Para a realização desta Consulta Pública, levou-se em consideração que:

A Swarm Brasil Satélites   Ltda. ("Swarm") agradece a oportunidade de responder a esta Consulta Pública 75/2020

A Swarm está pronta para prover conectividade de satélites móveis ao Brasil com mais de 30 satélites em órbita usados para prover serviços comerciais de Internet das Coisas ("IoT") em todo o mundo. A Swarm planeja lançar mais 36 satélites em órbita em janeiro de 2021 e tem contratos de lançamento para completar sua constelação de 150 satélites até o final de 2021. A Swarm proverá conectividade para diversas aplicações em ambientes rurais e remotos.

Introdução

a operadora Swarm Brasil Satélites Ltda solicitou direito de exploração de satélite estrangeiro no Brasil nas 137 - 138 MHz e 148 - 150,05 MHz;

A Swarm solicitou o direito de exploração especificamente nas faixas de frequências autorizadas pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos ("FCC") em 17 de outubro de 2019 e mostradas na tabela abaixo. Essa solicitação é consistente com o precedente mencionado no item §1)b) desta  Consulta Pública.

A tabela abaixo mostra as frequências autorizadas pela FCC e também constantes do pedido do direito no Brasil:

Esclarecer o pedido de direitos no Brasil pela Swarm

o Brasil confere direito de exploração estrangeiro tradicionalmente apenas nas faixas de frequências autorizadas no país de origem;

Embora as decisões de licenciamento da FCC não sejam vinculantes a outras Administrações, elas são vinculantes aos autorizados dos EUA – não apenas nos EUA, mas em todo o mundo.  Entretanto a obrigação de cumprir os termos de uma autorização estação espacial da FCC em uma base global não impede as prerrogativas de autorização de outras Administrações.

Corroborando com o fato de que o Brasil tradicionalmente concede o direito de exploração estrangeira apenas nas faixas de frequência que foram autorizados no país de origem e destacando que os operadores devem cumprir, em uma base global, os termos das autorizações de suas Administrações.

a Comissão Federal de Comunicações americana determinou que a operadora Swarm Inc. operasse apenas nas faixas de frequências  137,0250-137,1750 MHz, 137,3275-137,3750 MHz, 137,4725-137,5350 MHz, 137,5850-137,6500 MHz e 137,8125-138,0000 MHz (enlace de descida), 148,2500-148,5850 MHz, 148,6350 - 148,7500 MHz e 149,9000-149,9500 MHz (enlace de subida) e e 137,825-138,0000 MHz (enlace de descida, em caráter secundário);

A FCC, quando da autorização inicial da constelação da Orbcomm, atribuiu à mesma, faixas de frequências específicas em VHF, em caráter primário. Também permitiu que a Orbcomm operasse temporariamente fora dessas atribuições primárias em caráter secundário até "o início das operações por outro sistema Little LEO autorizado pelos EUA", conforme “Order” DA-08-633A1 da FCC.

Em 8 de setembro de 2020, a Swarm notificou a FCC que havia iniciado as operações de sua constelação de satélites "Little LEO" Esta notificação também consta do processo da Swarm na ANATEL.

Como resultado do início das operações da Swarm, a Orbcomm deve agora operar em VHF em "apenas em suas faixas de frequências autorizadas em caráter primário" de acordo com os termos da autorização da estação espacial da Orbcomm pela FCC. Dessa forma os satélites da Orbcomm autorizados pelos EUA não podem mais transmitir ou receber sinais nas frequências listadas abaixo, todas fora das atribuições em caráter primário da mesma. Ou seja, a Orbcomm, de acordo com a autorização da FCC, deve agora operar nas faixas de frequências fora das frequências listadas na tabela abaixo:

Para detalhar a autorização concedida à Orbcomm pela FCC e mostrar as mudanças na autorização da FCC após o início da operação da Swarm.

anteriormente, de acordo com o direito de exploração de satélite conferido à Orbcomm Global Limited Partnership no país de origem, essa empresa poderia operar em toda a faixa de frequência 137 - 138 MHz e 148 - 150,05 MHz, havendo faixas em que possuía caráter primário e secundário; 

ANATEL CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema não-geoestacionário Swarm

Comentarios da ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA.

ORBCOMM Inc. (“ORBCOMM” (www.ORBCOMM.com)), por sua subsidiária integral no Brasil ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA, empresa fundada sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ / MF sob nº 11.520 .057 / 0001-38, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Hercules Coutinho Laggazio, engenheiro eletricista, CPF nº 435.180.520-04, respeitosamente apresenta estes comentários a respeito da CONSULTA PÚBLICA da ANATEL de Nº 75, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, “Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema não-geoestacionário Swarm” (a “CONSULTA”)

Sobre a ORBCOMM

A ORBCOMM é uma empresa constituída de acordo com as leis do estado de Delaware, nos EUA, é proprietária e operadora do sistema de serviço móvel não geoestacionário por satélite ORBCOMM (“Sistema ORBCOMM” - Nome ITU “LEOTELCOM-1”)). O Sistema ORBCOMM está em operação comercial em países de todo o mundo há mais de 20 anos. O Sistema ORBCOMM fornece soluções e serviços inovadores de comunicação de dados por pacote de banda estreita bidirecional (serviço de voz não são oferecidos) para monitorar, rastrear e controlar ativos industriais remotos. As soluções da ORBCOMM são conhecidas como pertencentes às categorias de serviços da Internet das Coisas ("IoT") e Máquina a Máquina ("M2M"). Os serviços da ORBCOMM são utilizados em todo o Brasil e no mundo inteiro por milhares de clientes públicos e privados em diversos segmentos industriais. Os clientes implementam ofertas de soluções ORBCOMM IoT e M2M personalizadas que podem envolver milhares, e muitas vezes dezenas de milhares de ativos remotos.

COMENTARIOS

Itens 1 (e), (f) e (g). As licenças do sistema de satélite da Comissão Federal de Comunicações Americana (“FCC”) para o Sistema ORBCOMM e o sistema de satélite Swarm Technologies, Inc. (“Sistema Swarm”) são emitidas sob as regras e políticas do FCC: “Non-Voice Non-Geostatationary Mobile Satellite Service (“NVNG MSS ”)”

• É muito importante observar que as regras FCC NVNG MSS e as licenças FCC que autorizam os sistemas de satélite ORBCOMM e Swarm não estendem ou aplicam as atribuições de frequência FCC NVNG MSS para os sistemas de satélite ORBCOMM ou Swarm fora do território nacional dos Estados Unidos da América. (Nota 1)

1. 1: In the Matter of Application of Orbital Communications Corporation, 9 FCC Rcd. 6476 (1994), at ¶ 15. See also, In the Matter of Amendment of the Commission's Rules to Establish Rules and Policies Pertaining to a Non-Voice, Non-Geostationary Mobile-Satellite Service, 8 FCC Rcd 8450 (1993), at ¶ 28; In the Matter of Amendment of Part 25 of the Commission’s Rules to Establish Rules and Policies Pertaining to the Second Processing Round of the Non-Voice, Non-Geostationary Mobile Satellite Service, 13 FCC Rcd. 9111 (1997), at ¶ 128.

• O Sistema ORBCOMM é autorizado pela ANATEL para operações Terra-espaço (uplink) em toda uma faixa de frequência 148 - 150,05 MHz. Os serviços da ORBCOMM são autorizados no Brasil desde 1999, e existem muitos clientes no Brasil que contam com acesso aos serviços da ORBCOMM sem interferência prejudicial;
   
• A ORBCOMM está pronta para trabalhar em total cooperação com a ANATEL e a Swarm para determinar os requisitos operacionais necessários para o uso compartilhado das frequências na banda 148 - 150,05 MHz no Brasil pelo Sistema ORBCOMM e Sistema Swarm, desde que a prestação de serviços da ORBCOMM aos clientes no Brasil não sejam prejudicados, e que não sejam geradas interferências inaceitáveis para as operações da ORBCOMM no Brasil.

• As atribuições de frequência espaço-terra (downlink) na banda de 137 - 138 MHz para as operações do sistema de satélite ORBCOMM e da Swarm estão sujeitas à coordenação da ITU e sujeitas a autorização da ANATEL no Brasil. Como as atribuições de frequência de downlink do sistema Swarm propostas no CONSULTA não são as mesmas utilizadas pelo sistema ORBCOMM coordenadas pela ITU (LEOTELCOM-1) e autorizadas pela ANATEL para uso da ORBCOMM, a ORBCOMM atualmente não tem objeções às operações propostas do Sistema Swarm no Brasil para esta banda.

A ORBCOMM apoia a entrada competitiva no mercado de serviços de satélites móveis no Brasil de acordo com todos os regulamentos e políticas aplicáveis da ANATEL que permitem serviços competitivos com as medidas necessárias para evitar interferência prejudicial nos serviços da ORBCOMM que são autorizados no Brasil. Os Comentários da ORBCOMM sobre a CONSULTA estão organizados de acordo com a lista de itens fornecida nos detalhes da CONSULTA como contribuição e sintetizados no item e.

Hercules Coutinho Laggazio

Diretor e representante Legal da Orbcomm Comunicações Via Satélite.

e-mail:laggazio.hercules@orbcomm.com

fone: (051) 995153417

com o conferência de direito de exploração à empresa Swarm Inc. nos EUA, a Comissão Federal de Comunicações americana determinou que a operadora ORBCOMM passasse a operar apenas nas faixas em que possui caráter primário, sendo necessária a revisão do direito de exploração de satélite estrangeiro no Brasil, caso haja a solicitação de prorrogação; e

A autorização da ANATEL para a Swarm deveria permitir o acesso em caráter primário às faixas de frequências conforme a autorização da FCC, observando que, de acordo com as autorizações da FCC para os dois sistemas, não há sobreposição dessas faixas de frequências com as faixas de frequência da Orbcomm.

De acordo com os comentários nos itens anteriores

a operadora Swarm Brasil Satélites Ltda não poderá provocar interferência prejudicial, nem solicitar proteção, à operadora incumbente operando nas mesmas faixas de frequências.

O sistema da Swarm não causará interferência prejudicial ao sistema do operador incumbente porque o operador incumbente, Orbcomm, de acordo com a autorização da FCC, não pode mais operar, em caráter primário, nas faixas de frequências em VHF autorizadas para a Swarm também em caráter primário.

Para esclarecer que não há problemas de interferência, pois os sistemas  operarão em diferentes faixas de frequências , de acordo com as autorizações da FCC.