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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:14/08/2022 06:22:18
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 59
 Item:  Minuta de Resolução

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Altera a data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os sistemas informatizados da Agência para operacionalizar os regramentos estabelecidos no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066673/2017-12,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Regulamento mencionado no art. 1º entra em vigor em 3 de novembro de 2020."

Art. 2º Alterar o caput do art. 10 da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. Revogar, em 3 de novembro de 2020, as seguintes Resoluções:"

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ID da Contribuição: 93567
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Item: Art. 1º Alterar o caput do art. 44 da Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 44. Esta Resolução entra em 3 de novembro de 2020.

CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 719 de 10 de fevereiro de 2020.

 

Item: Art. 2º Alterar o art. 33 da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 33. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, ressalvadas as seguintes disposições:

I - o art. 13 desta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

II - o art. 13 do Regulamento Geral de Outorgas entra em vigor na data de sua publicação;

III - o art. 29 desta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020."

CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 720 de 10 de fevereiro de 2020.

Justificativa:

 

JUSTIFICATIVA: Com a alteração da data de início da vigência da resolução, será atendido o pleito dos radiodifusores que estão abalados

                            com a pandemia do coronavírus - covid-19 que transformou e vem abalando a estrutura do mercado de mídia no momento.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 29/07/2020
Comentário:

A Anatel agradece a contribuição.


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