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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 16:29:39
 Total de Contribuições:9
 Página:1/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 67
 Item:  Anexo I (PBFM)

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
35 BA Juazeiro A 239 9°24'58'' S 40°30'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 239 9°27'60'' S 40°30'45'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36 PA Belém A 292 1°22'4'' S 48°25'54'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
P 292 1°27'16'' S 48°27'33'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733.
37 BA Itamaraju A 229 17°2'16'' S 39°32'19'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 229 17°3'43'' S 39°26'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
38 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
P 260 5°11'8'' S 42°49'8'' W A3 - - -  
39 MG Sacramento A 262 19°51'44'' S 47°27'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 19°52'33'' S 47°25'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40 PA Tucumã A 261 6°46'16'' S 51°9'18'' W B1 - - -
P 261 6°44'1'' S 51°8'46'' W B1 - - -
41 PR Cascavel A 226 24°58'48'' S 53°27'12'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
190 200 3,01
240 260 3,01
P 226 24°57'24'' S 53°27'16'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716.
190 200 3,01
240 260 3,01
42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
P 260 23°50'9'' S 52°18'34'' W A3 - - - (ZC)
43 PR Ubiratã A 205 24°32'21'' S 52°59'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
P 205 24°33'12'' S 52°59'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908.
44 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944.
45 RS Caxias do Sul A 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
P 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
46 RS Lajeado A 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W A1 - - - (ZC)
P 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
47 SP Fernandópolis A 213 20°17'5'' S 50°14'21'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421
P 213 20°17'00'' S 50°14'17'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417
48 SP Marília A 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A4 - - - 22S1322;49W5732.
P 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48'3'' S 50°52'6'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206.
P 247 21°48'4'' S 50°52'7'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207.
50 SP São Paulo A 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A2 280 - 3,01
290 - 1,76
330 - 1,76
P 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
290 - 1,76
330 - 1,76
51 SP Tatuí A 297 23°21'0'' S 47°51'0'' W C - - -
P 297 23°20'38'' S 47°52'27'' W C - - -
52 SC Concórdia A 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
P 269 27°12'21'' S 52°2'13'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC)
53 MG Uberaba A 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W A2 - - - -
P 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W B1 - - - -
54 PR Londrina A 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W A1 - - - (ZC)
P 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 95154
Autor da Contribuição: GILBERTO ZECHLINSKI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/10/2020 11:10:13
Contribuição:

1) A emissora de LAJEADO causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de RIO PARDO, RS, canal 278, classe B1

2) As coordenadas geográficas propostas (pré-fixadas) para a antena de LAJEADO (29° 24' 06"S e 51° 48' 02"W) correspondem a um ponto situado no município de TEUTÔNIA

Justificativa:

1) INTERFERÊNCIA DE LAJEADO NO C.S. DE RIO PARDO

Coordenadas geográficas de LAJEADO, pré-fixadas, constantes na Consulta Pública: 29° 24' 06"S e 51° 48' 02"W 

Coordenadas geográficas do local da antena de RIO PARDO: 29° 56' 09"S e 52° 22' 41"W

Distância entre as duas antenas: 81,5 km. Pela Resolução 67/1998, a distância mínima entre uma emissora de classe E3 e uma emissora de classe B1, decaladas de 200 kHz, deve ser de 89,0 km.

A cota da base da antena de LAJEADO nas coordenadas pré-fixadas da Consulta Pública é de 580,0 metros e a altura do centro de irradiação da antena, conforme o PBFM é de 52,0 metros. Mantendo o HCI em 52,0 metros, a antena de LAJEADO ficará a uma altura de 632,0 metros de altura sobre o nível do mar.

O azimute de LAJEADO na direção à RIO PARDO é de 223,4° 

A distância de RIO PARDO ao seu Contorno de Serviço é de 16,5 km e a distância de LAJEADO ao Contorno de Serviço de RIO PARDO é de 65,0 km.

O nível médio do terreno da radial de 223,4°, de LAJEADO em direção a RIO PARDO, é de 80,8 metros.

A altura da antena de LAJEADO sobre o nível médio do terreno no radial 223,4° é de 551,2 metros.

Entrando na curva E(50,10) com a altura de 551,2 metros e a distância de 65,0 km, encontra-se, como sinal interferente de LAJEADO no Contorno de Serviço de RIO PARDO, o valor de 71,8 dB.

Analisando o perfil do terreno da antena de LAJEADO (altura de 632,0 metros) até uma antena com 10 metros (Norma Técnica - item 8.1.6.3) de altura no Contorno de Serviço de RIO PARDO, verifica-se que não há qualquer obstáculo físico entre as duas antenas. Não há, pois, a menor possibilidade de se considerar atenuações devidas ao perfil do terreno.

O sinal interferente de LAJEADO no Contorno de Serviço de RIO PARDO, segundo o azimute 223,4°, será de:

66,0 - 6,0 = 60,0 dB

71,8 - 60,0 = 11,8 dB

Para que não ocorra esta interferência em RIO PARDO, deve constar na Consulta Pública uma atenuação de 11,8 dB de LAJEADO no setor compreendido entre 119,6° e 237,4°

2) COORDENADAS DA ANTENA DE LAJEADO FORA DO MUNICÍPIO

- O item 5.1.1.4 da Resolução 67/1998, diz que o sistema irradiante de uma emissora deve ser instalado dentro dos limites da localidade constante do Ato de Outorga

- O item 5.1.1.4.1 da Resolução 67/1998, diz que pode ser autorizada, excepcionalemtne, em outro local, quando existem relevantes motivos de ordem técnica. Estes motibos não existem, pois à noroeste da cidade de LAJEADO e no interior deste município, existem elevações de até 380 metros, permitindo um ótimo atendimento à localidade da outorga.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 16:29:39
 Total de Contribuições:9
 Página:2/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 67
 Item:  Anexo I (PBFM)

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
35 BA Juazeiro A 239 9°24'58'' S 40°30'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 239 9°27'60'' S 40°30'45'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36 PA Belém A 292 1°22'4'' S 48°25'54'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
P 292 1°27'16'' S 48°27'33'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733.
37 BA Itamaraju A 229 17°2'16'' S 39°32'19'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 229 17°3'43'' S 39°26'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
38 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
P 260 5°11'8'' S 42°49'8'' W A3 - - -  
39 MG Sacramento A 262 19°51'44'' S 47°27'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 19°52'33'' S 47°25'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40 PA Tucumã A 261 6°46'16'' S 51°9'18'' W B1 - - -
P 261 6°44'1'' S 51°8'46'' W B1 - - -
41 PR Cascavel A 226 24°58'48'' S 53°27'12'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
190 200 3,01
240 260 3,01
P 226 24°57'24'' S 53°27'16'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716.
190 200 3,01
240 260 3,01
42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
P 260 23°50'9'' S 52°18'34'' W A3 - - - (ZC)
43 PR Ubiratã A 205 24°32'21'' S 52°59'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
P 205 24°33'12'' S 52°59'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908.
44 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944.
45 RS Caxias do Sul A 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
P 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
46 RS Lajeado A 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W A1 - - - (ZC)
P 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
47 SP Fernandópolis A 213 20°17'5'' S 50°14'21'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421
P 213 20°17'00'' S 50°14'17'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417
48 SP Marília A 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A4 - - - 22S1322;49W5732.
P 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48'3'' S 50°52'6'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206.
P 247 21°48'4'' S 50°52'7'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207.
50 SP São Paulo A 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A2 280 - 3,01
290 - 1,76
330 - 1,76
P 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
290 - 1,76
330 - 1,76
51 SP Tatuí A 297 23°21'0'' S 47°51'0'' W C - - -
P 297 23°20'38'' S 47°52'27'' W C - - -
52 SC Concórdia A 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
P 269 27°12'21'' S 52°2'13'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC)
53 MG Uberaba A 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W A2 - - - -
P 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W B1 - - - -
54 PR Londrina A 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W A1 - - - (ZC)
P 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 95155
Autor da Contribuição: GILBERTO ZECHLINSKI JUNIOR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/10/2020 13:11:49
Contribuição:

1) A emissora de LAJEADO, RS, se instalada nas coordenadas geográficas pré-fixadas (29° 24' 06"S e 51° 48' 02"W), além de estar fora da área da localidade da outorga, causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de RIO PARDO, RS, canal 278, classe B1.

2) A emissora de LAJEADO, RS, causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de CAXIAS DO SUL, RS, canal 278, classe B2.

Justificativa:

1) RIO PARDO

a) A distância entre as antenas de LAJEADO e RIO PARDO é de 81,5 km e a distância mínima necessária, de acordo com a Resolução nº 67/1998, é de 89,0 km.

b) A emissora de LAJEADO apresenará, no Contorno de Serviço de RIO PARDO, um sinal de 69,3 dB. O máximo sinal permitido, de acordo com a Tabela II da Resolução 67, é de 60,0 dB, portanto, há um sinal interferente de 9,3 dB.

c) Nada justifica considerar atenuações de relevo, pois:

- A antena de LAJEADO ficará a 632 metros de altura

- A antena de RIO PARDO está a 161 metros de altura

- As duas antenas apresentarão visada direta, pois não existe nenhum obstáculo físico entre o local pré-fixado para a antena de LAJEADO e o local da antena de RIO PARDO.

2) CAXIAS DO SUL

a) A distância entre as antenas de LAJEADO e CAXIAS DO SUL é de 65,8 km e a distância mínima necessária, de acordo com a Resolução nº 67/1998, é de 85,0 km.

b) A emissora de LAJEADO apresentará, no Contorno de Serviço de CAXIAS DO SUL, um sinal de 73,3 dB. O máximo sinal permitido, de acordo com a Tabela II da Resolução 67, é de 60,0 dB, portanto, há um sinal interferente de 13,3 dB.

c) Considerando a antena de LAJEADO, a 632 metros de altura e supondo que a antena de CAXIAS DO SUL estará a 850 metros de altura, nada justifica a existência de uma atenuação de relevo de 13,3 dB.

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 16:29:39
 Total de Contribuições:9
 Página:3/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 67
 Item:  Anexo I (PBFM)

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
35 BA Juazeiro A 239 9°24'58'' S 40°30'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 239 9°27'60'' S 40°30'45'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36 PA Belém A 292 1°22'4'' S 48°25'54'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
P 292 1°27'16'' S 48°27'33'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733.
37 BA Itamaraju A 229 17°2'16'' S 39°32'19'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 229 17°3'43'' S 39°26'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
38 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
P 260 5°11'8'' S 42°49'8'' W A3 - - -  
39 MG Sacramento A 262 19°51'44'' S 47°27'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 19°52'33'' S 47°25'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40 PA Tucumã A 261 6°46'16'' S 51°9'18'' W B1 - - -
P 261 6°44'1'' S 51°8'46'' W B1 - - -
41 PR Cascavel A 226 24°58'48'' S 53°27'12'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
190 200 3,01
240 260 3,01
P 226 24°57'24'' S 53°27'16'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716.
190 200 3,01
240 260 3,01
42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
P 260 23°50'9'' S 52°18'34'' W A3 - - - (ZC)
43 PR Ubiratã A 205 24°32'21'' S 52°59'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
P 205 24°33'12'' S 52°59'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908.
44 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944.
45 RS Caxias do Sul A 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
P 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
46 RS Lajeado A 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W A1 - - - (ZC)
P 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
47 SP Fernandópolis A 213 20°17'5'' S 50°14'21'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421
P 213 20°17'00'' S 50°14'17'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417
48 SP Marília A 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A4 - - - 22S1322;49W5732.
P 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48'3'' S 50°52'6'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206.
P 247 21°48'4'' S 50°52'7'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207.
50 SP São Paulo A 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A2 280 - 3,01
290 - 1,76
330 - 1,76
P 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
290 - 1,76
330 - 1,76
51 SP Tatuí A 297 23°21'0'' S 47°51'0'' W C - - -
P 297 23°20'38'' S 47°52'27'' W C - - -
52 SC Concórdia A 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
P 269 27°12'21'' S 52°2'13'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC)
53 MG Uberaba A 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W A2 - - - -
P 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W B1 - - - -
54 PR Londrina A 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W A1 - - - (ZC)
P 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 95219
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/10/2020 16:18:06
Contribuição:

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR.

Justificativa:

Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes,  apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas  LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e/ou na renovação das licenças nestas faixas.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 16:29:39
 Total de Contribuições:9
 Página:4/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 67
 Item:  Anexo I (PBFM)

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
35 BA Juazeiro A 239 9°24'58'' S 40°30'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 239 9°27'60'' S 40°30'45'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36 PA Belém A 292 1°22'4'' S 48°25'54'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
P 292 1°27'16'' S 48°27'33'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733.
37 BA Itamaraju A 229 17°2'16'' S 39°32'19'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 229 17°3'43'' S 39°26'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
38 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
P 260 5°11'8'' S 42°49'8'' W A3 - - -  
39 MG Sacramento A 262 19°51'44'' S 47°27'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 19°52'33'' S 47°25'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40 PA Tucumã A 261 6°46'16'' S 51°9'18'' W B1 - - -
P 261 6°44'1'' S 51°8'46'' W B1 - - -
41 PR Cascavel A 226 24°58'48'' S 53°27'12'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
190 200 3,01
240 260 3,01
P 226 24°57'24'' S 53°27'16'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716.
190 200 3,01
240 260 3,01
42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
P 260 23°50'9'' S 52°18'34'' W A3 - - - (ZC)
43 PR Ubiratã A 205 24°32'21'' S 52°59'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
P 205 24°33'12'' S 52°59'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908.
44 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944.
45 RS Caxias do Sul A 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
P 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
46 RS Lajeado A 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W A1 - - - (ZC)
P 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
47 SP Fernandópolis A 213 20°17'5'' S 50°14'21'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421
P 213 20°17'00'' S 50°14'17'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417
48 SP Marília A 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A4 - - - 22S1322;49W5732.
P 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48'3'' S 50°52'6'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206.
P 247 21°48'4'' S 50°52'7'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207.
50 SP São Paulo A 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A2 280 - 3,01
290 - 1,76
330 - 1,76
P 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
290 - 1,76
330 - 1,76
51 SP Tatuí A 297 23°21'0'' S 47°51'0'' W C - - -
P 297 23°20'38'' S 47°52'27'' W C - - -
52 SC Concórdia A 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
P 269 27°12'21'' S 52°2'13'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC)
53 MG Uberaba A 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W A2 - - - -
P 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W B1 - - - -
54 PR Londrina A 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W A1 - - - (ZC)
P 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 95232
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/10/2020 23:55:00
Contribuição:

A ALTERAÇÃO DO CANAL 297 DE SÃO PAULO DE A2, para A1 com as limitações impostas por canais plotados em Reserva para Radio Estrada, 296 e 298 internos ao Contorno Protegido da emissora Canal 297/Classe A1, prejudicam a cobertura da estação requerente em seu contorno Protegido. 

Favor levar em consideração, pois trata-se de situação de reserva. 

Figura de plotagem dos pontos em justificativa.

Justificativa: