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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:45:01
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que atribui à Anatel a competência para administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias, aprovada pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), constante dos autos do Processo 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o estabelecido no Modelo de Gestão do Espectro, para que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.015502/2020-12; e

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº xx, de xx de xxxx de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de julho de 2020,

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz para utilização por estações no Serviço Limitado Privado - SLP.

Art. 2º Este Ato entra em vigor em XX de XXXX de 2020.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 94849
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2020 18:36:09
Contribuição:

Preâmbulo:

 

Contribuição de caráter geral.

 

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC – como concessionária ou como autorizada, dependendo da região – SMP, SCM, SLP e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, tem a satisfação em contribuir  com comentários e sugestões à esta Consulta Pública 61, que trata da proposta de ato normativo para aprovar os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz para utilização por estações no Serviço Limitado Privado – SLP.

Neste ponto, a Telefônica expressa sua preocupação em relação a possíveis interferências que a operação da faixa ora proposta, em tecnologia “TDD”, possa causar sobre os sistemas em operação, e, em especial, sobre o “uplink” da Subfaixa P (2500 a 2510 MHz), que opera em tecnologia FDD.

A literatura disponível recomenda que, na ausência de outros mecanismos para mitigação de interferências, seja adotada uma “banda de guarda” de 10MHz entres sistemas TDD e FDD. Bandas de guarda menores – como a de 5MHz resultante da proposta em discussão – tornam mandatória a utilização de medidas adicionais para mitigação de interferência, tais como:

- Distanciamento entre as estações;

- Utilização de filtros adicionais;

- Redução das potências de operação, etc.

Tais medidas serão melhor detalhadas nos itens específicos desta Consulta Pública, e a Telefônica entende que sua implementação seja responsabilidade da nova entrante.Dito isto, a Telefônica passa a comentar os itens específicos.

Justificativa:

Conforme “Contribuição de caráter geral”.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:45:01
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIAS DE 2.485 MHz e 2.495 MHz

1. OBJETIVO

1.1 Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequência de 2.485 MHz e 2.495 MHz, associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), em conformidade com a versão mais recente do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF (Resolução nº 716, de 31 de outubro de 2019); que aprova a destinação da faixa 2.485 MHz e 2.495 MHz a todos os serviços de telecomunicações observada a atribuição.

 

2. REFERÊNCIAS

2.1 3GPP TS 36.104 V16.5.0: Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16).

2.2 Report ITU-R  SM.2028: Monte Carlo simulation methodology for the use in sharing and compatibility studies between different radio services or systems.

2.3 Recommendation ITU-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain.

 

3. DEFINIÇÕES

3.1 Bloco de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma radiofrequência inicial do bloco e uma radiofrequência final do bloco.
TDD(do inglês, Time Division Duplex ): duplexação por divisão de tempo.

3.2 Emissões espúrias: são emissões causadas por efeitos indesejados do transmissor, como emissão de harmônicos, emissão parasitária, produtos de intermodulação e produtos de conversão de frequência, excluídas as emissões fora de faixa.

3.3 Emissões fora de faixa: são emissões indesejáveis imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias.

3.4 Emissões indesejáveis: consistem em emissões fora de faixa e emissões espúrias.

3.5 OBUE (do inglês, Operating Band Unwanted Emissions): consiste nas emissões indesejáveis compreendidas na faixa de operação do sistema acrescida de um deslocamento de frequências (f_offset) abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente.

3.6 Coordenação prévia: atividade que consiste em acordar valores e parâmetros considerados necessários para garantir a convivência harmônica entre sistemas.

 

4. CANALIZAÇÃO

4.1 A faixa de radiofrequências de 2.485 MHz a 2.495 MHz deve ser utilizada por sistemas que empreguem duplexação por divisão de tempo (TDD).

4.2 Os blocos das subfaixas de radiofrequências estão listados na Tabela I.

Tabela I – Blocos das Subfaixas de Radiofrequências

  Bloco

            Subfaixa (MHz)

   1

             2485 a 2490

   2

            2490 a 2495

4.3 A largura de faixa ocupada não deve causar interferências prejudiciais entre blocos adjacentes.

4.4 Os blocos constantes da Tabela I poderão ser utilizados de forma agregada.

4.5 A ocupação das subfaixas de radiofrequências de cada bloco ou agregado de blocos deve ser iniciada sempre da região central do bloco ou agregado para as suas extremidades.

 

5. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO

5.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade.

5.2 Estações base, nodal e repetidora devem operar com máxima potência na saída do transmissor de 30 dBm, com ganho máximo de antena de 6 dBi.

5.3 Estações móveis portáteis devem operar com máxima potência na saída do transmissor de 26 dBm.


6. EMISSÕES INDESEJÁVEIS

6.1 Emissões fora de faixa:

6.1.1 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de OBUE.

6.1.2 Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 2.400 MHz a 2.690 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela II.

Tabela II – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora para operação na faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz

Extremidade (inferior/superior)

Largura de Faixa (MHz)

Deslocamento de frequência a partir das extremidades do bloco (f_offset)

Nível máximo de potência (dBm)

Faixa de resolução para medição (MHz)

inferior

5 e 10

0 MHz ≤ f_offset < 6,5 MHz

-10 

inferior

5

6,5 MHz ≤ f_offset < 7,5 MHz

-13 

inferior

10

6,5 MHz ≤ f_offset < 11,5 MHz

-13 

inferior

5

7,5 MHz ≤ f_offset < 85 MHz

-25 

inferior

10

11,5 MHz ≤ f_offset < 85 MHz

-25 

superior

5

0 MHz ≤ f_offset < 6 MHz

-13 

superior

10

0 MHz ≤ f_offset < 10 MHz

-13 

superior

5

6 MHz ≤ f_offset < 195 MHz

-25 

superior

10

10MHz ≤ f_offset < 195 MHz

-25 

6.2 As emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz.

 

7. REQUISITOS ADICIONAIS

7.1 As antenas de estação base, nodal ou repetidora operando em ambiente externo podem ser instaladas a até 6 metros de altura em relação ao solo.

7.2 Antes de entrar em operação, estações base, nodal ou repetidora deverão realizar coordenação prévia com os demais autorizados do mesmo serviço que já operem no mesmo bloco, caso a distância entre as estações seja inferior a 2 km.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 94842
Autor da Contribuição: Luiz Felippe Zoghbi de Castro
Entidade: GSMA BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 28/08/2020 14:50:54
Contribuição:

É sabido que a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. Uma demanda ainda em expansão é pela crescente qualidade dos serviços atuais em banda larga móvel (alta velocidade e cobertura complementar).

 

A faixa de radiofrequências de 2.485 MHz a 2.495 MHz não se encontra em uso pelo SMP, mas está a menos de 5 MHz da subfaixa de 2.5 GHz, atualmente utilizada para LTE no Brasil. Não somente, ainda se faz necessária uma clareza em relação ao que abarca o Serviço Limitado Privado no país, para mitigar os riscos que apontamos abaixo.

 

Caso a interpretação para o que chamamos de SLP não esteja clara, os serviços oriundos desta destinação podem não possuir os mesmos limites de uso e geografia como vislumbrados quando da publicação da Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.

 

Com a interpretação ampla pela indústria, vêm crescendo o interesse por espectro para uso direto em inúmeras indústrias verticais (automação, por exemplo) sem bases de uso eficiente ou com qualquer interesse de expansão, cobertura ou do amplo bem-estar social.

 

O estudo “Mobile Networks for Verticals” da GSMA de 2020 (www.gsma.com/spectrum/resources/mobile-networks-for-verticals/) avaliou os riscos, impactos e soluções para o interesse deste novo mercado e concluiu que enquanto as Operadoras são capazes de gerar uma gama de serviços numa mesma radiofrequência, as indústrias são capazes tão e somente de usar para seus serviços específicos, sem preocupações de expansão da conectividade ou da multiplicidade do uso de uma porção espectral.

 

Para isso, essas mesmas indústrias podem recorrer a acordos comerciais que viabilizam o uso geográfico limitado ou compartilhado com as Operadoras que estão gerando aumento de cobertura e qualidade para seus clientes físicos e corporativos em inúmeras aplicações.

 

Evitando tal interpretação, além da preocupação com a proximidade da faixa de 2,5 GHz, sugere-se que a Anatel revise seu regulamento de SLP, limitando aos serviços vislumbrados quando da Resolução de 2013.

Justificativa:

Conforme contrbuição acima.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:45:01
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQUÊNCIAS DE 2.485 MHz e 2.495 MHz

1. OBJETIVO

1.1 Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequência de 2.485 MHz e 2.495 MHz, associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), em conformidade com a versão mais recente do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF (Resolução nº 716, de 31 de outubro de 2019); que aprova a destinação da faixa 2.485 MHz e 2.495 MHz a todos os serviços de telecomunicações observada a atribuição.

 

2. REFERÊNCIAS

2.1 3GPP TS 36.104 V16.5.0: Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16).

2.2 Report ITU-R  SM.2028: Monte Carlo simulation methodology for the use in sharing and compatibility studies between different radio services or systems.

2.3 Recommendation ITU-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain.

 

3. DEFINIÇÕES

3.1 Bloco de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma radiofrequência inicial do bloco e uma radiofrequência final do bloco.
TDD(do inglês, Time Division Duplex ): duplexação por divisão de tempo.

3.2 Emissões espúrias: são emissões causadas por efeitos indesejados do transmissor, como emissão de harmônicos, emissão parasitária, produtos de intermodulação e produtos de conversão de frequência, excluídas as emissões fora de faixa.

3.3 Emissões fora de faixa: são emissões indesejáveis imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias.

3.4 Emissões indesejáveis: consistem em emissões fora de faixa e emissões espúrias.

3.5 OBUE (do inglês, Operating Band Unwanted Emissions): consiste nas emissões indesejáveis compreendidas na faixa de operação do sistema acrescida de um deslocamento de frequências (f_offset) abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente.

3.6 Coordenação prévia: atividade que consiste em acordar valores e parâmetros considerados necessários para garantir a convivência harmônica entre sistemas.

 

4. CANALIZAÇÃO

4.1 A faixa de radiofrequências de 2.485 MHz a 2.495 MHz deve ser utilizada por sistemas que empreguem duplexação por divisão de tempo (TDD).

4.2 Os blocos das subfaixas de radiofrequências estão listados na Tabela I.

Tabela I – Blocos das Subfaixas de Radiofrequências

  Bloco

            Subfaixa (MHz)

   1

             2485 a 2490

   2

            2490 a 2495

4.3 A largura de faixa ocupada não deve causar interferências prejudiciais entre blocos adjacentes.

4.4 Os blocos constantes da Tabela I poderão ser utilizados de forma agregada.

4.5 A ocupação das subfaixas de radiofrequências de cada bloco ou agregado de blocos deve ser iniciada sempre da região central do bloco ou agregado para as suas extremidades.

 

5. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO

5.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade.

5.2 Estações base, nodal e repetidora devem operar com máxima potência na saída do transmissor de 30 dBm, com ganho máximo de antena de 6 dBi.

5.3 Estações móveis portáteis devem operar com máxima potência na saída do transmissor de 26 dBm.


6. EMISSÕES INDESEJÁVEIS

6.1 Emissões fora de faixa:

6.1.1 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de OBUE.

6.1.2 Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 2.400 MHz a 2.690 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela II.

Tabela II – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora para operação na faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz

Extremidade (inferior/superior)

Largura de Faixa (MHz)

Deslocamento de frequência a partir das extremidades do bloco (f_offset)

Nível máximo de potência (dBm)

Faixa de resolução para medição (MHz)

inferior

5 e 10

0 MHz ≤ f_offset < 6,5 MHz

-10 

inferior

5

6,5 MHz ≤ f_offset < 7,5 MHz

-13 

inferior

10

6,5 MHz ≤ f_offset < 11,5 MHz

-13 

inferior

5

7,5 MHz ≤ f_offset < 85 MHz

-25 

inferior

10

11,5 MHz ≤ f_offset < 85 MHz

-25 

superior

5

0 MHz ≤ f_offset < 6 MHz

-13 

superior

10

0 MHz ≤ f_offset < 10 MHz

-13 

superior

5

6 MHz ≤ f_offset < 195 MHz

-25 

superior

10

10MHz ≤ f_offset < 195 MHz

-25 

6.2 As emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm/MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 12,75 GHz.

 

7. REQUISITOS ADICIONAIS

7.1 As antenas de estação base, nodal ou repetidora operando em ambiente externo podem ser instaladas a até 6 metros de altura em relação ao solo.

7.2 Antes de entrar em operação, estações base, nodal ou repetidora deverão realizar coordenação prévia com os demais autorizados do mesmo serviço que já operem no mesmo bloco, caso a distância entre as estações seja inferior a 2 km.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 94850
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2020 18:36:09
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO ao item 2:

Primeiramente parabenizamos a Agência por considerar como referência para o estabelecimento dos requisitos técnicos e operacionais para operação na faixa, as normas técnicas estabelecidas por organismos internacionais de padronização como 3GPP e ITU-R. Tal medida é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos clientes, bem como para harmonizar a operação entre as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Recomendamos também que as normas a serem estabelecidas pela ANATEL para a sincronização de redes que operam em sistemas TDD (Time Division Duplex), sejam também utilizadas como referência para o estabelecimento dos critérios de operação nessa faixa.

 

CONTRIBUIÇÃO ao item 7:

Recomendamos que seja incluído o item 7.3, com a seguinte redação:

“7.3 Antes de entrar em operação, estações base, nodal ou repetidora deverão realizar coordenação prévia com os autorizados de serviços de telecomunicações que operam em faixas adjacentes. A responsabilidade pela coordenação e adoção de ações para a mitigação de interferências será da prestadora entrante. Para a mitigação de interferências, podem ser utilizadas as seguintes técnicas:

1. Distanciamente entre as Estações: estabelecimento de uma distância mínima de afastamento entre as estações dos sistemas, a fim  de que as relações de proteção entre eles sejam atendidas e possam coexistir sem que haja interferência prejudicial mútua;

2. Utilização de Filtros Acicionais: filtragem adicional, empregada tanto nos sistemas de transmissão, quanto nos receptores;

3. Redução nas Potências de Operação: estabelecimento de potência de transmissão adequada para os sistemas entrantes, em locais, direções ou canais específicos, de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais; e

4. Alteração nas Características das Antenas de Transmissão: estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais.”

Justificativa:

JUSTIFICATIVA para contribuição ao item 2:

Devido à destinação da faixa para sistemas que utilizam duplexação por divisão do tempo (TDD), é fundamental que estes sigam todas as normas relacionadas à sincronização de redes TDD. Nestes sistemas, o sincronismo é um aspecto importante, pois contribui para evitar interferências prejudiciais entre prestadoras em blocos adjacentes, devido a seletividade de canal adjacente (ACS – Adjacent Channel Selectivity) e emissões fora de faixa (OBUE – Out-of-Band Unwanted Emissions).

 

JUSTIFICATIVA para contribuição ao item 7:

A inclusão deste item é essencial, pois a probabilidade dos sistemas que vão operar nessa faixa causar interferências no Uplink da Banda P (2.500 a 2.510 / 2.620 a 2.630 MHz) é real, uma vez que a banda de guarda é de apenas 5 MHz. Ações de mitigação das interferências como, por exemplo, utilização de filtros adicionais, distanciamento físico das estações e redução da potência de operação das estações, devem ser implementadas pelas prestadoras entrantes, para garantir a harmonia entre os sistemas.


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