Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item 25

A TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA. vem por meio deste contribuir para a Consulta Pública n° 40/2020, e solicitar uma revisão na viabilidade da troca do canal de Carazinho, de 51D para 26D.

Haverá interferência dentro do contorno protegido do canal adjacente 25D de Tapera. O estudo foi realizado no software Spectrum-e, da empresa ATDI INC, o qual disponibiliza um ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG) juntamente com um sistema de análise de interferências do canal proposto com o banco de dados do sistema MOSAICO da Anatel. A relação de proteção utilizada entre canais adjacentes digitais foi de -24dB, presente na Resolução n° 398, de 07 de abril de 2005.
Além disso, uma alteração no canal 25D de Tapera passa pela mesma Consulta Pública n° 40/2020 solicitando redução de ERPmáx/150m, o que poderá afetar ainda mais seus sinais dentro de seu contorno protegido.

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item 25

A TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA. vem por meio deste contribuir para a Consulta Pública n° 40/2020, e solicitar uma revisão na viabilidade da troca do canal de Carazinho, de 51D para 26D.

Haverá interferência dentro do contorno protegido do canal adjacente 25D de Tapera. O estudo foi realizado no software Spectrum-e, da empresa ATDI INC, o qual disponibiliza um ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG) juntamente com um sistema de análise de interferências do canal proposto com o banco de dados do sistema MOSAICO da Anatel. A relação de proteção utilizada entre canais adjacentes digitais foi de -24dB, presente na Resolução n° 398, de 07 de abril de 2005.
Além disso, uma alteração no canal 25D de Tapera passa pela mesma Consulta Pública n° 40/2020 solicitando redução de ERPmáx/150m, o que poderá afetar ainda mais seus sinais dentro de seu contorno protegido.

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Contribuição de caráter geral

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR.

Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e/ou na renovação das licenças nestas faixas.

Note-se que, até o momento, e quando os requisitos de emissão de espúrios, potência máxima e distância mínima entre os sistemas são respeitados, não foram detectadas interferências sobre as operações em tecnologia LTE causadas por transmissores de TV digital nos canais até 51.

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

A Fundação João Paulo II agradece o atendimento à solicitação de Alteração das Características Técnicas do PBTVD de Bariri/SP - Canal 22D, necessário para atendimento do processo da Adaptação de Outorga. A Entidade aproveita a oportunidade oferecida pela CP 40 em manifestar que seja retirada do campo observações do referido canal a denominação de Reuso do canal de Itapuí/SP.

O Canal 22D do PBTVD de Itapuí/SP é outorgado à Fundação João Paulo II, Atualmente, no PBTVD de Bariri/SP – Canal 22D, não consta essa denominação de Reuso do canal de Itapuí/SP. Assim, a entidade não considera necessária a inclusão dessa denominação no campo de observações.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Referente ao item 71 da CP n° 40 / 2020 - Correção da Altura da Torre Proposta H(m): Onde se lê 133, leia-se 110;  

A RADIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sonora em Ondas Médias na localidade de Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ n° 61.342.846/0001-02, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria para requerer a adequação na referida Consulta Pública, referente ao Item 71, altura da Torre Proposta H(m): Onde se lê 133, leia-se 110. Conforme Estudo de Viabilidade Técnica, e autorização anterior conferida através do ATO Nº 3784, de 22/09/2020, D.O.U. 10/10/2016.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Prezados, Ao cumprimenta-los, informo que a proposta de alteração do PBOM na localidade de Nova Lima, estado de Minas, foi incluída nesta Consulta Pública em razão de solicitação da Rádio Itatiaia Ltda., nos autos do processo nº 53500.015753/2020-05, apresentada pelo seu procurador que, inclusive, subscreve esta própria contribuição (procuração no referido processo).

Ocorre que, ao analisar a presente Consulta Pública, os seus procuradores perceberam que havia um equívoco no requerimento apresentado nos autos do processo nº 53500.015753/2020-05, em especial nas informações relativas a latitude das coordenadas propostas (Latitude: 20º S 02’22”), sendo que o correto seria (Latitude: 20° 00' 22"), as informações de longitude estão corretas, o que atende o Ato nº 45.640, de 02 de agosto de 2004.

Portanto, como procurador da entidade, solicitamos que seja corrigida nesta oportunidade os dados das coordenadas, sendo que a proposta deve ser avaliada da seguinte forma:

Coordenadas Geográficas PBOM:
Latitude: 19º S 58’14”
Longitude: 43º W 56’12”

Coordenadas Geográficas Propostas e já Aprovadas:
Latitude: 20º S 00’22”
Longitude: 43º W 58’03”

Portanto, por se tratar de um simples erro material, solicita que sejam corrigidos os dados desta proposta de alteração das coordenadas geográficas da estação de Nova Lima, estado de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Prezados, Ao cumprimenta-los, informo que a proposta de alteração do PBOM na localidade de Nova Lima, estado de Minas, foi incluída nesta Consulta Pública em razão de solicitação da Rádio Itatiaia Ltda., nos autos do processo nº 53500.015753/2020-05, apresentada pelo seu procurador que, inclusive, subscreve esta própria contribuição (procuração no referido processo).

Ocorre que, ao analisar a presente Consulta Pública, os seus procuradores perceberam que havia um equívoco no requerimento apresentado nos autos do processo nº 53500.015753/2020-05, em especial nas informações relativas a latitude das coordenadas propostas (Latitude: 20º S 02’22”), sendo que o correto seria (Latitude: 20° 00' 22"), as informações de longitude estão corretas, o que atende o Ato nº 45.640, de 02 de agosto de 2004.

Portanto, como procurador da entidade, solicitamos que seja corrigida nesta oportunidade os dados das coordenadas, sendo que a proposta deve ser avaliada da seguinte forma:

Coordenadas Geográficas PBOM:
Latitude: 19º S 58’14”
Longitude: 43º W 56’12”

Coordenadas Geográficas Propostas e já Aprovadas:
Latitude: 20º S 00’22”
Longitude: 43º W 58’03”

Portanto, por se tratar de um simples erro material, solicita que sejam corrigidos os dados desta proposta de alteração das coordenadas geográficas da estação de Nova Lima, estado de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

A Fundação João Paulo II, Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aracaju -SE, vem através da Consulta Publica n°40, reiterar seu interesse na obtenção do canal 16 (dezesseis) da Localidade de Teresina-PI.

Considerando a necessidade de levar seus sinais até esta expressiva capital, inicialmente manifestou seu interesse elaborando o projeto de Viabilidade Técnica, o qual foi protocolado através do n°  01250.066813/2019-00 de 20 de Dezembro de 2019.

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Contribuição para a Inclusão no PBTVD/SC 

Canal 19 D (dezenove, digital)

Localidade : Florianópolis/SC 

A Rede 21 Comunicações S.A., CNPJ n° 58.832.528/0001-07, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, através do canal digital 19 (dezenove, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.040036/2019-65, em 08/08/2019.

Contribuição para a Inclusão no PBTVD/AM 

Canal 36 D (trinta e seis, digital)

Localidade : Manaus/AM

A Rede 21 Comunicações S.A., CNPJ n° 58.832.528/0001-07, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em tecnologia digital, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Manaus, Estado do Amazonas, através do canal digital 36 (trinta e seis, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.040035/2019-11, em 08/08/2019.

Justificativa para manifestação de interesse na execução do Serviço de RTVD na localidade de Florianópolis/SC, canal 19 D (dezenove,digital)

A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Florianópolis/SC, é de grande importância para Rede 21 Comunicações S.A.

A Entidade em 08/08/2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 19D (dezenove, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, gerando o protocolo de nº 01250.040036/2019-65.

A solicitação foi encaminhada a ANATEL, em 19/03/2020, gerando o protocolo de nº 53500.012578/2020-96.

Na data de 29/04/2020, em resposta ao solicitado pelo MCTIC, a Anatel, informou por meio do ofício nº 580/2020/ORER/SOR-ANATEL, a necessidade do encaminhamento do estudo de viabilidade técnica apresentado pela Entidade, o que foi atendido através do protocolo nº 53500.024164/2020-18.

Justificativa para manifestação de interesse na execução do Serviço de RTVD na localidade de Manaus/AM

A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Manaus/AMC, é de grande importância para Rede 21 Comunicações S.A.

A Entidade em 08/08/2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 36D (trinta e seis, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Manaus, Estado do Amazonas, gerando o protocolo de nº 01250.040035/2019-11. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de nº 53500.015631/2020-19.

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Contribuição em nome da entidade INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61

Contribuição a respeito da Inclusão de Canais digitais no plano básico, mais especificamente no Canal 10 TVD a ser incluído em Salvador-BA.

A entidade que venha a obter outorga deste canal, deverá utilizar o canal virtual diferente do seu canal físico.

A sugestão é que a inclusão do canal 10 no plano básico de canais digitais de Salvador (BA), conforme anexo II PBTVD desta consulta, ocorra desde que utilizando outro canal virtual, já que o 10.1 está em uso e solicitado pela TVE BAHIA, emissora do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.

O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vem por meio desta contribuição na Consulta Pública n° 40/2020, ratificar que há em curso no MCTIC uma solicitação de autorização para uso do canal virtual 10.1 na cidade de Salvador (BA). A referida solicitação está protocolada através do n°01250.026118/2020-31.

Ao acatar a referida sugestão ora apresentada nesta Consulta pública o MCTIC garantirá ao mesmo tempo a inclusão de novo canal no plano básico e a manutenção da condição atual da TVE BAHIA sem nenhum  prejuízo a ambas as emissoras.

Adicionalmente, vale salientar que o IRDEB possui contrato em vigor com a Empresa Brasil de Comunicação do Governo Federal sendo parte da rede de geradoras afiliadas a TV Brasil. Recentemente a TV Brasil na cidade de São Paulo (SP) obteve semelhante autorização que permitiu a utilização de canal virtual diferente do seu canal físico digital.