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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 18:00:55
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 3
 Item:  Anexo I_Alteração de Canais
Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot.
(kW)
Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB)
Inicial Final
1 BA Poções A 28 14°31'41'' S 40°22'25'' W 0,08 - - - 14S314100; 40W222500 - Coordenadas do Sítio. 14S3141;40W2225 - Reúso do canal de Vitória da Conquista.
P 32 14°30'49'' S 40°21'25'' W 0,1 - - - Coordenadas de Sítio. 14S3049;40W2125
2 PI Parnaíba A 21 2°54'17'' S 41°46'36'' W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636.
P 21 2°55'3'' S 41°45'23'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.
3 RS Guaporé A 16 28°50'44'' S 51°53'25'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5044; 51W5325.
P 16 28°51'10'' S 51°55'6'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5110; 51W5506.
4 RS Rio Grande A 58 32°2'6'' S 52°5'55'' W 0,08 - - - 32S020600; 52W055500 - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555.
P 58 32°2'47'' S 52°07'32'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732.
5 RS Santo Antônio da Patrulha A 28 29°49'3'' S 50°31'11'' W 0,08 - - - 29S490300; 50W311100 - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111.
P 28 29°49'3'' S 50°31'11'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. Reuso do Canal 28D de Osório/RS
6 SC Florianópolis A 33 27°26'7'' S 48°28'31'' W 0,8 - - - 27S260700; 48W283100 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831.
P 33 27°26'7'' S 48°28'31'' W 0,272 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831.
7 SP Igarapava A 39 20°1'50'' S 47°45'50'' W 0,08 - - - 20S015000; 47W455000 - Coordenadas do Sítio. 20S0150;47W4550 - Co-localizado com o canal 38.
P 38 20°1'54'' S 47°45'54'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S0154;47W4554.
8 SP Jales A 42 20°16'6'' S 50°31'5'' W 8 - - - 20S160600; 50W310500 - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105.
P 42 20°16'6'' S 50°31'5'' W 2,4 - - - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura (PBTVA)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
9 SP São Paulo A 21 23°33'17'' S 46°39'52'' W 100 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22
Potência ERP(kW) - 1- Proteção: 100,000/150m - 2- Interferência: 100,000/275m.
P 21 23°33'17'' S 46°39'52'' W 363 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22
Potência (ERP) Proteção: 80 kW/150m

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
10 PA Tucuruí A 10+ 3°49'22'' S 49°40'27'' W 3,5 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027.
P 10+ 3°49'22'' S 49°40'27'' W 1,7 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
11 AM Manacapuru A 271 3°18'2'' S 60°36'49'' W B1 - - -  
P 271 3°15'34'' S 60°37'12'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S1534; 60W3712.
12 ES Linhares A 245 19°26'6'' S 40°3'35'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2606;40W0335.
P 245 19°22'45'' S 40°4'10'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2245;40W0410.
13 MG Monte Alegre de Minas A 266 18°52'8'' S 48°52'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 266 18°51'22'' S 48°51'17'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S5122; 48W5117.
Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
14 MG Santa Luzia A 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W B2 0 - 1 Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342.
P 263 19°44'46'' S 43°53'42'' W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
15 MS Aquidauana A 215 20°28'0'' S 55°47'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
P 215 20°26'50'' S 55°38'38'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2650; 55W3838.
Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
16 MT Primavera do Leste A 248 15°34'2'' S 54°17'57'' W B1 - - -  
P 248 15°34'2'' S 54°17'57'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S3402; 54W1757.
17 PE Serra Talhada A 232 7°59'31'' S 38°17'54'' W C - - -  
P 232 7°57'47'' S 38°18'46'' W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5747; 38W1846.
18 RN Apodi A 252 5°39'45'' S 37°47'49'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
P 252 5°37'40'' S 37°47'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
19 RN Natal A 228 5°47'42'' S 35°12'32'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
P 228 5°47'42'' S 35°12'32'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
20 SC Braço do Norte A 220 28°16'5'' S 49°10'12'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 220 28°16'42'' S 49°6'9'' W A3       Coordenadas pré-fixadas: 28S1642; 49W0609.
Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
21 SC Fraiburgo A 236 27°1'24'' S 50°55'12'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
P 236 27°2'50'' S 50°56'20'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0250; 50W5620. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
22 SP Amparo A 275 22°39'31'' S 46°45'6'' W A3 - - -  
P 203 22°39'35'' S 46°45'11'' W A2 130 165 19 Coordenadas de Sítio: 22S3935; 46W4511.
255 295 15
23 SP Itatiba A 203 23°0'31'' S 46°49'52'' W C 0 350 6,32 Coordenadas pré-fixadas: 23S0031;46W4952.
P 275 23°1'3'' S 46°53'5'' W A4 280 315 1,1 Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305.
24 SP Águas da Prata A 285 21°52'22'' S 46°43'60'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400.
P 285 21°52'22'' S 46°43'60'' W E3 90 130 0,8 Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400.
185 215 0,8
240 255 0,8
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 81294
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: PIRA SOM E IMAGEM S.A
Área de atuação: RADIODIFUSOR DE SONS OU DE SONS E IMAGENS, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Data da Contribuição: 06/02/2018 12:31:15
Contribuição:

Assunto: Manifestação à Consulta Pública n° 03 de 22 de janeiro de 2018. DOU de 26/01/2018

Localidade: São Paulo/SP

Canal: 21 (vinte e um)

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura – PBTVA

 

A Pira Som & Imagem Ltda., concessionária executante do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA, com tecnologia digital, na localidade de São Paulo, Estado de São Paulo, através do canal 21 (vinte e um), CNPJ n° 58.780.115/0001-26, localizada à Rua Carlos Cyrillo Júnior, n.º 92, Morumbi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,  tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem solicitar que o Enquadramento à Classe Especial  do canal 21 (vinte e um) seja feito com a Potência ERP de 80,0 KW à 150 metros, de acordo com a Tabela IV da Resolução n° 398 de 07/04/2015 , mas que a Potência ERP de 100,0 KW a altura efetiva de 275 metros , isto é, de 461,0  KW à 150 metros seja mantida.

Justificativa:
  1. O Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011, publicado no DOU de 15 de março de 2011 (Anexo1) procedeu a alteração do canal 49 (quarenta e nove), no PBTVA.
  2. A Pira Som & Imagem Ltda, foi licenciada em 25 de março de 2011, com as características de operação do canal 49 (quarenta e nove), com tecnologia digital, de acordo com as estabelecidas no PBTVA/SP (Anexo 2)
  3. O Ato n° 7.053 de 22 de novembro de 2013 (Anexo 3), procedeu alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, de Distribuição de Canais de Televisão Digital-PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, condicionadas à publicação de Cronograma a ser definido pelo Ministério das Comunicações, determinando a alteração do canal 49 do PBTVA, para transmissão digital, pelo canal 21 (vinte e um), mantendo as características técnicas inclusive a Potência ERP(kW) de Proteção: 100,00 (KW) à altura efetiva de 150 m e a de Interferência : 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, relativa as Coordenadas Geográficas de Sítio pré-fixadas: 23°S33’17”; 46°W39’52.
  4.  Consta no Anexo II-E do Edital de Licitação 02/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, na lista de Radiodifusores com direito ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição de canais de TV e RTV, a Entidade Pira Som & Imagem, com o canal anterior 49 (quarenta e nove) e com o novo canal 21 (vinte e um), tecnologia digital (Anexo 4);
  5. Foi protocolado na ANATEL em 29 de março de 2017, sob n° 53504.003299/2017-04, o projeto técnico de alteração das características técnicas do canal 49 (quarenta e nove) para o canal 21 (vinte e um), utilizando tecnologia digital, de acordo com o PBTVA (Anexo 5).
  6. No projeto técnico foi mantida a Potência ERP (kW) de Interferência: 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, bem como foi replicada a área de cobertura com a previsão de instalação de um equipamento transmissor de potência de 13,0 KW e com a antena da RFS, instalada no sitio digital da Rua Minas Gerais, n° 454, Consolação, São Paulo/SP.
  7. Em 30 de março de 2017, foi publicada através do Ato n° 7.665 de 29 de março de 2017, a consolidação das alterações propostas pela Consultas Publica n° 35, que foi objeto do O Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011, publicado no DOU de 15 de março de 2011 (Anexo 6).
  8. Pela análise do Processo n° 53504.003299/2017, pela ANATEL, foi gerado o Oficio n° 862/2017/SEI/ORLE/SOR-ANATEL, o qual foi respondido pela Entidade em 24/04/2017, Protocolo SEI n° 1401916 (Anexo 7).
  9. A Entidade aguarda a Aprovação de Projeto Técnico apresentado de acordo com a Potência ERP (kW) de Interferência: 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, isto é, de 461,0KW  150 metros.
  10. Se for considerada a Potência de Interferência de 76,6 KW a altura efetiva de 275 metros, isto é, de 363,0 KW à 150 metros, como está na situação proposta da Consulta Pública n°03, o projeto técnico para instalação do canal 21 (vinte e um), apresentado será inviabilizado.
  11.  Se houver redução da potência de interferência, para o enquadramento de Classe dos Canais do Plano de Televisão Digital-PBTVD, na faixa do canal 14 ao canal 46, que possuem Classe acima da Especial, as suas instalações aprovadas e licenciadas passarão a ser inviáveis.
  12. Concluindo a proposta da Pira Som & Imagem Ltda., para Consulta Pública n° 03 é a seguinte:

SITUAÇÃO PROPOSTA PELA CONSULTA N° 03 

SITUAÇÃO PROPOSTA PELA PIRA SOM & IMAGEM LTDA.

Anexo 1 - Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011.