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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 03:09:25
 Total de Contribuições:11
 Página:1/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Proposta de alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, e art. 23 a 26 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n.º 245, de 14 de dezembro de 2001, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 11 de janeiro de 2002, nos termos do art. 45 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 2001, a “Proposta de alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil”, na forma do Anexo a esta Consulta Pública. Na elaboração da Proposta levou-se em consideração: I – Os atos finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2000 – CMR 2000; II – A entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2002, das disposições revisadas pela CMR-2000 e incluídas no Regulamento de Radiocomunicações; O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 11 de janeiro de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 17 horas do dia 11 de janeiro de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 331 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil. Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília - DF Fax: (0xx61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8625
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:30:02
Contribuição: Redação Lucent Proposta: Ficam destinadas aos Serviços STFC, SMC e SMP para Sistemas de Acesso Fixo e Móvel, em caráter Primário, as Faixas de Frequência 450-455, 455-456, 456-459 e 460-470 MHz, em adição à faixa de 406-430 MHz (exceto 413-423 MHz), já atribuída ao STFC, através do Anexo à Resolução No 46, de 06/08/1998.
Justificativa: A possibilidade de se adotar a faixa de 450 MHz também para sistemas de acesso sem fio, permite uma economia substancial de investimento em infraestrutura (na ordem de 20 vezes menos ERBs) em relação aos Sistemas operando em faixas mais elevadas de frequência, como por exemplo em 2,1 GHz. Esta economia na quantidade de equipamentos, sites, e infra-estrutura, permite às Operadoras dos Serviços mencionados, a oportunidade de oferecer serviços de voz e dados à um mercado de massa, com menores tarifas.. Em sendo aprovada esta Proposta, o País passaria a contar com mais opções tecnológicas e de produtos para operação nesta faixa, nos mesmos moldes de sistemas já em uso em países da Europa, na atual faixa do NMT-450. Dessa forma, a presente Proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e contribui de forma eficiente em custo para o atendimento dos objetivos da Anatel de universalização das telecomunicações no País.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS NO BRASIL
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8626
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:30:02
Contribuição: Redação Lucent Proposta: Ficam destinadas aos Serviços STFC, SMC e SMP para Sistemas de Acesso Fixo e Móvel, em caráter Primário, as Faixas de Frequência 450-455, 455-456, 456-459 e 460-470 MHz, em adição à faixa de 406-430 MHz (exceto 413-423 MHz), já atribuída ao STFC, através do Anexo à Resolução No 46, de 06/08/1998.
Justificativa: A possibilidade de se adotar a faixa de 450 MHz também para sistemas de acesso sem fio, permite uma economia substancial de investimento em infraestrutura (na ordem de 20 vezes menos ERBs) em relação aos Sistemas operando em faixas mais elevadas de frequência, como por exemplo em 2,1 GHz. Esta economia na quantidade de equipamentos, sites, e infra-estrutura, permite às Operadoras dos Serviços mencionados, a oportunidade de oferecer serviços de voz e dados à um mercado de massa, com menores tarifas.. Em sendo aprovada esta Proposta, o País passaria a contar com mais opções tecnológicas e de produtos para operação nesta faixa, nos mesmos moldes de sistemas já em uso em países da Europa, na atual faixa do NMT-450. Dessa forma, a presente Proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e contribui de forma eficiente em custo para o atendimento dos objetivos da Anatel de universalização das telecomunicações no País.
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 Item:  1-
Na Tabela de Atribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para as faixas de freqüências especificadas, adotar o texto a seguir:
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8627
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:30:02
Contribuição: Redação Lucent Proposta: Ficam destinadas aos Serviços STFC, SMC e SMP para Sistemas de Acesso Fixo e Móvel, em caráter Primário, as Faixas de Frequência 450-455, 455-456, 456-459 e 460-470 MHz, em adição à faixa de 406-430 MHz (exceto 413-423 MHz), já atribuída ao STFC, através do Anexo à Resolução No 46, de 06/08/1998.
Justificativa: A possibilidade de se adotar a faixa de 450 MHz também para sistemas de acesso sem fio, permite uma economia substancial de investimento em infraestrutura (na ordem de 20 vezes menos ERBs) em relação aos Sistemas operando em faixas mais elevadas de frequência, como por exemplo em 2,1 GHz. Esta economia na quantidade de equipamentos, sites, e infra-estrutura, permite às Operadoras dos Serviços mencionados, a oportunidade de oferecer serviços de voz e dados à um mercado de massa, com menores tarifas.. Em sendo aprovada esta Proposta, o País passaria a contar com mais opções tecnológicas e de produtos para operação nesta faixa, nos mesmos moldes de sistemas já em uso em países da Europa, na atual faixa do NMT-450. Dessa forma, a presente Proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e contribui de forma eficiente em custo para o atendimento dos objetivos da Anatel de universalização das telecomunicações no País.
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 Item:  1-
Na Tabela de Atribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para as faixas de freqüências especificadas, adotar o texto a seguir:
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8635
Autor da Contribuição: vseivalo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 16:05:40
Contribuição: Ficam destinadas aos serviços STFC,SMC e SMP para sistemas de acesso fixo e Móvel, em carater primário , as faixas de frequencias 450-455,455-456,456-459 e 460-470 em adição à faixa de 406-430MHz( exceto 413-423MHz), já aatribuida ao STFC, através do anexo à resolução No 46 de 06/08/1998
Justificativa: Atilização destas faixas acima citadas e de quaisquer outras disponíveis em torno de 450MHz para sistemas de acesso fixo e móvel sem fio, permite à sociedade brasileira de desfrutar da utilização de sistemas digitais de acesso em fase de industrialização na Europa e Estados Unidos que visam a substituição de sistemas NMT ou TACS e no Brasil sistemas de acesso via rádio analógico ponto a ponto e ponto multiponto de baixa eficiência espectral. Além de menor custos por usuário estes sistemas permitirão a transmissão de dados em a maiores velocidades permitindo o acesso internet . Dado que os sistemas analógicos que utilizam estas frequencias têm aplicação em sua grande maioria dedicada à area rural, acreditamos que esta ampliação de destinação da faixa trará significativos benefícios ao país.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  S5.317A -
As administrações que desejarem implementar as Telecomunicações Móveis Internacionais – 2000 (IMT-2000) podem usar as partes da faixa 806-960 MHz que estiverem atribuídas em caráter primário ao serviço móvel e que forem usadas ou planejadas para serem utilizadas para sistemas móveis (ver Resolução 224 (CMR-2000)). Esta identificação não impede o uso destas faixas por qualquer aplicação dos serviços atribuídos e não estabelecem prioridade no Regulamento de Radiocomunicações.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8630
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:46:10
Contribuição: Manter.
Justificativa: Esta nota de rodapé (footnote), é benéfica ao país e às operadoras de serviços móveis, uma vez que permite a evolução dos atuais sistemas, em direção aos sistemas IMT-2000, sem impor barreiras às facilidades advindas da evolução das atuais tecnologias empregadas no Brasil.
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 Item:  S5.384A -
As faixas, ou partes delas, de 1710-1885 MHz e 2500-2690 MHz, estão identificadas para utilização pelas administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais - 2000 (IMT-2000) de acordo com a Resolução 223 (CMR-2000). Esta identificação não impede o uso destas faixas por uma aplicação dos serviços aos quais elas são atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8631
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:46:10
Contribuição: As faixas, ou partes delas, de 1710-1885 MHz e 2500-2690 MHz, estão identificadas para utilização pelas administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais - 2000 (IMT-2000) de acordo com a Resolução 223 (CMR-2000). Esta identificação não impede o uso destas faixas por uma aplicação dos serviços aos quais elas são atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações. Cabendo, entretanto, às novas operadoras entrantes a resolução de conflitos, de maneira a não causarem interferência nos serviços já existentes nestas faixas.
Justificativa: Evitar que eventuais novas operadoras entrantes, possam causar interferências nos serviços previamente existentes nestas faixas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  S5.388A -
Nas Regiões 1 e 3, as faixas 1885-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz e, na Região 2, as faixas 1885-1980 e 2110-2160 MHz podem ser utilizadas por estações em plataformas de alta altitude com estações-base para prover Telecomunicações Móveis Internacionais-2000 (IMT-2000), de acordo com a Resolução 221 (CMR-2000). A utilização pelas aplicações de IMT-2000 usando estações em plataformas de alta altitude como estações-base não impede o uso dessas faixas por qualquer estação nos serviços aos quais estão atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento da Radiocomunicações.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8632
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:46:10
Contribuição: Nas Regiões 1 e 3, as faixas 1885-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz e, na Região 2, as faixas 1885-1980 e 2110-2160 MHz podem ser utilizadas por estações em plataformas de alta altitude com estações-base para prover Telecomunicações Móveis Internacionais-2000 (IMT-2000), de acordo com a Resolução 221 (CMR-2000). A utilização pelas aplicações de IMT-2000 usando estações em plataformas de alta altitude como estações-base não impede o uso dessas faixas por qualquer estação nos serviços aos quais estão atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento da Radiocomunicações. Nos casos onde a nota de rodapé S5.388 conflitar com a presente nota (S5.388A), prevalece o especificado por: - "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5.", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. - "ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS DE 1.850 MHz A 1.870 MHz E DE 1.930 MHz A 1.950 MHz". Cabe ainda, às novas operadoras entrantes a resolução de conflitos, de maneira a não causarem interferência nos serviços já existentes nestas faixas.
Justificativa: Deve-se considerar a atribuição/destinação de frequências prevista por: 1- "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. 2- ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS DE 1.850 MHz A 1.870 MHz E DE 1.930 MHz A 1.950 MHz. De maneira a evitar conflito de atribuições/destinações de frequências, assegurando que os serviços já existentes não sofram interferências.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  Uso da faixa de 450 MHz
Ficam destinadas aos Serviços STFC, SMC e SMP para Sistemas de Acesso Fixo e Móvel, em caráter Primário, as Faixas de Frequência 450-455, 455-456, 456-459 e 460-470 MHz, em adição à faixa de 406-430 MHz (exceto 413-423 MHz), já atribuída ao STFC, através do Anexo à Resolução No 46, de 06/08/1998.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8628
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:34:09
Contribuição: Ficam destinadas aos Serviços STFC, SMC e SMP para Sistemas de Acesso Fixo e Móvel, em caráter Primário, as Faixas de Frequência 450-455, 455-456, 456-459 e 460-470 MHz, em adição à faixa de 406-430 MHz (exceto 413-423 MHz), já atribuída ao STFC, através do Anexo à Resolução No 46, de 06/08/1998.
Justificativa: A possibilidade de se adotar a faixa de 450 MHz também para sistemas de acesso sem fio, permite uma economia substancial de investimento em infraestrutura (na ordem de 20 vezes menos ERBs) em relação aos Sistemas operando em faixas mais elevadas de frequência, como por exemplo em 2,1 GHz. Esta economia na quantidade de equipamentos, sites, e infra-estrutura, permite às Operadoras dos Serviços mencionados, a oportunidade de oferecer serviços de voz e dados à um mercado de massa, com menores tarifas.. Em sendo aprovada esta Proposta, o País passaria a contar com mais opções tecnológicas e de produtos para operação nesta faixa, nos mesmos moldes de sistemas já em uso em países da Europa, na atual faixa do NMT-450. Dessa forma, a presente Proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e contribui de forma eficiente em custo para o atendimento dos objetivos da Anatel de universalização das telecomunicações no País. Observação: Este item deve vir após o item "CONSULTA PÚBLICA N.º 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001."
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CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  Duplo Alinhamento entre Américas & Europa
As faixas, ou partes delas, de 1710-1770 MHz, 1920-1980 MHz, 2110-2170 MHz, estão identificadas para utilização pelas administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais - 2000 (IMT-2000) de acordo com os documentos: - "NTIA Statement Regarding New Plan To Identify Spectrum for Advanced Wireless Mobile Services (3G)" - http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/threeg/3gplan_100501.htm - ERC/DEC/(99)25: "ERC Decision of 29 November 1999 on the harmonised utilisation of spectrum for terrestrial Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) operating within the bands 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz and 2110-2170 MHz, página-5, Anexo-I, Item-2. Esta identificação não impede o uso destas faixas por uma aplicação dos serviços aos quais elas são atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8629
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:37:01
Contribuição: As faixas, ou partes delas, de 1710-1770 MHz, 1920-1980 MHz, 2110-2170 MHz, estão identificadas para utilização pelas administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais - 2000 (IMT-2000) de acordo com os documentos: - "NTIA Statement Regarding New Plan To Identify Spectrum for Advanced Wireless Mobile Services (3G)" - http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/threeg/3gplan_100501.htm - ERC/DEC/(99)25: "ERC Decision of 29 November 1999 on the harmonised utilisation of spectrum for terrestrial Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) operating within the bands 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz and 2110-2170 MHz, página-5, Anexo-I, Item-2. Esta identificação não impede o uso destas faixas por uma aplicação dos serviços aos quais elas são atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações.
Justificativa: Tanto a Europa quanto os Estados Unidos estão propondo o uso de 2110-2170 MHz para o downlink do IMT-2000. Porém, enquanto os EUA propoem o uplink em 1710-1770 MHz (conforme documento "NTIA Statement Regarding New Plan To Identify Spectrum for Advanced Wireless Mobile Services (3G)" - http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/threeg/3gplan_100501.htm , a Europa o está propondo em 1920-1980 MHz (conforme documento ERC/DEC/(99)25) "ERC Decision of 29 November 1999 on the harmonised utilisation of spectrum for terrestrial Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) operating within the bands 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz and 2110-2170 MHz, página-5, Anexo-I, Item-2). Tanto as sub-faixas de 1725-1740 e 2125-2140 MHz da faixa proposta pelo documento da NTIA, como as sub-faixas de 1950-1980 e 2140-2170 MHz da faixa proposta pelo ERC, estão livres hoje no Brasil. Desta forma, elas podem ser reservadas para uma futura alocação para 3G sem qualquer alteração das regras hoje vigentes tanto no SMC, quanto no SMP. A falta de consenso mundial no uso da faixa de frequência de 1900 MHz, somada à realidade do mercado brasileiro, fazem com que não haja a necessidade de urgência para a definição das frequências de 3G. Cálculos mostram que a quantidade de espectro representada por estas duas sub-faixas: (15+15)MHz da sub-faixa oriunda da faixa da NTIA, e (30+30)MHz da sub-faixa oriunda da faixa do ERC, é suficiente para a realidade do potencial de penetração destes novos serviços no mercado brasileiro. Finalmente, este duplo alinhamento possibilita a atração de operadoras que venham tanto do bloco Europeu, quanto do bloco das Américas, assim como de outras que venham a aderir a qualquer uma das duas propostas de definição de frequência para 3G. Adotando-se este alinhamento, o Brasil tem a oportunidade única de um REAL alinhamento, EFETIVAMENTE Global. Isto posto, faz-se necessária a criação de uma nova Nota, cuja redação está acima. Observação: Este item deve vir após o item "CONSULTA PÚBLICA N.º 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001."
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 Data:15/08/2022 03:09:25
 Total de Contribuições:11
 Página:10/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  Nova nota, em adição à S5.388
S5.388x - As faixas de freqüências 1885-2025 MHz e 2110-2200 MHz estão planejadas para uso, em base mundial, pelas administrações que desejem implementar futuros sistemas públicos de telecomunicações móveis terrestres (FPLMTS). Tal uso não impede que estas faixas sejam utilizadas por outros serviços aos quais estão atribuídas. Estas faixas de freqüências deverão estar disponíveis para os FPLMTS de acordo com a Resolução 212 (Rev. CMR-97). Nos casos onde a nota de rodapé S5.388 conflitar com a nota S5.388A, prevalece o especificado por: - "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. - "ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS DE 1.850 MHz A 1.870 MHz E DE 1.930 MHz A 1.950 MHz".
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8633
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:51:40
Contribuição: S5.388x - As faixas de freqüências 1885-2025 MHz e 2110-2200 MHz estão planejadas para uso, em base mundial, pelas administrações que desejem implementar futuros sistemas públicos de telecomunicações móveis terrestres (FPLMTS). Tal uso não impede que estas faixas sejam utilizadas por outros serviços aos quais estão atribuídas. Estas faixas de freqüências deverão estar disponíveis para os FPLMTS de acordo com a Resolução 212 (Rev. CMR-97). Nos casos onde a nota de rodapé S5.388 conflitar com a nota S5.388A, prevalece o especificado por: - "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. - "ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS DE 1.850 MHz A 1.870 MHz E DE 1.930 MHz A 1.950 MHz".
Justificativa: Sugerimos aqui uma nova nota, ou mesmo uma revisão, ou nova redação para a S5.388, pelas razões abaixo: Deve-se considerar a atribuição/destinação de frequências prevista pelo "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5 ", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. Pois de acordo com esta Resolução, as faixas destinadas ao SMP estão claramente definidas. Observação: Este item deve vir após o item "ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001"
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 03:09:25
 Total de Contribuições:11
 Página:11/11
CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
 Item:  Nova nota, em adição à S5.389A
S5.389A - O uso das faixas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito à aplicação dos procedimentos de coordenação e notificação estabelecidos no Nº S9.11A e às disposições da Resolução 716 (CMR-95). O uso destas faixas não deverá iniciar antes de 1º de janeiro de 2000; entretanto, o uso da faixa 1980-1990 MHz na Região 2 não deverá começar antes de 1º de janeiro de 2005. Nos casos onde a nota de rodapé S5.389A conflitar com o "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL", principalmente seu Artigo 5, prevalece o especificado por esta Resolução. Cabe ainda, às novas operadoras entrantes a resolução de conflitos, de maneira a não causarem interferência nos serviços já existentes nestas faixas.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8634
Autor da Contribuição: lucenttech
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2002 14:56:55
Contribuição: S5.389A - O uso das faixas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito à aplicação dos procedimentos de coordenação e notificação estabelecidos no Nº S9.11A e às disposições da Resolução 716 (CMR-95). O uso destas faixas não deverá iniciar antes de 1º de janeiro de 2000; entretanto, o uso da faixa 1980-1990 MHz na Região 2 não deverá começar antes de 1º de janeiro de 2005. Nos casos onde a nota de rodapé S5.389A conflitar com o "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL", principalmente seu Artigo 5, prevalece o especificado por esta Resolução. Cabe ainda, às novas operadoras entrantes a resolução de conflitos, de maneira a não causarem interferência nos serviços já existentes nestas faixas.
Justificativa: Deve-se considerar a atribuição/destinação de frequências prevista pelo "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 268, de 28 DE JUNHO DE 2001 - PLANO GERAL DE AUTORIZAÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, através de seu Artigo 5 ", onde a faixa compreendida entre 1980-1990 MHz, é destinada ao SMP. Esta nova redação para a nota S5.389A, ou mesmo a criação de uma nova nota em adição, tem como objetivo maior, evitar conflito com as faixa já destinadas ao SMP, através de resolução da própria Anatel, definindo as faixas de frequências destinadas ao SMP (bandas A, B, C, D e E). Observação: Este item deve vir após o item "ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001"

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