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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:1/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  BLOCO I - COLETA DE DADOS SETORIAIS RELATIVOS AOS ACESSOS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP

Bloco I - Coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 90887
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 23:00:59
Contribuição:

Inicialmente, a Algar Telecom agradece a oportunidade dada pela Agência para analisar e contribuir no aprimoramento dos procedimentos internos do órgão regulador.

A Algar Telecom, prestadora do SMP, do STFC, do SCM e do SeAC, expõe à ANATEL suas considerações e contribuições à Consulta Pública nº 4/2020, que proporciona à sociedade brasileira a oportunidade de opinar sobre a proposta de instituição de coleta de dados de acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), e em TV por Assinatura (Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA, Serviço de TV a Cabo – TVC, Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal – MMDS, Serviço de Acesso Condicionado – SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite)., mediante Despacho Decisório do órgão regulador.

Propõe-se na minuta de Consulta Pública importantes alterações das regras de gerenciamento de envio dos dados setoriais pelas prestadoras, sobretudo com entrada em operação do novo sistema DICI da Agência, sendo indicado pela Anatel que “ entre os principais vetores de uniformização das coletas, e em consonância com as políticas da Agência, figuram a coleta de informações em nível municipal para todos os serviços (os dados de acessos do SMP eram coletados por área de registro) e a partir de uma mesma lista de tecnologias utilizadas (as antigas coletas eram realizadas por diversos sistemas, cada um com suas próprias particularidades).”

Informa ainda a Agência no tocante à coleta de dados de acessos do SMP foi a que mais trouxe inovação, visto que a nova proposta difere da anterior em pontos fundamentais, tais como agrupar os acessos por: Municípios, natureza da pessoa (física ou jurídica), tipo de uso de acesso (apenas para voz, apenas para dados, voz ou dados, IOT), bem como modalidade de cobrança integrada às demais informações. Além dessas diferenças propõe a Agência que a nova coleta incorpore os acessos de empresas parceiras comerciais (credenciadas) das prestadoras outorgadas.

No documento em Excell, a Algar Telecom apresenta as contribuições ao documento Leiaute RAEC-RAE, disponibilizado juntamente com o texto da Consulta Pública nº 4.2020 pela Anatel.

Em relação ao Fluxo de Caixa, Aba 3, ainda do referido documento Leiaute RAEC-RAE, disponibilizado juntamente com o texto da Consulta Pública nº 4.2020 pela Anatel, a Algar passa a comentar o que segue.

Fluxo de caixa da Algar Telecom (individual) para a ANATEL

Demonstração dos fluxos de caixa (indireto), por outorga (concessão e autorização) e por serviços (STFC – local, STFC LDN, STFC LDI, DMP, SCM e SeAC)

Com relação à demonstração dos fluxos de caixa requerida pela ANATEL, com a segregação  por outorga (Concessão e Autorização) e subdividido por serviços (STFC – local, STFC LDN, STFC LDI, DMP, SCM e SeAC), salientamos a dificuldade nessa elaboração, tendo em vista que as contabilizações são realizadas conforme o plano de contas R12-oracle, atendendo à escrituração contábil geral da empresa (CNPJ), sendo que a maioria das contas contábeis recebem lançamentos relativos ao negócio como todo, abrangendo todas as outorgas e todos os serviços acima mencionados.

A apresentação do fluxo de caixa (DFC) segregado requer a utilização de “índices direcionadores” para a obtenção de valores para certas rubricas dessa demonstração, cuja validação individualizada com os registros e controles contábeis se torna impossibilitada, em razão de as contabilizações e controles, seja de aquisições, vendas, captações, pagamentos, etc., serem feitas em contas gerais, sem a segregação das modalidades abertas na DFC.

A expectativa aqui é que o fluxo de caixa geral da empresa pudesse atender à necessidade da ANATEL, ou que eventual segregação do fluxo de caixa nas modalidades requeridas pudesse ser feita forma menos trabalhosa, o que demandaria a avaliação de critério convergente, tendo por base situação colocada e a necessidade do Órgão Regulador.

Ainda do referido documento Leiaute RAEC-RAE, a Algar apresenta as seguintes contribuiições:

Na aba BALANCO PATRIMONIAL:

Passivo - Não Circulante - onde se lê: REALIZAVEL A LONGO PRAZO - CONTRIBUI PARA: EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

Na aba DRE:

RESULTADO OPERAC. ANTES DE IRPJ E CSLL  Lucro Operacional 
 (-) Provisão para Contribuição Social e IRPJ  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional
 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional
 (-) Participações de Empregados, Administradores, Sócios.  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional
 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO    No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional

Feitas essas contribuições iniciais, a Algar passa a apresentar as suas contribuições acerca da presente proposta de  instituição de coletas periódicas de dados de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ora submetida à Consulta Pública, em seguida aos dispositivos do texto abaixo.

Justificativa:

Descritas na contribuição

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:2/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  Limite de entrega

c)  Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez)de cada mês subsequente ao fato medido.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 90888
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:

Limite de entrega

  1. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido;

 

 

Justificativa:

Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:3/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  Município

Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Para determinação do município de moradia do usuário, a prestadora deverá adotar o seguinte algoritmo:

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 90889
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:

 

 Para os itens referentes ao Município utilizar a informação do município que já consta do cadastro do cliente junto à prestadora e para acessos M2M utilizar o CN do acesso/chip.

Justificativa:

Esse formato de algoritmo para determinação do “município de moradia do usuário” não está acompanhado de justificativa técnica da Agência (via Análise de Impacto Regulatório ou Informes/Análises) e não é possível concluir qual seria o benefício para a prestação de informação do serviço utilizando-se esse método. Também não há qualquer referência sobre à possibilidade de utilização do cadastro do usuário para indicar o município no DICI ou porque razão não pode ser usado esse dado.

 

Nesse sentido, entende-se que a proposta não simplifica e nem padroniza a inserção de dados, aumenta o custo das prestadoras para realização do monitoramento e prejudica o cumprimento de prazos de envio dos dados, razão pela qual deve ser revista a proposta nesse ponto.

 

A melhor forma de determinar a que município pertence o acesso é considerando o seu cadastro junto à prestadora, principalmente em função do processo de melhoria obtido ao longo dos últimos anos no segmento pré-pago, em ações promovidas pela própria Anatel. Para os casos que envolvem acessos M2M, no entanto, o mais indicado e assertivo é utilizar o CN associado ao acesso/chip.  

 

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:4/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  c) Limite de entrega

Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 90890
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:
  1. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido;
Justificativa:

Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:5/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  c) Limite de entrega

Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 90891
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:
  1. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido;
Justificativa:

Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:6/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  Limite de entrega

c) Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez)

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 90892
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:
  1. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze)
Justificativa:

Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado.

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:7/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  BLOCO IV – COLETA DE DADOS DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

Bloco IV – Coleta de dados de acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 90893
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: ALGAR TELECOM S/A
Área de atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 19/03/2020 22:27:48
Contribuição:

A Algar Telecom propõe a desobrigação de entrega do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) pelas concessionárias prestadoras de pequeno porte.

Justificativa:

Trata-se de obrigação bastante onerosa ou dispendiosa, sobretudo para as empresas de pequeno porte e não resulta em benefícios à sociedade. 

 

É certo que com o estabelecimento do novo conceito de Prestadora de Pequeno Porte, advindo com a alteração da Resolução nº 694/2018 impõe a necessidade de estabelecimento de obrigações assimétricas a tais empresas, juntamente com o propósito de diminuir a carga regulatória delas.

Importante notar que a própria alteração conta com dispositivo específico e diretivo para isso: o que consta no artigo 26: Determinar que as Superintendências da Anatel utilizem o conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), conforme estabelecido nas definições do PGMC, como referência para a formulação dos regulamentos da Agência e de propostas de ação regulatória.

Assim, nesse sentido, a Algar Telecom pugna pela desobrigação de entrega do DSAC pelas concessionárias prestadoras de pequeno porte.

Anatel

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 Data:15/08/2022 07:49:17
 Total de Contribuições:8
 Página:8/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 4
 Item:  Art. 3°

Art. 3° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

SUPERINTENDENTE EXECUTIVA

ANEXO

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 90798
Autor da Contribuição: BRUNO BASTOS FERNANDES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/02/2020 16:30:54
Contribuição:

§ 1º Após início de vigência, fica revogado qualquer outro reporte de dados de acompanhamento econômico em sistemas da Anatel que não tenha previsão regulamentar, independente do porte da prestadora.

Justificativa:

Aproveitar para legitimar desobrigação de reportar dados de acompanhamento econômico sem previsão explícita em regulamentos, como por exemplo a ROL no sistema SATVA. Com a eliminação proposta no Bloco V, restariam ainda como Informações de Desempenho a serem reportadas, o Home passed, que deverá ter um tratamento específico, e a ROL.


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