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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 03:27:39
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Anexo_I_Alteração PBFM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
16 BA Guanambi A 215 14°13'23'' S 42°46'48'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 215 14°9'43'' S 42°41'53'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Coordenadas pré-fixadas:14S0943; 42W4153.
17 BA Guanambi A 234 14°13'23'' S 42°46'48'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 234 14°7'10'' S 42°42'15'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
18 CE Barro A 258 7°10'19'' S 38°46'27'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 258 7°13'53'' S 38°47'52'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
19 ES Alegre A 283 20°45'17'' S 41°34'1'' W A3 - - -  
P 283 20°45'17'' S 41°34'1'' W A2 - - -  
20 ES Guarapari A 235 20°35'33'' S 40°31'51'' W A1 - - -  
P 235 20°40'38'' S 40°30'33'' W E3 - - -  
21 MA Balsas A 216 7°31'56'' S 46°2'14'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 216 7°31'45'' S 46°1'46'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Coordenadas pré-fixadas 07S3145; 46W0146.
22 MG Barbacena A 227 21°13'43'' S 43°45'24'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1343;43W4524.
P 227 21°13'55'' S 43°47'52'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1355;43W4752.
23 MG Formiga A 248 20°27'42'' S 45°25'36'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
P 248 20°28'23'' S 45°27'2'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
Coordenadas pré-fixadas: 20S2823; 45W2702.
24 MG Itamarandiba A 240 17°51'26'' S 42°51'32'' W C - - - Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016.
P 240 17°52'39'' S 42°50'28'' W B1 - - - Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016.
Coordenadas pré-fixadas: 17S5239; 42W5028.
25 MG Lagoa Formosa A 300 18°46'17'' S 46°24'4'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 300 18°43'52'' S 46°24'25'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
26 MG Ouro Fino A 217 22°9'52'' S 46°22'52'' W B1 230 250 20 Coordenadas pré-fixadas: 22S0952;46W2252.
P 217 22°9'48'' S 46°22'52'' W B1 230 250 20 Coordenadas pré-fixadas: 22S0948;46W2252.
27 MG Água Comprida A 219 20°3'23'' S 48°6'32'' W C - - -  
P 271 20°3'23'' S 48°6'0'' W C - - -  
28 MT Porto Alegre do Norte A 204 10°52'37'' S 51°37'57'' W C - - -  
P 212 10°52'37'' S 51°37'57'' W B1 - - -  
29 PA Mocajuba A 222 2°35'15'' S 49°30'34'' W C - - -  
P 222 2°35'15'' S 49°30'34'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 02S3515; 49W3034.
30 PE Caruaru A 290 8°18'36'' S 35°58'26'' W B1 - - -  
P 290 8°17'7'' S 35°58'38'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 08S1707; 35W5838.
31 PI Oeiras A 287 7°0'47'' S 42°7'0'' W B1 - - -  
P 287 7°5'1'' S 42°8'53'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S0501; 42W0853.
32 RJ Cabo Frio A 207 22°53'22'' S 42°1'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 207 22°51'21'' S 42°0'41'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
33 RJ Campos dos Goytacazes A 214 21°45'15'' S 41°19'28'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4515; 41W1928. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 214 21°46'33'' S 41°18'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4633; 41W1832. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
34 RJ São Gonçalo A 220 22°49'53'' S 43°3'30'' W C - - -  
P 220 22°49'53'' S 43°3'30'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S4953 ; 43W0330.
35 RS Santo Augusto A 236 27°51'3'' S 53°46'38'' W B1 0 40 9 (ZC)
250 350 9
P 236 27°49'14'' S 53°46'47'' W B1 0 40 9 (ZC)
250 350 9
36 RS Torres A 291 29°19'60'' S 49°43'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 291 29°17'32'' S 49°48'13'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Coordenadas pré-fixadas: 29S1732; 49W4813.
37 SC Ituporanga A 234 27°26'18'' S 49°28'17'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
P 234 27°26'18'' S 49°28'17'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817
38 SC Papanduva A 206 26°24'3'' S 50°7'43'' W C - - - (ZC)
P 206 26°24'3'' S 50°7'43'' W B1 - - - (ZC)
39 SC Rio do Sul A 234 27°12'52'' S 49°38'33'' W C - - - RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
P 296 27°12'52'' S 49°38'33'' W C - - - RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
40 SP Andradina A 264 20°54'0'' S 51°22'60'' W B1 - - -  
P 264 20°54'32'' S 51°21'43'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5432; 51W2143.
41 SP Caçapava A 267 23°4'23'' S 45°44'19'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0423;45W4419.
P 267 23°4'50'' S 45°42'42'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S0450;45W4242.
42 SP Cubatão A 275 23°52'12'' S 46°28'4'' W A3 0 - 5,74 Coordenadas pré-fixadas: 23S5212;46W2804.
310 350 5,74
P 275 23°52'19'' S 46°28'12'' W A3 0 - 5,74 Coordenadas pré-fixadas: 23S5219;46W2812.
310 350 5,74
43 SP São Joaquim da Barra A 253 20°34'52'' S 47°51'34'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3452;47W5134.
P 253 20°35'55'' S 47°52'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S3555;47W5210.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 82847
Autor da Contribuição: JOSE HENRIQUE CARDOSO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/05/2018 16:20:24
Contribuição:

Alterar as coordenadas geográficas pretendidas constantes no Anexo I da proposta de alteração do PBFM, no canal 235/E3, de 20º 40' 38"S; 40º 30' 33"W, para as coordenadas geográficas, de 20º 35' 33"S; 40º 31' 51"W, ou seja, mantendo-se a mesmas que encontram-se atualmente préfixadas.   

Justificativa:

Na qualidade de responsável técnico pelo pedido de alteração de classe da EMPRESA ESPÍRITOSANTENSE DE RADIODIFUSÃO, inscrita no CNPJ nº 30.538.284/0001-35, constante nos autos do processo nº 53512.000192/2016-16, informo que o local definido pelas coordenadas pretendidas  (20º 40' 38"S; 40º 30' 33"W) não mais é objeto de interesse no atual contexto, posto que, requereria, devido a sua baixa altitude, maior potência irradiada e, por conseguinte, transmissor de alta potência, e decorrente disso, alto consumo de energia elétrica, o que poderia comprometer a capacidade operacional da emissora, em face a atual conjuntura econômica.

Reitero que a emissora mantêm-se interessada no pleito da alteração de classe, do canal 235/A1, para o canal 235/E3, visando minorar as perdas ocorridas decadas pelo desequilibrio comercial existente, contanto que se considere a possibilidade de sejam mantidas as coordenadas atuais (20º 35' 33"S; 40º 31' 51"W).

Ante o exposto, solicita o acolhimento da presente contribuição.

Saudações.

José Henrique Cardoso

CREA ES-3522/D

CPF: 386.284.736-53

 

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 03:27:39
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Manifestação referente ao item 8 - Igrejinha/RS Canal 40

A RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através do canal 32 (trinta e dois), CNPJ n° 87.209.250/0001-14, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que seja mantido seu direito ao Reuso de Canal digital de Canela/RS no município de Igrejinha/RS, pelos seguintes motivos:

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 82850
Autor da Contribuição: Nilton Oliveira da Silva Gomes
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/05/2018 20:44:18
Contribuição:

A RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através do canal 32 (trinta e dois), CNPJ n° 87.209.250/0001-14, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que seja mantido seu direito ao Reuso de Canal digital de Canela/RS no município de Igrejinha/RS, pelos seguintes motivos:

Justificativa:

Após Desligamento Analógico, houve inclusão do Canal 40 Digital como canal de Reuso do Canal de Canela/RS.

 

Foi solicitado, por meio de processo 01250.077152/2017-78, a consignação do canal 40 de Igrejinha/RS, sob a premissa de que o canal 40 de Canela/RS era outorgado à Portovisão.

 

Porém, segundo o Ato 1725/2018, publicado em 15/03/2018, houve a alteração do canal 40 de Canela/RS para o Canal 39; motivando a alteração proposta por esta consulta pública de remover a característica de Reuso do Canal 40 de Canela/RS para o Canal 40 de Igrejinha/RS.

 

Caso esta proposta de remoção do Reuso de Canal seja efetivada, o Canal 40 de Igrejinha/RS será inviável para qualquer outra entidade, se não a Portovisão. Uma vez que, segundo estudo de viabilidade, o Canal 40 de Canela sofrerá interferência das seguintes localidades:

Gramado/RS (Canal 40 outorgado à Prefeitura, Retransmissora da Portovisão);

Caxias do Sul/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Santo Antonio da Patrulha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Farroupilha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);  

São Marcos/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão). 

 

Portanto, é de interesse da Entidade RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA que o Plano Básico mantenha o Canal de Reuso de Canela/RS em Igrejinha/RS, como o mesmo canal 40 antigo; tendo em vista que a presente entidade tem interesse em manter a situação de Canal de Reuso em Igrejinha/RS e, devido ao fato de que a utilização do canal 40 digital em Canela/RS apenas pode ser utilizado pela Portovisão, solicitamos a alteração do canal 39 para o canal 40 em Canela/RS; visando a manutenção do canal 40 de Igrejinha/RS como canal de direito à RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA.

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 03:27:39
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Manifestação referente ao item 8 - Igrejinha/RS Canal 40

A RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, através do canal 32 (trinta e dois), CNPJ n° 87.209.250/0001-14, tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem SOLICITAR que seja mantido seu direito ao Reuso de Canal digital de Canela/RS no município de Igrejinha/RS, pelos seguintes motivos:

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 82851
Autor da Contribuição: Nilton Oliveira da Silva Gomes
Entidade: RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA
Área de atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 11/05/2018 20:50:07
Contribuição:

Após Desligamento Analógico, houve inclusão do Canal 40 Digital como canal de Reuso do Canal de Canela/RS.

 

Foi solicitado, por meio de processo 01250.077152/2017-78, a consignação do canal 40 de Igrejinha/RS, sob a premissa de que o canal 40 de Canela/RS era outorgado à Portovisão.

 

Porém, segundo o Ato 1725/2018, publicado em 15/03/2018, houve a alteração do canal 40 de Canela/RS para o Canal 39; motivando a alteração proposta por esta consulta pública de remover a característica de Reuso do Canal 40 de Canela/RS para o Canal 40 de Igrejinha/RS.

 

Casoesta proposta de remoção do Reuso de Canal seja efetivada, o Canal 40 de Igrejinha/RS será inviável para qualquer outra entidade, se não a Portovisão. Uma vez que, segundo estudo de viabilidade, o Canal 40 de Canela sofrerá interferência das seguintes localidades:

Gramado/RS (Canal 40 outorgado à Prefeitura, Retransmissora da Portovisão);

Caxias do Sul/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Santo Antonio da Patrulha/RS(Canal 40 Outorgado à Portovisão);

Farroupilha/RS (Canal 40 Outorgado à Portovisão);

São Marcos/RS(Canal 40 Outorgado à Portovisão).

Justificativa:

Portanto, é de interesse da Entidade RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA que o Plano Básico mantenha o Canal de Reuso de Canela/RS em Igrejinha/RS, como o mesmo canal 40 antigo. Tendo em vista que a presente entidade tem interesse em manter a situação de Canal de Reuso em Igrejinha/RS e, devido ao fato de que a utilização do canal 40 digital em Canela/RS apenas pode ser utilizado pela Portovisão, solicitamos a alteração do canal 39 para o canal 40 em Canela/RS; visando a manutenção do canal 40 de Igrejinha/RS.


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