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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:1/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 1.1

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE ATO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.066673/2017-12 e 53500.008060/2020-58;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 10 de agosto de 2020.

 

REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO 

1. Padrões de Transmissão

1.1. Os padrões de transmissão definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão. Para o serviço analógico tais padrões estão detalhados no Anexo I. 

ID da Contribuição: 91425
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Preâmbulo:

 

Contribuição de caráter geral.

 

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC – como concessionária ou como autorizada, dependendo da região – SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país,, tem a satisfação em contribuir  com comentários  e sugestão à esta Consulta Pública 15 que trata da Proposta de Atos de Requisitos Técnicos específicos em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

 

A Telefônica entende que, em princípio, as propostas apresentadas por esta Consulta Pública atingem primordialmente as prestadoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, bem como, eventualmente, os fabricantes de equipamentos utilizados na prestação de tais serviços.

 

Entretanto, torna-se necessário registrar aqui um alerta, no sentido de que se deve sempre procurar minimizar quaisquer possíveis interferências entre os distintos Serviços de Telecomunicações, especialmente quando há utilização de faixas de radiofrequência, e buscando sempre a convivência harmônica entre os serviços e uso eficiente e adequado do espectro.

 

Neste sentido, qualquer proposta de alteração da regulamentação referente ao uso de sistemas e faixas de radiofrequência deve considerar as potenciais interferências nas demais faixas e serviços de telecomunicações.

Eventualmente, podem ser necessárias adequações e/ou atualizações até mesmo em especificações técnicas vigentes, para que haja convívio harmônico entre todos os sistemas envolvidos, pois há a possibilidade de que os regulamentos atualmente em vigor não tenham considerado as exigências e requisitos necessários para convivência com uma nova faixa, um novo serviço ou uma nova tecnologia que se pretende implementar. Por exemplo, até o momento identificamos ao menos três casos para os quais, em princípio, haveria necessidade de atualização na regulamentação vigente:

 

    1. Sistemas de TV a cabo: Os limiares de vazamento de sinal para o espaço aberto (“Leakage”) permitidos pela regulamentação atualmente em vigor estão afetando as estações rádio base do SMP que operam na faixa de frequência de 700 MHz (tecnologia LTE) que estão próximas tanto em termos de frequência (interferência Co-canal) quanto no espaço (ERBs localizadas nas proximidades do cabo analisado);

 

    1. Transmissores de WiFi em 2.4 GHz estão “invadindo” a faixa de 2.3GHz (foram detectadas “invasões” de até 40 MHz). Com a existência de Estações Rádio-Base operando em 2.3 GHz (conforme proposto por intermédio da Consulta Pública 60/2019) e que poderão estar fisicamente próximas destes transmissores de WiFi, certamente haverá problemas de convivência para as subfaixas mais próximas das atualmente permitidas para o Wi-Fi. Sendo assim, para a convivência bilateral, torna-se necessária uma adequação (ou, eventualmente, criação) de especificação técnica para o limite das emissões “fora da faixa” dos sistemas WiFi;

 

    1. No caso da utilização da faixa de 3.5 GHz para o SMP, é bem conhecida a necessidade de adequação das antenas atualmente utilizadas para recepção de sinal satelital em faixas de radiofrequência que, em princípio, seriam “apenas” relativamente próximas da faixa atualmente em discussão, mas que, em campo, foram instaladas sem os filtros que seriam necessários para a convivência harmoniosa entre as faixas envolvidas;

 

    1. Foram detectadas ainda situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, que, apesar de estarem dentro da normativa vigente, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas operando em tecnologia LTE na faixa de 700 MHz.

 

Sendo assim, reforçamos a necessidade de alinhar os requisitos técnicos para a operação harmoniosa dos diversos sistemas, em todas as faixas de frequência. Tal necessidade torna-se ainda mais evidente ao se lembrar que, muito em breve, deve-se iniciar a operação do SMP na tecnologia “5G”, em diversas faixas de radiofrequência que anteriormente não eram utilizadas para esta finalidade, mas que estão de acordo com as especificações e normas internacionais (3GPP, ETSI, ITU etc.), visando alinhamento internacional e possibilidade de ganho de escala na produção de equipamentos e produtos com o menor custo.

Justificativa:

Conforme "Contribuição de caráter geral".

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

A compatibilidade entre os serviços de radiodifusão e os demais serviços de telecomunicações é uma preocupação constante desta Agência como por exemplo a Resolução Anatel nº 640, de 2014. Assim, o assunto será registrado e considerado na avaliação dos regulamentos pertinentes, pois não é o caso para ser tratado neste Ato de Requisito Técnico.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 3.1

3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais em tecnologia analógica são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

3.1.3 Para canais em tecnologia digital são utilizadas as curvas E (50,90), que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 90% do tempo. As curvas E(50,90) podem ser obtidas numericamente pela interpolação das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546, por meio do seguinte método:

E(50,90) = 2 x E (50,50) – E (50,10)

3.1.4 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m)

Campo em dBµV/m

Canal

2 a 6

7 a 13

14 a 51

Canais analógicos

58

64

70

Canais digitais

--

43

51

ID da Contribuição: 91839
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Sugestão de redação para o item 3.1.4

3.1.4 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

Justificativa:

Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Alterar o texto do item 3.1.4 para:

3.1.4 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:3/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91767
Autor da Contribuição: RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA
Entidade: ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

AO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Ref.: Processos nº 53500.066673/2017-12 e 53500.008060/2020-58 - Contribuições à Consulta Pública nº 15/2020

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (“ABERT”), vem, por seus representantes legais abaixo assinados, apresentar, na qualidade de contribuinte, CONTRIBUIÇÕES à Consulta Pública Anatel nº 15/2020, que trata Proposta de Atos de Requisitos Técnicos específicos em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

Com a finalidade de subsidiar a decisão a ser proferida por esta Agência no processo em epígrafe, a ABERT encaminha abaixo os fundamentos das suas contribuições, na expectativa de que sejam totalmente acatadas por esse r. Conselho Diretor:

CONTRIBUIÇÃO ABERT:

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

 

Justificativa:

JUSTIFICATIVA:

O valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV/m) para UHF e 43 dB(µV/m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. A metodologia e os critérios adotados no cálculo do “link budget” estão detalhados no relatório do CPqD apresentado à Anatel juntamente com a primeira versão do PBTVD, em 2003.

Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço. 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente procedente

O percentual de 90% da área, indicado no referido item, está sendo adotado em consonância com os demais atos vigentes (Portaria MC 925/2014). Por outro lado, alteramos o percentual de cobertura da população para 70%. O texto será alterado para:

4.2 Para fins de planejamento de novas alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha, com intensidade de campo conforme a Tabela 1, gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91416
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos DA SEDE do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população DA SEDE do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Justificativa:

A maioria dos municípios possuem muitos distritos dispersos e longínquos do municipio objeto de outorga (sede).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A redação do item 4.2 será mantida, tendo em vista que uma estação poderá cobrir outros setores censitários urbanos que são seja o da sede do município.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91843
Autor da Contribuição: Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET propõe alterar a redação do item, conforme abaixo indicado:

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Justificativa:

Conforme já foi colocado verbalmente pela SET à Anatel, o valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV/m) para UHF e 43 dB(µV/m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. A metodologia e os critérios adotados no cálculo do “link budget” estão detalhados no relatório do CPqD apresentado à Anatel juntamente com a primeira versão do PBTVD, em 2003.

Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente procedente

O percentual de 90% da área, indicado no referido item, está sendo adotado em consonância com os demais atos vigentes (Portaria MC 925/2014). Por outro lado, alteramos o percentual de cobertura da população para 70%. O texto será alterado para:

4.2 Para fins de planejamento de novas alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha, com intensidade de campo conforme a Tabela 1, gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:6/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91551
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Pela alteração dos textos dos itens 4.2 e 4.2.1, para:

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Justificativa:

O valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV/m) para UHF e 43 dB(µV/m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço. 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente procedente

O percentual de 90% da área, indicado no referido item, está sendo adotado em consonância com os demais atos vigentes (Portaria MC 925/2014). Por outro lado, alteramos o percentual de cobertura da população para 70%. O texto será alterado para:

4.2 Para fins de planejamento de novas alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha, com intensidade de campo conforme a Tabela 1, gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91892
Autor da Contribuição: GERALDO CARDOSO DE MELO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
  1. Suprimir do texto a expressão “Para fins de planejamento”.
     
  2. Inseir “da sede” no texto: ...atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos da sede do município objeto do ato de outorga...
Justificativa:
  1. Justificativa da supressão: Sugere que o dispositivo se aplica somente aos Estudos de Viabilidade Técnica.
     
  2. Justificativa da inserção: Existem municípios que são compostos de muitos distritos dispersos e muito distantes uns dos outros. Para atender este requisito como está proposto, em muitos casos, seria necessário instalar estações também nesses distritos, o que inviabiliza economicamente a expansão de cobertura neste município. Ainda que o subitem 4.2.1 estabeleça uma alternativa, esta se torna impraticável em muitos casos. Em Minas Gerais, 164 municípios têm população rural superior à população urbana. Esta distribuição populacional eleva substancialmente os custos da instalação das estações necessárias para atender ao requisito normativo e será um fator desistimulante para promover a política públida do Governo Federal de levar o serviço de televisão digital ao maior público possível. A inserção proposta reduzirá os investimentos necessários para atender os centros urbanos dos pequenos municípios, onde o poder público municipal tem poucos recursos de investimento e são aqueles que se mostram menos atrativos de investimento pelas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Tendo em vista que a atribuição desta Agência é o planejamento de canais, conforme o art. 211 da LGT, a expressão “Para fins de planejamento” será mantida.
Ademais a redação do item 4.2 será mantida, tendo em vista que uma estação poderá cobrir outros setores censitários urbanos que são seja o da sede do município.

Anatel

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 Item:  TV 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico.

4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço.

4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ID da Contribuição: 91846
Autor da Contribuição: GUILHERME BOSCOLO DOS SANTOS
Entidade: Radio e Televisão Bandeirantes S.A.
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

Justificativa:

No Início do planejamento da TV Digital, meados de 2003, a Anatel em conjunto com a academia, CPqD, Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET e Concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, determinaram e calcularam valores de intensidade de campo para o serviço de uma estação digital. Na faixa de UHF, foi definido o valor de intensidade de campo de 51 dB(µV/m) e para a faixa de VHF o valor de 43 dB(µV/m) respectivamente. Desta definição, foi calculado, através da fórmula abaixo, a porcentagem de cobertura digital estimada para cada Unidade da Federação.

Cobertura digital = ∑i (População do município i) x (número de programações digitais captadas no município i) / (número de programações analógicas captadas no município i)

Conforme observa-se na Tabela 16 do documento indicado nas referências, o valor resultante é de um atendimento estatístico em torno de 70% das localidades quando tratado de território nacional. Portanto, concluímos que o valor de 70% é um número coerente baseado na metodologia utilizada, tendo em vista que não há conceito técnico para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação.

Referências:

https://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=201272&assuntoPublicacao=Planejamento%20de%20canais%20de%20TV%20Digital%20&caminhoRel=Cidadao&filtro=1&documentoPath=201272.pdf

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmete procedente

O percentual de 90% da área, indicado no referido item, está sendo adotado em consonância com os demais atos vigentes (Portaria MC 925/2014). Por outro lado, alteramos o percentual de cobertura da população para 70%. O texto será alterado para:

4.2 Para fins de planejamento de novas alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha, com intensidade de campo conforme a Tabela 1, gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta.

Anatel

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 Item:  TV 5.1

5 Critérios de Proteção entre Canais

5.1 A proteção dos canais digitais e analógicos é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 4, em função do tipo de interferência.

5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 91840
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Sugerimos que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente

Justificativa:

De maneira semelhante ao estudo apresentado nas contribuições dos critérios técnicos de FM, caso não haja distância delimitadora para o cálculo do sinal interferente, poderão ocorrer situações em que a utilização do emprego dos contornos protegidos e interferentes indiquem viabilidade entre os canais analisados e com emprego do cálculo da relação entre os sinais desejado e interferente, com o cálculo de sinal interferente para distância superior ao contorno protegido, haja invialidade entre os canais.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Não serão adotados critérios de separação mínima entre as estações. Todo e qualquer sinal interferente dentro do contorno protegido de um canal relevante será considerado.

Anatel

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 Item:  TV 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção:

5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto.

5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal.

5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

Tabela 4

Relações de Proteção (dB)

Tipo de Interferência

Canal Interferente

Canal Desejado = n

Analógico sobre Analógico

Analógico sobre Digital

Digital sobre Analógico

Digital sobre Digital

Cocanal

n

+45 (1)

+7

+34

+19

Canal Adjacente Superior

n+1

-12

-31

-11(2)

-36(2)

Canal Adjacente Inferior

n-1

-6

-31

-11(2)

-36(2)

Oscilador Local (3)

n±7

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Batimento de FI

n±8

-12

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Áudio

n+14

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Vídeo

n+15

+3

não aplicável

não aplicável

não aplicável

(1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB.

(2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km.

ID da Contribuição: 91768
Autor da Contribuição: RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA
Entidade: ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO ABERT:

“5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”

JUSTIFICATIVA:

Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os itens propostos pela ABERT que deveriam ter sido referidos.

----

CONTRIBUIÇÃO ABERT:

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

JUSTIFICATIVA:

Propõe-se excluir o texto que restringe a utilização do diagrama de radiação da antena receptora, pois considera que o uso dessa técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço existente hoje nos principais mercados.

Apesar de haver casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente.

A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal.  

Justificativa:

Justificativa contatnte junto com o campo "Contribuição".

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

O item 5.3.1.3 será alterado para:
5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

A redação do item 5.3.2 será mantida, pois a concentração ou dispersão de estações pode ser claramente evidenciada pelas características de plano básico.

 

Anatel

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 Item:  TV 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção:

5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto.

5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal.

5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

Tabela 4

Relações de Proteção (dB)

Tipo de Interferência

Canal Interferente

Canal Desejado = n

Analógico sobre Analógico

Analógico sobre Digital

Digital sobre Analógico

Digital sobre Digital

Cocanal

n

+45 (1)

+7

+34

+19

Canal Adjacente Superior

n+1

-12

-31

-11(2)

-36(2)

Canal Adjacente Inferior

n-1

-6

-31

-11(2)

-36(2)

Oscilador Local (3)

n±7

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Batimento de FI

n±8

-12

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Áudio

n+14

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Vídeo

n+15

+3

não aplicável

não aplicável

não aplicável

(1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB.

(2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km.

ID da Contribuição: 91552
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Pela alteração dos textos dos itens 5.3.1.3 e 5.3.2, para:

5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

Justificativa:

Justificativa para o item 5.3.1.3: 

Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os itens que deveriam ter sido referidos.

Justificativa para o item 5.3.2:

Consideramos que o uso desta técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço que temos hoje nos principais mercados. Apesar de existirem casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente. A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e, portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal.  

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

O item 5.3.1.3 será alterado para:
5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

A redação do item 5.3.2 será mantida, pois a concentração ou dispersão de estações pode ser claramente evidenciada pelas características de plano básico.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:12/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  TV 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção:

5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto.

5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal.

5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

Tabela 4

Relações de Proteção (dB)

Tipo de Interferência

Canal Interferente

Canal Desejado = n

Analógico sobre Analógico

Analógico sobre Digital

Digital sobre Analógico

Digital sobre Digital

Cocanal

n

+45 (1)

+7

+34

+19

Canal Adjacente Superior

n+1

-12

-31

-11(2)

-36(2)

Canal Adjacente Inferior

n-1

-6

-31

-11(2)

-36(2)

Oscilador Local (3)

n±7

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Batimento de FI

n±8

-12

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Áudio

n+14

-6

não aplicável

não aplicável

não aplicável

Frequência Imagem de Vídeo

n+15

+3

não aplicável

não aplicável

não aplicável

(1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB.

(2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km.

ID da Contribuição: 91844
Autor da Contribuição: Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A SET propõe alterar a redação dos itens 5.3.1.3 e 5.3.2  conforme abaixo indicado:

5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419.

Justificativa:

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA PARA O ITEM 5.3.1.3:

Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os novos itens propostos pela SET que deveriam ter sido referidos.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA PARA O ITEM 5.3.2:

A SET propõe excluir o texto que restringe a utilização do diagrama de radiação da antena receptora, pois considera que o uso dessa técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço existente hoje nos principais mercados.

Apesar de haver casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente.

A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

O item 5.3.1.3 será alterado para:
5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência.

A redação do item 5.3.2 será mantida, pois a concentração ou dispersão de estações pode ser claramente evidenciada pelas características de plano básico.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 2.1

2 Planos Básicos de Distribuição de Canais de FM

2.1 Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é definido o seguinte Plano:

a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM)

2.1.1 O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).

ID da Contribuição: 91864
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 2.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Subitem 2.1.1:        Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação.
Justificativa:

FM 2.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Subitem 2.1.1:        Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

As estações reforçadoras de sinal serão incluídas no Plano Básico e consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação.

Anatel

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 Item:  FM 2.1

2 Planos Básicos de Distribuição de Canais de FM

2.1 Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é definido o seguinte Plano:

a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM)

2.1.1 O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).

ID da Contribuição: 91838
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor se devem ou não se adequar às mudanças. Se sim, como será feito? que fará? se existir inconsistencias como estas serão encaminhas? a entidade?

Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação.

Justificativa:

como a alteração para maior precisão de relevo e numero de radiais as manchas de cobertura em função do relevo podem ser muito difrentes das 12 radiais atuais

 

para complementar a cobertura dentro da area de contorno protegido teorico, devido a relevo, para a tender a cobertura

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

91838

Será inserido o item:

2.8.1 Transitoriamente, todas as entidades que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência deste Ato de Requisito Técnico, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública.

2.8.2 Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações, caso a solicitação não altere a distância de qualquer das radiais em 5% ou mais, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.

Renumerar itens subsequentes.

 

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 2.3

2.3 O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações:

2.3.1 Tipo de serviço;

2.3.2 UF e Município de outorga;

2.3.3 Canal de operação;

2.3.4 Classe de operação;

2.3.4.1 Coordenada geográfica da estação;

2.3.4.2 Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW);

2.3.4.3 Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros);

2.3.4.4 Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°).

ID da Contribuição: 91865
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 2.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Item 2.3:               Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor devem ou não se adequar às mudanças técnicas como, por exemplo, radiais de 5 em 5°. Se alguma dessas radiais extrapolarem considerando a nova metodologia (UIT-R P.526), qual será a solução a ser adotada uma vez que o sistema Mosaico irá invalidar as características técnicas aprovadas no tempo de outrora? Se houver algum procedimento de adequação ao novo Regulamento, proponho que o mesmo seja incluído no Ato da Superintendência.

 

  • Subitem 2.3.4.1:    Proponho incluir neste item as coordenadas geográficas pré-fixadas para evitar confusões na interpretação das mesmas com as coordenadas do sítio. Dessa forma, para realizar alterações das coordenadas do sítio, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.2:   Proponho incluir neste item a ERP máxima da classe do canal de acordo com a tabela 3 desta Consulta Pública. Dessa forma, para realizar alterações da ERP de operação da estação, seria preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.3:   Proponho que seja retirado este item do PBFM. Dessa forma, para realizar alteração da altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.4:   Parte 1: Proponho que seja considerado o contorno teórico da classe do canal com a distância máxima ao contorno protegido da forma que é estabelecida pela tabela 3 desta Consulta Pública. A justificativa contra a inclusão do contorno real, ou seja, resultante das características técnicas da estação (potência do transmissor, ganho da antena, E/Emáx por radial e eficiência da linha de transmissão) seria que qualquer alteração por mais simples que fosse resultaria em um novo contorno sendo necessária a elaboração de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.4:   Parte 2: Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.
Justificativa:

FM 2.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Item 2.3:               Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor devem ou não se adequar às mudanças técnicas como, por exemplo, radiais de 5 em 5°. Se alguma dessas radiais extrapolarem considerando a nova metodologia (UIT-R P.526), qual será a solução a ser adotada uma vez que o sistema Mosaico irá invalidar as características técnicas aprovadas no tempo de outrora? Se houver algum procedimento de adequação ao novo Regulamento, proponho que o mesmo seja incluído no Ato da Superintendência.

 

  • Subitem 2.3.4.1:    Proponho incluir neste item as coordenadas geográficas pré-fixadas para evitar confusões na interpretação das mesmas com as coordenadas do sítio. Dessa forma, para realizar alterações das coordenadas do sítio, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.2:   Proponho incluir neste item a ERP máxima da classe do canal de acordo com a tabela 3 desta Consulta Pública. Dessa forma, para realizar alterações da ERP de operação da estação, seria preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.3:   Proponho que seja retirado este item do PBFM. Dessa forma, para realizar alteração da altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.4:   Parte 1: Proponho que seja considerado o contorno teórico da classe do canal com a distância máxima ao contorno protegido da forma que é estabelecida pela tabela 3 desta Consulta Pública. A justificativa contra a inclusão do contorno real, ou seja, resultante das características técnicas da estação (potência do transmissor, ganho da antena, E/Emáx por radial e eficiência da linha de transmissão) seria que qualquer alteração por mais simples que fosse resultaria em um novo contorno sendo necessária a elaboração de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.

 

  • Subitem 2.3.4.4:   Parte 2: Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Será inserido o item:
2.8.1 Transitoriamente, todas as entidades que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência deste Ato de Requisito Técnico, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública.
2.8.2 Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações, caso a solicitação não altere a distância de qualquer das radiais em 5% ou mais, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.
Renumerar itens subsequentes.

Sobre o subitem 2.3.4.1, será utilizada a coordenada da estação, dessa forma não há que se falar mais em utilização de coordenadas de sítio e todas as coordenadas passarão a ser pré-fixadas.
Sobre o subitem 2.3.4.2, será utilizada a ERP máxima da estação e não mais a ERP da classe do canal. Sobre a necessidade ou não do estudo de viabilidade técnica, isso é determinado pelo subitem 2.8.2, aplicando-se o critério de 5%.
Sobre o subitem 2.3.4.3 e 2.3.4.4, será utilizada a altura real de instalação da antena, conforme indicado no Parágrafo único do art. 12 do Anexo à Resolução nº 721, de 2020.
Ainda sobre o subitem 2.3.4.4, a utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

 

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 2.4

2.4 As estações de FM e RTR devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.2, desde que a estação esteja dentro do contorno protegido do canal.

ID da Contribuição: 91702
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Entende-se que, no caso do Contorno Protegido previsto no item 2.2.4.4, abranger partes de municípios vizinhos, a estação poderá ser instalada nestes, considerando questões de topografia e existência de elevações que favoreçam a instalação.  

Justificativa:

Este ponto deve ficar bem claro, tendo em vista que o MCTIC está indeferindo, de forma sistemática e intransigente, qualquer instalação de sistema de transmissão fora do município de outorga.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação deste item está aderente ao que consta na Portaria MCTIC nº 5.589, de 2019.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 2.8

2.8 Serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados no subitem 7.4, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens.

2.8.1 Caso a alteração solicitada aumente a distância de qualquer das radiais em menos de 5%, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.

2.8.1.1 Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não serão alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença.

2.8.2 A Anatel poderá submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias.

2.8.3 A alteração do PBFM deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.

ID da Contribuição: 91866
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 2.8 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 2.8.1:       Proponho que seja considerado 10%, pois algumas radiais podem apresentar um HNMT (altura da antena sobre o nível médio de terreno) muito alto (Sumaré no RJ, Serra do Curral em BH...) e junto com alterações técnicas simples como mudança de altura da antena, do comprimento da linha de transmissão, etc. poderão como consequência aumentar a distância das radiais em mais que 5% sem mudar consideravelmente a área de cobertura da estação. Por exemplo, uma estação com contorno protegido igual em todos os azimutes de 50,0 km poderá aumentar até 2,50 km em cada radial. Não há ganho significativo de cobertura e mesmo assim deverá ser elaborado um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.
Justificativa:

FM 2.8 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 2.8.1:       Proponho que seja considerado 10%, pois algumas radiais podem apresentar um HNMT (altura da antena sobre o nível médio de terreno) muito alto (Sumaré no RJ, Serra do Curral em BH...) e junto com alterações técnicas simples como mudança de altura da antena, do comprimento da linha de transmissão, etc. poderão como consequência aumentar a distância das radiais em mais que 5% sem mudar consideravelmente a área de cobertura da estação. Por exemplo, uma estação com contorno protegido igual em todos os azimutes de 50,0 km poderá aumentar até 2,50 km em cada radial. Não há ganho significativo de cobertura e mesmo assim deverá ser elaborado um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Os 5% foram definidos para que pequenos ajustes/correções possam ser realizados sem a necessidade de alteração de plano básico. Alterações que impliquem em aumento em mais de 5% na distância de qualquer radial, é necessário o procedimento de alteração de plano básico, para que as características do plano sejam mais próximas possível das características da estação.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.1

3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM e RTR

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 300

66

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 91867
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.

 

  • Subitem 3.1.1:       Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)?

Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?

 

  • Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV/m. Dado que um sinal de 54 dBµV/m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos.

Com o fim do contorno de 54 dBµV/m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.

 

  • Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12/11/98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado.
Justificativa:

FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

  • Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.

 

  • Subitem 3.1.1:       Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)?

Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?

 

  • Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV/m. Dado que um sinal de 54 dBµV/m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos.

Com o fim do contorno de 54 dBµV/m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.

 

  • Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12/11/98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Sobre o subitem 3.1, a utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre o subitem 3.1.2, em que a contribuição solicita que seja considerada a redução da intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV/m, a Anatel não teve acesso a um estudo que justifique essa alteração. Dessa forma, será mantido neste momento o contorno protegido em 66 dBµV/m.

Sobre o contorno de 54 dBµV/m, apesar de não estar expressamente citada, a área onde o campo é inferior a 66 dBµV/m é mantida a situação de não proteção em relação a esse contorno.

Sobre o subitem 3.1.3, a redação será alterada para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Recomendação ITU-R P. 1546, a simples referência faz com que as alterações sejam automaticamente adotadas pela regulamentação brasileira.

Anatel

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 Item:  FM 3.1

3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM e RTR

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 300

66

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 91750
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

3.1 Sugerimos adotar espaçamento de radiais de 10° (dez graus) e não de 5°.

3.1.2  O teor da Recomendação ITU-R P. 1546 deve constar em Norma e não apenas a sua citação..

Justificativa:

3.1

1. No Regulamento em vigor, consta espaçamento de radiais de 30° para sistemas onidirecionais e 15° para sistemas diretivos. Este critério está sendo  utilizado faz décadas e não se tem conhecimento de casos graves de interferência entre estações.

2. O Sistema Mosaico passou a utilizar radiais de 10° para todos os casos (sistema onidirecionais e diretivos), aumentando o rigorismo e confiabilidade. Tal fato resultou que diversas emissoras tievram que ter suas classes alteradas para poderem se enquadar no Mosaico.

3. Ao se adotar o espaçamento de radais de 5°, o número de radiais a serem analisadas passarão para um total de 72, aumentando em muito a dimensão dos trabalhos e trabalho de digitação e conferência.

4. Grande parte das estações de FM mais antigas ainda foram dimensionadas utilizando-se apenas 8 radiais espaçadas de 45° entre si. Estas instalações certamente encontrarão sérios (e talvez insuperáveis) conflitos com radiais calculadas com 5° de espaçamento. 

Em síntese, não existe necessidade deste aumento de rigorismo nos cálculos.  

3.1.2 - As Recomendações da ITU-R podem sofrer alterações a qualquer tempo e prazo o que traria reflexos na regulamentação brasileira. Se o teor da regulamentação atual constar no íntegra na regulamentação brasileira este problema fica evitado. Da mesma forma, a publicação da Recomendação, em português, evita diferentes interpretações da mesma.

Comentário da Anatel
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Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Sobre o subitem 3.1, a utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

Sobre a Recomendação ITU-R P. 1546, a simples referência faz com que as alterações sejam automaticamente adotadas pela regulamentação brasileira.

Anatel

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 Item:  FM 3.1

3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM e RTR

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 300

66

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 91622
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

            Sugestão de redação do item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

Justificativa:

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações, a solução poderá ser não monotônica.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Alterar o texto do item 3.1.3 para:

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:21/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.1

3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM e RTR

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 300

66

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 91645
Autor da Contribuição: JORGE LUIZ REINERT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

Justificativa

 

Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

Sugestão

 

Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

Justificativa

 

Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

Sugestão

 

Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

Justificativa

 

Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Justificativa:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

            Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

           

 

Sugestão

 

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

            Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

            Justificativa

 

            Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

            Sugestão

 

            Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

            Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

            Justificativa

 

            Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Alterar o texto do item 3.1.3 para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre a correção de ERP da classe B2, serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Quanto à Observação 1 da Tabela 5, acatamos a contribuição apresentada. Dessa forma, a redação será alterada para:
“(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;”

Em relação à contribuição apresentada para o item 6.1, os outros serviços a serem compatibilizados já constam nos subitens 6.2 ao 6.7, cujas informações das estações constam nos respectivos planos básicos.

Anatel

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 Total de Contribuições:89
 Página:22/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.1

3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais

3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546.

3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2.

3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo.

Tabela 1

Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV/m), para FM e RTR

Campo em dBµV/m

Canal 141 a 300

66

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

ID da Contribuição: 91845
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO:

  • Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.

 

  • Subitem 3.1.1:        Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)?

Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?

 

  • Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV/m. Dado que um sinal de 54 dBµV/m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos.

Com o fim do contorno de 54 dBµV/m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.

 

  • Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12/11/98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado.


quanto aos regulamentos ITU-R P. 1546 , hoje na versão 6, do mesmo modo que o regulamento de RDS foi anexado em tradução este tambem o deverá ser incluido como anexo.

Justificativa:

com a maior precisão de relevo e numero de radiais, existirão muitas inconsistencias devido ao relevo das areas atendidas pelas emissoras, resultando em necessidade de alterações tecnicas que terão custos economicos não previstos pelas emissoras.

 

quanto aos regulamentos ITU-R P. traduzido, por situação juridica legal 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Sobre o subitem 3.1, a utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre o subitem 3.1.2, em que a contribuição solicita que seja considerada a redução da intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV/m, a Anatel não teve acesso a um estudo que justifique essa alteração. Dessa forma, será mantido neste momento o contorno protegido em 66 dBµV/m.

Sobre o contorno de 54 dBµV/m, apesar de não estar expressamente citada, a área onde o campo é inferior a 66 dBµV/m é mantida a situação de não proteção em relação a esse contorno.

Sobre o subitem 3.1.3, a redação será alterada para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Recomendação ITU-R P. 1546, a simples referência faz com que as alterações sejam automaticamente adotadas pela regulamentação brasileira.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:23/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.3

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

ID da Contribuição: 91646
Autor da Contribuição: JORGE LUIZ REINERT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

            Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

           

 

Sugestão

 

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

            Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

            Justificativa

 

            Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

            Sugestão

 

            Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

            Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

            Justificativa

 

            Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Justificativa:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

            Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

           

 

Sugestão

 

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

            Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

            Justificativa

 

            Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

            Sugestão

 

            Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

            Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

            Justificativa

 

            Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Alterar o texto do item 3.1.3 para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre a correção de ERP da classe B2, serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Quanto à Observação 1 da Tabela 5, acatamos a contribuição apresentada. Dessa forma, a redação será alterada para:
“(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;”

Em relação à contribuição apresentada para o item 6.1, os outros serviços a serem compatibilizados já constam nos subitens 6.2 ao 6.7, cujas informações das estações constam nos respectivos planos básicos.

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 Item:  FM 3.3

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

ID da Contribuição: 91623
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

Justificativa:

            Considerando o estudo de análise dos critérios apresentado fica claro a importância da definição de distância para cálculo do sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Quanto à correção de ERP da classe B2, serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre o contorno interferente de classe Especial, não serão adotados critérios de separação mínima entre as estações. Todo e qualquer sinal interferente dentro do contorno protegido de um canal relevante será considerado.

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 Item:  FM 3.4

3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

 

ID da Contribuição: 91756
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Item 3.4 - Tabela 3:  A padronização da altura de referência sobre o nível médio do terreno em 150 m para todas as classes vai levar a erros e problemas de toda ordem.

Defendemos a manutenção das alturas atuais.

 

Justificativa:

Os valores de contorno resultantes da ITU-R 1546 não seguem retas e sim curvas.

Se for adotada uma referência única (150 m) os cálculos serão basedaos em apenas um trecho das curvas.

Na atualidade, utiliza-se várias alturas (60, 90, 150, 300, 450 e 600 m) para que, de forma proporcional à potência utilziada, se trabalhe em trechos mais lineares das curvas.

Se for feita uma comparação com os contornos interferentes calculados tendo como referência 150 m ou outra altura (60, 90, etc.) veremos que resutam em valores de alcance significativamente diferentes.

No caso de estações de baixa potência (Classes C e B) a altura de 150 m é excessiva, resultando na operação com potências muito baixas, resultando também em  campo eletromagnético fraco em para superar o elevado ruído radioelétrico existentes nas áreas urbanas (referência de 40 dB acima de KtoB). A potência baixa também implica em pequena margem para superar o "fading" resultante de obstáculos, ocasionando falhas na recepção móvel.

Qunado se trabalha com valores diminutos de potência (devido à excessiva altura de referência) - como nos casos de estações de classe C e B - o dimensionamento das estações fica difícil pois uma pequena fração de potência em dB resulta em grandes alterações de resultados. 

Por derradeira, cabe recordar que o Acordo Quadripartite utiliza valores de altura de antena diversos para cada classe.

Apresentamos em anexo, algumas considerações sobre a saturação de receptores de FM e TV pois as potências indicadas para a Classe Especial causa preocupações.

Talvez seja o caso de se prever, em Norma, alguns cuidados com relação ao diagrama vertical destas estações (idem para os casos de TV).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

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 Item:  FM 3.4

3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

 

ID da Contribuição: 91868
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 3.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 3.4:   Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Não ficou claro, pois existem outros fatores como, por exemplo, uma estação de classe A1 (distância máxima de 38,5 km do contorno protegido) com limitações de potência ERP em alguns azimutes e situada em um terreno acidentado. A radial de maior distância ao contorno protegido poderá ter um valor abaixo de 35,0 km (classe A2). Com isso, a emissora será obrigada a baixar sua classe? 
Justificativa:

FM 3.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 3.4:   Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Não ficou claro, pois existem outros fatores como, por exemplo, uma estação de classe A1 (distância máxima de 38,5 km do contorno protegido) com limitações de potência ERP em alguns azimutes e situada em um terreno acidentado. A radial de maior distância ao contorno protegido poderá ter um valor abaixo de 35,0 km (classe A2). Com isso, a emissora será obrigada a baixar sua classe? 
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O critério para determinar a classe da estação já é pela maior distância ao contorno protegido, conforme subitem 3.3.2 da Resolução nº 67, de 1998.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.4

3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

 

ID da Contribuição: 91827
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manter a mesma tabela 1 da Resolução nº. 67 de 12 de novembro de 1998-Publicada no D.O.U de 13 subsequente, abaixo

apresentada:

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

100

20,0

78,5

600

E2

75

18,8

67,5

450

E3

60

17,8

54,5

300

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5,0

7,0

24,0

150

B1

3,0

4,8

16,5

90

B2

1,0

0,0

12,5

90

C

0,3

-5,2

7,5

60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Justificativa:

Com a manutenção da Tabela 3- Prevista na Resolução nº. 69-1998 acima proposta, teremos contornos com distancias

referencias para melhor avaliar os efeitos comparativos com as manchas de interferências calculadas e resultantes.

2-Houveram manifestações negativas e preocupantes de muitos radiodifusores com os NOVOS VALORES de potência para

cada Classe principalmente quanto aos valores MUITO PEQUENOS divulgados para as Classes: “C”, “B2” e “B1”,

perguntando minha radio perdeu potência? pois os valores são muito menores que os anteriores. O que podemos fazer

para manter a situação atual

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:28/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.4

3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

 

ID da Contribuição: 91833
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Manter a classificação nas alturas efetivas preconizadas da Resolução 67/1998.

Justificativa:

A justificativa é pela habitualidade de utilização de potência referenciadas na Res 67 desde 1998.

Os profissionais tem utilizado esta tabela incluindo valores de potência desde a criação da Res 67/1998, revisada pela Res 546/2010 quando da adoção das curvas E - R 1546 ITU.

Se existir a possibilidade de manutenção das alturas efetivas originais, e no cômputo das Contribuições isso for relatado, gostaria de que fosse considerado.

De fato em nada altera a distância ao Contorno Protegido que está preservada.

 

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

 

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:29/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 3.5

3.5 A Tabela 4 indica os valores máximos de potência ERP, a altura máxima em relação cota da base da torra (CBT) e as respectiva distância máximas da área de prestação do serviço de RadCom.

Tabela 4

Características Máximas das estações de RadCom

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP) (W)

RAIO MÁXIMO À AREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

(91 dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE A COTA DA BASE DA TORRE (m)

25

1,0

30

ID da Contribuição: 91771
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Radiodifusão Comunitária completou mais de duas décadas, representa a maioria das estações de Rádio do país, possui um grande interesse social, mas continua com os mesmos conceitos jurídicos equivocados e especificações técnicas sem fundamento (para não dizer absurdos - a manutenção do contorno de 91 dBu é um exemplo).

É mais do que urgente uma total reformulação do serviço antes que o caos se estabeleça.

Em anexo, encaminhamos uma análise - que já foi entregue ao MCTIC, sem resultado - retratando a situação atual e apresentando opções de soluções.

 

 

Justificativa:

Vide anexo.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Os critérios técnicos para determinação das características máximas das estações de RadCom estão compatíveis com a legislação superior vigente.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:30/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 4.1

4 Área de Prestação do Serviço

4.1 A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido.

ID da Contribuição: 91837
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.1 - Sugerimos suprimir este conceito.

Justificativa:

4.1 - É sabido que as estações de FM pretam excelente serviço em áreas muito maiores que as abrangidas pelos contornos protegidos. Com o aumento da sensibilidade dos receptores (da ordem de 1,5 uV) é possível captar sinais estereofônicos com campos da ordem de apenas 40 dBu (100 uV/m). O Regulamento Técnico em vigor estabelece o Contorno 3 (Rural) com campo de 54 dBu (500 uV/m). As emissoras comercializam e prestam serviço neste Contorno 3. A supressão dos mesmos será fonte de inúmeras queixas de parte dos radiodifusores, queixas estas que não terão solução pois novos canais certamente serão inclusos. 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O critério do contorno protegido continua sendo definido pelo contorno de 66 dBµV/m, conforme subitem 3.6.1 da Resolução nº 67, de 1998. Todo e qualquer sinal interferente dentro do contorno protegido de um canal relevante será considerado.

Anatel

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 Item:  FM 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR.

4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 91774
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.2 Sugerimos a supressão deste critério. Novamente a indicação da Recomendação UIT-R P. 526 associado ao método [Assis, 1971] (?!) não contribui para que as regras sejam claras.

4.2.1 Idem.

Justificativa:

- Não é  necessário que o Poder Concedente imponha cobertura mínima. Uma emissora de Rádio Comercial é uma empresa e tem todo o interesse em prestar o melhor serviço com o maior alcance possível para o público ouvinte. Na esmagadora maioria dos casos, as emissoras são projetadas para a maior potência autorizada possível.

- Setores cencitários e outros dados são parâmetros vagos e mutáveis, incompatíveis com a engenharia, que é uma ciência exata. A complexidade para a comprovação de que este "setores cencitários" são atendidos e a subjetividade no exame dos mesmos somente irá trazer mais entraves no andamento dos projetos. 

- Bastaria exigir que a emissora assegure a cobertura total da sede do município de outorga.  A cobertura da área do município da outorga deverá ser maior em relação às áreas cobertas de municípios vizinhos.

- Na remota hipotese de que o dimensionamento da emissora for muito abaixo do permitido, o canal poderia ser objeto de rebaixamento de classe.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

As redações dos itens 4.2 e 4.2.1 serão mantidas, tendo em vista a necessidade do uso racional e eficiente do espectro de radiofrequência e que uma estação poderá cobrir outros setores censitários urbanos que são seja o da sede do município.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR.

4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 91869
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 4.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 4.2:               Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Haverá uma intensidade de sinal mínima da mancha de cobertura que deverá ser atendida para cobrir os 50% da população ou essa mancha irá considerar os mesmos 66 dBµV/m do contorno protegido?

 

  • Subitem 4.2.2:      Proponho uma melhor explicação por parte da Anatel. O conjunto de estações (estação principal e estações reforçadoras de sinal) deve ser incluído obrigatoriamente no primeiro projeto de instalação da emissora? Não poderá ser dividido?

Por exemplo, elabora-se o projeto da estação principal e depois nota-se a necessidade de cobrir áreas de sombra e com isso cria-se um segundo projeto com as estações reforçadoras de sinal.

Esse exemplo, após a publicação do novo Regulamento, será bastante utilizado para as estações antigas já licenciadas uma vez que as estações reforçadoras de sinal não eram incluídas no PBFM.

 

  • Subitem 4.2.3:      Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido?

Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?

Justificativa:

FM 4.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 4.2:               Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Haverá uma intensidade de sinal mínima da mancha de cobertura que deverá ser atendida para cobrir os 50% da população ou essa mancha irá considerar os mesmos 66 dBµV/m do contorno protegido?

 

  • Subitem 4.2.2:      Proponho uma melhor explicação por parte da Anatel. O conjunto de estações (estação principal e estações reforçadoras de sinal) deve ser incluído obrigatoriamente no primeiro projeto de instalação da emissora? Não poderá ser dividido?

Por exemplo, elabora-se o projeto da estação principal e depois nota-se a necessidade de cobrir áreas de sombra e com isso cria-se um segundo projeto com as estações reforçadoras de sinal.

Esse exemplo, após a publicação do novo Regulamento, será bastante utilizado para as estações antigas já licenciadas uma vez que as estações reforçadoras de sinal não eram incluídas no PBFM.

 

  • Subitem 4.2.3:      Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido?

Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

A redação do item 4.2 será alterada para:
“4.2 Para fins de planejamento de novas alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV/m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.”

Sobre a contribuição para o subitem 4.2.2, a estratégia de utilização de estações reforçadoras de sinal ficam a critério do radiodifusor.

Quanto à contribuição para o subitem 4.2.3, a área de prestação do serviço está definida no item 4.1, ou seja, é delimitada por seu contorno protegido. Caso a adição de uma estação reforçadora de sinal altere o contorno protegido do canal, esta inclusão deverá passar pela análise de viabilidade técnica.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR.

4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 91834
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Apenas revisitando o tema de cobertura da emissora associada entre Contorno Protegido (círculo uniforme vigente pela  Resolução 67) , e a geração da Mancha pelo método ponto a ponto que será objeto de caracterização do canal FM, figurando no Plano Básico ou Sistema como Instalado, merece uma atenção de lapso temporal entre as atuais emissoras instaladas na égide da Resolução 67/1998, para que façam a adaptação de seus sistemas, visando cobrir a maior parte da área interna ao contorno circulo vigente não coberto pela mancha gerada.

Que a cobertura seja feita com alteração de sistemas radiantes, ou adoção de estação reforçadoras, em prazo para que vigore só a mancha e não mais o contorno.

Prazo de 1 (hum) ano, por exemplo para a revisão dos sistemas das estações atuais existentes.

 

Justificativa:

Justificativa:

Melhor aproveitamento da área de cobertura, considerando as atuais estações.

Após o prazo de adaptação dos sistemas, a liberação das áreas não atendidas, que possam ser tocadas por contornos ou sinais interferentes motivados por co-canais e canais primeiro adjacentes>

Emissoras novas, ou novas implantações, vigorarão somente a mancha, valendo a aplicação da nova regra.

Necessidade de periodo de transição, inclusive para validação de Outorgas, valoração e outros dados junto ao MCTIC, e áreas de outras localidades incluidas no círculo regular uniforme, que doravante não mais existirá .

Agradecemos pela atenção de criar uma regra ou periodo de transição na adoção do critério "mancha" ouvido o MCTIC, quanto à questão outorga. 

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Serão inseridos os itens, renumerando os seguintes:
2.8.1 Transitoriamente, todas as entidades que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência deste Ato de Requisito Técnico, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública.
2.8.2 Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações, caso a solicitação não altere a distância de qualquer das radiais em 5% ou mais, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico.

Anatel

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 Item:  FM 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR.

4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 91822
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.2 - Deve ser 70% ou definir melhor
4.2.1 - Melhorar a redação.

Justificativa:

4.2 - Não se deve perder 50% da área dos setores censitários do município objeto do ato de outorga em função de abranger áreas censitárias de um município vizinho.
A Área censitária do município vizinho não deve ser maior que a do município objeto de outorga, a menos que o município de outorga seja coberto em ao menos 70% dos setores censitários.
A Prioridade deve ser sempre o munipio objeto da outorga.
4.2.1 -  Não se deve perder 50% da área dos setores censitários do município objeto do ato de outorga em função de abranger áreas censitárias de um município vizinho.
Somente será aceito no mínimo 50% se houver cobertura para o município vizinho <= 20% ou algum valor a definir.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A recepção dos serviços de radiodifusão em tecnologia analógica podem continuar sendo captados com intensidade de campo inferiores ao do contorno protegido, fato que não ocorre com a tecnologia digital. Assim, entendemos neste momento que o valor de 50% é razoável.

Anatel

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 Item:  FM 4.2

4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.

4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta.

4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR.

4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação.

ID da Contribuição: 91417
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Contribuição vazia

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 5.1

5 Critérios de Proteção entre Canais

5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência.

5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 91647
Autor da Contribuição: JORGE LUIZ REINERT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

            Sugestão

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

Justificativa:

          Estudo em separado

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Não serão adotados critérios de separação mínima entre as estações. Todo e qualquer sinal interferente dentro do contorno protegido de um canal relevante será considerado.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 5.1

5 Critérios de Proteção entre Canais

5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência.

5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 91842
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.1 - Tabela 5: Sugerimos alterar a relação de proteção para 1° adjacente de acordo com as justificativas abaixo.

Justificativa:

5.1 - Tabela 5 :

- Não temos como avaliar a redução da relação de proteção para co-canal de 34 dB para 30 dB. Todavia, supomos que sérios e embasados estudos devem ter sido feitos. Usaremos os 30 dB para analisar o caso do primeiro adjacente.

- Não vemos coerência na redução da relação de proteção do co-canal e a permanência da mesma relação de proteção para o 1° adjacente. Como a questão principal envolve a curva de F.I. do receptor (encaminhamos em anexo), vamos apresentar um cálculo que pode ser considerado:

At (T) = At (Tx) + At (Rx) + At (RT)  onde:

At (T) = maior atenuação exigida - no caso, para o co-canal = 30 dB

At (Tx) = atenuação exigida no transmissor (25 dB para o 1° adjacente)

At (Rx) = atenuação na curva de F.I. do receptor (4 dB para um receptor de média qualidade).

Nota: não consideraremos atenuação do sistema irradiante porque pode ser utilizada antena de banda larga.

At (RT) = atenuação do regulamento técnico (que será o valor que buscamos)

Substituindo, temos: 30 = 25 + 4 + At (RT)

At (RT) = 1,0 dB

Do exposto, concluímos que uma relação de proteção de 1,0 dB para o primeiro adjacente seria mais compatível com uma relação de proteção para co-canal de 30 dB.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O valor da relação de proteção para 1º Adjacente foi mantido em 6 dB, para manter compatibilidade com a evolução tecnológica, prevista para a digitalização do Serviço de Radiodifusão Sonora.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 5.1

5 Critérios de Proteção entre Canais

5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência.

5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1.

ID da Contribuição: 91624
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Sugestão de alteração da Observação (1) da Tabela 5

(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;


Com base no estudo de análise dos critérios apresentado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

Justificativa:

Justificativa para a proposta da  nova redação da observação (1):

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.


Estudo de análise dos critérios de proteção

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Quanto à Observação 1 da Tabela 5, acatamos a contribuição apresentada. Dessa forma, a redação será alterada para:
“(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;”.

Anatel

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 Total de Contribuições:89
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 Item:  FM 5.2

5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno.

ID da Contribuição: 91847
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.2 - O teor da Recomendação UIT-R P.63. e o método [Assis,1971]  (?!) devem constar em Norma.

Justificativa:

5.2 - Entendemos que os critérios atuais de calcular os contornos interferentes em F(50,10) foram abandonados. Esta mudança, em um país com cerca de 4.000 emissoras  de FM instaladas pode gerar muitíssimas situações de conflito e interferências. É claro que existem na atualidade ferramentas computacionais que permitem outras opções de análise, mas a mudança certamente irá trazer muitos casos de incompatibilidade.

O Sistema Mosaico continua sendo uma ferramenta de uso exclusivo da Anatel, não acessível aos engenheiros (salvo na hipótese de compra  individual, o que se revelou inviável). O uso de outros softwares mais acessíveis economicamente poderá trazer resultados diversos, com divergências dos obtidos pela Anatel.

É claro que estas ferramentas podem ser utilizadas como apoio para os casos complexos, mas não substituir integralmente os cálculos que balizaram toda a implantação das emissoras de FM até o presente (e com bons resultados e raros conflitos).

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Sobre a Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971], a simples referência faz com que as alterações sejam automaticamente adotadas pela regulamentação brasileira.
Ademais, a Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] é mais precisa que a Recomendação UIT-R P. 1546. Dessa forma, as situações analisadas utilizando-se a UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] estariam viabilizadas na Recomendação UIT-R P. 1546.

Anatel

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 Total de Contribuições:89
 Página:40/89
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 Item:  FM 5.2

5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno.

ID da Contribuição: 91870
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 5.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 5.2:               Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Pois nesta Consulta Pública, o novo Regulamento não menciona o contorno interferente e nem as metodologias da análise de interferência. Qual será o método, ponto-a-ponto ou mancha? Se for por mancha, poderão aparecer micro manchas interferentes e isoladas dentro da mancha protegida, isso será considerado interferência?  

 

  • Subitem 5.2.1:       Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Isso será injusto para a emissora que estará elaborando o estudo de viabilidade técnica, pois o canal que não possui informação de ERP por radial terá seu contorno protegido ou interferente ideal (área máxima de cobertura) contra os contornos reais resultantes das características técnicas da emissora (áreas menores de cobertura). Este item favorece canais que não possuem informações atualizadas no MOSAICO dando maior margem de proteção ou interferência a eles.
Justificativa:

FM 5.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 5.2:               Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Pois nesta Consulta Pública, o novo Regulamento não menciona o contorno interferente e nem as metodologias da análise de interferência. Qual será o método, ponto-a-ponto ou mancha? Se for por mancha, poderão aparecer micro manchas interferentes e isoladas dentro da mancha protegida, isso será considerado interferência?  

 

  • Subitem 5.2.1:       Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Isso será injusto para a emissora que estará elaborando o estudo de viabilidade técnica, pois o canal que não possui informação de ERP por radial terá seu contorno protegido ou interferente ideal (área máxima de cobertura) contra os contornos reais resultantes das características técnicas da emissora (áreas menores de cobertura). Este item favorece canais que não possuem informações atualizadas no MOSAICO dando maior margem de proteção ou interferência a eles.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

A redação do item 5.2 será alterada para:
“5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.”

Quanto à contribuição apresentada para o subitem 5.2.1, essa maior margem de proteção existirá apenas enquanto o canal estiver vago.

Anatel

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 Item:  FM 5.2

5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno.

ID da Contribuição: 91835
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A definição do método foi acordada nas reuniões do Grupo de Revisão dos Requisitos Técnicos e não há oposição pois se trata de métrica de referência e a utilização de aplicativo que permita a análise computacional.

Quanto à adoção da antena ideal de referência, 40 metros, a normalização de diagrama, também considera a facilidade do aplicativo em uso pela Agencia. 

A adoção de aplicativos e derivativos de modelo computacionais de Engenharia, deveriam ser disponibilizados aos profissionais habilitados via Sistema Mosaico, de maneira ampla e gratuita, como no advento do Sistema SIG.

 

 

Justificativa:

 

Ao publico em geral, permtir a utilização dos aplicativos de validação e cálculos de propagação de maneira que não haja restrição de acesso, de qualquer espécie, muito menos, a financeira.

Que seja gerada uma ferramenta computacional de acesso livre, ou que seja a opcional gratuita aos profissionais e empresas de Engenharia.

Agradecemos que o assunto seja considerado, já sempre somos cobrados nos Grupos de Engenharia que lideramos.

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Neste momento não há a possibilidade de disponibilização do sistema, conforme solicitado.

Anatel

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 Item:  FM 5.2

5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno.

ID da Contribuição: 91859
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

retirar o termo e digitais

 

Justificativa:

o regulamento é para emissão analogica de frequencia modulada, quando existir transmissão digital que se tenh um regulamento proprio e especifico.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do item 5.2 será alterada para:
“5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971].

5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3.”

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 Item:  FM 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga.

5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

COCANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;

(2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

ID da Contribuição: 91848
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

tabela de proteção

Nova redação para o item (2 )

Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçdos em 400kHz devem obrigatoriamente respeitar o contorno de bloqueio (115 dBu), utilizando distanciamento ou filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações

 

Justificativa:

a redação utiliza uma definição de colocalização em ate 1000m , mas a definição de colocalização é ate 400m, anexo 1 , 1.1 termos especificos.

 

esta definição de distancia foi levado em conta somente os niveis gerados para os receptores e não as intermodulações entre as frequencia, assim como as perdas nos filtros com afastamento de 400kHz, perdas da ordem de 10% de potencia ou mais, resultando em altos custos de aquisição destes filtros, custo de espaço fisico e de operação devido a dissipação termica . Emissoras de classe especial , potencias de 30 kW ate 70 kW, 

 

esta situação de instalação dentro do contorno de bloqueio devem ser somente permitidas com a anuencias dos envolvidos.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

As situações em que seja necessário o  melhor aproveitamento na utilização das radiofrequências, sem prejuízo de outras medidas de interesse público, a Anatel poderá exigir dos interessados a utilização de técnicas específicas,  conforme previsto no art. 5º da Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Quanto à colocalização de estações de 2º adjacente, a distância máxima está sendo atualizada de 400 m para 1000 m. Ademais todas as viabilidades serão realizadas respeitando-se as relações de proteção.

Anatel

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 Item:  FM 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga.

5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

COCANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;

(2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

ID da Contribuição: 91836
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Quanto à proteção ao segundo canal adjacente para as emissoras Classe Especial  co-localizadas e situadas no mesmo municipio, avaliar a distância de ate 1000 metros em função da questão de instalação. Que o rigor dos 1000 metros possa ser flexibilizado em casos específicos e justificados.

Em se tratando de segunda emissora Classe Especial proposta sobre a primeira já existente em Classe Especial, que seja a primeira consultada e indenizada pela segunda em caso instalação. Não se trata so de questão espectral e sim de custos e  investimentos.

Justificativa:

Justificativa:

 

Custo de implantação e perturbação espectral a ser provocada pela segunda implantação.

 

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

As situações em que seja necessário o  melhor aproveitamento na utilização das radiofrequências, sem prejuízo de outras medidas de interesse público, a Anatel poderá exigir dos interessados a utilização de técnicas específicas,  conforme previsto no art. 5º da Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Quanto à colocalização de estações de 2º adjacente, a distância máxima está sendo atualizada de 400 m para 1000 m. Ademais todas as viabilidades serão realizadas respeitando-se as relações de proteção.

Anatel

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 Item:  FM 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga.

5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

COCANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;

(2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

ID da Contribuição: 91823
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Tabelo 5 - (2) -
Devido ao custo elevado dos filtros, deverá ter anuência de todas as emissoras já instaladas.

 

Justificativa:

Tabelo 5 - (2) -
Uma emissora já instalada anteriormente, não deverá arcar com os custos do filtro de uma autorização feita depois.
Houve um caso particular em Ribeirão Preto onde depois de 30 anos instalada a permissionaria foi obrigada a instalar filtros em decorrencia de intermodulação causadas por outras permissionarias.
Por isso a anuência.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

As situações em que seja necessário o  melhor aproveitamento na utilização das radiofrequências, sem prejuízo de outras medidas de interesse público, a Anatel poderá exigir dos interessados a utilização de técnicas específicas,  conforme previsto no art. 5º da Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 5.3

5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta.

5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga.

5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

COCANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;

(2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

ID da Contribuição: 91871
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 5.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 5.3:               Proponho que no novo Regulamento sejam incluídas regras para situações de intermodulação entre canais. Pois há certa flexibilidade da Resolução n° 67, de 12/11/98, em relação a esse tema que cita apenas como uma “recomendação” e só considerou nos cálculos a intermodulação de 3ª ordem (f = 2f1 - f2). Porém, existem vários exemplos de interferência de 5ª ordem nas frequências aeronáuticas e em outros canais do PBFM. Com isso, seria mais prudente se a Anatel considerar neste novo Regulamento os produtos de intermodulação de até oitava ordem resultantes da co-localização de estações de FM.

 

 

  • Subitem 5.3.1:       Proponho que sejam consideradas apenas áreas rurais desses municípios. Pois, áreas urbanas em espaços não habitados hoje, podem ser no futuro. Municípios estão em crescimento constante.

Emissora que cobre um município de outorga pertencente a uma região metropolitana pode ter sua área de cobertura afetada por causa do que é estabelecido neste item, uma vez que municípios vizinhos fazem parte do interesse comercial da entidade.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 - Parte 1: Proponho uma melhor explicação ou até correção do item por parte da Anatel. Ficou confuso, pois canais co-localizados possuem distâncias de até 400 m entre si como é definido neste mesmo Regulamento, sendo uma distância maior, de 401 a 1000 m, não seriam mais considerados co-localizados. Como ficaria essa interpretação na hora de elaborar o projeto sendo que a obrigatoriedade é dos canais espaçados em 400 kHz estarem co-localizados?

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 2: E se houver uma estação antiga, instalada e licenciada antes mesmo desse Regulamento entrar em vigor. Quando for autorizador pela Anatel a instalação de um novo canal que seja co-localizado e com 400 kHz de espaçamento entre as frequências portadoras, a antiga será obrigada a arcar com os custos de instalação dos filtros? Dependendo da distância entre os canais, esse procedimento se tornará ineficaz financeira e logisticamente.

Baseado nessas afirmativas, eu proponho considerar o contorno de bloqueio (115 dBµV/m) dos canais separados em 400 kHz como distância mínima de separação.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 3: Filtros de 400 kHz são caro, grandes, difíceis de implementar e aumentam as perdas de potencia na ordem de 10% ou mais, perda de energia, necessidade de dissipação térmica e classes especiais com TPO da ordem de 30 kW para mais.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 4: Dado as justificativas acima, proponho a seguinte redação para a observação 2 da tabela de relações de proteção: “A instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas frequências resultarem em f = 2f1 – f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµV/m ) das estações cujas frequências são f1 e f2, a menos que a estação de frequência f seja co-localizada com pelo menos uma delas.” OBS: Além da 3ª ordem apresentada, seria mais prudente a Anatel considerar interferências causadas por intermodulações de até 8ª ordem.
Justificativa:

FM 5.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 5.3:               Proponho que no novo Regulamento sejam incluídas regras para situações de intermodulação entre canais. Pois há certa flexibilidade da Resolução n° 67, de 12/11/98, em relação a esse tema que cita apenas como uma “recomendação” e só considerou nos cálculos a intermodulação de 3ª ordem (f = 2f1 - f2). Porém, existem vários exemplos de interferência de 5ª ordem nas frequências aeronáuticas e em outros canais do PBFM. Com isso, seria mais prudente se a Anatel considerar neste novo Regulamento os produtos de intermodulação de até oitava ordem resultantes da co-localização de estações de FM.

 

 

  • Subitem 5.3.1:       Proponho que sejam consideradas apenas áreas rurais desses municípios. Pois, áreas urbanas em espaços não habitados hoje, podem ser no futuro. Municípios estão em crescimento constante.

Emissora que cobre um município de outorga pertencente a uma região metropolitana pode ter sua área de cobertura afetada por causa do que é estabelecido neste item, uma vez que municípios vizinhos fazem parte do interesse comercial da entidade.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 - Parte 1: Proponho uma melhor explicação ou até correção do item por parte da Anatel. Ficou confuso, pois canais co-localizados possuem distâncias de até 400 m entre si como é definido neste mesmo Regulamento, sendo uma distância maior, de 401 a 1000 m, não seriam mais considerados co-localizados. Como ficaria essa interpretação na hora de elaborar o projeto sendo que a obrigatoriedade é dos canais espaçados em 400 kHz estarem co-localizados?

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 2: E se houver uma estação antiga, instalada e licenciada antes mesmo desse Regulamento entrar em vigor. Quando for autorizador pela Anatel a instalação de um novo canal que seja co-localizado e com 400 kHz de espaçamento entre as frequências portadoras, a antiga será obrigada a arcar com os custos de instalação dos filtros? Dependendo da distância entre os canais, esse procedimento se tornará ineficaz financeira e logisticamente.

Baseado nessas afirmativas, eu proponho considerar o contorno de bloqueio (115 dBµV/m) dos canais separados em 400 kHz como distância mínima de separação.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 3: Filtros de 400 kHz são caro, grandes, difíceis de implementar e aumentam as perdas de potencia na ordem de 10% ou mais, perda de energia, necessidade de dissipação térmica e classes especiais com TPO da ordem de 30 kW para mais.

 

  • Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 4: Dado as justificativas acima, proponho a seguinte redação para a observação 2 da tabela de relações de proteção: “A instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas frequências resultarem em f = 2f1 – f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµV/m ) das estações cujas frequências são f1 e f2, a menos que a estação de frequência f seja co-localizada com pelo menos uma delas.” OBS: Além da 3ª ordem apresentada, seria mais prudente a Anatel considerar interferências causadas por intermodulações de até 8ª ordem.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Sobre a intermodulação, o novo Regulamento não limita a sua a ordem. Assim, ficam previstos quaisquer casos de intermodulação que vierem a ocorrer e que provoquem interferência. Para as situações em que seja necessário o  melhor aproveitamento na utilização das radiofrequências, sem prejuízo de outras medidas de interesse público, a Anatel poderá exigir dos interessados a utilização de técnicas específicas,  conforme previsto no art. 5º da Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Quanto ao subitem 5.3.1, decidimos pela sua exclusão e os subitens seguintes serão renumerados.

Quanto à nota 2 da Tabela 5, do subitem 5.3.2, a distância máxima para a colocalização de estações de 2º adjacente está sendo atualizada de 400 m para 1000 m. Ademais todas as viabilidades serão realizadas respeitando-se as relações de proteção.

Anatel

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 Item:  FM 6.1

6 Compatibilidade com Outros Serviços

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

ID da Contribuição: 91841
Autor da Contribuição: EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com utilização de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência?

Justificativa:

Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item, para haja transparência nos procedimentos de análise e que os engenheiros possam realizar os estudos de viabilidade técnica de forma adequada.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Em relação à contribuição apresentada para o item 6.1, os outros serviços a serem compatibilizados já constam nos subitens 6.2 ao 6.7, cujas informações das estações constam nos respectivos planos básicos.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 6.1

6 Compatibilidade com Outros Serviços

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

ID da Contribuição: 91648
Autor da Contribuição: JORGE LUIZ REINERT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

            Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

           

 

Sugestão

 

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

            Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

            Justificativa

 

            Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

            Sugestão

 

            Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

            Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

            Justificativa

 

            Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Justificativa:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

            Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

           

 

Sugestão

 

            Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

            Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

            Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

            Justificativa

 

            Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

            Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

            Sugestão

 

            Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

            Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

            Justificativa

 

            Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Alterar o texto do item 3.1.3 para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre a correção de ERP da classe B2, serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Quanto à Observação 1 da Tabela 5, acatamos a contribuição apresentada. Dessa forma, a redação será alterada para:
“(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;”

Em relação à contribuição apresentada para o item 6.1, os outros serviços a serem compatibilizados já constam nos subitens 6.2 ao 6.7, cujas informações das estações constam nos respectivos planos básicos.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 6.3

6.3 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 6 deverão avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 201 e 202, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV.

ID da Contribuição: 91849
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.3 - Sugerimos suprimir toda e qualquer referência à TV analógica, uma vez que os poucos canais ainda em operação serão desativados em breve e não é mais permitida a instalação de novos canais.

Justificativa:

Decreto 8753/2016 (DOU de 11/05/2016).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Os Serviços de TV e RTV em tecnologia analógica são primários até 31 de dezembro de 2023 e, portanto, são necessários os critérios de proteção a esses serviços.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 6.7

6.7 Para os casos de interferência por batimento de FI, a proteção dos canais 5 e 6 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 9.

Tabela 9

Relações de proteção (sinal desejado/sinal interferente) para batimento de FI em receptores de televisão analógica

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

Canal Interferente

Relação de Proteção (dB)

201/171

-1,0

208/178

-20,5

202/172

-3,8

209/179

-20,5

203/173

-6,5

210/180

-20,5

204/174

-9,5

211/181

-20,5

205/175

-12,0

212/182

-22,0

206/176

-16,5

213/183

-22,5

207/177

-20,5

214/184

-25,0

ID da Contribuição: 91644
Autor da Contribuição: JORGE LUIZ REINERT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM

 

 

Item 3.1.3

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.

 

Sugestão de redação

 

3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.

 

Justificativa

 

Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

 

Item 3.3

 

3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.

 

Tabela 3

Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas

 

CLASSES

REQUISITOS MÁXIMOS

POTÊNCIA (ERP)

DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV/m) (km)

ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m)

kW

dBk

E1

3.240

35,1

78,5

150

E2

1.166

30,0

67,5

150

E3

315

25,0

54,5

150

A1

50

17,0

38,5

150

A2

30

14,8

35,0

150

A3

15

11,8

30,0

150

A4

5

7,0

24,0

150

B1

1

0

16,5

150

B2

0,3

-5,2

12,5

150

C

0,07

-11,5

7,5

150

 

 

 

Sugestão

 

Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67/1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.

 

Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.

 

Justificativa

 

Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

Item 5

 

Sugestão

 

Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.

 

Justificativa

 

Estudo em separado

 

 

Item 5.1 Tabela 5

 

Tabela 5

Relações de Proteção (dB)

 

f (kHz )

RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

   

LINEAR

dB

CO-CANAL

0

15,85:1

30

CANAIS ADJACENTES

± 200

1,26:1

6

± 400(1) (2)

1:100

-40

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial;
  2. Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.

 

 

Sugestão de redação para a observação (1)

 

  1. A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;

 

Justificativa

 

Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.

 

Item 6.1

 

6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.

 

Sugestão

 

Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.

 

Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade/interferência.

 

Justificativa

 

Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.

Justificativa:

 

Justificativa

 

            Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.

 

 

            Justificativa

 

            Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Alterar o texto do item 3.1.3 para:
3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, será adotada a maior distância obtida.

Sobre a Tabela 3, os valores constantes são de referência e serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Sobre a correção de ERP da classe B2, serão mantidos conforme a Tabela I da Resolução Anatel Resolução nº 546, de 2010.

Quanto à Observação 1 da Tabela 5, acatamos a contribuição apresentada. Dessa forma, a redação será alterada para:
“(1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;”

Em relação à contribuição apresentada para o item 6.1, os outros serviços a serem compatibilizados já constam nos subitens 6.2 ao 6.7, cujas informações das estações constam nos respectivos planos básicos.

Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 7.2

7.2 Caso a alteração proposta no PBFM amplie a área de prestação do canal de FM ou RTR por meio da utilização de uma estação reforçadora de sinal, esta será obrigatoriamente adicionada lista de estações do canal e o tipo de serviço será o mesmo do canal alterado.

ID da Contribuição: 91872
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 7.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 7.2:               Parte 1: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido?

Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?

 

Item 7.2:               Parte 2: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Caso a emissora queira aumentar o contorno protegido resultante das características técnicas da estação, de forma a ficar mais próximo do contorno protegido teórico da classe, através da instalação de uma estação reforçadora de sinal com a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para alteração do PBFM, seria possível esse procedimento?

Justificativa:

FM 7.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 7.2:               Parte 1: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido?

Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?

 

Item 7.2:               Parte 2: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Caso a emissora queira aumentar o contorno protegido resultante das características técnicas da estação, de forma a ficar mais próximo do contorno protegido teórico da classe, através da instalação de uma estação reforçadora de sinal com a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para alteração do PBFM, seria possível esse procedimento?

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A área de prestação do serviço é delimitada pelo seu contorno protegido, conforme item 4.1 do Ato de Requisito Técnico. Assim, caso a entidade tenha interesse em ampliar sua área de prestação do serviço, poderá instalar estações reforçadoras de sinal, bem como  alterar as características técnicas da estação principal. Em ambas as situações, será necessária a realização de estudo de viabilidade técnica e, caso sejam viáveis, serão submetidas a Consulta Pública.

 

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:52/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 7.5

Inclusão de Canais no PBFM

7.5 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente será avaliado pela Anatel por solicitação.

7.5.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada.

7.5.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5.

7.5.3 Após a outorga do canal, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3.

ID da Contribuição: 91873
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 7.5 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência?
Justificativa:

FM 7.5 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência?
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do subitem 7.5.1 será renumerada e alterada para:

“7.6.1 A A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não incluam as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica.”

A redação do subitem 7.5.2 será renumerada e alterada para:

“7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não incluam as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5.”

O subitem 7.5.3 será renumerado para 7.6.2.

Assim, serão solicitados apenas as características técnicas da estação e não mais a apresentação de um estudo de viabilidade técnica.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:53/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 7.5

Inclusão de Canais no PBFM

7.5 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente será avaliado pela Anatel por solicitação.

7.5.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada.

7.5.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5.

7.5.3 Após a outorga do canal, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3.

ID da Contribuição: 91855
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
  • Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência?
  •  
Justificativa:

as analises de interferencias entre canais dentro do contorno de bloqueio não estão realcionados, sendo que temos exemplos deste problema ao longo do tempo, e como a inclusão de maior numero de canais este problema sera agravado, pinciplamente com a utilização da banda estendida e interferencias nos aeroportos

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do subitem 7.5.1 será renumerada e alterada para:

“7.6.1 A A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não incluam as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica.”

A redação do subitem 7.5.2 será renumerada e alterada para:

“7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não incluam as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5.”

O subitem 7.5.3 será renumerado para 7.6.2.

Assim, serão solicitados apenas as características técnicas da estação e não mais a apresentação de um estudo de viabilidade técnica.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:54/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 7.6

Inclusão de Canais no PRRADCOM

7.6 O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM será avaliado pela Anatel quando da criação de municípios.

ID da Contribuição: 91749
Autor da Contribuição: ADILSON DE OLIVEIRA MATOS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM será avaliado pela Anatel quando houver mais de uma estação de Radcom no mesmo município, bem como nas regiões metropolitanas. 

Justificativa:

É inviável a operação de mais de uma Radcom na mesma frequência em determidade localidade. Assim, como forma de fazer um pouco de justiça com esse tipo de serviço que mal consegue sobreviver devido suas inúmeras limitações. 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O Serviço de RadCom foi criado para atender as diversas comunidades de um mesmo município e não para atender uma única entidade num município inteiro. Assim, a legislação determinou a destinação de um único canal de RadCom por município para utilização por todas as estações que forem autorizadas pelo MCTIC.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:55/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.4

Sistema Radiante

8.4 O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação.

ID da Contribuição: 91874
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

Item 8.4:         A fim de evitar confusões, proponho a seguinte redação para este item: O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação (sítio).

Justificativa:

FM 8.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

Item 8.4:         A fim de evitar confusões, proponho a seguinte redação para este item: O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação (sítio).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O Ato de Requisito Técnico não prevê mais a utilização de coordenadas de sítio. Todas as coordenadas das estações serão pré-fixadas.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:56/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.7

8.7 A inclinação de feixe, ou beam tilt, é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de radiação e o valor angular abaixo da linha do horizonte deve ser considerado como positivo. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, o valor do módulo do campo elétrico normalizado (EV/EMAX) no ângulo correspondente à inclinação estará à direita do zero do respectivo Diagrama, quando EV/EMAX é igual a 1 (0 dB).

8.7.1 Para a inclinação de feixe mecânica, o beam tilt não será igual para todos os azimutes, devendo ser aplicadas as seguintes equações para a determinação da inclinação mecânica:

a)

b) 

8.7.2 Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o engenheiro habilitado deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.

8.7.2.1 Quando a inclinação de lóbulo principal for mecânica, não se aplica a exigência estabelecida no item 8.7.2

ID da Contribuição: 91875
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.7 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 8.7.2:      Proponho a seguinte redação para este item: Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante da antena deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.

 

Como responsável pela fabricação, configuração e homologação da antena, a empresa fabricante é incumbida em declarar a factibilidade de implementação do sistema irradiante. Ao contrário do engenheiro habilitado que não possui o histórico de produção da antena.

Justificativa:

FM 8.7 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 8.7.2:      Proponho a seguinte redação para este item: Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante da antena deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.

 

Como responsável pela fabricação, configuração e homologação da antena, a empresa fabricante é incumbida em declarar a factibilidade de implementação do sistema irradiante. Ao contrário do engenheiro habilitado que não possui o histórico de produção da antena.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do subitem 8.7.2 será alterada para:
“8.7.2. ​Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.”

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:57/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.9

8.9 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, a leitura dos valores, normalizados ou em dB, do módulo do campo elétrico deverá ser feita de 5 em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, totalizando, assim, setenta e duas radiais, independentemente do tipo do sistema radiante utilizado.

ID da Contribuição: 91853
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.9 - Alterar para 10° em 10°.

Justificativa:

8.9 - Não é possível a leitura de valores de apenas 5° na maioria dos diagramas. De acordo com o já explanado no item 3.1. não existe necessidade de aumentar a precisão além do que já foi imposto pelo Sistema Mosaico (10°). Pode-se admitir exceções nos casos de limitações de potência.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

 

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.12

Equipamentos Transmissores

8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel.

8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada.

ID da Contribuição: 91854
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.12 - As estações poderão utilizar qualquer transmissor, desde que homologado e operando na potência autorizada,

8.12.1 - Suprimir.

Justificativa:

8.12 - Por que motivo as emissoras tem que pedir autorização para utilizar determinado transmissor homologado? Se a Anatel não pode negar, por que tem que pedir?

Este é um exemplo de que muita burocracia pode ser eliminada.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A entidade deverá informar no campo próprio do formulário de cadastro da estação no Sistema Mosaico os dados do transmissor, incluindo o código de homologação e potência de operação, que serão validados na sua conclusão.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:59/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.12

Equipamentos Transmissores

8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel.

8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada.

ID da Contribuição: 91876
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.12 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.12:  Pergunta: Não haverá mais a obrigatoriedade de ter um transmissor reserva na estação?
Justificativa:

FM 8.12 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.12:  Pergunta: Não haverá mais a obrigatoriedade de ter um transmissor reserva na estação?
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Dúvida do Interessado

O cadastro e o uso de equipamento transmissor auxiliar é opcional para as entidades, conforme disposto no subitem 8.3.2.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:60/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.12

Equipamentos Transmissores

8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel.

8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada.

ID da Contribuição: 91852
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.12 regulamento a ser criado?

 

8.12.1 onde e como deverá ser indicada a potencia dos transmissores ?

Justificativa:

8.12 consulta publica de regulamento de equipamentos ?

 

8.12.1 onde e como deverá ser indicada a potencia dos transmissores ? PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, ?

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Dúvida do Interessado

Até o dia 10/08/2020 serão emitidos os Atos de Requisitos Técnicos sobre a Certificação de equipamentos transmissores para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
A potência de operação do transmissor deverá ser informada no formulário do Sistema Mosaico para cadastro da estação.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:61/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.14

8.14 São admitidas perdas em conectores de até 0,5 dB. As demais estruturas, por padrão têm zero dB de atenuação, sendo que casos com atenuações superiores deverão ser comprovadas pelo engenheiro habilitado.

ID da Contribuição: 91856
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.14 - São admitidas perdas em cada conexão de 0,1 dB e, no caso de divisores de potência não considerados no ganho da antena, perda de 0,2 dB cada divisor.

Justificativa:

8,14 - Perdas da ordem de 0,5 dB é um absurdo (absurdo este que foi imposto pelo Sistema Mosaico sem maiores explicações).

Uma perda de 0,5 dB em potência representa que 10 % (dez por cento !) da potência estaria sendo dissipada nos conectores.

Em uma estação comum de FM com transmissor de 10 KW significaria que 1,0 KW (1.000 Watts) estariam sendo dissipados em dois conectores (de saída do transmissor e entrada da antena), ou seja, derreteriam! Além disto, uma perda de 0,5 dB resultaria em um coeficiente de onda estacionária de 2,0 no que resultaria no desarme do transmissor (relação de potências de 0,1 vezes).

Solicitamos que este absurdo seja também corrigido no Mosaico. Os valores propostos são compatíveis com a realidade e fruto de medidas práticas. 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O valor de 0,5 dB presente no subitem 8.14 é o máximo que será admitido para as perdas em conectores. Assim, a  entidade poderá definir um valor entre 0 e 0,5 dB no cadastro de sua estação. Nos casos com atenuações superiores deverão ser comprovadas pelo engenheiro habilitado, em documento mantido com a documentação da estação.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:62/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.15

Instrumentos e Demais Equipamentos

8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1.

ID da Contribuição: 91858
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.15 - Suprimir.

Justificativa:

8.15 - Desnecessário. Cabe ao Poder Concedente estabelecer os parâmetros de tolerância de frequência, nível de modulação e emissão de espúrios. Como a emissora vai atender estes parâmetros é problema dela. Muitos trabalhos de ordem técnica são terceirizados e as empresas ou profissionais que prestam estes serviços é que possuem todos os equipamentos necessários (que os usam frequentemente) não sendo necessário que as emissoras os possuam (para raramente serem utilizados). 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Não há necessidade de possuir a carga artificial, mas apenas ter disponível.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:63/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.15

Instrumentos e Demais Equipamentos

8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1.

ID da Contribuição: 91825
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

No caso de varias estações no mesmo sala ou predio, deve ser aceito a carga fanatsma compartilhada.

Justificativa:

Em algumas fiscalizações não foi aceito a carga Fantasma devido a ter uma etiqueta de patrimonio e a empresa vistoriada não ser a proprietaria da carga fantasma.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

Será incluído o subitem 8.17, com a seguinte redação:
“8.17. Os equipamentos definidos nos subitens 8.15 e 8.16 poderão ser compartilhados entre as entidades que utilizam a mesma infraestrutura de instalação.”

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:64/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.15

Instrumentos e Demais Equipamentos

8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1.

ID da Contribuição: 91882
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

As estações de FM, independentemente da  Classe, podem ter disponível uma carga artificial com a mesma impedância da linha de transmissão, que possa operar adequadamente aos propósitos do sistema de transmissão. .

Justificativa:

Alterar para podem, pois sera equipamento opcional, inclusive com a adequação de potência para os propósitos do sistema de transmissão, incluindo cargas de rejeição de sistemas combinados.

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A disponibilidade do equipamento é obrigatória e não opcional (próprio, alugado, emprestado ou compartilhado).

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:65/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.16

8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.

ID da Contribuição: 91826
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Precisa melhora a redação e definir o que é disponivel ?? para ajuste ou para efeitos de fiscalização ??
 

Justificativa:

Um analisador de espectro (Spectrum analyzer ) e um analisador de rede ( Analyzer Network)  tem um custo elevado para uma emissora de FM.
Quando necessario para algum laudo e ou ajuste, esse é tomado emprestado ou alugado, sempre com um profissional que sabe operar o equipamento e com a certificação valida.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A disponibilidade do equipamento é obrigatória e não opcional (próprio, alugado, emprestado ou compartilhado).

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:66/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.16

8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.

ID da Contribuição: 91860
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.16 - Suprimir.

Justificativa:

8.16 - Idem comentário apresentado no item 8.15.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A disponibilidade do equipamento é obrigatória e não opcional (próprio, alugado, emprestado ou compartilhado).

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:67/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.16

8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.

ID da Contribuição: 91877
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.16 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.16: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Instrumentos deverão estar disponíveis na estação, na sede ou por meio de terceiros? Se for possível qualquer uma das opções apresentadas, que seja informado isso no regulamento.
Justificativa:

FM 8.16 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.16: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Instrumentos deverão estar disponíveis na estação, na sede ou por meio de terceiros? Se for possível qualquer uma das opções apresentadas, que seja informado isso no regulamento.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

Será incluído o subitem 8.17, com a seguinte redação:
“8.17. Os equipamentos definidos nos subitens 8.15 e 8.16 poderão ser compartilhados entre as entidades que utilizam a mesma infraestrutura de instalação.”

A disponibilidade do equipamento é obrigatória e não opcional (próprio, alugado, emprestado ou compartilhado).

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:68/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.16

8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.

ID da Contribuição: 91851
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A entidade deverá ter condições de monitoração e controle e demais .......( texto da margem a interpretação que a emissora deva ter em seu parque técnico estes equipamentos ) que equipamentos. gera uma insegurança quanto aos equipamentos necessarios

a entidade deverá ter condiçoes de monitoração e controle.

Instrumentos disponíveis na estação ou na sede?

Esse texto deixa a entender que não precisar estar na estação. Quando precisar, a entidade leva os instrumentos até a estação para verificação?

Justificativa:

a entidade deverá ter condiçoes de monitoração e controle, ficando sob sua reponsabilidade atender aos requisitos tecnicos do regulamento, estes controles se proprios, terceirizados, no local ou remotos.

normalmente instrumentos caros, que requerem habilidades para opera-los, alem de condições de instalação, calibração. A diversidade de equipamentos de monioração é bastante vasta podendo gerar discordancia com a fiscalização.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A disponibilidade do equipamento é obrigatória e não opcional (próprio, alugado, emprestado ou compartilhado). Os equipamentos são aqueles necessários para as medições dos parâmetros constantes no Anexo I do Ato de Requisito Técnico.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:69/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.17

Sistema de Transmissão Reserva

8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1.

8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal.

ID da Contribuição: 91878
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.17 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.17:  Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Deverão ser informadas no projeto as características técnicas e o cálculo das radiais da estação reserva?
Justificativa:

FM 8.17 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Item 8.17:  Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Deverão ser informadas no projeto as características técnicas e o cálculo das radiais da estação reserva?
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A estação reserva é opcional, mas quando for do interesse da entidade, deverá ser solicitada no Mosaico de forma similar às reforçadoras de sinal, com o cadastro dos dados técnicos, bem como a solicitação posterior do licenciamento da estação.

 

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:70/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.17

Sistema de Transmissão Reserva

8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1.

8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal.

ID da Contribuição: 91862
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.17.1 O sistema de transmissão reserva poderá ser instalado em coordenada diferente da estação principal.

Justificativa:

8.17.1 O sistema reserva pode ser instalado na mesma torre que o principal ou em outro local (junto ao estúdio, por exemplo). 

O atendimento ao item citado não corresponde ao tema..

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O sistema reserva não se confunde com o sistema auxiliar. Se instalado na mesma coordenada geográfica, o sistema reserva deixará de cumprir sua função de utilização em situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

Anatel

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 Total de Contribuições:89
 Página:71/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.17

Sistema de Transmissão Reserva

8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação.

8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1.

8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal.

ID da Contribuição: 91881
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.17.1 - Precisa melhorar a redação.

 

Justificativa:

8.17.1  - O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1.
O subitem 8.18.1. fala da potência de saída do transmissor: ±10%. para que essa referencia ?? porque não fez referencia a todos os subitens do item 8.18.
Isso é para ser a mesma potencia do tranmsissor Principal ??
 

- Operação das Estações
8.18. Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro
técnico aplicadas pela fiscalização da Agência:
8.18.1. Potência de saída do transmissor: ±10%.
8.18.2. Altura do centro de fase da antena: ±5%.
8.18.3. Azimute de apontamento da antena: ±5°.
8.18.4. Coordenada Geográfica: ±1’’
 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do subitem 8.17.1 será renumerada e alterada para:
“8.18.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal.”

Anatel

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 Total de Contribuições:89
 Página:72/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.18

Operação das Estações

8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência:

8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%.

8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%.

8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°.

8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’.

ID da Contribuição: 91828
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.18.1 - Potência de saída do transmissor: ±10%, durante o Horário de Funcionamento Limitado(16(dezesseis) horas

diárias), podendo ser reduzido até 50% para o restante do horário até as 24(vinte) quatro horas que é denominado de

Funcionamento Ilimitado previsto para as emissoras conforme a legislação vigente.

Justificativa:

Reduzir consumo de energia elétrica pelo menos em 1/3 do tempo (8(oito) horas) do período de Funcionamento Ilimitado(24(vinte) quatro horas) no funcionamento do equipamento transmissor que é o maior consumidor de energia na planta transmissora, que em períodos de seca e desabastecimento energético as tarifas estão sendo elevadas para faixas vermelha por exemplo com tributação além da possibilidades de pagamento, assim onerando o custo do negócio. Com a redução da potência de operação em regime legal evitaria a prática clandestina de funcionamento reduzido da potência de funcionamento de transmissores de maneira descontrolada e não atendendo a área de serviço urbana previsto para emissora.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A contribuição não poderá ser atendida com a redução da potência durante 1/3 do período de 24 horas, deixando potencialmente de cumprir o disposto no subitem 4.2, visto que parte da população atendida pela estação deixaria de ser durante esse período de redução.
Apenas são permitidas as restrições de horário que constam na legislação, conforme Título VII, Capítulo III, do Decreto nº 52.795/1963.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:73/89
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 Item:  FM 8.18

Operação das Estações

8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência:

8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%.

8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%.

8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°.

8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’.

ID da Contribuição: 91863
Autor da Contribuição: HIGINO ITALO GERMANI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

8.18.2 Altura do centro geométrico da antena: + ou - 5 %.

8.18.3 Azimute de apontamento da antena: + ou - 5° (vide comentário abaixo).

Justificativa:

8.18.3 - Se existe uma tolerância de 5° para a orientação da antena (movendo todo o diagrama 5° para a direita ou 5° para a esquerda) isto comprova que não é necessário calcular radiais com espaçamento de 5°. (Insistimos que 10° de espaçamento entre radiais é mais que o suficiente).

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

A redação do subitem 8.18 será renumerada e alterada para:
“8.19 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência, no momento da medição das grandezas:“

Portanto, essas tolerâncias são aplicadas na medição e não na imprecisão da instalação.
A utilização de radias espaçadas de 5 em 5° trará maior confiabilidade e representatividade das características de instalação da estação.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:74/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM 8.18

Operação das Estações

8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência:

8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%.

8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%.

8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°.

8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’.

ID da Contribuição: 91879
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM 8.18 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 8.18.2:     Proponho que a tolerância para altura do centro de fase da antena seja de ±10%. Essa variação não mudará significativamente a área de cobertura do serviço e deixará mais margem para pequenas alterações. ±5% às vezes já acontece no momento da instalação da antena.
Justificativa:

FM 8.18 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

  • Subitem 8.18.2:     Proponho que a tolerância para altura do centro de fase da antena seja de ±10%. Essa variação não mudará significativamente a área de cobertura do serviço e deixará mais margem para pequenas alterações. ±5% às vezes já acontece no momento da instalação da antena.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

As tolerâncias são aplicadas na medição e não na imprecisão da instalação.

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:75/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM Anexo I

ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada

1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO

1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO

1.1.1 DESIGNAÇÃO

monofônica: 180K F3EGN

estereofônica: 256K F8EHF

estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF

1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA

A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal.

1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO

As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I.

1.1.4 DISTORÇÃO

A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.

1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO

a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz;

b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA

Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida.

1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA

a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito;

b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%;

c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo;

d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral;

e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%;

f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz;

g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem;

h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências;

i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias;

j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção;

k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz;

l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação;

n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO

a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz;

b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”;

c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%;

d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%;

e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários;

f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice;

g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice ‑ “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada ‑ RDS”.

2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS

2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO

2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA

O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma.

2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA

A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão:

Po = Vp x Ip x h

onde:

Po = Potência de operação em Watts;

Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts;

Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères;

h = fator de eficiência.

2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1.

2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1.

2.2 MODULAÇÃO

O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.

2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES

a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL.

b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento.

2.4 CONTROLE REMOTO

Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto.

ID da Contribuição: 91880
Autor da Contribuição: FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA
Entidade: RADIO GLOBO SA
Área de Atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

FM ANEXO I – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

Ficou incoerente o entendimento exposto nos itens 1.1.8 - alínea “e” e 2.2. Pois o item 1.1.8 – alínea “e” estabelece que a percentagem total de modulação da portadora principal poderá atingir picos de até 110%. Porém, o item 2.2 já determina que o nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.

Dessa forma, proponho uma nova redação para o item 2.2, a saber: “O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 110%.”

Justificativa:

FM ANEXO I – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

Ficou incoerente o entendimento exposto nos itens 1.1.8 - alínea “e” e 2.2. Pois o item 1.1.8 – alínea “e” estabelece que a percentagem total de modulação da portadora principal poderá atingir picos de até 110%. Porém, o item 2.2 já determina que o nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.

Dessa forma, proponho uma nova redação para o item 2.2, a saber: “O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 110%.”

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O subitem 1.1.8, do Anexo I, refere-se a picos não frequentes, enquanto que o subitem 2.2, do Anexo I, refere-se a picos frequentes (acima de 15 por minuto).

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:76/89
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  FM Anexo I

ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada

1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO

1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO

1.1.1 DESIGNAÇÃO

monofônica: 180K F3EGN

estereofônica: 256K F8EHF

estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF

1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA

A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal.

1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO

As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I.

1.1.4 DISTORÇÃO

A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.

1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO

a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz;

b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA

Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida.

1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA

a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito;

b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%;

c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo;

d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral;

e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%;

f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz;

g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem;

h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências;

i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias;

j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção;

k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz;

l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação;

n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO

a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz;

b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”;

c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%;

d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%;

e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários;

f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice;

g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice ‑ “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada ‑ RDS”.

2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS

2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO

2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA

O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma.

2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA

A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão:

Po = Vp x Ip x h

onde:

Po = Potência de operação em Watts;

Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts;

Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères;

h = fator de eficiência.

2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1.

2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1.

2.2 MODULAÇÃO

O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.

2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES

a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL.

b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento.

2.4 CONTROLE REMOTO

Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto.

ID da Contribuição: 91824
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE AVILA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

2.3 letra b.
Não estão definidos na norma quais são os dispositivos de proteção, inserir na norma os dispositivos de proteção.

 

Justificativa:

2.3 letra b.- Precisa-se definir quais são os dispositivos de proteção.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O detalhamento dos dispositivos de proteção constarão nos Atos de Requisitos Técnicos de Certificação, tais como os itens listados abaixo:
- A fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas.
- O transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.
- No caso de existir sistema de resfriamento forçado, deverá haver dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento;
- O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra;
- As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida;
- Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas;
- Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.

 

Anatel

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 Item:  FM Anexo I

ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada

1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO

1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO

1.1.1 DESIGNAÇÃO

monofônica: 180K F3EGN

estereofônica: 256K F8EHF

estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF

1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA

A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal.

1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO

As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I.

1.1.4 DISTORÇÃO

A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.

1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO

a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz;

b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA

Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida.

1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA

a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito;

b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%;

c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo;

d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral;

e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%;

f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz;

g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem;

h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências;

i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias;

j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção;

k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz;

l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação;

n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;

1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO

a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz;

b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”;

c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%;

d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%;

e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários;

f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice;

g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice ‑ “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada ‑ RDS”.

2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS

2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO

2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA

O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma.

2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA

A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão:

Po = Vp x Ip x h

onde:

Po = Potência de operação em Watts;

Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts;

Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères;

h = fator de eficiência.

2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1.

2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1.

2.2 MODULAÇÃO

O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.

2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES

a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL.

b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento.

2.4 CONTROLE REMOTO

Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto.

ID da Contribuição: 91857
Autor da Contribuição: GILBERTO BRAATZ KUSSLER
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

1.1.6 espurios de radiofrequencia

Recomendações para uma boa instalação de uma estação.

1 – Interferências

Na escolha do local de instalação de uma emissora, ao analisar as possibilidades de interferências do sistema proposto sobre o serviço de estações de radiodifusão instaladas ou com sua instalação autorizada, conforme estabelece o Regulamento, recomenda-se ao profissional habilitado responsável pelo projeto de instalação a consideração das situações a seguir indicadas.

1.1 - Intermodulação entre emissoras de FM:

Na instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas freqüências resultarem em f = 2f1 - f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµ ) das estações cujas freqüências são f1 e f2, a menos que a estação de freqüência f seja co-localizada com pelo menos uma delas.

A distância ao contorno de bloqueio, por ser pequena, deverá ser determinada considerando-se propagação no espaço livre e utilizando-se a ERP obtida tomando-se os ganhos da antena transmissora nos planos vertical e horizontal .

Justificativa:

ja existindo problemas de intermodulação entre estações, com o aumento do numero destas nas mesmas localidades com a banda estendida este problema sera mais relevante.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

Essas situações já estão contempladas no subitem 1.1.6 do Anexo I, bem como na Nota 2, da Tabela 5, do subitem 5.3.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
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 Item:  OM 2.4

2.4 A potência de operação será normalmente determinada pelo método direto, isto é, pelo produto da resistência da antena (RA) pelo quadrado da corrente de alimentação (IA), sem modulação, ambos os valores medidos num ponto que é o de alimentação da antena.

ID da Contribuição: 91883
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

2.4 A potência de operação será normalmente determinada pelo método direto, isto é, pelo produto da resistência da antena (RA) pelo quadrado da corrente de alimentação (IA), sem modulação, ambos os valores medidos num ponto que é o de alimentação da antena. 

2.4.1. Em caso de desconhecimento da impedância da antena poderá ser a potência de operação determinada pela corrente de entrada do sistema acoplador da antena, cuja resistência é a mesma de saida do transmissor e cabo coaxial, ou seja, 50 ohms.

Justificativa:

Apenas para facilitar a avaliação de potência, pois quando desconhecida a Resitência da antena (impedância), deve-se lançar mão do instrumento ponte de impedâncias para avaliação com precisão da mesma, equipamento nem sempre disponivel ou acessível.

 

 

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

O subitem 2.6 já contempla o que foi solicitado nesta contribuição.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
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 Item:  OM 7.6

7.6 ANTENA E SISTEMA DE TERRA

7.6.1 Tipo: a antena da emissora de onda média ou de onda tropical é constituída de um ou mais elementos monopolos verticais, erigidos sobre um sistema de terra construído de acordo com o item 7.7.3 abaixo.

7.6.1.1 Poderá ser autorizada a instalação de outros tipos de sistema radiante, não previstos neste Regulamento, desde que seja apresentado um estudo elaborado por profissional habilitado, comprovando que as características do tipo proposto atendem às disposições deste Regulamento. Tal estudo deverá ser submetido à aprovação da ANATEL. Poderá ser determinada a realização de medições de intensidade de campo, demonstrando a adequada cobertura da área de serviço, conforme o disposto no item 3.5.

7.6.2 Altura: a altura da antena a ser utilizada deve permitir o atendimento das condições de cobertura e interferência, para cada classe de estação, conforme estabelecido no item 5 deste Regulamento.

7.6.3 Sistema de Terra: para cada torre deverá ser construído um sistema de terra, composto, em princípio, por 120 condutores metálicos, encapados ou não, denominados radiais, dispostos radialmente a partir da base de cada torre. Estas radiais deverão estar com espaçamento angular uniforme.

7.6.3.1 O comprimento mínimo da radial deverá ser tal que o campo característico resultante seja compatível com a classe da emissora. De qualquer maneira, este comprimento não poderá ser inferior a 0,1l. Os sistemas de terra constituídos por radiais de comprimento igual ou inferior a 0,2l deverão ter, no mínimo, 120 radiais. A bitola mínima dos condutores metálicos que constituem as radiais deverá ser de 4 mm2 (10 AWG) para condutores de cobre ou aquela que resulte em equivalência elétrica para outro material.

7.6.3.2 Poderão ser utilizadas outras configurações de sistema de terra, desde que seja submetido à ANATEL um estudo técnico demonstrando ter o sistema de terra proposto, pelo menos a mesma eficiência, além do atendimento do campo característico adequado à classe da estação. Poderão ser exigidas medições após a instalação. Toda a bibliografia utilizada no desenvolvimento do estudo deve ser citada e facilitada à ANATEL, caso solicitada.

7.6.4 A entidade deverá medir a impedância do sistema radiante e manter disponível.

ID da Contribuição: 91884
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

.......7.6.4. A entidade deverá medir a impedância do sistema radiante, ou seja, no ponto de alimentação da antena, deixando disponivel/visivel para facilitar o cálculo de potencia indireta. 

Justificativa:

 

     Em campo, normalmente, os acopladores de impêdância entre linha de transmissão e antena, dispõe de pelo menos um medidor de corrente ligado à base da antena alimentada.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

O subitem 7.6.4 passará a ter a seguinte redação:
“7.6.4. A entidade deverá medir a impedância do sistema radiante, ou seja, no ponto de alimentação da antena, deixando disponível/visível para facilitar o cálculo de potência.“

Anatel

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 Item:  OM 7.9

7.9 ALIMENTAÇÃO

7.9.1 As antenas onidirecionais podem ser alimentadas em série, em paralelo, ou na configuração de monopolo vertical dobrado, que é uma forma particular de alimentação em paralelo. As antenas diretivas podem ser alimentadas em série ou na configuração de monopolo dobrado.

7.9.2 Nas antenas alimentadas na configuração de monopolo dobrado, os cabos metálicos que constituem os alimentadores deverão ser múltiplos inteiros do número de faces da torre, paralelos à torre e dispostos simetricamente em relação a ela.

7.9.3 A base da antena deve ser protegida por uma cerca com pelo menos um metro de altura, instalada a uma distância superior a dois metros da antena; a exigência de construção da cerca será dispensada quando todas as partes vivas da antena ficarem situadas a mais de 2,5 metros de altura sobre o solo.

7.9.4 Junto à base da antena deve ser afixado um aviso pictórico de perigo de vida.

7.9.5 As antenas não aterradas nas suas bases deverão ainda atender às seguintes exigências:

a) deve ser instalado na base da antena um deflagrador de centelhas, a fim de permitir o escoamento rápido para a terra das descargas elétricas atmosféricas que atinjam a antena; o deflagrador deverá ser ligado a um poço de terra de baixa resistência elétrica construído junto à base da torre;

b) entre a antena e a linha de transmissão deve ser instalado um dispositivo que permita a descarga permanente para a terra de tensões contínuas de eletricidade estática, porventura induzidas na torre.

ID da Contribuição: 91885
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.9.4 Junto à base da antena, em local de ampla visibilidade,  deve ser afixado pelo menos um aviso pictórico de perigo de vida. No ponto de de alimentação da base da antena deverá estar disponivel para avaliação de um medidor de corrente em escala adequada à potência de operação da emissora.

Justificativa:

- Facilitar a visualização dos aviso de perigo de vida;  - obrigar a ter um medidor de corrente junto à base da antena para avaliação de potência.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Parcialmente Procedente

A redação do subitem 7.9.4 será alterado para:
“7.9.4 Junto à base da antena, em local de ampla visibilidade, deve ser afixado um aviso pictórico de perigo de vida.”
Quanto à instalação de medidor de corrente junto à base da antena, entendemos não ser necessária, visto que existe um medidor de corrente na saída do transmissor.

Anatel

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 Data:11/08/2022 16:59:59
 Total de Contribuições:89
 Página:81/89
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 Item:  OM 7.10

7.10 ESTAIAMENTO

7.10.1 No caso de estruturas estaiadas, os estais metálicos deverão ser seccionados por isoladores, afastados de frações ímpares de comprimento de onda e no máximo de l/7 (uma vez que frações ímpares de comprimento de onda dificultam o surgimento de correntes harmônicas espúrias induzidas nos estais da torre, as quais podem comprometer a habilidade da emissora em radiar níveis de harmônicos abaixo dos valores mínimos estabelecidos). No caso de multiplexação, deverá, ser considerada a maior frequência envolvida.

ID da Contribuição: 91886
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

 

Alterar a redação:

7.10 ESTAIAMENTO


 

7.10.1 No caso de estruturas estaiadas, os estais metálicos deverão ser seccionados por isoladores, afastados de frações ímpares de comprimento de onda e no máximo de l/7 (uma vez que frações ímpares de comprimento de onda dificultam o surgimento de correntes harmônicas espúrias induzidas nos estais da torre). No caso de multiplexação, deverá, ser considerada a maior frequência envolvida.

.

Justificativa:

- A alteração da redação é apenas para adequação do texto.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Procedente

A redação do subitem 7.10.1 será alterada para:
“7.10.1. No caso de estruturas estaiadas, os estais metálicos deverão ser seccionados por isoladores, afastados de frações ímpares de comprimento de onda e no máximo de l / 7 (uma vez que frações ímpares de comprimento de onda dificultam o surgimento de correntes harmônicas espúrias induzidas nos estais da torre). No caso de multiplexação, deverá, ser considerada a maior frequência envolvida.”

Anatel

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 Total de Contribuições:89
 Página:82/89
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 Item:  OM 7.11

7.11 SEPARAÇÃO ENTRE TORRES EM SISTEMAS RADIANTES DIRETIVOS

7.11.1 Nos sistemas radiantes diretivos com torres ativas, a separação mínima admitida entre os elementos será de 60º elétricos.

7.11.2 Nos sistemas radiantes diretivos com elemento parasita, a separação mínima admitida entre os elementos será de 36º elétricos.

7.11.3 Nos sistemas radiantes diretivos, as torres deverão ser identificadas numericamente, conforme constar do projeto de instalação.

ID da Contribuição: 91887
Autor da Contribuição: JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.11.3 Nos sistemas radiantes diretivos, as torres deverão ser identificadas numericamente, conforme constar do projeto de instalação, adequada ao diagrama de radiação do sistema..

Justificativa:

Visa facilitar em campo a identificação da direção de maior radiação do sistema. Com isso melhor avaliar a direção de maior intensidade de campo elétrico.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/07/2020
Comentário:

Improcedente

A aplicação do texto sugerido nesta contribuição potencialmente acarretaria na necessidade de atualização de cadastro das estações ex