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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:1/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 179, realizada em 3 de outubro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e dos arts. 66 e 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Regulamento de “Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal”, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer a estrutura do Plano de Numeração para a identificação de acessos, interfaces aéreas e terrestres, bem como de elementos de rede utilizados na prestação do SMP. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas, exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de novembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 17h do dia 31 de outubro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar - Biblioteca 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
ID da Contribuição: 8075
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: A presente proposta de regualmento deverá tratar, entre outras coisas, da forma de identificar o usuário e não o seu código de acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar a sugestão, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:2/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 179, realizada em 3 de outubro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e dos arts. 66 e 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Regulamento de “Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal”, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer a estrutura do Plano de Numeração para a identificação de acessos, interfaces aéreas e terrestres, bem como de elementos de rede utilizados na prestação do SMP. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas, exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de novembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 17h do dia 31 de outubro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar - Biblioteca 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
ID da Contribuição: 8139
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nada a comentar
Justificativa: Nada a comentar
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Sem comentários
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 Total de Contribuições:210
 Página:3/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 179, realizada em 3 de outubro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e dos arts. 66 e 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Regulamento de “Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal”, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer a estrutura do Plano de Numeração para a identificação de acessos, interfaces aéreas e terrestres, bem como de elementos de rede utilizados na prestação do SMP. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas, exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de novembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 17h do dia 31 de outubro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar - Biblioteca 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
ID da Contribuição: 8192
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar a contribuição. O termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
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 Total de Contribuições:210
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CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 179, realizada em 3 de outubro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e dos arts. 66 e 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Regulamento de “Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal”, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer a estrutura do Plano de Numeração para a identificação de acessos, interfaces aéreas e terrestres, bem como de elementos de rede utilizados na prestação do SMP. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas, exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de novembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 17h do dia 31 de outubro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar - Biblioteca 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
ID da Contribuição: 8190
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS Com o início de operação do SMP as chamadas de longa distância, nacional ou internacional, originadas ou terminadas na rede da Prestadora SMP, a cobrar ou não, estarão sujeitas às normas do STFC. Desta maneira, um cuidado especial deve ser tomado para que as Prestadoras do STFC recebam todas as informações necessárias para que as diversas atividades relacionadas com a prestação de STFC sejam executadas com perfeição em proveito do usuário, de acordo com o Art.65 do anexo à Resolução 245 do SMP. Outro ponto a ser avaliado pela Agência, é a identificação dos terminais móveis durante a adaptação da rede das Prestadoras de SMC para SMP, uma vez que a forma de identificação utilizada no SMC, em alguns casos causa problemas para a prestação do STFC, como demonstra a experiência da EMBRATEL no encaminhamento de chamadas do SMC. O uso do MIN como identidade do assinante chamador não introduz prejuízo na prestação do SMC mas não está de acordo com as normas e regulamentos do STFC e trará prejuízos sim na prestação do SMP. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE TIPOS DE CHAMADAS NO SMP Abaixo expomos de forma didática considerações sobre tipos de chamadas e requisitos necessários para a tarifação destas chamadas. 1. CENÁRIO DE CHAMADAS GERADAS EM HOME: Exemplo: Usuário de SMP (11) N8.....N1 fazendo uma chamada LDN a partir da Área de Registro 11. Sinalização trocada entre a CCC SPO da SMP e a CPA-T da EMBRATEL em SPO: A= 11 + N8...N1 B= 0 + 21 + CN + N8....N1  Para as chamadas geradas em HOME, quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP deverão enviar a “Identificação de Acesso Móvel – MSIN” no seguinte formato: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro da Estação Móvel, que no exemplo acima corresponde ao mesmo CN = 11 da área de tarifação; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamadora (A)  Esta “Identificação de Acesso Móvel” deverá respeitar o formato descrito acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas oriundas do SMP. 2. CENÁRIO DE CHAMADAS GERADAS EM ROAMING: Exemplo: Usuário SMP (11) N8....N1 fazendo uma chamada LDN como visitante na Área de Tarifação 31. Sinalização trocada entre a CCC da Empresa SMP de BHE e a CPA-T da EMBRATEL em BHE: A = 11 + N8.....N1 B = 0 + 21 + CN + N8......N1  Para as chamadas geradas em ROAMING, quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP também deverão enviar a “Identificação de Acesso Móvel – MSIN” no mesmo formato do exemplo anterior: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro da Estação Móvel, que no exemplo de ROAMING corresponde ao CN = 11, apesar da referida “EM” se encontrar como visitante na área de tarifação “31”; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamadora (A)  Esta “Identificação de Acesso Móvel” deverá respeitar o formato descrito acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas oriundas do SMP. 3. CENÁRIO DE CHAMADAS TERMINADAS EM ROAMING: Exemplo: Usuário SMP (24) N8....N1 deslocado na Área de Registro 11. Quando este usuário recebe uma chamada a CCC da Empresa SMP no RJO gera uma segunda chamada para este usuário deslocado em SPO. Sinalização que deve ser trocada entre a CCC da Empresa SMP e a CPA-T da EMBRATEL no RJO: A = 24 + N8......N1 B = 0 + 21 + 11 + N8.....N1  Para as chamadas terminadas em ROAMING teremos uma condição particular, pois tal chamada ocasiona uma nova chamada LDN para a área de registro visitada pela “EM”, devido a esta “EM” do usuário SMP chamado se encontrar como visitante em uma outra área de registro diferente da área de registro de sua origem. Na ocasião desta nova chamada (prevista nos Art. 77 e 78 da Resolução 245 do SMP), quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP também deverão enviar a “Identificação de Acesso Móvel – MSIN” no mesmo formato dos exemplos anteriores, sendo: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro de origem da Estação Móvel chamada, que no exemplo corresponde ao CN = 24; N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamada (B) do SMP, oriunda da primeira chamada originada no STFC, i.é o próprio MSIN do usuário que receberá a chamada; e B = 0 + 21 + N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro visitada pela Estação Móvel chamada, que no exemplo corresponde ao CN = 11; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Numeração fictícia do SMP, a qual foi destinada à Estação Móvel chamada quando do seu registro na área de registro visitada.  IMPORTANTE: Esta “Identificação de Acesso Móvel” deverá respeitar o formato e condições descritos acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas terminadas em ROAMING do SMP, evitando que estas sejam cobradas aos usuários do STFC. 4. CENÁRIO DE CHAMADAS ORIGINADAS POR ROMEIROS INTERNACIONAIS. Há necessidade de criar alternativas para tratamento de chamadas geradas por Estações Móveis na condição de ROAMING Internacional, como por exemplo: a) Reserva de numeração para o visitante internacional (CN e/ou Faixa de numeração local); b) Possibilidade de incluir na sinalização ISUP a indicação do NOA (Nature of Adress) Internacional exclusivamente para a perfeita caracterização de usuário internacional no Brasil.
Justificativa: Nos próprios comentários acima.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A proposta de Regulamento submetida à Consulta Pública 321/2001, trata-se de numeração interna para a identificação de acessos, interfaces e elementos de redes do SMP. Os procedimentos de marcação, conforme contribuição, serão tratados no Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 179, realizada em 3 de outubro de 2001, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e dos arts. 66 e 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Regulamento de “Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal”, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer a estrutura do Plano de Numeração para a identificação de acessos, interfaces aéreas e terrestres, bem como de elementos de rede utilizados na prestação do SMP. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas, exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de novembro de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 17h do dia 31 de outubro de 2001, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar - Biblioteca 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
ID da Contribuição: 8231
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos Móvel, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que a alteração refere-se à identificação de acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
Anatel

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 Página:6/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ID da Contribuição: 8140
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:7/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Capítulo I
Da Abrangência e dos Objetivos
ID da Contribuição: 8141
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nada a comentar
Justificativa: Nada a comentar
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Sem comentário
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 Total de Contribuições:210
 Página:8/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 1º
Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
ID da Contribuição: 8142
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 1º Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela Anatel.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Regulamento de Numeração (Resolução nº 83/ 98) é referência para todos os serviços, como o STFC, SMC, SMP e SME.
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 Total de Contribuições:210
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CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 1º
Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
ID da Contribuição: 8076
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 1º Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: A Anatel deverá emitir regulamentação específica.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Regulamento de Numeração (Resolução nº 83/ 98) é referência para todos os serviços, como o STFC, SMC, SMP e SME. A Anatel deverá emitir o Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:10/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 1º
Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
ID da Contribuição: 8116
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração,PELO REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: PARA COMPLEMENTAR O TEXTO, POIS ESTAVA FALTANDO CITAR O REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Regulamento de Numeração (Resolução nº 83/ 98) é referência para todos os serviços, como o STFC, SMC, SMP e SME. A Anatel deverá emitir o Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:11/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 1º
Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
ID da Contribuição: 8251
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 1º Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: É essencial para a aplicação da presente Consulta Pública, a complementaridade com o Regulamento de Numeração do SMP a ser publicado.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Regulamento de Numeração (Resolução nº 83/ 98) é referência para todos os serviços, como o STFC, SMC, SMP e SME. A Anatel deverá emitir o Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:12/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8252
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar a contribuição, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:13/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8117
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: O TERMO PROPOSTO ESPECIFICA TAMBÉM O USUÁRIO DENTRO DA REDE (IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar a contribuição, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:14/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8193
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:15/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8232
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica : Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos Móveis, Interfaces e Elementos de Redes do SMP, nos itens aplicáveis a cada tecnologia.
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que esse regulamento refere-se a identificação do acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme o título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário". 2) O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de códigos de identificação.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:16/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8077
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:17/210
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 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
ID da Contribuição: 8143
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:18/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 3º
Aplicam-se, para fins deste Regulamento, as seguintes definições:
ID da Contribuição: 8233
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: --
Justificativa: --
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Sem comentário
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:19/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 3º
Aplicam-se, para fins deste Regulamento, as seguintes definições:
ID da Contribuição: 8207
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Criação de 3 (três) novos incisos que deverão contemplar as definições de “IMSI”, “MSIN” e “Identificação de Usuário”.
Justificativa: A inclusão de novos incisos contemplando as definições de “IMSI”, “MSIN” e “Identificação de Usuário” faz-se necessária tendo em vista a necessidade de se esclarecer e propiciar o relacionamento entre a definição da séria numérica e sua respectiva formatação. Do corpo da Proposta subentende-se que o “IMSI” possui 15 (quinze) caracteres, o “MSIN” 10 (dez) caracteres e a “Identificação do Usuário”, 8 (oito); não obstante o texto ora proposto pela Agência não oferece certeza quanto a essas definições.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A contribuição com as definições propostas, já encontram-se no texto da presente Consulta Pública.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:20/210
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 Item:  I
Acesso Móvel: conjunto de meios físicos e lógicos que permitem uma Estação Móvel acessar ou ser acessada pela rede do SMP;
ID da Contribuição: 8194
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir este inciso.
Justificativa: Como o Regulamento trata especificamente de parâmetros internos das Redes, terminais e SIM CARDS utilizados no SMP, a definição de acesso não é aplicável para o documento.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Termo aplicado no Art. 9º da presente proposta de Regulamento.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:21/210
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 Item:  VI
Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
ID da Contribuição: 8208
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do inciso VI: VI – Código de Acesso: conjunto de 10 caracteres numéricos ou alfanuméricos, sob formatação N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
Justificativa: A alteração ora proposta faz-se necessária a fim de que seja possível o relacionamento entre a definição da série numérica e sua respectiva formatação, clarificando de vez o sentido da definição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O termo Código de Acesso encontra-se definido no inciso XI , Art. 3º do Regulamento do SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:22/210
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 Item:  VI
Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
ID da Contribuição: 8144
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Código do Usuário: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O termo Código de Acesso encontra-se definido no inciso XI , Art. 3º do Regulamento do SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:23/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  IX
Designação: alocação de cada Código de Acesso, previamente autorizado a Usuário, terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;
ID da Contribuição: 8145
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: IX Designação: alocação de cada Código de Usuário, previamente autorizado terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O termo Designação encontra-se definido no Regulamento de Numeração, Art. 3º, Inciso VII.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:24/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  XVII
I – SIM (Módulo de Identificação de Usuário - Subscriber Identity Module) : é o cartão que armazena informações sobre o Usuário;
ID da Contribuição: 8234
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: MIU (Módulo de Identificação de Usuário): quando aplicável, é o dispositivo acoplável ao terminal que armazena informações sobre o Usuário.
Justificativa: Justificativa: A abreviatura “SIM” é particular a tecnologia GSM, e não necessariamente terá a mesma abreviatura nas outras tecnologias que porventura venham a ter essa característica.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto será revisto quanto a definição de Módulo de Identificação de Usuário.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:25/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union).
ID da Contribuição: 8195
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union) e da ETSI ( Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - European Telecommunications Standards Institute).
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário. A ETSI é o órgão normativo europeu que define, organiza e regula os padrões utilizados no GSM, portanto deve ser usado também como referência, no SMP, para a organização de Recursos de Numeração característicos deste Regulamento.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não aceitar a redação utilizando o termo Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é uma facilidade tecnológica. 2) A complementação do texto será revista.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:26/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union).
ID da Contribuição: 8118
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union), PRINCIPALMENTE AS RECOMENDAÇÕES E.164 e E.212, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES DA ETSI ( EUROPEAN TELECOMMUNICATIONS STANDARDS INSTITUTE) GSM03.03 V7.4.0
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o. FICA EXPLICITO AS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS NO DOCUMENTO
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não aceitar a redação utilizando o termo Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é uma facilidade tecnológica. 2) A complementação do texto será revista.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:27/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union).
ID da Contribuição: 8146
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union), ITU-T E.212 e ITU E.164, e a recomendação ETSI 03.03, versão v.7.4.0 de março/2000.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não aceitar a redação utilizando o termo Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é uma facilidade tecnológica. 2) A complementação do texto será revista.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:28/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union).
ID da Contribuição: 8078
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union), especialmente na Recomendação ITU-T E.212 e ITU-T E.164 recomendação ETSI aplicáveis.
Justificativa: Incluir as recomendações do ITU-T e especificações aplicáveis. São os principais documentos de administração de recursos de numeração.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não aceitar a redação utilizando o termo Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é uma facilidade tecnológica. 2) A complementação do texto será revista.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:29/210
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 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union).
ID da Contribuição: 8254
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações – International Telecommunication Union) e a recomendação ESTI 03.03, versão v.7.4.0 de 03/00.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso. A recomendação ETSI 03.03 estabelece os critérios e a estrutura do IMSI para o padrão GSM.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não aceitar a redação utilizando o termo Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é uma facilidade tecnológica. 2) A complementação do texto será revista.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:30/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
ID da Contribuição: 8255
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional, dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:31/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
ID da Contribuição: 8079
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:32/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
ID da Contribuição: 8147
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações, funções e significados uniformes e padronizados, em normalização técnica nacional e internacional, compatível com a tecnologia empregada pelo operador, dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Possibilitar o uso de qualquer tecnologia.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:33/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
ID da Contribuição: 8119
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:34/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
ID da Contribuição: 8196
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Idem artigo 2º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:35/210
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 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8197
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: Idem artigo 2º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:36/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8120
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:37/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8235
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos Móveis, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que a alteração refere-se à identificação de acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:38/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8148
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: Dar mais pecisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, pois trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
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 Total de Contribuições:210
 Página:39/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8080
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:40/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
ID da Contribuição: 8256
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A identificação de acessos refere-se à rede do Serviço Móvel (SMP) conforme citado no título do Regulamento e, a possível confusão com o número de lista de assinante é pouco provável, já que a sua designação é sempre "Código de Acesso de Usuário".
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:41/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8257
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 7º Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:42/210
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 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8081
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:43/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8149
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 7º Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:44/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8121
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:45/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8198
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 7º Os Recursos de Numeração destinados aos Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Idem artigo 2º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:46/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
ID da Contribuição: 8069
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inclusão de definição.
Justificativa: No texto do artigo aparece o termo Interfaces que não foi definido na Norma. Solicitamos que seja incluída a definição de interfaces de rede do SMP no Art. 3º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar a contribuição, pois entendemos desnecessária a sua definição.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:47/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8070
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Falta a definição de MIN.
Justificativa: O termo IMSI não se aplica as redes TDMA, pois os aparelhos TDMA só permitem armazenar 10 dígitos. Desta forma, solicitamos a definição de MIN (Mobile Identification Number) dentro do Plano de Estrutura de Numeração de Redes SMP, pois é possível existir operadoras TDMA atuando na modalidade SMP, para as quais o termo IMSI não se aplica. Essa definição deverá aparecer no próprio Art. 8º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Código de Acesso Móvel do Usuário está definido no texto , como MSIN (Mobile Subscriber Identification Number).
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:48/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8199
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 8º A estrutura do Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, aplicáveis conforme os padrões adotados pela tecnologia de cada Prestadora de SMP:
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário. Foi acrescentada a ressalva, condicionando a aplicação dos componentes do Regulamento as características tecnológicas adotadas por cada Prestadora do SMP, para que não se tornasse obrigatório em todas as tecnologias o uso dos parâmetros que necessitam de administração de recursos por parte da Anatel. Desta forma fica garantida a transparência técnica, objetivo essencial da Regulamentação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia. 2) O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de ssitemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:49/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8122
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, DE ACORDO COM A TECNOLOGIA ADOTADA PELA PRESTADORA:
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o. HÁ CONCEITOS QUE SÃO DEPENDENTES DA TECNOLOGIA ADOTADA PELA PRESTADORA DE SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia. 2) O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de ssitemas para designação de código de identificação.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:50/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8236
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: --
Justificativa: --
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Sem comentário
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:51/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8209
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inclusão do inciso VI: VI – o MIN (Código de Identificação do Acesso Móvel – Mobile Identification Number), que identifica de forma unívoca o Acesso Móvel do usuário, no âmbito nacional.
Justificativa: A inclusão da definição do “MIN” é necessária posto que visa garantir a coexistência e dupla convivência para terminais e redes existentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Código de Acesso Móvel do Usuário está definido no texto , como MSIN (Mobile Subscriber Identification Number).
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:52/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8150
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 8º A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora de serviço:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto e manter liberdade de escolha da tecnologia.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:53/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8082
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora:
Justificativa: Devido ao fato de que a administração de numeração difere de acordo com as diversas tecnologias, essa flexibilidade deve ser incluida no Regulamento em questão.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia. 2) O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de ssitemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:54/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
ID da Contribuição: 8258
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 8º A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora:
Justificativa: Entendemos que as alterações sugeridas compatibilizam as redes das Prestadoras independentemente da tecnologia adotada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Não acatar, pois o termo sugerido, Módulos de Identificação do Usuário, trata-se da tradução da sigla SIM (Subscriber Identity Module), que é definição de tecnologia. 2) O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de ssitemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:55/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  I
- o IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel – International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o Acesso Móvel do Usuário, no âmbito nacional e internacional;
ID da Contribuição: 8083
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: o IMSI (Código de Identificação Internacional do assinante Móvel – International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o assinante Móvel na rede do Usuário, no âmbito nacional e internacional;
Justificativa: O MSISDN será o número que será associado ao IMSI. Esse será o número que será indicado no terminal do assinante recebedor da chamada (Numero de Lista).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A definição do IMSI, no texto proposto, será revista.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:56/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  I
- o IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel – International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o Acesso Móvel do Usuário, no âmbito nacional e internacional;
ID da Contribuição: 8151
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I- o IMSI (Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel – International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o Usuário Móvel na rede, no âmbito nacional e internacional; II – o MSISDN ( Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel – Mobile Subscriber ISDN Number), que identifica o número discado / código de acesso do assinante móvel (referência ITU-T E-164 e Plano de Numeração do SMP). IV - o NCC (Código de Identificação de Rede - Network Color Code), que identifica a Rede da Prestadora de Serviço
Justificativa: O MSISDN é o número discado do usuário móvel que se pretende alcançar, enquanto que o IMSI (aquele armazenado no SIM-Card), é um número da identidade internacional interno do usuário móvel em uma rede de telecomunicações. O objetivo da proposta é evitar a quebra da segurança do sistema GSM. A fundamentação para esse item, vem das referências ITU-T E-164 e E-212.(Estamos propondo a inclusão do Item II e IV) Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Entendemos que, o termo "Acesso Móvel do Usuário" mantém o texto mais claro; 2) O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel, será tratado no Regulamento de Numeração do SMP. 3) A administração do Código NCC é necessária quando, diferentes prestadoras atuam em áreas de prestação de serviços adjacentes e, operam com as mesmas freqüências. Assim, a sua aplicação deve ser analisada caso a caso.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:57/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
- o SID-T (Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre – System Identification Number – T), que identifica uma rede de serviço móvel;
ID da Contribuição: 8210
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do inciso III: III – o SID-T (Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre – System Identification Number – T), que identifica cada área de registro do SMP;
Justificativa: A Telesp Celular sugere a alteração ora proposta a fim de que se possa garantir a devida expansão da rede, tendo em vista que o SWNº varia somente de 0 a 255. A utilização do SWN° restrita à rede de serviço móvel representaria uma grande limitação técnica em vistas à contínua expansão da telefonia móvel. A alteração também visa minimizar os impactos na rede nacional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O SID - T não tem, necessàriamente, relação direta com Áreas de Registro do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:58/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  V
- o SID-A (Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea – System Identification Number – A), que identifica uma Área de Registro do SMP.
ID da Contribuição: 8237
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI  MIN (Código de Identificação de Acesso Móvel), que identifica, nas tecnologias aplicáveis, de forma unívoca, o acesso móvel do usuário, de modo a possibilitar a execução correta do registro, busca e processamento da comunicação.
Justificativa: Inserir a definição para o MIN
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Código de Identificação de Acesso Móvel está definido no texto como MSIN (Mobile Subscriber Identification Number).
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:59/210
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 Item:  Seção II
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
ID da Contribuição: 8152
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
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 Total de Contribuições:210
 Página:60/210
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 Item:  Seção II
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
ID da Contribuição: 8084
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Assinante Móvel
Justificativa: A identificação é do assinante e não do acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
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 Total de Contribuições:210
 Página:61/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 9º
O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
ID da Contribuição: 8085
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código Internacional de Identificação do Assinante Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
Justificativa: A identificação é do assinante e não do acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:62/210
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 Item:  Art. 9º
O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
ID da Contribuição: 8153
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 9º O Código Internacional de Identificação Usuário Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:63/210
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 Item:  Art. 9º
O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
ID da Contribuição: 8211
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inclusão do inciso IV: IV – não é obrigatório o tráfego do IMSI na rede para fins de encaminhamento da chamada. O número a ser trafegado é desvinculado do IMSI e será definido em documento específico, a ser expedido pela ANATEL. Utilização das nomenclaturas constantes do art. 3º.
Justificativa: A inclusão do inciso IV visa garantir que na eventual utilização do cartão “SIM”, ou mesmo na perda do mesmo, não será necessária a troca do número do usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O processo de encaminhamento de chamada está proposto no texto conforme o Art. 11.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:64/210
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 Item:  Art. 9º
O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
ID da Contribuição: 8123
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel – IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato: N15N14N13 N12N11 N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1
Justificativa: FORMATO CONFORME A RECOMENDAÇÃO DA ITU E.212.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto será revisto quanto a padronização de séries N10 a N1.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:65/210
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 Item:  I
- as séries [N15N14N13] representam o país de origem do Acesso Móvel – MCC (Mobile Country Code), designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ;
ID da Contribuição: 8154
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - as séries [N15N14N13] representam o país de origem do Acesso Móvel – MCC (Mobile Country Code), designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU (referência ITU-T E-212);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A referência ITU está contida no art. 4º.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:66/210
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 Item:  II
- as séries [N12N11] representam a rede de suporte da Prestadora do SMP - MNC (Mobile Network Code), designado pela Anatel;
ID da Contribuição: 8261
Autor da Contribuição: Nextelbr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Comentario ao Art. 9º, item II: Vide comentários da Nextel Telecomunicações Ltda. ao art. 18, item II.
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este item (Item II do art. 9º)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A presente proposta de Regulamento, trata-se de um Plano de Numeração para o SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:67/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8262
Autor da Contribuição: Nextelbr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 9, item III Comentário: A Nextel Telecomunicações Ltda. prestadora de Serviço Móvel Especializado – SME é, atualmente, a única prestadora operando uma rede de telecomunicações, em várias regiões do País, com plataforma que utiliza os padrões GSM (Global System for Mobile Communication), nos moldes do proposto para o Serviço Móvel Pessoal – SMP, por intermédio da Consulta Pública 321, de 05.10.2001 (“Consulta Pública 321/01”). De fato, a Nextel vem, desde 1998, solicitando à esta d. Agência a validação de um padrão para identificação dos elementos de numeração em sua rede em consonância com o padrão GSM, conforme proposto para o SMP na Consulta Pública 321/01. Tendo em vista a ausência de manifestação desta d. Agência acerca destas solicitações e da falta de regulamentação nacional sobre os recursos de numeração relacionados ao padrão GSM, a Nextel adotou os padrões internacionais ditados pela ITU-T Recommendation E.212 da ITU (International Telecommunication Union). Nesse sentido, a recomendação E.212 da ITU não faz qualquer menção a utilização da Identificação de Acesso Móvel – MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), nos moldes do estabelecido para o SMP no item II do artigo 9º da Consulta Pública 321/01, ou seja, aliada a ausência de regulamentação nacional sobre a definição do MSIN, a recomendação internacional sobre o assunto tampouco define como deveria ser o padrão do MSIN. Assim, considerando que o MSIN é um número de identificação do usuário dentro da rede de cada prestadora e a utilização de qualquer padrão de numeração para estes códigos não traz qualquer conseqüência para o relacionamento inter-redes, uma vez que a perfeita identificação da rede de cada prestadora é feita pelo MNC (Mobile Network Code), conforme definido no item II do artigo 9º da Consulta Pública 321/01, a Nextel estabeleceu livremente os critérios para implantação do MSIN em sua rede. Na verdade, a livre implantação do MSIN na rede da Nextel não prejudica nenhuma outra prestadora de serviços de telecomunicações, tampouco o relacionamento entre as redes de telecomunicações, o que já não é verdade no caso de implantação do MSIN para a Nextel nos moldes do estabelecido neste item III do artigo 9º da Consulta Pública 321/01, tendo em vista que acarretaria sérios impactos de ordem técnica aos nossos usuários, como: (i) reprogramação dos aparelhos de toda a base de usuários da Nextel, que atualmente conta com mais de 400.000 (quatrocentos mil) usuários, demandando uma operação de “recall” em todos os terminais móveis de nossos usuários, trazendo sérios transtornos aos nosso usuários; (ii) indisponibilidade do sistema da Nextel aos seus usuários por longos períodos de tempo, durante pelo menos uma semana, devido a mudança do código MSIN em nossa rede; e (iii) eventuais atrasos no faturamento de cada usuário devido a ajustes em nossos sistemas internos de faturamento, comprometendo consequentemente a receita a ser arrecada pela empresa, em momento tão crítico do cenário econômico internacional, o que certamente refletirá na implantação de novos serviços agregados à rede, melhoria de qualidade e ampliação da área de cobertura. Dessa forma, por não trazer qualquer prejuízo às demais prestadoras de serviços de telecomunicações e tampouco aos usuários, solicitamos a expressa exclusão da definição do MSIN para as prestadoras de Serviço Móvel Especializado – SME, como estabelecido para as prestadoras de SMP neste item III do artigo 9º da Consulta Pública 321/01, sendo explicitado que as prestadoras de outros serviços de telecomunicações, no caso de SME, podem estabelecer livremente o MSIN em suas redes.
Justificativa: Vide contribuição para este item. (item III do art. 9º)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A presente proposta de Regulamento, trata-se de um Plano de Numeração para o SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:68/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8266
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora.
Justificativa: É vital que as series N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 sejam administradas pela Prestadora, para : (i) facilitar a logística de gerenciamento dos Módulos de Identificação do Usuário; (ii) atender aos padrões Internacionais; (iii) minimizar a ocorrência de fraudes; (iv) Facilitar a possível (mudança) física dos usuários, caso de perda ou falha do SIM Card; e (v) Facilitar a possível mudança do número de lista do usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a formaçaão séries N10 a N1.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:69/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8155
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representam a Identificação do Usuário Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora de serviço.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a competência para designação das séries N10 a N1.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:70/210
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 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8086
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação do assinante Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora.
Justificativa: Em consonância com ãs recomendações da UIT, sugere-se que os últimos 10 dígiots do IMSI sejam geridos pela prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a formaçaão séries N10 a N1.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:71/210
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 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8124
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: FORMATO DO MSIN DE ACORDO COM A REC. DA ITU E.212 N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 SEM VINCULAR O NDC E O SN DA RECOMENDAÇÃO E.164 AO MSIN.
Justificativa: O NÚMERO DE LISTA, MSISDN, É COMPOSTO DE: - CC : 55 (BRASIL) - NDC: CN - SN : CÓDIGO DE ACESSO DO USUÁRIO RECOMENDA-SE QUE O IMSI SEJA DESVINCULADO DO MSISDN POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E QUE A PRESTADORA TENHA FLEXIBILIDADE EM ALTERAR O IMSI SEM ALTERAR O MSISDN. ESTA FLEXIBILIDADE É BASTANTE CONVENIENTE, POIS EM CASOS DE ROUBO, PERDA OU DANIFICAÇÃO DO SIM CARD, A PRESTADORA BLOQUEIA O SIM CARD ANTIGO E FORNECE UM NOVO SIM CARD PARA O USUÁRIO, FICANDO O MESMO SEM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. NO CASO DE SE VINCULAR O MSIN AO MSISDN, O USUÁRIO FICARÁ SEM O SERVIÇO ATÉ QUE UM NOVO SIM CARD SEJA PRODUZIDO COM O MESMO MSIN. O LOTE MÍNIMO PARA A PRODUÇÃO DE SIM CARDS É DE 10 MIL UNIDADES!
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a formaçaão séries N10 a N1.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:72/210
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 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8200
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), designado pelas prestadoras do SMP.
Justificativa: A alteração deste inciso tem a seguinte fundamentação: A tecnologia GSM utiliza o SIM CARD para armazenar informações do usuário e do sistema permitindo o acesso as redes. Uma das informações contidas no SIM CARD é o IMSI (International Mobile Subscriber Identity ) que é gravado permanentemente no cartão, não sendo portanto reprogramável. A proposta da ANATEL em fixar no campo MSIN o Código Nacional + Código de Acesso do usuário, vincula o IMSI definitivamente ao código de numeração conhecido do usuário. Esta situação traz os seguintes reflexos: - Como o IMSI é permanente no cartão, no caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIMCARD, que demandaria um tempo relativamente longo em que o serviço ficaria interrompido para o o usuário; - O usuário quando desejar trocar de Código de Acesso deverá também trocar de SIMCARD; - Ao se tornar o IMSI um código conhecido a clonagem do SIMCARD fica facilitada diminuindo a segurança para o usuário; - Esta vinculação dificulta a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro. Traçando uma anologia com os sistemas atuais do SMC a proposta da ANATEL seria como designar o SN ( Serial Number ) gravado na estação móvel ao código nacional + código de acesso do usuário, o que vincularia o aparelho ao número nacional do usuário. A principal conseqüência desta padronização é a perda da flexibilidade de uso da numeração pelo usuário e pela Prestadora de SMP. Portanto a sugestão apresentada seria seguir a padronização mundial conforme a recomendação E.212 da ITU-T , que no seu artigo 7.2.3 recomenda que a administração do MSIN seja realizada pela prestadora do serviço móvel. Desta forma a Administração Brasileira estaria alinhada com os padrões mundiais, facilitando o Roaming Internacional da forma como é concebido nos maiores mercados mundiais da Europa e Ásia, não criando um caso particular de procedimentos para o Brasil. Vale a pena ressaltar que este procedimento não impactaria o possível roaming entre tecnologias quando do desenvolvimento de um aparelho que permitisse o interfuncionamento CDMA/GSM ou TDMA/GSM, pois os parâmetros MCC ( Mobile Country Code ) e MNC (Mobile Network Code) permitiriam a diferenciação entre as diversas Prestadoras de Serviço e Redes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a formaçaão séries N10 a N1.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:73/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8238
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Justificativa: a) Em todas as tecnologias aplicáveis ao SMP, existem recursos técnicos capazes de diferenciar a identificação do acesso móvel na interface aérea – representado pelo IMSI na tecnologia GSM, e atualmente pelo MIN nas tecnologias AMPS, CDMA e TDMA-, e o correspondente ao número nacional do assinante, que e é representado pelo MSISDN na tecnologia GSM, e pelo MDN nas outras tecnologias; b) A utilização do IMSI tem, como uma das funções, flexibilizar o encaminhamento das chamadas na rede; c) Que a identificação na interface aérea está sujeita a restrições adicionais que não as consideradas na formação do código de acesso do usuário, tais como: - comprimento fixo determinado pelos protocolos técnicos da interface aérea, - necessidade de coordenação internacional para compatibilidade de “roaming”, no caso do MIN, - necessidade de programação no aparelho do usuário, exigindo o comparecimento físico do usuário aos centros de atendimento, em caso de eventual alteração dessa identificação; d) Que a UIT define o IMSI como número secreto de identificação do usuário na rede móvel, e a utilização obrigatória do (código nacional + código de acesso do usuário) para compor o IMSI implica na quebra do sigilo deste parâmetro, e) a identificação do acesso móvel na interface aérea não deve ser obrigatoriamente atrelada ao código de acesso do usuário (a ser definido em Regulamento específico)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a competência para designação das séries N10 a N1.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:74/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8239
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado, dependendo da tecnologia, somente um código MIN ou IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
Justificativa: Justificativa: Considerando que as operadoras telefônicas hoje utilizam as tecnologias AMPS, TDMA e CDMA, que inicialmente não previam a utilização do IMSI, a criação ou desenvolvimento do mesmo, nessas redes, depende única e exclusivamente do desenvolvimento de terminais e equipamentos de rede por parte dos fornecedores, cuja implantação somente seria possível em prazos e custos razoáveis.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:75/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8222
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do artigo 10: Art. 10. A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente. Os elementos de rede também deverão efetuar o tratamento do MIN.
Justificativa: A alteração do artigo 10 faz-se necessária pois visa garantir a coexistência e dupla convivência e o acesso dos usuários atuais (via MIN) e dos novos (via IMSI).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O padrão de tecnologia utilizado pela prestadora deve ser respeitado. Assim, não cabe inserir no texto, condições impositivas quanto à operação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:76/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8071
Autor da Contribuição: guimendes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar texto.
Justificativa: Solicitamos alteração do texto (pois não é possível o armazenamento do IMSI em terminais TDMA) incluindo um parágrafo: "Para operadoras cuja tecnologia utilizada não permita a utilização do código IMSI, deve ser designado somente um código MIN a cada acesso conforme definido no Artigo 9".
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Código de Identificação de Acesso Móvel está definido no texto como MSIN.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:77/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8125
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: NADA A CONTRIBUIR
Justificativa: NADA A JUSTIFICAR
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Sem comentário
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:78/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8087
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A cada assinante Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
Justificativa: Cada código IMSI deve ser associado ao assinante.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel mantém o texto mais claro.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:79/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
ID da Contribuição: 8156
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 10 A cada Usuário Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente. Art. XX O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel – MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II – O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III – O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto Estamos acrescentando o Art xx (que poderá vir a ser o 11) para manter a coerência da contribuição apresentada no item II do Art 8, acima
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Entendemos que o termo Acesso Móvel mantém o texto mais claro. 2) O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel, é tratado no Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:80/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8157
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário (referência ITU-T E-164).
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:81/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8088
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário – MSISDN, conforme Recomendação ITU-T E.164.
Justificativa: MSISDN é o Código de Identificacao do Número Discado do Usuário Móvel padronizado pela Recomendação ITU-T E.164.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:82/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8177
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de redação: "Art. 11. No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o MSIN, mesmo quando o usuário estiver deslocado".
Justificativa: De acordo com nossos Comentários Gerais o envio do “CN + Código de acesso do usuário” é imprescindível para a correta identificação do terminal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:83/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8223
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do artigo 11: Art. 11. No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso ou o MIN do Usuário.
Justificativa: A alteração do artigo faz-se necessária pois visa garantir a coexistência e dupla convivência dos atuais usuários (MIN) e dos novos (código de acesso de usuário).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:84/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8136
Autor da Contribuição: telemig
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Substituir por: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviada a Identificação de Acesso Móvel - MSIN.
Justificativa: Deixar a identificação mais clara e coerente com as definições anteriores.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:85/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8240
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado, no mínimo, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário.
Justificativa: Justificativa: o código nacional é de extrema importância para a correta identificação do usuário chamador pelo assinante chamado, e já é enviado atualmente.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:86/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
ID da Contribuição: 8267
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado a Identificação de Acesso Móvel (MSIN - Móbile Subscriber Identification Number).
Justificativa: a) Atualmente a rede nacional envia, quando da identificação do número chamador, o código de área + número do assinante (Exemplo: 4199944836); e b) Em diferentes áreas de registro os Código de Acesso do Usuário se repetem, causando confusão se não enviado o código de área.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação aos parâmetros mínimos necessários para encaminhamento de chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:87/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8268
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: O SID-A não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:88/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8241
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A quando aplicável a tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta formatação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:89/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8224
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do artigo 12: Art. 12. O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID-A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. A Anatel manterá o SID-A das localidades que detêm o maior número de usuários.
Justificativa: A manutenção do SID-A das localidades que detêm o maior número de usuários minimiza o montante de usuários que serão afetados e que deverão ter seus aparelhos celulares reprogramados via “recall”.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Os códigos SID-A já designados para prestadoras das bandas A e B , coincidentes com as novas áreas de registros do SMP, poderão ser mantido a critério da prestadora.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:90/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8201
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Idem o art. 8º.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:91/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8126
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A, QUANDO APLICÁVEL, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: ESTE CONCEITO NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:92/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8089
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A, quando aplicável à tecnologia da prestadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
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 Total de Contribuições:210
 Página:93/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8158
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID–A, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:94/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 13
Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
ID da Contribuição: 8090
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, pode ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
Justificativa: Para dar maior flexibilidade à utilização dos recursos de numeração administrados pela prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O modelo definido no Regulamento do SMP sobre Área de Tarifação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada deve ser mantido.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:95/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 13
Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
ID da Contribuição: 8127
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, PODE ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
Justificativa: DEPENDE DA TECNOLOGIA ADOTADA.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O modelo definido no Regulamento do SMP sobre Área de Tarifação onde a Estação Móvel do SMP é registrada deve ser mantido.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:96/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 13
Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
ID da Contribuição: 8269
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 13 Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, pode ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea. § 1° Para as operadoras das Bandas A e B a identificação da Área de Registro poderá ser feita por funcionalidades não necessariamente associada ao código de Identificação de Sistema na Interface Aérea, desde que o Código da Área de Registro seja identificada no visor da Estação Móvel. § 2° Caso as operadoras das Bandas A e B utilizem-se dos recursos estipulados no parágrafo anterior, poderão continuar utilizando-se dos atuais códigos de Identificação de Sistema na Interface Aérea. § 3° Quando da visita espontânea do cliente à loja da operadora, esta deverá mudar o código de Identificação de Sistema na Interface Aérea de acordo com o caput deste artigo.
Justificativa: Esta modificação evitará o RECALL de boa parte dos clientes, visto que atualmente a maioria da rede nacional tem identificação (SID-A) vinculada á área terciária e 20% da planta existente não permite a reprogramação da Estação Móvel via Over The Air Functionality (OTAF)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O modelo definido no Regulamento do SMP sobre Área de Tarifação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada deve ser mantido.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:97/210
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 Item:  Art. 14
O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
ID da Contribuição: 8242
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável à tecnologia da operadora tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta formatação
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:98/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 14
O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
ID da Contribuição: 8091
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável à tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:99/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 14
O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
ID da Contribuição: 8160
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 14 O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:100/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 15
O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8161
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 15 O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:101/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 15
O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8092
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T, quando aplicável à tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:102/210
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 Item:  Art. 15
O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8243
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T, quando aplicável à tecnologia da operadora tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não que utilizar este critério.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:103/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 15
O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
ID da Contribuição: 8128
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID–T, QUANDO APLICÁVEL, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:104/210
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 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8129
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, QUANDO APLICÁVEL.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:105/210
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 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8202
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP.
Justificativa: Idem art. 12.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:106/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8244
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável á tecnologia da operadora
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta interface
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:107/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8225
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração da redação do artigo 16: Art. 16. Para a identificação de cada área de registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
Justificativa: A Telesp Celular sugere a alteração ora proposta a fim de que se possa garantir a devida expansão da rede, tendo em vista que o SWNº varia somente de 0 a 255. A utilização do SWN° restrita à rede de serviço móvel representaria uma grande limitação técnica em vistas à contínua expansão da telefonia móvel. A alteração também visa minimizar os impactos na rede nacional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O SID - T (Interface Terrestre) não tem relação direta com as designações de códigos de Áreas de Registro.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:108/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8093
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável à tecnologia da operadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:109/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8162
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável em função da tecnologia utilizada.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:110/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
ID da Contribuição: 8270
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável.
Justificativa: O SID-T não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:111/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8272
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN, quando aplicável, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: O SWN não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:112/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8163
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, deve ser designado a critério de cada prestadora. Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da Tecnologia. Estamos propondo a criação de um novo artigo (18) para manter coerência com as contribuição feitas nos itens anteriores.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: 1) Art. 17 - O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de acesso. 2) Seção V, Art. XX - A administração do Código NCC é necessária quando prestadoras em áreas de prestação de serviços adjacentes, operam com as mesmas freqüências. Assim, a sua aplicação deve ser analisada caso a caso.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:113/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8094
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN, quando aplicável à tecnologia da operadora, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:114/210
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 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8245
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN , quando aplicável á tecnologia da operadora deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia deverá designar seu critério.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:115/210
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 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8203
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Idem art. 12.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:116/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
ID da Contribuição: 8130
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede – SWN, QUANDO APLICÁVEL, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto será revisto quanto ao tratamento dado na definição de sistemas para designação de código de identificação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:117/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Seção I
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
ID da Contribuição: 8095
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do assinante Móvel
Justificativa: O código refere-se ao assinante e não ao acesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:118/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Seção I
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
ID da Contribuição: 8164
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo Acesso Móvel do Usuário mantém o texto mais claro.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:119/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 18
As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
ID da Contribuição: 8165
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 18 As séries que compõem o Código Internacional de Identificação do Usuário Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo "Acesso Móvel do Usuário" mantém o texto mais claro.
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 Total de Contribuições:210
 Página:120/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 18
As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
ID da Contribuição: 8096
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: As séries que compõem o Código Internacional de Identificação do assinante Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes destinações:
Justificativa: O código refere-se ao assinante e não ao acesso
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que o termo "Acesso Móvel do Usuário" mantém o texto mais claro.
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 Total de Contribuições:210
 Página:121/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 18
As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
ID da Contribuição: 8131
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
Justificativa: VIDE ARTIGO 9o.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a formação das séries N10 a N1.
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 Total de Contribuições:210
 Página:122/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Art. 18
As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
ID da Contribuição: 8226
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Compatibilização das nomenclaturas utilizadas, conforme sugestão do artigo 3º.
Justificativa: Na Proposta há definições conflitantes para a formatação do “Código de Acesso de Usuário”, sendo necessária a padronização das nomenclaturas. P. exemplo: do inciso III do artigo 9º consta [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] e do inciso IV do artigo 18, [N8N7N6N5N4N3N2N1].
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: Entendemos que não há incompatibilidade de nomenclaturas citada no texto proposto.
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 Total de Contribuições:210
 Página:123/210
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 Item:  I
– para as séries N15N14N13 : o Código “724”;
ID da Contribuição: 8166
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I–para as séries N15N14N13 : o Código “724” (designado pela ITU);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A responsabilidade na designação deste Código já está prevista no texto do Regulamento proposto
Anatel

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 Página:124/210
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 Item:  II
– para as séries N12N11 : Códigos de “ 00” a “ 99”;
ID da Contribuição: 8167
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II–para as séries N12N11 : Códigos de “ 00” a “ 99” (designado pela Anatel);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A responsabilidade na designação deste Código está prevista no texto do Regulamento proposto.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:125/210
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 Item:  II
– para as séries N12N11 : Códigos de “ 00” a “ 99”;
ID da Contribuição: 8263
Autor da Contribuição: Nextelbr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos a seguinte redação para este item II do artigo 18: “Art. 18, II: - para as séries N12N11: Código de “00” a “99”, onde: Código 00: destinado.”
Justificativa: Art. 18. II: Justificativa: Complementando os nossos comentários ao artigo 9º desta Consulta Pública 321/01, esclarecendo que somos a única prestadora de serviços de telecomunicações já utilizando o padrão GSM, apresentamos nossos comentários acerca do item II, do artigo 18 da Consulta Pública 321/01, que da mesma forma tem sérios impactos na rede da Nextel. De fato, desde 1998 a Nextel vem solicitando a esta d. Agência uma definição no tocante ao estabelecimento do seu MNC, sendo que até o presente momento não recebemos qualquer manifestação desta d. Agência sobre o assunto. Além disso, por falta de regulamentação nacional sobre os recursos de numeração relacionados ao padrão GSM, fomos levados a adotar um código MNC para implantação de nossa rede, que no caso trata-se do MNC “00”, conforme mencionado por diversas vezes em nossas solicitações a esta d. Agência. Vale lembrar que o código “00” adotado pela Nextel para o MNC não prejudica nenhuma outra prestadora de serviços de telecomunicações, uma vez que as demais empresas que implantarão redes nos padrões do GSM, estarão ainda iniciando suas operações e, portanto, podem programar seus sistemas com qualquer MNC designado por esta d. Agência. Todavia, a alteração do MNC “00” adotado pela Nextel para qualquer outro código acarretaria sérios impactos de ordem técnica aos nossos usuários, como: (i) reprogramação dos aparelhos de toda a base de usuários da Nextel, que atualmente conta com mais de 400.000 (quatrocentos mil) usuários, demandando uma operação de “recall” em todos os equipamentos, trazendo sérios transtornos aos nosso usuários; (ii) indisponibilidade do sistema da Nextel aos seus usuários por longos períodos de tempo, durante pelo menos uma semana, devido a mudança do código MNC em nossa rede; (iii) impacto no sistema de Roaming Internacional, uma vez que as operadoras com as quais trabalhamos em diversos países teriam que mudar seu sistema de base de dados, ocasionando certamente transtornos aos nossos usuários no exterior; e (iv) eventuais atrasos no faturamento de cada usuário devido a ajustes em nossos sistemas internos de faturamento, comprometendo consequentemente a receita a ser arrecada pela empresa, em momento tão crítico do cenário econômico internacional, o que certamente refletirá na implantação de novos serviços agregados à rede, melhoria de qualidade e ampliação da área de cobertura. Dessa forma, solicitamos a exclusão do código MNC “00” (séries N12N11), conforme definido no artigo 18, item II da Consulta Pública 321/01 para serem atribuídos as prestadoras de SMP, sendo explicitado o “00” como código destinado, designando com a maior brevidade o código MNC “00” para a Nextel, de maneira a evitar os transtornos acima mencionados. Sugestão: Para contemplar os nossos comentários sugerimos a seguinte redação para este item II do artigo 18: “Art. 18, II: - para as séries N12N11: Código de “00” a “99”, onde: Código 00: destinado.”
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: A proposta de Regulamento apresentado, trata-se de Plano de Numeração para o SMP.
Anatel

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 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8264
Autor da Contribuição: Nextelbr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Comentário ao Art. 18, item III Vide comentários da Nextel Telecomunicações Ltda. ao art. 9º, item III
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este item (item III do art. 18).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto.
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 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8276
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir
Justificativa: Não é nada interessante para o usuário, vincular o IMSI ao Código de Acesso e ao Código Nacional, , uma vez que o IMSI é gravado no SIMCARD de forma definitiva quando da sua fabricação ( é similar ao Número Serial no SMC ) e a Prestadora não tem facilidade em reprogramar este código. Além disto, caso o conceito inicialmente proposto na CP fosse mantido:- No caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIM CARD;- O usuário quando desejasse trocar de Código de Acesso deveria trocar de SIMCARD;- Mundialmente o campo MSIN do IMSI é administrado pelas prestadoras seguindo a Recomendação E212 da ITU-T, item 7.2 - A clonagem ficaria facilitada pelo conhecimento do código do IMSI;- Complicaria a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso III do art. 18 deverá mantido com nova redação.
Anatel

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 Página:128/210
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 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8168
Autor da Contribuição: LuisFons
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III–para a série N10N11N9N8N7N6N5N4N3N2N1 (designado pelo operador em conformidade com o Regulamento de Numeração do SMP).
Justificativa: Estamos propondo substituir o item III da Consulta Pública, pelo item acima e a retirada do item IV. Consideramos que assim o texto fica mais preciso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O Código para a série em questão será designado pela prestadora, independente do Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:129/210
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 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8097
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: III–para a série N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1: Definido pela prestadora.
Justificativa: Incluir o Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel dentro do IMSI reduziria a segurança e a portabilidade do assinante.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a responsabildade pela desiganção das séries N10 a N1.
Anatel

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 Total de Contribuições:210
 Página:130/210
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 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8246
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: - para as séries N10N9 : designado a critério de cada operadora.
Justificativa: Justificativa: idem a justificativa no Art. 9 inciso III
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a responsabildade pela desiganção das séries N10 N9 .
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:131/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8132
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 - MSIN SERÁ ADMINISTRADO PELA PRESTADORA DO SMP.
Justificativa: DE ACORDO COM O ITEM 7.2.3 DA RECOMENDAÇÃO E.212 DA ITU.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a responsabildade pela desiganção das séries N10 a N1.
Anatel

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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:132/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  III
– para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries “0 N9“ e “N100” : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
ID da Contribuição: 8204
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o inciso III
Justificativa: Com a proposição da administração do MSIN ser das Prestadoras de SMP e desvinculada do plano de numeração do usuário, não é mais necessário a destinação dos recursos de numeração para as séries N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1. Ressaltamos o fato que atualmente se utiliza, nos sistemas GSM, as séries N10N9 para identificar os HLR das redes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso III do Art. 18, será mantido com nova redação.
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 Total de Contribuições:210
 Página:133/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8205
Autor da Contribuição: telemar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o inciso IV
Justificativa: Com a proposição da administração do MSIN ser das Prestadoras de SMP e desvinculada do plano de numeração do usuário, não é mais necessário a destinação dos recursos de numeração para as séries N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1. Ressaltamos o fato que atualmente se utiliza, nos sistemas GSM, as séries N10N9 para identificar os HLR das redes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso IV poderá ser suprimido.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:134/210
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 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8133
Autor da Contribuição: barna
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: REMOVER ESTE ITEM.
Justificativa: VIDE ITEM III ACIMA.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso IV poderá ser suprimido.
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 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:135/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8247
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta da Telefônica: para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1 : designado a critério de cada operadora.
Justificativa: Justificativa: idem a justificativa do Art. 9 inciso III
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O texto poderá ser revisto, com relação a responsabildade pela desiganção das séries N8 a N1 .
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 Total de Contribuições:210
 Página:136/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8098
Autor da Contribuição: nokia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: Já incluído no inciso III.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso IV poderá ser suprimido.
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 Total de Contribuições:210
 Página:137/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
ID da Contribuição: 8277
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir
Justificativa: Não é nada interessante para o usuário, vincular o IMSI ao Código de Acesso e ao Código Nacional, , uma vez que o IMSI é gravado no SIMCARD de forma definitiva quando da sua fabricação ( é similar ao Número Serial no SMC ) e a Prestadora não tem facilidade em reprogramar este código. Além disto, caso o conceito inicialmente proposto na CP fosse mantido:- No caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIM CARD;- O usuário quando desejasse trocar de Código de Acesso deveria trocar de SIMCARD;- Mundialmente o campo MSIN do IMSI é administrado pelas prestadoras seguindo a Recomendação E212 da ITU-T, item 7.2 - A clonagem ficaria facilitada pelo conhecimento do código do IMSI;- Complicaria a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/04/2003
Comentário: O inciso IV poderá ser suprimido.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 04:41:21
 Total de Contribuições:210
 Página:138/210
CONSULTA PÚBLICA 321
 Item:  Parágrafo único
– A cada prestadora será designado um único código das séries N12N11 para a identificação de rede de suporte da Prestadora do SMP – MNC.