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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 04:15:56
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Art. 4º

Art. 4º Os colegiados recriados na forma do art. 1º desta Resolução deverão atender, no que couber, ao disposto no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

ID da Contribuição: 92623
Autor da Contribuição: Marcus Vinicius Brunetti
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Telefônica propõe a inserção de novos artigos e reenumeração dos demais artigos desta Consulta Pública.

 

Art. 4º Os artigos 39 e 40 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39 Os indicadores de que trata o presente Regulamento serão monitorados e acompanhados pelo Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL).

Art. 40 O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) foi instituído pelo Art. 14 e seguintes da Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.

 

Art. 5º Os artigos 47 e 48 do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 47 Os indicadores de que trata o presente Regulamento serão monitorados e acompanhados pelo Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL).

Art. 48 O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) foi instituído pelo Art. 14 e seguintes da Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.

 

Art. 6º Os colegiados recriados na forma do art. 1º desta Resolução deverão atender, no que couber, ao disposto no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

 

Justificativa:

A Telefônica propõe a presente contribuição com o intuito de que todos os indicadores de qualidade sejam coordenados e monitorados a partir de um único grupo de trabalho na Agência, com preferência pelo Grupo mais novo e atual, promovendo eficiência de gestão dos tempos dos colaboradores da Agência e dos membros das prestadoras, evitando sobretrabalho e decisões conflitantes. Além de reenumeração do anterior art. 4º. para art. 6º.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 14/08/2020
Comentário:

A alteração proposta visa, em resumo, substituir o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade - GIPAQ, previsto no RGQ-SCM e no RGQ-SMP, pelo Grupo Técnico da Qualidade - GTQUAL, previsto no novo RQUAL. Embora a contribuição faça sentido do ponto de vista operacional do trabalho, entende-se ser desnecessária por dois motivos. O primeiro é que, com o advento do novo RQUAL, os esforços do grupo de trabalho estão focados na discussão e na implementação dos novos indicadores. O segundo é que, embora sejam formalmente dois grupos diferentes, ambos envolvem as mesmas áreas tanto na Anatel quanto nas prestadoras destes serviços de telecomunicações.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 04:15:56
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 31
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ID da Contribuição: 92625
Autor da Contribuição: Marcus Vinicius Brunetti
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Telefônica propõe a reenumeração do presente artigo para Art. 7º., sem alteração na sua redação:

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Justificativa:

Adequação da numeração dos artigos da presente Consulta Pública tendo em vista as contribuições acima propostas.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 14/08/2020
Comentário:

Não é necessária a renumeração dos artigos uma vez que a contribuição ID 92623 não foi aceita.


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