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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 01:47:11
 Total de Contribuições:7
 Página:1/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APLICÁVEIS À CERTIFICAÇÃO DE ACUMULADORES DE ENERGIA CHUMBO-ÁCIDO ESTACIONÁRIOS PARA APLICAÇÕES ESPECÍFICAS (SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE BAIXA TENSÃO)

ID da Contribuição: 81263
Autor da Contribuição: ALINE CALMON DE OLIVEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

A Claro S.A., pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos Serviços de telecomunicações, vem, em atenção ao disposto na Consulta Pública nº 37, apresentar suas contribuições e comentários à “Proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas (Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Tensão) em substituição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência, aprovada pela Resolução nº 601, de 13 de novembro de 2012”.

 

Aproveita-se a oportunidade para manifestar que considera louvável o processo democrático que se estabelece por meio da Consulta Pública, proporcionando um debate amplo e transparente no processo regulatório, o que certamente contribui para que a Agência, ao receber contribuições da sociedade e dos agentes do mercado, promova a evolução regulatória.

 

De maneira geral, a proposta apresentada na presente Consulta Pública está em linha com a precípua intenção de acompanhar o atual cenário de avanço no desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações, com a fabricação de produtos em escala mundial e em velocidade cada vez maior, definido quando da publicação da Resolução nº 686/2017.

 

Ademais, a renovação do arcabouço regulatório advém da necessidade de uniformização dos procedimentos internos da Agência para fins de certificação de produtos, bem como, de atualização das referências técnicas de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitando o bloqueio do uso de produtos que possuam novas tecnologias no País.

 

Nesse ponto, importa salientar que a Claro compartilha da ideia de um novo processo de regulamentação e homologação para proceder as adequações e inserir novas tecnologias, reforçando ainda, que é fundamental prover meios nas novas regulamentações que garantam a qualidade dos produtos homologados.

 

As Resoluções revogadas já garantiam um nível de qualidade dos produtos às condições operacionais brasileiras e a contribuição dessa Prestadora se direciona muito a reforçar a manutenção de um nível adequado de qualidade.

 

Inicialmente, sugere-se a alteração do Item 1 (Objetivo), uma vez que os limiares definidos divergem e não atendem às necessidades da Rede. Com a evolução tecnológica, a compactação dos equipamentos e autonomias necessárias nas respectivas aplicações, é fundamental que não se restrinja o uso dos acumuladores de energia à Corrente e Potencia máxima dos Reguladores.

 

Considerando o novo cenário, alude à necessária cautela na adoção de “Requisitos Técnicos” com maior abertura, que devem ser implementados de forma consistente, realizados os devidos testes e fiscalizações periódicas, evitando assim, que haja qualquer prejuízo à qualidade dos produtos. Nessa esteira, recomenda-se coibir a prática de testes que possam gerar uma “amostragem viciada”, ou seja, de elementos com características que não refletem a média da produção. Ademais, sugere que as amostragens devem cobrir as diversas origens de produção (exemplo: todas as Fábricas no Brasil e no exterior, que venham a atender o mercado brasileiro).

 

É fundamental que haja a previsão de testes de homologação e sua respectiva manutenção de maneira periódica, a fim de confirmar e fiscalizar o atendimento aos requisitos mínimos.

 

Por fim, sugere-se incluir à previsão de avaliação válida junto a Anatel ou acreditação pelo INMETRO que os laboratórios de teste estejam situados no território nacional a fim de trazer uma maior garantia quanto à consistência, atendimento das medições e regularidade nas fiscalizações.

 

Mais uma vez a Claro renova seus protestos de estima e consideração, e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre as propostas apresentadas.

Justificativa:

Conforme contribuição acima

Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição não acatada. A revisão das resoluções se concentrou, inicialmente, na atualização dos requisitos existentes, com a premissa de não mudar a sua abrangência, o que evita a paralisação ou reinicialização dos processos de avaliação da conformidade em andamento. No entanto, esse estudo poderá ser realizado futuramente em conjunto com os interessados na homologação. Com respeito às “amostras viciadas”, esclarecemos que a amostra a ser enviada para o laboratório deve representar a linha de produção e, caso haja alguma suspeita de não conformidade com a amostra objeto da avaliação, o OCD deverá ser acionado. Esclarecemos, também, que esta Gerência de Certificação e Numeração esta trabalhando na elaboração de um documento com procedimentos para coleta de amostras. Conforme regulamentação vigente e a proposta em consulta pública, os acumuladores deverão passar por manutenções da certificação conforme plano de manutenção (tabela de manutenção para acumuladores) publicado por esta Agência. Com relação à seleção laboratorial, o requerente da homologação deve seguir as orientações do Instrumento de Gestão 01 – ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA SELEÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO publicado no site desta Agência, na área de Certificação de Produtos para Telecomunicações.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  4. PROCEDIMENTOS GERAIS DE ENSAIOS

4.1. Todos os ensaios referenciados nas normas ABNT NBR e IEC devem ser executados em ambiente com temperatura controlada em 25 ± 3°C.

4.2. A válvula de segurança deve ser de material inerte e resistente ao eletrólito, permitindo a liberação de gases, impedindo a entrada de impurezas e faíscas no interior do acumulador e possuir um dispositivo antiexplosão.

4.3. O eletrólito deve ser uma solução de ácido sulfúrico em água deionizada e/ou destilada. O eletrólito deve apresentar-se límpido e livre de elementos estranhos em suspensão e as impurezas devem atender ao especificado neste requisito. A densidade deve seguir a seguinte padronização:

4.3.1. Para o regime de baixa intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C, e com o nível do eletrólito na indicação de máximo deve ser de, no máximo, 1,300 g/cm3 ± 0,010 g/cm3;

4.4. A indicação dos níveis máximo e mínimo do eletrólito deve ser gravada ou afixada nos vasos de modo indelével.

4.5. Para cada família de acumulador, a quantidade de amostras para os ensaios é de 23 elementos ou 17 monoblocos, conforme item 6.1.2 da ABNT NBR 14199.

4.6. As interligações, porcas e parafusos devem ser protegidos contra a oxidação do meio ambiente.

4.7. As interligações entre elementos ou monoblocos e entre filas devem possuir proteção contra curtocircuito através de revestimento termocontrátil ou através do uso de peça plástica rígida, fixada às barras de interligação e pólos, com furação para leitura de tensão sem que seja necessária sua remoção.

4.8. Os elementos ou monoblocos não devem apresentar vazamento de gás e/ou eletrólito, bem como danos à sua integridade física, quando submetidos a uma pressão positiva de 7 kPa (0,07 kgf/cm2), durante 01 (um) minuto.

4.9. Os ensaios devem ser realizados em acumuladores cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

4.10. Os ensaios elétricos devem ser iniciados no máximo 03 (três) meses após o fornecimento dos acumuladores pelo fabricante e deve ser seguida a sequência pré-determinada, sem prejuízo na continuação dos ensaios.

4.11. Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à seqüência definida na Tabela 1, segundo ABNT BR 14199.

4.11.1. Na composição da amostra de baixa intensidade de descarga, o laboratório deve selecionar elementos ou monoblocos de todas as famílias de placas dentro da faixa de capacidade que o acumulador será certificado.

4.11.2. O fabricante deverá entregar anteriormente ao início dos ensaios, toda a documentação técnica necessária a sua realização.

4.12. Para ser considerado “conforme”, o acumulador deverá ser aprovado em todos os ensaios constantes nesta lista de requisitos, conforme especificações aplicáveis a cada ensaio.

4.13. No certificado de conformidade do produto e no certificado de homologação deverá constar a aplicação do elemento ou monobloco, para baixa intensidade de descarga com uso em fotovoltaico.

ID da Contribuição: 81231
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

4.11. Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à seqüência definida na Tabela 1, segundo ABNT BR 14199.

4.11. Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à seqüência definida na Tabela 1, segundo ABNT NBR 14199.

Justificativa:

CORREÇÃO ERRO DIGITAÇÃO NORMA NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

4.11. Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à seqüência definida na Tabela 1, segundo ABNT NBR 14199.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Foi realizada a correção do texto. Onde constava ABNT BR 14199 foi feita a substituição por ABNT NBR 14199.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  5.1.2. Inspeção construtiva/dimensional

5.1.2.1. Requisito

  • Item 11.1 da NBR 14197.

5.1.2.2 Procedimento de ensaio:

  • Item 6.3 da NBR 14199.

ID da Contribuição: 81232
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

5.1.2.1. Requisito

  • Item 11.1 da NBR 14197

 

5.1.2.1. Requisito

  • Item 11.2 da NBR 14197

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

5.1.2.1. Requisito

  • Item 11.2 da NBR 14197

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. A numeração do item (11.1) foi alterada para se alinhar à numeração do ensaio de Inspeção Construtiva/Dimensional da norma NBR14197 (11.2).
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  6.1.2. Capacidade real em regime nominal

6.1.2.1. Requisito:

  • Item 12.2 da NBR 14197.

6.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.6 da NBR 14199:

    • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC;

    • Desconsiderar o fator de tolerância.

ID da Contribuição: 81233
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

6.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.6 da NBR 14199:

 

6.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.5 da NBR 14199:

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR COMO CORRETO:

6.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.5 da NBR 14199:

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. A numeração do item (6.6) foi alterada para se alinhar à numeração do ensaio de Capacidade Real em Regime Nominal da norma NBR14199 (6.5).
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 Item:  6.1.8. Eficiência de recarga

6.1.8.1. Requisito:

  • Item 12.9 da NBR 14197.

6.1.8.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.12 da NBR 14199.

ID da Contribuição: 81235
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

Eficiência de Carga

Eficiência de Carga e Descarga

 

Justificativa:

CORREÇÃO DO TÓTULO NA CP, SEGUINDO O QUE CONSTA NA NORMA NBR.

CONSIDERAR CORRETO:

Eficiência de Carga e Descarga

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. Título do ensaio alterado para se alinhar ao título do ensaio contido nas normas NBR 14197 e NBR 14199.
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 Data:15/08/2022 01:47:11
 Total de Contribuições:7
 Página:6/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  7.1.1. Análise do eletrólito

7.1.1.1. Requisito:

  • Item 13.2 da NBR 14197.

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.19 da NBR 14199.

ID da Contribuição: 81236
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.19 da NBR 14199

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.16 da NBR 14199

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR COMO CORRETO:

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.16 da NBR 14199

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. A numeração do item (6.19) foi alterada para se alinhar à numeração do ensaio de Análise Química do Eletrólito da norma NBR14199 (6.16).
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 Data:15/08/2022 01:47:11
 Total de Contribuições:7
 Página:7/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  7.1.2. Análise química das ligas metálicas

7.1.2.1. Requisito:

  • Informativo, em relação aos elementos indicados: Estanho, Arsênio, Antimônio, Bismuto, Cobre, Cádmio, Prata, Zinco, Alumínio, Níquel, Cálcio, Ferro e Selênio

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.16 da NBR14199.

ID da Contribuição: 81237
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.16 da NBR14199.

 

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.19 da NBR14199.

Justificativa:

ITEM DE NORMA DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR COMO CORRETO:

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

Item 6.19 da NBR14199.

Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 18/02/2020
Comentário: Contribuição acatada. A numeração do item (6.16) foi alterada para se alinhar à numeração do ensaio de Análise Química das Ligas Metálicas da norma NBR14199 (6.16).

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