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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:1/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o § 2° do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.025409/2019-82;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 93617
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

Justificativa:

Retirar os equipamentos processador de áudio, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário deste ato, pois são equipamentos de áudio e acessórios , tendo configurações muito diversas com as novas tecnologias digitais.

A implantação destas exigências pode inviabilizar a operação de emissoras que estão instaladas a mais de 40 anos com a exigências de  laudos e outras conformidades,  não atuando nas condições de emissão de RF dos transmissores a que a norma deve se referir

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não Aceita. A contribuição não pôde ser aceita, pois os equipamentos mencionados, quais sejam: Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, já eram passíveis de certificação antes da publicação da proposta veiculada pela CP n° 47/2020, de acordo com o que consta da antiga Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II. Dessa forma, em razão desse produtos possuirem requisitos técnicos de comum aplicação aos produtos mencionados, estes foram agrupados na proposta em apreço para fins de atendimento do princípio da economicidade processual.
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:2/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o § 2° do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.025409/2019-82;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 93624
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Retirar os equipamentos processador de audio, gerador de estereofonia.

Justificativa:

Retirar os equipamentos processador de áudio, gerador de estereofonia , gerador de canal secundário deste ato, pois são equipamentos de áudio e acessórios , tendo configurações muito diversas com as novas tecnologias digitais.
A implantação destas exigências pode inviabilizar a operação de emissoras que estão instaladas a mais de 40 anos com a exigências de  laudos e outras conformidades,  não atuando nas condições de emissão de RF dos transmissores a que a norma deve se referir

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não Aceita. A contribuição não pôde ser aceita, pois os equipamentos mencionados, quais sejam: Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, já eram passíveis de certificação antes da publicação da proposta veiculada pela CP n° 47/2020, de acordo com o que consta da antiga Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II. Dessa forma, em razão desse produtos possuirem requisitos técnicos de comum aplicação aos produtos mencionados, estes foram agrupados na proposta em apreço para fins de atendimento do princípio da economicidade processual.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:3/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o § 2° do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.025409/2019-82;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 93633
Autor da Contribuição: Rafael Alexandre Mafra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

Justificativa:

Deve se excluir desta consulta a possibilidade de inclusão de Processadores de áudio, por estes equipamentos não interferirem de maneira geral no uso do espectro, suas frequencias e possibilidades de interferência em outras frequências. Processadores de áudio apesar de tratarem ou ampliarem uma distorção como equalização ou nível (este já determinado pela norma vigente), e a fazem dentro do próprio espectro de áudio, o que pos sí só já tem seus parâmetros determinados.

Ao usar desta nova determinação a agência cria uma nova despesa ao radiodifusor e uma grande problema no mercado pois não existem ainda parâmetros para se homologarem estes equipamentos no Brasil, e tais normas que não agregariam nenhuma segurança ou melhoria ao espectro e criariam uma discussão desnecessária sobre parâmetros técnicos que no caso de equalização devem ser considerados de gosto pessoal não uma imposição de norma.

Em face disto deveríamos homologar como sugestão os níveis de Loudness em conjunto com os níveis, isto sim são na minha opinião fatores importantes para evitar desvios e sobremodulações, ao contrário de equalização do áudio.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não Aceita. A contribuição não pôde ser aceita, pois os equipamentos mencionados, quais sejam: Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário, já eram passíveis de certificação antes da publicação da proposta veiculada pela CP n° 47/2020, de acordo com o que consta da antiga Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II. Cumpre ressaltar que o produto Processador de Áudio, de acordo com a proposta em apreço refere-se ao produto que reune as funções dos produtos Gerador de Estereofonia e Gerador de Canal Secundário em um único equipamento. Dessa forma, em razão desse produtos possuirem requisitos técnicos de comum aplicação aos produtos mencionados, estes foram agrupados na proposta em apreço para fins de atendimento do princípio da economicidade processual.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:4/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  1.OBJETIVO

1.1.Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto à Agência Nacional de Telecomunicações, de transmissores de radiodifusão sonora em FM, de processadores de áudio, de geradores de estereofonia, de geradores de canal secundário e de excitadores de RF.

ID da Contribuição: 93798
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, e Excitador de RF, conforme o
Anexo deste Ato.

Justificativa:

Retirar deste art. 1º. os equipamentos periféricos que não fazem parte dos produtos Transmissor e Excitador como: processador de áudio, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, deste ato, pois são equipamentos geradores e produtores de áudio, são acessórios, que na maioria das vezes ficam até fisicamente distantes de instalações do Transmissor e Excitador, tendo configurações muito diversas que utilizam as novas tecnologias digitais. A implantação destas exigências neste momento podem inviabilizar a operação de muitas emissoras que estão instaladas a mais de 30(trinta) anos com a exigências de laudos e outras conformidades, para as quais não são viabilizadas, não atuando nas condições de emissão de RF dos transmissores e excitadores a que a norma técnica deve se referir.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não Aceita. A contribuição não pôde ser aceita, pois os equipamentos mencionados, quais sejam: Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, já eram passíveis de certificação antes da publicação da proposta veiculada pela CP n° 47/2020, de acordo com o que consta da antiga Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II. Dessa forma, em razão desse produtos possuirem requisitos técnicos de comum aplicação aos produtos mencionados, estes foram agrupados na proposta em apreço para fins de atendimento do princípio da economicidade processual.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:5/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  3.ORIENTAÇÕES GERAIS

3.1.Esta orientação define os requisitos de ensaios aplicáveis aos transmissores de radiodifusão sonora em FM, processadores de áudio, geradores de estereofonia, geradores de canal secundário e de excitadores de RF.

3.2.Os procedimentos de ensaio constantes neste documento estabelecem os requisitos mínimos necessários para a realização dos ensaios.

ID da Contribuição: 93823
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

3.1.Esta orientação define os requisitos de ensaios aplicáveis aos transmissores de radiodifusão sonora em FM e de excitadores de RF.

Justificativa:

A complexidade ou as variabilidades introduzidas pelos processadores de áudio devem fazer parte de requisito à parte. Cabe aqui somente atender ao limite estabelecido pelo requsiito técnico da utilização do canal espectral de 200 kHz, indice de modulação e limites de lateralidade espectral. (desvio)

 

 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não Aceita. A contribuição não pôde ser aceita, pois os equipamentos mencionados, quais sejam: Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, já eram passíveis de certificação antes da publicação da proposta veiculada pela CP n° 47/2020, de acordo com o que constava da Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II. Dessa forma, em razão desse produtos possuirem requisitos técnicos de aplicação comum, foram agrupados na proposta em apreço para fins de atendimento do princípio da economicidade processual.
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:6/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  4.DEFINIÇÕES

I - Canal Estereofônico: É a faixa de frequências de 23 a 53 kHz, contendo a informação estereofônica.

II - Canal Principal: É a faixa de frequências de 50 a 15 000 Hz da faixa-base.

III - Canais Secundários: São aqueles inseridos na faixa-base, com frequência instantânea entre 20 e 99 kHz para operação em monofonia e a partir de 53 kHz quando em estereofonia.

IV - De-ênfase: É a técnica utilizada na recepção de sinais modulados em frequência, que atua de forma inversa à pré-ênfase.

V - Desvio de Frequência: É a variação instantânea da frequência da portadora, em relação ao seu valor nominal, resultante da modulação.

VI - Faixa-Base: É a faixa espectral contendo todos os canais e subportadoras componentes da informação a ser transmitida.

VII - Índice de Modulação: É a relação entre o desvio de frequência e a freqüência do sinal modulante.

VIII - Percentagem de Modulação: É a relação entre o desvio de freqüência e o desvio de freqüência definido como 100% de modulação, expresso em percentagem. Para estações de radiodifusão sonora em freqüência modulada, um desvio de freqüência de ±75 kHz é definido como 100% de modulação.

IX - Potência Nominal do Transmissor:É a potência máxima para funcionamento regular e contínuo, conforme especificado pelo fabricante.

X - Pré-ênfase: É a técnica utilizada na transmissão de sinais modulados em frequência, na qual é aumentada a amplitude das audiofrequências mais altas, a fim de diminuir o efeito do ruído sobre o sinal.

XI - Processador de Áudio: Equipamento utilizado, dentre outras funções, para a geração de estereofonia ou para a geração de canal secundário, ou ambos.

XII - Separação Estereofônica (de um circuito): É a relação entre o sinal que aparece na saída do canal esquerdo (ou direito) e o sinal que aparece na saída do canal direito (ou esquerdo) de um circuito, quando só é aplicado sinal de entrada no canal esquerdo (ou direito).

XIII - Sinal Composto: É toda a informação contida na faixa-base.

XIV - Sinal Estereofônico: É a informação correspondente à diferença entre os sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo: direito).

XV - Sinal Principal: É a informação correspondente à soma dos sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo + direito), ou que, em caso de transmissão monofônica, contenha o áudio da emissora.

XVI - Sinal Secundário: É a informação contida nos canais secundários.

XVII - Subportadora Estereofônica: É uma subportadora cuja freqüência corresponde ao 2º harmônico da freqüência da subportadora piloto.

XVIII - Subportadora Piloto: É uma subportadora que atua como um sinal de controle para a decodificação, na recepção em freqüência modulada estereofônica.

XIX - Subportadora Secundária: É a subportadora de um dos canais secundários.

ID da Contribuição: 93548
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

XI - Processador de Áudio: Equipamento utilizado para processamento de áudio, compressão, expansão, equalização dinâmica e outras funções correlatas, podendo também ter incluso gerador de estereofonia e, ou para geração de canais secundários.

tendo o processador de audio incluso o gerador de estereofonia, o processador deve ter uma função para inibição de seu parametros , bypass, para teste de requisitos do gerador de estereofonia.

incluir os itens

XX -  Gerador de estereofonia: equipamento utilizado para geração de sinal composto, podendo ter incluso processamento de áudio e gerador de canais secundários. Quando possuir função de processamento de audio este deve ter função de desabilitação, bypass, de suas ação para medição e avaliação de seus requisitos exigidos neste regulamento.

XXI  - Gerador de canais secundários: equipamento utilizado para geração dos canis secundários

Justificativa:

melhorar a descrição equipamentos.

como as descrições estão bastante simplificadas e o regulamento exige as medições dos requisitos de estereofonia a necessidade de desbalitar os paramentos de processamento de audio se fazem necessarias.

incluir as definições de:

Gerador de estereofonia: equipamento utilizado para geração de sinal composto, podendo ter incluso processamento de áudio e gerador de canais secundários.

Gerador de canais secundários: equipamento utilizado para geração dos canais secundários

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. A definição de Processador de Áudio apresentada na minuta de Ato veiculada pela CP 47/2020 tem por objetivo estabelecer que os equipamentos que disponham das funções de geração de estereofonia e geração de canal secundário, de forma conjunta, também são passíveis de certificação.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:7/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  4.DEFINIÇÕES

I - Canal Estereofônico: É a faixa de frequências de 23 a 53 kHz, contendo a informação estereofônica.

II - Canal Principal: É a faixa de frequências de 50 a 15 000 Hz da faixa-base.

III - Canais Secundários: São aqueles inseridos na faixa-base, com frequência instantânea entre 20 e 99 kHz para operação em monofonia e a partir de 53 kHz quando em estereofonia.

IV - De-ênfase: É a técnica utilizada na recepção de sinais modulados em frequência, que atua de forma inversa à pré-ênfase.

V - Desvio de Frequência: É a variação instantânea da frequência da portadora, em relação ao seu valor nominal, resultante da modulação.

VI - Faixa-Base: É a faixa espectral contendo todos os canais e subportadoras componentes da informação a ser transmitida.

VII - Índice de Modulação: É a relação entre o desvio de frequência e a freqüência do sinal modulante.

VIII - Percentagem de Modulação: É a relação entre o desvio de freqüência e o desvio de freqüência definido como 100% de modulação, expresso em percentagem. Para estações de radiodifusão sonora em freqüência modulada, um desvio de freqüência de ±75 kHz é definido como 100% de modulação.

IX - Potência Nominal do Transmissor:É a potência máxima para funcionamento regular e contínuo, conforme especificado pelo fabricante.

X - Pré-ênfase: É a técnica utilizada na transmissão de sinais modulados em frequência, na qual é aumentada a amplitude das audiofrequências mais altas, a fim de diminuir o efeito do ruído sobre o sinal.

XI - Processador de Áudio: Equipamento utilizado, dentre outras funções, para a geração de estereofonia ou para a geração de canal secundário, ou ambos.

XII - Separação Estereofônica (de um circuito): É a relação entre o sinal que aparece na saída do canal esquerdo (ou direito) e o sinal que aparece na saída do canal direito (ou esquerdo) de um circuito, quando só é aplicado sinal de entrada no canal esquerdo (ou direito).

XIII - Sinal Composto: É toda a informação contida na faixa-base.

XIV - Sinal Estereofônico: É a informação correspondente à diferença entre os sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo: direito).

XV - Sinal Principal: É a informação correspondente à soma dos sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo + direito), ou que, em caso de transmissão monofônica, contenha o áudio da emissora.

XVI - Sinal Secundário: É a informação contida nos canais secundários.

XVII - Subportadora Estereofônica: É uma subportadora cuja freqüência corresponde ao 2º harmônico da freqüência da subportadora piloto.

XVIII - Subportadora Piloto: É uma subportadora que atua como um sinal de controle para a decodificação, na recepção em freqüência modulada estereofônica.

XIX - Subportadora Secundária: É a subportadora de um dos canais secundários.

ID da Contribuição: 93625
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

XI - Processador de Áudio: Equipamento utilizado, dentre outras funções, para a geração de estereofonia ou para a geração de canal secundário, ou ambos.

Redefinir processador de audio.

XX - Incluir
XXI - Incluir

Justificativa:

XI- Equipamento utilizado para processamento de áudio, compressão, expansão, equalização dinâmica e outras funções correlatas, podendo também  ter incluso  gerador de estereofonia e, ou para geração de canais secundários.

 

XX - Incluir descrição de Gerador de estereofonia: equipamento utilizado para geração de sinal composto, podendo estar incluso no processamento de áudio e gerador de canais secundários.

XXI - Incluir descrição de Gerador de canais secundários: equipamento utilizado para geração dos canais secundários

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. A definição de Processador de Áudio apresentada na minuta de Ato veiculada pela CP 47/2020 tem por objetivo estabelecer que os equipamentos que disponham das funções de geração de estereofonia e geração de canal secundário, de forma conjunta, também são passíveis de certificação.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:8/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  5.CRITÉRIOS TÉCNICOS

5.1.CANALIZAÇÃO

5.1.1.O produto sob avaliação da conformidade deve atender ao Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências aplicáveis ao produto.

5.2.DESIGNAÇÃO DE EMISSÕES

5.2.1.O produto deve atender à formação de designação de emissões disposta na referência 2.3.

ID da Contribuição: 93626
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.17. Possibilidade de N+1 frequencias
6.21.1.Remover

Justificativa:

Placa de identificação: frequência de operação: como registrar as frequências em operação N+1.  Como existe a possibilidade de a mesma empresa possuir dois canais de FM outorgados na mesma cidade, sendo em mesmo site poderá optar por um único transmissor reserva com operação N+1. Como registras na placa, as frequência utilizadas ou faixa, ???

6.21.1 Ensaio de compatibilidade eletromagnetica ? os ensaios destas características requerem equipamentos especializados, laboratórios, não sendo possíveis serem realizados em campo. Equipamentos instalados e em operação a mais de 30 anos como serão afetados ?

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição apresentada refere-se ao item 6.17, portanto foi inserida neste item que não possui relação com o requisito mencionado. Contudo, tendo em vista as demais contribuições apresentadas sobre o item 6.17, considerou-se que a contribuição, quanto à exigibilidade de apresentação de informação sobre a frequência de operação, ou faixa de radiofrequências destinada ao serviço de radiodifusão sonora em FM, em placa de identificação a ser fixada no gabinete do transmissor não é pertinente ao objeto da minuta em apreço.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:9/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.REQUISITOS

6.1.O transmissor deverá operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

6.2.Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação.

6.2.1.No caso de existir dispositivo com esta funcionalidade, este deverá possuir controle de acesso por senha ou outra forma de controle de acesso.

6.2.2.Esta funcionalidade de controle de acesso deverá ser informada pelo fabricante na avaliação da conformidade do produto.

6.3.Os transmissores deverão possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada a potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que possam permitir ultrapassar aquele valor.

6.4.Quando submetido a variações de ± 10 % na tensão primária de alimentação, a variação de potência poderá ser de até ± 15 %.

6.5.O ensaio do transmissor, para fins de avaliação da conformidade, deverá ser realizado na sua potência nominal e no limite inferior estabelecido pelo fabricante.

6.5.1.Caso não exista informação do valor mínimo de operação ou este valor seja 0 (zero), o transmissor deverá ser ensaiado com ajuste de 10 % de sua potência nominal.

6.6.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de ± 10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a frequência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

6.6.1.Este requisito pode ser avaliado usando apenas os circuitos e componentes responsáveis por manter a estabilidade de frequência do transmissor.

6.7.Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.8.As emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.9.As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.

6.9.1.A maior atenuação exigida será de 80 dB.

6.9.2.Para medições acima de 60 dB, deverá ser inserido um Filtro Passa Alta ou Rejeita Faixa (Notch Filter) sintonizado na frequência de operação para minimizar os efeitos de não linearidade do Analisador de Espectro.

6.10.O transmissor deverá estar dotado de instrumentos para determinação das seguintes grandezas:

I - corrente contínua na placa ou do estágio final de RF;

II - tensão contínua nesse mesmo ponto; e

III - potência de saída, incidente e refletida.

6.11.O transmissor deverá ser dotado de pontos internos ou externos de RF adequados para ligações de monitor de modulação e de frequência.

6.12.Para dispositivos com alimentação de alta tensão, devem ser observados:

I - a fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas; e

II - o transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.

6.13.No caso de existir sistema de resfriamento a ar ou a líquido, deve existir dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento.

6.14.O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.

6.14.1.Todas as partes elétricas, submetidas a tensões maiores que 350 volts, deverão estar protegidas e ter placas de aviso para se evitar o contato inadvertido das pessoas.

6.15.As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida.

6.16.Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas.

6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

ID da Contribuição: 93549
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

Frequência de operação: registrar as frequencia  de operação programadas e autorizadas ?

Placa de identificação: como registrar as frequências em operação N+1. Como existe a possibilidade de a mesma empresa possuir dois canais de FM outorgados na mesma cidade, sendo em mesmo site poderá optar por um único transmissor reserva ou operação N+1, registrar na placa, as frequência utilizadas ou faixa.

Justificativa:

Como existe a possibilidade de a mesma empresa possuir dois canais de FM outorgados na mesma cidade, sendo em mesmo site poderá optar por um único transmissor reserva ou operação N+1

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição apresentou informação relevante quanto à exigibilidade de apresentação de informação sobre a frequência de operação em placa de identificação a ser fixada no gabinete do transmissor. Desta feita, considerou-se pertinente ao objeto da minuta em apreço.
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 Página:10/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.REQUISITOS

6.1.O transmissor deverá operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

6.2.Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação.

6.2.1.No caso de existir dispositivo com esta funcionalidade, este deverá possuir controle de acesso por senha ou outra forma de controle de acesso.

6.2.2.Esta funcionalidade de controle de acesso deverá ser informada pelo fabricante na avaliação da conformidade do produto.

6.3.Os transmissores deverão possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada a potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que possam permitir ultrapassar aquele valor.

6.4.Quando submetido a variações de ± 10 % na tensão primária de alimentação, a variação de potência poderá ser de até ± 15 %.

6.5.O ensaio do transmissor, para fins de avaliação da conformidade, deverá ser realizado na sua potência nominal e no limite inferior estabelecido pelo fabricante.

6.5.1.Caso não exista informação do valor mínimo de operação ou este valor seja 0 (zero), o transmissor deverá ser ensaiado com ajuste de 10 % de sua potência nominal.

6.6.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de ± 10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a frequência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

6.6.1.Este requisito pode ser avaliado usando apenas os circuitos e componentes responsáveis por manter a estabilidade de frequência do transmissor.

6.7.Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.8.As emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.9.As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.

6.9.1.A maior atenuação exigida será de 80 dB.

6.9.2.Para medições acima de 60 dB, deverá ser inserido um Filtro Passa Alta ou Rejeita Faixa (Notch Filter) sintonizado na frequência de operação para minimizar os efeitos de não linearidade do Analisador de Espectro.

6.10.O transmissor deverá estar dotado de instrumentos para determinação das seguintes grandezas:

I - corrente contínua na placa ou do estágio final de RF;

II - tensão contínua nesse mesmo ponto; e

III - potência de saída, incidente e refletida.

6.11.O transmissor deverá ser dotado de pontos internos ou externos de RF adequados para ligações de monitor de modulação e de frequência.

6.12.Para dispositivos com alimentação de alta tensão, devem ser observados:

I - a fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas; e

II - o transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.

6.13.No caso de existir sistema de resfriamento a ar ou a líquido, deve existir dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento.

6.14.O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.

6.14.1.Todas as partes elétricas, submetidas a tensões maiores que 350 volts, deverão estar protegidas e ter placas de aviso para se evitar o contato inadvertido das pessoas.

6.15.As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida.

6.16.Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas.

6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

ID da Contribuição: 93751
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.17 -  Definir operação N+1

Justificativa:

Que frequência deverá ser mostrada quando o transmissor for dotado da função N+1, onde pode-se mudar a frequência sem alteração de filtros.
No mesmo site temos 2 ou 3 emissoras do mesmo grupo, não será necessário ter 3 transmissores auxiliares, no máximo 2 transmissores N+1 que poderão ser colocados ao ar rapidamente trocando a frequência local ou remotamente.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição apresentou informação relevante quanto à exigibilidade de apresentação de informação sobre a frequência de operação em placa de identificação a ser fixada no gabinete do transmissor. Desta feita, considerou-se pertinente ao objeto da minuta em apreço.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.REQUISITOS

6.1.O transmissor deverá operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

6.2.Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação.

6.2.1.No caso de existir dispositivo com esta funcionalidade, este deverá possuir controle de acesso por senha ou outra forma de controle de acesso.

6.2.2.Esta funcionalidade de controle de acesso deverá ser informada pelo fabricante na avaliação da conformidade do produto.

6.3.Os transmissores deverão possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada a potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que possam permitir ultrapassar aquele valor.

6.4.Quando submetido a variações de ± 10 % na tensão primária de alimentação, a variação de potência poderá ser de até ± 15 %.

6.5.O ensaio do transmissor, para fins de avaliação da conformidade, deverá ser realizado na sua potência nominal e no limite inferior estabelecido pelo fabricante.

6.5.1.Caso não exista informação do valor mínimo de operação ou este valor seja 0 (zero), o transmissor deverá ser ensaiado com ajuste de 10 % de sua potência nominal.

6.6.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de ± 10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a frequência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

6.6.1.Este requisito pode ser avaliado usando apenas os circuitos e componentes responsáveis por manter a estabilidade de frequência do transmissor.

6.7.Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.8.As emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.9.As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.

6.9.1.A maior atenuação exigida será de 80 dB.

6.9.2.Para medições acima de 60 dB, deverá ser inserido um Filtro Passa Alta ou Rejeita Faixa (Notch Filter) sintonizado na frequência de operação para minimizar os efeitos de não linearidade do Analisador de Espectro.

6.10.O transmissor deverá estar dotado de instrumentos para determinação das seguintes grandezas:

I - corrente contínua na placa ou do estágio final de RF;

II - tensão contínua nesse mesmo ponto; e

III - potência de saída, incidente e refletida.

6.11.O transmissor deverá ser dotado de pontos internos ou externos de RF adequados para ligações de monitor de modulação e de frequência.

6.12.Para dispositivos com alimentação de alta tensão, devem ser observados:

I - a fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas; e

II - o transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.

6.13.No caso de existir sistema de resfriamento a ar ou a líquido, deve existir dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento.

6.14.O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.

6.14.1.Todas as partes elétricas, submetidas a tensões maiores que 350 volts, deverão estar protegidas e ter placas de aviso para se evitar o contato inadvertido das pessoas.

6.15.As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida.

6.16.Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas.

6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

ID da Contribuição: 93797
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.17. A Placa de identificação: frequência de operação: existente para 1(um) equipamento transmissor, como registrar as  frequências em operação N+1.

Como registrar na placa de identificação, as frequências utilizadas ou registrar a faixa de frequência.

Justificativa:

6.17. Existindo a possibilidade de uma mesma Entidade ou Utilização Compartilhada do mesmo site por mais de 1(uma) emissora no mesmo local(abrigo) possuir 2(dois) ou mais canais de FM outorgados na mesma localidade, optarem por um único transmissor auxiliar ou operação N+1.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita parcialmente. A contribuição apresentou informação relevante quanto à exigibilidade de apresentação de informação sobre a frequência de operação em placa de identificação a ser fixada no gabinete do transmissor. Desta feita, considerou-se pertinente ao objeto da minuta em apreço.
Anatel

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 Página:12/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.REQUISITOS

6.1.O transmissor deverá operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

6.2.Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação.

6.2.1.No caso de existir dispositivo com esta funcionalidade, este deverá possuir controle de acesso por senha ou outra forma de controle de acesso.

6.2.2.Esta funcionalidade de controle de acesso deverá ser informada pelo fabricante na avaliação da conformidade do produto.

6.3.Os transmissores deverão possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada a potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que possam permitir ultrapassar aquele valor.

6.4.Quando submetido a variações de ± 10 % na tensão primária de alimentação, a variação de potência poderá ser de até ± 15 %.

6.5.O ensaio do transmissor, para fins de avaliação da conformidade, deverá ser realizado na sua potência nominal e no limite inferior estabelecido pelo fabricante.

6.5.1.Caso não exista informação do valor mínimo de operação ou este valor seja 0 (zero), o transmissor deverá ser ensaiado com ajuste de 10 % de sua potência nominal.

6.6.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de ± 10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a frequência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

6.6.1.Este requisito pode ser avaliado usando apenas os circuitos e componentes responsáveis por manter a estabilidade de frequência do transmissor.

6.7.Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.8.As emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

6.9.As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.

6.9.1.A maior atenuação exigida será de 80 dB.

6.9.2.Para medições acima de 60 dB, deverá ser inserido um Filtro Passa Alta ou Rejeita Faixa (Notch Filter) sintonizado na frequência de operação para minimizar os efeitos de não linearidade do Analisador de Espectro.

6.10.O transmissor deverá estar dotado de instrumentos para determinação das seguintes grandezas:

I - corrente contínua na placa ou do estágio final de RF;

II - tensão contínua nesse mesmo ponto; e

III - potência de saída, incidente e refletida.

6.11.O transmissor deverá ser dotado de pontos internos ou externos de RF adequados para ligações de monitor de modulação e de frequência.

6.12.Para dispositivos com alimentação de alta tensão, devem ser observados:

I - a fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas; e

II - o transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.

6.13.No caso de existir sistema de resfriamento a ar ou a líquido, deve existir dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento.

6.14.O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.

6.14.1.Todas as partes elétricas, submetidas a tensões maiores que 350 volts, deverão estar protegidas e ter placas de aviso para se evitar o contato inadvertido das pessoas.

6.15.As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida.

6.16.Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas.

6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

ID da Contribuição: 93824
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Item 6.2. - Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam livremente, isto é, sem código de acesso, a alteração de sua frequencia de operação.

Justificativa:

O alteração de frequencia pode ser admitida no caso de transmissores multibanda, desde de que controladas por senha.

Por exemplo, em caso de transmissores auxiliares, em um mesmo site onde se tenha estações colocalizadas ou multiplexadas em antenas, limitar esta situação é ir contra a corrente da evolução tecnologica e economia de infra estrutura. Por exemplo em um site de 04 estações, dependendo do nivel de potência, um único equipamento poderia atender uma das quatro estações em condição de backup emergencial e temporário.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito em apreço já contempla a proposta apresentada pela contribuição.
Anatel

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 Data:13/08/2022 04:22:00
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 Página:13/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.18.2.RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO

6.18.2.1.As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites apresentados pelas figuras do FM Anexo II, da referência 2.3.

6.18.2.2.A distorção harmônica total das frequências de áudio, introduzidas pelo transmissor, não deverá ultrapassar o valor eficaz de 1,0% na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz para percentagens de modulação de 25%, 50% e 100%.

6.18.2.3.O nível de ruído, por modulação em frequência, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 60 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz.

6.18.2.4.O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

ID da Contribuição: 93495
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Requisitos técnicos divergentes entre a Consulta Pública n° 47 e a Consulta Pública n° 15 (Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências aara os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária).

Justificativa:

ITEM 6.18.2.2:

Enquanto a Consulta Pública n° 47 propõe que a distorção harmônica total das frequências de áudio, introduzidas pelo transmissor, não deverá ultrapassar o valor eficaz de 1,0% na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz para percentagens de modulação de 25%, 50% e 100%, a Consulta Pública n° 15 propôs no item 1.1.4 do Anexo I de FM que a distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.

Com isso, proponho que seja corrigida essa informação na Consulta Pública n° 47 ou na Consulta Pública n° 15 para mantermos o mesmo entendimento.

ITEM 6.18.2.3:

Enquanto a Consulta Pública n° 47 propõe o nível de ruído, por modulação em frequência, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 60 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz, a Consulta Pública n° 15 propôs no subitem "a" do item 1.1.5 do Anexo I de FM que o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz.

Com isso, proponho que seja corrigida essa informação na Consulta Pública n° 47 ou na Consulta Pública n° 15 para mantermos o mesmo entendimento.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. A contribuição não pode ser aceita em razão dos seguintes fatores: 1) Item 6.18.2.2 - No que se refere as divergências apontadas sobre os valores eficazes de distorção harmônica encontradas entre a CP 15/2020 e esta CP 47/2020, é necessário fazer distinção entre as informações apresentadas, pois o valor eficaz de distorção harmonica a que se referiu a CP 15/2020 diz respeito ao Sistema de Transmissão, enquanto a CP 47/2020, aos requisitos de monofonia. 2) Item 6.18.2.3 - De igual modo, este item da CP 47/2020 refere-se aos requisitos para monofonia, enquanto que aquele da CP 15/2020, diz respeito ao sistema de transmissão.
Anatel

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 Data:13/08/2022 04:22:00
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 Página:14/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.19.REQUISITOS PARA ESTEREOFONIA

6.19.1.Os produtos mencionados no item 3.1, no que for aplicável, deverão atender aos seguintes requisitos técnicos, de forma a garantir a emissão estereofônica, de acordo com as seguintes características.

6.19.1.1.O sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito.

6.19.1.2.Deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%.

6.19.1.3.A subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo.

6.19.1.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral.

6.19.1.5.A subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%.

6.19.1.6.A subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.7.O sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem.

6.19.1.8.A característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências.

6.19.1.9.O sinal estereofônico não deve causar desvio de pico da frequência da portadora principal superior a 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias.

6.19.1.10.Quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção.

6.19.1.11.A diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.12.A diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3°, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.13.A diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

6.19.1.14.A diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.15.Considera-se atendido o estabelecido nos itens 6.3.1.11 e 6.3.1.12, quando a separação estereofônica for melhor.

6.19.2.O desempenho dos produtos mencionados pelo item 3.1, quando da transmissão estereofônica, deverá atender aos requisitos para monofonia, exceto quanto à percentagem máxima de modulação, que ao invés de 100% deverá ser de 90% excluída a percentagem de modulação da frequência piloto.

6.19.3.O gerador de estéreo deverá conter dispositivo que atenue o sinal de áudio na frequência de 19 kHz, no mínimo, a 50 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação em FM.

ID da Contribuição: 93527
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.19.1.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral.

Não  se deve definir a modulação em dupla faixa lateral (DSB).

Justificativa:

Muitos processadores de audio oferecem a opção de modulação em SSB.
Artigos demonstram que reduzem a distorção induzida por multipatch, oferecem proteção adicional ao espectro usado para sinais RDS, SCA e conteúdo de rádio HD
melhorando assim a robustez dos dados no receptor.
Compatível com todos os receptores existentes que fazem uso de detectores PLL (phaselocked loop) (essencialmente todos os receptores fabricados após 1973);

Tema foi apresentado na NAB de 2010

https://www.nab.org/xert/scitech/pdfs/rd091310.pdf

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU. Além disso a contribuição careceu de referências normativas expedidas por órgãos de normatização ou internacionalmente aceitas para sua fundamentação.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:15/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.19.REQUISITOS PARA ESTEREOFONIA

6.19.1.Os produtos mencionados no item 3.1, no que for aplicável, deverão atender aos seguintes requisitos técnicos, de forma a garantir a emissão estereofônica, de acordo com as seguintes características.

6.19.1.1.O sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito.

6.19.1.2.Deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%.

6.19.1.3.A subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo.

6.19.1.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral.

6.19.1.5.A subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%.

6.19.1.6.A subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.7.O sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem.

6.19.1.8.A característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências.

6.19.1.9.O sinal estereofônico não deve causar desvio de pico da frequência da portadora principal superior a 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias.

6.19.1.10.Quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção.

6.19.1.11.A diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.12.A diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3°, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.13.A diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

6.19.1.14.A diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

6.19.1.15.Considera-se atendido o estabelecido nos itens 6.3.1.11 e 6.3.1.12, quando a separação estereofônica for melhor.

6.19.2.O desempenho dos produtos mencionados pelo item 3.1, quando da transmissão estereofônica, deverá atender aos requisitos para monofonia, exceto quanto à percentagem máxima de modulação, que ao invés de 100% deverá ser de 90% excluída a percentagem de modulação da frequência piloto.

6.19.3.O gerador de estéreo deverá conter dispositivo que atenue o sinal de áudio na frequência de 19 kHz, no mínimo, a 50 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação em FM.

ID da Contribuição: 93550
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.19.1.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, preferencialmente com dupla faixa lateral, podendo utilizar banda lateral única, compatível com receptores existente visando melhor desempenho de multipercurso

Justificativa:

evolução tecnologica na mudulaçao estereofonica para minimizar multipercurso.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU. Além disso a contribuição careceu de referências normativas expedidas por órgãos de normatização ou internacionalmente aceitas para sua fundamentação.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:16/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.21.REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSADOR DE ÁUDIO, GERADOR DE ESTEREOFONIA E GERADOR DE CANAL SECUNDÁRIO

6.21.1.Além dos requisitos estabelecidos nos itens 6.20 e 6.21, estes produtos também deverão atender aos Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável.

ID da Contribuição: 93620
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.21.1.Além dos requisitos estabelecidos nos itens 6.20 e 6.21, estes produtos também deverão atender aos Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável.

excluir deste regulamento. 

 

Justificativa:

Ensaio de compatibilidade eletromagnetica, excluir deste regulamento, pois ja existe uma enormidade de equipamentos instalados sem esta necessidade que inviabilirá a operação de emissoras pois estes laudos de ensaios requerem equipamentos especificos e somente possiveis em laboratorios e não em campo.

Os ensaios destas características requerem equipamentos especializados, laboratórios, não sendo possíveis serem realizados em campo. Equipamentos instalados e em operação a mais de 30 anos como serão afetados ?

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita totalmente. A contribuição apresentada sobre transmissores em operação a mais de 30 anos, faz alusão ao fato de que o requisito não consta do Anexo a Resolução n° 67/1998.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.21.REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSADOR DE ÁUDIO, GERADOR DE ESTEREOFONIA E GERADOR DE CANAL SECUNDÁRIO

6.21.1.Além dos requisitos estabelecidos nos itens 6.20 e 6.21, estes produtos também deverão atender aos Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável.

ID da Contribuição: 93754
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Remover

Justificativa:

Ensaio de compatibilidade eletromagnetica ? os ensaios destas características requerem equipamentos especializados, laboratórios, não sendo possíveis serem realizados em campo. Equipamentos instalados e em operação a mais de 30 anos como serão afetados ?

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita totalmente. A contribuição apresentada sobre transmissores em operação a mais de 30 anos, faz alusão ao fato de que o requisito não consta do Anexo a Resolução n° 67/1998.
Anatel

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 Data:13/08/2022 04:22:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  6.21.REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSADOR DE ÁUDIO, GERADOR DE ESTEREOFONIA E GERADOR DE CANAL SECUNDÁRIO

6.21.1.Além dos requisitos estabelecidos nos itens 6.20 e 6.21, estes produtos também deverão atender aos Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável.

ID da Contribuição: 93799
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.21.1. Retirada deste item 6.21.1 os equipamentos periféricos como processador de áudio, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, deste item, pois são equipamentos geradores e produtores de áudio, são acessórios, utilizam as novas tecnologias digitais. A implantação destas exigências, em atender aos
Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável, seriam inviáveis.

Justificativa:

6.21.1. Ensaio de compatibilidade eletromagnética, ensaios destas características requerem equipamentos especializados, existentes somente em laboratórios, não sendo possíveis serem realizados em campo.

Neste momento podem inviabilizar a operação de muitas emissoras que estão instaladas a mais de 30(trinta) anos com as exigências de laudos e outras conformidades, para as quais não são viabilizadas.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Aceita totalmente. A contribuição apresentada sobre transmissores em operação a mais de 30 anos, faz alusão ao fato de que o requisito não consta do Anexo a Resolução n° 67/1998.
Anatel

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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:19/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  7.OBSERVAÇÕES

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

ID da Contribuição: 93551
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

 

Justificativa:

item 7.1 - descrição de equipamentos não utilixados em transmissors de FM

item 7.2 - excluir. O regulamento exigir somente as parte de RF

item 7.3 - excluir.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito diz respeito a realização de ensaios para fins certificação de produtos e não para a prestação de serviços. Além disso, o requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU.
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 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:20/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  7.OBSERVAÇÕES

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

ID da Contribuição: 93627
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1 - Não existe transmissor sem excitador, alguns fabricantes tem varios modelos de excitador variando a tecnologia e seu custo.

7.2 - Esclarecer ou melhorar redação

7.3 - Remover
      

Justificativa:

7.1 - Excitadores de marca diferente do transmissor podem ser usados desde que, seja certificado em outro TX ou tenha certificação propria.
      Deve se exigir para certificação de excitadores separados e transmissores a sua resposta ´para estabilidade de frequencia e espurios para preservar o espectro que é um         bem publico e finito.

7.2 - Não poderei trocar um processador ou gerador de estereo ou gerador de canais secundarios se não for homologado com o transmissor ??
        Transmissores que tem incluso no seu excitador, processador de audio, gerador de estereo e RDS também tem entrada de sinal composto e entrada para MPX digital

7.3  Equipamentos de áudio, processadores, geradores de estereofonia, canais secundários externos aos transmissores , avaliação de conformidade ?
     Para isso teremos que fazer os testes em toda a cadeia.
     Se o processador com gerador de estereo e canais segundarios utilizar SARC ? O SARC influenciará nessas respostas.
     Se a saida composta do processador for enviada atraves de SLP ou fibra otica ?  O SLP, os codecs e decoders conversores  e os roteadoes, todos esses farão parte da cadeia.
    Acredito que a ANATEL deva se preocupar com o espectro e tudo aquilo fora dos 75 Khz da modulação em frequencia da emissora, as antenas não certificadas é muito          mais preocupante que isso.
   Como será tratado os processadores de audio com gerador de estereo e canais secundarios baseados em PC , são softwares instalados em um pc com placa de audio ? 
    Certificar RDS ?? A Anatel até hoje não faz cumprir o ATO Nº 40.866 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 no seu Art.4º:
    Art. 4º Determinar que os códigos PI e AID passem a constar do cadastro de características
    operacionais das emissoras executantes do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência
    Modulada que fazem uso do Sistema RDS, o qual é dado a conhecimento do público.
 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito diz respeito a realização de ensaios para fins certificação de produtos e não para a prestação de serviços. Além disso, o requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:21/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  7.OBSERVAÇÕES

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

ID da Contribuição: 93634
Autor da Contribuição: Rafael Alexandre Mafra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

Justificativa:

Existem uma série de produtos auxiliares que possibilitam a interligação estúdio - Transmissor de maneira digital, forçar estes equipamentos a uma homologação própria, inviabilizaria o preço e a disposição de variados equipamentos no mercado nacional, estes equipamentos de maneira geral não devem oferecer riscos a desvios nos demais parâmetros regulados pela Agência, e portanto não deveria ser imposta uma homologação a estes equipamentos (Links LAN), pois isto causaria uma imediata reserva de mercado por poucos fornecedores em detretenimento a concorrência hoje esxistente e a uma ilegalidade imediata dos sistemas já utilizados aos milhares pelo País.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito faz referência a equipamentos auxiliares como sendo aqueles mencionados no item 3.1 e não aos equipamentos dos serviços auxiliares de radiodifusão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:00
 Total de Contribuições:23
 Página:22/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  7.OBSERVAÇÕES

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

ID da Contribuição: 93785
Autor da Contribuição: Marcelo Augusto Norte da Cunha
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A  certificação de equipamentos auxiliares deveria ser excluída.

Justificativa:

A Certificação de equipamentos auxiliares, compondo ou não o equipamento transmissor, traz mais dificuldades regulatórias, pois a avaliação destes equipamentos não poderia excluir os softwares de processamento de áudio, uma vez que muitas emissoras não trabalham com hardware de processamento de áudio dedicado, mas sim com um pc e um software de processamento de áudio, realizando um trabalho tão bom quanto o do hardware dedicado. Isso vai na contramão do que a própria Agência vem tentando fazer com a sua própria Agenda de Simplificação Regulatória, conforme o item 36 da Consulta Pública N° 56. 

Considerando o papel da Anatel de zelar pelo espectro, e portanto certificar o equipamento transmissor, entendemos que a Anatel não deveria extrapolar de sua função ao determinar se o áudio que chega ao ouvinte deve estar de tal jeito. Suponha que uma emissora deseje inovar oferecendo um áudio diferenciado em sua narração esportiva ou em suas músicas antigas, ela seria impedida pois estaria engessada por critérios que acabariam de tornando inibidores de inovações.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU. Além disso, o processador de áudio, conforme conta da definição no item XI é o equipamento utilizado para a geração de estereofonia ou para a geração de canal secundário, ou ambas. Sendo que a certificação de tais produtos ja era exigível, antes da publicação desta CP, de acordo com o que constava da Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II.
Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 04:22:01
 Total de Contribuições:23
 Página:23/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
 Item:  7.OBSERVAÇÕES

7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

ID da Contribuição: 93800
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1 – Excluir das observações;

7.2 – Excluir das observações;

7.3 – Excluir das observações.

Justificativa:

O que deve ser avaliado é produto principal em referência que está sendo homologado com seus parâmetros técnicos específicos e seus resultados, não há interesse nos periféricos auxiliares que não fazer parte do produto, apenas servem de acessórios para dar dinâmica e complementos de áudio não interferindo no resultado final do produto em homologação de RF.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 20/04/2021
Comentário: Não aceita. O requisito encontra-se em vigor desde 13/11/1998 quando a Resolução n° 67/1998 foi publicada no DOU. Além disso, a certificação que a certificação dos produtos mencionados já era exigível antes da publicação desta CP, de acordo com o que constava da Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à Certificação De Produtos para Telecomunicação de Categoria II.

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