AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
• Estonia (70.000–70.300 MHz) 
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz) 
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz) 
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz) 
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz) 
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
• Poland (70.0–70.3 MHz) 
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz) 
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
•    Estonia (70.000–70.300 MHz)
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz)
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz)
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz)
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz)
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz)
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
•    Poland (70.0–70.3 MHz)
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz)
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz)
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Interesse coletivo da classe de radioamadores a qual pertenço em assegurar espaços de radiofrequência relevantes e essenciais ao nosso serviço.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Agora no campo “Justificativa” cole o texto:

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
•    Estonia (70.000–70.300 MHz)
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz)
o    Åland Islands
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Latvia (70.000–70.500 MHz)
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Monaco (70.000–70.500 MHz)
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz)
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
o    Azores
o    Madeira
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz)
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    *Somalia (70.000–70.500 MHz *
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)
o    Gibraltar
o    Guernsey
o    Isle of Man
o    Jersey
o    St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• *Somalia (70.000–70.500 MHz *

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

*ANATEL: _Consulta Pública nº 48_* - Uso do espectro ocioso.
_Sobre a banda de 4m, temos a Consulta Pública da ANATEL nº 48 em andamento, pois com a migração dos canais de TV para a banda de UHF, deixou o segmento de 70MHz para ser explorado por outros serviços._
_Temos que manifestar o interesse oficial na banda junto à ANATEL e solicitar o segmento de 69.9 a 70.5MHz para banda de 4m no Brasil. Com a chegada do novo ciclo solar 25 teremos ótimas oportunidades de contatos._

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)

• Estonia (70.000–70.300 MHz)

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz)

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz)

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz)

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz)

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz)

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)

• Poland (70.0–70.3 MHz)

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz)

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz)

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 48, a qual se encerra no dia 3 de agosto às 23:59h, para colher contribuições para a destinação do espectro que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para a faixa de UHF, deixando um longo segmento de frequências ociosas. Dentro desta faixa de frequências, temos a banda de amador de 4 metros, em 70 MHz, a qual é utilizada em diversos países do mundo. Assim, a consulta é uma oportunidade de nos manifestarmos e solicitar nessa que o segmento de 69.500 a 70.500 MHz seja autorizado aos radioamadores brasileiros operarem nessa banda de VHF.

Para colher contribuição para destinação do aspecto que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para faixa de UHF

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)

•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

•    Bulgaria (70–70.5 MHz)

•    Croatia (70.000–70.450 MHz)

•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)

•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 

•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

•    Finland (70.000–70.300 MHz) 

o    Åland Islands

•    Greece (70.000–70.250 MHz) 

•    Greenland (70.000–70.500 MHz)

•    Hungary (70.000–70.500 MHz)

•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 

•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)

•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

•    Malta (70.000–70.500 MHz)

•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 

•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)

•    Namibia (70.000–70.300 MHz)

•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

•    Poland (70.0–70.3 MHz) 

•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o    Azores

o    Madeira

•    Romania (70.000–70.300 MHz)

•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)

•    Somalia (70.000–70.500 MHz)

•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 

•    Spain (70.150–70.250 MHz)

•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o    Gibraltar

o    Guernsey

o    Isle of Man

o    Jersey

o    St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)

•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

•    Bulgaria (70–70.5 MHz)

•    Croatia (70.000–70.450 MHz)

•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)

•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 

•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

•    Finland (70.000–70.300 MHz) 

o    Åland Islands

•    Greece (70.000–70.250 MHz) 

•    Greenland (70.000–70.500 MHz)

•    Hungary (70.000–70.500 MHz)

•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 

•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)

•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

•    Malta (70.000–70.500 MHz)

•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 

•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)

•    Namibia (70.000–70.300 MHz)

•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

•    Poland (70.0–70.3 MHz) 

•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o    Azores

o    Madeira

•    Romania (70.000–70.300 MHz)

•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)

•    Somalia (70.000–70.500 MHz)

•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 

•    Spain (70.150–70.250 MHz)

•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o    Gibraltar

o    Guernsey

o    Isle of Man

o    Jersey

o    St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;
Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

• France

• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)

• Gibraltar

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Guernsey

• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]

• Isle of Man

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Jersey

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Madeira

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Malvinas Is.

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• St. Helena

• Sweden: 70,1375 MHz (2017)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

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MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Temos no Brasil um território vasto, pelo qual encontramos sua geografia diversificada. Acredito na extensão da faixa operacional de Rádio Amador.

Os equipamentos de rádios estão mais acessíveis aos cidadãos, em todo o país, temos condições de utilizarmos amplamente as faixas disponíveis, inclusive à auxiliar o governo. A geografia do país permite a utilização desta frequência operativa, e ampliarmos o serviços radioamadorísticos. Espero que, aprovem. Será uma equiparação Brasil em relação a outros países pelo mundo. Estamos bem atrasados neste assunto. E para refletirmos, o Brasil foi pioneiro na difusão de ondas de rádio ao mundo, vide Landell de Moura. Tks.🔰 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;
Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;
Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.
Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;
Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
•    Åland Islands
•    Azores
•    Bahrain (69.900–70.400 MHz)
•    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 
•    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
•    Bulgaria (70–70.5 MHz)
•    Croatia (70.000–70.450 MHz)
•    Cyprus (69.900–70.500 MHz)
•    Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
•    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 
•    Estonia (70.000–70.300 MHz) 
•    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
•    Finland (70.000–70.300 MHz) 
•    France
•    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
•    Gibraltar
•    Greece (70.000–70.250 MHz) 
•    Greenland (70.000–70.500 MHz)
•    Guernsey
•    Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
•    Hungary (70.000–70.500 MHz)
•    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
•    Isle of Man
•    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
•    Jersey
•    Latvia (70.000–70.500 MHz) 
•    Lithuania (70.240–70.250 MHz)
•    Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
•    Madeira
•    Malta (70.000–70.500 MHz)
•    Malvinas Is.
•    Monaco (70.000–70.500 MHz) 
•    Montenegro (70.050–70.450 MHz)
•    Namibia (70.000–70.300 MHz)
•    Netherlands (70.000–70.500 MHz) 
•    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 
•    Poland (70.0–70.3 MHz) 
•    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 
•    Romania (70.000–70.300 MHz)
•    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
•    Slovakia (70.250–70.350 MHz) 
•    Slovenia (70.000–70.450 MHz)
•    Somalia (70.000–70.500 MHz)
•    South Africa (70.000–70.300 MHz) 
•    Spain (70.150–70.250 MHz)
•    St. Helena
•    Sweden: 70,1375 MHz (2017)
•    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
•    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

o radioamadorismo brasileiro agradece a oportinudade!

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Bahrain (69.900–70.400 MHz)

• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) 

• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)

• Bulgaria (70–70.5 MHz)

• Croatia (70.000–70.450 MHz)

• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)

• Cyprus (69.900–70.500 MHz)

• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) 

• Estonia (70.000–70.300 MHz) 

• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)

• Finland (70.000–70.300 MHz) 

o Åland Islands

• Greece (70.000–70.250 MHz) 

• Greenland (70.000–70.500 MHz)

• Hungary (70.000–70.500 MHz)

• Ireland (69.900–70.500 MHz)

• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)

• Latvia (70.000–70.500 MHz) 

• Lithuania (70.240–70.250 MHz)

• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)

• Malta (70.000–70.500 MHz)

• Monaco (70.000–70.500 MHz) 

• Montenegro (70.050–70.450 MHz)

• Namibia (70.000–70.300 MHz)

• Netherlands (70.000–70.500 MHz) 

• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) 

• Poland (70.0–70.3 MHz) 

• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) 

o Azores

o Madeira

• Romania (70.000–70.300 MHz)

• Slovakia (70.250–70.350 MHz) 

• Slovenia (70.000–70.450 MHz)

• Somalia (70.000–70.500 MHz)

• South Africa (70.000–70.300 MHz) 

• Spain (70.150–70.250 MHz)

• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)

• United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 

o Gibraltar

o Guernsey

o Isle of Man

o Jersey

o St. Helena

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; 

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:
• Åland Islands
• Azores
• Bahrain (69.900–70.400 MHz)
• Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)
• Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz)
• Bulgaria (70–70.5 MHz)
• Croatia (70.000–70.450 MHz)
• Cyprus (69.900–70.500 MHz)
• Czech Republic (70.100–70.300 MHz)
• Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)
• Estonia (70.000–70.300 MHz)
• Faroe Islands (69.950–70.500 MHz)
• Finland (70.000–70.300 MHz)
• France
• Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018)
• Gibraltar
• Greece (70.000–70.250 MHz)
• Greenland (70.000–70.500 MHz)
• Guernsey
• Hong Kong: 71,575 MHz (2010)
• Hungary (70.000–70.500 MHz)
• Ireland (69.900–70.500 MHz)[13]
• Isle of Man
• Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz)
• Jersey
• Latvia (70.000–70.500 MHz)
• Lithuania (70.240–70.250 MHz)
• Luxembourg (70.150–70.250 MHz)
• Madeira
• Malta (70.000–70.500 MHz)
• Malvinas Is.
• Monaco (70.000–70.500 MHz)
• Montenegro (70.050–70.450 MHz)
• Namibia (70.000–70.300 MHz)
• Netherlands (70.000–70.500 MHz)
• Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)
• Poland (70.0–70.3 MHz)
• Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)
• Romania (70.000–70.300 MHz)
• San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010)
• Slovakia (70.250–70.350 MHz)
• Slovenia (70.000–70.450 MHz)
• Somalia (70.000–70.500 MHz)
• South Africa (70.000–70.300 MHz)
• Spain (70.150–70.250 MHz)
• St. Helena
• Sweden: 70,1375 MHz (2017)
• United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz)
• United Kingdom (70.000–70.500 MHz)

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas;

CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797/2018-10;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução.

_Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;

Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;

Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.

Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;

Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;

Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.

Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo:

• Åland Islands

• Azores