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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:47:47
 Total de Contribuições:8
 Página:1/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 39
 Item:  ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APLICÁVEIS À CERTIFICAÇÃO DE ACUMULADORES DE ENERGIA CHUMBO-ÁCIDO ESTACIONÁRIOS VENTILADOS

ID da Contribuição: 81265
Autor da Contribuição: ALINE CALMON DE OLIVEIRA
Entidade: CLARO S.A.
Área de Atuação: PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO
Contribuição:

A Claro S.A., pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos Serviços de telecomunicações, vem, em atenção ao disposto na Consulta Pública nº 39, apresentar suas contribuições e comentários à “Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados, em substituição ao Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados, aprovado pela Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012”.

 

Aproveita-se a oportunidade para manifestar que considera louvável o processo democrático que se estabelece por meio da Consulta Pública, proporcionando um debate amplo e transparente no processo regulatório, o que certamente contribui para que a Agência, ao receber contribuições da sociedade e dos agentes do mercado, promova a evolução regulatória.

 

De maneira geral, a proposta apresentada na presente Consulta Pública está em linha com a precípua intenção de acompanhar o atual cenário de avanço no desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações, com a fabricação de produtos em escala mundial e em velocidade cada vez maior, definido quando da publicação da Resolução nº 686/2017.

 

Ademais, a renovação do arcabouço regulatório advém da necessidade de uniformização dos procedimentos internos da Agência para fins de certificação de produtos, bem como, de atualização das referências técnicas de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitando o bloqueio do uso de produtos que possuam novas tecnologias no País.

 

Nesse ponto, importa salientar que a Claro compartilha da ideia de um novo processo de regulamentação e homologação para proceder as adequações e inserir novas tecnologias, reforçando ainda, que é fundamental prover meios nas novas regulamentações que garantam a qualidade dos produtos homologados.

 

As Resoluções revogadas já garantiam um nível de qualidade dos produtos às condições operacionais brasileiras e a contribuição dessa Prestadora se direciona muito a reforçar a manutenção de um nível adequado de qualidade.

 

Considerando o novo cenário, alude à necessária cautela na adoção de “Requisitos Técnicos” com maior abertura, que devem ser implementados de forma consistente, realizados os devidos testes e fiscalizações periódicas, evitando assim, que haja qualquer prejuízo à qualidade dos produtos. Nessa esteira, recomenda-se coibir a prática de testes que possam gerar uma “amostragem viciada”, ou seja, de elementos com características que não refletem a média da produção. Ademais, sugere que as amostragens devem cobrir as diversas origens de produção (exemplo: todas as Fábricas no Brasil e no exterior, que venham a atender o mercado brasileiro).

 

É fundamental que haja a previsão de testes de homologação e sua respectiva manutenção de maneira periódica, a fim de confirmar e fiscalizar o atendimento aos requisitos mínimos.

 

Por fim, sugere-se incluir à previsão de avaliação válida junto a Anatel ou acreditação pelo INMETRO que os laboratórios de teste estejam situados no território nacional a fim de trazer uma maior garantia quanto à consistência, atendimento das medições e regularidade nas fiscalizações.

 

Mais uma vez a Claro renova seus protestos de estima e consideração, e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre as propostas apresentadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição não acatada. Com respeito às “amostras viciadas”, esclarecemos que a amostra a ser enviada para o laboratório deve representar a linha de produção e, caso haja alguma suspeita de não conformidade com a amostra objeto da avaliação, o OCD deverá ser acionado. Esclarecemos, também, que esta Gerência de Certificação e Numeração esta trabalhando na elaboração de um documento com procedimentos para coleta de amostras. Conforme regulamentação vigente e a proposta em consulta pública, os acumuladores deverão passar por manutenções da certificação conforme plano de manutenção (tabela de manutenção para acumuladores) publicado por esta Agência. Com relação à seleção laboratorial, o requerente da homologação deve seguir as orientações do Instrumento de Gestão 01 – ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA SELEÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO publicado no site desta Agência, na área de Certificação de Produtos para Telecomunicações.
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 Data:08/08/2022 07:47:47
 Total de Contribuições:8
 Página:2/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 39
 Item:  5.1.1. Inspeção visual

5.1.1.1. Requisito:

  • Item 11.2 da NBR 14197.

5.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.2 da NBR 14199;

  • Ensaio realizado para Alta, Média e Baixa Intensidade.

ID da Contribuição: 81246
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.1.1.1. Requisito:

Item 11.2 da NBR 14197.

5.1.1.1. Requisito:

Item 11.1 da NBR 14197.

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

5.1.1.1. Requisito:

Item 11.1 da NBR 14197

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Alteração da referência ao item da norma NBR 14197 para referenciar corretamente ao ensaio de inspeção visual.
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 Total de Contribuições:8
 Página:3/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 39
 Item:  5.1.2. Inspeção construtiva/dimensional

5.1.2.1. Requisito:

  • Item 11.1 da NBR 14197.

5.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.3 da NBR 14199;

  • Ensaio realizado para Alta e Média Intensidade

ID da Contribuição: 81247
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.1.2.1. Requisito:

Item 11.1 da NBR 14197

5.1.2.1. Requisito:

Item 11.2 da NBR 14197

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

5.1.2.1. Requisito:

Item 11.2 da NBR 14197

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Alteração da referência ao item da norma NBR 14197 para referenciar corretamente ao ensaio de inspeção construtiva/dimensional.
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 Total de Contribuições:8
 Página:4/8
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 Item:  6.1.5. Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

6.1.5.1. Requisito:

  • Mínimo de:

    • 200 ciclos para o regime de alta intensidade;

    • 300 ciclos para o regime de media intensidade;

    • 800 ciclos para o regime de baixa intensidade;

sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade real em regime nominal.

6.1.5.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 16 da IEC60896: para regimes de alta e media intensidade;

  • Item 8.4 da IEC61427-1: para regimes de baixa intensidade;

  • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

ID da Contribuição: 81248
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.1.5.1. Requisito:

  • Mínimo de:
  • 200 ciclos para o regime de alta intensidade;

  • 300 ciclos para o regime de media intensidade;

  • 800 ciclos para o regime de baixa intensidade;

sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade real  ESPECIFICADA (Crt) em regime nominal.

 

6.1.5.2. Procedimento de ensaio:

    • Item 16 da IEC60896  IEC60896-11: para regimes de alta e media intensidade;

    • Item 8.4 da IEC61427-1: para regimes de baixa intensidade;

    • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Justificativa:

6.1.5.1. Requisito:

  • Mínimo de:
  • 200 ciclos para o regime de alta intensidade;

  • 300 ciclos para o regime de media intensidade;

  • 800 ciclos para o regime de baixa intensidade;

CORREÇÃO TEXTO, CONSIDERAR CORRETO:

sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade real  ESPECIFICADA (Crt) em regime nominal.

 

6.1.5.2. Procedimento de ensaio:

CORREÇÃO NORMA, CONSIDERAR CORRETO: 

    • Item 16 da IEC60896  IEC60896-11: para regimes de alta e media intensidade;

    • Item 8.4 da IEC61427-1: para regimes de baixa intensidade;

    • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Foi substituída a “capacidade real em regime nominal” por “capacidade declarada (Rated Capacity - Crt)” a fim de alinhar o ensaio deste Ato com o mesmo ensaio aplicável aos demais requisitos de acumuladores (Consultas Públicas 36, 37, 38 e 40). Também foi corrigido o número da norma de IEC 60896 por IEC 60896-11.
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 Data:08/08/2022 07:47:47
 Total de Contribuições:8
 Página:5/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 39
 Item:  6.1.9. Eficiência de recarga

6.1.9.1. Requisito:

  • Item 12.9 da NBR 14197.

6.1.9.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.12 da NBR 14199;

  • Ensaio realizado para baixa intensidade.

ID da Contribuição: 81249
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Eficiência de Carga

Eficiência de Carga e Descarga

 

Justificativa:

CORREÇÃO DO TÍTULO CFME NORMA NBR14197 e 14199, CONSIDERAR CORRETO:  

Eficiência de Carga e Descarga

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Título do ensaio alterado para ficar em conformidade com as normas NBR 14197 e NBR 14199.
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 Data:08/08/2022 07:47:47
 Total de Contribuições:8
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 Item:  7.1.1. Dispositivo de segurança / Operação da válvula reguladora (proteção contra ignição interna causada por uma centelha externa)

7.1.1.1. Requisito:

  • Item 13.3 da NBR 14197.

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.15 da NBR14199:

    • Selecionar dez válvulas reguladoras de qualquer dos elementos ou monoblocos disponibilizados para os ensaios.

  • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

ID da Contribuição: 81250
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.1. Dispositivo de segurança / Operação da válvula reguladora (proteção contra ignição interna causada por uma centelha externa)

alterar para:

7.1.1  PROTEÇÃO CONTRA IGNIÇÃO INTERNA CAUSADA POR UMA CENTELHA EXTERNA

 

Justificativa:

TÍTULO QUE CONSTA NA CP NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A NORMA NBR14199.

alterar para:

7.1.1  PROTEÇÃO CONTRA IGNIÇÃO INTERNA CAUSADA POR UMA CENTELHA EXTERNA

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Título do ensaio alterado para ficar em conformidade com as normas NBR 14197 e NBR 14199.
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 Data:08/08/2022 07:47:47
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 Página:7/8
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 Item:  7.1.2. Estanqueidade

7.1.2.1. Requisito:

  • Item 13.2 da NBR 14197.

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.16 da NBR 14199;

  • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

ID da Contribuição: 81251
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.2. Estanqueidade

ALTERAR PARA:

7.1.2  ANÁLISE DE ELETRÓLITO

Justificativa:

TÍTULO NA CP NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A NORMA,

ALTERAR PARA:

7.1.2  ANÁLISE DE ELETRÓLITO

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Título do ensaio alterado para ficar em conformidade com as normas NBR 14197 e NBR 14199.
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 Data:08/08/2022 07:47:47
 Total de Contribuições:8
 Página:8/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 39
 Item:  7.1.4. Análise química das ligas metálicas

7.1.4.1. Requisito:

  • Informativo, em relação aos elementos indicados: Estanho, Arsênio, Antimônio, Bismuto, Cobre, Cádmio, Prata, Zinco, Alumínio, Níquel, Cálcio, Ferro e Selênio

7.1.4.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.16 da NBR14199;

  • Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

ID da Contribuição: 81252
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.4.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.16 da NBR14199;

 

7.1.4.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.19 da NBR14199;

Justificativa:

ITEM QUE CONSTA NA CP ESTÁ ERRADO DE ACORDO COM A NORMA.

CONSIDERAR CORRETO:

7.1.4.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.19 da NBR14199;

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Alteração da referência ao item da norma NBR 14199 para referenciar corretamente ao ensaio de análise química das ligas metálicas.

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