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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 06:26:26
 Total de Contribuições:131
 Página:1/131
CONSULTA PÚBLICA Nº 56
 Item:  Corpo da Portaria

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE PORTARIA

 

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência e suportado por seu Plano Estratégico 2015-2024, aprovado pela Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO que a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXXXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014780/2020-52,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os Projetos de Regulamentação recebem as seguintes classificações de priorização nesta Agenda Regulatória:

I - Prioritário: iniciativas de grande relevância e impacto setorial, bem como de direta repercussão em outros temas regulatórios, devendo, quando necessário, se sobrepor aos Projetos ordinários;

II - Urgente: iniciativas que merecem tratamento célere e prioritário, seja por risco na demora, seja pela existência de prazos e limites temporais previstos em lei, dentre outras possibilidades, devendo ter tratamento imediato; e,

III - Ordinário: todas as demais iniciativas.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que elabore semestralmente relatório de acompanhamento das iniciativas regulamentares constantes da Agenda ora aprovada.

Art. 3º Determinar à SPR que disponibilize e mantenha atualizado, em ambiente virtual, na página da Anatel na internet para consulta do público em geral, acompanhamento individualizado das iniciativas.

Art. 4º Determinar à SPR que inclua, no último relatório de acompanhamento do ano de 2021, avaliação quanto à necessidade de readequação das iniciativas e metas constantes da Agenda, conforme o caso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 93613
Autor da Contribuição: Arthur Sternick
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/07/2020 14:31:04
Contribuição:

Contribuição seria que empresas privadas pudessem contratar sistemas anti-drones, devido crescentes ameaças deste tipo de aeronave. Empresas devidamente cadstradas, comprovadamente habilitadas. 

Há registros de drones intrusos em áreas próximas a aeroportos, em shows, jogos de futebol, palanques, carnaval, espionagem industrial, levando drogas e armas a presídios, enfim, podendo causar sérios danos à pessoas e patrimônios. Na legislação atual, somente forças policiais podem neutralizar um drone intruso. Existem sistemas avançados no Brasil e no mundo, os quais detectam o drone intruso (ou vários), identificam modelo e marca, localizam operador/piloto e neutralizam, forçando -o a pousar suavemente ou indo até o abatimento. 

Obrigado, Arthur Sternick - Andrones Soluções aéreas Ltda

Justificativa:

Até as empresas contatarem força policial hoje para neutralizar ou abater o drone inturso, ele já se aproximou de um alvo, já gravou imagens secretas, já teria feito o estrago!

Conhecedor do assunto, como diretor da Andrones Soluções Aéreas Ltda, queremos ajudar a evitar potenciais e enormes danos proporcionados por drones ameaçadores (seja propositalmente ou por desconhecimento de legislação) e bloquear aventureiros no segmento.

Várias empresas dos EUA, Alemanha e Israel já nos procuraram para representá-los, mas o serviço só podria ser feito parcialemet (detecção e localização), sem neutralização, o que se traduz em sem resultado prático.

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 06:26:26
 Total de Contribuições:131
 Página:2/131
CONSULTA PÚBLICA Nº 56
 Item:  Corpo da Portaria

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE PORTARIA

 

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência e suportado por seu Plano Estratégico 2015-2024, aprovado pela Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO que a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXXXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014780/2020-52,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os Projetos de Regulamentação recebem as seguintes classificações de priorização nesta Agenda Regulatória:

I - Prioritário: iniciativas de grande relevância e impacto setorial, bem como de direta repercussão em outros temas regulatórios, devendo, quando necessário, se sobrepor aos Projetos ordinários;

II - Urgente: iniciativas que merecem tratamento célere e prioritário, seja por risco na demora, seja pela existência de prazos e limites temporais previstos em lei, dentre outras possibilidades, devendo ter tratamento imediato; e,

III - Ordinário: todas as demais iniciativas.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que elabore semestralmente relatório de acompanhamento das iniciativas regulamentares constantes da Agenda ora aprovada.

Art. 3º Determinar à SPR que disponibilize e mantenha atualizado, em ambiente virtual, na página da Anatel na internet para consulta do público em geral, acompanhamento individualizado das iniciativas.

Art. 4º Determinar à SPR que inclua, no último relatório de acompanhamento do ano de 2021, avaliação quanto à necessidade de readequação das iniciativas e metas constantes da Agenda, conforme o caso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 94149
Autor da Contribuição: Henry Douglas Rodrigues
Entidade: FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Área de atuação: UNIVERSIDADE OU INSTITUTO DE PESQUISA
Data da Contribuição: 04/08/2020 18:03:48
Contribuição:

A Anatel abriu um processo de consulta pública No 56, de 6 de julho de 2020, para receber contribuições referentes à proposta de agenda regulatória 2021-2022. O principal item da agenda se refere à elaboração do edital de licitação para autorização de uso de faixas no espectro de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz,  liberando o espectro para a chegada da tecnologia de redes de comunicação móvel de quinta geração (5G).

Conforme esperado, as operadoras de serviço de comunicação móvel irão concorrer às faixas do espectro predefinidas por meio de um leilão. Posteriormente, irão implantar suas redes 5G públicas de abrangência nacional, ofertando o serviço para o público em geral.

Contudo, o principal motivador que me leva a fazer esta contribuição é chamar sua atenção para uma nova filosofia de implantação de redes de comunicação móveis que já se configurou como uma tendência mundial, impulsionando as economias dos países que a adotaram. Trata-se das redes de comunicação móvel privativas. Ao invés de implantar poucas redes públicas de abrangência nacional por meio de operadoras, a ideia consiste em implantar milhares de redes privativas de abrangência local que têm uma faixa de espectro reservada para este fim.

As principais vantagens das redes privativas são:

  • Autonomia: pode-se criar sua própria rede em locais sem cobertura das operadoras;

  • Desempenho: a exclusividade dos recursos de tempo-frequência maximiza a vazão de dados e minimiza a latência;

  • Confiabilidade: rede no ar independente de fatores externos;

  • Redução de custo: o investimento inicial da implantação da rede é recuperado devido à ausência de uma taxa mensal de serviço;

  • Segurança: mantém seus dados locais.

 

Colocado de forma bem simplista, com uma rede móvel privativa, qualquer empresa poderá criar sua própria operadora, como na figura abaixo com a operadora “Inatel CRR”.

As verticais de mercado normalmente beneficiadas pelas redes privativas são listadas na tabela abaixo em conjunto com uma estimativa do número de estações rádio base para cada vertical até 2025 em todo o mundo, de acordo com um estudo da Harbor Research [1].

Vertical

Número de sites

Indústria & manufatura

10.710.000

Depósitos e galpões

3.300.000

Hospitais e laboratórios

263.000

Distribuição de água

140.000

Mineração

54.000

Transporte e portos

50.000

Geração e distribuição de energia elétrica

47.600

Bases militares

10.000

Óleo e gás

8.000

Total

14.582.600

Para fins comparativos, existem aproximadamente 7 milhões de sites de redes públicas em todo o mundo. Logo, até 2025 teremos dois sites de redes privativas para cada site de rede pública, representando um mercado muldial de USD 31 bi.
As redes privativas não são um modelo antagônico às operadoras, pois além de serem instaladas e gerenciadas pela própria empresa que a utiliza, também podem ser ofertadas como um serviço das próprias operadoras. As redes privativas 4G já são uma realidade dos Estados Unidos da América (EUA), amplamente comercializado pela operadora AT&T [2].
A reserva de uma faixa de espectro para redes privativas na banda de 700 MHz merece uma atenção especial, pois somente as frequências abaixo de 1 GHz podem fornecer uma cobertura adequada em aplicações de áreas remotas como, por exemplo, mineração, utilities (distribuição de energia elétrica, gás, água e óleo) e o agronegócio. No Brasil, 17,9% do território corresponde à área agricultáveis. Mas apenas 7,3% do território é constituído por área agricultável em utilização.  Segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE [3], das 5,07 milhões de propriedades rurais, 72% não têm acesso à internet, gerando uma enorme demanda não atendida por conectividade no campo. Para o agronegócio, a conectividade representa um aumento de produtividade por meio da automatização de processos controlados remotamente, além de prover a integração das 15 milhões de pessoas ocupadas com atividades agropecuárias.
O 5G é uma tecnologia habilitadora da Indústria 4.0 e Saúde 4.0. A reserva de faixas para redes privativas nas bandas de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz impulsiona essas verticais, como já está acontecendo nas economias de primeiro mundo.
O modelo ideal para concessão de uma faixa de espectro de rede privativa é aquele onde qualquer entidade pública ou privada pode solicitar seu uso, cujo custo é proporcional ao: i) período de tempo da licença; ii) largura de faixa e; iii) área coberta. Dá-se o nome a este processo de “outorga por polígono”, em que o polígono pode ser uma planta industrial indoor, ou uma propriedade rural extensa. Esse é um modelo já em vigência na Alemanha, e, como exemplo, a empresa Siemens pagou € 5.230 (cinco mil duzentros e trinta Euros) para utilizar por 10 anos uma faixa de 100 MHz (3,7 - 3,8 GHz) para cobrir uma área de 141 mil m^2 conforme figura a seguir.