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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:1/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92204
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Pode se pensar em substituir o termo Telefone por “Dispositivo” ou “Equipamento de Usuário” (como usual do inglês User Equipment). 

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção do termo Telefone Móvel Celular facilita a compreensão do escopo dos requisitos.
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:2/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92240
Autor da Contribuição: Márcio André de Assis Brasil
Entidade: INTELSAT BRASIL LTDA
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Prezados Senhores,

 

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

 

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objeto de nova consulta pública.

 

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que posamos de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

 

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaliados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

 

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
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 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:3/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92244
Autor da Contribuição: PERICLES DE PAIVA TELES
Entidade: FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICACOES- CPQD.
Área de Atuação: UNIVERSIDADE OU INSTITUTO DE PESQUISA
Contribuição:

Recomendamos a alteração do Art. 2º

De: 

Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

Para:

Este Ato entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 

Justificativa:

Consideramos o prazo de 60 (sessenta) dias, proposto originalmente, insuficiente para a mobilização do parque laboratorial brasileiro para adequação de sua infraestrutura para atendimento aos novos requisitos técnicos de ensaio.

A indisponibilidade de laboratórios em número adequado poderá trazer críticas negativas ao processo de certificação de produtos, prejuízo para a indústria e impactos negativos para a economia. 

Alinhado com a importância da adequação do processo de certificação à nova realidade econômica brasileira, é saudável e coerente o prazo mais extenso para a capacitação do parque laboratorial brasileiro. 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Após definidas as regras para uso das faixas de frequências e aprovados os requisitos técnicos, quanto antes os produtos com a nova tecnologia puderem ser certificados e homologados, melhor será para setor, considerando prestadoras, usuários e para o ecossistema da certificação de produtos. Não devemos criar barreiras artificais à entrada em operação de tecnologias benéficas ao setor das telecomunicações. Enquanto não houver laboratórios aptos à realização dos ensaios no país, deverá ser seguida a ordem de prioridade para seleção laboratórial definida em Procedimento Operacional específico publicado pela Agência.
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 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:4/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92247
Autor da Contribuição: MICHELLE MACHADO CALDEIRA
Entidade: SES DTH DO BRASIL LTDA
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A SES DTH do Brasil, doravante “SES DTH”, gostaria de apresentar sua contribuição em relação às Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas públicas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições apresentadas pelo setor às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Por isso somos da opinião de que as propostas contidas nas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12 não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e na faixa adjacente, como é o caso do SFS, sejam estabelecidas.

 

O problema é que desde o ponto de vista de coexistência dos serviços, os critérios para que esta coexistência seja possível ainda não foram definidos. Desta forma, definir criterios de homologação sem aguardar o resultado dos testes de interferência e a definição dos parâmetros técnicos sobre as condições de uso de espectro para 5G, nos parece prematuro. Entendemos que o mais adequado seria establecer e definir as condiçõees de uso do espectro para, então, definir os requisitos para avaliação da conformidade técnica.

Por esta razão, a SES DTH propõe que não se avance nesta proposta de definição de requisitos para avaliação de conformidade técnica relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução das condições de uso de espectro e conclusão dos estudos inerentes à banda C.

 

No que tange aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Justificativa:

Proteção do serviços existentes na banda C

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
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 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:5/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR

ID da Contribuição: 92205
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Pode se pensar em substituir o termo Telefone por “Dispositivo” ou “Equipamento de Usuário” (como usual do inglês User Equipment). 

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção do termo Telefone Móvel Celular facilita a compreensão do escopo dos requisitos.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:6/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR

ID da Contribuição: 92235
Autor da Contribuição: Luis Fernando Barros Costa Fernandes
Entidade: HISPAMAR SATELITES S.A.
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.

 

Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Justificativa:

Justificativas constam do próprio texto da contribuição, acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:7/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  1. OBJETIVO​

1.1.Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Telefone Móvel Celular.

ID da Contribuição: 92206
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Pode ser pensar em substituir o termo Telefone por “Dispositivo” ou “Equipamento de Usuário” (como usual do inglês User Equipment).

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção do termo Telefone Móvel Celular facilita a compreensão do escopo dos requisitos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:8/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1.Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.2.Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.3.Resolução nº 700 de 28 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

2.4.TIA/EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.

2.5.3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) - Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

2.6.TIA/EIA/IS-137-A - TDMA Cellular/PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations.

2.7.3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations.

2.8.ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).

2.9.ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).

2.10.3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).

2.11.3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception;Part 1: Range 1 Standalone; (Release 16).

2.12.3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (Release 16).

ID da Contribuição: 92207
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Se sugere não considerar tecnologias que não estão mais no mercado como CDMA e TDMA

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção dos requisitos de tecnologias anterioress não representa prezuíjo ao processo de certificação.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
 Página:9/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  13. TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 STANDALONE

13.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12).

13.2.Requisitos:

a) 6.2.1 UE maximum output power.

b) 6.3.1 Minimum output power.

c) 6.3.2 Transmit OFF Power.

d) 6.3.3 Transmit ON/OFF time mask.

e) 6.4.1 Frequency Error.

f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude.

g) 6.4.2.2 Carrier leakage.

h) 6.4.2.3 In-band emissions.

i) 6.5.1 Occupied bandwidth.

j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask.

k) 6.5.2.4.1 NR ACLR.

l) 6.5.3.1 General spurious emissions.

m) 7.3.2 Reference sensitivity power level.

n) 7.4 Maximum input level.

o) 7.9 Spurious emissions.

13.2.1.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

ID da Contribuição: 92038
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação:  Manter os itens indicados abaixo

ITEM 13.1 Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12).

 

iTEM 13.2.Requisitos a) 6.2.1 UE maximum output power.

b) 6.3.1 Minimum output power.

d) 6.3.3 Transmit ON/OFF time mask.

j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask.

k) 6.5.2.4.1 NR ACLR.

l) 6.5.3.1 General spurious emissions.

m) 7.3.2 Reference sensitivity power level.

o) 7.9 Spurious emissions.

Justificativa:

Justificativa:

A ABINEE congratula a Anatel pela iniciativa de colocar em Consulta Pública os requisitos técnicos de testes para telefones celulares para a tecnologia de 5a geração de telefonia móvel celular, o 5G.

É sempre importante manter a maior harmonização global possível dos itens de teste, de forma a garantir a conformidade independente da região, mercado ou país e economias de escala dos componentes de RF nas cadeias de suprimentos internacionais. Isso se torna ainda mais relevante em se tratando de uma nova geração de tecnologia, que sempre traz desafios técnicos e requer um nível de maturidade na padronização dos seus itens de ensaios. As discussões em curso no âmbito da 3GPP e de seus fóruns de padronização regionais (como a ETSI) e fóruns setorias de auto regulação (como o PTCRB) estão em fase adiantada, porém em alguns casos requerem ainda um maior nível de maturidade. É neste contexto que a ABINEE apresenta as estas alterações.

Retiramos o test case c) por não ser praticado ainda pela Indústria. Ele não foi incluído ainda no banco de dados de test cases da PTCRB por não estar considerado pronto para validação.

Os itens e), f), g), h), i) e n) não estão incluídos nas versões preliminares da Diretiva RED 2014/53/EU européia.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição parcialmente acatada. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel entende que os referidos ensaios, cuja ABINEE propõe excluir dos requisitos, são essenciais para avaliação das emissões intencionais e não intencionais dos equipamentos. O ensaio In-band Emissions avalia a potência de emissões indesejadas em resource blocks que não estão sendo utilizados durante a transmissão. A agência entende que em um cenário com grande densidade espacial de dispositivos para internet das coisas operando simultâneamente, é importante preservar ao máximo o uso racional do espectro Valores excessivos de emissões indesejadas elevam o piso de ruído no canal, reduzindo a área de cobertura das células. Quanto maior a densidade espacial de transmissores maior será a resultante das transmissões indesejadas. Além disso, equipamentos destinados a internet das coisas usualmente operam com menores potências de trasnmissão, sendo, portanto, mais susceptíveis a ruídos nos canais de trasnsmissão. Os ensaios Frequency Error, Error Vector Magnitude e Carrier Leakage avaliam a qualidade da modulação do transmissor. Transmissores que possuem tais parâmetros com qualidade inferiores ao estabelecido na norma podem apresentar maiores da taxas de erro de bits no sinal transmitido, resultando em pior qualidade nas comunicações. O ensaio Occupied Bandwidth avalia se 99% da pontência transmitida concentra-se dentro do canal de interesse para a transmissão. Larguras de banda superiores ao definido nos requisitos resultarão em interferências em canais adjacentes. Ademais, não foram apresentadas justificativas com embasemento técnico para exclusão dos ensaios. Tais esaios são atualmente referenciados em requisitos publicados pela Agência para avaliação de outras tecnologias do Serviço Móvel Pessoal, sendo normalmente realizados e atendidos pelos produtos. Os ensaios "6.3.2 Transmit OFF Power" e "n) 7.4 Maximum input level" foram removidos por não estarem completamente definidos na norma do 3GPP.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  13. TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 STANDALONE

13.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12).

13.2.Requisitos:

a) 6.2.1 UE maximum output power.

b) 6.3.1 Minimum output power.

c) 6.3.2 Transmit OFF Power.

d) 6.3.3 Transmit ON/OFF time mask.

e) 6.4.1 Frequency Error.

f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude.

g) 6.4.2.2 Carrier leakage.

h) 6.4.2.3 In-band emissions.

i) 6.5.1 Occupied bandwidth.

j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask.

k) 6.5.2.4.1 NR ACLR.

l) 6.5.3.1 General spurious emissions.

m) 7.3.2 Reference sensitivity power level.

n) 7.4 Maximum input level.

o) 7.9 Spurious emissions.

13.2.1.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

ID da Contribuição: 92208
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Deverá ser adicionado o FR2 que compreende as ondas milimétricas, assim como testes com múltiplas antenas MIMO como no item 6.2 da especificação do 3GPP.

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. O escopo dos reaquisitos técnicos delineados pela proposta em tela, conforme especificado no texto da descrição da CP, além dos demais aspectos compreendidos no texto da minuta, referem-se neste momento tão somente ao FR1 (Frequency Range 1) do 3GPP. Posteriormente, em momento oportuno, serão publicados, em Consulta Pública, a proposta dos requisitos técnicos referentes ao FR2.
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 Data:13/08/2022 06:07:59
 Total de Contribuições:11
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  14. TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE

14.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12).

14.2.Requisitos:

a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1.

b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1.

c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1.

d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1.

e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1.

f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1.

g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1.

h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1.

i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1.

j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1.

k) 6.3B.3.3 Tx ON/OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1.

l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1.

m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1.

n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs).

o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1).

14.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

ID da Contribuição: 92039
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação:  Item 14.1 - Manter os itens indicados abaixo

b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1.

g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1.

h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1.

i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1.

j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1.

k) 6.3B.3.3 Tx ON/OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1.

n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs).

o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1).

 

Incluir:

xx) 6.5B.3.3.2 Spurious emission band UE co-existence for Inter-band within FR1

yy) 7.9B.1 Spurious Emissions for intra-band contiguous EN-DC in FR1(2 CCs)

zz) 7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs)

 

Manifestação:  Item 14.3

Incluir um item adicional no item 14.3 da seguinte forma:

14.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Para os itens onde o “LTE anchor agnostic approach” é não aplicável, poderá ser realizado o ensaio em uma única banda LTE que o dispositivo possuir, não sendo necessário realizar em todas as combinações.

Justificativa:

JUSTIFICATIVA : Item 14.1

Retiramos o item a) por se encontrar em processo de modificação nesse momento no grupo RAN5 da 3GPP.

Os itens c) d) e) f) l) e m) não estão incluídos nas versões preliminares da Diretiva RED 2014/53/EU européia.

Incluímos os 3 itens abaixo por já estarem em um nível satisfatório de maturidade técnica e estarem em prática na PTCRB e na Diretiva RED:

xx) 6.5B.3.3.2 Spurious emission band UE co-existence for Inter-band within FR1

yy) 7.9B.1 Spurious Emissions for intra-band contiguous EN-DC in FR1(2 CCs)

zz) 7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs)

Outro motivo é que emissão em transmissão/recepção é um dos principais itens de verificação e que, inclusive, já é requisitado em LTE (segundo a 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06)), como por exemplo pode ser visto na letra m) 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos, listado nesta Consulta no item 12.

 

JUSTIFICATIVA:  Item 14.3

O item 14.3 descreve que os procedimentos de ensaio devem seguir a própria referência normativa: 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12), o que é ótimo, pois desta forma estamos seguindo os procedimentos internacionais. Entretanto para 5G NR FR1 NON-STANDALONE, é necessário que seja realizada uma conexão em 4G (LTE) antes da conexão em 5G.

Esta etapa é chamada da ancoragem em LTE (“LTE anchor”).

Para alguns itens da norma, a possibilidade de ancoragem em LTE em diferentes bandas não interfere na operação do 5G (NR). A norma descreve isto como “LTE anchor agnostic approach”, que significa que quando o “LTE anchor agnostic approach é aplicável, já é sabido que não há necessidade de se avaliar diferentes combinações de bandas LTE, bastando somente escolher qualquer uma das bandas LTE que o dispositivo suportar e depois migrar para as bandas 5G que forem ser testadas. Segue abaixo uma lista onde o LTE anchor agnostic approach é aplicável:

vide itens a, b, i, n , em bold na tabela abaixo : 

NSA FR1
3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12)

LTE anchor agnostic approach applied

a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1.

No

b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1.

No

c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1.

Yes

d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1.

Yes

g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1.

Yes

h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1.

No (Rel16)

j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

k) 6.3B.3.3 Tx ON/OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1.

Yes

m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1.

Yes

n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs).

No

o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1).

Yes

Como visto acima, há 4 itens (a, b, i, n)  que, de acordo com a 3GPP, o LTE anchor agnostic approach não é aplicável.

Para estes 4 itens, em teoria, todas as combinações possíveis de bandas devem ser avaliadas. Como no Brasil há 13 possíveis bandas em LTE (1, 2, 3, 5, 7, 8, 27, 28, 31, 38, 39, 40 e 42) e a consulta pública 11 traz 3 possíveis bandas em 5G (n40, n78, n256), no pior dos casos, têm-se até 39 combinações distintas a serem testadas (13 bandas LTE * 3 bandas 5G).

Visto que a oferta de laboratórios no início da implementação deve ser limitado e o tempo de ensaio para tamanha quantidade de diferentes combinações é longa. Isto irá encarecer os ensaios e criará uma fila que prejudicará a aprovação de novos dispositivos 5G para o mercado nacional. Disto isso, sugerimos manter uma configuração mínima para todos os ensaios, ou seja, podendo escolher somente uma das bandas LTE que o dispositivo suportar e depois migrar para as bandas 5G que forem ser testadas.

 

 

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição parcialmente acatada. O ensaio "6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1" será mantido uma vez que é de extrema relevância para demonstrar atendimento do equipamento à regulamentação sobre canalização e condições de uso de frequências. Mesmo que os requisitos e procedimentos de ensaio nos estejam totalmente completos na norma do 3GPP já é possível avaliar os equipamentos, respeitando-se as limitações que estão destacadas na própria norma 3GPP. Quando tal requisito e procedimento de ensaio for completado pelo 3GPP, os requisitos da Anatel poderão ser atualizados. Não foram apresentadas justificativas tecnicamente embasadas para exclusão dos ensaios: c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1. d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1. e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1. f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1. l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1. A Agência entende que tais ensaios são importantes para a avaliação da qualidade das transmissões dos equipamentos e seu potencial de interferência e, portanto, serão mantidos nos requisitos. A respeito do ensaio "7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1" o mesmo foi removido. Inicialmente a Agência optou por não avaliar este ensaio de qualidade de recepção do equipamento. Furamente, se q Agência obeservar que tal avaliação é importante, tal requisito será inserido. A respeito da sugestão de inclusão dos ensaios "7.9B.1 Spurious Emissions for intra-band contiguous EN-DC in FR1(2 CCs)" e "7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs)", a contribuição não foi acatada, uma vez que o ensaio "7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1)" já contido nos requisitos já contempla os 2 itens propostos. Sobre a possilibidade de se utilizar apenas uma banda LTE para ancoragem durante os ensaios, a Agência entende que, considerando que a norma 3GPP estabelece que todas as combinações de bandas LTE e NR devem ser ensaiadas, o ensaio em apenas uma banda LTE é insuficiente para avaliar o equipamento. A Agência também compreende que a execução dos ensaios em todas as combinações será dispendioso tanto do ponto de vista financeiro quanto de do ponto de vista de tempo de execução dos ensaios. Diante do exposto, a Agência definiu que os ensaios deverão ser realizados com ancoragem em 3 bandas LTE (inferior, intermediária e superior).

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