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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:1/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 93693
Autor da Contribuição: LEONARDO HENRIQUE CAETANO DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/07/2020 11:31:16
Contribuição:

Solicito deconsiderar a contribuição realizada.

Justificativa:

Realizei um lançamento por engano neste página.  

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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 94159
Autor da Contribuição: José Mauricio de Oliveira Filho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 14:39:30
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 94166
Autor da Contribuição: IGOR MAX PRASS JOBIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 15:12:12
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 94167
Autor da Contribuição: CRISTIANA BOENO DOS SANTOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 15:14:03
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 94169
Autor da Contribuição: RICARDO FERNANDES DA VEIGA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 15:24:42
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 94172
Autor da Contribuição: CLAUDIO GIMENEZ
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 15:43:21
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 94175
Autor da Contribuição: VILSON HECK
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 15:54:41
Contribuição:

Aumento de ruidos elétricos nas frequências

Justificativa:

Tem aumentado muito o ruído não intencional nas frequências ,por inversores, leds transformadores e diversos aparelhos elétricos bem como o péssimo estado de conservação das redes de transmissão elétrica

 

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:8/448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 94178
Autor da Contribuição: LUIZ ANTONIO LOPES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 16:13:01
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:9/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 94186
Autor da Contribuição: Gustavo Bolson Maia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 18:02:21
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 94199
Autor da Contribuição: JOSE PAULO MERCERES DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 19:44:08
Contribuição:

Sim ,concordo com tudo subscrito na consulta

Justificativa:

Concordo

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 94200
Autor da Contribuição: Daniel Santos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 19:54:02
Contribuição:

Tbm concordo que certos aparelhos atuais atrapalha na faixa Px 11 metros e tbm em outras faixas

Justificativa:

Concordo plenamente com tudo que li sobre atuais lâmpadas led ,fontes .TD isso atrapalha na propagação de ondas

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 94201
Autor da Contribuição: ANTONI KAROL DIANOVSKY
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 20:58:28
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes 

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 94205
Autor da Contribuição: Italo Pereira da Silva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 21:09:56
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 94208
Autor da Contribuição: JOSE OSVALDO FIGUEIREDO ARAUJO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 21:50:36
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 94211
Autor da Contribuição: FABIO FREITAS CABECO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/08/2020 23:58:10
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, reatores, LAMPADAS DE LEDs DE TODOS OS MODELOS E DIFERENTES MARCAS (PRINCIPALMENTE AS DE ORIGEM CHINESA), cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 94212
Autor da Contribuição: FERNANDO FLAVIO PEREIRA TROIAN
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/08/2020 00:15:28
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 94221
Autor da Contribuição: Lindomar Rigon
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:17:05
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 94225
Autor da Contribuição: OLIVIER JACQUES CROUZET
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/08/2020 14:24:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido á interferências das fontes não intencionais. Inumerosas interferências prejudicam a elementar recepção rádio nas faixas de radio-amador, mas tambem em todas frequências, de LF até VLF. Estas são originárias de produtos eletroeletrônicos sem fiscalização nenhuma, tais produtos de baixo custo oriundos da China, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, motorização de portões, etc etc. Ressalto que no caso da Cidade de São Paulo a devida manutenção da rede pública de energia elétrica hoje sob comando da italiana ENEL melhorou bastante no que tange a interferencias nas faixas radio-amador.

Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético "QRM" provocado pelo homem e essas interferências são muito mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. As emissões de ruido eletro-magnetico não estão em nossas residências na maioria dos casos pois. Essas, nós, como tecnicos instruidos, curiosos, sempre aprendendo, conseguimos eliminar e/ou mitigar. Bem porque nós, com nosso conhecimento, sempre eliminamos ou mitigamos 100% do ruido eletromagnetico prejudicando nossos vizinhos, na vez que vem dos nossos proprios equipamentos. No minimo, nós, operadores radio, limitamos nossa potencia de emissão, nossos horarios ou dias de operação a fim de não prejudicar ninguem. Muito diferente das fontes que nos prejudicam, nós, radio-amadores. Mesmo que distantes, estas provocam interferências tamanho tremendas que impedem o exercicio do nosso tão prezado hobby.

Decorrente da gravidade destas interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram nacionalmente leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado brasileiro para coibir e reduzir o ruído eletromagnetico, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

Ja chega do Brasil ter papel de pais tupiniquim ad-vitam, ja passou a hora do Brasil entrar no seculo XXI, do Brasil liderar o combate e a fiscalização de todas interferencias eletromagneticas. Do mesmo jeito que o Brasil esta protegindo empresas de luxo e outras, progredindo no combate a pirataria importada, assim nos, operadores-radio e radio-amadores, merecemos ser protegidos pela simples aplicação de regras tecnicas elementares e devida fiscalização das interferencias eletromagneticas.

Sem mais,

Olivier Crouzet - PU2OZT

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 94337
Autor da Contribuição: RICHARD JURGEN GERHKE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/08/2020 10:36:01
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 94358
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS ARANTES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/08/2020 17:42:33
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 94362
Autor da Contribuição: TIAGO ROMULO BENIGNO LACERDA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/08/2020 19:06:07
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 94363
Autor da Contribuição: WERNER ARNAUD BATISTA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/08/2020 19:25:10
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Assim nós Radioamadores seremos menos prejudicados.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 94369
Autor da Contribuição: JOAO DOMINGOS DE ANDRADE NETO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/08/2020 19:46:55
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicaç

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 Total de Contribuições:448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 94383
Autor da Contribuição: ELIZANDRO BANFE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/08/2020 18:37:56
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Total de Contribuições:448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 94389
Autor da Contribuição: GUSTAVO DE FARIA FRANCO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/08/2020 16:41:46
Contribuição:

Concordo plenamente com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética advindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está fortemente poluído por interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Estas tem sido originárias de produtos eletroeletrônicos, tais como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores modernos com inversores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Ultimamente tem acontecido um aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em vários casos as fontes não estão próximas e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:26/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 94391
Autor da Contribuição: JOAO GONCALES LOPES JUNIOR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/08/2020 20:51:08
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 94392
Autor da Contribuição: RAIMUNDO NONATO CASTELO SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/08/2020 21:12:33
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 94393
Autor da Contribuição: JOAO PAULO OLIVEIRA RICO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/08/2020 21:17:00
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Total de Contribuições:448
 Página:35/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:42/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
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Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:43/448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Total de Contribuições:448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Total de Contribuições:448
 Página:49/448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:50/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 94399
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 18:14:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 94402
Autor da Contribuição: JORGE ROCHA RIBEIRO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/08/2020 11:16:21
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 94404
Autor da Contribuição: MAX SILVA CHAGAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/08/2020 12:24:52
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 94408
Autor da Contribuição: Renato dos Santos Pereira
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/08/2020 11:09:04
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 94409
Autor da Contribuição: CRISTIAN TADEU DA SILVA VIRGINIO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/08/2020 13:48:51
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 94413
Autor da Contribuição: GERSON SCHMITT SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/08/2020 18:50:19
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 94424
Autor da Contribuição: JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 08:44:51
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética oriundas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está severamente poluído devido às interferências oriundas de diversas fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de diversos produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas eletrônicas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:58/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 94425
Autor da Contribuição: DILSON TEODORO DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 12:29:52
Contribuição:

Contribuição: Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

Justificativa: O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 94428
Autor da Contribuição: PAULO ROBERTO VENTURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 14:22:58
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 94429
Autor da Contribuição: LUIZ JAIRO DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 15:21:47
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 94438
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 19:19:46
Contribuição:

Contribuição 1: Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa.

O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento atual da Anatel, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução da Televisão, com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento.

Contibuição 2: Inclusão de dois novos Temas: 8 e 9. Seguem abaixo.

Tema 8 - Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão

É necessário que a Anatel já inclua esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital,  assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto.

É muito importante destacar que a televisão aberta brasileira, vem passando por um forte exercício, em sua digitalização, de otimização/redução do espectro que lhe é atribuído. Permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução, demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário, garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso.

Tema 9 - Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado

A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral que, nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e          equipamentos homologados para outro serviço.

Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE.

Justificativa:

Justificativa Contribuição 1: Está na própria contribuição.

Justificativa Contribuição 2: Segue abaixo.

Tema 8 - Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão

Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.

    “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:

    I - promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de telecomunicações e de radiodifusão;

    II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;”

Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não está contemplada nos novos temas propostos nesta consulta pública nem na Consulta Pública nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.

Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor dentro da promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda sua potencialidade.

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de Radiodifusão, tem trabalhado continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de 2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil.

Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV Aberta e demandará uma nova engenharia para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade, alertas de emergência e middleware.

Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta revisão do RUE.

Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos trabalhos da Agência.

Tema 9 - Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado

O RUE atual estabelece, no art. 16:

“Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.”

Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e/ou equipamento previsto para outro sem prejuízo algum para seus usuários.

Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou dúvidas dentro da própria Anatel.   

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 94447
Autor da Contribuição: MARCO ANTONIO BANZATO MURCHED
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 18:55:35
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

Anatel

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 94454
Autor da Contribuição: Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/08/2020 23:59:34
Contribuição:

Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa.

O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento atual da Anatel, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução da Televisão, com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento.

Por isso, trazemos aqui a Proposta de 2 Novos Temas a serem incluídos na Agenda Regulatória do biênio 2021-2022, conforme indicado a seguir.

         CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 1

         Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão

            É necessário que a Anatel já inclua esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital,  assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto.

É muito importante destacar que a televisão aberta brasileira, vem passando por um forte exercício, em sua digitalização, de otimização/redução do espectro que lhe é atribuído. Permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução, demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário, garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso.

CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 2

   Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado

         A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos      os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral que, nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e        equipamentos homologados para outro serviço.

            Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE.

Justificativa:

JUSTIFICATIVA PARA O NOVO TEMA 1:

Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.

    “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:

    I - promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de             telecomunicações e de radiodifusão;

    II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;”

            Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não             está     contemplada nos novos temas propostos nesta     consulta pública nem na Consulta Pública             nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.

    Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor dentro da             promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda             sua potencialidade.

            O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de Radiodifusão, tem trabalhado     continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas             diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de                     2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões        tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil.

            Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para                organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de        Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV Aberta e demandará uma nova engenharia   para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que        compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade,         alertas de emergência e middleware.

            Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da    sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração     tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da       redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta     revisão            do RUE.

            Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste       setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo   necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes    e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos            trabalhos da Agência.

JUSTIFICATIVA PARA O NOVO TEMA 2:

O RUE atual estabelece, no art. 16:

“Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.”

            Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu     uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e/ou equipamento previsto para outro sem prejuízo algum para seus usuários.

            Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou dúvidas dentro da própria Anatel.  

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 94463
Autor da Contribuição: BASILIO RODRIGUEZ PEREZ
Entidade: Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ABRINT
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 18/08/2020 11:03:04
Contribuição:

Contribuição de caráter geral:

A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações –, composta por Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, notadamente do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia, vem apresentar suas contribuições acerca da Consulta Pública n° 51/20 que dispõe sobre a tomada de subsídios no âmbito da revisão do Regulamento de Uso do Espectro - RUE.

Antes de mais nada, cabe ser apontado que o espectro licenciado / autorizado, inicialmente fundamental para a prestação de serviços móveis terrestres, passou - em um ambiente de convergência de serviços de telecomunicações, de desenvolvimento de novas aplicações e funcionalidades (M2M / IoT) e de atendimento de áreas carentes de infraestrutura - a ser ainda mais atrativo para todos os tipos de agentes. Os provedores regionais / Prestadoras de Pequeno Porte – PPP têm sido os propulsores da expansão da banda larga no país, tendo este sucesso sido conquistado por meio da implantação das redes de fibra óptica. Todavia, a médio-longo prazo, a prestação do serviço aos consumidores envolverá ainda mais significativamente o uso do espectro na rede de acesso. Deve ser citada a proposta acertada do edital de licitação de 5G dessa Agência que contempla lotes específicos para PPP, definindo condições diferenciadas para democratizar o acesso a este recurso escasso.

Ainda assim, a prestação de serviços de telecomunicações utilizando radiofrequências apresenta elevadas barreiras à entrada seja (i) pelas condições de preços elevados e compromissos estabelecidos nos editais de licitação; ou (ii) pela total ausência de interesse e motivação das prestadoras autorizadas em construir soluções de Atacado para compartilhamento das redes/capacidades; ou mesmo (iii) de autorizar o uso do espectro por terceiros em áreas onde não há uso ou planejamento de sua exploração. Embora o RUE atual, aprovado pela Res. 671/2016, estabeleça mecanismo para incentivar esta última possibilidade (art. 19 e parágrafos), na prática, tal iniciativa não teve êxito na medida em que acaba por afetar e inviabilizar as relações entre as empresas (autorizada X potencial interessada/usuária visto ser considerada uma afronta utilizar recursos autorizados a terceiros). No final do dia, obter este tipo de autorização por meio de processo negocial se mostra inviável, o que acabou por tornar este dispositivo letra morta.

Todavia, por outro lado, o mercado – especialmente no segmento que envolve as grandes prestadoras móveis-SMP que detêm autorização de uso do espectro – já alcançou um nível de amadurecimento em que os acordos de compartilhamento de rede e espectro são feitos corriqueiramente e alcançam todas as prestadoras. Há acordos nas tecnologias 3G e 4G, em municípios de pequeno, médio e grande portes, além de arranjos com duas ou mesmo três prestadoras concomitantemente (vide acordos Oi-TIM, Oi-TIM-Vivo, Claro-Vivo, Nextel-Vivo, TIM-Vivo, etc). É inegável que tais acordos geram eficiência e ganhos para as prestadoras participantes e para os consumidores, tanto é assim que foram aprovados pela Anatel e pelo CADE, quando aplicável. No entanto, do ponto de vista da competição e rivalidade, eles devem ser considerados imperfeitos e excludentes, pois não habilitam outros interessados a participar: são celebrados exclusivamente entre as prestadoras de grande porte (“clube privativo”). Não há incentivo para incluir outros players ou, mais do que isso, estabelecer condições para o uso compartilhado por terceiros, que também poderiam potencializar e se utilizar das eficiências geradas.

Neste aspecto, a ABRINT defende que:

(a) ofertas de atacado de capacidade (que são diferentes do modelo MVNO/Rede Virtual que suporta operação SMP e geram sinergias/complemento com a operação SMP original) devem ser reguladas, ter condições definidas (como valor teto) e serem acompanhadas permanentemente pela Anatel; e

(b) quando do compartilhamento de rede e espectro por prestadoras SMP com PMS, sejam determinadas ofertas de atacado de capacidade para terceiros interessados em condições objetivas e preestabelecidas por ocasião da anuência prévia pela Agência.

Na visão desta Associação, as medidas apontadas assegurarão acesso ao espectro, captura e potencialização das eficiências geradas nas operações por mais agentes e não somente pelos diretamente envolvidos, além de não reduzir o interesse pelo RAN Sharing na medida em que é uma solução de mercado não só no Brasil, mas em diversos países.

Por fim, um tema fundamental para o avanço do uso eficiente do espectro e das redes diz respeito ao próprio ao pré-requisito de anuência prévia que é realizado pela Anatel para os acordos de exploração industrial ou de compartilhamento de rede e espectro. Ressalvadas algumas exceções, estabelecidas no art. 41 §6° do RUE, aprovado pela Res. 671/2016, como nos municípios com população inferior a 30 mil habitantes, todas as situações de exploração industrial devem ser aprovadas previamente pela Agência.

É inegável que a Agência vem aperfeiçoando seus processos e análises, tendo passado também por uma curva de aprendizado o que aumentou a agilidade. Porém, é demanda do setor, especialmente das PPP que deverão cada vez mais utilizar plataformas de rede neutras (uma tendência em diversos países) ou realizar acordos de complementaridade de áreas geográficas de prestação com parceiros, que as aprovações sejam ainda mais céleres.

Ou melhor, visto se tratar de PPP, que as aprovações sejam automáticas/imediatas e o controle seja ex post por parte da Anatel que poderá, eventualmente, estabelecer condicionantes.

Acerca deste ponto, cabe salientar que mesmo os acordos mais recentes envolvendo duas ou mais prestadoras de grande porte com PMS têm sido aprovados pela Anatel e pelo CADE, quando aplicável. Portanto, quando os acordos envolverem pelo menos 1 PPP ou forem realizados exclusivamente entre PPP, nada mais adequado e justificado para reduzir a burocracia e estar em linha com a simplificação/assimetria que vem sendo implementada pela Anatel que estes acordos de exploração industrial ou compartilhamento de rede e espectro sejam dispensados de anuência prévia pela Anatel, sendo passível de controle ex post.

Esta Associação entende que esta proposta reduzirá a burocracia e será uma ferramenta para expansão das redes (inclusive neutras) e para acordos entre provedores regionais, devendo apresentar resultados semelhantes ao experimentados pelo setor no que tange aos swaps de fibra óptica que floresceram por conta da maior liberdade em sua realização. A flexibilidade para as PPP realizarem acordos e implantarem rede será uma das alavancas para o aumento da competição e para a ampliação da cobertura com radiofrequências terrestres no país.

Superadas estas considerações iniciais, a ABRINT apresenta, no âmbito dos respectivos temas definidos pela Anatel nesta Tomada de Subsídios, suas contribuições.

Justificativa:

Vide acima

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 94472
Autor da Contribuição: EDUARDO FORNARO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 11:44:06
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 94476
Autor da Contribuição: RAFAEL VALERIO PATA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 11:54:39
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 94477
Autor da Contribuição: MARCELO DEFANTE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 11:56:56
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 94481
Autor da Contribuição: Hugo Rangel Sabino de Oliveira
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:05:30
Contribuição:

A energia renovável resultante de aerogeradoraores pode ser fonte de ruídos em radio frequência.

Justificativa:

Falta de filtros harmônicos aérogeradores

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 94482
Autor da Contribuição: Barbara Karine Scaramelli Rosa Pata
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:06:58
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 94483
Autor da Contribuição: JOSE HENRIQUE SCHOSSLAND
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:07:04
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Total de Contribuições:448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 94488
Autor da Contribuição: WILLIAN ARAUJO SANTOLICA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:16:05
Contribuição:

_Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._

Justificativa:

_O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 94489
Autor da Contribuição: Pietro Severo Fragoso
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:17:19
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 94491
Autor da Contribuição: EDSON FERNANDES VIEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:19:41
Contribuição:

_Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._

Justificativa:

_O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 94497
Autor da Contribuição: MARCIO DA SILVA MOTTA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:30:07
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 94503
Autor da Contribuição: AILTON AUSTECLINIO CARDOSO DO NASCIMENTO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:39:41
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 – 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países em toda ou parte do referido segmento (incluindo algumas de suas dependências na Região 2), referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Incluir artigo com seguinte redação: “Destinar ao Serviço de Radioamador, em caráter secundário, sem exclusividade, a faixa de 69,9 MHz a 70,5 MHz”.

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 Total de Contribuições:448
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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 94504
Autor da Contribuição: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:42:37
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 94507
Autor da Contribuição: RANSDONNY DE SOUSA SOARES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 12:47:50
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 94515
Autor da Contribuição: FABIO CAMPOS DE SOUSA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:07:39
Contribuição:

_Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._

Justificativa:

_O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:79/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 94520
Autor da Contribuição: RICARDO MARTINS FERREIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:13:20
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 94521
Autor da Contribuição: CARLOS ANTONIO CARNEIRO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:13:38
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 94523
Autor da Contribuição: MARIO BORGES JUNIOR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:16:13
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Nós podemos ser iguais aos países de primeiro mundo, onde a fiscalização age firmemente para evitar esse tip de interferências. 

 

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 94527
Autor da Contribuição: LUCIANO PROVAZIO ALVES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:24:17
Contribuição:

_Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._

Justificativa:

_O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 94535
Autor da Contribuição: SEBASTIAO DE PAULA SANTOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 13:51:00
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do 

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 94539
Autor da Contribuição: MIGUEL ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 14:15:54
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. a inclusão dos problemas de compatibi de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 94541
Autor da Contribuição: Onildo Lopes da Silva Júnior
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 14:14:33
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.

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 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 94556
Autor da Contribuição: FRANCISCO EDVALDO PEREIRA FREITAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 15:35:16
Contribuição:

Acho muito importante o tratamento que se dava dar aos problemas de interferencias eletromagnética não intencionais , através do regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.

Justificativa:

A cada dia vemos o aumento do uso de espectro eletromagnético, que aliás é limitado, não se pode criar, não se pode aumentar. Eu como radioamador, deixo de utilizar meu equipamento em alguns horários, pela absoluta falta de condições, devidos as interferenca eletromagnéticas, oriundas de lampadas, postes, equipamentos domesticos, rede publica entre outras fontes. Muita coisa não se percebe, pelo fato da utilização de transmissão e recepção digital, ser atualmente muita utilizada. Precisamos agir antes que seja tarde de mais.

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Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 94565
Autor da Contribuição: Herblay Ramos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 16:23:21
Contribuição:

Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. 

Justificativa:

O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 

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 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:88/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 94566
Autor da Contribuição: RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA
Entidade: ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Área de atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 18/08/2020 16:24:53
Contribuição:

Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa.

O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento da Anatel atualmente vigente, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento.

 

 

 

PROPOSTAS DE NOVOS TEMAS

         CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 1

         Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão

É fundamental que a Anatel inclua de imediato esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital, assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto.

É muito importante destacar que, em virtude da digitalização do serviço, a televisão aberta brasileira efetiva significativa otimização/redução do uso do espectro que lhe é atribuído. Além disso, permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa (para breve) de uma nova geração de TV Digital Terrestre,  disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso.

 

    CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 2

   Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado

A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral, que nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e equipamentos homologados para outro serviço.     

Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE.        

Justificativa:

Está na própria contribuição.

 

 

JUSTIFICATIVA: Novo Tema 1

Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.

    “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:

    I – promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de             telecomunicações e de radiodifusão;

    II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;”

            Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não     está contemplada nos novos temas propostos nesta consulta pública nem na Consulta Pública       nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.

Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor de radiodifusão dentro da promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda sua potencialidade.

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de radiodifusão,  trabalha continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de 2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil.

Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV aberta e demandará uma nova engenharia para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade, alertas de emergência e middleware.

Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da            redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta revisão do RUE.

Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo    necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes     e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos trabalhos da Agência.

 

JUSTIFICATIVA: Novo Tema 2

            O RUE atual estabelece, no art. 16:

“Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.”

Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e/ou equipamento previsto para outro uso sem prejuízo algum para seus usuários.

Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou        dúvidas dentro da própria Anatel.  

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:89/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 94575
Autor da Contribuição: BERNADETE LOURDES FERREIRA
Entidade: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 18/08/2020 16:30:46
Contribuição:

São Paulo, 18 de agosto 2020

 

 

Sr. Nilo Pasquali

Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

 

Assunto: Consulta Pública nº 51/2020 – Tomada de Subsídios contendo avaliação preliminar referente ao projeto de atualização do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016

 

Processo nº 53500.012178/2019-47

 

A TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Av. Iraí, 438, conjunto 44, Moema, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.611.622/0001-44, representando suas mais de 70 associadas, todas operadoras de telecomunicações, outorgadas pela Anatel, com atuação em todos os segmentos de mercado e em todo o país, apresenta suas contribuições à Consulta Pública nº 51/2020 da Anatel.

 

1 – Considerações iniciais

 

A TelComp cumprimenta a Anatel pela realização da presente Tomada de Subsídios, oportunidade para diálogos sobre a revisão do atual Regulamento de Uso do Espectro (RUE), aprovado pela Resolução nº 671/2016.

 

Como se sabe, a partir das recentes alterações na Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), determinadas pela Lei Federal nº 13.879/2019, e, mais recentemente, com a publicação do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, torna-se possível a adaptação do modelo de concessão para o de autorização e, com ela, a necessidade de se revisar o arcabouço regulatório para conferir transparência, preservar condições para a competição justa e isonômica, e oferecer a necessária segurança jurídica.

 

Um dos objetivos dos novos diplomas legais citados é melhorar a eficiência na alocação de investimentos das atuais concessionárias, permitindo o direcionamento de parte dos recursos que atualmente são aplicados para o cumprimento de obrigações oriundas dos contratos de concessão do STFC, para segmentos considerados mais importantes para a sociedade. Isto, entretanto, não pode ser promovido sem as devidas considerações à realidade concorrencial no mercado e com prejuízos para investimentos feitos por operadoras autorizadas ao longo dos anos.

 

Importante destacar o papel do PGMC, aprovado pela Resolução nº 694/2018, atualizado recentemente pela Anatel, que reconhece o papel de Prestadoras de Pequeno Porte – PPPs no desenvolvimento do setor de telecomunicações. 

 

As revisões e alterações da regulamentação da Anatel, devem, ainda, considerar a chegada de novas tecnologias de conectividade e de aplicações como a 5G e Internet das Coisas – IoT, o que justifica um novo olhar sobre o RUE e, assim, abrir oportunidades para a atração de novos investidores e o desenvolvimento dos ecossistemas digitais.

 

O acesso ao espectro, recurso escasso e em alta demanda, é tema crítico nas pautas estratégicas de políticas públicas e regulamentação no mundo todo. São inúmeras as implicações para a economia, para o desenvolvimento tecnológico e para a inclusão digital. Para as operadoras de telecomunicações, o acesso ao espectro é vital pois representa oportunidades de negócios e também impacta toda a dinâmica concorrencial no mercado.

 

Colocar à disposição dos agentes de mercado mais espectro e criar novas alternativas para acesso ao recurso, facilitará o desenvolvimento de serviços, não só pelas teles tradicionais, mas por operadoras competitivas, provedores regionais e outros integrantes dos ecossistemas digitais.

 

Na reavaliação do RUE, é importante observar oportunidades de simplificação de processos, clareza e segurança jurídica, bem como práticas que facilitem investimentos e fomentem a competição.

 

2 – Considerações específicas

 

Adiante estão as considerações específicas sobre os temas abordados no Documento de Suporte à Tomada de Subsídios.

 

Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro

 

Para este tema, que trata de tornar mais claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, é importante que a Anatel siga a mesma linha de simplificação regulatória e unificação de regulamentos que tratem da mesma matéria.

 

Ainda que não tenham sido apresentadas alternativas no Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, é fundamental que sejam aprimoradas as ações para que a regulamentação siga mais enxuta e objetiva, o que favorece a gestão regulatória e o entendimento das regras pelos administrados.

 

Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais

 

Como bem apontado no Documento de Suporte no tema 2, as emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações, e não há na regulamentação técnica brasileira, limites para emissões indesejáveis.

 

Nesse sentido, o proposto no Documento de Suporte é avaliar alternativas com o objetivo de proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.

 

Sem dúvidas, o tratamento geral do tema sob a égide do RUE é essencial, desde que reste garantida a flexibilidade da Superintendência de Outorgas e de Recursos à Prestação – SOR na delimitação de aspectos técnicos e operacionais mais específicos. Nesse sentido, em razão da própria especificidade do tema, a TelComp indica a alternativa “C” como a mais adequada aos objetivos propostos de controle e minimização dos prejuízos às operadoras e aos clientes causados por interferências.

 

Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências

 

Para este tema, conforme Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, o objetivo da Agência no âmbito do problema identificado é assegurar os meios adequados para que a coordenação seja efetivamente realizada pelos interessados, de modo a evitar interferências prejudiciais em momento posterior, mantendo-se essa coordenação sob a responsabilidade dos interessados.

 

Não foram apresentadas alternativas prévias para análise nesse tema, “visto que há decisão do Conselho Diretor na linha de aprimorar as condições para a realização da coordenação e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essa determinação”.

 

No entanto, a coordenação realizada pelos interessados, que configura um cenário de autorregulação, deve ser considerada e analisada de forma mais detalhada, de modo que possa contribuir para o desenvolvimento de diretrizes objetivas e que proporcionem uma regulação mais eficiente.

 

Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências

 

No tema 4 do Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, a Agência trata da prorrogação do uso de radiofrequências, que deve ser adequado à regulamentação ao marco legal, estabelecendo condições apropriadas para que as autorizações de uso de radiofrequências possam ser prorrogadas mais de uma vez.

 

Nesse sentido, é imprescindível que, na atualização da regulamentação a essa nova realidade, sejam estabelecidas condições claras e mensuráveis aderentes ao disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.402/2020, observando-se, especialmente, as restrições de caráter concorrencial e o uso eficiente de um recurso escasso. Esses, sim, são os elementos essenciais para assegurar o interesse público e priorizar um saudável ambiente concorrencial.

 

De forma mais clara: mesmo que se compreendesse que a legislação permite a previsão de um número máximo de prorrogações, conforme a alternativa “D” apresentada na Tomada de Subsídios, a TelComp entende que a alternativa “B” é a que mais está em conformidade com o referido artigo 12 e que permite uma política regulatória adequada para o controle e a eficiência das autorizações de uso de radiofrequências.

 

Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário

 

O tema “acesso ao espectro e mercado secundário” segue o viés da orientação legal contida na Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019, que atualizou a LGT, permitindo a transferência de autorização de uso de radiofrequências entre prestadoras, sem a necessidade de transferência de concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações.

 

Nesse sentido, o objetivo da intervenção regulatória é definir modelo de acesso ao espectro mais flexível, que tenha a capacidade de atender as demandas do mercado pelo recurso de espectro de forma célere e eficiente, sem, contudo, constituir risco à concorrência setorial. Além disso, a intervenção regulatória é necessária para habilitação do mercado secundário de espectro nos termos previstos na mencionada atualização da LGT.

 

Como já exposto pela TelComp em outras oportunidades, para o adequado fomento à competição, é necessário o aperfeiçoamento da regulamentação específica da Anatel sobre uso secundário do espectro, como a matéria em análise na presente Tomada de Subsídios, além das regras sobre modelos de “MVNO”, entre outras providências. Esses aspectos são importantes para criar alternativas de acesso ao espectro por operadoras especializadas, com a devida segurança para investimentos.

 

O novo mercado secundário não pode ter caráter especulativo, mas deve possibilitar novas formas de uso compartilhado de frequências, que, como dito, são recursos escassos e essenciais para o novo contexto das telecomunicações. Essas novas formas devem extrapolar as limitações próprias da exploração industrial e do tradicional conceito da transferência da autorização do uso de radiofrequência, alcançando novos modelos de negócios e novos arranjos contratuais, impulsionadas por ofertas de atacado concretas.

 

Nesse sentido, a TelComp entende que a opção mais adequada trazida na Tomada de Subsídios é a alternativa “F”, podendo inclusive se estabelecer condicionantes e regras assimétricas para as operações que envolvam Prestadoras de Pequeno Porte.

 

Tema 6 – Autorização em caráter secundário

 

Em linha com o exposto no tópico anterior, o mercado secundário precisa ter elementos que contribuam para a segurança para os investimentos pelos contratantes, tendo como premissa que a mera negociação livre é incompatível com o acesso ao espectro e exigindo do regulador uma intervenção mais concreta no que tange às ofertas, aos preços e às regras de uso eficiente do espectro.

 

Quando o detentor de autorização para uso primário não estiver usando o recurso e não apresentar planos de uso para anos à frente, 2 anos por exemplo, a autorização em caráter secundário, poderia assegurar prazo mínimo ou um aviso prévio para desocupação com alguns anos de antecedência. Por outro lado, a precificação deve ter por base o custo real incorrido na aquisição da autorização em caráter primário, afastando a possibilidade de movimentos especulativos.

 

A revisão do RUE é a oportunidade para que a Agência crie condições que favoreçam o uso do espectro por terceiros, sem prejuízo para os detentores em caráter primário. Nesse sentido, embora não haja tantos elementos capazes de fomentar a premissa acima apontada, a TelComp indica a escolha natural da alternativa “B” da Tomada de Subsídios.

 

Tema 7 – Consolidação normativa

 

A proposta de consolidação normativa trazida no Tema 7 do Documento Suporte à Tomada de Subsídios consiste na necessidade de atender ao artigo 5º do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e prevê a incorporação de regramentos sob a mesma temática que se encontram em regulamentos separados em um único dispositivo normativo.

 

A continuidade da consolidação e simplificação regulatória é necessária para maior eficácia das ações da Agência e para o cumprimento do regramento pelos administrados. Não faz sentido, especialmente sob a ótica das recentes ações da Anatel relativas a diminuição da carga regulatória, manter inúmeros regulamentos com disposições que podem ser até mesmo inconsistentes sobre o mesmo tema.

 

A revisão do RUE é oportunidade para a consolidação da regulamentação e melhoria das condições de negócios nas telecomunicações.

 

3 - Conclusão

 

A TelComp espera que as considerações aqui trazidas sejam úteis para a elaboração dos estudos e Análise de Impacto Regulatório para a revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE, reiterando que, na ocasião da publicação da Consulta Pública específica, complementará e aprofundará suas contribuições, a fim de cooperar com o aprimoramento das diretrizes regulatórias e melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações.

 

Atenciosamente,

 

 

João Moura

Presidente-Executivo

TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras

de Serviços de Telecomunicações Competitivas

Justificativa:

A justificativa está contida na contribuição.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 94585
Autor da Contribuição: ANDRE LUIS CARVALHO DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/08/2020 16:46:03
Contribuição:

Sou contrário as novas medidas.

Justificativa:

Prejudica muito  o espectro da banda HF do radioamadorismo.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 94591
Autor da Contribuição: Luiz Otavio Vasconcelos Prates
Entidade: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES POR SATELITE
Área de atuação: OUTRO
Data da Contribuição: 18/08/2020 17:12:19
Contribuição:

O Sindisat parabeniza a Anatel pela publicação da Consulta Pública n. 51, que tem por objetivo a tomada de subsídios do projeto de revisão do regulamento de uso do espectro de radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa de consultar a sociedade ainda no estágio inicial da avaliação de vários temas importantes para o setor de telecomunicações no Brasil é altamente louvável. O Sindisat buscou contribuir nos diversos temas buscando modelos que ampliem a eficiência do setor.

Justificativa:

Vide acima

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.

Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 94601
Autor da Contribuição: HUMBERTO CARVALHO THIENGO
Entidade: TELEFONICA BRASIL S.A.
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 18/08/2020 17:46:11
Contribuição:

A Telefônica Brasil S.A., prestadora de diversos serviços de telecomunicações, doravante apenas Telefônica, reconhece e parabeniza a Anatel pela promoção desta Tomada de Subsídios acerca de um tema de tamanha relevância para a setor.

De fato, o espectro de radiofrequências constitui ativo fundamental e insubstituível para as prestadoras de serviços de telecomunicações como um todo. Mesmo empresas atuantes exclusivamente na prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades fixas (STFC e SCM) fazem uso recorrente dele através da implantação de enlaces ponto-a-ponto em suas redes de transmissão e acesso.

Em que pese a importância de se estabelecer um diálogo construtivo com a sociedade acerca de todos os temas apresentados na presente Consulta Pública, é notório que a atual conjuntura do setor de telecomunicações no Brasil enseja dinâmicas de atuação distintas por parte da Agência, com especial ênfase àqueles que possuem correlação direta com as recentes atualizações do arcabouço legislativo, e que necessitam serem recepcionadas pela regulamentação editada pela Anatel, bem como os que tendem a influenciar em maior medida os próximos certames previstos para disponibilização de espectro radioelétrico voltado à implantação de redes 5G.

A partir deste entendimento, a Telefônica avalia que os temas 4 (“Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências”) e 5 (“Acesso ao espectro e mercado secundário”) demandam tratativas céleres por parte dessa Agência para adaptação dos respectivos dispositivos regulatórios, carecendo, assim, de maior priorização por parte da Anatel comparativamente aos demais. Em suma, o senso de urgência que os persegue tem correlação não só com sua importância para o setor, mas também com a possibilidade de que interfiram na própria dinâmica do setor em um curto espaço de tempo e com reflexos diretos para os próximos anos, e talvez décadas.

A Lei nº 13.879/2019, por exemplo, ao promover alterações no art. 167 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), passou a admitir sucessivas prorrogações de autorizações de uso de radiofrequência, sem fixar um limite máximo de solicitações para tanto, e desde que satisfeitos os requisitos nela expressos. Agora em 2020, o Decreto nº 10.402/2020 deu comando à alteração legal ratificando essa normativa. Ocorre que, como reconhecido pela própria Anatel na presente Consulta, os dispositivos normativos vigentes editados pela Agência não refletem devidamente o disposto pela LGT alterada em 2019 e, portanto, necessitam de atualização. À luz de tal constatação, a Telefônica avalia que estabelecer em seu regramento a permissão de renovações sucessivas por número ilimitado e mediante cumprimento de condicionantes representa a única alternativa aderente à legislação vigente por parte da Anatel.

Entretanto, é essencial também a elucidação de questões pertinentes ao formato com que se efetivará a regulamentação deste tema, dispostas em maior nível de detalhamento adiante nas contribuições atinentes ao tema 4 desta Tomada de Subsídios. Dentre tais questões, destaca-se a necessidade de definições em regulamentação acerca dos prazos e condições associadas à prorrogação, como as formas possíveis de pagamento do ônus incidente, visando assim imprimir maior transparência e previsibilidade ao processo. Repisa-se, aqui, a importância de que tais questões sejam devidamente consideradas e tratadas pela Anatel, de modo a fornecer a segurança jurídica e regulatória que o tema exige, de vital importância principalmente ao se considerar as perspectivas de investimentos de médio e longo prazo das prestadoras dos serviços regulamentados por essa Agência.

Da mesma forma, a regulamentação das transações dos direitos de uso de radiofrequência entre prestadoras sem a correspondente transferência da outorga de serviço de telecomunicações, que configuram o mercado secundário e também foram possibilitadas em lei através do novo marco legal do setor, carrega consigo grandes expectativas para a evolução do setor em termos de disponibilização e acesso ao espectro.

Novamente cabem aqui considerações acerca de determinadas questões envolvendo transações desta natureza e que, a depender do posicionamento a ser adotado por essa Agência, poderão acelerar ou anular irremediavelmente o surgimento deste mercado. A garantia de livre negociação entre as partes em associação à instauração de um arcabouço regulatório mais flexível e não oneroso aplicável às prestadoras, além de guardar importante correlação com o que vem sendo praticado no cenário internacional, representa o formato que melhor se enquadra aos objetivos almejados pelo legislador quando da promoção da já citada alteração legislativa.

Por outro lado, a flexibilização nas condições previstas para uso em caráter secundário do espectro, discutida no tema 6 desta Consulta, precisa ser ponderada apropriadamente em face de suas consequências, especialmente no que tange à prestação de serviços de telecomunicações de uso coletivo. Sobre esta questão, a Telefônica entende que os prejuízos a serem provocados em tais serviços, que fazem uso em caráter primário do espectro, transcendem substancialmente em magnitude quaisquer benefícios eventualmente obtidos a partir das mudanças discutidas, uma vez que impactam uma vasta quantidade de usuários em todo o país que dependem destes serviços como meio de comunicação e acesso à informação. Em tempos de pandemia onde a sociedade passou a depender quase que exclusivamente dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo para continuar suas atividades em uma realidade de distanciamento social, essa importância ganhou ainda mais destaque.

Além disso, deve-se considerar que a regulamentação do mercado secundário de espectro, caso implementada dentro dos parâmetros adequados e condizentes com o contexto regulatório internacional sobre o tema, se apresenta como o recurso mais eficaz para a atenuação de ineficiências alocativas de espectro. Fator este que, na visão da Anatel, motivaria tais mudanças.

Em relação ao tema 1 (“Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro”), faz-se importante esclarecer que a Telefônica compartilha integralmente do entendimento de que as decisões mencionadas precisam ser acatadas, uma vez que resultam da deliberação direta do Conselho Diretor, órgão máximo da Anatel. De todo modo, há que se considerar os meios e dispositivos com os quais a Agência pretende materializar tais determinações, à luz de todos os possíveis desdobramentos envolvidos.

Destaca-se aqui a proposta de simplificação do processo de regulamentação técnica que, na visão da Telefônica, confere de fato maior celeridade às alterações regulamentares, porém, carece de maior detalhamento, com a elaboração de critérios objetivos para avaliação das alterações regulamentares a serem propostas e que suportem sua forma de tramitação na Agência. A elaboração recorrente de um Plano de Uso de Espectro, por sua vez, representa um passo importante para fornecer maior coesão ao processo de gestão de espectro por parte da Anatel e, a depender de sua formatação, poderá gerar efeitos positivos para o setor como um todo, como uma maior previsibilidade para o planejamento de longo prazo das prestadoras, ainda mais considerando o cenário de investimentos recorrentes das operadoras na ordem de bilhões de reais.

No que concerne ao tema 3 desta Tomada de Subsídios, a Telefônica corrobora com o entendimento de que a coordenação de uso constitui instrumento fundamental para a atenuação de interferências entre diferentes redes de telecomunicações e, portanto, quaisquer ações tomadas no sentido de aprimorar esta coordenação tendem a gerar reflexos positivos para a harmonização do uso de espectro entre as prestadoras. Com o intuito de contribuir nesta direção, serão apresentadas oportunamente no presente documento sugestões de aperfeiçoamentos aos sistemas da Anatel voltados à gestão do espectro.

A Telefônica avalia, também, que a consolidação normativa objeto do tema 7 deste documento, representa uma oportunidade ímpar para que a Agência proceda mudanças de escopo mais amplo sobre esta questão. Neste sentido, para que realmente possa se auferir efeitos positivos relevantes, é ideal que se estabeleça um extenso processo de revisão normativa, não somente incorporando ao RUE as resoluções atinentes ao uso de espectro, como também avaliando minuciosamente os regulamentos em vigência e os ajustando de forma a imprimir maior coesão e transparência sobre o arcabouço regulatório, removendo inclusive dispositivos regulamentares que não sejam mais pertinentes ou, ainda, que não mais sejam aplicáveis à conjuntura atual.

Por fim, é válido mencionar e reconhecer positivamente o esforço dispendido pela Anatel de forma a endereçar questões pertinentes à atenuação de emissões não intencionais, seja por parte de dispositivos voltados a telecomunicações, ou aqueles de uso comum. Particularmente, a Telefônica entende que a regulamentação de aspectos gerais no âmbito do RUE, com a consequente regulamentação de requisitos específicos em resoluções apartadas, está em linha inclusive com a proposta de simplificação regulatória e consolidação normativa discutidas nos temas 1 e 7. Entretanto, a extensa variabilidade de dispositivos e diversidade de aplicações associadas a emissões desta natureza podem constituir considerável entrave neste processo.

Diante das considerações ora expostas, a Telefônica apresenta a seguir suas contribuições à presente Tomada de Subsídios, por meio das quais pretende sugerir aprimoramentos visando o necessário processo de adaptação das normas dessa Agência à nova realidade legislativa que se apresenta, todas relevantes para o futuro das telecomunicações no país.

Justificativa:

Vide contribuições.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 03:25:07
 Total de Contribuições:448
 Página:93/448
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
 Item:  Introdução

Objeto da Tomada de Subsídios

Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020.

Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto:

  • Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;

  • Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;

  • Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;

  • Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;

  • Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;

  • Tema 6 – Autorização em caráter secundário;

  • Tema 7 – Consolidação normativa.

Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas.

Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão.

Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto.