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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:1/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 93640
Autor da Contribuição: TIAGO ROMULO BENIGNO LACERDA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:23:23
Contribuição:

Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:2/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 93642
Autor da Contribuição: RODRIGO DE SOUZA MARTINS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:26:10
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

  • Åland Islands
  • Azores
  • Bahrain (69.900–70.400 MHz)
  • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
  • Bulgaria (70–70.5 MHz)
  • Croatia (70.000–70.450 MHz)
  • Cyprus (69.900–70.500 MHz)
  • Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
  • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
  • Estonia (70.000–70.300 MHz)
  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
  • Finland (70.000–70.300 MHz)
  • France
  • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
  • Gibraltar
  • Greece (70.000–70.250 MHz)
  • Greenland (70.000–70.500 MHz)
  • Guernsey
  • Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
  • Hungary (70.000–70.500 MHz)
  • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
  • Isle of Man
  • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
  • Jersey
  • Latvia (70.000–70.500 MHz)
  • Lithuania (70.240–70.250 MHz)
  • Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
  • Madeira
  • Malta (70.000–70.500 MHz)
  • Malvinas Is.
  • Monaco (70.000–70.500 MHz)
  • Montenegro (70.050–70.450 MHz)
  • Namibia (70.000–70.300 MHz)
  • Netherlands (70.000–70.500 MHz)
  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
  • Poland (70.0–70.3 MHz)
  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
  • Romania (70.000–70.300 MHz)
  • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
  • Slovakia (70.250–70.350 MHz)
  • Slovenia (70.000–70.450 MHz)
  • Somalia (70.000–70.500 MHz)
  • South Africa (70.000–70.300 MHz)
  • Spain (70.150–70.250 MHz)
  • St. Helena
  • Sweden: 70,1375 MHz (2017)
  • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
  • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:3/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 93644
Autor da Contribuição: ALEXANDRE GOMES CORREIA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:45:25
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:4/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 93645
Autor da Contribuição: Tadeu Fernando Del Porto Junior
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:47:39
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
• Estonia (70.000–70.300 MHz) 
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz) 
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz) 
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz) 
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz) 
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
• Poland (70.0–70.3 MHz) 
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz) 
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:5/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 93646
Autor da Contribuição: Gustavo Barbosa Nicolau
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:49:08
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:6/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 93647
Autor da Contribuição: Fabio Lemes da Cruz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:55:23
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:7/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 93648
Autor da Contribuição: ROMULO JOSE DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 12:55:56
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Total de Contribuições:502
 Página:8/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 93649
Autor da Contribuição: CLAUDIO CHICON PEREIRA DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:01:48
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
•    Estonia (70.000–70.300 MHz)
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz)
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz)
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz)
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz)
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz)
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
•    Poland (70.0–70.3 MHz)
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz)
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz)
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 93650
Autor da Contribuição: IGOR MAX PRASS JOBIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:06:32
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Total de Contribuições:502
 Página:10/502
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 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 93651
Autor da Contribuição: RENATO DOMINGUES ZACCARO MACRI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:06:52
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Interesse coletivo da classe de radioamadores a qual pertenço em assegurar espaços de radiofrequência relevantes e essenciais ao nosso serviço.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:11/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 93652
Autor da Contribuição: ANDERSON DOS SANTOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:06:54
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Total de Contribuições:502
 Página:12/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 93653
Autor da Contribuição: MARCIO AUGUSTO BELUCCI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:08:02
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 93654
Autor da Contribuição: CRISTIANA BOENO DOS SANTOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:09:14
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Total de Contribuições:502
 Página:14/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 93655
Autor da Contribuição: Maurício Gontijo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:12:28
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:15/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 93656
Autor da Contribuição: ALISSON TELES CAVALCANTI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:14:55
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:16/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 93657
Autor da Contribuição: Andre Gasparetto Martinovski
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:21:11
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

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 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:17/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 93658
Autor da Contribuição: FERNANDO FLAVIO PEREIRA TROIAN
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:24:13
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:02
 Total de Contribuições:502
 Página:18/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 93659
Autor da Contribuição: CLOVIS DA ROCHA ALBERTI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:36:38
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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 Total de Contribuições:502
 Página:19/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 93660
Autor da Contribuição: ANDERSON MEDEIROS LOPES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:46:01
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Agora no campo “Justificativa” cole o texto:


Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
•    Estonia (70.000–70.300 MHz)
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz)
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz)
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz)
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz)
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz)
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    *Somalia (70.000–70.500 MHz *
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 93661
Autor da Contribuição: Everton Machado
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:50:21
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:21/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 93662
Autor da Contribuição: JOSE CARLOS DIAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 13:59:11
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• *Somalia (70.000–70.500 MHz *

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:22/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 93663
Autor da Contribuição: SANDRO ANDRADE SILVEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:00:43
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Total de Contribuições:502
 Página:23/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 93664
Autor da Contribuição: Cristiano Mitidiero Garcia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:02:18
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:24/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 93665
Autor da Contribuição: ANDERSON XAVIER
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:02:35
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:25/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 93666
Autor da Contribuição: ISABELLE FERREIRA ABREGO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:08:15
Contribuição:

*ANATEL: _Consulta Pública nº 48_* - Uso do espectro ocioso.
_Sobre a banda de 4m, temos a Consulta Pública da ANATEL nº 48 em andamento, pois com a migração dos canais de TV para a banda de UHF, deixou o segmento de 70MHz para ser explorado por outros serviços._
_Temos que manifestar o interesse oficial na banda junto à ANATEL e solicitar o segmento de 69.9 a 70.5MHz para banda de 4m no Brasil. Com a chegada do novo ciclo solar 25 teremos ótimas oportunidades de contatos._

 

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:26/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 93667
Autor da Contribuição: ANTONIO HENRIQUE DE LACERDA RODRIGUES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:10:24
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:27/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 93668
Autor da Contribuição: TIAGO RIBEIRO DE MATOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:10:53
Contribuição:

 

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

 

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:28/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 93670
Autor da Contribuição: Antonio Villaverde Seoane
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:16:12
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:29/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 93671
Autor da Contribuição: DENISE CARINA CZUY
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:16:53
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:30/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 93672
Autor da Contribuição: IGOR HENRIQUE MONTEIRO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:18:25
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:31/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 93673
Autor da Contribuição: ADEMIR DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:18:36
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

 

Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:32/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 93674
Autor da Contribuição: LUCAS RODRIGUES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:19:50
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:33/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 93675
Autor da Contribuição: JOÃO LUIS FRANCO DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:20:37
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:34/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 93676
Autor da Contribuição: SEBASTIAO DE PAULA SANTOS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:27:02
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:35/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 93677
Autor da Contribuição: Francisco Celio Nogueira Gomes
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:30:05
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

 

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:36/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 93678
Autor da Contribuição: FRANCISCO WELLINGTON DANTAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:33:00
Contribuição:

 

 

A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 48, a qual se encerra no dia 3 de agosto às 23:59h, para colher contribuições para a destinação do espectro que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para a faixa de UHF, deixando um longo segmento de frequências ociosas. Dentro desta faixa de frequências, temos a banda de amador de 4 metros, em 70 MHz, a qual é utilizada em diversos países do mundo. Assim, a consulta é uma oportunidade de nos manifestarmos e solicitar nessa que o segmento de 69.500 a 70.500 MHz seja autorizado aos radioamadores brasileiros operarem nessa banda de VHF.

 

 

 

Justificativa:

Para colher contribuição para destinação do aspecto que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para faixa de UHF

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:37/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 93680
Autor da Contribuição: Jeferson Mesquita da Silva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:37:26
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)

•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

•    Bulgaria (70–70.5 MHz)

•    Croatia (70.000–70.450 MHz)

•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)

•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 

•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

•    Finland (70.000–70.300 MHz) 

o    Åland Islands

•    Greece (70.000–70.250 MHz) 

•    Greenland (70.000–70.500 MHz)

•    Hungary (70.000–70.500 MHz)

•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 

•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)

•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

•    Malta (70.000–70.500 MHz)

•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 

•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)

•    Namibia (70.000–70.300 MHz)

•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

•    Poland (70.0–70.3 MHz) 

•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o    Azores

o    Madeira

•    Romania (70.000–70.300 MHz)

•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)

•    Somalia (70.000–70.500 MHz)

•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 

•    Spain (70.150–70.250 MHz)

•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o    Gibraltar

o    Guernsey

o    Isle of Man

o    Jersey

o    St. Helena

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:38/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 93681
Autor da Contribuição: LEONARDO RODRIGUES BRAGA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:40:45
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)

•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

•    Bulgaria (70–70.5 MHz)

•    Croatia (70.000–70.450 MHz)

•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)

•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 

•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

•    Finland (70.000–70.300 MHz) 

o    Åland Islands

•    Greece (70.000–70.250 MHz) 

•    Greenland (70.000–70.500 MHz)

•    Hungary (70.000–70.500 MHz)

•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 

•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)

•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

•    Malta (70.000–70.500 MHz)

•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 

•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)

•    Namibia (70.000–70.300 MHz)

•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

•    Poland (70.0–70.3 MHz) 

•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o    Azores

o    Madeira

•    Romania (70.000–70.300 MHz)

•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)

•    Somalia (70.000–70.500 MHz)

•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 

•    Spain (70.150–70.250 MHz)

•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o    Gibraltar

o    Guernsey

o    Isle of Man

o    Jersey

o    St. Helena

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:39/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 93682
Autor da Contribuição: RENATO CESAR BARBIERO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:43:27
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:40/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 93683
Autor da Contribuição: DAVID PICARELLI GONCALVES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:46:22
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:41/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 93684
Autor da Contribuição: NATANAEL CERQUEIRA DURVAL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:55:05
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:42/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 93685
Autor da Contribuição: ITALO ADRIANO BARROS CORREIA MARCELINO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:58:37
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:43/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 93686
Autor da Contribuição: CLEBER MORETTI TOBIAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 14:59:29
Contribuição:

Temos no Brasil um território vasto, pelo qual encontramos sua geografia diversificada. Acredito na extensão da faixa operacional de Rádio Amador.

Justificativa:

Os equipamentos de rádios estão mais acessíveis aos cidadãos, em todo o país, temos condições de utilizarmos amplamente as faixas disponíveis, inclusive à auxiliar o governo. A geografia do país permite a utilização desta frequência operativa, e ampliarmos o serviços radioamadorísticos. Espero que, aprovem. Será uma equiparação Brasil em relação a outros países pelo mundo. Estamos bem atrasados neste assunto. E para refletirmos, o Brasil foi pioneiro na difusão de ondas de rádio ao mundo, vide Landell de Moura. Tks.🔰 

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:44/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 93688
Autor da Contribuição: GILSON ODAIR BARBIERO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:04:04
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o radioamadorismo brasileiro agradece a oportinudade!

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:45/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 93689
Autor da Contribuição: FABIO RENATO CAMBOIM DE ARAUJO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:04:18
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:46/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 93690
Autor da Contribuição: WAGNER STABOLITO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:09:54
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:47/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 93692
Autor da Contribuição: MARIO CLEY ONOFRE MONTEMEZZO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:12:59
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:48/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 93694
Autor da Contribuição: Edmarcos Lins de Medeiros Filho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:23:54
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:49/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 93695
Autor da Contribuição: Jose Marcio Villela Figueira
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:29:46
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:50/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 93696
Autor da Contribuição: LUIZ ALBERTO ALVES AZEVEDO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:35:40
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena


 

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 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:51/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 93697
Autor da Contribuição: LUIZ ANTONIO LOPES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 15:53:25
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 M

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:52/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 93698
Autor da Contribuição: PEDRO AUGUSTO CASSIMIRO DE ARAUJO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:01:29
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:53/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 93699
Autor da Contribuição: JOSE ATHAIR MARQUES DO AMARAL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:03:28
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

 

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:54/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 93701
Autor da Contribuição: JORDANE DE JESUS PACHECO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:16:28
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:55/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 93702
Autor da Contribuição: Fernando Luiz de Souza
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:21:06
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:56/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 93703
Autor da Contribuição: ANDERSON DE OLIVEIRA NEVES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:33:18
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:57/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 93704
Autor da Contribuição: FAUSTINO PRADO MOREIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:38:17
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:58/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 93705
Autor da Contribuição: FABIO FREITAS CABECO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:39:59
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

 

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• *Somalia (70.000–70.500 MHz *

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:59/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 93707
Autor da Contribuição: ALEJANDRO CAMILO CANAL ZARAGOZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:50:55
Contribuição:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Justificativa:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:60/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 93708
Autor da Contribuição: Carlos Alberto de Faria
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:53:30
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:61/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 93709
Autor da Contribuição: BENHUR EBERSOL GODINHO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:57:08
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:62/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 93710
Autor da Contribuição: JOSEMAR SOUZA RODRIGUES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:59:00
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:63/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 93711
Autor da Contribuição: BILLY HEINZ DORSCH
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 16:59:53
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações de radioamadores nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:64/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 93712
Autor da Contribuição: VALDAIR RIBEIRO DE CARVALHO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:02:04
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:65/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 93713
Autor da Contribuição: Eliézer Fazzioni Bourchardt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:05:25
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:66/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 93714
Autor da Contribuição: DANIEL WHITAKER BORTOLUCCI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:08:24
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.


Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:67/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 93715
Autor da Contribuição: Osvaldo Gomes Terra Junior
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:11:24
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:68/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 93716
Autor da Contribuição: EDUARDO FORNARO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:11:42
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Azores
•    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
•    Gibraltar
•    Guernsey
•    Isle of Man
•    Jersey
•    St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:69/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 93718
Autor da Contribuição: EMANOEL OLIVEIRA BRAZ
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:29:06
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:70/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 93720
Autor da Contribuição: LUIZ SERGIO FERNANDES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:32:24
Contribuição:

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:71/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 93721
Autor da Contribuição: JOAO DOMINGOS DE ANDRADE NETO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:34:56
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:72/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 93723
Autor da Contribuição: JOSE LUIS SASSO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 17:42:52
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:73/502
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 93725
Autor da Contribuição: Ricardo Luiz Sad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/07/2020 18:14:04
Contribuição:

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Justificativa:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

 

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

 

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

 

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

 

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

 

 

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

 

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:502
 Página:74/502
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Resolução - art. 1º