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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:19/08/2022 05:02:00
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  ANEXO I – FM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
15 PR Londrina A 292 23°18'37'' S 51°9'46'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1837; 51W0946.
P 292 23°18'36'' S 51°9'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1836; 51W0957.
16 MS Nova Andradina A 241 22°15'5'' S 53°21'6'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
P 253 22°15'5'' S 53°21'6'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
17 PB Areia A 287 6°58'5'' S 35°42'17'' W B1        
P 287 6°57'45'' S 35°45'6'' W B1        
18 PE Surubim A 203 7°49'60'' S 35°43'0'' W B1 - - -  
P 203 7°51'21'' S 35°46'22'' W B1 - - -  
19 PR Ortigueira A 279 24°17'3'' S 50°50'20'' W B1 - - -  
P 279 24°4'55'' S 50°53'57'' W A3 75 85 10,9 (ZC)
20 RJ Angra dos Reis A 290 23°2'21'' S 44°13'9'' W B2        
P 290 23°1'15'' S 44°17'45'' W B2        
21 SC Joinville A 272 26°18'16'' S 48°50'44'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1816;48W5044. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
P 272 26°17'30'' S 48°49'40'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1730;48W4940. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
22 SP Brodowski A 206 21°0'33'' S 47°39'29'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0033;47W3929.
P 206 21°0'29'' S 47°39'38'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0029;47W3938.
23 SP Dourado A 227 22°6'56'' S 48°19'15'' W B2 - - -  
P 227 22°6'57'' S 48°19'16'' W A4 - - -  
24 MG Santa Luzia A 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 263 19°46'39'' S 43°56'45'' W B1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4639;43W5645. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
ID da Contribuição: 86938
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Somos contra a mudança de classe do canal 279 de Ortigueira - PR, para a classe A3, pois ela não atende a Norma Técnica e extrapola o uso do espectro radioelétrico.

Justificativa:

A legislação dita que a FM é de caráter local.A estação de Ortigueira, canal 279, vai ter um contorno protegido de 30 km na classe A3. Além disso o contorno de 74 dBU vai ser superior a 15 km.  A cidade de Ortigueira tem pouco mais de 2 km de raio na maior extensão da área urbana. Assim sendo, a proposta de passagem para a classe A3, claramente se destina a atingir municípios vizinhos, o que fere frontalmente a Norma Técnica. A classe B1 com 16,5 km de contorno protegido e até 8 km de contorno de 74 dBU, atende perfeitamente a localidade de Ortgueira.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/05/2019
Comentário:

A alteração de classe, de B1 para A3, do canal 279, constante do PBFM para a localidade de Ortigueira/PR (Processo 53500.012954/2018-28) foi previamente autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (NOTA TÉCNICA Nº 24041/2018/SEI-MCTIC).

Além disso, o projeto de viabilidade técnica atende à regulamentação vigente para o Serviço de FM.

Cabe ressaltar, entretanto, que essa alteração, por resultar em mudança de grupo de enquadramento, somente poderá ser efetivada após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, conforme estabelece a Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013.

Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:19/08/2022 05:02:00
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  ANEXO II – TVD

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
26 SP Limeira P 28 22°32'33'' S 47°23'24'' W 0,08 - - - Reúso do canal 28 de Campinas/SP
27 RN Santa Cruz P 35 6°13'29'' S 36°1'9'' W 0,08 - - -  
28 RJ Rio de Janeiro P 46 22°49'20'' S 43°31'18'' W 0,08 - - - Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ
ID da Contribuição: 86932
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Item 28 - Rio de Janeiro/RJ -  Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW, mesma ERP de todas as emissoras instaladas no local.

Justificativa:

O projeto foi elaborado com uma ERP 8,0 kW, conforme consta do processo n° 53900.059568/2016-25.

Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/05/2019
Comentário:

Considerando a argumentação apresentada, a ERP será corrigida para 8,0 KW.


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