Exportar:
Word Excel PDF
Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:1/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião no 186, de 27de novembro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de “Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado”. A Proposta em questão está em sintonia com as disposições contidas na Lei Geral de Telecomunicações e tem por finalidade adotar medidas que promovam a competição e a diversidade de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, incrementem suas ofertas, propiciando padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, assim como, gerem oportunidades de investimento e estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de dezembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou Fax, recebidas até às 18h do dia 21 de dezembro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDENCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil,para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. SAUS Quadra 6 Bloco F – Biblioteca 70070-940 Brasília–DF Fax: (061) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8615
Autor da Contribuição: OLIMPIO F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 17:09:09
Contribuição: Para Superintendência de Radio Freqüência e Fiscalização da Anatel FAX: 0 xx 61 3122002 Resposta a Consulta Publica 330 de 12 de dezembro de 2001, Publicada no DOU de 17 de dezembro de 2001 Solicitamos a V. Sa., a prorrogação dos prazos estabelecidos para os comentários sobre a Consulta Publica 330 , até 17 de janeiro de 2002, compreendendo 30 dias corridos de sua publicação no Diário Oficial da União. Essa solicitação se faz necessária, uma vez que no período de 21 de dezembro de 2001 até 06 de janeiro de 2002, a maioria das empresas estão em ferias coletivas, o que impede a elaboração de suas contribuições. Atenciosamente Olimpio José Franco Presidente da SET
Justificativa: Essa solicitação se faz necessária, uma vez que no período de 21 de dezembro de 2001 até 06 de janeiro de 2002, a maioria das empresas estão em ferias coletivas, o que impede a elaboração de suas contribuições.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:2/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião no 186, de 27de novembro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de “Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado”. A Proposta em questão está em sintonia com as disposições contidas na Lei Geral de Telecomunicações e tem por finalidade adotar medidas que promovam a competição e a diversidade de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, incrementem suas ofertas, propiciando padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, assim como, gerem oportunidades de investimento e estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de dezembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou Fax, recebidas até às 18h do dia 21 de dezembro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDENCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil,para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. SAUS Quadra 6 Bloco F – Biblioteca 70070-940 Brasília–DF Fax: (061) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8619
Autor da Contribuição: prime
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 15:23:48
Contribuição: CONSULTA PÚBLICA 330 de 12 de Dezembro de 2001. O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüência no Brasil Inclua-se, onde possível: Consulta Pública 330, 12.12.2001: “IV: de 2.170 a 2.172 MHz e de 2.500 a 2.686 MHz para uso do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).”
Justificativa: O objetivo da Consulta Pública é de estabelecer a indicação de faixas que possam ser igualmente utilizadas para a prestação dos Serviços de SCM e STFC. Ora, o MMDS é o serviço que se utiliza de microondas para transmitir sinais para recepção em pontos determinados na área de prestação de serviços. O disposto indica que o MMDS pode oferecer aplicações de voz, vídeo e dados. Tratando-se de serviços distintos(STFC,SCM e MMDS), para que o Regulamento trazido a público pela Consulta tenha mais consistência e guarde razão de maior abrangência e legitimidade, por direito e por dever, a faixa de 2,5 GHz deve estar incluída nos referendos indicados na rubrica proposta para o item IV, conforme já indicado acima. Além disso alinham-se razões maiores de interesse público para a inclusão da refferida faixa na Consulta Pública em tela: (a) A Anatel tem como objetivo estimular e patrocinar a oferta ampla de serviços por parte dos operadores de telecomunicações; (b) É importante para a abrangência dos serviços que os operadores de MMDS otimizem o uso de suas redes de telecomunicações ampliando os serviços disponíveis ao público; (c) Haverá grande benefício para a sociedade que um maior número de serviços possam ser ofertados pelas redes de banda larga do país. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2001. Antonio Carlos Menezes PRIME – Serviços e Participações Ltda.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:3/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião no 186, de 27de novembro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de “Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado”. A Proposta em questão está em sintonia com as disposições contidas na Lei Geral de Telecomunicações e tem por finalidade adotar medidas que promovam a competição e a diversidade de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, incrementem suas ofertas, propiciando padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, assim como, gerem oportunidades de investimento e estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de dezembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por cartas ou Fax, recebidas até às 18h do dia 21 de dezembro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDENCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Proposta de Alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil,para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. SAUS Quadra 6 Bloco F – Biblioteca 70070-940 Brasília–DF Fax: (061) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8620
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 17:34:52
Contribuição: .....para inclusão de destinação de faixas ao Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço de Circuito Especializado e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado
Justificativa: Somos detentoras de autorização para a exploração de Serviços de Rede e Circuitos Especializados e temos interesse em fazer uso destas faixas de frequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:4/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  Art. 1º
Alterar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil para incluir destinação de faixas, conforme abaixo:
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8613
Autor da Contribuição: PR Comunic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 15:54:12
Contribuição: Alteração do Inciso I do art. 1º I - de 3.450 MHz a 3.500 MHz e 3.550 MHz a 3.600 MHz para uso no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nos Serviços de Rede Especializado (SRE) e de Circuito Especializado (SCE), ambos de interesse coletivo, no Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS) e seus sucedâneos, no Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT) e no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Alteração do Inciso II do art. 1º II - de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz para uso no SCM, no SRE e no SCE, ambos de interesse coletivo, no MMDS e seus sucedâneos, no SRTT e no STFC. Alteração do Inciso III do art. 1º III - de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz para uso no SCM, no SRE e no SCE, ambos de interesse coletivo, no MMDS e seus sucedâneos, no SRTT e no STFC. Inclusão de novo inciso no art. 1º IV - de 2170 a 2172 MHz e 2500 MHz a 2686 MHz para uso no SCM, no SRE e no SCE, ambos de interesse coletivo, no MMDS e seus sucedâneos, no SRTT e no STFC.
Justificativa: 1) Sugere-se a utilização das faixas de freqüências objeto da consulta pelas prestadoras do SRE, do SCE e do SRTT porque, além de serem serviços de interesse coletivo, são voltados essencialmente ao atendimento de necessidades corporativas de comunicação que, por sua vez, exigem a utilização de redes capazes de suportar aplicações em banda larga. 2) Sugere-se, também, a inclusão do MMDS por tratar-se de um serviço que, conforme estabelece o subitem 2.2 da Norma 002/94 - REV/ 97, a seguir transcrito, se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço. "2.2 Serviço MMDS: é uma das modalidades de Serviços Especiais, regulamentados pelo Decreto no 2.196, de 8 de abril de 1997, que se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço. 2.2.1 Os sinais a serem transmitidos poderão estar associados a qualquer forma de telecomunicação tecnicamente disponível." Esses sinais, conforme o subitem 2.2.1, poderão estar associados a qualquer forma de telecomunicação tecnicamente disponível. A norma permite, portanto, às prestadoras de MMDS, além da transmissão de sinais de Televisão por Assinatura, a transmissão de sinais que permitam o atendimento das necessidades de comunicação dos usuários do serviço. Por este motivo e também pelo fato de que o uso das faixas de freqüências objeto da Consulta seria otimizado de forma a alcançar o maior número possível de usuários que delas se beneficiam é que se sugere a inclusão do MMDS nos incisos do art. 1º. 3) A Anatel propôs destinar as faixas, na Consulta Pública, apropriadas para serviços de banda larga, inclusive para o STFC, que é um serviço de banda estreita. Com muito mais razão, deveria destiná-las ao MMDS, ao SRTT, e ao SLE (SRE e SCR). 4) Corroborando com o sugerido nos itens anteriores, convém lembrar que a eficácia da utilização do espectro radioelétrico é tanto maior quanto maiores são as possibilidades de serviços a serem prestados por intermédio dele e, portanto, maior o número de pessoas que dele se beneficiam. 5) Os serviços que sugerimos serem incluídos no regulamento fazem parte da base que sustentará a sociedade da informação, tendo, todos eles, capacidade para melhorar de forma substancial a qualidade de vida dos cidadãos e para tornar as suas prestadoras mais competitivas. 6) Visando a promover a competição e a diversidade de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, objetivo este da Consulta Pública, é importante que a Anatel propicie às prestadoras desses serviços as mesmas oportunidades para implantarem suas redes de forma que possam, de fato, incrementar a oferta desses serviços a todo cidadão, bem como prestá-los com padrões uniformes de qualidade. 7) Um outro aspecto importante a considerar é o fenômeno da convergência. Com o avanço da tecnologia, cada vez mais, a prestação de diversos serviços de telecomunicações, que muitas vezes se complementam, pode ser suportada por uma rede comum a todos, reduzindo os custos de implantação, incrementado e facilitando o acesso aos serviços. 8) Há alterações conseqüentes na Norma do MMDS, que hoje está associado à faixa de freqüências de 2,5 GHz. Tais alterações poderiam, alternativamente, ser efetuadas no Regulamento de SCEMa ainda por ser editado. 9) Entendemos que seriam os grandes beneficiados com a aceitação de nossas propostas: a) A Anatel: maximizaria o uso do espectro radioelétrico atendendo de forma incontestável ao interesse público. b) As prestadoras: tornar-se-iam mais competitivas e aptas a atender as necessidades de comunicação de cada nicho de mercado; e c) O público: se beneficiaria com a diversidade de serviços de telecomunicações capazer de atenderas suas necessidades.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:5/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  Art. 1º
Alterar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil para incluir destinação de faixas, conforme abaixo:
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8614
Autor da Contribuição: tvasistema
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 16:37:22
Contribuição: Inclusão de novo inciso: IV - de 2170 a 2172 MHz e 2500 MHz a 2686 MHz para uso no SCM, no SRE e no SCE, ambos de interesse coletivo, no MMDS e seus sucedâneos, no SRTT e no STFC.
Justificativa: 1. A faixa atualmente destinada ao MMDS é nobre, prestando-se ao oferecimento de diversos serviços. A própria definição do MMDS dá conta disso, conforme dispõe a: Norma 002/94 - REV/ 97 em seu subitem 2.2: "2.2 Serviço MMDS: é uma das modalidades de Serviços Especiais, regulamentados pelo Decreto no 2.196, de 8 de abril de 1997, que se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço. 2.2.1 Os sinais a serem transmitidos poderão estar associados a qualquer forma de telecomunicação tecnicamente disponível." Ou seja, o MMDS envolve a distribuição de sinais, não necessariamente apenas sinais de vídeo. 2. Quanto mais serviços podem utilizar uma determinada faixa de freqüências, mais eficiente torna-se o uso desse recurso escasso. 3. Nossa proposta se insere no fenômeno de convergência, em que os serviços cada vez menos se distinguem, e podem ser prestados sobre infra-estruturas diversas, inclusive diversas faixas de freqüências. 4. Finalmente, cabe realçar que, com as alterações aqui propostas, ganham todos, vez que o espectro adquire um uso mais eficiente, o cidadão dispõe de mais opções de serviços, e a Anatel poderá fazer uso mais racional dos recursos que administra.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:6/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  I
de 3.450 MHz a 3.500 MHz e 3.550 MHz a 3.600 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8610
Autor da Contribuição: chimentão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 11:24:45
Contribuição: de 3.450 MHz a 3.500 MHz e 3.550 MHz a 3.600 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de Rede Especializado , do Serviço de Circuito Especializado e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Justificativa: Existem empresas atualmente detentoras de autorização para os Serviços de Rede e Circuito Especializados, que não têm interesse em migrar para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas que têm interesse em fazer uso destas faixas de freqüências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:7/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  I
de 3.450 MHz a 3.500 MHz e 3.550 MHz a 3.600 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8616
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 12:48:52
Contribuição: O Plano de Atribuição já estabelece que uma das destinações desta faixa é para aplicações ponto multiponto para serviços faixa larga no serviço fixo. Esta destinação engloba todos qualquer serviço de telecomunicações que utilizem aplicações acima mencionadas. Portanto, engloba o SCM e o STFC. A Regulamentação de uso da faixa já está alinhada com a destinação acima. Dessa forma, sugerimos a manutenção da redação já existente.
Justificativa: A manutenção da destinação acima permite que qualquer prestadora de serviço de telecomunicações, que tenha interesse na prestação de serviço faixa larga, desde que seja fixo e faça uso da aplicação ponto multiponto possa utilizar a faixa. Entendemos que a intenção da Agência não é de cancelar a destinação anterior e limitar o uso da faixa ao SCM e ao STFC. Isto não está demonstrado no texto da CP. Adicionalmente, como ficariam as prestadoras atuais de SLE e SRTT que não migrarem para o SCM?
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:8/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  I
de 3.450 MHz a 3.500 MHz e 3.550 MHz a 3.600 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8621
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 17:40:17
Contribuição: ... para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de Circuito Especializado (SCE) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Justificativa: Somos detentores de autorização para a exploração do SCE e temos interesse em fazer uso destas faixas de frequências
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:9/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  II
de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8611
Autor da Contribuição: chimentão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 11:24:45
Contribuição: de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ), do Serviço de Rede Especializado , do Serviço de Circuito Especializado e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Justificativa: Existem empresas atualmente detentoras de autorização para os Serviços de Rede e Circuito Especializados, que não têm interesse em migrar para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas que têm interesse em fazer uso destas faixas de freqüências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:10/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  II
de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8617
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 12:52:12
Contribuição: Idem ao comentário feito para o item I
Justificativa: Idem as justificativas do item I
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:11/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  II
de 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8622
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 17:41:41
Contribuição: ... para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de Circuito Especializado (SCE) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Justificativa: Somos detentores de autorização para exploração do SCE e temos interesse em fazer uso destas faixas de frequências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:12/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  III
de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 8612
Autor da Contribuição: chimentão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/12/2001 11:24:45
Contribuição: de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ), do Serviço de Rede Especializado , do Serviço de Circuito Especializado e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Justificativa: Existem empresas atualmente detentoras de autorização para os Serviços de Rede e Circuito Especializados, que não têm interesse em migrar para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas que têm interesse em fazer uso destas faixas de freqüências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:13/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  III
de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 8618
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 12:54:27
Contribuição: Idem aos comentários feitos no item I
Justificativa: Idem as justificativas apresentadas para o item I
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 09:48:37
 Total de Contribuições:14
 Página:14/14
CONSULTA PÚBLICA Nº 330
 Item:  III
de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 8623
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/12/2001 17:42:54
Contribuição: ... para uso do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de Circuito Especializado (SCE) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Justificativa: Somos detentores de autorização para a exploração do SCE e temos interesse em fazer uso destas faixas de frequências.

Página Atual: Word Excel PDF