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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:32:01
 Total de Contribuições:5
 Página:1/5
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
 Item:  Preâmbulo e considerandos da Resolução

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a continuidade da operação de equipamentos de localização de cabos na faixa de radiofrequências de 90 kHz e 110 kHz;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152/2012-04,

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 84928
Autor da Contribuição: REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/11/2018 14:55:04
Contribuição:

Trata-se de proposta de alteração de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.020152/2012-04.

Todavia, em análise ao preâmbulo e considerandos da Resolução constante do texto disposto à CP 42, verifica-se que consta o trecho "Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações", em que pese não vislumbrar no texto a alteração do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, acreditando-se cuidar de um mero equívoco.

Justificativa:

Tratamento de equívoco em texto

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 Data:07/08/2022 21:32:01
 Total de Contribuições:5
 Página:2/5
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
 Item:  Preâmbulo e considerandos da Resolução

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO

 

Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a continuidade da operação de equipamentos de localização de cabos na faixa de radiofrequências de 90 kHz e 110 kHz;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152/2012-04,

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 84939
Autor da Contribuição: KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI
Entidade: 3M DO BRASIL LTDA
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 09/11/2018 21:56:05
Contribuição:

Manifestação: Gostaria de solicitar, em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, o pedido de alteração do trecho da Minuta de Resolução que descreve a faixa de radiofrequência, substituindo o termo “de 90 kHz e 110 kHz” por “entre 90 kHz e 110 kHz”.

 

Justificativa:

Justificativa Técnica: Necessidade de adequação da faixa de operação, permitindo com que todas as faixas de radiofrequências entre 90 kHz e 110kHz sejam consideradas no escopo desta resolução. É também justificativa o alinhamento com os demais trecho desta publicação em que a mesma faixa é mencionada.

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 Data:07/08/2022 21:32:01
 Total de Contribuições:5
 Página:3/5
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
 Item:  Art. 1º

RESOLVE:

Art. 1º Incluir novo inciso V ao §3º do artigo 7º do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, nos seguintes termos:

"V - Equipamento de Localização de Cabos na faixa de radiofrequências entre 90 kHz e 110 kHz, desde que exista requisito técnico para sua certificação."

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 84940
Autor da Contribuição: KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI
Entidade: 3M DO BRASIL LTDA
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 09/11/2018 22:02:39
Contribuição:

Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.

 

Justificativa:

Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda.

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 Data:07/08/2022 21:32:01
 Total de Contribuições:5
 Página:4/5
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
 Item:  Art. 2º

Art. 2º Alterar a tabela de Faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, definidos em especificações técnicas, constante do Anexo I do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, nos seguintes termos:

Frequência Inicial

Frequência Final

Unidade

9

490

kHz

13,11

13,36

MHz

13,41

14,01

MHz

26,97

27,28

MHz

40,66

40,7

MHz

43,7

47

MHz

48,7

50

MHz

50,79

50,99

MHz

53,05

53,85

MHz

54

73

MHz

74,6

74,8

MHz

75,2

108

MHz

138

149,9

MHz

150,05

156,52475

MHz

156,52525

156,7

MHz

156,9

242,95

MHz

243

322

MHz

335,4

399,9

MHz

410

608

MHz

614

907,5

MHz

915

940

MHz

944

948

MHz

1910

1920

MHz

2400

2.483,5

MHz

2900

3.260

MHz

3.267

3.332

MHz

3.339

3.345,8

MHz

3.352,5

4.200

MHz

4.400

4.800

MHz

5.150

5.350

MHz

5.460

6.650

MHz

6.675,2

8.025

MHz

8.500

9.000

MHz

9.200

9.300

MHz

9.500

10.600

MHz

18,82

18,87

GHz

19,16

19,26

GHz

22

22,01

GHz

23,12

23,6

GHz

24

29

GHz

46,7

46,9

GHz

57

64

GHz

76

77

GHz

77,5

78

GHz

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 84941
Autor da Contribuição: KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI
Entidade: 3M DO BRASIL LTDA
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 09/11/2018 22:06:05
Contribuição:

Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.

 

Justificativa:

Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda.

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 Data:07/08/2022 21:32:01
 Total de Contribuições:5
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42
 Item:  Art. 3º

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 84942
Autor da Contribuição: KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI
Entidade: 3M DO BRASIL LTDA
Área de atuação: FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 09/11/2018 22:10:12
Contribuição:

Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.

 

Justificativa:

Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda.


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