O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152/2012-04;

RESOLVE:

A WND agradece a Anatel a oportunidade de se manifestar na presente Consulta Pública, com a finalidade de aprimoramento do arcabouço regulatório que rege os serviços em banda de radiação restrita. O momento atual da tecnologia demanda, de fato, alterações na regulamentação existente, dadas as profundas mudanças em curso, tanto nos aspectos tecnológicos, quanto comerciais da indústria de telecomunicações e tecnologia da informação.

A seguir teceremos considerações que julgamos pertinentes

A WND pretende operar rede dedicada a IOT fazendo uso de equipamentos deradiação restrita e já certificou equipamentos pela anterior resolução Numero 506 substituida pela 680

Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017.

Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017.

Este Ato entra em vigor três meses após a data de sua publicação. 

Recomendo que seja dado um prazo de 3 meses para regularização de processos que estão em andamento na Anatel, em vias de publicação e processos que estão em testes nos laboratório pela Res. 506. Será importante também para que os laboratórios busquem o INMETRO e os OCDs para suas avaliações. Existe uma gama gigante de produtos em processos de certificação. Seria importante dar um prazo

Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017.

Este Ato entra em vigor 120 dias após sua publicação.

O prazo de 120 dias dado sugerido no texto acima, e no item 25 dessa dessa consulta pública visa permitir a todos os envolvidos se adequarem sistemicamente com a mudança do regulamento, por mais que esta não represente mudanças de metodologia no que hoje já é retratado pelo regulamento vigente. Adequação sistêmica porque, com a mudança da resolução, os laboratórios precisam ter mudanças (por mais que pequenas) nas documentações internas e se submeter à análise tanto da Agência quanto do organismo acreditador (CGCRE/INMETRO). Os tempos de ambos os organismos, na média, são superiores aos 120 dias sugeridos, mas permite a todos que se adequem e iniciem o processo de adequação aos seus reconhecimentos.

3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3:

3.1.1. Chirp Spread Spectrum (CSS): é uma técnica de espalhamento espectral que usa pulsos de chirp modulados linearmente em frequência em banda larga para codificar informações. Um chirp é um sinal senoidal cuja frequência aumenta ou diminui ao longo do tempo.

3.1.2. Dispositivo de Auxílio Auditivo: aparelho usado para prover auxílio auditivo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal dispositivo pode ser usado para treinamento auricular em uma instituição de educação, para auxílio auditivo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência;

3.1.3. Dispositivo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmitir medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita;

3.1.4. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período (ou 100ms), dividido pelo tamanho do período (ou 100ms).

3.1.5. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada.

3.1.6. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético: Dispositivo que estabelece um campo eletromagnético em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação;

3.1.7. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento destinado a restringir o emprego de radiofreququências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações;

3.1.8. Equipamento de Localização de Cabo: dispositivo usado de forma não contínua com o objetivo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados;

3.1.9. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portátil com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz;

3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. Os sistemas empregando tal tecnologia compensam o uso de uma maior largura de faixa de transmissão com uma menor densidade espectral de potência e uma melhora na rejeição aos sinais interferentes de outros sistemas operando na mesma faixa de frequências;

3.1.11. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação;

3.1.12. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo);

3.1.13. Modulação Digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada);

3.1.14. Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por dispositivo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo;

3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão várias vezes por segundo, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais;

3.1.16. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada continuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido;

3.1.17. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas características de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória;

3.1.18. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento;

3.1.19. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagnético que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida;

3.1.20. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT;

3.1.21. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa substituir o meio físico de interligação da fonte sonora às caixas de som;

3.1.22. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consistindo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel;

3.1.23. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento;

3.1.24. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida;

3.1.25. Valor de pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16.

3.1.26. Valor médio: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16.

3.1.27. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16.

1. Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir:

3.1.X Ultra Narrow Band (UNB):  É a tecnologia que usa portadoras com largura de banda extremamente pequena quando comparada a frequência central da portadora. Esta largura de banda é tipicamente da ordem de poucas partes por milhão da frequência central da portadora.

      2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10:

3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação.

     3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15:

3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais;

Alternativamente, poderia se usar o seguinte texto atualmente constante da norma ETSI (EN 300 220) equivalente:

3.1.15 -  Saltos em Frequência: técnica na qual cada transmissor ocupa um número de frequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time)

No original da ETSI:

Frequency Hopping Spread Spectrum (FHSS): technique in which the transmitter signal occupies a number of frequencies in time, each for some period of time, referred to as the dwell time.

1. Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir:

Da mesma forma que os avanços técnicos levaram a agencia reguladora a incluir ao longo do tempo novas técnicas como Spread Spectrum, Chirp Spread Spectrum, Ultra Wideband, entre outras, a SIGFOX crê ser necessário incluir-se a Definição de Ultra Narrow Band- UNB, técnica cada vez mais aplicada atualmente.  Desta forma a SIGFOX propõe a inclusão da seguinte definição:

2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10:

A SIGFOX solicita tal mudança por crer que o texto suprimido não é de fato uma definição da tecnologia ou método usado, mas sim uma afirmação dos possíveis benefícios técnicos advindos do seu uso. Tal afirmação foge ao escopo da resolução e adicionalmente não é verdade em todas as circunstâncias.

3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15:

A definição dada atualmente na resolução exclui a classe de sistemas de espalhamento espectral por saltos lentos, aqueles onde o tempo entre saltos é maior que o tempo de transmissão de um símbolo.  Desta forma propomos a seguinte redação alternativa:

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. Distância de medida a xxx metros.

Entendemos que como é uma medida irradiada e são informados os valores de atendimento a espúrios e de intensidade de campo, é imporante definir uma distância padrão para medida.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

• Item 4.1.2.5

Alterar a redação do texto 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 100 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

Considerar 100mW - potência máxima de um dispositivo LoRa (modo energy saver – classe A). Isto permite um raio de cobertura maior do gateway LoRa até o dispositivo IoT, bem como dispositivos de classe A de baixo consumo de energia.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

Inclusão de dois novos itens:

4.1.2.6. Para todo equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, quando não houver limite de intensidade de campo de emissões espúrias ou indesejáveis em parte ou em toda a faixa de frequência especificada pela tabela II da referência 2.3, deve ser aplicado os limites da referida tabela II nas faixas de frequência onde não houver limite de intensidade de campo especificado, aplicando-se também as definições da referência 2.4.

4.1.2.7. Medições realizadas em portas de radiofrequência através de conexão cabeada não excluem a necessidade da aplicação do item 4.1.2.6. 

A inclusão destes itens  vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242/2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação/homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade:

4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento

4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a:

4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora;

4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora.

4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor.

4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.

Tabela I

Radiofrequência Fundamental	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro)	Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro)
902-907,5 MHz	50	500
915-928 MHz	50	500
2.400-2.483,5 MHz	50	500
5.725-5.875 MHz	50	500
24,00-24,25 GHz	250	2.500

4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.

5.1. As disposições estabelecidas nos próximos capítulos apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alternativos àqueles definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento, para equipamentos de radiação restrita destinados a aplicações específicas e operando em determinadas faixas de radiofrequências.

5.2. Na maioria dos casos, emissões indesejáveis fora das faixas de radiofrequências explicitadas nas disposições estabelecidas neste documento devem ser atenuadas para os limites da Tabela II da referência 2.3. Em hipótese alguma o nível das emissões indesejáveis pode exceder a intensidade de campo da emissão fundamental.

5.3. Para as aplicações específicas previstas neste documento, nos casos em que a estabilidade de radiofrequência não seja definida, a radiofrequência fundamental deve ser mantida no intervalo abaixo definido, a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa.

[f_inf + 0,1.(f_sup - f_inf)] < f < [f_sup - 0,1.(f_sup - f_inf)]

onde:

f_inf = valor da radiofrequência do limite inferior da faixa permitida; e

f_sup = valor da radiofrequência do limite superior da faixa permitida.

Inclusão do item:

5.3.1.    Para as tecnologias que possuem requisitos de canalização definidos, os limites de estabilidade a serem utilizados, deve(em) ser o(s) mesmo(s) de sua(s) especificação(ões).

Algumas tecnologias empregadas hoje em dia, já possuem limites específicos definidos.

6.1. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz devem atender às seguintes condições:

6.1.1. O valor médio da intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela II, respeitando o estabelecido no art. 7º da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas.

Tabela II

Radiofrequência Fundamental (MHz)	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro)	Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro)
40,66-40,70	1.000	100
70-130	500	50
130-174	500 a 1.500 (interpolação linear)	50 a 100
174-260	1.500	150
260-470	1.500 a 5.000 (interpolação linear)	150 a 500 (interpolação linear)
Acima de 470	5.000	500

6.1.2. A largura de faixa da emissão, determinada pelos pontos de 20 dB abaixo da portadora modulada, deve estar limitada a 0,25% da radiofrequência central, para dispositivos operando acima de 70 MHz e abaixo de 900 MHz. Para dispositivos operando acima de 900 MHz, a largura de faixa da emissão acima mencionada não deve exceder 0,5% da radiofrequência central;

6.1.3. Para dispositivos operando na faixa 40,66-40,70 MHz, a largura de faixa da emissão deve estar confinada à mencionada faixa e a tolerância da radiofrequência da portadora deve ser de ±0,01%, para uma variação de temperatura de -20º C a +50º C e para uma variação de voltagem de alimentação primária de 85% a 115% da voltagem nominal em uma temperatura de 20º C. Equipamentos que funcionam com baterias devem ser testados com tensão nominal das baterias;

6.1.4. O dispositivo deve ser provido de meios que automaticamente limitem sua operação tal que a duração de cada transmissão não seja superior a um segundo e o período de silêncio entre transmissões seja de, no mínimo, 30 vezes a duração da transmissão, mas nunca menos de 10 segundos.

6.2. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz, cuja emissão está restrita à transmissão de um sinal de controle tais como aqueles usados com sistemas de alarme, dispositivos de abrir e fechar porta, chaves remotas, devem atender às seguintes condições:

6.3. O valor médio da intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela III, respeitando o estabelecido no art. 7º da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas;

Tabela III

Radiofrequência Fundamental (MHz)	Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro)	Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro)
40,66-40,70	2.250	225
70-130	1.250	125
130-174	1.250 a 3.750 (interpolação linear)	125 a 375
174-260	3.750	375
260-470	3.750 a 12.500 (interpolação linear)	375 a 1.250 (interpolação linear)
Acima de 470	12.500	1.250

6.3.1. As disposições dos itens 6.1.2 e 6.1.3 também se aplicam aos dispositivos de operação periódica objeto do item 6.2;

6.3.2. Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 5 segundos após cessar a operação manual;

6.3.3. Se o transmissor for ativado automaticamente, deve cessar a transmissão, no máximo, 5 segundos após sua ativação;

6.3.4. Transmissões periódicas em intervalos regulares predeterminados somente são admissíveis em transmissões de supervisão ou de varredura para determinar a integridade sistêmica de transmissores utilizados em aplicações de segurança. Neste caso, a taxa periódica de transmissão não deve ser superior a 1 (um) segundo de duração por hora, para cada transmissor.

6.3.5. Não é permitida a operação, nas condições estabelecidas no item 6.2, de:

6.3.5.1. Telecomandos (ou controles remotos) para brinquedos;

6.3.5.2. Sistemas de transmissão contínua, tais como voz ou vídeo;

6.3.5.3. Sistemas de transmissão de dados, exceto aqueles relacionados com o uso de códigos de reconhecimento utilizados para identificar o sensor que é ativado ou para identificar um componente particular como parte do sistema.

8.1. Equipamentos de Telemedição Biomédica operando na faixa 174-216 MHz devem atender às seguintes condições:

8.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a frequência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada item 8.1;

8.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 1.500 microvolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada a 150 microvolts por metro, também a 3 metros do equipamento.

8.2. Equipamentos de Telemedição Biomédica também podem operar nas faixas de radiofrequências destinadas a estações de radiodifusão de sons e imagens. Neste caso, as emissões fundamentais devem estar contidas na faixa 512-566 MHz e o seu uso ser restrito a hospitais.

8.3 Sistemas de comunicação de Implantes Médicos ( MICS) , podem operar na faixa de 402 a 405 MHz, desde que a potência e.i.r.p esteja limitada a 25 microwatts em largura de faixa de  300KHz

1- Este item fazia parte da  Resolução 506 art 8 parágrafo único e art 19. Existem  produtos de impalente médico que operam nesta faixa de frequência

2- Quanto ao método de ensaio temos a seguinte contriubuição

Como este é um dispositivo implantado  no corpo humano, se faz necessário o uso de um set up  específico o produto imerso em liquido para a realização do ensaio de  performance e também de SAR

Vimos  colocar  como contribuição para análise pela Anatel de um procedimento de ensaio semelhante ao que é realizado pelo FCC , lembrando que o FCC utiliza os mesmos limites utilizados pela Anatel

Temos os relatórios do FCC e a metodologia e colocamos à diposição da Anatel

13.1. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT devem operar nas seguintes faixas de frequências:

13.1.1. Faixa 864-868 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela IX;

Tabela IX

Canal Nº	radiofrequência (MHz)
01	864,15
02	864,25
03	864,35
04	864,45
05	864,55
06	864,65
07	864,75
08	864,85
09	864,95
10	865,05
11	865,15
12	865,25
13	865,35
14	865,45
15	865,55
16	865,65
17	865,75
18	865,85
19	865,95
20	866,05
21	866,15
22	866,25
23	866,35
24	866,45
25	866,55
26	866,65
27	866,75
28	866,85
29	866,95
30	867,05
31	867,15
32	867,25
33	867,35
34	867,45
35	867,55
36	867,65
37	867,75
38	867,85
39	867,95
40	868,05

13.1.2. Faixa 944-948 MHz na canalização descrita na Tabela X;

Tabela X

Canal Nº	Radiofrequência (MHz)
01	944,15
02	944,25
03	944,35
04	944,45
05	944,55
06	944,65
07	944,75
08	944,85
09	944,95
10	945,05
11	945,15
12	945,25
13	945,35
14	945,45
15	945,55
16	945,65
17	945,75
18	945,85
19	945,95
20	946,05
21	946,15
22	946,25
23	946,35
24	946,45
25	946,55
26	946,65
27	946,75
28	946,85
29	946,95
30	947,05
31	947,15
32	947,25
33	947,35
34	947,45
35	947,55
36	947,65
37	947,75
38	947,85
39	947,95
40	948,05

13.1.3. Faixa 1.910-1.920 MHz para a qual não é definida uma canalização, e não são admitidos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que operem em canalização com espaçamento entre portadoras superior a 2 MHz.

13.2. A potência de pico máxima na saída do transmissor deve estar limitada a 250 mW.

13.2.1. Sistemas que façam uso de antenas com ganho superior a 2 dBi devem ter a potência máxima na saída do transmissor reduzida pela correspondente quantidade em dB que o ganho da antena exceder a 2 dBi.

13.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela XI.

Tabela XI

Faixa (MHz)	Largura de Faixa Ocupada Máxima (kHz)
864-868	100
944-948	100
1.910-1.920	2.000

13.4. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste item, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme o item 13.1, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), devendo incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada troca, caso haja canal em melhores condições do que aquele em uso.

13.5. Aos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que utilizem a tecnologia de espalhamento espectral devem ser aplicadas as condições estabelecidas no capítulo 14.

Item 13.1.3:

Alterar a descrição para: "13.1.3. A faixa de 1910-1920 MHz na canalização descrita na Tabela xxx:"

Item 13.4:

No item 13.4, substituir palavra "conversação" por "comunicação" 

Justificativa para a alteração do item 3.1.3:

A faixa de frequência de 1910-1920 MHz está atualmente sendo usada no Brasil para Telefones Sem Cordão e Ramal sem fio de CPCT. Estas aplicações utilizam a tecnologia DECT (Digital Enhanced Cordless Telephone) que é essencialmente uma tecnologia TDD. Já existe uma norma Internacional para o uso desta tecnologia que é a ETSI300175-2 (V2.6.6). Nesta norma pode-se observar uma canalização definida para todas as regiões do mundo. A Tabela "F.1" desta norma que traz o título "Carrier Numbers And Carrier Positions", na página 59 sugere uma canalização para o Brasil conforme nossa sugestão de canalização.

A canalização evitaria a transmissão de sinais entre canais, o que poderiam gerar interferências em dois canais simultaneamente diminuindo a capacidade de uso da faixa.

Justificativa para a alteração do item 13.4:

A palavra conversação está muito ligada a conversação de voz. Já a palavra "comunicação" é mais abrangente. A palavra "comunicação" tornaria o texto mais apropriado para outros equipamentos que não utilizam somente comunicação de voz.

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM.

14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características:

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW;

14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;

14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências;

14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;

14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:

14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos;

14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos;

14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.

14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes;

14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;

14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados;

14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW;

14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt.

14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt;

14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto;

14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz;

14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.

14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:

14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;

14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz;

14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt;

14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;

14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência.

14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4.

14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4.

14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:

14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;

14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.

14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.

14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.

Item 14.1:

Acrescentar a faixa de frequência de 1910-1920 MHz às demais faixas constantes nesse item conforme abaixo:

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 1910-1920 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

Acrescentar um subitem 14.1.2 conforme abaixo sugerido abaixo:

"14.1.2 – Na faixa de 1910-1920 MHz será admitido apenas o uso de duplexação por divisão no tempo, desde que operem de acordo com o estabelecido no capítulo 13."

Item 14.1:

As sugestões permitirão a utilização de outros equipamentos TDD na faixa de 1910-1920 MHz. Hoje nessa faixa de frequência estamos limitados ao uso de telefones sem cordão e sistema de ramal sem fio de CPCT. O mercado Brasileiro tem interesse nos produtos como: Babá eletrônica sem fio, repetidores residências e corporativos para telefones sem fio, sensores de presença, sensores de fumaça e outras muitas aplicações que já estão em pleno uso na Europa e nos Estados Unidos com a Tecnologia DECT que é TDD.

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM.

14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características:

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW;

14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;

14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências;

14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;

14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:

14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos;

14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos;

14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.

14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes;

14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;

14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados;

14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW;

14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt.

14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt;

14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto;

14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz;

14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.

14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:

14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;

14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz;

14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt;

14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;

14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência.

14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4.

14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4.

14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:

14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;

14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.

14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.

14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto, operando nas faixas de  902-907,5 MHz, 915-928 MHz, devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

Inclusão do item: 14.7.    Em adição as medidas contidas neste Capítulo, os equipamentos devem também atender aos limites definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento.

Hoje essa aplicação gera bastante dúvida com diversos membros da Sociedade. A inclusão do  texto "operando nas faixas de  902-907,5 MHz, 915-928 MHz", deixa o entendimento da aplicação do item mais claro para produtos que empregam essa faixa, e que hoje geravam confusão com o item seguinte (item 14.2.2).

A inclusão do item 14.7, vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242/2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação/homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios.

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM.

14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características:

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW;

14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;

14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências;

14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;

14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:

14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos;

14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos;

14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.

14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes;

14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;

14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados;

14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW;

14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt.

14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt;

14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto;

14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz;

14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.

14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:

14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;

14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz;

14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt;

14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;

14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência.

14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4.

14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4.

14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:

14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;

14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.

14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.

14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.

4. Eliminação da Cláusula 14.2.5.:

Eliminação da clausula 14.2.5

5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4:

14.2.4 Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências quando transmitindo de forma contínua;

6. Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4:

14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetado de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente.

6bis. Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto:

I - Eliminação da cláusula 14.3.2

OU

II - Substituição por:

3.14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB deve ser de, no mínimo, 125 kHz;

7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5

I - Eliminação da Cláusula 14.3.5

OU

II - Substituição por:

14.3.5 - Alternativamente permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.3.5.1 Esta medição deve ser feita de forma a combinar a potência entregue em todas as saídas e elementos irradiantes, e a média deve ser calculada sobre todos os símbolos possíveis do alfabeto de símbolos do sistema, não se devendo incluir  ná média nenhum período de tempo onde o transmissor não esteja transmitindo ou esteja operando em potência reduzida.

4- Eliminação da Cláusula 14.2.5.

A SIGFOX solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências.

Adicionalmente a SIGFOX considera que:

I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento

II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto.

5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4:

Esta mudança é necessária para contemplar os casos onde o produto do número de símbolo transmitidos pelo tempo de um símbolo é menor que o produto do tempo de salto pelo tempo de permanência (Dwell Time) de cada salto em um canal. Como escrita hoje esta cláusula não reconhece estes casos. Desta forma a SIGFOX propõe a seguinte redação:

6. Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4:

A SIGFOX propões a adição desta cláusula:

14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetado de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente.

A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual de outros reguladores, como a FCC no tiítulo 47 em  sua cláusula 15.247(g)

6bis. Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto:

A SIGFOX entende que a cláusula 14.3.2 falha em colocar limites técnicos ao uso da tecnologia Chirp Spread Spectrum CSS. Na sua redação atual a cláusula permite tanto larguras de faixa a 6dB maiores quanto  menores que 125Khz ao usar o termo “pode ser”. Desta forma a SIGFOX sugere uma das duas alterações:

7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5

A SIGFOX estranha o fato de que cláusula 14.3.5 abra exceções tanto no modo de medida de potência de saída quanto da densidade espectral de potência,  de forma única e exclusiva para a Tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS.

Sugerimos quer que esta exceção seja eliminada OU que ela seja aberta a TODAS as tecnologias de forma equânime, como ocorre em outras regulações ao redor do mundo. Note-se por exemplo que regulação equivalente no universo FCC, no título 47, parte 15   na cláusula 15.247(b)(3) faculta  esta a alternativa de  medida pelo valor médio para  todas as tecnologias de modulação digital e não só para a tecnologia CSS.

Adicionalmente entendemos que para maior segurança técnica há que se definir o método de medida da média de forma mais específica, excluindo-se por exemplo os períodos de silêncio na transmissão da média.

A SIGFOX entende que sem estas alterações se estará conferindo à tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS um tratamento diferenciado em relação às outras tecnologias que lhe confere uma vantagem técnica indevida,  ao lhe facultar usar picos de potência superiores àqueles permitidos  para outras tecnologias. Esta vantagem pode resultar tanto em ganhos indevidos de cobertura em relação às outras tecnologias ou ainda acarretar sérios problemas de coexistência no espectro.

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM.

14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características:

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW;

14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;

14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências;

14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;

14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:

14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos;

14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos;

14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.

14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes;

14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;

14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados;

14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW;

14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt.

14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt;

14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto;

14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz;

14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.

14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:

14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;

14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz;

14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt;

14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;

14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência.

14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4.

14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4.

14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:

14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;

14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.

14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.

14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.

1- Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir:

3.1.X Ultra Narrow Band (UNB):  É a tecnologia que usa portadoras com largura de banda extremamente pequena quando comparada a frequência central da portadora. Esta largura de banda é tipicamente da ordem de poucas partes por milhão da frequência central da portadora.

2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10:

3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação.

3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15

3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais;

Alternativamente, poderia se usar o seguinte texto atualmente constante da norma ETSI (EN 300 220, seção 3.1 ) equivalente:

3.1.15 -  Saltos em Frequência: técnica na qual cada transmissor ocupa um número de frequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time)

No original da ETSI:

Frequency Hopping Spread Spectrum (FHSS): technique in which the transmitter signal occupies a number of frequencies in time, each for some period of time, referred to as the dwell time.

4- Eliminação da Cláusula 14.2.5.

A WND solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos,  um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências.

Adicionalmente a WND considera que:

I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento

II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto.

5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4:

14.2.4 Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências quando transmitindo de forma contínua;

6- Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4:

14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetados de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente.

A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual com a da FCC no título 47 em sua cláusula 15.247(g)

6- Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto.  

I - Eliminação da cláusula 14.3.2

OU

II - Substituição por:

3.14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB deve ser de, no mínimo, 125 kHz;

7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5

I - Eliminação da Cláusula 14.3.5

OU

II - Substituição por:

14.3.5 - Alternativamente permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.3.5.1 Esta medição deve ser feita de forma a combinar a potência entregue em todas as saídas e elementos irradiantes, e a média deve ser calculada sobre todos os símbolos possíveis do alfabeto de símbolos do sistema, não se devendo incluir  na média nenhum período de tempo onde o transmissor não esteja transmitindo ou esteja operando em potência reduzida.

1. Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir:

Da mesma forma que os avanços técnicos levaram a Agência Reguladora a incluir ao longo do tempo novas técnicas como Spread Spectrum, Chirp Spread Spectrum, Ultra Wideband, entre outras, a WND crê ser necessário incluir-se a Definição de Ultra Narrow Band- UNB, técnica cada vez mais aplicada atualmente.  Desta forma a WND propõe a inclusão da seguinte definição:

2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10:

A WND solicita tal mudança por crer que parte do texto da cláusula não é de fato uma definição da tecnologia ou método usado, mas sim uma afirmação dos possíveis benefícios técnicos advindos do seu uso. Tal afirmação foge ao escopo da resolução e adicionalmente não é verdade em todas as circunstâncias. Redação sugerida:

3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15

A definição dada atualmente na resolução exclui a classe de sistemas de espalhamento espectral por saltos lentos, aqueles onde o tempo entre saltos é maior que o tempo de transmissão de um símbolo.  Desta forma propomos a seguinte redação alternativa:)

4- Eliminação da Cláusula 14.2.5.

A WND solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos,  um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências.

Adicionalmente a WND considera que:

I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento

II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto.

5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4:

Esta mudança é necessária para contemplar os casos onde o produto do número de símbolo transmitidos pelo tempo de um símbolo é menor que o produto do tempo de salto pelo tempo de permanência (Dwell Time) de cada salto em um canal. Como escrita hoje esta cláusula não reconhece estes casos. Dessa forma, WND propões a seguinte redação:

6- Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4:

A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual com a da FCC no título 47 em sua cláusula 15.247(g)

6- Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto.  

A WND entende que a cláusula 14.3.2 falha em colocar limites técnicos ao uso da tecnologia Chirp Spread Spectrum CSS. Na sua redação atual a cláusula permite tanto larguras de faixa a 6dB maiores quanto menores que 125Khz ao usar o termo “pode ser”.

Desta forma a WND sugere uma das duas alterações propostas acima

7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5

A WND estranha o fato de que cláusula 14.3.5 abra exceções tanto no modo de medida de potência de saída quanto da densidade espectral de potência, de forma única e exclusiva para a Tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS.

Sugerimos quer que esta exceção seja eliminada OU que ela seja aberta a TODAS as tecnologias de forma equânime, como ocorre em outras regulações ao redor do mundo. Note-se por exemplo que regulação equivalente no universo FCC, no título 47, parte 15   na cláusula 15.247(b)(3) faculta  esta  alternativa de  medida pelo valor médio a  todas as tecnologias de modulação digital e não só para a tecnologia CSS. Da mesma forma a EN300.220-1 V3.1.0 define estas medidas nos itens 5.2 e 5.3 da mesma forma para todas as tecnologias.

Adicionalmente entendemos que para maior segurança técnica há que se definir o método de medida da média de forma mais específica, excluindo-se por exemplo os períodos de silêncio na transmissão da média.

A WND entende que sem estas alterações se estará conferindo à tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS um tratamento diferenciado em relação às outras tecnologias, o  que lhe confere uma vantagem técnica indevida,  ao lhe facultar usar picos de potência superiores àqueles permitidos  para outras tecnologias. Esta vantagem pode resultar tanto em ganhos indevidos de cobertura em relação às outras tecnologias ou ainda acarretar sérios problemas de coexistência no espectro. 

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo.

14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM.

14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características:

14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor;

14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW;

14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória;

14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências;

14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;

14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz:

14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos;

14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos;

14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.

14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes;

14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado;

14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados;

14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW;

14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt.

14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos:

14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt;

14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto;

14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz;

14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos.

14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:

14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;

14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz;

14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt;

14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm;

14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4.

14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência.

14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4.

14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4.

14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:

14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi;

14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor.

14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação.

14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.

14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.

14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital que operem nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 944-948MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo;

Complemento:

Devido à complexidade do texto para se identificar quais dos subitens determinam as regras para uso de redes WiFi, solicitamos a adequação do texto para que atendam às seguintes demandas:

1 – Que os equipamentos usados para redes WLAN/Wi-Fi tenham limite de até 1W independentemente da tecnologia usada, bastando que se destine a aplicações de distribuição de sinal WLAN/Wi-Fi, seja ponto a ponto ou ponto-multiponto. Devem ser descritas regras restringindo a potência para este tipo de aplicação (WLAN/Wi-Fi) de forma mais simples e direta, sem prejudicar as políticas públicas de inclusão social com regras excessivas e excludentes onde não se observe uma estrita necessidade.

2 – Que o limite de ganho para as antenas que se utilizam das faixas de 2.4 Ghz seja de pelo menos 13 dBi e não 6 dBi;

3 – Solicitamos a inclusão das faixas de 944-948 de forma a viabilizar o uso destes canais para o GSM 900, permitindo o uso de canal de downlink para este serviço. Vale ressaltar que seriam disponibilizados, via equipamentos de radiação restrita, os canais de 61 a 64 para serviços de telefonia móvel GSM. Como as faixas de 944-948 já estão descritas nesta resolução, faz-se necessária a regulamentação de uso no item 14 da presente consulta pública.

4 – Solicitamos, conforme sugestões da consulta pública 23/2015, que as frequências citadas no item 15 desta CP (consulta pública) sejam incluídas para uso também no item 14, ampliando o uso da faixa de 5Ghz para aplicações Pt-Pt e Pt-MPt em redes WLAN/Wi-Fi.

É preciso garantir que os equipamentos utilizados em políticas de inclusão digital, que promovem acesso a redes WiFi de pequeno porte e sem licenciamento, não possuam restrições de potência que  inviabilizem a implantação de infraestrutura. Sugerimos que se mantenha a potência de pelo menos 1W com o objetivo de que a abrangência do sinal seja satisfatória e não prejudique economicamente a implantação de tais infraestruturas. Ressalta-se ainda que o uso secundário garante que detentores de uso primário tenham preferência sobre as frequências, implicando que, em localidades onde exista esta situação, o efetivo uso do espectro em caráter secundário seja interrompido em favor do caráter primário. A agência precisa levar em conta que existem muitas localidades e municípios brasileiros que ainda não têm nenhum acesso, ou têm  acesso precário e de custo elevado a infraestruturas de acesso à informação e comunicação.  Restringir a potência dos equipamentos que podem ajudar a suprir essa lacuna é o mesmo que ir na contramão das propostas feitas pela sociedade civil na consulta pública 23/2015 e contra a intenção de universalização do acesso à internet em todos os municípios e localidades do Brasil.

15.1. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel.

15.1.1. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário.

15.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de 5.150 – 5.350 MHz, devem atender às condições estabelecidas no art. 9º da referência 2.3.

15.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições:

15.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW;

15.3.2. O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W;

15.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

15.4. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido neste capítulo, as emissões espúrias ou fora de qualquer uma das faixas de operação, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de ‑27dBm/MHz.

15.5. Os sistemas operando de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB.

15.5.1. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470-5.725 MHz.

15.6. Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de frequência (Dynamic Frequency Selection ‑ DFS) com as seguintes características:

15.6.1. O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal;

15.6.2. Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos;

15.6.3. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo;

15.6.4. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo;

15.6.5. Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos .

15.6.6. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa 5.150-5.250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.

15.1. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel.

15.1.1. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário.

15.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de 5.150 – 5.350 MHz, devem atender às condições estabelecidas no art. 9º da referência 2.3.

15.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições:

15.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW;

15.3.2. O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W;

15.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz.

15.4. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido neste capítulo, as emissões espúrias ou fora de qualquer uma das faixas de operação, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de ‑27dBm/MHz.

15.5. Os sistemas operando de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB.

15.5.1. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470-5.725 MHz.

15.6. Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de frequência (Dynamic Frequency Selection ‑ DFS) com as seguintes características:

15.6.1. O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal;

15.6.2. Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos;

15.6.3. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo;

15.6.4. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo;

15.6.5. Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos .

15.6.6. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa 5.150-5.250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.

Inclusão do item: 15.7. Em adição as medidas contidas neste Capítulo, os equipamentos devem também atender aos limites definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento.

A inclusão deste item 15.7, vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242/2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação/homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios.

19.1. Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral são destinados à comunicação bidirecional de voz entre duas pessoas e devem operar de acordo com as seguintes condições:

19.1.1. Nas faixas de radiofrequências 462,53-462,74 MHz e 467,53-467,74 MHz de acordo com a canalização descrita na Tabela XIX.

Tabela XIX

Canal Nº	Radiofrequência (MHz)
01	462,5625
02	462,5750
03	462,5875
04	462,6000
05	462,6125
06	462,6250
07	462,6375
08	462,6500
09	462,6625
10	462,6750
11	462,6875
12	462,7000
13	462,7125
14	467,5625
15	467,5750
16	467,5875
17	467,6000
18	467,6125
19	467,6250
20	467,6375
21	467,6500
22	467,6625
23	467,6750
24	467,6875
25	467,7000
26	467,7125

19.1.2. Admite-se a utilização de canais intersticiais, desde que a largura de faixa de frequências ocupada pela transmissão e recepção não seja superior a 12,5 kHz.

19.1.3. A potência efetivamente radiada nas radiofrequências portadoras especificadas neste capítulo não deve exceder a 500 mW;

19.1.4. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 12,5 kHz;

19.1.5. A estabilidade de radiofrequência de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral deve ser de 0,00025%;

19.1.6. O uso do Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral na forma de transmissão unidirecional é admitido somente para:

19.1.6.1. Estabelecer comunicação com outra pessoa;

19.1.6.2. Enviar uma mensagem de emergência;

19.1.6.3. Prover auxílio a viajante; ou

19.1.6.4. Efetuar um rápido teste.

19.1.7. O Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral pode transmitir tons para fazer contato ou continuar a comunicação com outro determinado equipamento do sistema:

19.1.7.1. Se o tom for audível (em radiofrequência superior a 300 Hz), sua duração não deve ser maior que 15 segundos;

19.1.7.2. Se a radiofrequência do tom for inferior a 300 Hz, ele pode ser transmitido continuamente enquanto o usuário estiver falando;

19.1.8. Em hipótese alguma é permitida a interconexão de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral às redes que dão suporte aos serviços prestados em regime público ou privado de interesse coletivo.

19.1.9. Usuários de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral devem ser orientados pelo fabricante do produto que, a qualquer tempo e em qualquer canal, deve ser dada prioridade a mensagens de comunicação de emergência relacionadas com a segurança da vida.

22.1. Sistemas operando de acordo com este capítulo, na faixa 57-64 GHz, devem atender às seguintes condições:

22.1.1. Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW/cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação;

22.1.2. Os demais equipamentos não deverão exceder 9 mW/cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 mW/cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação;

22.1.3. O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou utiliza um método de medição equivalente;

22.1.4. O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão.

22.2. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW.

22.2.1. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz;

22.2.2. Para os propósitos do item 22.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação.

22.2.3. A largura de banda de emissão, conforme definido no item 22.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz.

22.3. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste capítulo, em qualquer condição de operação.

22.4. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas:

22.4.1. Radiações emitidas abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3;

22.4.2. Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW/cm2 a uma distância de 3 m;

22.4.3. Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental.

22.5. A operação na faixa 57-64 GHz, de acordo com este capítulo, não é permitida para os seguintes equipamentos:

22.5.1. Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites;

22.5.2. Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas;

22.6. Para os propósitos deste capítulo, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento.

25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado após o dia 27/08/2017.

25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto.

25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27/08/2017, aplicam-se as seguintes regras:

25.2.1. Os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto.

25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada.

25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado até 27/11/2017.

25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto.

25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27/11/2017, aplicam-se as seguintes regras:

Bom, diante do cenário que estamos neste momento e visando não impactar os Fabricantes, da mesma forma que foi feita com o IPv6, acredito que todos os laboratórios deverão ter a acreditação do INMETRO, avaliação da Anatel via auditoria do OCD e posterior publicação no site Anatel e DOU. Isso demanda tempo. Seria muito importante garantir que todos os labs tenham tempo de se acreditarem.

25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado após o dia 27/08/2017.

25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto.

25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27/08/2017, aplicam-se as seguintes regras:

25.2.1. Os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto.

25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada.

25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujos processo de certificação tenha se iniciado após 27/12/2017.

25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechametno do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto.

25.2. Para os processos que se iniciaram entre a data de publicação deste regulamento e 27/12/2017, aplicam-se as seguintes regras:

25.2.1. O solicitante pode, opcionalmente, seguir com o processo de certificação se valendo do Anexo à Resolução 506. Nesse caso, os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto.

25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada.

O prazo de 120 dias dado sugerido no texto acima, e no Art. 3o dessa consulta pública visa permitir a todos os envolvidos se adequarem sistemicamente com a mudança do regulamento, por mais que esta não represente mudanças de metodologia no que hoje já é retratado pelo regulamento vigente. Adequação sistêmica porque, com a mudança da resolução, os laboratórios precisam ter mudanças (por mais que pequenas) nas documentações internas e se submeter à análise tanto da Agência quanto do organismo acreditador (CGCRE/INMETRO). Os tempos de ambos os organismos, na média, são superiores aos 120 dias sugeridos, mas permite a todos que se adequem e iniciem o processo de adequação aos seus reconhecimentos.

a) Configuração do analisador de espectro para medir largura de faixa do sinal a 26 dB:

• Center Frequency = Frequência do canal selecionado no ESE

• Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar a tela inteira

• Com as funções Peak Search e CF, centralize o sinal na tela

• Atenuação = AUTO

• RBW = Deverá ser superior a largura de faixa do equipamento a 26 dB.

• VBW = maior ou igual ao RBW (preferencialmente 3 vezes maior)

• Detector = Pico

• Display = Max Hold

b) Converta a medida feita em dBμV para dBm, através de uma das fórmulas:

• P[dBm] = EdBμV – 104,8 (valor válido para medida a 1 metro)

• P[dBm] = EdBμV – 95,2 (valor válido para medida a 3 metros)

• P[dBm] = EdBμV – 84,8 (valor válido para medida a 10 metros)

c) Ao valor obtido, some o fator de antena (AF) , subtraia o Ganho do amplificador utilizado e some as perdas do sistema (cabos e atenuadores):

• P = P[dBm] + K

• P = E[dBμV] – X + K

Notas:

K = AF – G + C, sendo C = perda do cabo/atenuador, AF = Fator de antena e G = ganho do amplificador.

X = fator de correção em função da distância de medida utilizada.

A equação para conversão é válida para frequências acima de 30 MHz.

d) Caso não seja possível ajustar o RBW para um valor superior a largura de faixa do sinal medido deverá ser seguido o procedimento abaixo:

• Center Frequency = Frequência do canal selecionado no Frequency Span (ajustar até o sinal ocupar a metade da tela do analisador de espectro).

• Atenuação = AUTO

• RBW = 1 MHz

• VBW = 3 MHz

• Display = Max Hold

• Utilize a função do analisador “integraded band power measurement” ou função equivalente que corresponda a integração de 99%  da banda do sinal medido.

  Notas:

  1) Caso o analisador de espectro utilizado não possua a função de medida de potência sobre toda a banda, pode-se alternativamente realizar a soma em unidades lineares de potência a cada MHz.

  2) Para realizar essa medida, proceda da seguinte forma:
  Coloque o cursor do analisador de espectro no ponto de frequência mais baixa que corresponda a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental e anote o valor. Repita a operação sucessivamente a cada 1MHz até atingir o ponto de frequência mais alta que corresponda também a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental. Converta os valores medidos para unidade linear de potência ou selecione o analisador para este modo (mW) e some todos os valores. Converta novamente a somatória do sinal para a unidade desejada (dBm por exemplo).

10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo:

• Frequency Span = Banda de operação permitida pela regulamentação

• RBW = 1% do span

• VBW ≥ RBW

• Sweep Time = Auto

• Detector = Pico

• Display = Max hold

8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2

10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo:

•        Frequency Span = Aquela definida com gama de operação do equipamento.

•        RBW = 1% do span, ou o necessário para se diferenciar claramente os canais de salto

•        VBW ≥ RBW

•        Sweep Time = Auto

•        Detector = Pico

•        Display = Max hold

8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2 

A WND entende que em se seguindo as técnicas dadas nesta cláusula, as medidas efetuadas na banda de 902-907Mhz e  915-928 terão RBW de 50KHz e 130KHz respectivamente. Esta resolução não permitirá a detecção de canais de 25KHz conforme definidos no item  14.2.1 e muito menos de sistemas UNB. Daí a necessidada da alteração proposta.

10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: