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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:18/08/2022 13:33:20
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 336, de 11 de janeiro de 2002
 Item:   CONSULTA PÚBLICA Nº 336, de 11 de janeiro de 2002
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 336, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, apresentada pela TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A - TELEPARÁ. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, e art. 23 a 26 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n.º 250, de 11 de janeiro de 2002, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, nos termos do art. 45 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 2001, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referentes a dezembro de 2003, apresentada e denominada pela Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ “Declaração de Cumprimento Antecipado das Obrigações de Universalização previstas para 31/12/2003”, na forma do Anexo a esta Consulta Pública. Respaldam a presente Consulta Pública: I – o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu art. 14; II – a possibilidade de cumprimento antecipado de metas de universalização, exposta no art. 10, § 2º, do Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto n.º 2.534, de 2 de abril de 1998. Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente nos Setor 14 do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os textos completos dos documentos “Declaração de Cumprimento Antecipado das Obrigações de Universalização previstas para 31/12/2003” apresentado pela Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, durante o período da Consulta Pública. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou telefone recebidas até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 336, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 “Declaração de Antecipação de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (0xx61) 312-1841 e-mail: universalizar@anatel.gov.br Telefone: 0800-332001 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8636
Autor da Contribuição: dtsa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/01/2002 18:33:59
Contribuição: No Item: 3. O atendimento, no prazo máximo de duas semanas, às solicitações de acesso individual, nas localidades com Serviço Telefônico Fixo Comutado; (ART. 4º, INCISO III, (c) DO PGMU) Entendo que a perfeita observância deste item deva incluir a continuidade do serviço, pois se se cumpre o prazo de instalação e logo após o assinante não possibilidade de utilizar o serviço, logo a meta não pode ser cumprida.
Justificativa: Meu acesso foi instalado dentro do prazo requerido, mas desde o dia 16/01/2002 ele encontra-se com problemas, ora tenho acesso, ora o acesso fica mudo. Um ABSURDO! Fiz duas reclamações: 9152385013. Afirmaram que o técnico foi ao local e não encontrou anormalidade, fato que não corresponde à verdade. O terminal tem problemas de intermitência. A outra reclamação: 91524544058 no dia 18/01/2002 informaram que no máximo em 24h estaria resolvido. Passado este prazo até o presente momento nada. Isto é um absurdo. Um verdadeiro caso de polícia. Não se pode outorgar o direito de exploração do STFC LD e LDI a uma empresa que nao tem nenhum respeito ao cliente. Espero que o senso prevaleça e, além de indeferirem o pedido da Telemar (Tele Má) apliquem uma sanção.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 336, de 11 de janeiro de 2002
 Item:   CONSULTA PÚBLICA Nº 336, de 11 de janeiro de 2002
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 336, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, apresentada pela TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A - TELEPARÁ. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, e art. 23 a 26 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n.º 250, de 11 de janeiro de 2002, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, nos termos do art. 45 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 2001, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referentes a dezembro de 2003, apresentada e denominada pela Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ “Declaração de Cumprimento Antecipado das Obrigações de Universalização previstas para 31/12/2003”, na forma do Anexo a esta Consulta Pública. Respaldam a presente Consulta Pública: I – o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu art. 14; II – a possibilidade de cumprimento antecipado de metas de universalização, exposta no art. 10, § 2º, do Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto n.º 2.534, de 2 de abril de 1998. Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente nos Setor 14 do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os textos completos dos documentos “Declaração de Cumprimento Antecipado das Obrigações de Universalização previstas para 31/12/2003” apresentado pela Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, durante o período da Consulta Pública. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou telefone recebidas até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 336, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 “Declaração de Antecipação de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (0xx61) 312-1841 e-mail: universalizar@anatel.gov.br Telefone: 0800-332001 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8893
Autor da Contribuição: SALOMAO MARCELINO DA GAMA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/02/2002 16:56:42
Contribuição: Na verdade concordo em parte com o cumprimento das metas pela TELEPARA / TELEMAR, entretando há muitas falhas em localidades atendidas como Sarapoi e Soledade (Moju-PA) cujas localidades foram atendidas recentecento para atencipacao de metas mais ficam cerca de 10 dias no mes com todos os telefones mudos ou seja há quantidade mais nao há qualidade. Na localidade de Sarapoi por exemplo os telefones estao mudos ha cerca de 20 dias. Vamos melhorar a qualidade dos servicos pessoal. Gostaria também que a prestadora atendesse com um telefone público o balneário do Levy, pois esse balneário que fica a 03 km da localidade do Sarapoi é muito frequentado todos os dias até com excursoes proveniente de várias cidade da regiao ainda nao tem o servico telefonico nem mesmo um telefone público o que seria ideal para o lugar que é visitados por turistas até do exterior. Para qualquer dúvidas estamops a disposicao. Salomao Alencar (091) 9118-5000
Justificativa: A presente critica e sugestao é necessária, pois nao queremos só quantidade nos servicos telefonicos mais também qualidade, acreditamos também que no Estado do Pará assim como na regiao Norte praticamente nao há concorrencia como na telefonia celular (Amazonia Celular X NBT) que concorrem entre si, pois na telefonia fixa a prestadora Vesper nao consegue concorrer com a Telemar, pois só que atuar em grandes cidades do Estado, deixando a prestadora Telemar particamente sozinha, ou seja sem concorrente. Duvidas ou esclarecimentos estamos a disposicao. Um abraco a todos da Anatel e obrigado pela oportunidade da consulta pública.

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