Exportar:
Word Excel PDF
Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:1/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:2/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:3/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:4/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:5/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:6/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:7/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:8/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:9/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:10/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:11/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:12/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:13/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:14/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:15/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:16/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:17/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:18/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:19/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:20/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:21/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:22/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:23/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 91638
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manutenção da Faixa de radioamadorismo em UHf. 

Justificativa:

 A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios cujo o objetivo é avaliar emissões não desejadas com potencial de interferência em outros serviços de telecomunicações. Só serão homologados equipamentos que, comprovadamente, não emitem sinais espúrios com potencial interferênte com base nos padrões do 3GPP e nos regulamentos de uso e canalização das radiofrequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:24/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92191
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

[no parágrafo: “Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.”, modificar para “Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Equipamento rádio transmissor e as suas antenas para Estação Rádio Base e Repetidores na forma do Anexo a este Ato.”

Justificativa:

A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.

A respeito dos repetidores não há informação de especificação destes equipamentos, embora possam surgir equipamentos no futuro que possam complementar cobertura e já que foi colocado no texto original da consulta pública, item 6.2.1, deverá estar também na parte inicial.]

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios que avaliam tanto as características de transmissão quanto de recepção dos equipamentos. Dessa forma, mantém-se o termo "transceptor". O termo "transceptor" abarca os equipamentos repetidores.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:25/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:26/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:27/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:28/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:29/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:30/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:31/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:32/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:33/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:34/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:35/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:36/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:37/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:38/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:39/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:40/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:41/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:42/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:43/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:44/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:45/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:46/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:47/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92239
Autor da Contribuição:
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objetos de nova consulta pública.

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que o setor possa de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaloados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:48/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92242
Autor da Contribuição: Márcio André de Assis Brasil
Entidade: INTELSAT BRASIL LTDA
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Prezados Senhores,

 

A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59/2019 e na CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.

 

O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objeto de nova consulta pública.

 

Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que posamos de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).

 

Ademais, existem outros parâmetros a serem avaliados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.

 

Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:49/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92243
Autor da Contribuição: PERICLES DE PAIVA TELES
Entidade: FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICACOES- CPQD.
Área de Atuação: UNIVERSIDADE OU INSTITUTO DE PESQUISA
Contribuição:

Recomendamos a alteração do Art. 2º

De: 

Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

Para:

Este Ato entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

Justificativa:

Consideramos o prazo de 60 (sessenta) dias, proposto originalmente, insuficiente para a mobilização do parque laboratorial brasileiro para adequação de sua infraestrutura para atendimento aos novos requisitos técnicos de ensaio.

A indisponibilidade de laboratórios em número adequado poderá trazer críticas negativas ao processo de certificação de produtos, prejuízo para a indústria e impactos negativos para a economia. 

Alinhado com a importância da adequação do processo de certificação à nova realidade econômica brasileira, é saudável e coerente o prazo mais extenso para a capacitação do parque laboratorial brasileiro. 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Após definidas as regras para uso das faixas de frequências e aprovados os requisitos técnicos, quanto antes os produtos com a nova tecnologia puderem ser certificados e homologados, melhor será para setor, considerando prestadoras, usuários e para o ecossistema da certificação de produtos. Não devemos criar barreiras artificais à entrada em operação de tecnologias benéficas ao setor das telecomunicações. Enquanto não houver laboratórios aptos à realização dos ensaios no país, deverá ser seguida a ordem de prioridade para seleção laboratórial definida em Procedimento Operacional específico publicado pela Agência.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:50/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

ID da Contribuição: 92246
Autor da Contribuição: MICHELLE MACHADO CALDEIRA
Entidade: SES DTH DO BRASIL LTDA
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A SES DTH do Brasil, doravante “SES DTH”, gostaria de apresentar sua contribuição em relação às Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas públicas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições apresentadas pelo setor às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Por isso somos da opinião de que as propostas contidas nas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12 não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e na faixa adjacente, como é o caso do SFS, sejam estabelecidas.

 

O problema é que desde o ponto de vista de coexistência dos serviços, os critérios para que esta coexistência seja possível ainda não foram definidos. Desta forma, definir criterios de homologação sem aguardar o resultado dos testes de interferência e a definição dos parâmetros técnicos sobre as condições de uso de espectro para 5G, nos parece prematuro. Entendemos que o mais adequado seria establecer e definir as condiçõees de uso do espectro para, então, definir os requisitos para avaliação da conformidade técnica.

Por esta razão, a SES DTH propõe que não se avance nesta proposta de definição de requisitos para avaliação de conformidade técnica relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução das condições de uso de espectro e conclusão dos estudos inerentes à banda C.

 

No que tange aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Justificativa:

Proteção do serviços existentes na banda C

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:51/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

ID da Contribuição: 92192
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

[no parágrafo: “REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE”, modificar para “REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTO RÁDIO TRANSMISSOR E ANTENAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE”

Justificativa:

A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.]

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios que avaliam tanto as características de transmissão quanto de recepção dos equipamentos. Dessa forma, mantém-se o termo "transceptor".
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:52/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

ID da Contribuição: 92233
Autor da Contribuição: Luis Fernando Barros Costa Fernandes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.

 

Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo Sindisat, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo Sindisat – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.

 

Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que, levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Justificativa:

Justificativa encontrada no próprio texto acima.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:53/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

ID da Contribuição: 92234
Autor da Contribuição: Luis Fernando Barros Costa Fernandes
Entidade: HISPAMAR SATELITES S.A.
Área de Atuação: EXPLORADOR DE SATÉLITE, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.

 

Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo Sindisat, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo Sindisat – em especial a CP nº 59/2019 e a CP nº 9/2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.

 

Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.

 

Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.

 

Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.

 

Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.

 

Em conclusão, registramos que, levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59/2019 e 9/2020) promovidas por essa Agência.

Justificativa:

Justificativas encontradas no próprio texto da contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos proposto na minuta de Ato não definem faixas de frequências de operação e nem valores de potência para operação dos equipamentos. Tanto as faixas de frequências destinadas para à tecnologia 5G no Serviço Móvel Pessoal quanto os limites de emissões intencionais e não intencionais para cada faixa serão definidos nos respectivos regulamentos para uso das faixas a serem publicados pela Agência. Qualquer equipamento só poderá ser homologado caso atenda os requisitos técnicos para certificação em conjunto com o regulamento para uso da faixa de frequência de interesse. Apesar de não definir valores de fequência e potência de operação, os requisitos definem conjuntos de teste que visam garantir atendimento de níveis seguros de emissões tanto dentro quanto fora da faixa de operação dos equipamentos. Ademais, os itens 4.3 e 4.3.1 da minuta proposta assim estabelecem: "4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamentos Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências."
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:54/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  1. OBJETIVO

1.1.Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Transceptor para Estação Radio Base.

ID da Contribuição: 92193
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

[Substituir a referência a transceptor por “Equipamento rádio transmissor e antenas”

Justificativa:

Justificativa: A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.]

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios que avaliam tanto as características de transmissão quanto de recepção dos equipamentos. Dessa forma, mantém-se o termo "transceptor".
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:55/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1.Ato nº 944, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

2.2.Ato Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz.

2.3.Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

2.4.Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.5.Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.6.Ato nº 14098, de 23 de novembro de 2017, que aprova os Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

2.7.ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10) - Global System for Mobile communications (GSM); Harmonized EN for Base Station Equipment covering the essential requirements of article 3.2 of the R&TTE Directive.

2.8.ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Base Station (BS) conformance testing (3GPP TS 36.141 version 15.3.0 Release 15).

2.9.ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 1: conducted conformance testing - 3GPP TS 37.145-1 version 15.2.0 (Release 15).

2.10.ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 2: radiated conformance testing - 3GPP TS 37.145-2 version 15.2.0 (Release 15).

2.11.3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Base Station (BS) conformance testing - Part 1: Conducted conformance testing (Release 16).

2.12.3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR, E-UTRA, UTRA and GSM/EDGE; Multi-Standard Radio (MSR) Base Station (BS) conformance testing (Release 16).

ID da Contribuição: 92194
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Adicionar a referência a TS 38.141-2 NR; Base Station (BS) conformance testing Part 2: Radiated conformance testing.

Justificativa:

Adicionar a referência a TS 38.141-2 NR; Base Station (BS) conformance testing Part 2: Radiated conformance testing.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição acatada. Foram incluídas referências à norma 3GPP TS 38.141-2 a fim de possibilitar a avaliação de transceptores para estação radio base que não permitem a medição de forma conduzida.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:56/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  5. REQUISITOS PARA TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES DIGITAIS PARA O SERVIÇO FIXO EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO​

5.1.Referências normativas:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz; e

b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

ID da Contribuição: 92196
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

1. No título do item 5, no item a) e b) das Referências Normativas (5.1) substituir a referência a transceptor por “Equipamento rádio transmissor e antenas”

2. Não há referências para este serviço, o objetivo desta norma é para estação rádio base e não para a sua aplicação (como no caso seria o ponto-a-multiponto fixo), se sugere retirar este item pois não há aplicação prática de certificação.

Justificativa:

A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção dos requisitos de tecnologias anterioress não representa prezuíjo ao processo de certificação. Ademais, os requisitos para estações radio base abrangem equipamentos em suas diversas aplicações, incluindo as do Serviço Limitado Privado, que podem optar pelo uso de tecnologias anteriores.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:57/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  6. REQUISITOS PARA AS TECNOLOGIAS GSM/GPRS/EDGE

6.1.Referência normativa:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

6.2.Referência normativa para estações Multiportadoras:

a) ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10).

6.2.1.Atender aos seguintes itens dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras:

a) 5. Características do Transmissor:

- 5.1. Potência de saída de RF.

- 5.4. Estabilidade de frequência.

b) 6. Características do Receptor:

- 6.1. Emissões espúrias conduzidas.

6.2.2.Atender aos seguintes itens da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10):

a) 4.2.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise;

b) 4.2.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

c) 4.2.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band.

6.3.Procedimentos de ensaio:

6.3.1.Para os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras, vide respectivo Ato.

6.3.2.Para os requisitos da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10), aplicar os seguintes itens:

a) 5.3.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise (com exceção do item e);

Configurações de ensaio:
 - Operação em single carrier.
 - Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
 - Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
 - Modulações GMSK e 8PSK.
 - Temperatura ambiente.
 - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

b) 5.3.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

Configurações de ensaio:
 - Operação em single carrier.
 - Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
 - Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
 - Modulações GMSK e 8PSK.
 - Temperatura ambiente.
 - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

c) 5.3.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band (sub item 5.3.5.2.2 Multicarrier BTS).

Configurações de ensaio:
 - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal inicial.
 - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal final.
 - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal inicial.
 - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal final.
 - Modulação GMSK.
 - Temperatura ambiente.
 - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.
 Configuração do Equipamento sob teste:
 - B.2.10 Multicarrier BTS.

ID da Contribuição: 92197
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

1. No item a) da Referência Normativa (6.1) substituir a referência a transceptor por “Equipamento rádio transmissor e antenas”

Justificativa: A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.

2. Modificar o título da de 6.2 para “Referência normativa para estações rádio base com multiportadoras”.

3. Eliminar o item b) 6. Características do receptor do item 6.2.1. e complementar o item a) Características do Transmissor com 5.2 largura de banda de emissão, 5.3 Medição de limite da banda, 5.4 PAPR, 5.5 emissões espúrias conduzidas e 5.6 emissões espúrias radiadas, trocando o item 5.4 de Estabilidade de Frequência para o item 5.7. Pode ser adicionado neste mesmo item como 5.8 a intermodulação citada posteriormente em do documento c) 5.3.5.2.
Justificativa: Estes parâmetros são os que o FCC já certifica, com os procedimentos da ANSI C63.26-2015 e do FCC KDB 971168 D01v03r01. Estas normas atendem a Parte 27 e subparte M no âmbito do FCC. Um relatório de testes pode ser verificado no link: https://fcc.report/FCC-ID/2AD8UAWHHC01 e que corresponde a uma estação rádio base indoor com os itens indicados acima. Cabe indicar novamente que não são feitos testes do equipamento receptor.

4. Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa.

5. Especificar melhor as condições de teste quanto a canalização e modulação. Se entende que as emissões espúrias, medições de ocupação da banda nos limites, estabilidade de frequência bastará serem feitos para o pior cenário com modulação QPSK, enquanto que os testes relacionados com potência de emissão, largura de banda do canal e PAPR poderão contemplar além da modulação QPSK, as modulações até 256 QAM. A canalização poderá ser especificada em 60 MHz e 100 MHz

6. Foi requerido como teste a operação de multiportadoras, embora seja um teste para avaliar os produtos de intermodulação, na especificação técnica do 3GPP se sugerem procedimentos quando a frequência do sistema vítima é conhecida, e alterando um offset X em KHz desta frequência conhecida se medem os produtos de intermodulação e comparados com os limiares indicados]. 

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição, incluindo:

Justificativa para 1.: A Certificação será dada pelas características dos rádios transmissores e antenas de transmissão somente, dado que as características dos receptores são sempre as mais exigentes nos serviços de comunicação móvel dada a natureza de operação das redes celulares. A palavra transceptor remete ao uso de transmissor e receptor.

Justificativa para 3.: Estes parâmetros são os que o FCC já certifica, com os procedimentos da ANSI C63.26-2015 e do FCC KDB 971168 D01v03r01. Estas normas atendem a Parte 27 e subparte M no âmbito do FCC. Um relatório de testes pode ser verificado no link: https://fcc.report/FCC-ID/2AD8UAWHHC01 e que corresponde a uma estação rádio base indoor com os itens indicados acima. Cabe indicar novamente que não são feitos testes do equipamento receptor.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição 1 não acatada. Os requisitos propostos possuem ensaios que avaliam tanto as características de transmissão quanto de recepção dos equipamentos. Dessa forma, mantém-se o termo "transceptor". Contribuição 2 não acatada. Nào existe a necessidade do detalhamento uma vez que o escopo dos requisitos é sobre estação radio base. Demais contribuições não acatadas. Os requisitos para avaliação de estações radiobase com tecnologia GSM/GPRS/EDGE foram estabelecidos à época de implatanção da tecnologia no país e, desde então, os equipamentos tem sido certificados e homologados sem problemas Historicamente, não há resgistro de problemas de interferências causadas por equipamentos homologados sob os requisitos vigentes. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel não vislumbra necessidade de alterações para os requisitos para avaliação de equipamentos GSM/GPRS/EDGE. Ademais, não foram apresentadas justificativas técnicas que sustentem as propostas de alterações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:58/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  7. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000

7.1.Referência normativa:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

ID da Contribuição: 92198
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

1. No item a) da Referência Normativa retirar a palavra transceptor.
2. Se sugere eliminar este requisitos da tecnologia IS-95 e CDMA2000 que não estão mais em operação.
3. Se sugere colocar as tecnologias HSDPA, HSUPA que ainda estão em operação.

 

Justificativa:

Conforme indicado no campo da contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A manutenção dos requisitos de tecnologias anterioress não representa prezuíjo ao processo de certificação. Ademais, os requisitos para estações radio base abrangem equipamentos em suas diversas aplicações, incluindo as do Serviço Limitado Privado, que podem optar pelo uso de tecnologias anteriores.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:59/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  8. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA LTE

8.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07).

8.2.Requisitos:

8.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.3.3 NB-IoT RB power dynamic range for in-band or guard band operation.

c) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

d) 6.5.1 Frequency error.

e) 6.6.1 Occupied bandwidth.

f) 6.6.2 Adjacent Channel Leakage power Ratio (ACLR).

g) 6.6.3.5.2 Test requirements for Wide Area BS (Category B) e seus subitens no que for aplicável.

h) 6.6.4.5.2 Transmitter spurious emissions.

i) 7.7 Receiver spurious emissions.

8.3.Procedimentos de ensaio:

8.3.1.Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo.

8.3.2.Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativas definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92199
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa. Os testes deveriam ser relacionados com o transmissor exclusivamente, o ACLR não é um parâmetro útil para proteção de outros sistemas e já faz parte do sistema celular, o mais adequado é manter os testes de emissão espúria fora da banda.

Justificativa:

Conforme indicado no campo da contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os termos em inglês contidos no requisitos referem-se ao título dos ensaios contidos no texto da normativa estrangeira referenciada. Demais termos em inglês são o usualmente adotados no setor de telecomunicações, não resultando em prejuízo à comrepeensão dos requisitos a manutenção dos mesmos em inglês. O ACLR avalia emissões do transmissor para a banda adjacente. Essa medida é importante pois caracteriza possíveis não linearidades do transmissor. Dessa forma, é uma medida importante para a avaliação de emissões fora da faixa desejada à transmissão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:60/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  9. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS CONDUZIDOS

9.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

9.2.Requisitos:

9.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation.

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

c) 6.5.2 Frequency error.

d) 6.6.2 Occupied bandwidth.

e) 6.6.3 Adjacent channel leakage power ratio (ACLR).

f) 6.6.5 Operating band unwanted emissions.

g) 6.6.6 Spurious emissions.

h) 6.7 Transmitter intermodulation.

i) 7.6 Receiver spurious emission.

9.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 91983
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, a Ericsson sugere que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes:
“ETSI TS 137.145-1 V15 ou superior”

Sugere-se que se adicione a alternativa de cumprimento com a 3GPP 37.145-1 versão 15 ou superior.

Justificativa:

Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 145-1 e 2 com relação à 3GPP 37.145-1 e 2.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel comrpreende que versões mais recentes das normal apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:61/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  9. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS CONDUZIDOS

9.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

9.2.Requisitos:

9.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation.

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

c) 6.5.2 Frequency error.

d) 6.6.2 Occupied bandwidth.

e) 6.6.3 Adjacent channel leakage power ratio (ACLR).

f) 6.6.5 Operating band unwanted emissions.

g) 6.6.6 Spurious emissions.

h) 6.7 Transmitter intermodulation.

i) 7.6 Receiver spurious emission.

9.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92033
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação

1.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, sugerimos que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes: “ETSI TS 137.145-1 V15 ou superior”. Sugere-se que se adicione a alternativa de cumprimento com a 3GPP 37.145-1 versão 15 ou superior.

Justificativa:

Justificativa

Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 145-1 e 2 com relação à 3GPP 37.145-1 e 2.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:62/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  9. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS CONDUZIDOS

9.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

9.2.Requisitos:

9.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation.

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

c) 6.5.2 Frequency error.

d) 6.6.2 Occupied bandwidth.

e) 6.6.3 Adjacent channel leakage power ratio (ACLR).

f) 6.6.5 Operating band unwanted emissions.

g) 6.6.6 Spurious emissions.

h) 6.7 Transmitter intermodulation.

i) 7.6 Receiver spurious emission.

9.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92200
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa. Os testes deveriam ser relacionados com o transmissor exclusivamente, o ACLR não é um parâmetro útil para proteção de outros sistemas e já faz parte do sistema celular, o mais adequado é manter os testes de emissão espúria fora da banda.

Justificativa:

Conforme indicado no campo da contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os termos em inglês contidos no requisitos referem-se ao título dos ensaios contidos no texto da normativa estrangeira referenciada. Demais termos em inglês são o usualmente adotados no setor de telecomunicações, não resultando em prejuízo à comrepeensão dos requisitos a manutenção dos mesmos em inglês. O ACLR avalia emissões do transmissor para a banda adjacente. Essa medida é importante pois caracteriza possíveis não linearidades do transmissor. Dessa forma, é uma medida importante para a avaliação de emissões fora da faixa desejada à transmissão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:63/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  10. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS RADIADOS

10.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04).

10.2.Requisitos:

10.2.1.Equipamentos que não permitem ensaios de maneira conduzida devem ser avaliados de forma radiada, conforme requisitos abaixo referenciados, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Radiated transmit power.

b) 6.3 OTA Base station output power.

c) 6.5 OTA Transmit ON/OFF power.

d) 6.6.2 OTA Frequency error.

e) 6.7.2 OTA Occupied bandwidth.

f) 6.7.3 OTA Adjacent channel leakage power ratio.

g) 6.7.5 OTA Operating band unwanted emissions.

h) 6.7.6 OTA Spurious emission.

i) 6.8 OTA Transmitter intermodulation.

j) 7.7 OTA Receiver spurious emission.

10.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 91984
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, a Ericsson sugere que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes:
“ETSI TS 137.145-2 V15 ou superior”

Sugere-se que se adicione a alternativa de cumprimento com a 3GPP 37.145-2

Justificativa:

Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 145-1 e 2 com relação à 3GPP 37.145-1 e 2.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:64/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  10. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS RADIADOS

10.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04).

10.2.Requisitos:

10.2.1.Equipamentos que não permitem ensaios de maneira conduzida devem ser avaliados de forma radiada, conforme requisitos abaixo referenciados, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Radiated transmit power.

b) 6.3 OTA Base station output power.

c) 6.5 OTA Transmit ON/OFF power.

d) 6.6.2 OTA Frequency error.

e) 6.7.2 OTA Occupied bandwidth.

f) 6.7.3 OTA Adjacent channel leakage power ratio.

g) 6.7.5 OTA Operating band unwanted emissions.

h) 6.7.6 OTA Spurious emission.

i) 6.8 OTA Transmitter intermodulation.

j) 7.7 OTA Receiver spurious emission.

10.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92034
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação

Item 10.1 -Referência normativa:

Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, sugerimos que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes: “ETSI TS 137.145-2 V15 ou superior” Sugere-se que se adicione a alternativa de cumprimento com a 3GPP 37.145-2

Justificativa:

Justificativa

Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 145-1 e 2 com relação à 3GPP 37.145-1 e 2.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:65/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  10. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS RADIADOS

10.1.Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04).

10.2.Requisitos:

10.2.1.Equipamentos que não permitem ensaios de maneira conduzida devem ser avaliados de forma radiada, conforme requisitos abaixo referenciados, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Radiated transmit power.

b) 6.3 OTA Base station output power.

c) 6.5 OTA Transmit ON/OFF power.

d) 6.6.2 OTA Frequency error.

e) 6.7.2 OTA Occupied bandwidth.

f) 6.7.3 OTA Adjacent channel leakage power ratio.

g) 6.7.5 OTA Operating band unwanted emissions.

h) 6.7.6 OTA Spurious emission.

i) 6.8 OTA Transmitter intermodulation.

j) 7.7 OTA Receiver spurious emission.

10.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92201
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa. Os testes deveriam ser relacionados com o transmissor exclusivamente, o ACLR não é um parâmetro útil para proteção de outros sistemas e já faz parte do sistema celular, o mais adequado é manter os testes de emissão espúria fora da banda.

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os termos em inglês contidos no requisitos referem-se ao título dos ensaios contidos no texto da normativa estrangeira referenciada. Demais termos em inglês são o usualmente adotados no setor de telecomunicações, não resultando em prejuízo à comrepeensão dos requisitos a manutenção dos mesmos em inglês. O ACLR avalia emissões do transmissor para a banda adjacente. Essa medida é importante pois caracteriza possíveis não linearidades do transmissor. Dessa forma, é uma medida importante para a avaliação de emissões fora da faixa desejada à transmissão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:66/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  11. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1

11.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12).

11.2.Requisitos:

11.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2 Base Station Output Power.

b) 6.3.3 Total Power Dynamic Range.

c) 6.4 Transmit ON/OFF power.

d) 6.5.2 Frequency Error.

e) 6.5.3 Modulation Quality.

f) 6.5.4 Time Alignment Error.

g) 6.6.2 Occupied Bandwidth.

h) 6.6.3 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

i) 6.6.4 Operating Band Unwanted Emissions.

j) 6.6.5 Transmitter Spurius Emissions.

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

11.3.Procedimento de ensaios:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 91985
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de atualizar os requisitos técnicos aplicáveis à homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.

 

  1. Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, a Ericsson sugere que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes:
    “3GPP TS 38.141-1 V16 ou superior”

 

  1. Sugere-se, ainda, espelhar os requisitos dispostos abaixo para uma categoria separada de rádios que, por não poderem realizar testes conduzidos (38.141-1) são testados de acordo com a norma equivalente para OTA (Over The Air) 3GPP TS 38 141-2 V16 ou Superior.

 

  1. Sugere-se ainda que se faça referência a norma ETSI equivalente: ETSI TS 138.141-1. Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 138 141-1 e 2 com relação à 3GPP 38.141-1 e 2.

 

A Ericsson sugere a retirada dos items 6.3.3 Total Power Dynamic Range, 6.5.3 Modulation Quality e 6.5.4 Time Alignment Error seja retirado da lista de testes.

Justificativa:

Assim, impõe-se uma versão mínima de requisitos, mas também cria a possibilidade de que os interessados utilizem versões mais modernas das referidas normas o que contribui também para maior harmonização dos relatórios de ensaios em todos os mercados. Esta medida estabelece uma versão mínima dos requisitos que devem ser cumpridos, porém não engessa neste documento apenas a versão mais atual e sim cria a capacidade de evolução do mercado a partir do arcabouço normativo e de padronização internacional.

 

b) 6.3.3 Total Power Dynamic Range:

A Ericsson entende que o item 6.3.3 Total Power Dynamic Range não reflete a potência máxima do rádio de operação, portanto não é um parâmetro que garante a não convivência de equipamentos NR com demais tecnologias, desta forma sugerimos a retirada deste procedimento dos requisitos essenciais de homologação ao qual se destina esta consulta pública.

Este parâmetro mede a diferença entre a máxima e mínima potência transmitidas de um símbolo OFDM para uma especificada condição de referência. As condições de uso de espectro e convívio com outras tecnologias podem ser verificados através dos itens 6.6.3, 6.6.4 e 6.6.5, nos quais é medida a máxima potência do rádio. O Teste do parâmetro 6.3.3. reflete apenas o intervalo de operação da funcionalidade que permite ajustar, abaixo da máxima, a potência instantânea transmitida.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

e) 6.5.3 Modulation Quality.

Este parâmetro visa verificar se a qualidade da modulação está dentro do limite especificado, o que não tem impacto sobre o uso do espectro, apenas a eventual capacidade resultante do canal. A qualidade de modulação é definida através do EVM (Error Vector Magnitude) que é a diferença de símbolo ideal e os símbolos medidos após a equalização, não sendo, portanto, um parâmetro importante para caracterizar a qualidade de uso do espectro.

A Qualidade da Modulação é parâmetro que tem impacto somente quando observado no contexto da operação comercial de determinada rede, portanto não caberia neste sentido impor requisitos de homologação, uma vez que é parâmetro que não tem impacto sobre aquelas que são as principais preocupações do ponto de vista regulatório, quais sejam, qualidade de uso do espectro, ocupação da banda, interferência, convivência com outros sistemas, segurança eletromagnética e outras.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

f) 6.5.4 Time Alignment Error.

A Ericsson entende que o item 6.5.4 Time Alignment Error por se referir a performance do equipamento e não estar diretamente relacionado com a coexistência do equipamento NR com demais tecnologia nem com o uso do espectro em si pode ser retirados dos requisitos obrigatórios de homologação de equipamentos NR sem impacto para a qualidade das redes implementadas.

O procedimento de ensaio 6.5.4 Time Alignment Error afere para o mesmo rádio a maior diferença em tempo de dois sinais irradiados de portas de antenas distintas. Este item está relacionado a performance do rádio isoladamente sem impacto no convívio com outros sistemas que operam em diferentes frequências e tecnologias.

Para assegurar apropriada condição de convivência em ambientes onde o sincronismo seja mandatório, é importante que se estabeleçam parâmetros objetivos que caracterizem todos os componentes que podem afetar o alinhamento em frequência e tempo das redes.

A Ericsson propõe ainda que as condições de sincronismo, com requisitos fim a fim sejam estabelecidas em regulamento separado, vinculado às condições de uso de faixa.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Com relação à proposta de permitir o uso de versões mais recentes das normas, informamos que usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações. Com relação à adição da referência normativa para ensaios radiados, entende-se que é uma proposta válida e, por essa razão será acatada, pois alguns equipamentos, devido ao seu projeto e características contrutivas não permitem ensaios conduzidos. Com relação à referência à adição de referências às normas ETSI, a contribuição não será acatada, devido à equivalência entre as normas 3GPP e ETSI.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:67/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  11. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1

11.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12).

11.2.Requisitos:

11.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2 Base Station Output Power.

b) 6.3.3 Total Power Dynamic Range.

c) 6.4 Transmit ON/OFF power.

d) 6.5.2 Frequency Error.

e) 6.5.3 Modulation Quality.

f) 6.5.4 Time Alignment Error.

g) 6.6.2 Occupied Bandwidth.

h) 6.6.3 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

i) 6.6.4 Operating Band Unwanted Emissions.

j) 6.6.5 Transmitter Spurius Emissions.

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

11.3.Procedimento de ensaios:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92035
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação (Item 11.1 - Referência normativa)

b) https://portal.3gpp.org/desktopmodules/Specifications/SpecificationDetails.aspx?specificationId= 3367

A Abinee parabeniza a ANATEL pela iniciativa de atualizar os requisitos técnicos aplicáveis à homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.

1. Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, sugerimos que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes: “3GPP TS 38.141-1 V16 ou superior”

2. Sugere-se, ainda, espelhar os requisitos dispostos abaixo para uma categoria separada de rádios que, por não poderem realizar testes conduzidos (38.141-1) são testados de acordo com a norma equivalente para OTA (Over The Air) 3GPP TS 38 141-2 V16 ou Superior.

3. Sugere-se ainda que se faça referência a norma ETSI equivalente: ETSI TS 138.141-1. Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 138 141-1 e 2 com relação à 3GPP 38.141-1 e 2.

Sugerimos ainda a retirada dos itens

b) 6.3 Total Power Dynamic Range,

e) 6.5.3 Modulation Quality,

f) 6.5.4 Time Alignment Error da lista de testes.

 

Manifestação (11.2.Requisitos- item b)

Retirar o item 6.3.3 Total Power Dynamic Range

Manifestação (11.2.Requisitos- item e)

Retirar o e) 6.5.3 Modulation Quality.

Manifestação (11.2.Requisitos- item f)

Retirar o f) 6.5.4 Time Alignment Error.

Justificativa:

Justificativa (item 11.1)

Assim, impõe-se uma versão mínima de requisitos, mas também cria a possibilidade de que os interessados utilizem versões mais modernas das referidas normas o que contribui também para maior harmonização dos relatórios de ensaios em todos os mercados. Esta medida estabelece uma versão mínima dos requisitos que devem ser cumpridos, porém não engessa neste documento apenas a versão mais atual e sim cria a capacidade de evolução do mercado a partir do arcabouço normativo e de padronização internacional.

 

Justificativa (11.2.Requisitos- item b)

Entendemos que o item 6.3.3 Total Power Dynamic Range não reflete a potência máxima do rádio de operação, portanto não é um parâmetro que garante a não convivência de equipamentos NR com demais tecnologias, desta forma sugerimos a retirada deste procedimento dos requisitos essenciais de homologação ao qual se destina esta consulta pública.

Este parâmetro mede a diferença entre a máxima e mínima potência transmitidas de um símbolo OFDM para uma especificada condição de referência. As condições de uso de espectro e convívio com outras tecnologias podem ser verificadas através dos itens 6.6.3, 6.6.4 e 6.6.5, nos quais é medida a máxima potência do rádio.

O Teste do parâmetro 6.3.3. reflete apenas o intervalo de operação da funcionalidade que permite ajustar, abaixo da máxima, a potência instantânea transmitida. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

 

Justificativa (11.2.Requisitos- item e)

Este parâmetro visa verificar se a qualidade da modulação está dentro do limite especificado, o que não tem impacto sobre o uso do espectro, apenas a eventual capacidade resultante do canal. A qualidade de modulação é definida através do EVM (Error Vector Magnitude) que é a diferença de símbolo ideal e os símbolos medidos após a equalização, não sendo, portanto, um parâmetro importante para caracterizar a qualidade de uso do espectro. A Qualidade da Modulação é parâmetro que tem impacto somente quando observado no contexto da operação comercial de determinada rede, portanto não caberia neste sentido impor requisitos de homologação, uma vez que é parâmetro que não tem impacto sobre aquelas que são as principais preocupações do ponto de vista regulatório, quais sejam, qualidade de uso do espectro, ocupação da banda, interferência, convivência com outros sistemas, segurança eletromagnética e outras. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Justificativa (11.2.Requisitos- item f)

Entende se que o item 6.5.4 Time Alignment Error por se referir a performance do equipamento e não estar diretamente relacionado com a coexistência do equipamento NR com demais tecnologia nem com o uso do espectro em si pode ser retirados dos requisitos obrigatórios de homologação de equipamentos NR sem impacto para a qualidade das redes implementadas. O procedimento de ensaio 6.5.4 Time Alignment Error afere para o mesmo rádio a maior diferença em tempo de dois sinais irradiados de portas de antenas distintas. Este item está relacionado a performance do radio isoladamente sem impacto no convívio com outros sistemas que operam em diferentes frequências e tecnologias. Para assegurar apropriada condição de convivência em ambientes onde o sincronismo seja mandatório, é importante que se estabeleçam parâmetros objetivos que caracterizem todos os componentes que podem afetar o alinhamento em frequência e tempo das redes. A Ericsson propõe ainda que as condições de sincronismo, com requisitos fim a fim sejam estabelecidas em regulamento separado, vinculado às condições de uso de faixa. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Com relação à proposta de permitir o uso de versões mais recentes das normas, informamos que usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações. Com relação à adição da referência normativa para ensaios radiados, entende-se que é uma proposta válida e, por essa razão será acatada, pois alguns equipamentos, devido ao seu projeto e características contrutivas não permitem ensaios conduzidos. Com relação à referência à adição de referências às normas ETSI, a contribuição não será acatada, devido à equivalência entre as normas 3GPP e ETSI.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:68/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  11. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1

11.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12).

11.2.Requisitos:

11.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2 Base Station Output Power.

b) 6.3.3 Total Power Dynamic Range.

c) 6.4 Transmit ON/OFF power.

d) 6.5.2 Frequency Error.

e) 6.5.3 Modulation Quality.

f) 6.5.4 Time Alignment Error.

g) 6.6.2 Occupied Bandwidth.

h) 6.6.3 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

i) 6.6.4 Operating Band Unwanted Emissions.

j) 6.6.5 Transmitter Spurius Emissions.

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

11.3.Procedimento de ensaios:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

ID da Contribuição: 92202
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa. Os testes deveriam ser relacionados com o transmissor exclusivamente, o ACLR não é um parâmetro útil para proteção de outros sistemas e já faz parte do sistema celular, o mais adequado é manter os testes de emissão espúria fora da banda.
O range também deverá contemplar FR2, já que 5G operará em ondas milimétricas, pode se seguir algo similar ao Parte 30 do FCC com os testes de transmissores que seguem: largura de nada ocupada, EIRP (para caso SISO e MIMO), Emissões harmónicas e espúrias, Medições de limite da banda, estabilidade de frequencia e variação com a temperatura. Exemplos de relatórios de teste no âmbito do FCC podem ser encontrados em: https://fccid.io/A3LSFG-D1100/Test-Report/mmWave-Test-Report-3780718 e https://fccid.io/A3LSMN976V/Test-Report/Part-30-mmWave-Test-Report-1-4356381]

 

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os termos em inglês contidos no requisitos referem-se ao título dos ensaios contidos no texto da normativa estrangeira referenciada. Demais termos em inglês são o usualmente adotados no setor de telecomunicações, não resultando em prejuízo à comrepeensão dos requisitos a manutenção dos mesmos em inglês. O ACLR avalia emissões do transmissor para a banda adjacente. Essa medida é importante pois caracteriza possíveis não linearidades do transmissor. Dessa forma, é uma medida importante para a avaliação de emissões fora da faixa desejada à transmissão. O escopo dos reaquisitos técnicos delineados pela proposta em tela, conforme especificado no texto da descrição da CP, além dos demais aspectos compreendidos no texto da minuta, referem-se neste momento tão somente ao FR1 (Frequency Range 1) do 3GPP. Posteriormente, em momento oportuno, serão publicados, em Consulta Pública, a proposta dos requisitos técnicos referentes ao FR2.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:69/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  12. REQUISITOS PARA ESTAÇÕES RADIO BASE MULTI-TECNOLOGIA (NR, E-UTRA, UTRA, GSM/EDGE e NB-IoT MSR)

12.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12).

12.2.Requisitos:

12.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2.1 Base Station Maximum Output Power.

b) 6.3 Output power dynamics.

c) 6.4 Transmit ON/OFF Power.

d) 6.5.1 Modulation Quality.

e) 6.5.2 Frequency Error.

f) 6.5.3 Time Alignment Error.

g) 6.6.1 Transmitter Spurius Emissions.

h) 6.6.2 Operating Band Unwanted Emissions.

i) 6.6.3 Occupied Bandwidth.

j) 6.6.4 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

12.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

ID da Contribuição: 91986
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Entidade: ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de atualizar os requisitos técnicos aplicáveis à homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.

Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, a Ericsson sugere que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes:

“3GPP TS 37.141 V16 ou superior”

Sugere-se ainda que se faça referência a norma ETSI equivalente: ETSI TS 137.141. Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 141 com relação à 3GPP 37.141

A Ericsson sugere ainda a retirada dos itens b) 6.3 Output power dynamics, d) 6.5.1 Modulation Quality, f) 6.5.3 Time Alignment Error da lista de testes/

Justificativa:

Assim, impõe-se uma versão mínima de requisitos, mas também cria a possibilidade de que os interessados utilizem versões mais modernas das referidas normas o que contribui também para maior harmonização dos relatórios de ensaios em todos os mercados. Esta medida estabelece uma versão mínima dos requisitos que devem ser cumpridos, porém não engessa neste documento apenas a versão mais atual e sim cria a capacidade de evolução do mercado a partir do arcabouço normativo e de padronização internacional.

b) 6.3 Output power dynamics.

A Ericsson entende que o item 6.3 Output power dynamics não reflete a potência máxima do rádio de operação, portanto não é um parâmetro que garante a não convivência de equipamentos em teste com demais tecnologias e bandas adjacentes, desta forma sugerimos a retirada deste procedimento dos requisitos essenciais de homologação ao qual se destina esta consulta pública.

Este parâmetro mede a diferença entre a máxima e mínima potência transmitidas de um símbolo OFDM para uma especificada condição de referência. O Teste do parâmetro 6.3. reflete apenas o intervalo de operação da funcionalidade que permite ajustar, abaixo da máxima, a potência instantânea transmitida.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

 

d) 6.5.1 Modulation Quality.

Este parâmetro visa verificar se a qualidade da modulação está dentro do limite especificado, o que não tem impacto sobre o uso do espectro, apenas a eventual capacidade resultante do canal. A qualidade de modulação é definida através do EVM (Error Vector Magnitude) que é a diferença de símbolo ideal e os símbolos medidos após a equalização, não sendo, portanto, um parâmetro importante para caracterizar a qualidade de uso do espectro.

A Qualidade da Modulação é parâmetro que tem impacto somente quando observado no contexto da operação comercial de determinada rede, portanto não caberia neste sentido impor requisitos de homologação, uma vez que é parâmetro que não tem impacto sobre aquelas que são as principais preocupações do ponto de vista regulatório, quais sejam, qualidade de uso do espectro, ocupação da banda, interferência, convivência com outros sistemas, segurança eletromagnética e outras.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

f) 6.5.3 Time Alignment Error.

A Ericsson entende que o item 6.5.3 Time Alignment Error por se referir a performance do equipamento e não estar diretamente relacionado com a coexistência do equipamento multi-RAT com demais tecnologia nem com o uso do espectro em si pode ser retirados dos requisitos obrigatórios de homologação de equipamentos multi-RAT sem impacto para a qualidade das redes implementadas.

O procedimento de ensaio 6.5.3 Time Alignment Error afere para o mesmo rádio a maior diferença em tempo de dois sinais irradiados de portas de antenas distintas. Este item está relacionado a performance do rádio isoladamente sem impacto no convívio com outros sistemas que operam em diferentes frequências e tecnologias.

Para assegurar apropriada condição de convivência em ambientes onde o sincronismo seja mandatório, é importante que se estabeleçam parâmetros objetivos que caracterizem todos os componentes que podem afetar o alinhamento em frequência e tempo das redes.

A Ericsson propõe ainda que as condições de sincronismo, com requisitos fim a fim sejam estabelecidas em regulamento separado, vinculado às condições de uso de faixa.

Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Com relação à proposta de permitir o uso de versões mais recentes das normas, informamos que usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações. Com relação à adição da referência normativa para ensaios radiados, entende-se que é uma proposta válida e, por essa razão será acatada, pois alguns equipamentos, devido ao seu projeto e características contrutivas não permitem ensaios conduzidos. Com relação à referência à adição de referências às normas ETSI, a contribuição não será acatada, devido à equivalência entre as normas 3GPP e ETSI.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:70/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  12. REQUISITOS PARA ESTAÇÕES RADIO BASE MULTI-TECNOLOGIA (NR, E-UTRA, UTRA, GSM/EDGE e NB-IoT MSR)

12.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12).

12.2.Requisitos:

12.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2.1 Base Station Maximum Output Power.

b) 6.3 Output power dynamics.

c) 6.4 Transmit ON/OFF Power.

d) 6.5.1 Modulation Quality.

e) 6.5.2 Frequency Error.

f) 6.5.3 Time Alignment Error.

g) 6.6.1 Transmitter Spurius Emissions.

h) 6.6.2 Operating Band Unwanted Emissions.

i) 6.6.3 Occupied Bandwidth.

j) 6.6.4 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

12.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

ID da Contribuição: 92036
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manifestação (Item 12.1 Referencia Normativa)

A Abinee parabeniza a ANATEL pela iniciativa de atualizar os requisitos técnicos aplicáveis à homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global. Com o intuito de flexibilizar o uso de versões posteriores, portanto, mais modernas, dos mesmos regulamentos, sugerimos que a ANATEL adote a seguinte metodologia para validação da versão utilizada para realização dos testes: “3GPP TS 37.141 V16 ou superior”.  Sugere-se ainda que se faça referência a norma ETSI equivalente: ETSI TS 137.141. Esse ajuste permite observar a equivalência das normas ETSI TS 137 141 com relação à 3GPP 37.141.

Também sugere se ainda a retirada dos itens b) 6.3 Output power dynamics, d) 6.5.1 Modulation Quality, f) 6.5.3 Time Alignment Error da lista de testes.

 

Manifestação (Item 12.2.Requisitos - item b)

Retirar item b) 6.3 Output power dynamics.

Manifestação (Item 12.2.Requisitos - item d)

Retirar o item d) 6.5.1 Modulation Quality.

Manifestação (Item 12.2.Requisitos - item f)

Retirar o item 6.5.3 Time Alignment Error.

 

Justificativa:

Justificativa (item 12.1):

Assim, impõe-se uma versão mínima de requisitos, mas também cria a possibilidade de que os interessados utilizem versões mais modernas das referidas normas o que contribui também para maior harmonização dos relatórios de ensaios em todos os mercados. Esta medida estabelece uma versão mínima dos requisitos que devem ser cumpridos, porém não engessa neste documento apenas a versão mais atual e sim cria a capacidade de evolução do mercado a partir do arcabouço normativo e de padronização internacional.

Justificativa (Item 12.2.Requisitos - item b)

Entendemos que o item 6.3 Output power dynamics não reflete a potência máxima do rádio de operação, portanto não é um parâmetro que garante a não convivência de equipamentos em teste com demais tecnologias e bandas adjacentes, desta forma sugerimos a retirada deste procedimento dos requisitos essenciais de homologação ao qual se destina esta consulta pública.

Este parâmetro mede a diferença entre a máxima e mínima potência transmitidas de um símbolo OFDM para uma especificada condição de referência. O Teste do parâmetro 6.3. reflete apenas o intervalo de operação da funcionalidade que permite ajustar, abaixo da máxima, a potência instantânea transmitida. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Justificativa (Item 12.2.Requisitos - item d)

Este parâmetro visa verificar se a qualidade da modulação está dentro do limite especificado, o que não tem impacto sobre o uso do espectro, apenas a eventual capacidade resultante do canal. A qualidade de modulação é definida através do EVM (Error Vector Magnitude) que é a diferença de símbolo ideal e os símbolos medidos após a equalização, não sendo, portanto, um parâmetro importante para caracterizar a qualidade de uso do espectro. A Qualidade da Modulação é parâmetro que tem impacto somente quando observado no contexto da operação comercial de determinada rede, portanto não caberia neste sentido impor requisitos de homologação, uma vez que é parâmetro que não tem impacto sobre aquelas que são as principais preocupações do ponto de vista regulatório, quais sejam, qualidade de uso do espectro, ocupação da banda, interferência, convivência com outros sistemas, segurança eletromagnética e outras. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

Justificativa (Item 12.2.Requisitos - item f)

Entende-se que o item 6.5.3 Time Alignment Error por se referir a performance do equipamento e não estar diretamente relacionado com a coexistência do equipamento multi-RAT com demais tecnologia nem com o uso do espectro em si pode ser retirados dos requisitos obrigatórios de homologação de equipamentos multi-RAT sem impacto para a qualidade das redes implementadas. O procedimento de ensaio 6.5.3 Time Alignment Error afere para o mesmo rádio a maior diferença em tempo de dois sinais irradiados de portas de antenas distintas. Este item está relacionado a performance do rádio isoladamente sem impacto no convívio com outros sistemas que operam em diferentes frequências e tecnologias.

Para assegurar apropriada condição de convivência em ambientes onde o sincronismo seja mandatório, é importante que se estabeleçam parâmetros objetivos que caracterizem todos os componentes que podem afetar o alinhamento em frequência e tempo das redes. Propõe ainda que as condições de sincronismo, com requisitos fim a fim sejam estabelecidas em regulamento separado, vinculado às condições de uso de faixa. Cabe ainda ressaltar que a medida deste parâmetro não é prática regulatória usual em outros países do mundo e neste sentido colocamos a nossa sugestão de que seja retirado com o intuito de equalizar os requisitos aplicados no Brasil com aqueles de outros países.

 

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Com relação à proposta de permitir o uso de versões mais recentes das normas, informamos que usualmente os requisitos para certificação referenciam versão específicas das normas. A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel compreende que versões mais recentes das normas apresentam aprimoramentos em relação às versões anteriores. Contudo, sempre que um procedimento de ensaio ou um requisito é alterado, os laboratórios de ensaios acreditados junto ao Inmetro necessitam atualizar suas acreditações e, enquanto tal atualização não é realizada, o laboratório fica impossibilitado de realizar ensaio conforme os novos procedimentos e requisitos. A fim de evitar tais entraves ao processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, os requisitos referenciam versões específicas das normativas e, quando necessário, a Agência promove alterações nos requisitos, estabelecendo prazos para entrada em vigor e, assim, permitindo um prazo para que os laboratórios atualizem suas acreditações. Com relação à adição da referência normativa para ensaios radiados, entende-se que é uma proposta válida e, por essa razão será acatada, pois alguns equipamentos, devido ao seu projeto e características contrutivas não permitem ensaios conduzidos. Com relação à referência à adição de referências às normas ETSI, a contribuição não será acatada, devido à equivalência entre as normas 3GPP e ETSI.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 14:12:59
 Total de Contribuições:71
 Página:71/71
CONSULTA PÚBLICA Nº 6
 Item:  12. REQUISITOS PARA ESTAÇÕES RADIO BASE MULTI-TECNOLOGIA (NR, E-UTRA, UTRA, GSM/EDGE e NB-IoT MSR)

12.1.Referência normativa:

a) 3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12).

12.2.Requisitos:

12.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2.1 Base Station Maximum Output Power.

b) 6.3 Output power dynamics.

c) 6.4 Transmit ON/OFF Power.

d) 6.5.1 Modulation Quality.

e) 6.5.2 Frequency Error.

f) 6.5.3 Time Alignment Error.

g) 6.6.1 Transmitter Spurius Emissions.

h) 6.6.2 Operating Band Unwanted Emissions.

i) 6.6.3 Occupied Bandwidth.

j) 6.6.4 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

l) 7.6 Receiver spurious emissions.

12.3.Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

ID da Contribuição: 92203
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda.
Área de Atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

Alguns dos itens do texto estão em língua inglesa, embora alguns termos técnicos possam ser mantidos na língua inglesa, o texto deveria ser colocado em língua portuguesa. Os testes deveriam ser relacionados com o transmissor exclusivamente, o ACLR não é um parâmetro útil para proteção de outros sistemas e já faz parte do sistema celular, o mais adequado é manter os testes de emissão espúria fora da banda.
O range também deverá contemplar FR2, já que 5G operará em ondas milimétricas, pode se seguir algo similar ao Parte 30 do FCC com os testes de transmissores que seguem: largura de nada ocupada, EIRP (para caso SISO e MIMO), Emissões harmónicas e espúrias, Medições de limite da banda, estabilidade de frequencia e variação com a temperatura. Exemplos de relatórios de teste no âmbito do FCC podem ser encontrados em: https://fccid.io/A3LSFG-D1100/Test-Report/mmWave-Test-Report-3780718 e https://fccid.io/A3LSMN976V/Test-Report/Part-30-mmWave-Test-Report-1-4356381

 

Justificativa:

Conforme indicado no campo contribuição.

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Os termos em inglês contidos no requisitos referem-se ao título dos ensaios contidos no texto da normativa estrangeira referenciada. Demais termos em inglês são o usualmente adotados no setor de telecomunicações, não resultando em prejuízo à comrepeensão dos requisitos a manutenção dos mesmos em inglês. O ACLR avalia emissões do transmissor para a banda adjacente. Essa medida é importante pois caracteriza possíveis não linearidades do transmissor. Dessa forma, é uma medida importante para a avaliação de emissões fora da faixa desejada à transmissão. O escopo dos reaquisitos técnicos delineados pela proposta em tela, conforme especificado no texto da descrição da CP, além dos demais aspectos compreendidos no texto da minuta, referem-se neste momento tão somente ao FR1 (Frequency Range 1) do 3GPP. Posteriormente, em momento oportuno, serão publicados, em Consulta Pública, a proposta dos requisitos técnicos referentes ao FR2.

Página Atual: Word Excel PDF