo ilustrativo sobre a essencialidade dos serviços MSS hoje ofertados pela Globalsat é o seu provimento a concessionárias do setor elétrico, as quais se utilizam da conectividade prestada via satélite para operações de reparo em estruturas e estações de energia localizadas em regiões nas quais apenas o MSS hoje opera satisfatoriamente. Empresas do setor elétrico, como as transmissoras e distribuidoras de energia, precisam manter equipes de manutenção de suas redes circulando por todo o país – inclusive em regiões remotas e de difícil acesso. Nessas localidades, as equipes de campo costumam encontrar dificuldades para obter boa comunicação entre elas, com equipamentos, e/ou com centrais de operações, o que representa um grande perigo para a operação de infraestruturas tão importantes. O MSS surge então para as transmissoras e distribuidoras do setor elétrico como uma alternativa imprescindível, dado que as permite assegurar a comunicação necessária para uma eficiente e segura manutenção de suas estruturas, evitando-se problemas decorrentes de falhas na comunicação. Não à toa, a título exemplificativo, a Globalsat hoje oferta o MSS:

• para o Grupo Neoenergia, com uso em mais de 600 (seiscentos) veículos (por meio dos Terminais Bgan Veicular da Inmarsat) para manutenção rotineira das redes de energia, e para reparos, desligamentos, religamentos e outros serviços menos triviais, fundamentais ao abastecimento energético em diversas regiões do país;

• para o Grupo ENEL, com uso em mais de 5.000 (cinco mil) terminais espalhados por redes de energia localizadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Ceará, permitindo a realização de controle remoto e preciso, em tempo real, sobre o status da operação de Linhas de Energia de Alta e Baixa tensão, além de permitir a comunicação entre equipes responsáveis pelo acionamento e manutenção de religadores, transformadores e medidores das infraestruturas.

Enfim, vê-se que o provimento do MSS pela Globalsat é imprescindível a importantes agentes da economia e da infraestrutura brasileira, os quais confiam no recebimento de um serviço satelital ininterrupto, seguro e com boa qualidade, mesmo nas regiões mais inóspitas e desassistidas por redes terrestres.

Justificativa:

Considerando-se a essencialidade do MSS conforme visto acima, a Globalsat compreende que a ANATEL, após ter destinado o uso da faixa de 1492-1518 MHz ao SLP, SMP, SCM e STFC, em caráter primário, deve agora assegurar que as operações destes serviços não causem interferências em operações satelitais na faixa de 1.525-1.559 MHz. Sobre o tema, a Globalsat compreende que a minuta de Ato não assegura de forma suficiente todas as medidas que seriam de rigor para proteção das estações do MSS contra interferência de sistemas terrestres. Veja-se que a ANATEL apenas atribuiu proteção explícita a “estações do Serviço Móvel por Satélite (do inglês, Mobile-satellite service) operando em portos ou aeroportos” (item 6.1 da minuta), preterindo outras localidades (e.g. ferrovias, hidrovias, infraestruturas do setor de Óleo & Gás, terminais operando em terra etc.) onde a operação sem interferências do MSS é absolutamente imprescindível.

Isto posto, a Globalsat compreende que a ANATEL deveria ampliar o escopo dessa regra, assegurando que as estações terrestres (especialmente as vinculadas ao IMT) não possam causar interferência prejudicial em quaisquer das estações do MSS que operam na banda L adjacente. Dessa forma, conferir-se-ia uma proteção suficiente para que as prestadoras do MSS continuem a prover um serviço contínuo e confiável. No mesmo sentido, os limites de emissões indesejáveis propostos pela ANATEL não parecem suficientes para assegurar a proteção necessária. Por tal razão, Globalsat recomenda à Agência que revise os limites constantes na Tabela IV da minuta, a fim de melhor adequar os limites de emissões a patamares onde esteja assegurada a não interferência de um serviço em outro. Por fim, a Globalsat julga que as distâncias mínimas propostas pela Tabela V da minuta devem ser revisitadas pela ANATEL, eis que parecem insuficientes para garantir uma coexistênciaharmoniosa entre os sistemas. As premissas parecem demasiadamente arrojadas, razão pela qual se recomenda a ampliação das distâncias.

Caso as alterações acima citadas e outras que assegurem uma prevalência incondicionada do MSS contra interferências na banda L não sejam implementadas pela ANATEL, a Globalsat vislumbra severos riscos de impactos deletérios e indesejados nas operações do serviço satelital, o que certamente prejudicaria sobremaneira distintos clientes, bem como importantes setores econômicos nos quais atuam. Ademais, vale relembrar que quando da aprovação da Resolução nº 736/2020, o Conselho Diretor da ANATEL esclareceu que, em seu entendimento, há necessidade de proteção dos serviços satelitais operando na faixa adjacente, pelo que as medidas técnicas adequadas devem ser empreendidas, sob pena de não se prestigiar a decisão do colegiado da Agência Reguladora.

A Globalsat agradece à Anatel pela oportunidade de participar desta Consulta Pública, e se coloca à disposição para novas tratativas sobre o assunto em debate.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:3/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  1. OBJETIVO

1. 1 Definição de  requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 97189
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:14:32
Contribuição:

1. 1 Definição de requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

Justificativa:

Não faria parte do SLP a faixa no qual o uso seria destinado ao uso do downlink, o SLP estará primeiramente utilizado em redes privadas em outras frequências como a de 3.5 GHz. Mencionar SLP no item 1.1 pode afetar a atratividade de uso de redes privadas neste momento de anuncio do edital de 3.5 GHz.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:4/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  1. OBJETIVO

1. 1 Definição de  requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 97196
Autor da Contribuição: JOAO LUIZ FREIRE DA COSTA BEZERRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2021 21:05:46
Contribuição:

A Petrobras realizou um levantamento em sua base de dados, extraída do STEL e confirmada no MOSAICO, identificando 62 enlaces operando na faixa de frequências objeto deste regulamento, conforme relação detalhada no Anexo A, encaminhado à essa ORER através da Carta Petrobras TIC/OI/TELED/RER 0067/2021.  Além desses 62 sistemas ponto a ponto e ponto-multiponto, identificamos outros 40 sistemas da Petrobras operando em faixa de frequências adjacente a faixa objeto deste regulamento.  São sistemas do Mobile Satellite Services (MSS), do fabricante Inmarsat, instalados no ambiente offshore, conforme relação detalhada no Anexo B, encaminhado à essa ORER através da Carta Petrobras TIC/OI/TELED/RER 0067/2021. Existe uma faixa de guarda de 8 MHz entre o início da faixa de recepção dos sistemas Inmarsat utilizados na Petrobras, Rx 1525 MHz, e o final da faixa objeto da consulta pública, de 1518 MHz, conforme especificações técnicas e certificado de homologação do equipamento, também encaminhados à essa ORER através da Carta Petrobras TIC/OI/TELED/RER 0067/2021. 

Pelo exposto, solicitamos proteção aos nossos sistemas ponto a ponto, ponto multi-ponto e Inmarsat, assim como solicitamos que os sistemas já licenciados que ultrapassam os limites de e.i.r.p estabelecidos neste regulamento, não necessitem de readequação de parâmetros técnicos, mesmo os que já operam em regiões próximas a portos e aeroportos, conforme justificativas.

Justificativa:

Com a dispersão dos sistemas da Petrobras em todo o território nacional, em ambientes onshore e offshore, existe a preocupação de como estes irão conviver com os sistemas do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de forma a garantir que os sistemas da Petrobras em operação não sejam impactados quanto a possíveis interferências.  Outra preocupação é em relação a possível necessidade de readequação de parâmetros técnicos, pois, conforme item 4 deste regulamento, relativo à potência de operação da faixa, as estações base, nodal e repetidora não devem exceder a potência máxima transmitida de 61 dBm para a sub-faixa de 1427 MHz a 1492 MHz e de 58 dBm para a sub-faixa de 1492 MHz a 1517 MHz, e as estações móveis ou terminais devem operar com o e.i.r.p máxima de 23 dBm na saída do transmissor, implementando controle automático de potência.  Dos 62 sistemas ponto a ponto e ponto-multiponto identificados em operação na Petrobras, 26 ultrapassam esses limites máximos de e.i.r.p, estando todos devidamente licenciados, com prazo válido de outorgas, conforme os números das licenças detalhados no Anexo A.

Quanto aos sistemas do MSS, constatamos que a Anatel tem acompanhado este assunto no Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), onde têm sido desenvolvidos estudos sobre a convivência dos serviços. Os grupos de trabalho 5D e 4C (WP5D e WP4C) da UIT-R têm trabalhado em um relatório e uma recomendação acerca da compatibilidade de sistemas IMT (International Mobile Telecommunications) operando na faixa de 1,5 GHz e sistemas MSS.  Como os estudos levam em consideração uma série de requisitos de operação e condições de uso para tentar delimitar cenários de convivência, motivos pelos quais será endereçado em Ato de requisitos técnicos específico, que deverá prever tais condições de convivência, solicitamos proteção aos nossos sistemas até que este Ato seja regulamentado, visto que não podemos descomissioná-los, em atendimento aos requisitos de segurança e salvaguarda exigidos pela Organização Marítima Internacional (OMI) e NORMAM 01/DPC.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:5/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  2. REFERÊNCIAS

2.1 3GPP TS 38.104 V16.5.0: Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16);

2.2 3GPP TS 38.101-1 V16.5.0: Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) radio transmission and reception; Part 1: Range 1 Standalone (Release 16);

2.3 ECC Decision (17)06: The harmonised use of the frequency bands 1427-1452 MHz and 1492-1518 MHz for Mobile/Fixed Communications Networks Supplemental Downlink (MFCN SDL);

2.4 ECC Report 263: Adjacent band compatibility studies between IMT operating in the frequency band 1492-1518 MHz and the MSS operating in the frequency band 1518-1525 MHz;

2.5 ECC Report 299: Measures to address potential blocking of MES operating in bands adjacent to 1518 MHz (including 1525-1559 MHz) at sea ports and airports

2.6Resolução 223 (Rev. WRC-19) do Regulamento de Rádio da UIT (RR): Additional frequency bands identified for International Mobile Telecommunications;

2.7 Resolução 750 (Rev. WRC-19) do Regulamento de Rádio da UIT (RR): Compatibility between the Earth exploration-satellite service (passive) and relevant active services;

2.8 Recomendação ITU-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 97190
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:14:32
Contribuição:

2.1 3GPP TS 38.104 V17.2.0: Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 17);

2.2 3GPP TS 38.101-1 V17.2.0: Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) radio transmission and reception; Part 1: Range 1 Standalone (Release 17);

Justificativa:

Atualização de julho de 2021.

Anatel

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 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:6/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO DA FAIXA 1.427 MHz A 1.517 MHz

4.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade.

4.2 Estações base, nodal e repetidora devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela I.

Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora

Subfaixa de frequências 

e.i.r.p. máxima

1.427-1.492 MHz

61 dBm/5 MHz

1.492-1.517 MHz

58 dBm/5 MHz

4.3 Estações móveis ou terminais devem operar com o e.i.r.p máxima de 23 dBm na saída do transmissor e devem implementar controle automático de potência. 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 97177
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2021 10:20:38
Contribuição:

MANIFESTAÇÃOA ABINEE parabeniza a ANATEL pela transparência e oportunidade de contribuir por meio desta consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz. A ABINEE sugere, com base na “Commission Implementing Decision (EU) 2018/661”, de 26 de Abril de 2018 e também na “ECC Decision (13)03”, de 2013, complementada em 02 de Março de 2018, que sejam adotados os seguintes limiares:

Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora

Subfaixa de frequências

e.i.r.p. máxima

1.427-1.492 MHz

68 dBm/5 MHz

1.492-1.517 MHz

58 dBm/5 MHz

 

Além desses limiares e com base nas mesmas referências supramencionadas, a ABINEE sugere que essa faixa de frequência entre 1427 e 1517MHz seja usada exclusivamente para serviços operando em “downlink” apenas ou como banda suplementar FDD (“Frequency Division Duplex”) de “downlink” (SDL - Supplementary Downlink) para adicionar capacidades às bandas FDD já existentes.

Justificativa:

JUSTIFICATIVAA utilização dos limiares adotados para a Europa visa ampliar a harmonização entre os sistemas e, com isso, a ampliação do ecosistema de rádios e terminais de acesso, essencial para a ampla adoção e redução dos investimentos necessários pelos usuários de soluções operando nessa banda.

Anatel

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 Data:08/08/2022 04:06:47
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO DA FAIXA 1.427 MHz A 1.517 MHz

4.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade.

4.2 Estações base, nodal e repetidora devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela I.

Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora

Subfaixa de frequências 

e.i.r.p. máxima

1.427-1.492 MHz

61 dBm/5 MHz

1.492-1.517 MHz

58 dBm/5 MHz

4.3 Estações móveis ou terminais devem operar com o e.i.r.p máxima de 23 dBm na saída do transmissor e devem implementar controle automático de potência. 

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 97183
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 30/08/2021 10:40:42
Contribuição:

4.2. A Ericsson parabeniza a ANATEL pela transparência e oportunidade de contribuir por meio desta consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz. A Ericsson sugere, com base na “Commission Implementing Decision (EU) 2018/661”, de 26 de Abril de 2018 e também na “ECC Decision (13)03”, de 2013, complementada em 02 de Março de 2018, que sejam adotados os seguintes limiares:

Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora

Subfaixa de frequências

e.i.r.p. máxima

1.427-1.492 MHz

68 dBm/5 MHz

1.492-1.517 MHz

58 dBm/5 MHz

Além desses limiares e com base nas mesmas referências supramencionadas, a Ericsson sugere que essa faixa de frequência entre 1427 e 1517MHz seja usada exclusivamente para serviços operando em “downlink” apenas ou como banda suplementar FDD (“Frequency Division Duplex”) de “downlink” (SDL - Supplementary Downlink) para adicionar capacidades às bandas FDD já existentes. 

Justificativa:

4.2.

A utilização dos limiares adotados para a Europa visa ampliar a harmonização entre os sistemas e, com isso, a ampliação do ecossistema de rádios e terminais de acesso, essencial para a ampla adoção e redução dos investimentos necessários pelos usuários de soluções operando nessa banda.

Anatel

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 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
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 Item:  4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO DA FAIXA 1.427 MHz A 1.517 MHz

4.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade.

4.2 Estações base, nodal e repetidora devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela I.

Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora

Subfaixa de frequências 

e.i.r.p. máxima

1.427-1.492 MHz

61 dBm/5 MHz

1.492-1.517 MHz

58 dBm/5 MHz

4.3 Estações móveis ou terminais devem operar com o e.i.r.p máxima de 23 dBm na saída do transmissor e devem implementar controle automático de potência. 

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 97191
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:14:32
Contribuição:

Eliminar o item 4.3 

 

Justificativa:

Eliminar o item 4.3 o uso da banda seguirá os estudos que sugerem o uso para SDL (Suplemental Downlink)

 

Anatel

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 Item:  5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS

5.1 As emissões indesejáveis das estações operando na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz dentro da faixa de frequências de 1.400 MHz a 1.427MHz dos serviços passivos de exploração Terra por Satélite (EESS, do inglês Earth Exploration-Satellite Service - passive) devem se limitar ao valor de: −42 dBm/27 MHz de emissão pelas estações base, nodal ou repetidora e -32 dBm/27 MHz de emissão pelas estações móveis ou terminais.

5.2 Os limites de potência referenciados no item 5.1 são valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada), caso o sistema AAS (antena integrada) não permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão o valor se refere ao limite de TRP.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 97192
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:14:32
Contribuição:

Eliminar do item 5.1

Justificativa:

Eliminar do item 5.1 as emissões das estações móveis ou terminais.

Anatel

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 Data:08/08/2022 04:06:47
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  5.3 EMISSÕES FORA DE FAIXA

5.3.1 Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 

5.3.2 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 

5.3.3 Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 

5.3.4 Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela II. 

Tabela II – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidoranota 1

Largura de faixa BWCanal [MHz]

Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior

Canal Adjacente

Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa

ACLR mínimo

5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90

BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

2 x BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

BWCanal /2 + 2,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

BWCanal /2 + 7,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

Onde:

a) BWCanal é a largura de faixa do canal;

b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e,

c) BW é a largura de faixa.

 

nota 1:

O limite de valor absoluto para ACLR é:

a) Para sistema não AAS -15 dBm/MHz por porta;

b)Para sistema AAS TRP -6 dBm/MHz;

c)Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

Em caso de conflito entre o valor absoluto e o valor relativo, aplica-se como limite final o menos restritivo dentre eles.

 5.3.5 Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela III. 

Tabela III – Limites de OBUE por porta da estação base, nodal ou repetidora com antena não integrada. 

Subfaixa de frequência (f) 

Nível máximo de potência 

Faixa de resolução para medição 

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz 

– 7dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB 

100 kHz 

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz 

– 14 dBm 

100 kHz 

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz 

– 30dBm

1MHz

5.3.6 Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) as emissões indesejáveis na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. 

Tabela IV – Limites TRP de OBUE da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS nota 1

Subfaixa de frequência (f)

Nível máximo de potência

Faixa de resolução para medição

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz

2dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB

100 kHz

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz

– 5 dBm

100 kHz

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz

– 30dBm

1MHz

nota 1: Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

 

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 97178
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2021 10:23:16
Contribuição:

MANIFESTAÇÃO:   A ABINEE sugere que seja considerada a diferença de +9dB referente às antenas AAS (antena integrada) para todos os intervalos de frequência mostrados na tabela acima, da seguinte forma:

Tabela IV – Limites TRP de OBUE da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS nota 1

Subfaixa de frequência (f)

Nível máximo de potência

Faixa de resolução para medição

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz

2dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB

100 kHz

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz

– 5 dBm

100 kHz

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz

– 21dBm

1MHz

Justificativa:

JUSTIFICATIVA:  A sugestão visa à aplicação da diferença de limiares entre sistemas não-AAS e sistemas AAS (9dB), por suas operações, desempenhos e constituições físicas serem distintos, independentemente da faixa de frequência de operação.

Anatel

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 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  5.3 EMISSÕES FORA DE FAIXA

5.3.1 Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 

5.3.2 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 

5.3.3 Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 

5.3.4 Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela II. 

Tabela II – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidoranota 1

Largura de faixa BWCanal [MHz]

Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior

Canal Adjacente

Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa

ACLR mínimo

5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90

BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

2 x BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

BWCanal /2 + 2,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

BWCanal /2 + 7,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

Onde:

a) BWCanal é a largura de faixa do canal;

b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e,

c) BW é a largura de faixa.

 

nota 1:

O limite de valor absoluto para ACLR é:

a) Para sistema não AAS -15 dBm/MHz por porta;

b)Para sistema AAS TRP -6 dBm/MHz;

c)Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

Em caso de conflito entre o valor absoluto e o valor relativo, aplica-se como limite final o menos restritivo dentre eles.

 5.3.5 Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela III. 

Tabela III – Limites de OBUE por porta da estação base, nodal ou repetidora com antena não integrada. 

Subfaixa de frequência (f) 

Nível máximo de potência 

Faixa de resolução para medição 

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz 

– 7dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB 

100 kHz 

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz 

– 14 dBm 

100 kHz 

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz 

– 30dBm

1MHz

5.3.6 Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) as emissões indesejáveis na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. 

Tabela IV – Limites TRP de OBUE da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS nota 1

Subfaixa de frequência (f)

Nível máximo de potência

Faixa de resolução para medição

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz

2dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB

100 kHz

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz

– 5 dBm

100 kHz

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz

– 30dBm

1MHz

nota 1: Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

 

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 97182
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 30/08/2021 10:35:00
Contribuição:

A Ericsson sugere que seja considerada a diferença de +9dB referente às antenas AAS (antena integrada) para todos os intervalos de frequência mostrados na tabela acima, da seguinte forma:

Tabela IV – Limites TRP de OBUE da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS nota 1

Subfaixa de frequência (f)

Nível máximo de potência

Faixa de resolução para medição

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz

2dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB

100 kHz

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz

– 5 dBm

100 kHz

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz

– 21dBm

1MHz

Justificativa:

A sugestão visa à aplicação da diferença de limiares entre sistemas não-AAS e sistemas AAS (9dB), por suas operações, desempenhos e constituições físicas serem distintos, independentemente da faixa de frequência de operação.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 04:06:47
 Total de Contribuições:15
 Página:12/15
CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  5.3 EMISSÕES FORA DE FAIXA

5.3.1 Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 

5.3.2 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 

5.3.3 Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 

5.3.4 Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela II. 

Tabela II – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidoranota 1

Largura de faixa BWCanal [MHz]

Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior

Canal Adjacente

Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa

ACLR mínimo

5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90

BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

2 x BWCanal

Mesma largura de BWConfig

Filtro Quadrado (BWConfig)

45 dB

BWCanal /2 + 2,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

BWCanal /2 + 7,5 MHz

Largura de BW de 5 MHz

Filtro Quadrado (4,5 MHz)

45 dB

Onde:

a) BWCanal é a largura de faixa do canal;

b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e,

c) BW é a largura de faixa.

 

nota 1:

O limite de valor absoluto para ACLR é:

a) Para sistema não AAS -15 dBm/MHz por porta;

b)Para sistema AAS TRP -6 dBm/MHz;

c)Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

Em caso de conflito entre o valor absoluto e o valor relativo, aplica-se como limite final o menos restritivo dentre eles.

 5.3.5 Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela III. 

Tabela III – Limites de OBUE por porta da estação base, nodal ou repetidora com antena não integrada. 

Subfaixa de frequência (f) 

Nível máximo de potência 

Faixa de resolução para medição 

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz 

– 7dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB 

100 kHz 

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz 

– 14 dBm 

100 kHz 

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz 

– 30dBm

1MHz

5.3.6 Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) as emissões indesejáveis na faixa de frequências 1.427 MHz a 1.517 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. 

Tabela IV – Limites TRP de OBUE da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS nota 1

Subfaixa de frequência (f)

Nível máximo de potência

Faixa de resolução para medição

1.517 MHz < f ≤ 1.522 MHz

2dBm – (7/5)*(f/MHz – 0,05) dB

100 kHz

1.522 MHz < f ≤ 1.525 MHz

– 5 dBm

100 kHz

1.525 MHz < f ≤ 1.527 MHz

– 30dBm

1MHz

nota 1: Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

 

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 97193
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:14:32
Contribuição:
  • Eliminar item 5.3.3
  • Adicionar tabelas ACLR e OBUE também para Medium Range BS e Local Area BS.
  • Tabela II – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora nota 1 e 2

    Largura de faixa BWCanal [MHz]

    Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior

    Canal Adjacente

    Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa

    ACLR mínimo

    5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50

    BWCanal

    Mesma largura de BWConfig

    Filtro Quadrado (BWConfig)

    45 dB

    2 x BWCanal

    Mesma largura de BWConfig

    Filtro Quadrado (BWConfig)

    45 dB

    BWCanal /2 + 2,5 MHz

    Largura de BW de 5 MHz

    Filtro Quadrado (4,5 MHz)

    45 dB

    BWCanal /2 + 7,5 MHz

    Largura de BW de 5 MHz

    Filtro Quadrado (4,5 MHz)

    45 dB

    Onde:

    a) BWCanal é a largura de faixa do canal;

    b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e,

    c) BW é a largura de faixa.

     

    nota 1:

    O limite de valor absoluto para ACLR é:

    a) Para sistema não AAS -15 dBm/MHz por porta;

    b)Para sistema AAS TRP -6 dBm/MHz;

    c)Caso exista um sistema AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

    Em caso de conflito entre o valor absoluto e o valor relativo, aplica-se como limite final o menos restritivo dentre eles.

    Nota 2: A canalização da banda N76 é de 5 MHz.

Justificativa:
  • Não se considera a faixa de frequências para uso de Uplink.
  • Manter na tabela II somente a canalização de 5 até 50 MHz, e acrescentar nota informando que na banda n76 somente considera-se 5 MHz. Essa contribuição é para estar compatível com a 3GPP TS. 38.101, tabela 5.3.5-1.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  5.4 EMISSÕES ESPÚRIAS

5.4.1 Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias as emissões em frequências inferiores a 1.400 MHz ou superiores a 1.527 MHz.

5.4.2 Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) devem ser no máximo de -36 dBm/100 kHz por porta na faixa de frequências de 30 MHz a 1 GHz e de -30 dBm/MHz por porta na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz, exceto na faixa 1.527 MHz a 1.559 MHz.

5.4.3 Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) (nota 1) as emissões espúrias devem ser no máximo de -27 dBm/100kHz TRP na faixa de frequências de 30 MHz a 1 GHz e de -21 dBm/MHz TRP na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz, exceto na faixa 1.527 MHz a 1.559 MHz.

nota 1: Caso exista um sistema com antena AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nportas de transmissão).

5.4.4 Na faixa 1.527MHz a 1.559MHz as emissões espúrias devem ser de no máximo -30 dBm/MHz (nota 2).

nota 2: Este valor se refere ao limite de TRP ou ao somatório das potências por porta, conforme for aplicável.

5.4.5 Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 97194
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:16:45
Contribuição:
  • 5.4.2 Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) devem ser no máximo de -36 dBm/100 kHz por porta na faixa de frequências de 30 MHz a 1 GHz e de -30 dBm/MHz por porta na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz.
  • Eliminar item 5.4.5
Justificativa:
  • Não excluir a faixa de 1.527 MHz a 1.559 MHz, pois o critério é o mesmo de -30 dBm/MHz.
  • Não se considera a faixa de frequências para uso de Uplink.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  6. REQUISITOS ADICIONAIS

6.1 Estações base, nodal ou repetidora operando na faixa de 1.492 MHz a 1.517 MHz não devem causar interferências prejudiciais em estações do Serviço Móvel por Satélite (do inglês, Mobile-satellite service) operando em portos ou aeroportos.

6.2 Para a instalação de estações base, nodal ou repetidora na faixa de radiofrequências de 1.492 MHz a 1.517 MHz, em distâncias inferiores as da Tabela V, deverá ser realizada coordenação prévia com os prestadores do Serviço Móvel por Satélite autorizados a operar em faixas superiores a 1.525 MHz. Tabelas VI e VII são aplicáveis na coordenação prévia.

Tabela V - Valores de distância de coordenação em metros conforme subfaixa em portos e aeroportos.

Subfaixa de Operação (MHz)

1.492-1.512    

1.512-1.517

Distância (km)

2,6

3,7

6.3 As distâncias estabelecidas no item 6.2 se referem a distância medida da base da infraestrutura de suporte das antenas até os limites de portos ou aeroportos.

6.4 Na hipótese da distância de coordenação definida no item 6.2 não ser suficiente para a convivência livre de interferência prejudicial entre estações do Serviço Móvel por Satélite e dos demais serviços na faixa de radiofrequência de 1.492 MHz a 1.517 MHz, medidas adicionais deverão ser adotadas para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto, devendo ser tomados como referência os limites de PFD estabelecidos nas Tabelas VI e VII.

Tabela VI - Limites de PFD para estação base, nodal ou repetidora transmitindo uma única portadora de 5MHz ou 10 MHz, por setor, conforme subfaixas abaixo.

 

1.492-1.502MHz

1.502-1.512MHz

1.512-1.517MHz

Cenário

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

PFD(dBW/m2)

-60,9

-28,9

-75,9

-42,9

-83,9

-58,2

 

Tabela VII - Limites de PFD para estação base, nodal ou repetidora transmitindo com múltiplas portadoras ou portadoras de largura de faixa superiores a 10MHz, por setor, conforme subfaixas abaixo.

 

1.492-1.512MHz

1.512-1.517MHz

Cenário

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

PFD(dBW/m2)

-74,9

-53,5

-85,9

-63,4

 

6.5 Caso seja necessária a implementação de faixa de guarda entre estações de serviço de interesse coletivo operando entre 1.427 MHz e 1.487 MHz e estações de serviço de interesse restrito operando entre 1.487 MHz e 1.517 MHz, esta deve estar dentro da faixa de operação da estação associada a serviço de interesse restrito.

6.5.1 A faixa de guarda de referência deve ser de 5 MHz, que poderá ser ampliada em situações em que não se demonstre suficiente no caso concreto.

 

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 97188
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2021 17:45:43
Contribuição:

Comentário:

Na avaliação técnica da Telefônica, os cálculos que levaram às distâncias de coordenação, aos limites de potência e à largura da banda de guarda propostas neste item apresentam um caráter significativamente conservador. Sendo assim, ainda que esta Prestadora não esteja propondo redação ou valores alternativos para este item, deve-se ressaltar a importância da manutenção da possibilidade de adoção, mediante coordenação, de distâncias inferiores às previstas na Tabela V, tal como atualmente previsto no item 6.2.

Justificativa:

Conforme disposto na Contribuição.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 35
 Item:  6. REQUISITOS ADICIONAIS

6.1 Estações base, nodal ou repetidora operando na faixa de 1.492 MHz a 1.517 MHz não devem causar interferências prejudiciais em estações do Serviço Móvel por Satélite (do inglês, Mobile-satellite service) operando em portos ou aeroportos.

6.2 Para a instalação de estações base, nodal ou repetidora na faixa de radiofrequências de 1.492 MHz a 1.517 MHz, em distâncias inferiores as da Tabela V, deverá ser realizada coordenação prévia com os prestadores do Serviço Móvel por Satélite autorizados a operar em faixas superiores a 1.525 MHz. Tabelas VI e VII são aplicáveis na coordenação prévia.

Tabela V - Valores de distância de coordenação em metros conforme subfaixa em portos e aeroportos.

Subfaixa de Operação (MHz)

1.492-1.512    

1.512-1.517

Distância (km)

2,6

3,7

6.3 As distâncias estabelecidas no item 6.2 se referem a distância medida da base da infraestrutura de suporte das antenas até os limites de portos ou aeroportos.

6.4 Na hipótese da distância de coordenação definida no item 6.2 não ser suficiente para a convivência livre de interferência prejudicial entre estações do Serviço Móvel por Satélite e dos demais serviços na faixa de radiofrequência de 1.492 MHz a 1.517 MHz, medidas adicionais deverão ser adotadas para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto, devendo ser tomados como referência os limites de PFD estabelecidos nas Tabelas VI e VII.

Tabela VI - Limites de PFD para estação base, nodal ou repetidora transmitindo uma única portadora de 5MHz ou 10 MHz, por setor, conforme subfaixas abaixo.

 

1.492-1.502MHz

1.502-1.512MHz

1.512-1.517MHz

Cenário

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

PFD(dBW/m2)

-60,9

-28,9

-75,9

-42,9

-83,9

-58,2

 

Tabela VII - Limites de PFD para estação base, nodal ou repetidora transmitindo com múltiplas portadoras ou portadoras de largura de faixa superiores a 10MHz, por setor, conforme subfaixas abaixo.

 

1.492-1.512MHz

1.512-1.517MHz

Cenário

Portos

Aeroportos

Portos

Aeroportos

PFD(dBW/m2)

-74,9

-53,5

-85,9

-63,4

 

6.5 Caso seja necessária a implementação de faixa de guarda entre estações de serviço de interesse coletivo operando entre 1.427 MHz e 1.487 MHz e estações de serviço de interesse restrito operando entre 1.487 MHz e 1.517 MHz, esta deve estar dentro da faixa de operação da estação associada a serviço de interesse restrito.

6.5.1 A faixa de guarda de referência deve ser de 5 MHz, que poderá ser ampliada em situações em que não se demonstre suficiente no caso concreto.

 

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 97195
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 01/09/2021 22:16:46
Contribuição:
  • 6.2 Para a instalação de estações base, nodal ou repetidora na faixa de radiofrequências de 1.492 MHz a 1.517 MHz em ambiente externo, em distâncias inferiores as da Tabela V, deverá ser realizada coordenação prévia com os prestadores do Serviço Móvel por Satélite autorizados a operar em faixas superiores a 1.525 MHz em ambientes suburbanos. Tabelas VI e VII são aplicáveis na coordenação prévia. Não será necessária coordenação em caso de instalações para uso interno.
  • 6.4 Na hipótese da distância de coordenação definida no item 6.2 não ser suficiente para a convivência livre de interferência prejudicial entre estações do Serviço Móvel por Satélite e dos demais serviços em uso para ambiente externo na faixa de radiofrequência de 1.492 MHz a 1.517 MHz, medidas adicionais deverão ser adotadas para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto, devendo ser tomados como referência os limites de PFD estabelecidos nas Tabelas VI e VII.
  • Eliminar item 6.5 e 6.5.1.
  • Tabela V - Valores de distância de coordenação em metros conforme subfaixa em portos.

    Subfaixa de Operação (MHz)

    1.492-1.512

    1.512-1.517

    Distância (km)

    1,8

    3,7

 

Justificativa:
  • Os resultados das simulações apresentados no informe SOR foram realizados para ambiente externo, em caso interno a atenuação produzida pelas estruturas permitiria convivência.
  • Não há banda dedicada para serviço restrito, somente o downlink do SMP.
  • Modificar a tabela e deixar somente para Portos, pois os valores calculados em Aeroportos são abaixo de 1 km, e sabendo que o modelo Cost-231 Hata não tem validade abaixo de 1 km, o cálculo é bem conservador.
  • Para as distâncias propostas na tabela V os valores de atenuação correspondentes às distâncias de 2.6 km e 3.7 km são de 8.3 dB e 11.4 dB que estão na ordem de grandeza dos valores de perda exterior/interior em prédios de acordo com resultados de medições reportados na ITU-R P.2346-2.

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