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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:1/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94141
Autor da Contribuição: Jessica Martins Griebler
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Public Consultation No. 54 / 2020, HELLA comments on planned update of Act 14448

 

The company HELLA is a German supplier of vehicle components with more than 35,000 employees in more than 35 countries world-wide.

 

Among other electronic devices, we develop and manufacture radar sensors for the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz (also called “24 GHz ISM radar” or “24 GHz narrowband radar”).

 

Radar sensors in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are used by car manufacturers to offer advanced warning functions against dangerous driving scenarios. A broad employment helps to better master today’s overall traffic complexity and thus means an advantage for the road safety worldwide.

 

The frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz is available for narrowband vehicle radars without time limitation in nearly all countries of the world.

 

In Europe, for example, narrowband vehicle radars in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are regulated according to the following documents and standards:

  • ERC Recommendation 70-03 on Short Range Devices (SRDs), Annex 5 (on Transport and Traffic Telematics (TTT)), frequency bands d1 - d5;
  • European Commission Decision 2006/771/EC (latest amendment by Commission Implementing Decision 2019/1345/EU, frequency bands 66, 69a/69b, 70b);
  • Harmonised standard ETSI EN 302 858.

In paragraph Additional Information – Frequency issues, ERC Recommendation 70-03 on Short Range Devices (SRDs), Annex 5 (on Transport and Traffic Telematics (TTT)) emphasizes the difference explicitly between narrowband vehicle radars (d1-d5) without plans for a time limit and ultra-wideband vehicle radars (c1, c2) with time limitation.

 

In the United States, for example, narrowband vehicle radars in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are regulated according to the following documents and standards:

  • FCC Rule Section 15.249 (in-band emissions)
  • FCC Rule Section 15.209 (out-of-band emissions).

Narrowband vehicle radar sensors in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz must be clearly distinguished from ultra-wideband vehicle radar sensors in the frequency range 22 GHz to 29 GHz. Because of that, such ultra-wideband vehicle radar sensors are regulated by separate documents and standards in Europe (ERC Rec 70-03, annex 5, frequency bands c1, c2, ECC Dec (04)10, EN 302 288) and in the United States (FCC Rule Section 15.515).

 

Your draft update to Act 14448 states in Article 2 that approval of all vehicle radars in the range 22 GHz to 29 GHz is prohibited and gives some transition conditions (https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2363&Tipo=1&Opcao=andamento).

 

With such a general formulation, narrowband vehicle radars as well as ultra-wideband vehicle radars could be understood. But we think that your intention is to only phase-out ultra-wideband vehicle radars, similar as is done in Europe and in the United States and other parts of the world.

 

To avoid misunderstandings, we therefore propose a more differentiated formulation for your update of Act 14448 as given in the following table:

 

Article 2:

 

Current formulation

Proposed new formulation

The approval of vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands is prohibited as of the publication of this Act.

The approval of ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and of vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band is prohibited as of the publication of this Act.

§ 1       The manufacture, import, sale and installation of vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands are prohibited from January 1, 2022.

§ 1       The manufacture, import, sale and installation of ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band are prohibited from January 1, 2022.

Notwithstanding this provision, the sale and installation of these radars is permitted during the life of the vehicle, under the following conditions:

I.      The sale and installation serve the sole purpose of repairing or replacing defective or damaged radars;

II.     Defective or damaged equipment was installed on the vehicle before January 1, 2022; and

III.    It is not possible to replace faulty or damaged equipment with a vehicle radar that operates in the range of 76-81 GHz.

§ 2       Vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands that are already installed or in use can operate according to previously issued approval.

§ 2       Ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band that are already installed or in use can operate according to previously issued approval.

§ 3       The certification processes that started before the entry into force of this act may be approved, provided that the application occurs within 30 days.

 

§ 4       Not affected by this ban are narrowband vehicle radars operating in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz. These radars may continue to be used as before.

 

In case of questions on our proposal, please do not hesitate to contact us.

 

Justificativa:

O documento acima foi encaminhado pela Hella Alemanha, em virtude do receio da frequencia 24GHz ser banida.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. O texto do art. 2° da minuta de Ato será alterado para especificar os tipos de radares, cuja homologação não será permitida a partir da publicação deste Ato considerando-se as regras de transição definidas também pelo art. 2°
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:2/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94716
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação ABINEE 1 (Todos Associados Abinee, com duas exceções):   

Substituir o texto acima (3. paragrafo introdução) por:  “Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e 5470-5725 MHz”.

Manifestação ABINEE 2 (Sem consenso, exceções HPE e Intel):  

Manutenção da proposta original realizada pela ANATEL no 3.parágrafo introdução :  Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e de 5.850-5.895 MHz;

 

Justificativa:

 Justificativa ABINEE 1 (Todos Associados Abinee, com duas exceções):

Na Introdução é citado o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais para as faixas 5150-5350 MHz e a faixa 5850-5895 MHz. O entendimento é que a faixa de 5850-5895 MHz não deve ser utilizada para o sistema não licenciado, tendo em vista que está dentro da faixa de 5850-5925 MHz, a qual será disponibilizada para sistemas inteligentes de transporte (Intelligent Transportation Systems, ITS), e operação co-canal dos dois sistemas poderá causar interferência prejudicial a ambos.

Um aspecto relevante é a necessidade de 70 MHz de espectro para ITS, devido às aplicações de segurança veicular que necessitam de 20 a 30 MHz de espectro, além dos canais das aplicações básicas (atendidos por canais de 10 MHz). As aplicações que serão utilizadas para Direção com Sensoriamento (“Sensing Driving”) e Direção Cooperativa (“Cooperative Driving”), conforme referência da Associação C2C-CC ( https://www.car-2-car.org/fileadmin/documents/General_Documents/C2CCC_TR_2050_Spectrum_Needs.pdf) são baseadas mensagens com maior pacote de dados. Em particular cita-se o tipo de mensagem CPM (Collective Perception Message, draft ETSI TS 103 324, ETSI TR 103 562) para percepção de “objetos” (pedestres e ciclistas não conectados) nas proximidades do veículo, através de sensoriamento ambiente, com a mensagem contendo informação de velocidade e direção desses “objetos”. Cita-se também o tipo de mensagem MCM (Manoeuvre Coordination Message, ETSI TR 103 578 (draft) “Informative report for the Manoeuvre Coordination Service”; https://imagine-online.de/en/home/), com uso no serviço de percepção coletiva, que integra e compartilha as informações geradas por vários veículos para melhor compreensão do ambiente. Cada mensagem CPM ou MCM precisa entre 20 a 30 MHz, e a utilização conjunta envolve o uso de 40 a 60 MHz para essas aplicações, o que juntamente com os 10 MHz necessários para as aplicações básicas, compõem a necessidade de espectro de 70 MHz. Cita-se também o recente estudo de necessidade de espectro realizado pelo 5GAA (https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_S-200137_Day1_and_adv_Use_Cases_Spectrum-Needs-Study_V2.0-cover.pdf, 25/junho/2020) onde são relacionados casos de uso avançados que envolvem habilidade do veículo de compartilhar dados de sensores de forma contínua (ex Collective Perception Message) e casos de manobras cooperativas, que geram mensagens por eventos, compartilhadas com demais veículos sobre intenção de trajetória e fazendo uso de handshake (sucessivas mensagens). Esses cenários resultam em alta demanda por espectro. Conclui-se que para casos de uso DAY1 com LTE-V2X para serviços básicos de segurança (basic safety ITS services) será necessário entre 10 e 20 MHz para V2V/V2I, e para casos de uso de serviços avançados com LTE-V2X e NR-V2X (advanced driving services) será necessário 40 MHz adicionais ou até mais,  o que explicita que 70 a 75 MHz de espectro ITS em 5.9 GHz (como amplamente já alocado em muitas regiões) são necessários para atender casos de uso básicos e avançados. O uso exclusivo da banda 5.9 GHz para ITS é a posição das associações europeias de indústria automotiva ACEA (Automobile Manufacturers’Association) e CLEPA (Association of Automotive Suppliers) para a proposta do FCC para 5850-5925 MHz (Docket/RM: 19-138), em documento “ACEA and CLEPA joint contribution to FCC on 5.9GHz spectrum FINAL-Comments from the European Automotive Industry, 9 March 2020”), por questões de segurança veicular e garantia de comunicações V2X efetivas e protegidas de interferência prejudicial, permitindo baixas latências. A quantidade de 75 MHz de espectro é requerida para o ITS cooperativo para direção autônoma cooperativa, para casos avançados de proteção ao pedestre VRU, percepção coletiva, manobras cooperativas e pelotão (artigo ACEA-CLEPA, ‘Perspectives of the European automotive industry on future C-ITS spectrum needs for Cooperative, Connected and Automated Mobility’).

Entende-se que haverá aumento de espectro para sistemas não licenciados na faixa de 6 GHz (5925-7125 MHz), dos sistemas denominados “WiFi6E”, que está atualmente em análise pela Anatel, que poderá disponibilizar 1200 MHz de espectro. Nesse sentido entende-se que não é necessário disponibilizar a faixa de 5850-5895 MHz para sistemas não licenciados, tendo em vista o uso da faixa de 5850-5925 MHz para ITS que necessita de espectro de 70 MHz para operação.

Em relação à disponibilização de faixas para uso não licenciado, cita-se a faixa de 60 GHz (WiGig, operação nas bandas 2.4/5/60 GHz, conforme o padrão atual IEEE 802.11ad e a nova geração 802.11ay). O uso futuro da faixa de 60 GHz para NR-U terá base na Release 17 3GPP, que irá expandir os padrões do 5G. Nesse sentido, entende-se que a faixa de 60 GHz será mais uma opção para uso não licenciado, não sendo necessário a inclusão do uso não licenciado em 5850-5895 MHz.

 

Justificativa ABINEE 2 (Sem consenso, exceções HPE e Intel):  

Harmonização com a proposta tramitando no FCC (Notice of Proposed Rulemaking – ET Docket No. 19-138).

Entendemos que texto original da Introdução deveria ser mantido sem modificações.

Concordamos com a reserva para o ITS da faixa entre 5.895-5.925 MHz (30 MHz), mas não com a exclusividade do conjunto dos 70 MHz – em linha com as decisões do FCC. Ressaltamos que não houve uma decisão final da agência sobre o uso do 6 GHz por sistemas não licenciados, que as características de uso do 60 GHz são muito distintas das faixas de 5 GHz ou 6 GHz e que mesmo a União Européia não reservou toda a faixa de 70 MHz em exclusividade para o ITS.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente, em razão da ausência de harmonização regional sobre o uso da faixa de 5850-5925 MHz, até o presente momento.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:3/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94732
Autor da Contribuição: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação APPLE (Consenso com HPE e Intel):  

Manutenção da proposta original realizada pela ANATEL no parágrafo abaixo :

 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e de 5.850-5.895 MHz;

 

Justificativa:

Justificativa APPLE (Consenso com HPE e Intel):  

Harmonização com a proposta tramitando no FCC (Notice of Proposed Rulemaking – ET Docket No. 19-138).

Entendemos que texto original da Introdução deveria ser mantido sem modificações.

Concordamos com a reserva para o ITS da faixa entre 5.895-5.925 MHz (30 MHz), mas não com a exclusividade do conjunto dos 70 MHz – em linha com as decisões do FCC. Ressaltamos que não houve uma decisão final da agência sobre o uso do 6 GHz por sistemas não licenciados, que as características de uso do 60 GHz são muito distintas das faixas de 5 GHz ou 6 GHz e que mesmo a União Européia não reservou toda a faixa de 70 MHz em exclusividade para o ITS.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não pôde ser aceita, em razão da ausência de harmonização sobre o uso da faixa de 5850-5925 MHz, até o presente momento.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:4/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94758
Autor da Contribuição: EMILIO CARLOS REBOUCAS SANTANA LOURES
Entidade: INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

A Intel Semicondutores do Brasil Ltda., subsidiária integral da Intel Corporation, agradece pela oportunidade de responder à Consulta Pública número 54/2020. A Intel é um dos líderes mundiais em inovação computacional. A empresa projeta e produz as tecnologias essenciais que servem como base para os dispositivos de computação.

A Intel acredita que a ampla adoção de serviços de banda larga sem fio permite que consumidores e empresas em todo o mundo colham os benefícios das novas tecnologias de informação e comunicação. A Intel apoia fortemente políticas de comunicação neutras em relação a tecnologia e serviço, que podem promover significativamente a inovação tecnológica, promover a concorrência e beneficiar os consumidores.

Nesse sentido, vemos como muito acertada a decisão da ANATEL em aprimorar as condições de uso nas faixas não licenciadas, beneficiando a tecnologia Wi-Fi, mas não apenas. A presente consulta amplia o horizonte possível para a tecnologia até o limite de 5.895 MHz no Brasil, além de permitir o aprimoramento de parâmetros técnicos importantes, como potência. Como desenvolvedores de componentes, apresentamos nossas contribuições com intuito de apoiar uma melhor harmonização internacional da norma em consulta.

Agradecemos pela atenção e a Intel está naturalmente à sua disposição para esclarecimentos adicionais sobre a contribuição proposta.

Justificativa:

Comentários iniciais.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não pôde ser aceita, em razão da ausência de harmonização regional sobre o uso da faixa de 5850-5925 MHz, até o presente momento.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:5/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94781
Autor da Contribuição: FABRICIO OLIVEIRA MENEZES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continental vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

  

Justificativa:

 

Alinhado com fabricantes do setor, entendemos que as propostas de harmonização de regulamentos priorizam a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição sobre inclusão do item 4.2.10 da norma ETSI não foi aceita em razão de, nesta hipótese, poderia ser criada assimetria regulatória. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausêncial, até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz pelo Sistema de Banda Larga sem Fio. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:6/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94787
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de incluir os requisitos técnicos de avaliação dos sistemas de acesso sem fio banda larga para redes locais e do sistema de comunicação veicular, Intelligent Transportation System – ITS, nas frequências listadas por esta consulta pública que está em grande consonância com as referências internacionais relacionadas a estes dois sistemas. Entretanto, a Ericsson sugere a alteração do trecho acima:

 

” Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e de 5.850-5.895 MHz”

para a seguinte redação:

 

“Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e 5470-5725 MHz;”

Justificativa:

A Ericsson entende que os sistemas que compõe o ITS, Intelligent Transportation System, irão ter um papel extremamente crucial na evolução tecnológica dos sistemas de transporte, desta forma a alocação do range de frequências entre 5850 MHz até 5895 MHz se sobrepõe a alocação feita aos sistemas ITS internacionalmente, de 5850MHz até 5925MHz , o que pode ocasionar interferência prejudicial entre os dois sistemas. O ITS se enquadra dentro dos sistemas intitulados V2X, Vehicle to everything, que irão conectar automóveis, sistemas de controle de tráfego urbano, pedestres e dispositivos IoT tendo então grande importância no ecossistema global de alocação de espectro.

 

Um outro aspecto muito relevante é a necessidade de alocação integral de 70 MHz de espectro em um bloco único para ITS, devido às aplicações de segurança veicular que necessitam de 20 a 30 MHz de espectro, além dos canais das aplicações básicas (atendidos em sua maioria por canais de 10 MHz). As aplicações que serão utilizadas para Direção com Sensoriamento (“Sensing Driving”) e Direção Cooperativa (“Cooperative Driving”), conforme referência da Associação C2C-CC¹) e presentes na referência da associação 5GAA ² são baseadas mensagens com maior pacote de dados. Em particular cita-se o tipo de mensagem CPM (Collective Perception Message, draft ETSI TS 103 324, ETSI TR 103 562) para percepção de “objetos” (pedestres e ciclistas não conectados) nas proximidades do veículo, através de sensoriamento ambiente, com a mensagem contendo informação de velocidade e direção desses “objetos”. Pode-se usar como referência também o tipo de mensagem MCM (Manoeuvre Coordination Message, ETSI TR 103 578 (draft) “Informative report for the Manoeuvre Coordination Service” com uso no serviço de percepção coletiva, que integra e compartilha as informações geradas por vários veículos para melhor compreensão do ambiente. Cada mensagem CPM ou MCM precisa entre 20 a 30 MHz, e a utilização conjunta envolve o uso de 40 a 60 MHz para essas aplicações, o que juntamente com os 10 MHz necessários para as aplicações básicas, compõem a necessidade de espectro de 70 MHz. Cita-se também o recente estudo de necessidade de espectro realizado pelo 5GAA³  onde são relacionados casos de uso avançados que envolvem habilidade do veículo de compartilhar dados de sensores de forma contínua (ex Collective Perception Message) e casos de manobras cooperativas, que geram mensagens por eventos, compartilhadas com demais veículos sobre intenção de trajetória e fazendo uso de handshake (sucessivas mensagens). Esses cenários resultam em alta demanda por espectro. Conclui-se que para casos de uso DAY1 com LTE-V2X e para serviços básicos de segurança (basic safety ITS services) será necessário entre 10 e 20 MHz para V2V/V2I, e para casos de uso de serviços avançados com LTE-V2X e NR-V2X (advanced driving services) será necessário 40 MHz adicionais ou até mais,  o que justificxa a demanda de 70 a 75 MHz de espectro ITS em 5.9 GHz (como amplamente já alocado em muitas regiões) são necessários para atender casos de uso básicos e avançados. O uso exclusivo da banda 5.9 GHz para ITS é a posição das associações europeias de indústria automotiva ACEA (Automobile Manufacturers’Association) e CLEPA (Association of Automotive Suppliers) para a proposta do FCC para 5850-5925 MHz (Docket/RM: 19-138), em documento “ACEA and CLEPA joint contribution to FCC on 5.9GHz spectrum FINAL-Comments from the European Automotive Industry, 9 March 2020”), por questões de segurança veicular e garantia de comunicações V2X efetivas e protegidas de interferência prejudicial, permitindo baixas latências. A quantidade de 70 MHz de espectro é requerida para o ITS cooperativo para direção autônoma cooperativa, para casos avançados de proteção ao pedestre VRU, percepção coletiva, manobras cooperativas e pelotão (artigo ACEA-CLEPA, ‘Perspectives of the European automotive industry on future C-ITS spectrum needs for Cooperative, Connected and Automated Mobility’).

 

Sendo assim a Ericsson reforça o posicionamento da seguinte alocação de espectro para os sistemas de acesso sem fio em banda larga para redes locais nas faixas de 5.150–5.350 MHz e 5470-5725 MHz sendo a alocação da faixa de 5.850-5.925 MHz de extrema importância para que o país esteja alinhado com as demandas internacionais relacionadas aos sistemas ITS que ainda se garanta que não haverá interferência de outros dispositivos neste importante avanço tecnológico relacionado ao V2X.


[1] https://www.car-2-car.org/fileadmin/documents/General_Documents/C2CCC_TR_2050_Spectrum_Needs.pdf

[2] https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_B-200044_WI-NetExp-White-Paper.pdf

[3] https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_S-200137_Day1_and_adv_Use_Cases_Spectrum-Needs-Study_V2.0-cover.pdf

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência de harmonização quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital .
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:7/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência dada pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO as alterações promovida nas faixas de radiofrequências com restrições de uso e nas faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, aprovadas pela Resolução nº 726, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o advento de novas tecnologias utilizadas nas faixas de 5 GHz e de 70 GHz, proporcionando o acesso a novas soluções, a maiores taxas de transmissão e o aumento na eficiência das redes dos serviços de telecomunicações, em benefício de melhores experiências aos usuários;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica aplicada a dispositivos embarcados em veículos para o auxílio e a proteção de condutores e passageiros;

CONSIDERANDO o surgimento de soluções de conectividade veicular às redes comunicações móveis em meios urbanos, rurais e de rodovias, para envio e recepção de dados e informações de auxílio à condução no trânsito, das condições de tráfego e de manutenção preventiva do veículo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055269/2019-77.

RESOLVE:

ID da Contribuição: 94793
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Qualcomm agradece a oportunidade de contribuir com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na Consulta Pública Nº 54/2020 sobre a atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, que aprova os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Nossa contribuição está endereçada no item 22, Sistema de Comunicação Veicular. No entanto, os demais pontos foram endereçados atrávés da contribuição da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletônica - ABINEE.

Justificativa:

Vide a contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não pôde ser aceita, em razão de não haver manifestação expressa sobre os requisitos. Pois, foram apresentadas apenas informações e dados gerais sem proposta consolidada quanto ao tema abordado pelo item.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:8/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  Art. 1º

Art. 1º Alterar os seguintes itens do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ID da Contribuição: 94786
Autor da Contribuição: Luiz Otavio Vasconcelos Prates
Entidade: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES POR SATELITE
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

Relativamente à Consulta Pública n. 54/2020, que tem por objeto a atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de  Radiação Restrita aplicadas às condições específicas de uso: (i) Emissor-sensor de Detecção de Nível e de Variação de Campo Eletromagnético em aplicações de sistema de radar na faixa de 76-81 GHz; (ii) Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e de 5.850-5.895 MHz; (iii) Sistema de Comunicação Veicular (Intelligent Transportation System - ITS) na faixa de 5.850-5.925 MHz; e (iv) Sistema Multigigabit sem Fio operando na faixa de 57-71 GHz, além da inclusão das técnicas para avaliação de Sistema de Compartilhamento de Acesso ao Meio, o Sindisat gostaria de tecer alguns comentários a respeito do Sistema de Comunicação Veicular (“ITS”) operando em 5.850-5.935 MHz.

Faixas de frequências para ITS estivem na agenda da CMR-19 sob o item 1.12, tendo sido objeto de estudos durante todo o ciclo que precedeu a Conferência Mundial. Como resultado, a CMR-19 aprovou a Recomendação 208 (WRC-19), que em seu considerando f) disciplina que “that some frequency bands harmonized for ITS are also allocated to the fixed-satellite service (FSS) (Earth-to-space), which under certain circumstances may cause potential interference to ITS stations while in close proximity,”. (grifo nosso).

Os Recognizing b) e c) desta mesma Recomendação disciplinam que:

“b) that the use of frequency bands harmonized for evolving ITS, or parts thereof, does not preclude the use of these bands/frequencies by any other application of the services to which they are allocated and does not establish priority in the Radio Regulations;

c) that in those harmonized frequency bands or parts thereof for evolving ITS, there are existing services whose protection needs to be ensured;” (grifo nosso)

E a CMR-19 então recomenda que:

(...)

“recommends

1 that administrations consider using globally or regionally harmonized frequency bands,or parts thereof, as described in the most recent versions of Recommendations (e.g. ITU-R M.2121), when planning and deploying evolving ITS applications, taking into account recognizing b) above;

2 that administrations take into account, if necessary, coexistence issues between ITS stations and stations of existing services (e.g. FSS earth stations), taking into account considering f),” (grifo nosso)

O Sindisat apóia o desenvolvimento e implantação de sistemas ITS e entende que é essencial a harmonização de faixas de frequências e equipamentos para este tipo de sistema de comunicação veicular.  Não obstante, com o fim de estabelecer o desenvolvimento da indústria brasileira de forma estável nesta área, mister se faz necessário que as premissas da Recomendação 208 (WRCC-19), adrede mencionadas, sejam fielmente atendidas, uma vez que a faixa de frequência 5.850-5.925 Mhz é atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (SFS), e através do qual são prestados inuméros serviços vitais para o País.

Como mencionado, a CMR reconheceu que existe potencial de interferência do satélite nas estações ITS quando em proximidade, e estabeleceu que o uso de faixas de frequencias para ITS não pode impedir o uso dessas faixas de frequências por qualquer outra aplicação ou serviço para o qual essas frequencias estejam atribuídas. Conclui-se, portanto, que estações ITS não devem causar restrições aos serviços existentes em 5.850-5.925 Mhz nem tampouco ao seu futuro desenvolvimento, como é o caso do SFS.  

O ITS é um serviço de radiação restrita, e serviços de radiação restrita não podem requerer proteção contra interferência prejudicial nem causar interferência em sistemas de radiocomunição operando em caráter primário ou secundário, conforme determina a Resolução n. 680/2017.

Neste contexto, a CEPT, por meio da Decisão ECC Decision (08)01, também prevê que os dispositivos ITS não podem requerer proteção em relação às estações do SFS:  “that ITS devices cannot claim protection from FSS earth stations in the frequency band 5875-5935 MHz and administrations, when authorising new FSS earth stations, may need to consider the potential impact on ITS (e.g. avoiding locations close to motorways);”

Por fim, o que se espera que a implantação do ITS na faixa de 5.850-5.925 Mhz não imponha nenhum tipo de restrição, nem no momento presente nem futuramente, aos serviços operados nessa faixa de frequência.

Justificativa:

Por favor, refiram-se à contribuição apresentada

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. Os requisitos delineados na proposta em apreço têm como fundamento o disposto pelo Regulamento Sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, em especial, que estabelece no Capítulo II, condições gerais, nas quais os equipamentos de radiação restrita não têm direito à proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário, aqueles que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário devem cessar seu funcionamento imediatamente, até a remoção da causa da interferência, além de deverem conter no produto, em lugar facilmente visível, ou no manual de instruções fornecido pelo fabricante, em local de destaque, informação sobre as implicações de sua operação, nos seguintes termos: "Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados. Tais regras estão em consonância com a Recomendação ITU-R M.2121-0 (01/2019), conforme mencionado.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:9/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

2.2. Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

2.4. Specification for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series.

2.5. ETSI EN 302 729-1 V1.1.2 (2011-03) - Electromagnetic compatibility and Radio spectrum Matters (ERM); Short Range Devices (SRD); Level Probing Radar (LPR) equipment operating in the frequency ranges 6 GHz to 8,5 GHz, 24,05 GHz to 26,5 GHz, 57 GHz to 64 GHz, 75 GHz to 85 GHz; Part 1: Technical characteristics and test methods."

[...]

"2.8. ETSI EN 302 372 V2.1.1 (2016-12) - Short Range Devices (SRD); Tank Level Probing Radar (TLPR) equipment operating in the frequency ranges 4,5 GHz to 7 GHz, 8,5 GHz to 10,6 GHz, 24,05 GHz to 27 GHz, 57 GHz to 64 GHz, 75 GHz to 85 GHz; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of the Directive 2014/53/EU.

2.9. ETSI EN 302 571 V2.1.1 (2017-02) - Intelligent Transport Systems (ITS); Radiocommunications equipment operating in the 5 855 MHz to 5 925 MHz frequency band; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.10. ETSI EN 301 893 V2.1.1 (2017-05) - 5 GHz RLAN; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.11. ETSI EN 302 567 V2.1.1 (2017-07) - Multiple-Gigabit/s radio equipment operating in the 60 GHz band; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.12. FCC 13-112 (2013-08) - Report and Order ET Docket No. 07-113 - Revision of Part 15 of the Commission’s Rules Regarding Operation in the 57-64 GHz Band.

2.13. FCC 14-2 (2014-01) - Report and Order ET Docket No. 10-23 - Amendment of Part 15 of the Commission’s ) Rules To Establish Regulations for Tank Level ) Probing Radars in the Frequency Band ) 77-81 GHz.

2.14. FCC 17-94 (2017-06) - Report and Order ET Docket No. 15-26 Amendment of Parts 1, 2, 15, 90 and 95 of the Commission’s Rules to Permit Radar Services in the 76-81 GHz Band.

2.15. FCC-CIRC1711-02 (2017-10) - Second Report and Order, Second Further Notice of Proposed Rulemaking, Order on Reconsideration and Memorandum Opinion and Order, GN Docket No. 14-177  - Use of Spectrum Bands Above 24 GHz for Mobile Radio Services.

2.16. IEEE Std 802.11™-2016 - IEEE Standard for Information TechnologyLocal and Metropolitan Area Networks—Specific Requirements Part 11: Wireless LAN MAC and PHY Specifications.

2.17. Recomendação ITU-R M.1652-1 (2011-05) - Dynamic frequency selection in wireless access systems including radio local area networks for the purpose of protecting the radiodetermination service in the 5 GHz band.

2.18. Recomendação ITU-R M.2003-2 (2018-01) - Multiple Gigabit Wireless Systems in frequencies around 60 GHz.

2.19. 3GPP TR 36.889 V1.0.1 (2015-06) - 3rd Generation Partnership Project, Technical Specification Group Radio Access Network, Study on Licensed-Assisted Access to Unlicensed Spectrum.

ID da Contribuição: 94717
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação Abinee: Referenciar a norma abaixo em novo item 2.20

item 2.20.  3GPP TR 36.785 V14.0.0 (2016-10) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Vehicle to Vehicle (V2V) services based on LTE sidelink; User Equipment (UE) radio transmission and reception (Release 14)

Justificativa:

Justificativa Abinee:  Em função dos comentários no item 22.3, solicitamos acrescentar a referência.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. O item proposto pela contribuição será incluído na proposta.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:10/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

2.2. Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

2.4. Specification for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series.

2.5. ETSI EN 302 729-1 V1.1.2 (2011-03) - Electromagnetic compatibility and Radio spectrum Matters (ERM); Short Range Devices (SRD); Level Probing Radar (LPR) equipment operating in the frequency ranges 6 GHz to 8,5 GHz, 24,05 GHz to 26,5 GHz, 57 GHz to 64 GHz, 75 GHz to 85 GHz; Part 1: Technical characteristics and test methods."

[...]

"2.8. ETSI EN 302 372 V2.1.1 (2016-12) - Short Range Devices (SRD); Tank Level Probing Radar (TLPR) equipment operating in the frequency ranges 4,5 GHz to 7 GHz, 8,5 GHz to 10,6 GHz, 24,05 GHz to 27 GHz, 57 GHz to 64 GHz, 75 GHz to 85 GHz; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of the Directive 2014/53/EU.

2.9. ETSI EN 302 571 V2.1.1 (2017-02) - Intelligent Transport Systems (ITS); Radiocommunications equipment operating in the 5 855 MHz to 5 925 MHz frequency band; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.10. ETSI EN 301 893 V2.1.1 (2017-05) - 5 GHz RLAN; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.11. ETSI EN 302 567 V2.1.1 (2017-07) - Multiple-Gigabit/s radio equipment operating in the 60 GHz band; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU.

2.12. FCC 13-112 (2013-08) - Report and Order ET Docket No. 07-113 - Revision of Part 15 of the Commission’s Rules Regarding Operation in the 57-64 GHz Band.

2.13. FCC 14-2 (2014-01) - Report and Order ET Docket No. 10-23 - Amendment of Part 15 of the Commission’s ) Rules To Establish Regulations for Tank Level ) Probing Radars in the Frequency Band ) 77-81 GHz.

2.14. FCC 17-94 (2017-06) - Report and Order ET Docket No. 15-26 Amendment of Parts 1, 2, 15, 90 and 95 of the Commission’s Rules to Permit Radar Services in the 76-81 GHz Band.

2.15. FCC-CIRC1711-02 (2017-10) - Second Report and Order, Second Further Notice of Proposed Rulemaking, Order on Reconsideration and Memorandum Opinion and Order, GN Docket No. 14-177  - Use of Spectrum Bands Above 24 GHz for Mobile Radio Services.

2.16. IEEE Std 802.11™-2016 - IEEE Standard for Information TechnologyLocal and Metropolitan Area Networks—Specific Requirements Part 11: Wireless LAN MAC and PHY Specifications.

2.17. Recomendação ITU-R M.1652-1 (2011-05) - Dynamic frequency selection in wireless access systems including radio local area networks for the purpose of protecting the radiodetermination service in the 5 GHz band.

2.18. Recomendação ITU-R M.2003-2 (2018-01) - Multiple Gigabit Wireless Systems in frequencies around 60 GHz.

2.19. 3GPP TR 36.889 V1.0.1 (2015-06) - 3rd Generation Partnership Project, Technical Specification Group Radio Access Network, Study on Licensed-Assisted Access to Unlicensed Spectrum.

ID da Contribuição: 94782
Autor da Contribuição: FABRICIO OLIVEIRA MENEZES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continental vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

  

Justificativa:

Alinhado com fabricantes do setor, entendemos que as propostas de harmonização de regulamentos priorizam a segurança viária. 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre inclusão do item 4.2.10 da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 (2017-02), não foi aceita em razão de, nesta hipótese, poderia ser criada assimetria regulatória. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência, até o presente momento, de harmonização regional, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz pelo Sistema de Banda Larga sem Fio. Assim, a contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

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 Item:  3. DEFINIÇÕES

3.1.8. Equipamento Baseado em Carga (Load Based Equipment - LBE): equipamento, cuja periodicidade da estrutura de transmissão e recepção do quadro de dados é dinâmica no tempo e de acordo com a demanda.

3.1.9. Equipamento Baseado em Quadro (Frame Based Equipment - FBE): equipamento, cuja periodicidade da estrutura de transmissão e recepção do quadro de dados é fixa no tempo.

3.1.10. Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento: equipamento que utiliza a especificação do padrão IEEE 802.11™ Carrier Sense Multiple Access with Collision Avoidance (CSMA/CA) na implementação dos protocolos das camadas física (PHY) e de enlace (MAC).

3.1.11. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portátil com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz.

3.1.12. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação.

3.1.13. Femtocélula: equipamento autoconfigurável e gerenciado pela prestadora, que opera como estação fixa para a radiocomunicação com as estações dos Usuários.

3.1.14. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação.

3.1.15. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo).

3.1.16. Modulação Digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada).

3.1.17. Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por dispositivo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo.

3.1.18. Saltos em Frequência: técnica de espalhamento espectral na qual cada transmissor de um mesmo equipamento ocupa um número de radiofrequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time).

3.1.19. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada continuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido.

3.1.20. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas características de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória.

3.1.21. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento.

3.1.22. Sistema de Compartilhamento de Acesso ao Meio: é o sistema automático por meio do qual equipamentos LBE e LBF compartilham o uso das faixas de radiofrequências com Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento:, que deve dispor dos seguintes mecanismos:

I - procedimento de verificação de disponibilidade de canal (Clear Channel Assessment - CCA): mecanismo utilizado por transceptores LBE e FBE para detectarem o TL de transmitido por outros equipamentos;

II - Listen Before Talk (LBT): mecanismo por meio do qual os equipamentos LBE e FBE realizam procedimento de verificação de disponibilidade de canal (CCA), antes de estabelecerem comunicação com outros equipamentos nesse canal; e

III - limiar de energia detectada (Threshold Level - TL): é o valor da densidade espectral de EIRP, calculada sobre a largura total do canal, em qualquer canal.

3.1.23. Sistema de Comunicação Veicular: sistema de auxílio à condução no trânsito, constituído de dispositivos transceptores veiculares que se comunicam diretamente com transceptores veiculares de outros veículos, ou com transceptores de infraestrutura, nas faixas de radiofrequência e potências estabelecidas neste documento.

3.1.24. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagnético que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida.

3.1.25. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT.

3.1.26. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa substituir o meio físico de interligação da fonte sonora às caixas de som.

3.1.27. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consistindo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. 

3.1.28. Sistema Multigigabit sem Fio: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo de telecomunicação, que opera em redes locais sem fio, com ou sem linha de visada direta, ou em comunicações ponto-a-ponto de curto alcance.

3.1.29. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento.

3.1.30. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida.

3.1.31. Transceptor de Infraestrutura: dispositivo instalado em infraestrutura de redes móveis destinado à comunicação com veículo para envio e recepção de informações de auxílio à condução no trânsito e de comunicação da rede com o veículo.

3.1.32. Transceptor Veicular: dispositivo instalado em veículo para envio e recepção de informações entre veículos, ou desse com transceptor de infraestrutura, para auxílio à condução no trânsito e na comunicação do veículo com a rede.

3.1.33. Valor de pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 

3.1.34. Valor médio: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16.

3.1.35. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16.

ID da Contribuição: 94718
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação Abinee : Revisar Texto item 3.1.11.

Justificativa:

Justificativa Abinee :  TEXTO Item 3.1.11 “Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral”, sugere-se retirar o termo “de voz”, devido à evolução de tecnologias para transmissão de dados.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. O item proposto pela contribuição será alterado na proposta.
Anatel

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 Item:  9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz

9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz deve atender às seguintes condições:

9.2.1. O valor médio da EIRP é limitada ao máximo de 50 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.2  O valor de pico da EIRP é limitada ao máximo de 55 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.3. A densidade espectral da EIRP de quaisquer emissões fora da faixa de 76-81 GHz deverão consistir apenas das emissões espúrias.

9.2.4. As emissões fora da faixa deverão atender às seguintes condições:

9.2.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder aos limites gerais de emissão estabelecidos no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Os limites de emissões são baseados em valor quase-pico, exceto nas faixas de frequência 9-90 kHz, 110-490 kHz e acima de 1.000 MHz, onde os limites de emissão radiada nas três bandas são baseados em valor médio com resolução de 1 MHz.

9.2.4.2. Para emissões entre 40 GHz e 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 600 pW/cm2.

9.2.4.3. Para emissões acima de 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 1.000 pW/cm2.

9.2.4.4. O valor médio das emissões acima de 40 GHz também deverá ser aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

ID da Contribuição: 94144
Autor da Contribuição: Jessica Martins Griebler
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Public Consultation No. 54 / 2020, HELLA comments on planned update of Act 14448

 

The company HELLA is a German supplier of vehicle components with more than 35,000 employees in more than 35 countries world-wide.

 

Among other electronic devices, we develop and manufacture radar sensors for the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz (also called “24 GHz ISM radar” or “24 GHz narrowband radar”).

 

Radar sensors in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are used by car manufacturers to offer advanced warning functions against dangerous driving scenarios. A broad employment helps to better master today’s overall traffic complexity and thus means an advantage for the road safety worldwide.

 

The frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz is available for narrowband vehicle radars without time limitation in nearly all countries of the world.

 

In Europe, for example, narrowband vehicle radars in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are regulated according to the following documents and standards:

  • ERC Recommendation 70-03 on Short Range Devices (SRDs), Annex 5 (on Transport and Traffic Telematics (TTT)), frequency bands d1 - d5;
  • European Commission Decision 2006/771/EC (latest amendment by Commission Implementing Decision 2019/1345/EU, frequency bands 66, 69a/69b, 70b);
  • Harmonised standard ETSI EN 302 858.

In paragraph Additional Information – Frequency issues, ERC Recommendation 70-03 on Short Range Devices (SRDs), Annex 5 (on Transport and Traffic Telematics (TTT)) emphasizes the difference explicitly between narrowband vehicle radars (d1-d5) without plans for a time limit and ultra-wideband vehicle radars (c1, c2) with time limitation.

 

In the United States, for example, narrowband vehicle radars in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz are regulated according to the following documents and standards:

  • FCC Rule Section 15.249 (in-band emissions)
  • FCC Rule Section 15.209 (out-of-band emissions).

Narrowband vehicle radar sensors in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz must be clearly distinguished from ultra-wideband vehicle radar sensors in the frequency range 22 GHz to 29 GHz. Because of that, such ultra-wideband vehicle radar sensors are regulated by separate documents and standards in Europe (ERC Rec 70-03, annex 5, frequency bands c1, c2, ECC Dec (04)10, EN 302 288) and in the United States (FCC Rule Section 15.515).

 

 

Your draft update to Act 14448 states in Article 2 that approval of all vehicle radars in the range 22 GHz to 29 GHz is prohibited and gives some transition conditions (https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2363&Tipo=1&Opcao=andamento).

 

With such a general formulation, narrowband vehicle radars as well as ultra-wideband vehicle radars could be understood. But we think that your intention is to only phase-out ultra-wideband vehicle radars, similar as is done in Europe and in the United States and other parts of the world.

 

 

To avoid misunderstandings, we therefore propose a more differentiated formulation for your update of Act 14448 as given in the following table:

 

 

 

Article 2:

 

Current formulation

Proposed new formulation

The approval of vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands is prohibited as of the publication of this Act.

The approval of ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and of vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band is prohibited as of the publication of this Act.

§ 1       The manufacture, import, sale and installation of vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands are prohibited from January 1, 2022.

§ 1       The manufacture, import, sale and installation of ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band are prohibited from January 1, 2022.

Notwithstanding this provision, the sale and installation of these radars is permitted during the life of the vehicle, under the following conditions:

I.      The sale and installation serve the sole purpose of repairing or replacing defective or damaged radars;

II.     Defective or damaged equipment was installed on the vehicle before January 1, 2022; and

III.    It is not possible to replace faulty or damaged equipment with a vehicle radar that operates in the range of 76-81 GHz.

§ 2       Vehicle radars operating in the 22-29 GHz and 46.7-46.9 GHz bands that are already installed or in use can operate according to previously issued approval.

§ 2       Ultra-wideband vehicle radars operating in the 22-29 GHz band and vehicle radars operating in the 46.7-46.9 GHz band that are already installed or in use can operate according to previously issued approval.

§ 3       The certification processes that started before the entry into force of this act may be approved, provided that the application occurs within 30 days.

 

§ 4       Not affected by this ban are narrowband vehicle radars operating in the frequency range 24.05 GHz to 24.25 GHz. These radars may continue to be used as before.

 

 

In case of questions on our proposal, please do not hesitate to contact us.

 

Justificativa:

Documento encaminhado pela Hella Alemanha.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. O texto do art. 2° da minuta de Ato será alterado para especificar os tipos de radares, cuja homologação não será permitida a partir da publicação deste Ato considerando-se as regras de transição definidas também pelo art. 2°
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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:13/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz

9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz deve atender às seguintes condições:

9.2.1. O valor médio da EIRP é limitada ao máximo de 50 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.2  O valor de pico da EIRP é limitada ao máximo de 55 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.3. A densidade espectral da EIRP de quaisquer emissões fora da faixa de 76-81 GHz deverão consistir apenas das emissões espúrias.

9.2.4. As emissões fora da faixa deverão atender às seguintes condições:

9.2.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder aos limites gerais de emissão estabelecidos no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Os limites de emissões são baseados em valor quase-pico, exceto nas faixas de frequência 9-90 kHz, 110-490 kHz e acima de 1.000 MHz, onde os limites de emissão radiada nas três bandas são baseados em valor médio com resolução de 1 MHz.

9.2.4.2. Para emissões entre 40 GHz e 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 600 pW/cm2.

9.2.4.3. Para emissões acima de 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 1.000 pW/cm2.

9.2.4.4. O valor médio das emissões acima de 40 GHz também deverá ser aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

ID da Contribuição: 94729
Autor da Contribuição: Leimar Mafort
Entidade: ROBERT BOSCH LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

Considerando como referência a FCC part 95M:

95.3367 - limites de potência radiadas

95.3379 - limites de emissões espúrias

95.3385 - limites de exposição RF

Seguem contirbuições:

9.2. Proposta de manutenção. 

9.2.1. Proposta de manutenção. Consistente com 95.3367 (a)

9.2.2 Proposta de manutenção.  Consistente com 95.3367 (b) 

9.2.3.  Proposta de manutenção. Consistente com 95.3379 (a) 

9.2.4.

9.2.4.1. Proposta de manutenção. Consistente com 95.3379 (a)(1)(III) 

9.2.4.2.  Proposta de manutenção. Consistente com 95.3379 (a)(2)(I) 

9.2.4.3.  Proposta de manutenção. Consistente com 95.3379 (a)(2)(II) 

9.2.4.4. Proposta de manutenção. Consistente com 95.3379 (a)(2) 

Justificativa:

A Robert Bosch Ltda aprecia a oportunidade de comentar sobre a atualização do ATO 14448, constante da consulta pública número 54 de 2020.

A contribuição do radar automotivo para segurança veicular e de pedestres é reconhecida mundialmente por diversos atores governamentais, não governamentais e pelos usuários das vias. As funções de segurança que são fornecidas por radares automotivos vêm evoluindo. Ao mesmo tempo, as agências reguladoras de trânsito exigem requisitos cada vez mais rigorosos das montadoras em relação as funções baseadas em radares automotivos. Os sensores que podem executar funções de assistência à direção mais sofisticadas e suportar a direção autônoma futuramente demandam maior resolução de ângulo, detecção de distância, de velocidade. E desta forma requerem bandas de frequência maiores, que chegam a 4GHz.

Os fabricantes de radares automotivos possuem alto interesse em ter bandas de frequência harmonizadas mundialmente disponíveis para a operação dos sensores. Isto ajuda na redução de custo de desenvolvimento do componente, possibilitando que os radares automotivos estejam disponíveis não apenas para veículos de alta classe, mas também para os de entrada.

No início do desenvolvimento de radares automotivos, os sensores que tinham uma alta resolução foram implementados utilizando a banda de 24GHz UWB (23-29 GHz). Nesta época, a tecnologia disponível permitia implementar sensores com bandas de até 5GHz. No entanto, deve se notar que a banda de 24 GHz UWB (23-29 GHz) é uma das principais bandas do serviço de radioastronomia, sendo este o seu usuário primário, em alguns mercados.

Em 2004, organismos europeus, acompanhando estudos de compatibilidade, alocaram a banda de 79 GHz (77 – 81 GHz) como substituta da banda de 24 GHz UWB para uso em radares automotivos de alta resolução. Atores na Europa, Estados Unidos e em outros países concluíram que o uso da banda de 24 GHz (UWB) fosse temporário e que o seu uso em radares automotivos deveria ser descontinuado.

Na Europa e nos EUA a data para o fim dos radares automotivos com banda alocada em 24 GHz UWB é 1º de janeiro de 2022.

Em 2004 a tecnologia de ondas milimétricas para 79 GHz ainda não era atrativa por questões de custo para o desenvolvimento de radares automotivos.  Porém, essa tecnologia evoluiu significativamente desde que a regulamentação para radares automotivos na banda de 79 GHz (77 – 81 GHz) foi implementada.

O WRC-2015 decidiu sob a AI 1.18 adicionar uma alocação para o serviço de rádio localização no intervalo de frequência de 77,5 – 78 GHz. Mais tarde foi decidido considerar radares automotivos operando no intervalo de frequência 77,5  - 78 GHz sob o serviço de radio localização. Os parâmetros e as características operacionais dos radares automotivos são descritos na recomendação ITU-R M.2057-1. Os estudos de compatibilidade entre radares automotivos e serviços existentes na banda estão disponíveis no relatório ITU_R M.2322.

Quando se analisa a banda completa de 77-81 GHz, pode-se notar que apenas serviços de rádio que têm uma alocação entre 77,5 – 78 GHz têm alocações em outros segmentos da banda.  Pode-se concluir que os resultados dos estudos de compatibilidade provenientes do relatório ITU-R M.2322 podem ser aplicados também a outros segmentos da banda. Isso torna a banda completa de 77 – 81 GHz disponível para radares automotivos de alta resolução.

A FCC adotou essa abordagem em 2018 quando da revisão da regulamentação existente para radares automotivos. A nova regra (part 95M) reflete a disponibilidade da banda completa de 77 – 81 GHz, além da já existente de 76 – 77GHz (que era governada sob a FCC 15.253) para o radar automotivo com status de utilização co-primária.

Analisando o disposto e sugerido por essa Agência reguladora, observamos o total alinhamneto com a FCC part 95M e deste modo, apoia a direção de harmonização adotada.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. O texto do art. 2° da minuta de Ato será alterado para especificar os tipos de radares, cuja homologação não será permitida a partir da publicação deste Ato considerando-se as regras de transição definidas também pelo art. 2°
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz

9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz deve atender às seguintes condições:

9.2.1. O valor médio da EIRP é limitada ao máximo de 50 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.2  O valor de pico da EIRP é limitada ao máximo de 55 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.3. A densidade espectral da EIRP de quaisquer emissões fora da faixa de 76-81 GHz deverão consistir apenas das emissões espúrias.

9.2.4. As emissões fora da faixa deverão atender às seguintes condições:

9.2.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder aos limites gerais de emissão estabelecidos no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Os limites de emissões são baseados em valor quase-pico, exceto nas faixas de frequência 9-90 kHz, 110-490 kHz e acima de 1.000 MHz, onde os limites de emissão radiada nas três bandas são baseados em valor médio com resolução de 1 MHz.

9.2.4.2. Para emissões entre 40 GHz e 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 600 pW/cm2.

9.2.4.3. Para emissões acima de 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 1.000 pW/cm2.

9.2.4.4. O valor médio das emissões acima de 40 GHz também deverá ser aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

ID da Contribuição: 94745
Autor da Contribuição: GUilherme Guelfi
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O item 9.2 que trata do radar de 79GHz. O Sindipeças informa que os parâmetros estabelecidos pela ANATEL em sua proposta estão 100% alinhados com o que prescreve a FCC, que por sua vez também está harmonizado com requisitos europeus. Por esse motivo, sugerimos apenas uma menção de apoio à iniciativa da ANATEL em trazer essa harmonização.

Justificativa:

Sem justificafica.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. A contribuição foi aceita, em razão da manifestação pela manutenção do texto, em conformidade com as referência utilizadas na proposta.
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 Item:  9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz

9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz deve atender às seguintes condições:

9.2.1. O valor médio da EIRP é limitada ao máximo de 50 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.2  O valor de pico da EIRP é limitada ao máximo de 55 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.3. A densidade espectral da EIRP de quaisquer emissões fora da faixa de 76-81 GHz deverão consistir apenas das emissões espúrias.

9.2.4. As emissões fora da faixa deverão atender às seguintes condições:

9.2.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder aos limites gerais de emissão estabelecidos no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Os limites de emissões são baseados em valor quase-pico, exceto nas faixas de frequência 9-90 kHz, 110-490 kHz e acima de 1.000 MHz, onde os limites de emissão radiada nas três bandas são baseados em valor médio com resolução de 1 MHz.

9.2.4.2. Para emissões entre 40 GHz e 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 600 pW/cm2.

9.2.4.3. Para emissões acima de 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 1.000 pW/cm2.

9.2.4.4. O valor médio das emissões acima de 40 GHz também deverá ser aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

ID da Contribuição: 94771
Autor da Contribuição: Paulo Luiz José Consonni
Entidade: AEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AUTOMOTIVA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

 

A AEA reconhece e apoia as ações de harmonização e, observando o disposto no item 9.2, propõe a manutenção do texto, uma vez que ele se apresenta consistente com o prescrito nas referências FCC part 95.

Justificativa:

A AEA reconhece e apoia as ações de harmonização e, observando o disposto no item 9.2, propõe a manutenção do texto, uma vez que ele se apresenta consistente com o prescrito nas referências FCC part 95.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. Cumpre esclarecer que, em razão da necessidade de manutenção das regras sobre sistemas de radar de veículo operando nas faixas 46,7-46,9 GHz , enquanto perdurarem as situações previstas na proposta delineada pelo art. 2°, o disposto pelo item 9.2 teve que ser renumerado para o item 9.3.
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 Item:  9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz

9.2. Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo operando na faixa de 76-81 GHz deve atender às seguintes condições:

9.2.1. O valor médio da EIRP é limitada ao máximo de 50 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.2  O valor de pico da EIRP é limitada ao máximo de 55 dBm, quando aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

9.2.3. A densidade espectral da EIRP de quaisquer emissões fora da faixa de 76-81 GHz deverão consistir apenas das emissões espúrias.

9.2.4. As emissões fora da faixa deverão atender às seguintes condições:

9.2.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder aos limites gerais de emissão estabelecidos no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Os limites de emissões são baseados em valor quase-pico, exceto nas faixas de frequência 9-90 kHz, 110-490 kHz e acima de 1.000 MHz, onde os limites de emissão radiada nas três bandas são baseados em valor médio com resolução de 1 MHz.

9.2.4.2. Para emissões entre 40 GHz e 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 600 pW/cm2.

9.2.4.3. Para emissões acima de 200 GHz, a uma distância de 3 metros da superfície exterior da estrutura radiante, o valor é limitado ao máximo de 1.000 pW/cm2.

9.2.4.4. O valor médio das emissões acima de 40 GHz também deverá ser aferido com largura de faixa de resolução de 1 MHz.

ID da Contribuição: 94795
Autor da Contribuição: Flavio Henrique Sakai
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O Sindipeças  apoia as ações de harmonização e, observando o disposto no item 9.2, propõe a manutenção do texto, uma vez que ele se apresenta consistente com o prescrito nas referências FCC part 95.

Justificativa:

O item 9.2 trata do radar de 79GHz. De acordo com uma análise feita pelos grupos técnicos, os parâmetros estabelecidos pela ANATEL em sua proposta estão 100% alinhados com o que prescreve a FCC, que por sua vez também está harmonizado com requisitos europeus. 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. Contribuição foi aceita em virtude de manifestar concordância com a proposta de alteração do Anexo I ao Ato n° 14448/2017.
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 Item:  9.5. Emissor-sensor de Detecção de Nível operando na faixa 76-81 GHz

9.5. Emissor-sensor de Detecção de Nível operando na faixa 76-81 GHz deve atender às seguintes condições: 

9.5.1. Não é admitida a operação de produto que disponha de características para aplicação móvel, de uso portátil ou destinada ao uso residencial, em toda a faixa de radiofrequência.

9.5.2. A largura do canal de operação do produto deve ser de no mínimo 50 MHz e deve estar totalmente contida dentro dos limites da faixa 76-81 GHz, em quaisquer condições.

9.5.3. Para produto instalado em ambiente aberto, o valor de pico da EIRP, em um canal de 50 MHz, é limitado ao máximo de 34 dBm e o valor da intensidade de campo a uma distância de 3 metros a 129,26 dBµV/m.

9.5.4. Para produto instalado em ambiente indoor, o valor de pico da EIRP, em um canal de 50 MHz, é limitado ao máximo de 43 dBm.

9.5.5. A antena deve ser integrada ao produto e o ângulo de meia potência não deve ultrapasse o valor máximo de 8 graus.

9.5.5.1. O produto deve ser instalado somente em pontos fixos e a orientação da antena a partir do ponto de instalação deve ser feita com o lóbulo de maior radiação apontado para baixo e de forma perpendicular ao plano horizontal, com direção da radiação descendente no eixo vertical, em direção à superfície do líquido sob medição.

9.5.5.2. O ganho da antena nos ângulos de elevação superiores a 60 graus, em relação ao lóbulo de maior radiação, são limitados ao máximo de -10 dBi.

9.5.6. O valor médio de densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de -3 dBm/MHz.

9.5.7. O valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, correspondente a soma de todas as emissões espúrias radiadas pelos lóbulos laterais da antena integrada ao produto e de todas as reflexões de sinais provenientes da superfície do material sob medição ou do ambiente indoor, na faixa 76-81 GHz, é limitada ao máximo de -41,3 dBm/MHz.

9.5.8. O valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, fora da faixa 76-81 GHz, é limitada ao máximo de -51,3 dBm/MHz.

9.5.9. O produto deve dispor de funcionalidade de controle de potência adaptável (Adaptive Power Control - APC), com faixa dinâmica mínima de 20 dB, ou de técnica de mitigação equivalente, capaz de limitar a radiação em todas as direções, independentemente da altura de instalação e do valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, de acordo com os itens 7.7.5 e 7.7.6 da Norma ETSI EN 302 729-1 V1.1.2.

9.5.10. As estações de radioastronomia devem ser protegidas durante a operação do produto instalado em ambiente aberto, devendo ser atendidas as seguintes condições:

9.5.10.1. A instalação do produto deverá estar afastada dessas estações por um raio mínimo de 4 km.

9.5.10.2. A altura de instalação do produto deve ser inferior à 15 metros, quando instalado a uma distância de até 40 km das estações de radioastronomia.

9.5.11. Na especificação técnica ou no manual do produto devem constar as condições de proteção das estações de radioastronomia, de acordo com os critérios delineados nos itens anteriores e, em caso de produto fabricado para funcionamento em ambiente confinado, deverá constar a expressa indicação dessa característica.

ID da Contribuição: 94436
Autor da Contribuição: Ricardo André da Costa Graça
Entidade: AGCO DO BRASIL SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

É importante definir que o uso portátil não exclui a instalação em veículos.
Incluir a definição de equipamento portátil: equipamento móvel de uso pessoal, que não é original instalado em veículo.

Justificativa:

Evitar a má interpretação do termo portátil por OCDs e permitir a instalação em veículos.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. Foi elaborada nova redação para esclarecer uso portátil,, qual seja, o produto não pode funcionar enquanto estiver sendo transferido de um lugar a outro.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:18/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  9.5. Emissor-sensor de Detecção de Nível operando na faixa 76-81 GHz

9.5. Emissor-sensor de Detecção de Nível operando na faixa 76-81 GHz deve atender às seguintes condições: 

9.5.1. Não é admitida a operação de produto que disponha de características para aplicação móvel, de uso portátil ou destinada ao uso residencial, em toda a faixa de radiofrequência.

9.5.2. A largura do canal de operação do produto deve ser de no mínimo 50 MHz e deve estar totalmente contida dentro dos limites da faixa 76-81 GHz, em quaisquer condições.

9.5.3. Para produto instalado em ambiente aberto, o valor de pico da EIRP, em um canal de 50 MHz, é limitado ao máximo de 34 dBm e o valor da intensidade de campo a uma distância de 3 metros a 129,26 dBµV/m.

9.5.4. Para produto instalado em ambiente indoor, o valor de pico da EIRP, em um canal de 50 MHz, é limitado ao máximo de 43 dBm.

9.5.5. A antena deve ser integrada ao produto e o ângulo de meia potência não deve ultrapasse o valor máximo de 8 graus.

9.5.5.1. O produto deve ser instalado somente em pontos fixos e a orientação da antena a partir do ponto de instalação deve ser feita com o lóbulo de maior radiação apontado para baixo e de forma perpendicular ao plano horizontal, com direção da radiação descendente no eixo vertical, em direção à superfície do líquido sob medição.

9.5.5.2. O ganho da antena nos ângulos de elevação superiores a 60 graus, em relação ao lóbulo de maior radiação, são limitados ao máximo de -10 dBi.

9.5.6. O valor médio de densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de -3 dBm/MHz.

9.5.7. O valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, correspondente a soma de todas as emissões espúrias radiadas pelos lóbulos laterais da antena integrada ao produto e de todas as reflexões de sinais provenientes da superfície do material sob medição ou do ambiente indoor, na faixa 76-81 GHz, é limitada ao máximo de -41,3 dBm/MHz.

9.5.8. O valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, fora da faixa 76-81 GHz, é limitada ao máximo de -51,3 dBm/MHz.

9.5.9. O produto deve dispor de funcionalidade de controle de potência adaptável (Adaptive Power Control - APC), com faixa dinâmica mínima de 20 dB, ou de técnica de mitigação equivalente, capaz de limitar a radiação em todas as direções, independentemente da altura de instalação e do valor médio da densidade espectral da EIRP em meia esfera, de acordo com os itens 7.7.5 e 7.7.6 da Norma ETSI EN 302 729-1 V1.1.2.

9.5.10. As estações de radioastronomia devem ser protegidas durante a operação do produto instalado em ambiente aberto, devendo ser atendidas as seguintes condições:

9.5.10.1. A instalação do produto deverá estar afastada dessas estações por um raio mínimo de 4 km.

9.5.10.2. A altura de instalação do produto deve ser inferior à 15 metros, quando instalado a uma distância de até 40 km das estações de radioastronomia.

9.5.11. Na especificação técnica ou no manual do produto devem constar as condições de proteção das estações de radioastronomia, de acordo com os critérios delineados nos itens anteriores e, em caso de produto fabricado para funcionamento em ambiente confinado, deverá constar a expressa indicação dessa característica.

ID da Contribuição: 94788
Autor da Contribuição: Leonardo Roggerio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

9.5. 12 O sistema expresso neste item não se remete a utilização para sistemas veículares.

Justificativa:

Para que a informação seja clara e inequívoca sobre aplicação do item.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não foi aceita em razão do item em apreço dispor expressamente sobre “Emissor-sensor de Detecção de Nível”. De forma similar, o item que trata de radares automotivos também dispõe de forma expressa: “Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético utilizado como sistema de radar de veículo “. Portanto, não se verifica a possibilidade da existência de ambiguidade na interpretação da redação dos itens.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:19/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL

10.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.895 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item.

[...]

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.895 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

[...]

10.6.1. As emissões espúrias na faixa de 5.725-5.895 MHz devem atender às seguintes condições:

10.6.1.1. Abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -27 dBm/MHz.

10.6.1.2. Na faixa de 5.650-5.700 MHz, o limite de -27 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.650 MHz, até atingir o limite máximo de 10 dBm/MHz, em 5.700 MHz.

10.6.1.3. Na faixa de 5.700-5.720 MHz, o limite de 10 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.700 MHz, até atingir o limite máximo de 15,6 dBm/MHz, em 5.720 MHz.

10.6.1.4. Na faixa de 5.720-5.725 MHz, o limite de 15,6 dBm/MHz pode ser linearmente elevado, a partir de 5.720 MHz, até atingir o limite máximo de 27 dBm/MHz em 5.725 MHz.

ID da Contribuição: 94719
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação 1- ABINEE:   Adotar a medição em valor médio e não pico máximo para o item 10 do ato 14448, dessa forma fica harmonizado com o item 11, do mesmo ato, que já usa o valor médio e também com regulamentação  internacional do FCC e ETSI.

Manifestação 2- Abinee : Restringir o uso de equipamentos de tecnologia de espalhamento espectreal ou outras tecnologias de modulação de digital até 5850 MHz.

Manifestação 3-Abinee  Restringir o uso de equipamentos de tecnologia de espalhamento espectreal ou outras tecnologias de modulação de digital até 5850 MHz.

Manifestação 4-Abinee: Restringir o uso de equipamentos de tecnologia de espalhamento espectreal ou outras tecnologias de modulação de digital até 5850 MHz.

Manifestação 5-Abinee: Inserir novo item 10.7 cobrindo a faixa de 5.725-5850 MHz.

             ITEM 10.7: cobertura da faixa de 5.725-5850 MHz

  • 10.7.1 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa de 5.725-5.850 MHz MHz, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.
  • 10.7.2 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.725-5.850  MHz.
  • 10.7.3 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 1 W / 500 KHz.
  • 10.7.4 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.
Justificativa:

Justificativa 1 ABINEE:   O valor médio é adotado pelo FCC ( part 15.247 e part 15.407) e pela Europa nas seguintes normas:  ETSI EN 300 328 V2.1.1 (2016-11) e ETSI EN 301 893 V2.1.1 (2017-05).   Com essa adoção teremos uma tabela de potência, a ser implementada nos dispositivos, com mínimas modificações.    Outro ponto, que adoção das medidas em potência média ( RMS detector) não irá interferir nos modelos já homologados, com a regulamentação vigente, pois o valor médio é inferior ao valor em pico e não passaria do limite estipulado.

FCC
https://www.ecfr.gov/cgi-bin/retrieveECFR?gp=&SID=9546b63f1c83b651f965ae5590b83b4f&mc=true&n=pt47.1.15&r=PART&ty=HTML

FCC –KDB https://apps.fcc.gov/kdb/GetAttachment.html?id=K97%2Bv1uUip28TVefkg%2BV%2FQ%3D%3D&desc=789033%20D02%20General%20UNII%20Test%20Procedures%20New%20Rules%20v02r01&tracking_number=52935n
https://apps.fcc.gov/kdb/GetAttachment.html?id=tylb5MMggvhIlVMK75RrRQ%3D%3D&desc=558074%20D01%2015.247%20Meas%20Guidance%20v05r02&tracking_number=21124
ETSI
https://www.etsi.org/deliver/etsi_en/300300_300399/300328/02.01.01_60/en_300328v020101p.pdf
https://www.etsi.org/deliver/etsi_en/301800_301899/301893/02.01.01_60/en_301893v020101p.pdf

Justificativa 2-Abinee:  Conforme justificativa na introdução

Justificativa 3-Abinee: Conforme justificativa na introdução.

Justificativa 4-Abinee: Conforme justificativa na introdução.

Justificativa 5-Abinee: A seção 10.7 foi editada para clarificação do OOBE e adição de requisitos para 5.725-5850 MHz, alinhados com o USPR FCC NPRM. Também foram editadas as seções 11.5 (TCP) para alinhamento internacional

 

 

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. Foi aceita a contribuição sobre a alteração do texto do item 10.5.2 de acordo com a referência.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:20/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL

10.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.895 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item.

[...]

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.895 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

[...]

10.6.1. As emissões espúrias na faixa de 5.725-5.895 MHz devem atender às seguintes condições:

10.6.1.1. Abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -27 dBm/MHz.

10.6.1.2. Na faixa de 5.650-5.700 MHz, o limite de -27 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.650 MHz, até atingir o limite máximo de 10 dBm/MHz, em 5.700 MHz.

10.6.1.3. Na faixa de 5.700-5.720 MHz, o limite de 10 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.700 MHz, até atingir o limite máximo de 15,6 dBm/MHz, em 5.720 MHz.

10.6.1.4. Na faixa de 5.720-5.725 MHz, o limite de 15,6 dBm/MHz pode ser linearmente elevado, a partir de 5.720 MHz, até atingir o limite máximo de 27 dBm/MHz em 5.725 MHz.

ID da Contribuição: 94768
Autor da Contribuição: JULIO RODRIGUES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

It says below “5725 MHz” but we understand it should be 5650 MHz.

---------------------

10.6.1. Spurious emissions in the 5.725-5.895 MHz band must meet the following conditions:

 

10.6.1.1. Below 5,725 MHz and above 5,925 MHz they are limited to a maximum of -27 dBm / MHz.

 

10.6.1.2. In the range of 5,650-5,700 MHz, the limit of -27 dBm / MHz, can be linearly raised, from 5,650 MHz, until reaching the maximum limit of 10 dBm / MHz, in 5,700 MHz.

Justificativa:

It says below “5725 MHz” but we understand it should be 5650 MHz.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre redação do item 10.6.1. foi aceita de forma parcial, de modo a contemplar as faixas laterais da máscara de emissões, na faixa 5.725-5.850 MHz, em razão da ausência, até o presente momento de harmonização sobre os requisitos técnicos aplicáveis para ao uso da faixa 5850-5895 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital.
Anatel

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 Página:21/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL

10.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.895 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item.

[...]

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.895 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

[...]

10.6.1. As emissões espúrias na faixa de 5.725-5.895 MHz devem atender às seguintes condições:

10.6.1.1. Abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -27 dBm/MHz.

10.6.1.2. Na faixa de 5.650-5.700 MHz, o limite de -27 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.650 MHz, até atingir o limite máximo de 10 dBm/MHz, em 5.700 MHz.

10.6.1.3. Na faixa de 5.700-5.720 MHz, o limite de 10 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.700 MHz, até atingir o limite máximo de 15,6 dBm/MHz, em 5.720 MHz.

10.6.1.4. Na faixa de 5.720-5.725 MHz, o limite de 15,6 dBm/MHz pode ser linearmente elevado, a partir de 5.720 MHz, até atingir o limite máximo de 27 dBm/MHz em 5.725 MHz.

ID da Contribuição: 94772
Autor da Contribuição: MARCELO RODRIGUES SALDANHA DA SILVA
Entidade: INSTITUTO BEM ESTAR BRASIL
Área de Atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Promoção de equilíbrio entre os prestadores de serviços licenciados e os que usam a dispensa de autorização. Justificativa abaixo.

Justificativa:

Justificativa:

Ao se permitir restrições em bandas geralmente utilizadas por redes com a prerrogativa de dispensa de autorização, geramos dificuldades na prestação dos serviços de telecomunicações.  Neste sentido é preciso sempre buscar um equilíbrio para que não retorne um ambiente de irregularidades dos serviços prestados nestas categorias. Logo, se faz necessário buscar facilitar a obtenção de licenças que desburocratizem e reduzam os custos para se utilizar frequências licenciadas.  Um dos problemas mais graves neste sentido é a obrigatoriedade de haver a contratação de engenheiros para a operacionalização de determinada rede.  Neste sentido, a agência poderia editar tais obrigatoriedades permitindo que o outorgado assuma a responsabilidade caso o projeto técnico não esteja condizente com a operacionalização da rede. Tal atitude de fato não exime a eventual contratação do responsável técnico, mas, tb não obriga ter um profissional de alto custo como responsável técnico da rede.  De qq forma, mesmo havendo algum erro nas características técnicas da rede em relação ao projeto técnico enviado à Anatel, este deve ser tratado da seguinte forma:

1 – Se as características técnicas da rede estiverem fora das especificações conforme o projeto técnico apresentado, então, se penaliza o outorgado, aplicando infração leve, visto que não tem como garantir se houve mudança de configuração da rede após a aplicação do serviço pelo profissional contratado;

2 - Caso a rede não tiver projeto técnico, estiver fora das normas regulatórias e tiver causado dano real a outro prestador outorgado, aplica-se infração grave, solicitando a devida regularização;

3 – Caso a rede não tiver projeto técnico, mas, estiver dentro das normas regulatórias, aplica-se infração leve, solicitando a devida regularização, no caso aqui a apresentação do ART, caso necessário;

Qualquer outro caso tentar tb aplicar infração leve, principalmente sendo prestadores de pequeno porte;

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A proposta de alteração do Anexo I ao Ato n° 14.448/2017 não estabelece regras relacionadas à prestação de serviços, mas somente trata de requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de equipamentos de radiação restrita.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
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 Página:22/73
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 Item:  10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL

10.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.895 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item.

[...]

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.895 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

[...]

10.6.1. As emissões espúrias na faixa de 5.725-5.895 MHz devem atender às seguintes condições:

10.6.1.1. Abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -27 dBm/MHz.

10.6.1.2. Na faixa de 5.650-5.700 MHz, o limite de -27 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.650 MHz, até atingir o limite máximo de 10 dBm/MHz, em 5.700 MHz.

10.6.1.3. Na faixa de 5.700-5.720 MHz, o limite de 10 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.700 MHz, até atingir o limite máximo de 15,6 dBm/MHz, em 5.720 MHz.

10.6.1.4. Na faixa de 5.720-5.725 MHz, o limite de 15,6 dBm/MHz pode ser linearmente elevado, a partir de 5.720 MHz, até atingir o limite máximo de 27 dBm/MHz em 5.725 MHz.

ID da Contribuição: 94776
Autor da Contribuição: Karla Menandro Pacheco da Silva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Alterar item 10.5.2 conforme abaixo:

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725 - 5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

Incluir item 10.6.5 conforme abaixo:

10.6.5.  Acima de 5.855 MHz e abaixo de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -40 dBm/MHz.

Justificativa:

Serviços Fixos ou RLAN não devem compartilhar a banda V2X (comunicação veicular) pois isso levaria a uma interferência prejudicial no V2X em locais próximos a uma estrada por exemplo.

Como são aplicações de segurança, mensagens V2X interferidas são perdidas e não utilizadas para aplicações que salvam vidas.

Propomos direcionar quaisquer novas instalações de Serviços Fixos para outras bandas disponíveis para tal.

Para evitar interferências prejudiciais na banda V2X, solicitamos um limite de -40dBm / MHz para comunicação de link fixo ou RLAN adjacente em bandas ITS acima de 5855 MHz ou abaixo de 5925 MHz.
 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. A contribuição foi aceita, em razão de, até o momento, não haver harmonização internacional sobre os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de produtos que fazem o uso da faixa 5850-5895 MHz. Portanto, a redação do item foi alterada para contemplar a faixa 5725-5850 MHz.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:23/73
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 Item:  10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL

10.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.895 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item.

[...]

10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.895 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

[...]

10.6.1. As emissões espúrias na faixa de 5.725-5.895 MHz devem atender às seguintes condições:

10.6.1.1. Abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz são limitadas ao máximo de -27 dBm/MHz.

10.6.1.2. Na faixa de 5.650-5.700 MHz, o limite de -27 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.650 MHz, até atingir o limite máximo de 10 dBm/MHz, em 5.700 MHz.

10.6.1.3. Na faixa de 5.700-5.720 MHz, o limite de 10 dBm/MHz, pode ser linearmente elevado, a partir de 5.700 MHz, até atingir o limite máximo de 15,6 dBm/MHz, em 5.720 MHz.

10.6.1.4. Na faixa de 5.720-5.725 MHz, o limite de 15,6 dBm/MHz pode ser linearmente elevado, a partir de 5.720 MHz, até atingir o limite máximo de 27 dBm/MHz em 5.725 MHz.

ID da Contribuição: 94789
Autor da Contribuição: Leonardo Roggerio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

10.7.1 - Para faixas acima de 5855 MHz ou abaixo de 5925 MHz para comunicação de link fixo ou Rlan em bandas ITS (Intelligent Transport Systems) limite de -40dBm/MHz com EIRP de 26dBm.

Justificativa:

O BMW Group discorda veementemente na alocação de espectro de rádio para rlan comercial (redes de área local de rádio) ou qualquer outro novo aplicativo de rádio compartilhando a banda V2X 5855 - 5925 MHz. Por exemplo, WLAN (redes de área sem fio) como o WiFi é provado interferir prejudicialmente ("3.1.1.14. Interferência Prejudicial") na comunicação V2X como proposto no capítulo 24 e 5.850-5.895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas para aplicações V2X.  No atual processo da FCC a associação 5GAA e parceiros como por exemplo a Continental explicaram em detalhes por que os 45 MHz inferiores, 5850 - 5895 MHz, além dos 30 MHz superiores são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis da Estrada, como pedestres, ciclistas e motocicletas. 

Em relação ao poder máximo de transmissão das estações V2X (acima de 5855 MHz ou abaixo de 5925 MHz ) gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, por isso não há diferença entre V2I e V2V – apenas o receptor decide será V2I ou V2V, então devemos propor usar o EIRP 26dBm como limite para transmissões V2X, independentemente do receptor. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução efetiva da faixa de comunicação V2X, pois nas aplicações automotivas é altamente provável que o padrão de radiação da antena tenha algumas variações angulares para que a potência máxima do TX precise ser reduzida para permanecer dentro dos limites regulatórios. 26 dBm EIRP dá espaço suficiente para cobrir as variações angulares e ainda transmitir com 23dBm (potência total).

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não foi aceita em razão do item em apreço estar fundamentado nos estudos desenvolvidos pelo CETUC/PUC-Rio, cujo relatório está anexado ao processo SEI n° 53500.055269/2019-7, sob o n° 5061974.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
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 Página:24/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94720
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação 1- Abinee: Item 11.1.1.1 -Remover limitação para operação apenas em ambientes indoor.

- Manifestação 2- ABINEE: Harmoniza com os limites e requisitos praticados pelo FCC.

Alteração do 11.2.2. e adição de novos parâmetros em linha com FCC

11.2.2 O valor médio da energia EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.150-5.250 MHz e 1 W na faixa de 5.250-5.350 MHz.

11.2.3 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 50 mW / MHz.

11.2.4 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima de densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.3 O sistema de acesso de banda larga sem fio para redes locais, operando na faixa de 5.470-5.725 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.3.1 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 250 mW, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.

11.3.2 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 1 W.

11.3.3 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 12,5 mW / MHz.

11.3.4 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.4 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa de 5.725-5.850 MHz, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.

11.4.1 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.725-5.850 MHz.

11.4.2 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 1 W / 500 KHz.

11.4.3 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.5 Para sistemas que operam de acordo com os subitens 11.2 e 11.3, as emissões espúrias fora de qualquer uma das faixas de operação devem ser inferiores ao limite de EIRP de -27dBm / MHz. Para sistemas que operam de acordo com os subitens 11.4, as emissões espúrias abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz devem ser inferiores ao limite de EIRP de -27dBm / MHz.

11.6 Os sistemas que operam em 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz devem ter um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e garanta um fator de mitigação de pelo menos 3 dB.

11.6.1 Excepcionalmente, o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC será permitido. Nesse caso, o valor médio da energia EIRP deve ser limitado a 500 mW para equipamentos operando na faixa 5.250-5.350 MHz ou 5.470-5.725 MHz.

11.7 Nas bandas de 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de acesso de banda larga sem fio para redes locais deve usar um mecanismo de seleção Dynamic Frequency Selection (DFS) com as seguintes características:

11.7.1 O tempo para verificar a disponibilidade do canal deve ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deve ser iniciada antes de verificar a disponibilidade do canal;

11.7.2 Após verificar a disponibilidade do canal e identificar sua ocupação, esse canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos;

11.7.3 Para equipamentos que operam com uma EIRP máxima inferior a 200 mW, o mecanismo DFS deve ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limite de -62 dBm, calculados em um intervalo médio de 1 microssegundo;

11.7.4 Para equipamentos que operam com uma EIRP máxima entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deve ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limite de -64 dBm, calculados em um intervalo médio de 1 microssegundo;

11.7.5 Se um sinal de interferência for detectado com um valor acima do limite de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal deverão cessar em 10 segundos;

11.7.6 O uso de um mecanismo DFS na faixa de 5.150-5.250 MHz é permitido, no entanto, o uso desse mecanismo não é obrigatório nessa banda.

Manifestação 3- ABINEE: Alterar o item 11.2.2 e incluir novos itens acima alinhados com FCC.

Manifestação ABINEE 4 (Sem consenso, exceções HPE e Intel):

11.4 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa de 5.725-5.895 MHz, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.

11.4.1 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.725-5.895 MHz.

11.4.2 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 1 W / 500 KHz.

11.4.3 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

 

 

Justificativa:

Justificativa 1- Abinee: Reforçamos que a legislação vigente (Resolução n° 680) apenas limita a operação em ambientes outdoor na faixa de 5150-5350 MHz. E adicionar esta restrição também para a faixa de 5470-5725 MHz restringe para utilização outdoor a maior banda de frequência alocada para este serviço e por consequência a maior quantidade de canais, aumentando a concorrência pela operação nos canais permitidos, gerando uma maior interferência entre canais e piorando significativamente a performance das redes Wi-Fi operando em 5 GHz em ambientes externos.

Além disso, os equipamentos “Master” operando nas faixas 5250-5350 e 5470-5725 MHz devem possuir mecânismo DFS (Dynamic Frequency Selection), e a adoção do DFS também é permitida para 5150-5250 MHz.

Além da maioria implementar mecaniscos TPC (Transmit Power Control). Ambos os mecanismos foram projetados para reduzir interferências.

Esta medida pode impactar vários equipamentos já instalados em campo e a performance na rede onde estão instalados, impactará vários links operando em modo ponto-a-ponto na faixa de 5470-5725 MHz.

Além disso, mencionamos o estudo realizado pelo ITU-R na WRC03 (Resolução 229) e ratificado na WRC19 (https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf) , cuja operação outdoor para ambas as faixas é permitida com controle de algumas características na modalidade outdoor. Ainda reiteramos que alinhado com este estudo o FCC liberou em 2014 a utilização Indoor e Outdoor para todas as faixas do Wi-Fi 5 GHz (https://www.fcc.gov/document/5-ghz-u-nii-ro ), implementou restrições em potência EIRP para o faixa 5150-5250 MHz quando o angulo de elevação for superior a 30° medido do horizonte. Também limitou a potência de transmissão para dispositivos “clientes”. Nossa contribuição vai no sentido de harmonizar com os requisitos e parametrizações definidas pelo FCC, garantindo assim a maior oferta de bandas e canais aumentando a performance das redes.

 

- Justificativa 2- ABINEE: Desde 2014 o FCC liberou a utilização Indoor e Outdoor para todas as faixas do Wi-Fi 5 GHz (https://www.fcc.gov/document/5-ghz-u-nii-ro), implementou restrições em potência EIRP para o faixa 5150-5250 MHz quando o angulo de elevação for superior a 30° medido do horizonte. Também limitou a potência de transmissão para dispositivos “clientes”. Nossa contribuição vai no sentido de harmonizar com os requisitos e parametrizações definidas pelo FCC, garantindo assim a maior oferta de bandas e canais aumentando a performance das redes.

Atualizamos as seções 11.2 e 11.3 para melhor alinhamento com normas internacionais (FCC). Na mesma linha, inserimos nova seção 11.4 cobrindo a faixa de 5.725-5.895 MHz. A seção 11.4 foi editada (nova seção 11.5) para clarificação do OOBE e adição de requisitos para 5.725-5.895 MHz, alinhados com o USPR FCC NPRM. Também foram editadas as seções 11.5 (TCP) para alinhamento internacional.

Justificativa 3- ABINEE: Modificações e inclusões realizadas para melhor alinhamento com normas internacionais (FCC). Na mesma linha, inserimos nova seção 11.4 cobrindo a faixa de 5.725-5.850 MHz. A seção 11.4 foi incluída para clarificação do OOBE e adição de requisitos para 5.725-5.850 MHz, alinhados com o USPR FCC NPRM. Também foram editadas as seções 11.5 (TCP) para alinhamento internacional.

Justificativa ABINEE 4 (Sem consenso, exceções HPE e Intel):   Em linha com a proposta original da ANATEL, com Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.850-5.895 MHz, para harmonização com a proposta do FCC.

 

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente no que se refere as sugestões mecanismo TPC e DFS
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94730
Autor da Contribuição: Douglas Luis Isidoro
Entidade: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor, sendo tais ambientes estacionarios (edificações) ou moveis (veiculos).

 

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor) estacionário, para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.1.1.2 A utilização em ambiente fechado (indoor) móvel, para efeitos deste documento, deve ser capaz de produzir atenuação por penetração nas superficies de separação ao ambiente externo tal que a potencia maxima medida em ambiente externo nao ultrapasse 25mW, em diversas direções.

Justificativa:

As unidades automotivas são consideradas externas em uma perspectiva regulatória e podem usar bandas não licenciadas de 2,4 GHz e Wi-Fi. O projeto recente do NPRM considera a restrição do uso de Wi-Fi interno / externo não licenciado a apenas 2,4 GHz.

Existem muitas funcionalidades de Wi-Fi nos veículos de hoje, como ponto de acesso WiFi, projeção celular sem fio (Android Auto e Car Play), etc, que têm grandes necessidades de largura de banda. Esses recursos terão degradação de desempenho se operarem a 2,4 GHz, pois:
(1) 2,4 GHz não oferece largura de banda suficiente para suportar os casos de uso acima, e também 
(2) A banda de 2,4 GHz é compartilhada entre Wi-Fi e Bluetooth - veículos têm recursos essenciais para Wi-Fi e BT - 
portanto, a largura de banda disponível para Wi-Fi é ainda mais reduzida

A proposta apresentada é limitar a potência de transmissão externa para a potência máxima de 25mW em 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz. Isso permitirá que os recursos de Wi-Fi funcionem em ambiente automotivo sem impactar os radares e outras operações nesta banda. (Regras semelhantes foram adotadas pelos órgãos reguladores da UE em julho de 2011 para a banda UNIII). A conectividade automotiva está crescendo e, para permitir um crescimento / investimento contínuo neste setor, o uso de 5 GHz (e 6 GHz no futuro) é fundamental.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição não pôde ser aceita integralmente, verifica-se que com a exclusão da restrição sobre o uso da faixa 5.470-5.725 MHz, parte sugestão da proposta será atendida.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94759
Autor da Contribuição: EMILIO CARLOS REBOUCAS SANTANA LOURES
Entidade: INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz e 5.725-5.895 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1 Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz e 5.725-5.895 MHz devem podem ser utilizados em ambiente indoor ou outdoor.

[...]

11.2.2 O valor médio da energia EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.150-5.250 MHz e 1 W na faixa de 5.250-5.350 MHz.

11.2.3 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 50 mW / MHz.

11.2.4 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima de densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.3 O sistema de acesso de banda larga sem fio para redes locais, operando na faixa de 5.470-5.725 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.3.1 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 250 mW, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.

11.3.2 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 1 W.

11.3.3 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 12,5 mW / MHz.

11.3.4 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.4 O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa de 5.725-5.895 MHz, se o ganho máximo da antena não exceder 6 dBi.

11.4.1 O valor médio da EIRP é limitado a um máximo de 4 W na faixa de 5.725-5.895 MHz.

11.4.2 O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado a um máximo de 1 W / 500 KHz.

11.4.3 Se o ganho máximo de antenas for superior a 6 dBi, a potência máxima conduzida e a potência máxima da densidade espectral serão reduzidas pela quantidade em dB do ganho da antena que exceder a 6 dBi.

11.5 Para sistemas que operam de acordo com os subitens 11.2 e 11.3, as emissões espúrias fora de qualquer uma das faixas de operação devem ser inferiores ao limite de EIRP de -27dBm / MHz. Para sistemas que operam de acordo com os subitens 11.4, as emissões espúrias abaixo de 5.725 MHz e acima de 5.925 MHz devem ser inferiores ao limite de EIRP de -27dBm / MHz.

11.6 Os sistemas que operam em 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz devem ter um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e garanta um fator de mitigação de pelo menos 3 dB.

11.6.1 Excepcionalmente, o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC será permitido. Nesse caso, o valor médio da energia EIRP deve ser limitado a 500 mW para equipamentos operando na faixa 5.250-5.350 MHz ou 5.470-5.725 MHz.

11.7 Nas bandas de 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de acesso de banda larga sem fio para redes locais deve usar um mecanismo de seleção Dynamic Frequency Selection (DFS) com as seguintes características:

11.7.1 O tempo para verificar a disponibilidade do canal deve ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deve ser iniciada antes de verificar a disponibilidade do canal;

11.7.2 Após verificar a disponibilidade do canal e identificar sua ocupação, esse canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos;

11.7.3 Para equipamentos que operam com uma EIRP máxima inferior a 200 mW, o mecanismo DFS deve ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limite de -62 dBm, calculados em um intervalo médio de 1 microssegundo;

11.7.4 Para equipamentos que operam com uma EIRP máxima entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deve ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limite de -64 dBm, calculados em um intervalo médio de 1 microssegundo;

11.7.5 Se um sinal de interferência for detectado com um valor acima do limite de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal deverão cessar em 10 segundos;

11.7.6 O uso de um mecanismo DFS na faixa de 5.150-5.250 MHz é permitido, no entanto, o uso desse mecanismo não é obrigatório nessa banda.

Justificativa:

Atualizamos o item com edições ao 11.2 e inclusão de pontos novos (11.3 – 11.7) para melhor alinhamento com normas internacionais (FCC) e, seguindo o texto introdutório, cobrir a faixa de 5.725-5.895 MHz – à exemplo do detalhamento sobre OOBE. Os requisitos para 5.725-5.895 MHz estão alinhados com o USPR FCC NPRM.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente no que se refere as sugestões sobre o mecanismo TPC e DFS.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:27/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94766
Autor da Contribuição: Valeria Cristina Maria Nascimento Leite
Entidade: Instituto de Aeronáutica e Espaço
Área de Atuação: PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
Contribuição:

No processo de definição dos requisitos técnicos e operacionais das faixas de radiofrequências de 5.150 a 5.350 MHz e 5.470 a 5.725 MHz para SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS, o COMAER/DCTA solicita à ANATEL que avalie as considerações descritas na justificativa desta contribuição, e considere as aplicações de Telemetria Móvel Aeronáutica (AMT), na faixa de 5.150 a 5250 MHz, e de Radiolocalização, faixa de 5 450 a 5 850 MHz, em operação no Brasil, para fins de segurança de voo, evitando que haja interferência prejudicial a esses serviços.

Justificativa:

Na Introdução da CONSULTA PÚBLICA Nº 54, é informado que essa consulta visa a inclusão dos requisitos técnicos de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicados, entre outros, ao “Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas de 5.150–5.350 MHz e de 5.850-5.895 MHz”. Enquanto que o Item 11.1 trata das condições de uso do “Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz”.

A faixa de radiofrequências de 5.150 a 5.250 MHz está atribuída mundialmente aos serviços: FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A; MÓVEL, exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B; RADIONAVIGAÇÃO AERONÁUTICA.

No Brasil, considera-se ainda a Nota de Rodapé 5.446C, que atribui a faixa de 5. 150-5.250 MHz ao Serviço Móvel Aeronáutico, em caráter primário, limitado à aplicação em sistemas de telemetria aeronáutica (AMT, Aeronautical Mobile Telemetry).

Telemetria aeronáutica corresponde basicamente à utilização de sistemas de telecomunicação para indicar ou registrar automaticamente medições à distância feitas por instrumentos de medição embarcados aeronaves. Em outras palavras a AMT pode ser entendida como: “a transmissão e a recepção de dados durante os ensaios em voo. Esses dados estão relacionados com a saúde e o desempenho de uma aeronave ou míssil em teste, os quais são transmitidos para equipamentos em solo; e analisados pelos engenheiros de ensaio em tempo real” (Report to Congress on Aeronautical Mobile Telemetry, Document No: MP120385, McLean, VA, July 2014).

Os sistemas de captação e transmissão de dados via telemetria são de extrema importância para segurança de voo de veículos aeroespaciais operados pela Força Aérea e por indústrias nacionais, como a Embraer e a Avibras. Esses sistemas são empregados para fornecer informações em tempo real, sobre a situação operacional de veículos aeroespaciais para o solo; mas também podem transmitir sinais de vídeo em tempo real, e informações sobre a carga útil transportada pelo veículo, quando aplicável. Essas informações são imprescindíveis, não apenas para atender aos requisitos do ensaio, mas também para garantir a segurança de voo, sendo uma das principais ferramentas para tomada de decisão quanto ao encerramento do ensaio ou do voo. O correto funcionamento dos sistemas de telemetria é fundamental para os ensaios em voo de veículos aeroespaciais, possibilitando: segurança de voo, a pesquisa e o desenvolvimento do setor aeroespacial e o fomento da indústria nacional.

Um dos estudos apresentados na WRC-19 para o AI 1.16 indicou que, para a utilização em ambiente aberto (outdoor), com os valores de  EIRP considerados na Resolução 229 (Rev.WRC-12), não é possível garantir a coexistência dos sistemas de acesso sem fio, incluindo as RLANs, com a telemetria móvel aeronáutica.

Em 2019, o CETUC/PUC-RJ conduziu um estudo, financiado pela SindiTelebrasil, com a participação da ANATEL, Força Aérea, entre outros órgãos, para analisar a possibilidade de aumento da potência de dispositivos wireless, de 200mW para 1W, na faixa RLAN 5150 5350 MHz. No caso da AMT, o estudo concluiu que o uso das RLAN em ambiente aberto (outdoor) sem técnicas de mitigação causaria interferência no AMT.

As faixas de frequência entre 5.450-5.850 MHz são atribuídas mundialmente, em caráter Primário, para o Serviço de Radiolocalização. No Brasil, a faixa é utilizada para Radiolocalização baseada em radares de banda C, principalmente, para fins de segurança de voo de veículos aeroespaciais, e para serviços de radares meteorológicos de aeronaves.

De acordo com o RR no. 1.9 radiodeterminação é forma de “determinação da posição, velocidade e/ou outras características de um objeto, ou a obtenção de informações relativas a esses parâmetros, por meio das propriedades da propagação das ondas de rádio”. E radiolocalização, corresponde à radiodeterminação usada para fins diferentes de navegação, incluindo aviso de obstrução, conforme RR no. 1.11.

Durante a WRC-19, no Item de Agenda 1.16, foram estudadas questões relacionadas aos sistemas de acesso sem fio, incluindo redes locais (WAS / RLAN), nas faixas de frequência entre 5 150 MHz e 5 925 MHz, visando alocações adicionais de espectro para o serviço móvel, de acordo com a Resolução 239 (WRC-15) e garantindo a proteção dos serviços em operação, incluindo seu uso atual e futuro. Nesse estudo, foram consideradas as seguintes faixas de frequência: 5.150-5.250 MHz, 5.250-5.350 MHz, 5.350-5.470 MHz, 5.725-5.850 MHz, e 5.850-5.925 MHz, levando em consideração as especificidades e diferentes aplicações em operação nessas faixas. Os estudos realizados mostraram que não existem técnicas de mitigação viáveis para o compartilhamento entre as WAS/RLAN e os diferentes sistemas de radar na banda de frequência de 5 350 - 5 470 MHz. Os estudos de compartilhamento e compatibilidade na faixa de frequência de 5 725-5 850 MHz também indicam que “a compatibilidade de RLANs com Radares é extremamente difícil para algumas administrações. Portanto, seria necessário desenvolver novas técnicas eficientes de mitigação de interferência causada pelas RLAN”. Por isso, o Brasil optou pelo NOC para todas as faixas consideradas no Item de Agente mencionado.

Dessa forma, o DCTA solicita que:

- os equipamentos de acesso sem fio em banda larga para redes locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz sejam considerados apenas para aplicações em ambiente fechado (indoor), como previsto no texto original da Consulta Pública, de forma a evitar interferência prejudicial aos serviços de Telemetria Móvel Aeronáutica e Radiolocalização por radares banda C em operação no Brasil.

- a Recomendação: “ITU-R M.2122-0, Technical and operational characteristics for aeronautical mobile service systems limited to aircraft transmissions of aeronautical mobile telemetry for flight testing in the band 5.150-5.250 MHz in Region 1 and in Brazil in accordance with RR No. 5.446C”, seja considerada nos estudos de compatilidade.

-  a Recomentdação: “ITU-R ITU-R M.1638-1, Characteristics of and protection criteria for sharing studies for radiolocation (except ground based meteorological radars) and aeronautical radionavigation radars operating in the frequency bands between 5 250 and 5 850 MHz”, seja considerada nos estudos de compatibilidade.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente A contribuição foi aceita parcialmente, em razão do item em apreço estar fundamentado na nos estudos desenvolvidos pelo CETUC/PUC-Rio, cujos relatório estão anexados ao processo SEI n° 53500.055269/2019-7.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94767
Autor da Contribuição: JULIO RODRIGUES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

We request ANATEL consider allowing the use of these frequencies band in outdoor environment with the recommended limits.

 

We understand the revisions with regard to 5GHz WiFi are to harmonize the requirements of FCC basically and the most of the limits are the same as or relaxed than FCC requirements. We would like the the agency allows the modules and end products approved under the previous requirements continue to conform to the original requirements even at renewal applications.

Justificativa:

Outdoor Use of 5150-5250 MHz

ITU-R WRC-19 has resolved that regulators of countries may allow controlled and/or limited outdoor usage of 5150-5250MHz.

(Please refer to Page 344 (RESOLUTION 229 of WRC-19) of the WRC-19 Final Acts.)

Outdoor use of 5470-5725 MHz band

Major countries like US (FCC) or Europe accept the outdoor use of this band,

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente, em razão do item em apreço estar fundamentado na nos estudos desenvolvidos pelo CETUC/PUC-Rio, cujos relatório estão anexados ao processo SEI n° 53500.055269/2019-7.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94769
Autor da Contribuição: Luiz Felippe Zoghbi de Castro
Entidade: GSMA BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Área de Atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Introdutoriamente, a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. O futuro será definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança. Muitos desses desenvolvimentos no Brasil e no mundo alcançarão maturidade na era da quinta geração a partir deste ano.

 

Tomando a oportunidade que trata esta Consulta Pública em relação ao Wi-Fi em 5 GHz, a GSMA vem respeitosamente solicitar que o tema seja limitado a esta subfaixa, não se estendendo o texto acima a qualquer porção associada ao uso não-licenciado acima de 5.925 MHz, pelos motivos que seguem.

 

Conforme decisão da CRM-19, a faixa de 6425-7125 MHz está em consideração para IMT na CMR-23 para a Região 1 e a faixa de 7025-7125 MHz está em debate para as Regiões 2 e 3. No entanto, enquanto o Item da Agenda divide 6425-7125 MHz em duas porções, o espectro de 6 GHz é considerado um único segmento pela indústria e pode ser adotado por quaisquer países interessados. A harmonização global de espectro garante ganhos de escala, menores preços, qualidade no serviço, proteção contra interferências e faz parte do exercício árduo para fechar a brecha digital.

 

O trabalho da CMR-23 sobre os estudos de compartilhamento nesta faixa está apenas começando através do WP 5D da UIT, com participação ativa do Brasil. Esta atividade tem um prazo final para 2022 e estudará cenários de compartilhamento entre serviços fixos, satelitais, IMT e outros.

 

Também, a faixa de 6425-7125 MHz é atualmente utilizada para backhaul móvel e decisões que permitem o uso não licenciado podem levar a processos complexos de limpeza do espectro e/ou problemas de interferência não gerenciáveis.

 

Os planos futuros desta faixa giram amplamente em torno do uso para conectividade Wi-Fi ou para o IMT, assim como da ampla disponibilidade do ecossistema e dos benefícios socioeconômicos advindos dos serviços em pauta. No entanto, essa decisão não faz parte da CMR-23 e será tomada em nível nacional ou regional, no decorrer do tempo de acordo com a disponibilidade dessas informações.

 

A Europa propõe o uso não licenciado na faixa de 5925-6425 MHz e os Estados Unidos adotaram regras em abril de 2020, permitindo Wi-Fi para a porção de 5925-7125 MHz. Enquanto isso, os planos de 6 GHz da China focam no uso licenciado para IMT em toda a faixa.

 

Ademais, o foco Europeu para uso não licenciado na faixa de 5925-6425 MHz terá uma provável banda de guarda entre 5925-5945 MHz e duas restrições de potência.

 

Apesar de consideradas em debates como soluções viáveis, as tecnologias móveis não licenciadas (Licensed Assisted Access, MulteFire e 5G New Radio) ainda não foram implantadas em números suficientes para projetar possíveis interferências e estão sujeitas aos mesmos limites de potências que outros dispositivos de baixo alcance, limitando ou inviabilizando as capacidades da tecnologia. Não se vislumbra, também, convivência entre Wi-Fi e IMT nesta faixa.

 

Além disso, sugere-se avaliar a real necessidade de banda adicional para Wi-Fi, levando em consideração as faixas já destinadas de 2,4 GHz e 5 GHz, além da dependência dessa tecnologia em infraestrutura fixa, que pode vir a inviabilizar qualquer um de seus benefícios.

 

Nesse sentido, a GSMA compreende que se houver uma comprovada necessidade de mais espectro para Wi-Fi, qualquer uso não licenciado em 6 GHz deve ser mantido na parte de 5925-6425 MHz após Consulta Pública específica, enquanto discussões na faixa de 6425-7125 MHz para IMT ocorrem na UIT. Decisões precipitadas podem levar a processos complexos de limpeza do espectro, interferências não gerenciáveis e inviabilidade da implantação de outro serviço no futuro.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A proposta de alteração do Anexo I ao Ato n° 14.448/2020, publicada por intermédio da Consulta Pública n° 54/2020, não se refere a requisitos técnicos para o uso de aplicações que operam faixas de radiofrequências além de 5.925 MHz.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:30/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94774
Autor da Contribuição: MARCELO RODRIGUES SALDANHA DA SILVA
Entidade: INSTITUTO BEM ESTAR BRASIL
Área de Atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Promoção de equilíbrio entre os prestadores de serviços licenciados e os que usam a dispensa de autorização. Justificativa abaixo.

Justificativa:

Justificativa:

Ao se permitir restrições em bandas geralmente utilizadas por redes com a prerrogativa de dispensa de autorização, geramos dificuldades na prestação dos serviços de telecomunicações. Neste sentido é preciso sempre buscar um equilíbrio para que não retorne um ambiente de irregularidades dos serviços prestados nestas categorias. Logo, se faz necessário buscar facilitar a obtenção de licenças que desburocratizem e reduzam os custos para se utilizar frequências licenciadas. Um dos problemas mais graves neste sentido é a obrigatoriedade de haver a contratação de engenheiros para a operacionalização de determinada rede. Neste sentido, a agência poderia editar tais obrigatoriedades permitindo que o outorgado assuma a responsabilidade caso o projeto técnico não esteja condizente com a operacionalização da rede. Tal atitude de fato não exime a eventual contratação do responsável técnico, mas, tb não obriga ter um profissional de alto custo como responsável técnico da rede. De qq forma, mesmo havendo algum erro nas características técnicas da rede em relação ao projeto técnico enviado à Anatel, este deve ser tratado da seguinte forma:

1 – Se as características técnicas da rede estiverem fora das especificações conforme o projeto técnico apresentado, então, se penaliza o outorgado, aplicando infração leve, visto que não tem como garantir se houve mudança de configuração da rede após a aplicação do serviço pelo profissional contratado;

2 - Caso a rede não tiver projeto técnico, estiver fora das normas regulatórias e tiver causado dano real a outro prestador outorgado, aplica-se infração grave, solicitando a devida regularização;

3 – Caso a rede não tiver projeto técnico, mas, estiver dentro das normas regulatórias, aplica-se infração leve, solicitando a devida regularização, no caso aqui a apresentação do ART, caso necessário;

Qualquer outro caso tentar tb aplicar infração leve, principalmente sendo prestadores de pequeno porte;

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A proposta em tela trata de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e não sobre condições para a prestação de serviços de telecomunicações.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:31/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94775
Autor da Contribuição: FERNANDO BARBARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Contribuição 1 : Estabelecer um período de transição para o bloqueio da faixa de 5470-5725MHz e como será tratado o legado (aquilo que já foi homologado).  Adicionalmente, recomenda-se estabelecer em resolução ou em ato como será a verificação do atendimento a este requisito quando da manutenção do produto, se será por testes ou declaração do fabricante.



Contribuição 2: Entendemos também que a restrição para operação indoor seja apenas para dispositivos master, sendo que os dispositivos slaves possam operar normalmente em ambientes outdoor, uma vez que eles somente poderão operar se estiverem conectados a um master localizado em um ambiente indoor.

 

Contribuição 3: A FCC estabelece que o limite de potência para um cliente operando na faixa de 5150-5250 seja de 250mW para cliente e 1W para master. O objetivo é apenas verificar se a agência está permitindo um valor diferente do FCC ou possa ter sido algum erro de elaboração.

 

Contribuição 4: Esclarecer se dispositivos instalados dentro de veículos são considerados como indoor ou outdoor. Ainda que eles operem ao ar livre, a sua estrutura pode fornecer um nível de atenuação. Sugere-se que seja esclarecido o conceito de dispositivos instalado dentro de veículos. Sugere-se também esclarecer esta definição para dispositivos portáteis, cuja definição indoor ou outdoor não seja muito clara. Exemplo: um tablet pode funcionar fora das edificações, ainda que seu uso normal seja dentro de uma edificação.

 

Contribuição 5: Quando um produto possuir um canal que trabalhe na banda de 5470-5725MHz e na banda de 5725-5895MHz (item 10), o limite mais restritivo deverá ser aplicado, de forma que o canal atenda aos requisitos do item 10 e do item 11 simultaneamente, exceto as emissões fora da faixa que estiverem contidas dentro do item 10 e item 11.

Justificativa:

Justificativa 1: Muitos produtos que operam nesta faixa são produtos de uso profissional e não sujeitos ao ato 950 (Segurança), portanto as suas manutenções ocorrerem de forma documental. Sendo assim, a determinação de como será evidenciado que um produto outdoor está com essa faixa bloqueada. Adicionalmente um período de transição é importante para que os fabricantes possam se adequar.

 

Justificativa 2: Permitir que dispositivos possam funcionar como slave nessa faixa, uma vez que alguns dispositivos slave são de uso indoor e outdoor, exemplo: Radio de Carro, Celular, Sports camera.

 

Justificativa 3: Seguir mesmo alinhamento da FCC: § 15.407, (iv) For client devices in the 5.15-5.25 GHz band, the maximum conducted output power over the frequency band of operation shall not exceed 250 mW provided the maximum antenna gain does not exceed 6 dBi.

 

Justificativa 4: Detalhar melhor a definição de ambiente indoor e outdoor

 

Justificativa 5: Hoje os canais 144 (BW=20 MHz), 143 (BW=40 MHz), e 138 (BW=80 MHz) não podem ser utilizados, pois operam parte dentro da faixa do item 10 e parte dentro da faixa do item 11.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. A contribuição foi aceita , verifica-se que com a exclusão da restrição sobre o uso da faixa 5.470-5.725 MHz, parte sugestão da proposta será atendida. Assim, tendo em vista a destinação, em caráter primário, da faixa 5150-5350 MHz, aos serviços que se refere a Resolução n° 716/2019 não é possível o uso da faixa em questão em ambiente outdoor para Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais. Já, os limites definidos para as faixas 5150-5250 MHz e 5250-5350 MHz referem-se a valores máximos, dentro dos quais os equipamentos podem operar.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:32/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94777
Autor da Contribuição: Karla Menandro Pacheco da Silva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Alterar os itens 11.1.1 e 11.1.1.1 conforme abaixo:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor, sendo tais ambientes estacionarios (edificações) ou moveis (veiculos).

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor) estacionário, para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

Incluir o item 11.1.1.2 conforme abaixo:

11.1.1.2 A utilização em ambiente fechado (indoor) móvel, para efeitos deste documento, deve ser capaz de produzir atenuação por penetração nas superficies de separação ao ambiente externo.

Justificativa:

As unidades automotivas são consideradas externas em uma perspectiva regulatória e podem usar bandas não licenciadas de 2,4 GHz e Wi-Fi. O projeto recente do NPRM considera a restrição do uso de Wi-Fi interno / externo não licenciado a apenas 2,4 GHz.

Existem muitas funcionalidades de Wi-Fi nos veículos de hoje, como ponto de acesso WiFi, projeção celular sem fio (Android Auto e Car Play), etc, que têm grandes necessidades de largura de banda. Esses recursos terão degradação de desempenho se operarem a 2,4 GHz, pois:
(1) 2,4 GHz não oferece largura de banda suficiente para suportar os casos de uso acima, e também
(2) A banda de 2,4 GHz é compartilhada entre Wi-Fi e Bluetooth - veículos têm recursos essenciais para Wi-Fi e BT -
portanto, a largura de banda disponível para Wi-Fi é ainda mais reduzida

A proposta apresentada é limitar a potência de transmissão externa para uma potência máxima em um valor a ser discutido posteriormente com a Anatel.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição não pôde ser aceita integralmente, verifica-se que com a exclusão da restrição sobre o uso da faixa 5.470-5.725 MHz, parte sugestão da proposta será atendida.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:33/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94783
Autor da Contribuição: FABRICIO OLIVEIRA MENEZES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continental vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

  

Justificativa:

Alinhado com fabricantes do setor, entendemos que as propostas de harmonização de regulamentos priorizam a segurança viária. 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição sobre inclusão do item 4.2.10 da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 (2017-02), não foi aceita em razão de, nesta hipótese, poderia ser criada assimetria regulatória. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência, até o presente momento, de harmonização quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radares narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB, operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS

11.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz deve atender às seguintes condições:

11.1.1. Os equipamentos operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz  devem ser utilizados em ambiente indoor.

11.1.1.1. Considera-se como ambiente fechado (indoor), para efeitos deste documento, aquele capaz de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões serão degradados em diversas direções.

11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.150–5.350 MHz, deve atender às seguintes condições:

11.2.1. O valor médio da potência conduzida é limitado ao valor máximo de 1 W na faixa 5.150-5.250 MHz e a 250 mW na faixa de 5.250-5.350 MHz, caso o ganho máximo da antena não exceda a 6 dBi.

11.2.2. O valor médio da densidade espectral da EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

ID da Contribuição: 94790
Autor da Contribuição: Leonardo Roggerio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

11.1.1.2: Para fins desta legislação veículos são considerados ambiente fechado (indoor).

Justificativa:

A utilização para a 5150 - 5250 MHz WLAN "ao ar livre, mas dentro de um veículo" com restrição de energia semelhante é aplicada na União Europeia. Além disso, 5.150 - 5250 MHz são permitidos ao ar livre de acordo com a FCC dos EUA. Na prática, devido às propriedades da radiação de 5GHz e ao eficiente efeito de blindagem pela estrutura do veículo, as emissões para o mundo exterior do veículo serão muito baixas, muito semelhantes ao uso interno nas casas.

Temos também a RESOLUÇÃO 229 (REV. WRC-19) "Utilização das bandas de frequência 5 150-5 250 MHz, 5 250-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio, incluindo redes de área sem fio", com o material(http://www.efis.dk/documents/44659) para permitir 5GHz WLAN dentro de veículos (5150-5250 MHz).

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não foi aceita, em razão da definição da proposta pela alteração do Anexo ao Ato n° 14448/2017 sobre ambiente indoor abranger somente aqueles capazes de produzir atenuação por penetração em edificações, tal que os níveis das emissões sejam degradados em diversas direções.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94721
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 Manifestação 1-Abinee:  No Item 22.1.1, sugere-se retirar o termo “até 20 MHz”.

- Manifestação 2-Abinee:  No item 22.3, subitem IV-“Transmitter Unwanted Emissions”, sugere-se incluir subitem 22.3.1 para indicar que o limite de emissão indesejada no domínio dos espúrios na faixa 5795-5815 MHz seja -30 dBm/MHz.

- Manifestação 3-Abinee: Retirar o Item 22.3, subitem V-”Receiver Spurious Emissions”

Justificativa:

Justificativa 1-Abinee: Tendo em vista a necessidade do uso de canais de até 40 MHz para aplicações de segurança veicular, conforme explicitado anteriormente. Essas aplicações são baseadas em mensagens com pacotes de dados maiores que as mensagens de aplicações básicas (atendidas por canais de 10 MHz),necessitando de 20 a 30 MHz cada mensagem

 (https://www.car-2-car.org/fileadmin/documents/General_Documents/C2CCC_TR_2050_Spectrum_Needs.pdf).

Justificativa 2-Abinee: A restrição da faixa 5795-5815 MHz citada na referência ETSI (Tabela 4, “cláusula 4.2.9.2” está associada somente à Região 1, como limite adicional para proteção a sistemas de pedágio já existentes (ETSI TS 102 792).

Justificativa 3-Abinee:  Requisitos de emissões de receptores não devem fazer parte dos requisitos para certificação. Esse entendimento também foi adotado em outras oportunidades, quando por exemplo nas discussões dos requisitos para equipamentos 5G. Além disso há duvidas no 3GPP sobre os valores indicados.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente de forma que redação do item 22.1.1 foi alterada conforme sugerido pela contribuição
Anatel

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 Total de Contribuições:73
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94733
Autor da Contribuição: Leimar Mafort
Entidade: ROBERT BOSCH LTDA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

A Robert Bosch Ltda reivindica 70 MHz de espectro exclusivo para ITS, devido às aplicações de segurança veicular que necessitam de 20 a 30 MHz de espectro, além dos canais das aplicações básicas (atendidos por canais de 10 MHz).

Justificativa:

As aplicações que serão utilizadas para Direção com Sensoriamento (“Sensing Driving”) e Direção Cooperativa (“Cooperative Driving”), conforme referência da Associação C2C-CC (https://www.car-2-car.org/fileadmin/documents/General_Documents/C2CCC_TR_2050_Spectrum_Needs.pdf) são baseadas em mensagens com maior pacote de dados.

Em particular cita-se o tipo de mensagem CPM (Collective Perception Message, draft ETSI TS 103 324, ETSI TR 103 562) para percepção de “objetos” (pedestres e ciclistas não conectados) nas proximidades do veículo, através de sensoriamento ambiente. Estas mensagens contêm informação de velocidade e direção dos “objetos” detectados.

Cita-se também o tipo de mensagem MCM (Manoeuvre Coordination Message, ETSI TR 103 578 (draft) “Informative report for the Manoeuvre Coordination Service”; https://imagine-online.de/en/home/), com uso no serviço de percepção coletiva, que integra e compartilha as informações geradas por vários veículos para melhor compreensão do ambiente.

Cada mensagem CPM ou MCM precisa de 20 a 30 MHz, e a utilização conjunta envolve o uso de 40 a 60 MHz para essas aplicações, o que juntamente com os 10 MHz necessários para as aplicações básicas, compõem a necessidade de espectro de 70 MHz.

Cita-se também o recente estudo de necessidade de espectro realizado pelo 5GAA (https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_S-200137_Day1_and_adv_Use_Cases_Spectrum-Needs-Study_V2.0-cover.pdf) no qual são relacionados casos de uso avançados que envolvem a habilidade do veículo em compartilhar dados de sensores de forma contínua (ex Collective Perception Message) e casos de manobras cooperativas, que geram mensagens por eventos, compartilhadas com demais veículos sobre intenção de trajetória e fazendo uso de handshake (sucessivas mensagens). Esses cenários resultam em alta demanda por espectro.

Conclui-se que para casos de uso DAY1 com LTE-V2X para serviços básicos de segurança (basic safety ITS services) será necessário entre 10 e 20 MHz para V2V/V2I, e para casos de uso de serviços avançados com LTE-V2X e NR-V2X (advanced driving services) serão necessários 40 MHz adicionais ou até mais,  o que explicita que 70 a 75 MHz de espectro ITS em 5.9 GHz (como amplamente já alocado em muitas regiões) são necessários para atender casos de uso básicos e avançados.

O uso exclusivo da banda 5.9 GHz para ITS é a posição das associações europeias de indústria automotiva ACEA (Automobile Manufacturers’Association) e CLEPA (Association of Automotive Suppliers) para a proposta do FCC para 5850-5925 MHz (Docket/RM: 19-138), em documento “ACEA and CLEPA joint contribution to FCC on 5.9GHz spectrum FINAL-Comments from the European Automotive Industry, 9 March 2020”), por questões de segurança veicular e garantia de comunicações V2X efetivas e protegidas de interferência prejudicial, permitindo baixas latências. A quantidade de 75 MHz de espectro é requerida para o ITS cooperativo para direção autônoma cooperativa, para casos avançados de proteção ao pedestre VRU, percepção coletiva, manobras cooperativas e pelotão (artigo ACEA-CLEPA, ‘Perspectives of the European automotive industry on future C-ITS spectrum needs for Cooperative, Connected and Automated Mobility’).

Considerando o exposto acima e que aplicações ligadas à segurança veicular devam ocupar maior relevância do que as de conveniência e de conforto eventualmente trazidas por uma maior banda disponível para aplicações WiFi, a Bosch recomenda a utilização dos 70MHz da referida banda exclusivamente para aplicações ITS, sem compartilhamento dos canais inferiores com outras aplicações.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita pacialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência, até o presente momento, de harmonização regional quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz pelo Sistema de Banda Larga sem Fio. Outrossim, cumpre destacar que os requisitos delineados na proposta em apreço têm como fundamento o disposto pelo Regulamento Sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, em especial, que estabelece no Capítulo II, condições gerais, nas quais os equipamentos de radiação restrita não têm direito à proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário, aqueles que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário devem cessar seu funcionamento imediatamente, até a remoção da causa da interferência, além de deverem conter no produto, em lugar facilmente visível, ou no manual de instruções fornecido pelo fabricante, em local de destaque, informação sobre as implicações de sua operação, nos seguintes termos: "Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados. Tais regras estão em consonância com a Recomendação ITU-R M.2121-0. Diante do exposto, não é possível destinar a faixa em questão exclusivamente para o Sistema de Comunicação Veicular.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:37/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94746
Autor da Contribuição: GUilherme Guelfi
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O SINDIPEÇAS reinvidica que 70 MHz de espectro exclusivo para ITS, devido às aplicações de segurança veicular que necessitam de 20 a 30 MHz de espectro, além dos canais das aplicações básicas (atendidos por canais de 10 MHz). As aplicações que serão utilizadas para Direção com Sensoriamento (“Sensing Driving”) e Direção Cooperativa (“Cooperative Driving”), conforme referência da Associação C2C-CC (https://www.car-2-car.org/fileadmin/documents/General_Documents/C2CCC_TR_2050_Spectrum_Needs.pdf) são baseadas mensagens com maior pacote de dados. Em particular cita-se o tipo de mensagem CPM (Collective Perception Message, draft ETSI TS 103 324, ETSI TR 103 562) para percepção de “objetos” (pedestres e ciclistas não conectados) nas proximidades do veículo, através de sensoriamento ambiente, com a mensagem contendo informação de velocidade e direção desses “objetos”. Cita-se também o tipo de mensagem MCM (Manoeuvre Coordination Message, ETSI TR 103 578 (draft) “Informative report for the Manoeuvre Coordination Service”; https://imagine-online.de/en/home/), com uso no serviço de percepção coletiva, que integra e compartilha as informações geradas por vários veículos para melhor compreensão do ambiente. Cada mensagem CPM ou MCM precisa entre 20 a 30 MHz, e a utilização conjunta envolve o uso de 40 a 60 MHz para essas aplicações, o que juntamente com os 10 MHz necessários para as aplicações básicas, compõem a necessidade de espectro de 70 MHz.

Cita-se também o recente estudo de necessidade de espectro realizado pelo 5GAA (https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_S-200137_Day1_and_adv_Use_Cases_Spectrum-Needs-Study_V2.0-cover.pdf, 25/junho/2020) onde são relacionados casos de uso avançados que envolvem habilidade do veículo de compartilhar dados de sensores de forma contínua (ex Collective Perception Message) e casos de manobras cooperativas, que geram mensagens por eventos, compartilhadas com demais veículos sobre intenção de trajetória e fazendo uso de handshake (sucessivas mensagens). Esses cenários resultam em alta demanda por espectro. Conclui-se que para casos de uso DAY1 com LTE-V2X para serviços básicos de segurança (basic safety ITS services) será necessário entre 10 e 20 MHz para V2V/V2I, e para casos de uso de serviços avançados com LTE-V2X e NR-V2X (advanced driving services) será necessário 40 MHz adicionais ou até mais, o que explicita que 70 a 75 MHz de espectro ITS em 5.9 GHz (como amplamente já alocado em muitas regiões) são necessários para atender casos de uso básicos e avançados. O uso exclusivo da banda 5.9 GHz para ITS é a posição das associações europeias de indústria automotiva ACEA (Automobile Manufacturers’Association) e CLEPA (Association of Automotive Suppliers) para a proposta do FCC para 5850-5925 MHz (Docket/RM: 19-138), em documento “ACEA and CLEPA joint contribution to FCC on 5.9GHz spectrum FINAL-Comments from the European Automotive Industry, 9 March 2020”), por questões de segurança veicular e garantia de comunicações V2X efetivas e protegidas de interferência prejudicial, permitindo baixas latências. A quantidade de 75 MHz de espectro é requerida para o ITS cooperativo para direção autônoma cooperativa, para casos avançados de proteção ao pedestre VRU, percepção coletiva, manobras cooperativas e pelotão (artigo ACEA-CLEPA, ‘Perspectives of the European automotive industry on future C-ITS spectrum needs for Cooperative, Connected and Automated Mobility’).

Justificativa:

Federal Communications Commission (FCC)
Notice of Proposed Rulemaking
Use of the 5.850-5.925 GHz Band
Docket/RM: 19-138
Comments from the European Automotive Industry
9 March 2020
The European automotive industry represented by ACEA (the European Automobile Manufacturers’
Association) and CLEPA (the European Association of Automotive Suppliers) welcomes the opportunity
to provide comments on the FCC’s Notice of Proposed Rulemaking regarding the use of the 5.850-
5.925 GHz Band.
The automotive industry utilizes a large part of its innovative power for continuously improving safety,
as well as further reducing emissions and the consumption of our valuable resources. Efficiency, safety
and environmental performance of road transport are a common task for policymakers and industry.
To enable vehicles to communicate wirelessly with each other and with their surroundings, a dedicated
spectrum for safety V2X applications is required. This is a radio spectrum that is especially reserved for
transportation usage. In order to realize the full potential of V2X, a clear, uncluttered radio spectrum
is a prerequisite to be able to transmit radio signals immediately, unimpeded and instantaneously.
In 1999, the Federal Communications Commission specified a radio spectrum of 75 MHz in the 5.9 GHz
band for vehicle and infrastructure communication. Since then, vehicle manufacturers, suppliers,
infrastructure engineers and telecommunications experts have developed groundbreaking safety
technologies globally. The draft NPRM presents a dramatic shift in the current rules and the spectrum
allocation for transportation use: a loss of 45 MHz of the existing 75 MHz allocation for transportation
and road safety at the time the technology is being deployed.
Contrary to the FCC proposal, the World Radio Conference 2019 (WRC19) suggests in WRC
recommendation 208[1] in conjunction with ITS ITU-R recommendation M.2121-0[2] to designate 75
MHz band in 5850-5925 MHz for ITS in all regions worldwide. In reality, many countries have already
designated the same or a similar amount of spectrum in the 5.9 GHz band for V2X communications,
including Canada (75 MHz), Mexico (75 MHz), Australia (70 MHz), South-Korea (70 MHz), Singapore
(50 MHz), CEPT member states (70 MHz), Europe (70 MHz), and Russia (70 MHz).
The European Union regulation (Commission Decision 2008/671/EC and Commission Implementing
Decision (EU) 2019/1345) is currently being revised for extending the frequency band at 5.9 GHz from
50 MHz to 70 MHz for cooperative ITS. However, many member states of EU have already a 70 MHz
designation that has followed from work within CEPT (ECC decision (08)01[4] and ECC
recommendation (08)01).
To avoid harmful interference, ACEA and CLEPA suggest that unlicenced devices operating in adjacent
bands (U-NII) shall not be allowed to interfere into V2X communication at the band edges more than
the level that V2X is permitted to interfere outside its channel.
Joint contribution ACEA/CLEPA 2
The information exchanged through V2X technology enables vehicles to communicate directly with
each other and their surrounding environment to make driving safer and more efficient. This requires
sufficient market penetration of on-board equipped devices to establish a network of vehicles able to
effectively communicate with one another and with infrastructure. Considering the European
automotive industry’s extensive investment and work over the last decade, ACEA and CLEPA
appreciate the Federal Communications Commission’s acknowledgment that V2X is important due to
its strong benefits for automotive and pedestrian safety. ACEA and CLEPA believe that communications
in the 5.9GHz band should be restricted to Cooperative-ITS (C-ITS) for safety purposes to ensure that
V2X communications are effective, efficient, interoperable and protected from harmful interference
to communicate within shortest latency.
ACEA and CLEPA appreciate the effort of the Federal Communications Commission to aid in the
development of advanced traffic safety technologies in the 5.9GHz band and for acknowledging the
importance of V2X for automotive safety.
From a spectrum standpoint, 75 MHz of bandwidth in the 5.9GHz band is required for C-ITS
developments and V2X deployments to fully realize the safety benefits and achieve the known
application roadmap leading to cooperative automated driving (details in the ACEA-CLEPA paper
‘Perspectives of the European automotive industry on future C-ITS spectrum needs for Cooperative,
Connected and Automated Mobility’ (https://www.acea.be/publications/article/acea-clepa-paperfuture-
c-its-spectrum-needs and https://clepa.eu/mediaroom/clepa-and-acea-publish-a-joint-paperon-
future-c-its-spectrum-needs-for-cooperative-connected-and-automated-mobility/). With less than
75 MHz of safety spectrum advanced use cases like VRU protection, collective perception, supporting
automated driving with cooperative maneuvering and truck platooning will not be feasible anymore.
Without the 75 MHz of bandwidth, a unique opportunity to reduce the number of accidents and save
lives is lost just to improve user comfort realized by WiFi. From ACEA/CLEPA’s point of view, saving a
single human life must remain the priority.
Contacts:
ACEA CLEPA
Joost Vantomme Paolo Alburno
Smart Mobility Director Director Technical Regulations
jv@acea.be p.alburno@clepa.be

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. A contribuição aceita. em razão da ausência de harmonização sobre o uso da faixa de 5850-5925 MHz, até o presente momento.
Anatel

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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:38/73
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 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94773
Autor da Contribuição: Paulo Luiz José Consonni
Entidade: AEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AUTOMOTIVA
Área de Atuação: OUTRO
Contribuição:

A AEA reconhece e apoia a linha da ANATEL na alocação da banda completa de 5855MHz a 5925MHz exclusiva para aplicação ITS. No entanto, dando mais ênfase nas funções e benefícios que uma tecnologia possa trazer como maior segurança, do que na tecnologia em si, reforça que se deve buscar interoperabilidade das diferentes soluções sejam elas DSRC ou C-V2X ou outra.

Justificativa:

 

Não há no item em si menção de que parte da banda seria concedida para utilização do WiFi, porém em outros pontos da consulta essas informações são trazidas.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência, até o presente momento, de harmonização quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz pelo Sistema de Banda Larga sem Fio. Outrossim, cumpre destacar que os requisitos delineados na proposta em apreço têm como fundamento o disposto pelo Regulamento Sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, em especial, que estabelece no Capítulo II, condições gerais, nas quais os equipamentos de radiação restrita não têm direito à proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário, aqueles que vierem a causar interferência prejudicial em qualquer sistema operando em caráter primário ou secundário devem cessar seu funcionamento imediatamente, até a remoção da causa da interferência, além de deverem conter no produto, em lugar facilmente visível, ou no manual de instruções fornecido pelo fabricante, em local de destaque, informação sobre as implicações de sua operação, nos seguintes termos: "Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados. Tais regras estão em consonância com a Recomendação ITU-R M.2121-0. Diante do exposto, não é possível destinar a faixa em questão exclusivamente para o Sistema de Comunicação Veicular.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:39/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94778
Autor da Contribuição: Karla Menandro Pacheco da Silva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Alterar o item 22.2. conforme abaixo:

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 26 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

Eliminar o item 22.2.1

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

Alterar o item 22.2.2 conforme abaixo:

22.2.2. A faixa de 8.855-5.925 é limitada a aplicações de segurança.

Justificativa:

O  V2X (comunicação veicular está sempre transmitindo mensagens, não há diferença entre V2I (Veículo-infraestrutura) e V2V (veículo - veículo) - apenas o receptor decide se foi V2I ou V2V.
Propomos então o uso de 26dBm EIRP como limite para transmissões V2X independentemente do receptor. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução efetiva da faixa de comunicação V2X porque em aplicações automotivas é altamente provável que o padrão de radiação da antena tenha algumas variações angulares, de modo que a potência máxima de TX precisa ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares . EIRP de 26 dBm oferece headroom suficiente para cobrir as variações angulares e ainda transmitir com 23dBm (potência total).

A indústria automotiva precisa de espectro de frequência de 70 MHz para ITS de segurança.  Tanto os 45 MHz inferiores, 5.850 - 5.895 MHz, além dos 30 MHz superiores, são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis ​​da estrada, como pedestres, ciclistas e motocicletas.
 A União Européia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então variando de 5.855 a 5.925 MHz até o final deste ano. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não foi aceita, em razão de apresentar valores divergentes com os limites propostos pelo estudo conduzido pelo CETUC/PUC-Rio, cujo relatório é apresentado no documento SEI n° 5062071, anexado aos autos do Processo SEI n° 53500.055269/2019-77.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:40/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94784
Autor da Contribuição: FABRICIO OLIVEIRA MENEZES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continental vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

  

Justificativa:

Alinhado com fabricantes do setor, entendemos que as propostas de harmonização de regulamentos priorizam a segurança viária. 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre inclusão do item 4.2.10 da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 (2017-02), não foi aceita em razão de, nesta hipótese, poderia ser criada assimetria regulatória injustificada. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausêncial, até o presente momento, de harmonização internacional, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz pelo Sistema de Banda Larga sem Fio. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:41/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94791
Autor da Contribuição: Leonardo Roggerio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

22.3 A banda completa de 70MHz será utilizada apenas comunicação ITS (Intelligent Transport Systems) e 5G para veículos (V2X)

Justificativa:

Esta proposta está totalmente alinhada com a recomendação da World Radio Conference 2019 para ITS (Intelligent Transport Systems) em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0 para usar a faixa de frequência 5 850-5 925 MHz para aplicações ITS (Intelligent Transport Systems) atuais e futuras.

Da mesma forma, a União Europeia está prestes a expandir a regulação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, e depois variando de 5.855 - 5925 MHz até o final deste ano. Essa decisão será baseada no CEPT ECC (08)01.

Recentemente a associação 5GAA (https://www.5GAA.org) demonstrou a relevância sobre a banda 5.9 GHz, assim como diversas outra associações como Car2car-Communication Consortium, US DOT e todas as contribuições para US FCC prosseguindo com 19-138

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita. Contribuição foi aceita em razão da ausência de harmonização regional sobre o tema.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:42/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94794
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Qualcomm reforça que o “C-V2X” (Cellular Vehicle-to-Everything) impulsionará a tecnologia 4G e em futuro próximo a tecnologia 5G com a comunicação veicular, como reconhecido pela associação 5GAA (5G Automotive Association) com membros da indústria de transporte inteligente. Os dois modos de comunicação veicular são complementares e atualmente definidos pelo 5GAA como “C-V2X Direto” (“C-V2X Direct”, definido como a comunicação da interface PC5 em 5.9 GHz nas especificações 3GPP) e “C-V2X Rede” (“C-V2X Network”, definido como comunicação da interface Uu na faixa do serviço celular). O modo “C-V2X Direto” permitirá (1) comunicação veículo-a-veículo, para informações de segurança entre veículos próximos para evitar colisões e informações de tráfego; (2) veículo-infraestrutura (ex semáforos), usados para informações de tráfego e de segurança, prevenção de acidentes associados às condições das estradas e melhoria de eficiência no tráfego; e (3) comunicação veículo-pedestre (proteção a pedestres, ciclistas). De forma complementar ao “C-V2X Direto”, o C-V2X Rede permitirá aos veículos a comunicação via redes celulares. No posicionamento do 5GAA para o NPRM em 19/agosto/2020 (Notice of Ex Parte: Use of the 5.850-5.925 GHz Band, ET Docket No. 19-138), o 5GAA sugere a adoção de alocação da parte superior do 5.9 GHz para “C-V2X Direto” com serviços básicos baseados em 4G, e que a parte inferior seja alocada para “C-V2X Direto” com serviços avançados baseados em  5G.

 (https://ecfsapi.fcc.gov/file/108190938516102/200819%205.9%20GHz%20Ex%20Parte%20Notice.pdf  ).

Os serviços avançados para 5G são relacionados à direção autônoma segura, com a primeira versão de 5G NR CV2X na R16 3GPP, e as características adicionais estarão na R17. Na referência do 3GPP TS 22.186 V16.2.0 (2019-06), “Enhancement of 3GPP support for V2X scenarios, Stage 1,R16”, são descritos esses serviços em categorias, visando descrição de requisitos de comunicação (ex latência, taxa de dados, desempenho de confiabilidade) e tamanho de pacote de dados das mensagens (payload):

•                Comboio de veículos (“Vehicles Platooning”): grupo de veículos que trafegam de forma conjunta, com veículo líder transmitindo mensagens periódicas de distância de afastamento, velocidade e outras correlatadas.

•                Direção avançada (“Advanced Driving”): direção autônoma ou semi autônoma, mensagens são compartilhadas com veículos no entorno sobre manobras ou trajetórias, para evitar colisões e gerar mais eficiência no tráfego.

•                Sensores estendidos (“Extended Sensors”): compartilhamento de dados de sensores do veículo ou de vídeo, com veículos no entorno, com infraestrutura, com dispositivos de pedestres, visando a percepção do ambiente.

•                Direção remota (“Remote Driving”): operação remota do veículo e em situações em ambientes perigosos, envolve acesso a serviços de nuvem.

Para atendimento aos casos de uso das serviços avançados, a necessidade de espectro prevista pelo 5GAA é de 40 MHz ou mais, a depender da extensão do compartilhamento dos dados em cada caso (ex: caso de manobras cooperativas que geram mensagem por eventos e compartilhadas com veículos sobre intenção de trajetória, com handshake sucessivos, caso do compartilhamento de dados do sensor de forma contínua para percepção coletiva). Para casos de uso DAY1 com LTE-V2X para serviços básicos de segurança (basic safety ITS services) será necessário entre 10 e 20 MHz para V2V/V2I, e para casos de uso de serviços avançados com LTE-V2X e 5G NR-V2X (advanced driving services) será necessário 40 MHz adicionais ou mais, o que explicita que 70 a 75 MHz de espectro ITS em 5.9 GHz (como amplamente já alocado em muitas regiões) são necessários para atender casos de uso básicos e avançados (https://5gaa.org/wp-content/uploads/2020/06/5GAA_S-200137_Day1_and_adv_Use_Cases_Spectrum-Needs-Study_V2.0-cover.pdf , 25/junho/2020))

Justificativa:

Vide a contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não pôde ser aceita, em razão da ausência de manifestação sobre melhorias nos itens da proposta de alteração do Anexo I ao Ato n° 14448/2017, ou concordância com a proposta. Constam no campo “contribuição” apenas informações e dados sobre tecnologias.
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 Total de Contribuições:73
 Página:43/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  22. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VEICULAR

22.1. Equipamentos utilizados em Sistema de Comunicação Veicular, operando na faixa 5.855-5.925 MHz, devem atender as seguintes condições:

22.1.1. O canal de comunicação do dispositivo é de 10 MHz, conforme canalização descrita na Tabela XVII, podendo ser realizada a agregação de canais até 20 MHz.

Tabela XVII

Canal N°

Radiofrequência inicial e final (MHz)

1

5855-5865

2

5865-5875

3

5875-5885

4

5885-5895

5

5895-5905

6

5905-5915

7

5915-5925

22.2. Para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura, nas faixas de frequência informadas na tabela acima, o valor da potência máxima EIRP é de 23 dBm (200 mW) com tolerância de ± 2 dB.

22.2.1. Nas comunicações de alta potência veículo-infraestrutura é admitida potência máxima EIRP de até 26 dBm (400 mW).

22.2.2. Os canais 5 a 7 são limitados a aplicações de segurança.

22.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da norma ETSI EN 302 571 V2.1.1 listados a seguir:

I.     Transmitter frequency stability, item 4.2.1;

II.    Power spectral density, item 4.2.3;

III.   Transmit power control, item 4.2.4; 

IV.   Transmitter unwanted emissions, item 4.2.5;

V.    Receiver spurious emissions, item 4.2.6;

VI.  Receiver selectivity, item 4.2.7; e

VII. Receiver sensitivity, item 4.2.8.

ID da Contribuição: 94796
Autor da Contribuição: Flavio Henrique Sakai
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O Sindipeças reconhece e apoia a linha da ANATEL na alocação da banda completa de 5855MHz a 5925MHz exclusiva para aplicação ITS. No entanto, dando mais ênfase nas funções e benefícios que uma tecnologia possa trazer como maior segurança, do que na tecnologia em si, reforça que se deve buscar interoperabilidade das diferentes soluções sejam elas DSRC ou C-V2X ou outra...

Justificativa:

O item 22 trata de ITS. Não há no item em si menção de que parte da banda seria concedida para utilização do WiFi, porém em outros pontos da consulta essas informações são trazidas. No momento é mais importante do que discutir qual tecnologia ITS será usada, é propor a banda completa para a finalidade de ITS.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não pode ser aceita, em razão da proposta de alteração do Anexo I ao Ato n° 14448/2017 limitar-se a estabelecer requisitos mínimos para uso de faixas de radiofrequências utilizadas por equipamentos de radiação restrita, conforme disposto pelo Capítulo II, do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, independentemente de viés tecnológico.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:44/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  23. SISTEMA MULTIGIGABIT SEM FIO

23.1. Sistema Multigigabit sem Fio operando na faixa 57-71 GHz, deve atender às seguintes condições:

23.1.1. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos, de acordo com os itens da Recomendação ITU-R M.2003-2 listados a seguir:

I.    Transmit mask, item 2.3;

II.   Centre frequency tolerance, item 2.4.2;

III.  Symbol clock tolerance, item 2.4.3;

IV.  Transmit centre frequency leakage, item 2.4.4;

V.   Transmit ramp up and ramp down, item 2.4.5;

VI.  System characteristics, item 2.4.7;

VII. Parameters for coexistence, item 2.5; e

VIII. Clear channel assessment (CCA) rules, item 2.7.

23.1.2. Sistema Multigigabit sem Fio operando em aeronaves deve atender às seguintes condições:

23.1.2.1. O valor médio da EIRP é limitado ao máximo de 40 dBm.

23.1.2.2. O valor de pico de potência de qualquer emissão é limitado ao máximo de 43 dBm.

23.1.2.3. O valor médio da densidade espectral de EIRP é limitado ao máximo de 13 dBm/MHz.

23.1.2.4. Somente será permitido, durante o vôo, o uso de equipamentos em redes de comunicação fechadas e exclusivas, localizadas no ambiente indoor de aeronaves.

23.1.2.5. Não será permitido o uso de produtos em:

I. Wireless Avionics Intra-Communication (WAIC) ou aplicações que utilizem dispositivos fixados à estrutura externa da aeronave; e

II. aeromodelos, aeronaves não tripuladas, aeronaves de pulverização de culturas, aeróstatos, brinquedos, drones e outros congêneres, nos quais não é possível produzir atenuação equivalente ao nível de degradação proporcionado pelas emissões em ambiente indoor.

23.1.3. Os produtos operando em ambiente indoor devem atender as seguintes condições:

23.1.3.1. O valor médio da EIRP é limitado ao máximo de 40 dBm.

23.1.3.2. O pico de potência de qualquer emissão é limitado ao máximo de 43 dBm.

23.1.3.3. O valor médio da densidade espectral de EIRP é limitado ao máximo de 13 dBm/MHz.

23.1.4. Os produtos operando em ambiente aberto, em aplicações ponto-a-ponto, devem atender as seguintes condições:

23.1.4.1 O valor médio da EIRP é limitado ao máximo de 82 dBm.

23.1.4.2. O pico de potência de qualquer emissão é limitado ao máximo de 85 dBm.

23.1.4.3. Se o ganho máximo da antena for inferior a 51 dBi, o valor médio da EIRP e o valor de pico de potência de qualquer emissão, para produtos operando em ambiente aberto, serão reduzidas em 2 dB para cada dB reduzido no ganho da antena.

23.1.5. As emissões espúrias devem atender aos limites estabelecidos pelos itens 4.2.3.2 e 4.2.4.2 da norma ETSI EN 302 567 V2.1.1.

23.1.6. LBE operando na faixa de 57-71 GHz deve atender aos requisitos de compartilhamento de acesso ao meio, de acordo com o item 4.2.5 da norma ETSI EN 302 567 V2.1.1 que deve permanecer ativo em quaisquer circunstâncias.

23.1.7. Não é permitido o uso de Sistema Multigigabit sem Fio, operando na faixa 57-71 GHz, em satélites.

ID da Contribuição: 94770
Autor da Contribuição: Luiz Felippe Zoghbi de Castro
Entidade: GSMA BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Área de Atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Inicialmente, a GSMA parabeniza o árduo trabalho do Conselho, das superintendências, das gerências e das demais equipes da Anatel em todos os temas que envolvem espectro de radiofrequência. É notório, também, o reconhecimento internacional da delegação brasileira, tanto com relação aos estudos técnicos quanto à liderança nas discussões regulatórias, por meio dos encontros da CBC2, dos trabalhos regionais da CITEL e na representação internacional perante a UIT na CRM-19.

 

No mesmo sentido em tratar da tecnologia que está mudando no mundo que nos cerca, com um futuro definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança – nota-se o importante papel da faixa de 66-71 GHz para o IMT.

 

Como sabido pela Anatel, durante a CRM-19, a faixa de 66-71 GHz foi globalmente harmonizada para o IMT e tal decisão deve ser levada em consideração ao tratar da proposta trazida por esta consulta pública, que inclui a determinação dos requisitos para faixa de 57-71 GHz ao utilizar Sistema Multigigabit sem Fio. Tal determinação deve incluir análises que tenham o uso futuro pelo IMT incluído. Para tal, a GSMA se coloca a disposição para debater o tema em detalhe, caso necessário.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Não aceita. A contribuição não foi aceita em razão de não apresentar uma sugestão. Outrossim, cumpre ressaltar que não há exclusividade no uso de faixas de radiofrequências utilizadas por equipamentos de radiação restrita, conforme disposto pelo Capítulo II, do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

ID da Contribuição: 94722
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

- Manifestação ABINEE 1 (Todos os associados Abinee, com duas exceções):   Excluir a faixa 5.850 -5.895MHz e deixar exclusiva para ITS.

- Manifestação ABINEE 2 (Sem consenso,exceções HPE e Intel):  Manutenção da proposta original realizada pela ANATEL no item 24.

- Manifestação 3-ABINEE:  Para todo o Item 24, e em relação à norma referenciada nos itens 24.2 e 24.3, norma ETSI EN 301 893 V2.1.1, é preciso atentar que esta norma é aplicável às faixas 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, não sendo aplicável às faixas 5725-5850. Ressalta-se que a faixa 5725-5850 MHz é para aplicações ponto a ponto, conforme item 10.5.2, deste documento.

Justificativa:

Justificativa ABINEE 1 (Todos os associados Abinee, com duas exceções):   Restringir até o limite em 5850 MHz.

Justificativa ABINEE 2 (Sem consenso,exceções HPE e Intel)  Harmonização com a proposta tramitando no FCC (Notice of Proposed Rulemaking – ET Docket No. 19-138).

Justificativa 3-ABINEE: Existe uma assimetria regularória em relação à aplicação da faixa de frequência coberta pela norma ETSI EN 301 893.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição foi aceita parcialmente, em razão da ausência de harmonização regional sobre o uso da faixa de 5850-5925 MHz, até o presente momento.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
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 Página:46/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

ID da Contribuição: 94780
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[6] Veja p. 274, WRC (19): https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

e a explicação pode ser encontrada no papel explicativo Doc. FM (19)075 - Anexo 39 da CEPT

https://cept.org/Documents/wg-fm/49529/fm-19-075-annex-39_revised-explanatory-paper-5-ghz-rlan-in-vehicles-09-02-2019-adopted

7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

 

  

 

Justificativa:

Alinhado com outros fabricantes do setor que buscam harmonizar os protocolos e requisitos estabelecidos para priorizar a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:47/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

ID da Contribuição: 94780
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[6] Veja p. 274, WRC (19): https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

e a explicação pode ser encontrada no papel explicativo Doc. FM (19)075 - Anexo 39 da CEPT

https://cept.org/Documents/wg-fm/49529/fm-19-075-annex-39_revised-explanatory-paper-5-ghz-rlan-in-vehicles-09-02-2019-adopted

7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

 

  

 

Justificativa:

Alinhado com outros fabricantes do setor que buscam harmonizar os protocolos e requisitos estabelecidos para priorizar a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:48/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

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Mobile: +55 11 96343-3027

 

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[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[6] Veja p. 274, WRC (19): https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

e a explicação pode ser encontrada no papel explicativo Doc. FM (19)075 - Anexo 39 da CEPT

https://cept.org/Documents/wg-fm/49529/fm-19-075-annex-39_revised-explanatory-paper-5-ghz-rlan-in-vehicles-09-02-2019-adopted

7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

 

  

 

Justificativa:

Alinhado com outros fabricantes do setor que buscam harmonizar os protocolos e requisitos estabelecidos para priorizar a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
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Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
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 Página:49/73
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 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

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Área de Atuação: --
Contribuição:

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[6] Veja p. 274, WRC (19): https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

e a explicação pode ser encontrada no papel explicativo Doc. FM (19)075 - Anexo 39 da CEPT

https://cept.org/Documents/wg-fm/49529/fm-19-075-annex-39_revised-explanatory-paper-5-ghz-rlan-in-vehicles-09-02-2019-adopted

7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

 

  

 

Justificativa:

Alinhado com outros fabricantes do setor que buscam harmonizar os protocolos e requisitos estabelecidos para priorizar a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 02:01:56
 Total de Contribuições:73
 Página:50/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

ID da Contribuição: 94780
Autor da Contribuição:
Entidade: --
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),

 

 

 

 

 

Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

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R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[6] Veja p. 274, WRC (19): https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

e a explicação pode ser encontrada no papel explicativo Doc. FM (19)075 - Anexo 39 da CEPT

https://cept.org/Documents/wg-fm/49529/fm-19-075-annex-39_revised-explanatory-paper-5-ghz-rlan-in-vehicles-09-02-2019-adopted

7] Veja a contribuição para a FCC com os argumentos da necessidade da utilização de 5850 - 5895 MHz para a segurança V2X: https://ecfsapi.fcc.gov/file/10710018216099/Ex-Parte%20-%20July%2010%202020.pdf

 

  

 

Justificativa:

Alinhado com outros fabricantes do setor que buscam harmonizar os protocolos e requisitos estabelecidos para priorizar a segurança viária.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 17/09/2020
Comentário: Aceita Parcialmente. A contribuição sobre a utilização da faixa 5850-5925 MHz para o Sistema de Comunicação Veicular foi aceita, em razão da ausência até o presente momento, de harmonização, quanto ao uso da faixa 5850-5895 MHz. A contribuição sobre a separação dos requisitos técnicos para radares veiculares narrowband na faixa 24-24,25 GHz foi aceita pelos motivos expostos. Portanto, a redação do art. 2° foi alterada para excetuar tais radares radaeres narrowband daqueles que empregam a tecnologia UWB operando na faixa 22-29 GHz.
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 Data:08/08/2022 02:01:56
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 Página:51/73
CONSULTA PÚBLICA Nº 54
 Item:  24. SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO MEIO NAS FAIXAS 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz, 5.725-5.850 MHz e 5.850-5.895 MHz

24.1. O compartilhamento do uso das faixas de radiofrequências entre Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE deve ocorrer de forma harmoniosa, isonômica e livre da ocorrência de interferência prejudicial, devendo o sistema de compartilhamento de acesso ao meio atender às seguintes condições:

24.1.1. O funcionamento de Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento não pode ser afetado pelo funcionamento de LBE ou FBE, incluídos no mesmo ambiente, em nível superior ao que outro Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento afetaria.

24.1.2. Para LBE, cujo modo de funcionamento atenda as especificações dos itens 17, 19 ou 21 da norma IEEE Std 802.11™-2016, o TL de -75 dBm/MHz deve ser atendido, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, o TL independe do valor da potência transmitida.

24.1.3. Para LBE e FBE, cujos modos de funcionamento são realizados de acordo com especificações diversas, considerando a utilização de antena de recepção com ganho de 0 dBi, os seguintes valores de TL, de acordo com o valor potência transmitida (PTX), devem ser atendidos:

I. TL = -75 dBm/MHz, para PTX ≤ 13 dBm;

II. TL = -85dBm/MHz + ( 23dBm - PTX ), para 13dBm < PTX < 23dBm; e

III. TL = -85 dBm/MHz, para PTX ≥ 23 dBm.

24.2. O produto FBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.1 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.3. O produto LBE deve atender aos requisitos estabelecidos no item 4.2.7.3.2 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1.

24.4. Os limites de EIRP, os limites de densidade de EIRP, as condições de operação e a utilização de mecanismos estabelecidos, para cada faixa de radiofrequência, de acordo com as especificações dos itens anteriores, no que se referem à Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Outras Tecnologias de Modulação Digital e à Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais devem ser atendidos por Equipamento Baseado em Protocolo de Compartilhamento, LBE e FBE.

24.5. É facultado aos produtos LBE e FBE implementarem mecanismo de transmissão de sinais de controle de curta duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelo item 4.2.7.3.3 da norma ETSI EN 301 893 V2.1.1."

ID da Contribuição: 94780
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Obrigado por através desse canal conceder a oportunidade de contribuir com a atualização planejada para a regulamentação dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita no Brasil.

 

Alinhada com outros fabricantes de produtos, sistemas e soluções automotivas, a Continenta (da Qual represento) vem através desse documento, responder à Consulta Pública Nº54, sobre o tema “Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, para inclusão dos requisitos técnicos de avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação aplicadas às seguintes condições específicas de uso:”, no que diz respeito à:

 

 

 

 

 

1.     V2X (também conhecido internacionalmente em regulação de rádio como ITS, Intelligent Transport System, no sentido de comunicação direta veículo-a-veículo ou comunicação veículo-infraestrutura) e,

 

2.     radares automotivos

 

 

 

 

 

1. Em relação ao V2X em 5,9 GHz:

 

 

 

 

 

·       A Continental aprecia as seguintes melhorias para estabelecer o espectro de frequência do V2X no Brasil e permitir com que aplicações de segurança V2X reduzam mortes ou lesões causadas em acidentes de trânsito:

 

 

 

o   A proposta da ANATEL está totalmente alinhada com a recomendação da Conferência Mundial de Radiocomunicação (2019) para ITS[1]  e, em conjunto com a recomendação ITU-R M.2121-0[2], no que diz respeito a propor o uso de uma mesma faixa de frequência: ”As administrações devem considerar o uso da banda de frequência 5850 - 5925 MHz, ou partes dela, para aplicações atuais e futuras de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS - Intelligent Transport System)”;

 

o   e alinhada com regulamentações internacionais, como nos EUA, Canadá, CEPT (48 Estados-membros, incluindo os Estados-membros Europeus, Turquia, Rússia), Coréia do Sul, Singapura;

 

o   A União Europeia está prestes a expandir a regulamentação do espectro V2X de 50 MHz para 70 MHz, então utilizando a banda 5855 - 5925 MHz até o final deste ano de 2020. Esta decisão terá por base a CEPT ECC (08) 01 [3];

 

o   A banda 5855 - 5925 MHz correspondente à 70 MHz do espectro V2X está alinhada com o espectro necessário para a indústria automotiva para aplicações de segurança. Veja o cálculo da necessidade do espectro para segurança [4] [5];

 

o   Concordamos com a proposta de fazer referência aos requisitos técnicos conforme a regulamentação ETSI EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Essas especificações técnicas do V2X estão de acordo com as implementações europeias de V2X em veículos, bem como na infraestrutura e em suas regulamentações;

 

o   Concordamos em seguir um regulamento tecnologicamente neutro do espectro de rádio com referência a EN 302 571 V2.1.1;

 

o   Nós apreciaríamos uma regulamentação para viabilizar WLAN no veículo, conforme a Resolução 229 (REV.WRC-19) “Utilização das faixas de frequência 5150 - 5250 MHz, 5250 - 5350 MHz e 5470 - 5725 MHz, pelo serviço móvel para a implementação de sistemas de acesso sem fio incluindo redes locais de rádio”, também explicada pela CEPT no “Documento (Paper explicativo) relacionado à equipamentos RLAN que utilizam as bandas de 5 GHz em veículos, incluindo o uso sob regulamento SRD não específico“ para permitir WLAN de 5150-5250 MHz com restrição de energia em 25mW de forma semelhante à da EU. [6]

 

 

 

·       A seguir, sugerimos melhorias à regulamentação proposta:

 

 

 

o   Sugerimos a inclusão do requisito de controle de congestionamento de acordo com EN 302 571 V .1.1 no capítulo 4.2.10 para evitar canais sobrecarregados;

 

o   A segurança V2X precisa de 70 MHz de espectro, conforme explicado acima. Sugerimos alocar 5855 - 5925 MHz para segurança V2X. A segurança rodoviária V2X pode ser definida de acordo com a decisão CEPT ECC (08) 01 “aplicações rodoviárias de Sistemas de Comunicação Veicular (ITS) relacionadas com a segurança são aquelas cujo objetivo é reduzir o número de mortes ou acidentes no trânsito usando comunicações entre estações de ITS”. Sabendo que as mensagens V2X, padronizadas pela ETSI e SAE, seguem uma priorização e as mensagens de segurança têm a maior prioridade no acesso ao canal, a eficiência do tráfego de aplicações V2X devem ser permitidas na banda V2X para melhorar o fluxo do tráfego e as capacidades rodoviárias ou melhorar a gestão do tráfego.

 

 

 

·       Consideramos que pode ser problemático o fato de aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo, compartilharem a mesma banda de frequências de V2X, conforme mencionado em 10.5.2 “serviço fixo”, em 5725 - 5895 MHz, pois isso levaria a interferências prejudiciais no V2X em locais próximos a uma estrada. Recomendamos o direcionamento de quaisquer novas aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo para outras bandas disponíveis;

 

·       Não recomendamos a alocação do espectro de rádio para RLAN comercial (rede de área local de rádio) ou qualquer outra nova aplicação via rádio que compartilhe a banda V2X de 5855 - 5925 MHz. Está comprovado, por exemplo, que WLAN (rede de área local sem fio) como o WiFi, interferem de forma prejudicial (“3.1.14. Interferência Prejudicial”) na comunicação V2X, conforme proposto no capítulo 24 e 5850 - 5895 MHz. Mensagens V2X interferidas são perdidas e não podem ser usadas em aplicações V2X que salvam vidas. Nos procedimentos da FCC, a Continental explicou em detalhes porque a faixa inicial de 45 MHz (5850 - 5895 MHz), além da faixa final de 30 MHz (5895-5925MHz), são de grande importância para salvar vidas de usuários vulneráveis em estradas, como pedestres, ciclistas e motociclistas; [7]

 

·       Para evitar interferência prejudicial na banda V2X, recomendamos um limite de -40 dBm/MHz para comunicação de link fixo acima de 5855 MHz;

 

·       Em relação à potência máxima de transmissão das estações V2X, gostaríamos de mencionar que o V2X está sempre transmitindo mensagens, portanto não há distinção entre V2I e V2V – apenas o receptor é capaz de distinguir se temos um V2I ou V2V, então propõe-se sempre o uso de 26 dBm EIRP como um limite para transmissões V2X. Um limite de 23 dBm EIRP resultará em uma redução significativa do intervalo de comunicação V2X, pois em aplicações automotivas é muito provável que o padrão de radiação da antena seja impactado por variações angulares, de modo que a potência máxima do TX necessite ser reduzida para ficar dentro dos limites regulamentares. Ao utilizar 26 dBm EIRP, haverá tolerância suficiente para compensar as variações angulares e ainda transmitir com 23 dBm (potência total).

 

 

 

 

 

2. Em relação aos radares automotivos:

 

 

 

 

 

·       Com base na proposta apresentada, a Continental está de acordo com a padronização da faixa de 76 - 81 GHz para o Brasil, considerando que há um alinhamento com as regras da FCC (“Part 95”) e do Canadá RSS-251 (2ª Edição);

 

·       A Continental ressalta a extrema importância da regulamentação para a banda de frequência de 24,0 – 24,25 GHz (24 GHz ISM) [Resolução Nº 680, Ato Nº 14.448 e Ato Nº 6.506], a fim de coexistir com a nova regulamentação da faixa de 76 – 81 GHz, contemplando assim, produtos e aplicações do mercado atual e novas aplicações veiculares, como a detecção de pontos cegos e outras aplicações de curto alcance.

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

 

 

 

 

Seguem dados de contato para eventuais consultas:

 

 

 

Fabricio Oliveira Menezes

 

Autonomous Mobility and Safety (AMS)

 

R&D Head VED - System & PM HBS

 

Tel.: +55 11 4596-8196

 

Mobile: +55 11 96343-3027

 

Email: fabricio.menezes@continental-corporation.com

 

 

[1] Veja p. 555, WRC (19): RECOMMENDATION COM4/1 (WRC-19) “Harmonization of frequency bands for evolving Intelligent Transport Systems applications under mobile-service allocations”

https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Documents/PFA-WRC19-E.pdf

 

[5] Cálculo próprio da Continental para segurança V2X (página 5)