SACP - Relatório de Contribuições Recebidas

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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

Data:19/08/2022 05:41:06

Total de Contribuições:2

Página:1/2

CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Item: ANEXO I – FM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
15	PR	Londrina	A	292	23°18'37'' S	51°9'46'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1837; 51W0946.
15	PR	Londrina	P	292	23°18'36'' S	51°9'57'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S1836; 51W0957.
16	MS	Nova Andradina	A	241	22°15'5'' S	53°21'6'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
16	MS	Nova Andradina	P	253	22°15'5'' S	53°21'6'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)
17	PB	Areia	A	287	6°58'5'' S	35°42'17'' W	B1
17	PB	Areia	P	287	6°57'45'' S	35°45'6'' W	B1
18	PE	Surubim	A	203	7°49'60'' S	35°43'0'' W	B1	-	-	-
18	PE	Surubim	P	203	7°51'21'' S	35°46'22'' W	B1	-	-	-
19	PR	Ortigueira	A	279	24°17'3'' S	50°50'20'' W	B1	-	-	-
19	PR	Ortigueira	P	279	24°4'55'' S	50°53'57'' W	A3	75	85	10,9	(ZC)
20	RJ	Angra dos Reis	A	290	23°2'21'' S	44°13'9'' W	B2
20	RJ	Angra dos Reis	P	290	23°1'15'' S	44°17'45'' W	B2
21	SC	Joinville	A	272	26°18'16'' S	48°50'44'' W	B2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 26S1816;48W5044. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
21	SC	Joinville	P	272	26°17'30'' S	48°49'40'' W	B2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 26S1730;48W4940. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
22	SP	Brodowski	A	206	21°0'33'' S	47°39'29'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0033;47W3929.
22	SP	Brodowski	P	206	21°0'29'' S	47°39'38'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S0029;47W3938.
23	SP	Dourado	A	227	22°6'56'' S	48°19'15'' W	B2	-	-	-
23	SP	Dourado	P	227	22°6'57'' S	48°19'16'' W	A4	-	-	-
24	MG	Santa Luzia	A	263	19°44'46'' S	43°53'42'' W	C	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
24	MG	Santa Luzia	P	263	19°46'39'' S	43°56'45'' W	B1	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 19S4639;43W5645. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Contribuição N°: 1

ID da Contribuição:

86938

Autor da Contribuição:

ROBINSON DE OLIVEIRA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

13/05/2019 11:21:08

Contribuição:

Somos contra a mudança de classe do canal 279 de Ortigueira - PR, para a classe A3, pois ela não atende a Norma Técnica e extrapola o uso do espectro radioelétrico.

Justificativa:

A legislação dita que a FM é de caráter local.A estação de Ortigueira, canal 279, vai ter um contorno protegido de 30 km na classe A3. Além disso o contorno de 74 dBU vai ser superior a 15 km. A cidade de Ortigueira tem pouco mais de 2 km de raio na maior extensão da área urbana. Assim sendo, a proposta de passagem para a classe A3, claramente se destina a atingir municípios vizinhos, o que fere frontalmente a Norma Técnica. A classe B1 com 16,5 km de contorno protegido e até 8 km de contorno de 74 dBU, atende perfeitamente a localidade de Ortgueira.

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Data:19/08/2022 05:41:06

Total de Contribuições:2

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Item: ANEXO II – TVD

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
26	SP	Limeira	P	28	22°32'33'' S	47°23'24'' W	0,08	-	-	-	Reúso do canal 28 de Campinas/SP
27	RN	Santa Cruz	P	35	6°13'29'' S	36°1'9'' W	0,08	-	-	-
28	RJ	Rio de Janeiro	P	46	22°49'20'' S	43°31'18'' W	0,08	-	-	-	Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ

Contribuição N°: 2

ID da Contribuição:

86932

Autor da Contribuição:

MARIA GORETTI ROMEIRO

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

06/05/2019 11:14:28

Contribuição:

Item 28 - Rio de Janeiro/RJ - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW, mesma ERP de todas as emissoras instaladas no local.

Justificativa:

O projeto foi elaborado com uma ERP 8,0 kW, conforme consta do processo n° 53900.059568/2016-25.

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