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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 10:26:19
 Total de Contribuições:4
 Página:1/4
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Anexo _ I _ PBFM
ID da Contribuição: 96906
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O item 144 da consuta pública propõe alteração das coordenadas geográficas de instalação do canal 207 de Santa Branca/SP para município diferente do ato de outorga.
A proposta não deve ser efetivada por total descumprimento dos requisitos de cobertura estabelecidos pela Anatel.

Justificativa:

O item 4.2 dos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequênciasnpara os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária estabelece que pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obƟda mediante a uƟlização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.
Ao se calcular a cobertura do canal 207 para as condições propostas, utilizando o Spectrum-E verifica-se que o percentual de cobertura dos setores censitários da área urbana do município de Santa Branca/SP é pouco mais de 11%, em total descumprimento dos critérios de cobertura estabelecido.
Desta forma não há a mínima condição da alteração proposta ser efetivada.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/08/2021
Comentário:

Parcialmente Procedente - A solicitação de alteração de coordenadas do item 144,
constante do Processo nº 53500.033487/2021-75, ainda
não obteve a anuência do Ministério das Comunicações,
órgão responsável por avaliar a alteração de instalação da
emissora para fora do município de outorga.
Dessa forma, essa solicitação não será efetivada no
presente ato

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 10:26:19
 Total de Contribuições:4
 Página:2/4
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Anexo _ II _ PBTVD
ID da Contribuição: 96897
Autor da Contribuição: FABIO FONSECA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Relativa a inclusão dos canais no PBTVD nos estados de MG e PE.

Justificativa:

A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, CNPJ: 61.413.092/0001-26, vem apresentar a essa Agência, contribuição na CP 31/2021:

- item 160, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de ABRE CAMPO/MG;

- item 188, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de AREADO/MG;

- item 191, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de ASTOLFO DUTRA/MG;

- item 206, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de BICAS/MG;

- item 217, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de BOM REPOUSO/MG;

- item 249, no que tange à inclusão do canal 20 no PBTVD na cidade de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG;

- item 255, no que tange à inclusão do canal 23 no PBTVD na cidade de CAMANDUCAIA/MG;

- item 276, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de CAPINÓPOLIS/MG;

- item 299, no que tange à inclusão do canal 32 no PBTVD na cidade de CARMO DE MINAS/MG;

- item 311, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de CARNEIRINHO/MG;

- item 347, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de CORINTO/MG;

- item 355, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de CORONEL MURTA/MG;

- item 366, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de CURRAL DE DENTRO/MG;

- item 160, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de ABRE CAMPO/MG;

- item 430, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de FRANCISCO SÁ/MG;

- item 432, no que tange à inclusão do canal 32 no PBTVD na cidade de FRANCISCO SÁ/MG;

- item 450, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de GUAPÉ/MG;

- item 454, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de GUARANI/MG;

- item 459, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de GUIDOVAL/MG;

- item 466, no que tange à inclusão do canal 20 no PBTVD na cidade de IBIAÍ/MG;

- item 468, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de IBIAÍ/MG;

- item 471, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de IBIRACI/MG;

- item 474, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de ICARAÍ DE MINAS/MG;

- item 476, no que tange à inclusão do canal 23 no PBTVD na cidade de IGARATINGA/MG;

- item 481, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de IGUATAMA/MG;

- item 484, no que tange à inclusão do canal 20 no PBTVD na cidade de INDAIABIRA/MG;

- item 160, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de ABRE CAMPO/MG;

- item 510, no que tange à inclusão do canal 32 no PBTVD na cidade de ITAMOGI/MG;

- item 516, no que tange à inclusão do canal 32 no PBTVD na cidade de ITANHANDU/MG;

- item 518, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de ITANHANDU/MG;

- item 529, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de ITAPEVA/MG;

- item 550, no que tange à inclusão do canal 20 no PBTVD na cidade de JENIPAPO DE MINAS/MG;

- item 553, no que tange à inclusão do canal 23 no PBTVD na cidade de JEQUERI/MG;

- item 562, no que tange à inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de JURUAIA/MG;

- item 578, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de LAGOA FORMOSA/MG;

- item 607, no que tange à inclusão do canal 49 no PBTVD na cidade de MARTINHO CAMPOS/MG;

- item 623, no que tange à inclusão do canal 15 no PBTVD na cidade de SERRA TALHADA/PE;

- item 677, no que tange à inclusão do canal 15 no PBTVD na cidade de TRINDADE/PE;

- item 699, no que tange à inclusão do canal 15 no PBTVD na cidade de VERDEJANTE/PE;

Informa, nesta oportunidade, que os canais ora propostos são caracterizados como “CANAL REDE” assim definido no Decreto n° 5.371 de 2005, com redação dada pelo Decreto n° 10.401 de 2020, bem como consta na relação de canal de rede, aprovada pela Portaria n° 829/SEI-MCOM de 15 de setembro de 2020. Portanto, considerando as possibilidades técnicas, sugerimos indicar um outro canal, que não o canal de rede, para utilização nas localidades em comento. Para o momento, agradecemos a atenção.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/08/2021
Comentário:

Improcedente - A inclusão dos citados canais no Plano Básico visa a
atender política pública - Gired-, sendo que a consignação
desses canais à uma respectiva entidade é uma atividade
posterior, prerrogativa do Ministério das Comunicações,
não cabendo à Anatel qualquer ação neste momento.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 10:26:19
 Total de Contribuições:4
 Página:3/4
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Anexo _ II _ PBTVD
ID da Contribuição: 96898
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Contribuições para os canais:

1. Paraopeba/MG, canal 18 – Solicitamos alteração do canal proposto.

2. Toritama/PE, canal 36 – Solicitamos alteração do canal proposto.

3. Toritama/PE, canal 23 – Solicitamos alteração do canal proposto.

Justificativa:

Justificativas para as contribuições:

1. Paraopeba/MG, canal 18 – O canal 18 é canal de rede da GLOBO no Estado de Minas Gerais. De acordo com estudos de viabilidade técnica realizados para o canal 18, foi verificado que as relações de proteção nas áreas urbanas foram violadas, principalmente em Sete Lagoas/MG, onde a GLOBO possui estação primária no mesmo canal. Dessa forma, é inviável a inclusão do canal 18 em Paraopeba/MG, já que interfere no canal 18 da GLOBO no município de Sete Lagoas/MG, impactando diretamente na recepção do sinal pela população local.  Devido a proximidade de Paraopeba com diversas cidades com canais outorgados à GLOBO, solicitamos, respeitosamente, que não seja utilizado nenhum canal de rede da GLOBO nessa cidade.

2. Toritama/PE, canal 36 – O canal 36 é canal de rede da GLOBO no Estado de Pernambuco. De acordo com estudos de viabilidade técnica realizados para o canal 36, foi verificado que as relações de proteção nas áreas urbanas foram violadas, principalmente em Bom Jardim/PE, onde a GLOBO possui estação primária no mesmo canal. Dessa forma, é inviável a inclusão do canal 36 em Toritama/PE, já que interfere no canal 36 da GLOBO no município de Bom Jardim/PE, impactando diretamente na recepção do sinal pela população local. Devido a proximidade de Toritama com diversas cidades com canais outorgados à GLOBO, solicitamos, respeitosamente, que não seja utilizado nenhum canal de rede da GLOBO nessa cidade.

3. Toritama/PE, canal 23 – O canal 23 é canal de rede da GLOBO no Estado de Pernambuco. De acordo com estudos de viabilidade técnica realizados para o canal 23, foi verificado que as relações de proteção nas áreas urbanas foram violadas, principalmente em João Alfredo/PE, onde a GLOBO possui estação primária no mesmo canal. Dessa forma, é inviável a inclusão do canal 23 em Toritama/PE, já que interfere no canal 23 da GLOBO no município de João Alfredo/PE, impactando diretamente na recepção do sinal pela população local. Devido a proximidade de Toritama com diversas cidades com canais outorgados à GLOBO, solicitamos, respeitosamente, que não seja utilizado nenhum canal de rede da GLOBO nessa cidade.

Pelo fato desse sistema não permitir inclusão de documento, os estudos que comprovam as inviabilidades dos canais propostos foram incluídos no processo dessa Consulta Pública.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/08/2021
Comentário:

Improcedente - A inclusão dos citados canais no Plano Básico visa a
atender política pública - Gired-, sendo que a consignação
desses canais à uma respectiva entidade é uma atividade
posterior, prerrogativa do Ministério das Comunicações,
não cabendo à Anatel qualquer ação neste momento.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 10:26:19
 Total de Contribuições:4
 Página:4/4
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Anexo _ II _ PBFM
ID da Contribuição: 96907
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: RADIO VALE DO TIETE DE SALTO LTDA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

O item 734 da consuta pública propõe a inclusão do canal 159/C em Salto/SP para fins de atender a migração de AM para FM.
Pelo presente vimos solicitar que seja analisada a inclusão do canal 268/C em substituitação ao canal 159, com base no estudo de viabilidade técnica que juntamos à presente manifestação.
 

Justificativa:

O estudo de viabilidade técnica elaborado e apresentado na presente manifestação demonstra que o canal 268/C em Salto/SP não causa nterferência em qualquer canal constante no PBFM.
O estudo demonstra, ainda, que pontos de interferência sofrida pelo canal 268/C em Salto/SP ocorrem, essencialmente, em zona rural desprovida de habitantes. Eventuais pontos de interferência em área urbana não causam qualquer prejuízo na cobertura do canal, permitindo que a migração ocorra na faixa convencional.
 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/08/2021
Comentário:

Improcedente - Após a análise do estudo de viabilidade, protocolado no
Sistema SEI (nº 7065677), verificou-se que o canal 268/C é
inviável tecnicamente no PBFM para a localidade de
Salto/SP.
Assim, o item 734 será efetivado conforme proposto na
Consulta nº 31/2021.


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