Na consulta publica n° 35, de 28 de dezembro de 2017, a inclusão do canal digital 49 em Irati com potência ERP de 8 kW, não levou em consideração a existência dos canais 49D em Ponta Grossa/PR previsto no Ato de Replanejamento nº 4241, de 25 de março de 2014, nem o canal  49D em Palmeira/PR, já em operação, previsto no plano básico.

Como pode ser observado nas analises realizadas com os canais em Ponta Grossa/PR e Palmeira/PR (estudos em anexo), torna-se inviável a inclusão desse canal em Irati/PR.

Portanto solicitamos que seja não seja incluído esse canal 49D em Irati/PR.

Haverá interferencia prejudicial aos canais 49D em Ponta Grossa/PR previsto no Ato de Replanejamento nº 4241, de 25 de março de 2014 e também no canal 49D em Palmeira/PR, como demonstrado na analise feita no sigAnatel.

Verificar a possibilidade de modificar as propostas de inclusão de canal identificadas nos seguintes itens, para canais que utilizem faixas de frequência mais baixas:

- Item 101, inclusão do canal 50 em Lins/SP;

- Item 102, inclusão do canal 51 em Quixeré/CE;

- Item 103, inclusão do canal 51 em Monte Carmelo/MG;

- Item 104, inclusão do canal 51 em Carmópolis de Minas/MG;

- Item 105, inclusão do canal 51 em São José dos Quatro Marcos/MT;

- Item 106, inclusão do canal 51 em Araguatins/TO.

A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 35, de 28 de dezembro de 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas.

Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro.

A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos:

Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada.

Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G.

Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório.

Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas podem impactar nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país.

O eventual incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido.

Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo várias capitais.

Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de:

- estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou

- permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação,

requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, ou que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz.

Levanta-se um ponto de atenção em relação às propostas de alteração de canal identificadas nos seguintes itens, por causa da proximidade dos novos canais em relação às faixas de frequência destinadas ao SMP e, consequentemente, a possibilidade de interferências:

- Item 101, inclusão do canal 50 em Lins/SP;

- Item 102, inclusão do canal 51 em Quixeré/CE;

- Item 103, inclusão do canal 51 em Monte Carmelo/MG;

- Item 104, inclusão do canal 51 em Carmópolis de Minas/MG;

- Item 105, inclusão do canal 51 em São José dos Quatro Marcos/MT;

- Item 106, inclusão do canal 51 em Araguatins/TO.

Note-se que, dos municípios acima listados,

- já houve liberação para o SMP das faixas em 700MHz em 4 municípios (Araguatins, Monte Carmelo, Quixerê e São José dos Quatro Marcos);

- em 3 deles, o processo de mitigação já foi concluído pela EAD (Araguatins, Monte Carmelo e São José dos Quatro Marcos);

- a Telefônica já ativou sua cobertura LTE/700MHz em 2 municípios (Araguatins e São José dos Quatro Marcos).

Para estes casos, solicita-se analisar a possibilidade de que as inclusões sejam feitas utilizando-se canais mais baixos (mais distantes da faixa do SMP), de forma a reduzir a possibilidade de interferências.

Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha/BA e Bonito/BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados.

Analisando a população de Andorinha/BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade.

Analisando a população de Bonito/BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário.

Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha/BA e Bonito/BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados.

Analisando a população de Andorinha/BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade.

Analisando a população de Bonito/BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário.

Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha/BA e Bonito/BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados.

Analisando a população de Andorinha/BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade.

Analisando a população de Bonito/BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário.

Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha/BA e Bonito/BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados.

Analisando a população de Andorinha/BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade.

Analisando a população de Bonito/BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário.

Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha/BA e Bonito/BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados.

Analisando a população de Andorinha/BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade.

Analisando a população de Bonito/BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário.