Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Contribuição de caráter geral

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR.

Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e/ou na renovação das licenças nestas faixas.

Note-se que, até o momento, e quando os requisitos de emissão de espúrios, potência máxima e distância mínima entre os sistemas são respeitados, não foram detectadas interferências sobre as operações em tecnologia LTE causadas por transmissores de TV digital nos canais até 51.

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Para o canal 19 D de Cuiabá/MT

Contribuição

A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ n° 60.509.239/0001-13, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, através do canal digital 19 (dezenove, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.036955/2019-34, em 29/07/2019.

Para o canal 21 D de Guaratinguetá/SP

Contribuição

A Rádio e Televisão Taubaté Ltda., CNPJ n° 48.665.517/0001-25, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, através do canal digital 21 (vinte e um, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.034343/2019-15, em 12/07/2019.

Para o canal 46 D de Siqueira Campos/PR

Contribuição

A  Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., CNPJ n° 77.969.145/0001-20, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná, através do canal digital 46 (quarenta e seis, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.036321/2019-81, em 25/07/2019.

1. Para o canal 19 D de Cuiabá/MT

Justificativa

A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Cuiabá/MT, é de grande importância para Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.

A Entidade em 29/07/2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 19D (dezenove, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, gerando o protocolo de n° 01250.036955/2019-34. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.017836/2020-21.

1. Para o canal 21 D de Guaratinguetá/SP

Justificativa

A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Guaratinguetá/SP, é de grande importância para Rádio e Televisão Taubaté Ltda.

A Entidade em 12/07/2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 21D (vinte e um, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, gerando o protocolo de n° 01250.034343/2019-15. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.024417/2020-45.

1. Para o canal 46 D de Siqueira Campos/PR

Justificativa

A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Siqueira Campos/PR, é de grande importância para Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda.

A Entidade em 25/07/2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 46D (quarenta e seis, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná, gerando o protocolo de n° 01250.036321/2019-81. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.0117664/2020-95.