A Coleta de Dados de Infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

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ii. Periodicidade da coleta: anual.

A ABRINT concorda com a proposta dessa Agência de realização de coleta anual, tendo em vista, principalmente, a complexidade administrativa e operacional de levantamento dos dados no formato proposto pela Agência por parte de muitos PPP.

Adicionalmente cerca deste item, a ABRINT gostaria de contribuir com duas propostas adicionais:

1. Para PPP com menos de 5 mil acessos em operação, que as informações sejam apresentadas a partir do 2° ano após a publicação deste Despacho Decisório, o que permitirá a Anatel avaliar a viabilidade e a confiabilidade deste procedimento, uma vez que já terá sido realizado no ano anterior com as prestadoras PMS e os provedores regionais/prestadoras com maior quantidade de clientes e, possivelmente, maior rede;

2. Quando da realização de eventos específicos que demandem atualização das informações de rede antes do momento de atualização anual (por exemplo, para a definição de compromissos de editais de licitação - como ocorrerá para o “5G”), que as prestadoras interessadas possam realizar uma atualização de seus dados de rede, no mínimo de forma voluntária, para que sejam considerados e processados pela Anatel para o correto estabelecimento dos compromissos.

vide acima

v. Estrutura da Coleta: 4 (quatro) arquivos em formato CSV, utilizando a codificação de caracteres UTF-8 e separador de colunas “;” (ponto e vírgula).

Manifestação

A ABINEE parabeniza a ANATEL pela iniciativa de solicitar a indústria de telecomunicações informações relativas ao backhaul, infraestrutura de extrema importância para o país, de forma a criar um banco de dados que facilite o acesso a informação e a identificação dos principais desafios relacionados a infraestrutura de transporte de dados. De forma a tornar este acervo de informações mais completo possível representa um grande ativo setorial. Abaixo no item Estrutura de coleta – Detalhes tem-se a inclusão de itens adicionais que tornarão esta base de dados de extrema importância para o setor de telecomunicações pois irão auxiliar na análise de capacidade e arquitetura de redes.

Justificativa

No item Estrutura de coleta – Detalhes abaixo tem-se a inclusão de informações relativas a estrutura de backhaul que sugere-se ser incluída no texto desta consulta pública de forma a tornar esta base de dados em um importante ativo para o planejamento de redes no país e contribuir para o avanço da conectividade em diferentes regiões.

Manifestação 1: ENLACES PRÓPRIOS - Revisar cfme segue:

Anel: sim/nao

Agregador: sim/nao

Ponta: sim/nao

Cabeça de anel: sim/nao

Compartilhado ou não

Associado a SMP/SCM/STFC

Micro-ondas

• Canalização
• Frequência
• Capacidade
• Modulação
• Altura antena
• Ganho antena
• Modelo antena
• Azimute
• Arranjo de Diversidade
• Potência
• Interfaces
• Designação de emissão
• Distância
• Equipamento ponta a / ponta b

Óptico

• Tecnologia
• Wavelegth(s)
• Equipamento ponta a / ponta b
• Quantidade de fibras
• Interface utilizada
• Capacidade instalada
• Capacidade máxima

Fibra:

• enterrada/aérea

Manifestação 2: ENLACES CONTRATADOS - Revisar cfme segue:

Anel: sim/nao

Agregador: sim/nao

Ponta: sim/nao

Cabeça de anel: sim/nao

Compartilhado ou não

Associado a SMP/SCM/STFC

Micro-ondas

• Canalização
• Frequência
• Capacidade
• Modulação
• Altura antena
• Ganho antena
• Modelo antena
• Azimute
• Arranjo de Diversidade
• Potência
• Interfaces
• Designação de emissão
• Distância (km)
• Equipamento ponta a / ponta b

Óptico

• Tecnologia
• Wavelegth(s)
• Equipamento ponta a / ponta b
• Quantidade de fibras
• Interface utilizada
• Capacidade instalada
• Capacidade máxima

Fibra: enterrada/aérea

Justificativa 1: ENLACES PRÓPRIOS - Alterações cfme proposto:

Anel: sim/nao

Agregador: sim/nao

Ponta: sim/nao

Cabeça de anel: sim/nao

Compartilhado ou não

Associado a SMP/SCM/STFC

Micro-ondas

• Canalização
• Frequência
• Capacidade
• Modulação
• Altura antena
• Ganho antena
• Modelo antena
• Azimute
• Arranjo de Diversidade
• Potência
• Interfaces
• Designação de emissão
• Distância
• Equipamento ponta a / ponta b

Óptico

• Tecnologia
• Wavelegth(s)
• Equipamento ponta a / ponta b
• Quantidade de fibras
• Interface utilizada
• Capacidade instalada
• Capacidade máxima

Fibra:

• enterrada/aérea

Justificativa 2: ENLACES CONTRATADOS - Alterações cfme proposto:

Anel: sim/nao

Agregador: sim/nao

Ponta: sim/nao

Cabeça de anel: sim/nao

Compartilhado ou não

Associado a SMP/SCM/STFC

Micro-ondas

• Canalização
• Frequência
• Capacidade
• Modulação
• Altura antena
• Ganho antena
• Modelo antena
• Azimute
• Arranjo de Diversidade
• Potência
• Interfaces
• Designação de emissão
• Distância (km)
• Equipamento ponta a / ponta b

Óptico

• Tecnologia
• Wavelegth(s)
• Equipamento ponta a / ponta b
• Quantidade de fibras
• Interface utilizada
• Capacidade instalada
• Capacidade máxima

Fibra: enterrada/aérea

Os enlaces representam as comunicações entre as diversas estações da prestadora e foram divididos em 3 (três) categorias:

1. Enlaces próprios terrestres: enlaces de propriedade ou de responsabilidade da prestadora;

2. Enlaces contratados junto a terceiros: enlaces os quais a prestadora contratou junto a terceiros, fornecedores de serviços de telecomunicações, para interligar suas estações. É esperada uma entrada do elemento enlaces_contratados para cada contrato que ligue uma determinada estação para outra por intermédio de um terceiro, de modo que, no caso de uma determinada estação ser atendida mediante contratos com duas prestadoras, cada contrato será apresentado como um enlace separado;

3. Enlaces via satélite: enlaces realizados por meio do uso de recursos de satélites.

Complementar o item 1. acerca da definição de enlaces próprios, informando expressamente que inclui fibras decorrentes de swap (o que consta do arquivo excel “Enlaces próprios” proposto), conforme a seguir:

1. “Enlaces próprios terrestres: enlaces de propriedade ou de responsabilidade da prestadora, inclusive aqueles operados em fibras óticas adquiridas ou trocadas (“swap”) com outras empresas;”

De forma complementar ao item 1 acima, caberia destacar que “enlaces contratados junto a terceiros” abrangem capacidade contratada representada por circuitos iluminados com taxas de transmissão “2 Mbps”, “100 Mbps”, “1 Gbps”, “50 Gbps”, etc.

Justificativa item 1:

A ABRINT acredita que quanto mais detalhada e precisa for a especificação do que se busca, inclusive devendo ser desenvolvida cartilha orientativa com exemplos práticos (vide contribuição específica para o item “vi. considerações finais” desta consulta pública), mais fidedigno será o resultado e menos trabalho/retrabalho será demandado das prestadoras, considerando-se, ainda, que a Anatel deverá realizar procedimentos de fiscalização, no mínimo, por amostragem estatística, para validar as informações e que implicarão novas rodadas de interação com os agentes regulados.

Neste aspecto, propõe-se que a curva de aprendizado obtida com as fiscalizações realizadas pela SFI/escritórios regionais da Anatel ao longo deste ano de 2020 com PPP sobre o inventário de backhaul ajudem na definição das informações mínimas a serem obtidas (considerando custo operacional obtenção/complexidade versus utilidade) e na efetividade dos mecanismos de validação / auditoria visto que se apenas poucos agentes conseguirem ser precisos, a base de dados restará corrompida ou embutirá grande desvio dos dados.

enlaces_proprios_terrestres_meio: Tipo de meio de transporte utilizado no enlace, podendo ser fibra, radio e cabo_metalico. É esperada uma entrada do elemento enlaces_proprios_terrestres para cada enlace de comunicações entre estações da prestadora, que se enquadre na definição e que utilize o mesmo meio de comunicação. Ex: Se duas estações são ligadas entre si tanto por meio de fibras ópticas quanto por rádio terrestre, deverão apresentar duas entradas para seus enlaces.

Tanto para os enlaces proprios como para os swap, deveria ter as caracteírticas da instalação do meio de transmissão. Por exemplo: 1. Rádio Digital - sua configuração (n+1 ou n+2). Os planos de frequências e as características dos enlaces pode-se obter nos registros das outorgas. 2. Fibra óptica em cada enlace - diretamente enterrada? diretamente dutada? autosustentada (comprimento dos vãos), em anel ou linear?, OPGW?

São igualmente importante se conhecer os de dados associados à disponibilidade e à qualidade dessa infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no País.

vi. Considerações Finais:

1. Uma prestadora que não possui enlaces via satélite não deve enviar um arquivo correspondente a esses enlaces.

2. Uma prestadora que possui apenas enlaces contratados deverá enviar apenas o arquivo de estações e o arquivo relativo aos enlaces contratados.

Inserir o item 3. com a redação proposta a seguir:

“3. A Anatel publicará, em seu sítio na internet, cartilha orientativa com exemplos práticos de preenchimento dos arquivos objeto deste levantamento de informações, além de compilar e tornar disponível perguntas e respostas que poderão servir de orientação para todas as prestadoras.”

A criação de uma cartilha com exemplos práticos reduz a subjetividade no preenchimento das informações e serve como um balizador para todas as prestadoras. Importante destacar que tal iniciativa aumentará a confiabilidade uma vez que a Anatel deverá confrontar as informações recebidas de diversas fontes/empresas. Assim, quanto mais normalizada estiver esta informação, menos retrabalho e inconsistências serão identificados.

Deve ser destacado que na recente aprovação da redução das barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M), aprovada na reunião n° 892/2020 do Conselho Diretor, realizada em 29/10/2020, a Anatel definiu a publicação de cartilha orientativa, conforme a seguir descrito:

“Além disso, a Anatel vai incluir em cartilha de orientação sobre IoT e M2M exemplos práticos de telecomunicação e Serviço de Valor Adicionado para a exploração de M2M e IoT. Também serão avaliadas formas de se disponibilizar capacitação a todos os interessados na exploração desses serviços, com participação de instituições de ensino especializadas.”

https://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article/104-home-institucional/2692-anatel-retira-barreiras-regulatorias-a-internet-das-coisas-e-aplicacoes-maquina-a-maquina

Propõe-se, ainda, a realização de rodadas de reunião com prestadoras – podendo ser feitas no âmbito do CPPP – para debater as propostas e forma desta comunicação para aumentar sua efetividade e engajamento. Neste aspecto, a ABRINT enfatiza que realiza campanhas incentivando a atualização das informações de rede (bem como de acessos) por parte de seus Associados e, tendo em vista os compromissos de backhaul decorrentes da licitação 5G, criou página específica e mantém o estímulo à atualização e prestação destas informações, conforme pode ser verificado no link a seguir: http://www.abrint.com.br/leilao5g/ .