SACP - Relatório de Contribuições Recebidas

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:04/12/2023 17:46:07

Total de Contribuições:3

Página:1/3

CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Item: Anexo_I_Alteração PBFM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
16	BA	Guanambi	A	215	14°13'23'' S	42°46'48'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
16	BA	Guanambi	P	215	14°9'43'' S	42°41'53'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas:14S0943; 42W4153.
17	BA	Guanambi	A	234	14°13'23'' S	42°46'48'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
17	BA	Guanambi	P	234	14°7'10'' S	42°42'15'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
18	CE	Barro	A	258	7°10'19'' S	38°46'27'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
18	CE	Barro	P	258	7°13'53'' S	38°47'52'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
19	ES	Alegre	A	283	20°45'17'' S	41°34'1'' W	A3	-	-	-
19	ES	Alegre	P	283	20°45'17'' S	41°34'1'' W	A2	-	-	-
20	ES	Guarapari	A	235	20°35'33'' S	40°31'51'' W	A1	-	-	-
20	ES	Guarapari	P	235	20°40'38'' S	40°30'33'' W	E3	-	-	-
21	MA	Balsas	A	216	7°31'56'' S	46°2'14'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
21	MA	Balsas	P	216	7°31'45'' S	46°1'46'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 07S3145; 46W0146.
22	MG	Barbacena	A	227	21°13'43'' S	43°45'24'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1343;43W4524.
22	MG	Barbacena	P	227	21°13'55'' S	43°47'52'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1355;43W4752.
23	MG	Formiga	A	248	20°27'42'' S	45°25'36'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
23	MG	Formiga	P	248	20°28'23'' S	45°27'2'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S2823; 45W2702.
24	MG	Itamarandiba	A	240	17°51'26'' S	42°51'32'' W	C	-	-	-	Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016.
24	MG	Itamarandiba	P	240	17°52'39'' S	42°50'28'' W	B1	-	-	-	Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016. Coordenadas pré-fixadas: 17S5239; 42W5028.
25	MG	Lagoa Formosa	A	300	18°46'17'' S	46°24'4'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
25	MG	Lagoa Formosa	P	300	18°43'52'' S	46°24'25'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
26	MG	Ouro Fino	A	217	22°9'52'' S	46°22'52'' W	B1	230	250	20	Coordenadas pré-fixadas: 22S0952;46W2252.
26	MG	Ouro Fino	P	217	22°9'48'' S	46°22'52'' W	B1	230	250	20	Coordenadas pré-fixadas: 22S0948;46W2252.
27	MG	Água Comprida	A	219	20°3'23'' S	48°6'32'' W	C	-	-	-
27	MG	Água Comprida	P	271	20°3'23'' S	48°6'0'' W	C	-	-	-
28	MT	Porto Alegre do Norte	A	204	10°52'37'' S	51°37'57'' W	C	-	-	-
28	MT	Porto Alegre do Norte	P	212	10°52'37'' S	51°37'57'' W	B1	-	-	-
29	PA	Mocajuba	A	222	2°35'15'' S	49°30'34'' W	C	-	-	-
29	PA	Mocajuba	P	222	2°35'15'' S	49°30'34'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 02S3515; 49W3034.
30	PE	Caruaru	A	290	8°18'36'' S	35°58'26'' W	B1	-	-	-
30	PE	Caruaru	P	290	8°17'7'' S	35°58'38'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 08S1707; 35W5838.
31	PI	Oeiras	A	287	7°0'47'' S	42°7'0'' W	B1	-	-	-
31	PI	Oeiras	P	287	7°5'1'' S	42°8'53'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S0501; 42W0853.
32	RJ	Cabo Frio	A	207	22°53'22'' S	42°1'43'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
32	RJ	Cabo Frio	P	207	22°51'21'' S	42°0'41'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
33	RJ	Campos dos Goytacazes	A	214	21°45'15'' S	41°19'28'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
33	RJ	Campos dos Goytacazes	P	214	21°46'33'' S	41°18'32'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S4633; 41W1832. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
34	RJ	São Gonçalo	A	220	22°49'53'' S	43°3'30'' W	C	-	-	-
34	RJ	São Gonçalo	P	220	22°49'53'' S	43°3'30'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 22S4953 ; 43W0330.
35	RS	Santo Augusto	A	236	27°51'3'' S	53°46'38'' W	B1	0	40	9	(ZC)
			A	236	27°51'3'' S	53°46'38'' W	B1	250	350	9	(ZC)
			P	236	27°49'14'' S	53°46'47'' W	B1	0	40	9	(ZC)
			P	236	27°49'14'' S	53°46'47'' W	B1	250	350	9	(ZC)
36	RS	Torres	A	291	29°19'60'' S	49°43'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36	RS	Torres	P	291	29°17'32'' S	49°48'13'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S1732; 49W4813.
37	SC	Ituporanga	A	234	27°26'18'' S	49°28'17'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
37	SC	Ituporanga	P	234	27°26'18'' S	49°28'17'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
38	SC	Papanduva	A	206	26°24'3'' S	50°7'43'' W	C	-	-	-	(ZC)
38	SC	Papanduva	P	206	26°24'3'' S	50°7'43'' W	B1	-	-	-	(ZC)
39	SC	Rio do Sul	A	234	27°12'52'' S	49°38'33'' W	C	-	-	-	RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
39	SC	Rio do Sul	P	296	27°12'52'' S	49°38'33'' W	C	-	-	-	RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
40	SP	Andradina	A	264	20°54'0'' S	51°22'60'' W	B1	-	-	-
40	SP	Andradina	P	264	20°54'32'' S	51°21'43'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5432; 51W2143.
41	SP	Caçapava	A	267	23°4'23'' S	45°44'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0423;45W4419.
41	SP	Caçapava	P	267	23°4'50'' S	45°42'42'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
42	SP	Cubatão	A	275	23°52'12'' S	46°28'4'' W	A3	0	-	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5212;46W2804.
			A	275	23°52'12'' S	46°28'4'' W	A3	310	350	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5212;46W2804.
			P	275	23°52'19'' S	46°28'12'' W	A3	0	-	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5219;46W2812.
			P	275	23°52'19'' S	46°28'12'' W	A3	310	350	5,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S5219;46W2812.
43	SP	São Joaquim da Barra	A	253	20°34'52'' S	47°51'34'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3452;47W5134.
43	SP	São Joaquim da Barra	P	253	20°35'55'' S	47°52'10'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3555;47W5210.

Contribuição N°: 1

ID da Contribuição:

82847

Autor da Contribuição:

JOSE HENRIQUE CARDOSO

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

10/05/2018 16:20:24

Contribuição:

Alterar as coordenadas geográficas pretendidas constantes no Anexo I da proposta de alteração do PBFM, no canal 235/E3, de 20º 40' 38"S; 40º 30' 33"W, para as coordenadas geográficas, de 20º 35' 33"S; 40º 31' 51"W, ou seja, mantendo-se a mesmas que encontram-se atualmente préfixadas.

Justificativa:

Na qualidade de responsável técnico pelo pedido de alteração de classe da EMPRESA ESPÍRITOSANTENSE DE RADIODIFUSÃO, inscrita no CNPJ nº 30.538.284/0001-35, constante nos autos do processo nº 53512.000192/2016-16, informo que o local definido pelas coordenadas pretendidas (20º 40' 38"S; 40º 30' 33"W) não mais é objeto de interesse no atual contexto, posto que, requereria, devido a sua baixa altitude, maior potência irradiada e, por conseguinte, transmissor de alta potência, e decorrente disso, alto consumo de energia elétrica, o que poderia comprometer a capacidade operacional da emissora, em face a atual conjuntura econômica.

Reitero que a emissora mantêm-se interessada no pleito da alteração de classe, do canal 235/A1, para o canal 235/E3, visando minorar as perdas ocorridas decadas pelo desequilibrio comercial existente, contanto que se considere a possibilidade de sejam mantidas as coordenadas atuais (20º 35' 33"S; 40º 31' 51"W).

Ante o exposto, solicita o acolhimento da presente contribuição.

Saudações.

José Henrique Cardoso

CREA ES-3522/D

CPF: 386.284.736-53

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:04/12/2023 17:46:07

Total de Contribuições:3

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Item: Manifestação referente ao item 8 - Igrejinha/RS Canal 40

A RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através do canal 32 (trinta e dois), CNPJ n° 87.209.250/0001-14, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que seja mantido seu direito ao Reuso de Canal digital de Canela/RS no município de Igrejinha/RS, pelos seguintes motivos:

Contribuição N°: 2

ID da Contribuição:

82850

Autor da Contribuição:

Nilton Oliveira da Silva Gomes

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

11/05/2018 20:44:18

Contribuição:

Justificativa:

Após Desligamento Analógico, houve inclusão do Canal 40 Digital como canal de Reuso do Canal de Canela/RS.

Foi solicitado, por meio de processo 01250.077152/2017-78, a consignação do canal 40 de Igrejinha/RS, sob a premissa de que o canal 40 de Canela/RS era outorgado à Portovisão.

Porém, segundo o Ato 1725/2018, publicado em 15/03/2018, houve a alteração do canal 40 de Canela/RS para o Canal 39; motivando a alteração proposta por esta consulta pública de remover a característica de Reuso do Canal 40 de Canela/RS para o Canal 40 de Igrejinha/RS.

Caso esta proposta de remoção do Reuso de Canal seja efetivada, o Canal 40 de Igrejinha/RS será inviável para qualquer outra entidade, se não a Portovisão. Uma vez que, segundo estudo de viabilidade, o Canal 40 de Canela sofrerá interferência das seguintes localidades:

Gramado/RS (Canal 40 outorgado à Prefeitura, Retransmissora da Portovisão);

Caxias do Sul/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Santo Antonio da Patrulha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Farroupilha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

São Marcos/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão).

Portanto, é de interesse da Entidade RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA que o Plano Básico mantenha o Canal de Reuso de Canela/RS em Igrejinha/RS, como o mesmo canal 40 antigo; tendo em vista que a presente entidade tem interesse em manter a situação de Canal de Reuso em Igrejinha/RS e, devido ao fato de que a utilização do canal 40 digital em Canela/RS apenas pode ser utilizado pela Portovisão, solicitamos a alteração do canal 39 para o canal 40 em Canela/RS; visando a manutenção do canal 40 de Igrejinha/RS como canal de direito à RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA.

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:04/12/2023 17:46:07

Total de Contribuições:3

Página:3/3

CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Item: Manifestação referente ao item 8 - Igrejinha/RS Canal 40

Contribuição N°: 3

ID da Contribuição:

82851

Autor da Contribuição:

Nilton Oliveira da Silva Gomes

Entidade:

RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA

Área de atuação:

RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO

Data da Contribuição:

11/05/2018 20:50:07

Contribuição:

Após Desligamento Analógico, houve inclusão do Canal 40 Digital como canal de Reuso do Canal de Canela/RS.

Foi solicitado, por meio de processo 01250.077152/2017-78, a consignação do canal 40 de Igrejinha/RS, sob a premissa de que o canal 40 de Canela/RS era outorgado à Portovisão.

Casoesta proposta de remoção do Reuso de Canal seja efetivada, o Canal 40 de Igrejinha/RS será inviável para qualquer outra entidade, se não a Portovisão. Uma vez que, segundo estudo de viabilidade, o Canal 40 de Canela sofrerá interferência das seguintes localidades:

Gramado/RS (Canal 40 outorgado à Prefeitura, Retransmissora da Portovisão);

Caxias do Sul/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Santo Antonio da Patrulha/RS(Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Farroupilha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

São Marcos/RS(Canal 40 Outorgado à Portovisão).

Justificativa:

Portanto, é de interesse da Entidade RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA que o Plano Básico mantenha o Canal de Reuso de Canela/RS em Igrejinha/RS, como o mesmo canal 40 antigo. Tendo em vista que a presente entidade tem interesse em manter a situação de Canal de Reuso em Igrejinha/RS e, devido ao fato de que a utilização do canal 40 digital em Canela/RS apenas pode ser utilizado pela Portovisão, solicitamos a alteração do canal 39 para o canal 40 em Canela/RS; visando a manutenção do canal 40 de Igrejinha/RS.

Página Atual: Word