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CONSULTA PÚBLICA Nº 356
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 356, DE 21 DE JANEIRO DE 2002
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 824 MHZ A 849 MHZ, DE 869 MHZ A 894 MHZ, DE 1710 MHZ A 1755 MHZ, DE 1805 MHZ A 1850 MHZ, DE 1900 MHZ A 1910 MHZ E DE 1980 MHZ A 1990 MHZ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N.º 253, DE 2000 Alterar a redação do Regulamento Sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 Mhz a 849 Mhz, de 869 Mhz a 894 Mhz, de 1710 Mhz a 1755 Mhz, de 1805 Mhz a 1850 Mhz, de 1900 Mhz a 1910 Mhz e de 1980 Mhz a 1990 Mhz, aprovado pela Resolução n.º 253, de 2000, conforme a seguir:
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 9121
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 17:43:56
Contribuição: ...
Justificativa: Como a faixa adicional em 1,9 GHz. está sendo eliminada, estamos pressupondo que toda a Banda C estará sendo disponibilizada para eventual aquisição, quando da migração da prestadora de SMC para SMP.
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 Item:  I.
Dar nova redação ao título do Regulamento, conforme segue: “Regulamento Sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz”
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 9078
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 15:54:37
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações e sugestões que estão sendo feitas.
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 Item:  II.
Dar nova redação ao Art. 1º, conforme segue: “Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24).”
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 9084
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 15:56:31
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas.
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 Item:  “Tabela 1”
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 9095
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 16:02:53
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que sejam mantidas as bandas 1900-1905/1980-1985MHz e 1905-1910/1985-1990MHz na atual tabela de designação do SMP. Entretanto, estas bandas podem permanecer como bandas independentes, ou seja, não precisam ser vinculadas às bandas do SMC. Dessa forma as seguintes sub-faixas poderiam ser designadas como: Sub-faixa “F”: Transmissão da Estação Móvel: 1900 MHz a 1905 MHz Transmissão da Estação Radio Base: 1980 MHz a 1985 MHz Sub-faixa “G”: Transmissão da Estação Móvel: 1905 MHz a 1910 MHz Transmissão da Estação Radio Base: 1985 MHz a 1990 MHz “Tabela 1” Considerando que na consulta pública 355 consta que a ANATEL definirá o espectro de radiofreqüências destinado à prestação do SMP, a QUALCOMM entende que esta tabela não define as freqüências do SMP e portanto sugere que esta deveria ser intitulada como “Uso das faixas de radiofreqüências”.
Justificativa: Esta alteração permite harmonizar parte da banda de 1.900MHz a qual é largamente utilizada na Região 2 para serviços de comunicações móveis, incluindo todos os países do Mercosul. A QUALCOMM acredita que o interesse público se beneficiará das economias de escala dos equipamentos terminais e de infraestrutura dentro desta banda de freqüência, da oportunidade de roaming no hemisfério e da implantação antecipada dos serviços de comunicações sem fio nesta banda.
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 Item:  IV.
Dar nova redação ao Art. 5º, conforme segue: “Art. 5º A potência (e.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz, deve estar limitada ao valor de 69 dBm.”
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 9096
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 16:04:35
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas.
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 Item:  V.
Dar nova redação ao Art. 9º, conforme segue: “Art. 9º A potência (e.r.p.), de pico, de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 1710 MHz a 1755 MHz, deve estar limitada ao valor de 31 dBm.”
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 9097
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 16:05:17
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas.
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 Item:  VI.
Dar nova redação à alínea “b” do Parágrafo 1º, do Art. 13, conforme segue:
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 9098
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 16:06:10
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas.
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 Item:  VII.
Suprimir o Parágrafo único do Art. 14.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 9099
Autor da Contribuição: qualcommbr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 16:07:21
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantido o Parágrafo únicodo Art.14.
Justificativa: Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas.
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 Item:  VIII. Dar nova redação ao Art. 18, conforme segue:
"Art. 18 Aos sistemas já autorizados a operar nas faixas de freqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz, aplica-se o estabelecido na Resolução n 231, de 19 de julho de 2000."
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 9014
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/03/2002 10:33:06
Contribuição: "Art. 18 Aos sistemas já autorizados a operar nas faixas de freqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz, aplica-se o estabelecido na Resolução n 231, de 19 de julho de 2000."
Justificativa: Propomos esta nova redação, para que haja coerência, com as outras modificações propostas, de supressão das faixas de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz (faixas adicionais do SMP para as Bandas A e B ) do texto da Resolução 253.

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