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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:18/08/2022 00:53:23
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CONSULTA PÚBLICA Nº 320, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
 Item:  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Esta Norma disciplina as condições para a operação de satélites geoestacionários com separação orbital de 2° ou mais, em banda Ku, com cobertura sobre o território brasileiro, estabelecendo os parâmetros e critérios técnicos para este fim. 1.2 As exploradoras de satélites brasileiro e estrangeiro estão sujeitas às disposições desta Norma, quando do provimento de capacidade espacial sobre o território brasileiro.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8053
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 19:45:13
Contribuição: New Skies Satellites Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Nações Unidas, 12.551, 9º andar, sala 922, cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.045.840/0001-69 (“New Skies”), vem apresentar seus comentários à Consulta Pública n.º 320, de 1º de outubro de 2001, que propõe a “Norma das Condições de Operação de Satélites Geostacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasilileiro”. Conforme exposto a seguir, a New Skies tem sérias preocupações com relação à proposta de norma em comento, pois acredita que ela poderia (i) restringir as escolhas dos usuários brasileiros; (ii) limitar, potencialmente, os investimentos feitos pelos operadores de satélite em seus sistemas; (iii) restringir, desnecessariamente, o uso flexível dos sistemas de satélite e (iv) tornar ineficiente o uso do espectro do arco orbital geoestacionário. Vale mencionar que a New Skies tem grande interesse nesta Consulta Pública, uma vez que detém autorização da ANATEL para prover capacidade de segmento espacial por meio de seus satélites NSS-803 e NSS-806, a entidades detentoras de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviço de telecomunicações. A New Skies também está no processo de construção de dois novos satélites - NSS-7 ( a ser posicionado a 338.5 E.L.) e NSS-8 (a se posicionado a 255 E.L.) – sendo que ambos atenderão à América Latina, inclusive o Brasil, utilizando-se da banda Ku, bem como da banda C.
Justificativa: New Skies Satellites Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Nações Unidas, 12.551, 9º andar, sala 922, cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.045.840/0001-69 (“New Skies”), vem apresentar seus comentários à Consulta Pública n.º 320, de 1º de outubro de 2001, que propõe a “Norma das Condições de Operação de Satélites Geostacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasilileiro”. Conforme exposto a seguir, a New Skies tem sérias preocupações com relação à proposta de norma em comento, pois acredita que ela poderia (i) restringir as escolhas dos usuários brasileiros; (ii) limitar, potencialmente, os investimentos feitos pelos operadores de satélite em seus sistemas; (iii) restringir, desnecessariamente, o uso flexível dos sistemas de satélite e (iv) tornar ineficiente o uso do espectro do arco orbital geoestacionário. Vale mencionar que a New Skies tem grande interesse nesta Consulta Pública, uma vez que detém autorização da ANATEL para prover capacidade de segmento espacial por meio de seus satélites NSS-803 e NSS-806, a entidades detentoras de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviço de telecomunicações. A New Skies também está no processo de construção de dois novos satélites - NSS-7 ( a ser posicionado a 338.5 E.L.) e NSS-8 (a se posicionado a 255 E.L.) – sendo que ambos atenderão à América Latina, inclusive o Brasil, utilizando-se da banda Ku, bem como da banda C.
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 Item:  2. DAS DEFINIÇÕES
2.1 Para fins desta Norma, aplicam-se as seguintes definições: I – Banda Ku: faixas de freqüências de 10,95 a 11,20 GHz, 11,45 a 12,20 GHz e 13,75 a 14,50 GHz; II – Céu Claro: condição de propagação de uma portadora onde não se considera o efeito de desvanecimento por chuva; III – Enlace de descida: enlace de radiocomunicação entre o satélite e a estação terrena receptora; IV – Enlace de subida: enlace de radiocomunicação entre a estação terrena transmissora e o satélite; V – Portadora: onda, geralmente senoidal, modulada por sinal de informação digital (portadora digital) ou por sinal de informação analógica (portadora analógica); VI – Potência Equivalente Isotropicamente Radiada (e.i.r.p): produto da potência fornecida a uma antena pelo seu ganho, numa dada direção, relativo a uma antena isotrópica.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8058
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:00:00
Contribuição: Inserir a seguinte definição: VII – Sistemas de acesso aleatório: sistemas de comunicação compostos por estações que se caracterizam por transmissões sob demanda, temporárias, esporádicas e de curta duração.
Justificativa: Justificativa: - a inclusão desta definição é com o intuito de indicar a existência de sistemas de comunicação que transmitem informações de maneira não contínua, largamente disponíveis e em funcionamento no mundo todo.
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 Item:  3. DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS
3.1 As disposições desta Norma se aplicam às seguintes faixas de freqüências:
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8048
Autor da Contribuição: fdasilva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/10/2001 11:23:15
Contribuição: Loral Skynet do Brasil na qualidade de exploradora de satélite brasileiro operando a 63W em banda Ku, gostaria de parabenizar a Anatel pela iniciativa em estabelecer a presente Norma e concordar com os termos ali estabelecidos, sendo que gostaríamos de fazer o seguinte comentário : O item 3.2 indica que "a fim de facilitar o uso de antenas de pequeno porte em estações terrenas, cada estação espacial pode utilizar, com prioridade, para o enlace de descida, uma das faixas de frequências 10,95-11,20 GHz ou 11,45-11,70 GHz, dependendo de sua posição orbital". Não ficou estabelecido qual faixa de frequências prioritária cabe a cada uma das posições orbitais já designadas para os exploradores de satélites. Loral Skynet do Brasil é uma exploradora de satélite brasileiro a qual coube a posição orbital 63W para execução de serviços de telecomunicações. Dessa forma, gostaríamos que a Anatel deixasse claro qual a faixa de frequências prioritária a ser utilizada associada a posição orbital 63W, tendo em vista que o satélite que lá irá operar encontra-se com o projeto técnico definido e a construção em andamento. Loral Skynet do Brasil sugere a Anatel que publique uma tabela com a relação das posições orbitais já designadas para os exploradores de satélite e suas respectivas faixas de frequências prioritárias. Essa tabela poderia estar disponível no site da Anatel no momento em que for publicada em definitivo esta Norma.
Justificativa: A idéia de publicação em separado (não no corpo da Norma) de uma tabela contendo as posições orbitais já designadas para os exploradores de satélite e as respectivas faixas de frequências prioritárias facilita sua atualização quando da adição de novos exploradores de satélite.
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 Item:  3. DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS
3.1 As disposições desta Norma se aplicam às seguintes faixas de freqüências:
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8049
Autor da Contribuição: Telesat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 15:56:26
Contribuição: Excluir itens 3.2.1 e 3.3
Justificativa: Estamos entendendo que a prioridade prevista nos itens citados pode ser aplicada até mesmo para satélites estrangeiros que já estão em serviço. No nosso entendimento, dever-se-ia deixar para os operadores de satélite a coordenação de modo a minimizar interferências e que o detalhamento de tais alternativas de prioridade do uso do espectro não deveria ser de determinação obrigatória pela Anatel, uma vez que dificuldades podem surgir, na hipótese de outra autoridade regulatória estabelecer diferentes prioridades.
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 Item:  3. DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS
3.1 As disposições desta Norma se aplicam às seguintes faixas de freqüências:
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8054
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 19:45:13
Contribuição: Primeiramente, a New Skies observa que a norma proposta não é precisa o suficiente para avaliar, especificamente, as conseqüências que causaria em cada sistema de satélite, uma vez que a ANATEL não define quais das faixas de downlink - 10.95-11.2 GHz ou 11.45-11.7 GHz - serão utilizadas em posições orbitais específicas. Para que os interessados pudessem comentar a norma proposta eficientemente, o texto da Consulta Pública deveria definir de forma precisa quais faixas de freqüência seriam prioritárias para cada posição orbital. Por exemplo, na posição orbital 67º Oeste, qual faixa de freqüência seria utilizada como prioritária, a de 10.95 – 11.2 GHz ou a de 11.45 – 11.7 GHz ? Conseqüentemente, qual seria a “faixa prioritária” para as posições adjacentes, como, por exemplo, a posição 65º Oeste? Ou, de forma geral, quais seriam as faixas de freqüência aplicáveis às posições orbitais que estão sendo utilizadas pela New Skies? Para que as operadoras de satélite possam avaliar o impacto da norma ora proposta nas atuais e futuras operações, sugere-se que este item seja melhor descrito, expondo-se mais detalhadamente o plano proposto. O regulamento que define “faixa prioritária” somente pode ser aplicado, no Brasil, aos enlaces de descida. Portanto, se um operador de satélite emite sinais por meio de um enlace de descida para seu cliente, localizado em um dos países vizinhos ao Brasil, em ambas as faixas de freqüência, utilizando um feixe que cobre tanto o território brasileiro como os países vizinhos, usuários de pequenas estações terrestres no Brasil receberiam interferências daquele feixe de satélite, mesmo que o tráfico no feixe não estivesse especificamente direcionado para o Brasil. Neste caso, não haveria proteção contra interferências nas pequenas estações terrestres no Brasil. Este sistema funcionaria apenas se todas as administrações nacionais e operadores de satélite afetados concordassem e aderissem ao sistema proposto. Além disso, o uso alternado das faixas 10.95-11.20 GHz e 11.45-11.70 GHz em posições orbitais adjacentes reduziria, automaticamente, pela metade a quantidade de capacidade disponível aos usuários brasileiros. Enquanto por um lado notamos que a edição da norma ora proposta poderia resultar no uso de estações terrestres menores no Brasil (para uma determinada velocidade de dados), por outro lado os usuários brasileiros talvez não teriam a oportunidade de contratar serviço de um operador de satélite tecnicamente capaz de provê-lo. Isto afetaria negativamente o usuário brasileiro de duas formas, a saber (i) os usuários teriam menos escolhas, uma vez que certos operadores de satélites não seriam capazes de prover a totalidade de seus serviços e (ii) os usuários teriam que pagar mais pelas poucas opções disponíveis, uma vez que os operadores de satélites teriam que recuperar a perda de receita resultante da impossibilidade da utilização de todas as freqüências disponíveis em seus satélites, por meio da cobrança de preços maiores. Ainda, os operadores de satélite poderiam perder os investimentos feitos em certos satélites se tivessem que operar em uma posição orbital para qual tivesse sido definida uma “faixa prioritária” que não se mostrasse compatível com as características técnicas do satélite, devidamente coordenado sob o processo da União Internacional de Telecomunicações - UIT. A fim de considerar e rever as implicações da norma proposta, é essencial que sejam informados todos os parâmetros técnicos. Por exemplo, não há valores indicados para a Densidade de Fluxo de Potência, Densidade EIRP, estabilidade de freqüência, isolamento de polarização cruzada, senso de polarização, capacidade de comutação e precisão de apontamento. Em razão da falta de tais parâmetros, a New Skies não tem como estender seus comentários. Item 3.4 Este item parece indicar que se um operador de satélite não quiser usar a “faixa prioritária” alocada em sua posição orbital, mas outra “faixa prioritária”, isto poderá ser feito, desde que realizado o processo de coordenação com os outros operadores de satélite. Neste caso, é preciso esclarecer que as regras de prioridade de data da UIT prevalecerão em qualquer processo de coordenação.
Justificativa: Primeiramente, a New Skies observa que a norma proposta não é precisa o suficiente para avaliar, especificamente, as conseqüências que causaria em cada sistema de satélite, uma vez que a ANATEL não define quais das faixas de downlink - 10.95-11.2 GHz ou 11.45-11.7 GHz - serão utilizadas em posições orbitais específicas. Para que os interessados pudessem comentar a norma proposta eficientemente, o texto da Consulta Pública deveria definir de forma precisa quais faixas de freqüência seriam prioritárias para cada posição orbital. Por exemplo, na posição orbital 67º Oeste, qual faixa de freqüência seria utilizada como prioritária, a de 10.95 – 11.2 GHz ou a de 11.45 – 11.7 GHz ? Conseqüentemente, qual seria a “faixa prioritária” para as posições adjacentes, como, por exemplo, a posição 65º Oeste? Ou, de forma geral, quais seriam as faixas de freqüência aplicáveis às posições orbitais que estão sendo utilizadas pela New Skies? Para que as operadoras de satélite possam avaliar o impacto da norma ora proposta nas atuais e futuras operações, sugere-se que este item seja melhor descrito, expondo-se mais detalhadamente o plano proposto. O regulamento que define “faixa prioritária” somente pode ser aplicado, no Brasil, aos enlaces de descida. Portanto, se um operador de satélite emite sinais por meio de um enlace de descida para seu cliente, localizado em um dos países vizinhos ao Brasil, em ambas as faixas de freqüência, utilizando um feixe que cobre tanto o território brasileiro como os países vizinhos, usuários de pequenas estações terrestres no Brasil receberiam interferências daquele feixe de satélite, mesmo que o tráfico no feixe não estivesse especificamente direcionado para o Brasil. Neste caso, não haveria proteção contra interferências nas pequenas estações terrestres no Brasil. Este sistema funcionaria apenas se todas as administrações nacionais e operadores de satélite afetados concordassem e aderissem ao sistema proposto. Além disso, o uso alternado das faixas 10.95-11.20 GHz e 11.45-11.70 GHz em posições orbitais adjacentes reduziria, automaticamente, pela metade a quantidade de capacidade disponível aos usuários brasileiros. Enquanto por um lado notamos que a edição da norma ora proposta poderia resultar no uso de estações terrestres menores no Brasil (para uma determinada velocidade de dados), por outro lado os usuários brasileiros talvez não teriam a oportunidade de contratar serviço de um operador de satélite tecnicamente capaz de provê-lo. Isto afetaria negativamente o usuário brasileiro de duas formas, a saber (i) os usuários teriam menos escolhas, uma vez que certos operadores de satélites não seriam capazes de prover a totalidade de seus serviços e (ii) os usuários teriam que pagar mais pelas poucas opções disponíveis, uma vez que os operadores de satélites teriam que recuperar a perda de receita resultante da impossibilidade da utilização de todas as freqüências disponíveis em seus satélites, por meio da cobrança de preços maiores. Ainda, os operadores de satélite poderiam perder os investimentos feitos em certos satélites se tivessem que operar em uma posição orbital para qual tivesse sido definida uma “faixa prioritária” que não se mostrasse compatível com as características técnicas do satélite, devidamente coordenado sob o processo da União Internacional de Telecomunicações - UIT. A fim de considerar e rever as implicações da norma proposta, é essencial que sejam informados todos os parâmetros técnicos. Por exemplo, não há valores indicados para a Densidade de Fluxo de Potência, Densidade EIRP, estabilidade de freqüência, isolamento de polarização cruzada, senso de polarização, capacidade de comutação e precisão de apontamento. Em razão da falta de tais parâmetros, a New Skies não tem como estender seus comentários. Item 3.4 Este item parece indicar que se um operador de satélite não quiser usar a “faixa prioritária” alocada em sua posição orbital, mas outra “faixa prioritária”, isto poderá ser feito, desde que realizado o processo de coordenação com os outros operadores de satélite. Neste caso, é preciso esclarecer que as regras de prioridade de data da UIT prevalecerão em qualquer processo de coordenação.
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 Item:  3. DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS
3.1 As disposições desta Norma se aplicam às seguintes faixas de freqüências:
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8059
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:05:38
Contribuição: Incluir o sub-item: 3.2.2- o uso alternado das faixas de freqüências prioritárias (10,95-11,2 e 11,45-11,7 GHz) para facilitar o uso de antenas de pequeno porte não exclui a possibilidade de utilização da faixa de 11,7-12,2 GHz por estas mesmas antenas de pequeno porte. 3.5.1- A polarização circular poderá ser utilizada em sistemas de acesso aleatório que funcionam com técnicas que reduzam a densidade espectral de potência, tais como espalhamento e salto em freqüência.
Justificativa: Justificativa 3.2.2: - deixar claro que não há discriminação entre antenas de grande, médio e pequeno porte em estações terrenas receptoras na utilização de toda a faixa da banda Ku (10,95-12,2 GHz), ou seja, antenas de pequeno porte também poderão utilizar toda a faixa da banda Ku Justificativa 3.5.1: Como já é de conhecimento da Anatel, existem sistemas de comunicação móvel por satélite de acesso aleatório, em banda Ku, utilizados em grande escala mundialmente (mais de 400.000 estações terrenas) que se utilizam de antenas de polarização circular, e cujo uso recomenda-se que seja contemplado por trazer enormes benefícios tecnológicos e de interesse público, a um custo inferior ao usuário final, bem como otimizam o uso do espectro da órbita.
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 Item:  3. DAS FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS
3.1 As disposições desta Norma se aplicam às seguintes faixas de freqüências:
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8067
Autor da Contribuição: Manesco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 22:56:09
Contribuição: Reproduzimos abaixo contribuição que a nós foi enviada pela empresa Hispamar Ltda. que solicitou sua apresentação nesta Consulta Pública 320. "A empresa HISPAMAR na qualidade de exploradora de satélite brasileiro operando a 61W em banda Ku, gostaria de parabenizar a Anatel pela iniciativa em estabelecer o presente regulamento e concordar com os termos ali estabelecidos, sendo que gostaríamos de fazer o seguinte comentário : O item 3.2 indica que "a fim de facilitar o uso de antenas de pequeno porte em estações terrenas, cada estação espacial pode utilizar, com prioridade, para o enlace de descida, uma das faixas de frequências 10,95-11,20 GHz ou 11,45-11,70 GHz, dependendo de sua posição orbital". Não ficou estabelecido qual faixa de frequências prioritária cabe a cada uma das posições orbitais já designadas para os exploradores de satélites. A HISPAMAR, como se sabe, é uma exploradora de satélite brasileiro a qual coube a posição orbital 61W para execução de serviços de telecomunicações. Dessa forma, gostaríamos que a Anatel deixasse claro qual a faixa de frequências prioritária a ser utilizada associada a posição orbital 61W, tendo em vista que o satélite que lá irá operar encontra-se com o projeto técnico definido. A HISPAMAR sugere a Anatel que publique uma tabela com a relação das posições orbitais já designadas para os exploradores de satélite e suas respectivas faixas de frequências prioritárias. Essa tabela poderia estar disponível no site da Anatel no momento em que for publicado em definitivo este regulamento.
Justificativa: De um lado, a idéia de publicação em separado (não no corpo do regulamento) de uma tabela contendo as posições orbitais já designadas para os exploradores de satélite e as respectivas faixas de frequências prioritárias facilita sua atualização quando da adição de novos exploradores de satélite. De outro, a sugestão de que este texto seja publicado simultaneamente à divulgação do regulamento definitivo se deve, como dito, à premência de decisões neste sentido, com impactos naqueles que já exploram satélites no momento.
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 Item:  IV -
IV – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, de acordo com o Anexo 1 do Apêndice 1 da Recomendação ITU-R IS.847, deve atender:
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8060
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:08:54
Contribuição: - sugerir a correção da frase e a inclusão da condição D/Lambda>35 no enunciado, conforme ITU-R-IS-847. A cláusula ficaria então da seguinte redação: “IV – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, de acordo com o Apêndice 1 do Anexo 1 da Recomendação ITU-R IS.847 (para quando a razão entre o diâmetro da antena (D) e o comprimento de onda (Lambda) não seja inferior a 35), deve atender:”
Justificativa: Justificativa: É importante que estejam explícitas na norma as condições de utilização da fórmula proposta, para evitar eventuais erros em cálculos a serem efetuados. A frase “Apêndice 1 do Anexo 1” foi colocada invertida na consulta pública.
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 Item:  V -
V - O ganho de pelo menos 90% dos picos dos lobos laterais dos diagramas de radiação das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder:
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8050
Autor da Contribuição: Telesat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 15:56:26
Contribuição: Alterar o percentual de ganho
Justificativa: A especificação contida neste item é consistente com a prática internacional para ângulos de até 7 graus e maior que 48 graus, mas é muito restritivo no caso de 7 a 48 graus. Seria ainda difícil obter antenas que pudessem atender aos requisitos propostos.
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 Item:  VII -
VII – Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes, se a densidade de e.i.r.p fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização principal, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não exceder o seguinte limite:
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8061
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:14:24
Contribuição: Renumerar o item “a)” para “b)”, e introduzir um novo item “a)” com a seguinte redação: a) estações terrenas integrantes de sistemas de acesso aleatório que utilizem técnicas que reduzam a densidade espectral de potência, tais como espalhamento e salto em freqüência, deverão seguir a recomendação ITU-R S.728-1, onde a densidade de e.i.r.p. fora do eixo principal da antena da estação terrena transmissora, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, devem considerar o seguinte limite: de.i.r.p.tx (Theta) = -13 – 25 log. (Theta) dBW/Hz, 2o <= Theta <= 7o -34 dBW/Hz, 7o < Theta <= 9,2o -10 – 25 log (Theta) dBW/Hz, 9,2o < Theta <= 48o -52 dBW/Hz, Theta > 48o
Justificativa: Justificativa: Existem sistemas do serviço móvel por satélite cujas estações transmissoras possuem antenas de dimensões extremamente reduzidas (até menores que 30 cm), portanto com diagramas de irradiação mais largos que os das antenas das estações fixas. Tais estações obedecem a um rígido controle de transmissão através de uma estação terrena master (ou HUB), e se caracterizam por transmissões de baixa potência, esporádicas e de curta duração, onde se utilizam técnicas que reduzem a densidade espectral de potência, tais como espalhamento e salto em freqüência, para manter a densidade de e.i.r.p. em níveis baixos. Uma vez que os limites propostos no inciso VII contemplam o uso de transmissões contínuas, faz-se necessário que sejam contemplados com limites específicos os sistemas que se caracterizam por transmissões de baixa potência, esporádicas, de curta duração e que operam em grandes áreas de serviço. Nesse sentido, propomos que sejam considerados os limites da recomendação ITU-R-S.728 (“Maximum permissible level of off-axis e.i.r.p. density from very smal aperture antennas (VSATs)”) em sistemas de acesso aleatório que utilizem técnicas que reduzam a densidade espectral de potência, tais como espalhamento e salto em freqüência. Vale ressaltar que existem sistemas de comunicação por satélite de acesso aleatório em banda Ku que utilizam simultaneamente técnicas de espalhamento e salto e freqüência que são utilizados no mundo inteiro, onde operam há mais de dez anos, em sistemas satelitais com separação orbital de 2o, totalizando aproximadamente 400.000 estações transmissoras, e que nenhuma reclamação sobre interferência causada por estas estações transmissoras foi reportada até os dias de hoje. Estes sistemas trazem enormes benefícios tecnológicos e de interesse público, a um custo inferior ao usuário final, bem como otimizam o uso do espectro da órbita.
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 Item:  VIII -
VIII – O ganho de polarização cruzada fora do eixo, para qualquer antena, não deve ser maior que:
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8062
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:15:53
Contribuição: - substituir, no item VIII, a expressão “para qualquer antena”, por: “para as antenas que se enquadrarem nos incisos IV e V”
Justificativa: Justificativa: Maior clareza da redação e em função de que os limites não se aplicam a qualquer antena.
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 Item:  IX -
IX – A densidade de e.i.r.p fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização cruzada, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o seguinte limite:
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 8063
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:17:46
Contribuição: Incluir o sub-item: a) A limitação supra não se aplica às estações terrenas transmissoras que sejam integrantes de sistemas de acesso aleatório que utilizem antenas de polarização circular, desde que sejam mantidos os níveis de densidade de e.i.r.p. conforme disposto no inciso VII, item “a)” p.s. – o item “a)” supra é aquele que foi incluído como contribuição a esta consulta pública
Justificativa: Justificativa: Existem sistemas de comunicação móvel por satélite, de acesso aleatório, utilizados em grande escala mundialmente (mais de 400.000 estações transmissoras) que se utilizam de antenas de polarização circular, para os quais não se aplicam os limites de polarização cruzada propostos em relação às antenas das estações espaciais em polarização linear, fazendo-se necessário, portanto, que sejam contemplados.
Anatel

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 Item:  X -
X – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, para qualquer antena, deve ser, no mínimo, 27 dB.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 8064
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:20:39
Contribuição: Incluir sub-item: a) A limitação supra não se aplica às estações terrenas transmissoras que sejam integrantes de sistemas de acesso aleatório que utilizem antenas de polarização circular, desde que sejam mantidos os níveis de densidade de e.i.r.p. conforme disposto no inciso VII, item a). p.s. – o item “a)” supra é aquele que foi incluído como contribuição a esta consulta pública
Justificativa: Justificativa: Existem estações receptoras de sistemas de comunicação móvel por satélite, de acesso aleatório, utilizados em grande escala mundialmente (mais de 400.000 estações transmissoras), em banda Ku, que se utilizam de antenas de polarização circular para as quais não se aplica a discriminação proposta, fazendo-se necessário, portanto, que sejam contempladas.
Anatel

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 Item:  4.2 DAS CARACTERÍSTICAS DAS ESTAÇÕES TERRENAS RECEPTORAS
4.2.2 As características das estações terrenas receptoras devem estar em conformidade com as seguintes condições:
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 8065
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:23:30
Contribuição: Incluir o inciso: III – As antenas receptoras de estações terrenas que não se enquadrarem nos incisos I e II, poderão operar em qualquer faixa de freqüências (10,95-11,2 GHz, 11,45-11,7 GHz ou 11,7-12,2 GHz), desde que os sistemas associados aceitem qualquer interferência adicional causada por outras estações espaciais.
Justificativa: Justificativa: Existem estações receptoras de sistemas de comunicação móvel por satélite, de acesso aleatório, utilizados em grande escala mundialmente (mais de 400.000 estações terrenas) em Banda Ku, operando em caráter secundário, que não necessitam de proteção contra interferências causadas por outras estações espaciais, cujo uso faz-se necessário contemplar.
Anatel

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 Item:  4.3 DAS CARACTERÍSTICAS DAS ESTAÇÕES ESPACIAIS
4.3.1 As características das estações espaciais devem estar em conformidade com as seguintes condições: I – A densidade de fluxo de potência na superfície da Terra, nas faixas de freqüências 10,95 – 11,20 GHz e 11,45 – 11,70 GHz, deve atender os limites estabelecidos no Artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT; II – A densidade de e.i.r.p no enlace de descida, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o limite de -22 dBW/Hz, exceto para a faixa de freqüências não prioritária; a) O uso de portadoras digitais com densidades maiores que esse limite deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5; b) Esse limite de densidade de e.i.r.p para a faixa de freqüências não prioritária é objeto de acordo de coordenação, em conformidade com o item 5; III – A freqüência de cada portadora na saída do transmissor das estações espaciais pode variar no máximo 0,002% em relação ao seu valor nominal de operação; IV – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, para qualquer antena, deve ser, no mínimo 27 dB, dentro do contorno de –4 dB em relação ao ganho máximo; V – Todas as estações espaciais devem ter capacidade mínima de comutação da densidade de fluxo de saturação do transponder, por meio de comando enviado da Terra, em passos de 1 dB, em um intervalo de pelo menos 12 dB; VI – O satélite deve ser mantido com uma precisão de apontamento ± 0,05° em relação à posição orbital nominal. 4.4 A Anatel somente autorizará o uso de portadoras analógicas, conforme disposto no item 8.2.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 8055
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 19:45:13
Contribuição: O desenho, a fabricação e o lançamento do satélite fazem parte de um projeto extremamente caro e que se estende por vários anos. Uma vez que os satélites estejam projetados e em construção, nenhuma mudança técnica pode ser feita, com o propósito de observar regulamentos recém editados, sem implicar grande custo ou atraso. Se um satélite já foi lançado, obviamente, nenhuma mudança pode ser feita. Assim, a aplicação da norma ora proposta aos sistemas de satélites já existentes não seria possível, sem afetar os usuários brasileiros que estão recebendo serviços destes satélites. Satélites operacionais precisam ser capazes de colocar em uso a sua total capacidade, a fim de fazer disso um negócio lucrativo e recuperar as centenas de milhões de reais investidos. A imposição de restrições ao uso dessa capacidade aos satélites que estão em órbita, em construção ou pré-projetados é um encargo financeiro para os operadores de satélites. Com o objetivo de compensar a potencial perda de receita e/ou o aumento do custo, os operadores de satélites teriam de aumentar seus preços, o que resultaria em preços maiores aos usuários finais.
Justificativa: O desenho, a fabricação e o lançamento do satélite fazem parte de um projeto extremamente caro e que se estende por vários anos. Uma vez que os satélites estejam projetados e em construção, nenhuma mudança técnica pode ser feita, com o propósito de observar regulamentos recém editados, sem implicar grande custo ou atraso. Se um satélite já foi lançado, obviamente, nenhuma mudança pode ser feita. Assim, a aplicação da norma ora proposta aos sistemas de satélites já existentes não seria possível, sem afetar os usuários brasileiros que estão recebendo serviços destes satélites. Satélites operacionais precisam ser capazes de colocar em uso a sua total capacidade, a fim de fazer disso um negócio lucrativo e recuperar as centenas de milhões de reais investidos. A imposição de restrições ao uso dessa capacidade aos satélites que estão em órbita, em construção ou pré-projetados é um encargo financeiro para os operadores de satélites. Com o objetivo de compensar a potencial perda de receita e/ou o aumento do custo, os operadores de satélites teriam de aumentar seus preços, o que resultaria em preços maiores aos usuários finais.
Anatel

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 Item:  5. DA COORDENAÇÃO DAS REDES DE SATÉLITES
5.1 As exploradoras de satélites devem coordenar suas redes imbuídas de boa fé e cooperação mútua. 5.2 O processo de coordenação pode ser iniciado pelas exploradoras de satélites ou pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. 5.2.1 Cada exploradora de satélite deve determinar os níveis de interferência causados pelos satélites adjacentes, particularmente aqueles localizados dentro do arco orbital de ± 4° de sua posição orbital. 5.3 Decorridos 90 (noventa) dias, contados da data de sua solicitação da coordenação, caso a mesma não esteja concluída, qualquer das exploradoras de satélite pode solicitar a interveniência da Anatel que determinará as ações e prazos a serem cumpridos. 5.4 Uma cópia do acordo de coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes deve ser enviada à Anatel no prazo de 30 (trinta) dias antes da entrada em operação do satélite ou, quando for o caso, de portadoras específicas. 5.5 A coordenação pode requerer entre outras a implementação de uma ou mais das seguintes medidas: I – aumentar as densidades de potência das portadoras interferidas; II – reduzir as densidades de potência das portadoras interferentes; III – mover as portadoras para transponders diferentes ; IV – alterar as freqüências das portadoras; V – trocar a polarização das portadoras. 5.6 Para cobertura do território brasileiro, qualquer satélite utilizando portadoras com densidade espectral de potência fora dos limites estabelecidos no item 4 deve utilizar essas portadoras somente após concluída, com sucesso, a coordenação com os satélites adjacentes. 5.7 Caso uma exploradora de satélite deseje utilizar uma faixa de freqüências não prioritária, conforme previsto no item 3.4, para sua posição orbital, deve coordenar o uso dessa faixa com as exploradoras de satélites adjacentes, respeitando a prioridade estabelecida. 5.8 No caso das exploradoras brasileiras de satélites, para as coberturas que constam de suas respectivas metodologias de execução, a coordenação bilateral é conduzida em igualdade de condições pelas exploradoras.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 8052
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 17:26:24
Contribuição: "Item 5.7- Caso uma exploradora de satélite deseje utilizar uma faixa de freqüências não prioritária conforme previsto no item 3.4, para sua posição orbital, deve coordenar o uso dessa faixa com as exploradoras de satélites adjacentes e com as demais prestadoras de serviços de telecomunicações que detenham equipamentos operando nesta faixa, respeitando a prioridade estabelecida."
Justificativa: Nos termos da RESOLUÇÃO Nº 129, de 26/MAI/1999, a faixa de freqüência dos RADI 15 GHz é: 14,50 GHz a 15,35GHz.portanto está fora das faixas propostas a OPERAÇÃO DE SATÉLITES GEOESTACIONÁRIOS EM BANDA Ku o que não traria dificuldade alguma para a Telesp. Nos termos da Norma Nº 0016/94, aprovada pela PORTARIA Nº 605, de 17/AGO/1994, a faixa de freqüências dos RADI 11 GHz é: 10,70GHz a 11,70GHz, dentro das faixas propostas a OPERAÇÃO DE SATÉLITES GEOESTACIONÁRIOS EM BANDA Ku, conforme item 3.4 da Consulta em questão (3.4 A faixa de freqüências não prioritária, 10,95 - 11,20GHz ou 11,45 - 11,70GHz, dependendo da posição orbital, pode ser utilizada, conforme disposto no item 5). Neste caso, ocorre para a Telesp a preocupação em preservar a prioridade das freqüências que utiliza em virtude de seu caráter primário. Entretanto, a sugestão de redação no que diz respeito à coordenação, deixará a Telesp confortável relativamente à utilização.
Anatel

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 Item:  5. DA COORDENAÇÃO DAS REDES DE SATÉLITES
5.1 As exploradoras de satélites devem coordenar suas redes imbuídas de boa fé e cooperação mútua. 5.2 O processo de coordenação pode ser iniciado pelas exploradoras de satélites ou pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. 5.2.1 Cada exploradora de satélite deve determinar os níveis de interferência causados pelos satélites adjacentes, particularmente aqueles localizados dentro do arco orbital de ± 4° de sua posição orbital. 5.3 Decorridos 90 (noventa) dias, contados da data de sua solicitação da coordenação, caso a mesma não esteja concluída, qualquer das exploradoras de satélite pode solicitar a interveniência da Anatel que determinará as ações e prazos a serem cumpridos. 5.4 Uma cópia do acordo de coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes deve ser enviada à Anatel no prazo de 30 (trinta) dias antes da entrada em operação do satélite ou, quando for o caso, de portadoras específicas. 5.5 A coordenação pode requerer entre outras a implementação de uma ou mais das seguintes medidas: I – aumentar as densidades de potência das portadoras interferidas; II – reduzir as densidades de potência das portadoras interferentes; III – mover as portadoras para transponders diferentes ; IV – alterar as freqüências das portadoras; V – trocar a polarização das portadoras. 5.6 Para cobertura do território brasileiro, qualquer satélite utilizando portadoras com densidade espectral de potência fora dos limites estabelecidos no item 4 deve utilizar essas portadoras somente após concluída, com sucesso, a coordenação com os satélites adjacentes. 5.7 Caso uma exploradora de satélite deseje utilizar uma faixa de freqüências não prioritária, conforme previsto no item 3.4, para sua posição orbital, deve coordenar o uso dessa faixa com as exploradoras de satélites adjacentes, respeitando a prioridade estabelecida. 5.8 No caso das exploradoras brasileiras de satélites, para as coberturas que constam de suas respectivas metodologias de execução, a coordenação bilateral é conduzida em igualdade de condições pelas exploradoras.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 8056
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 19:45:13
Contribuição: O uso alternado das faixas de freqüência, de acordo com a posição orbital, não leva em consideração a existência de registros de rede da UIT e acordos internacionais de coordenação que possam permitir o uso de ambos os enlaces de descida em uma ou mais posições orbitais. Não está claro como os acordos de coordenação prévia entre os operadores de satélites, para satélites que já estão em órbita ou que estejam em planejamento, seriam levados em conta na norma ora proposta. Com o intuito de colocar este plano em operação, seria necessária a cooperação de todas as administrações nacionais e operadores de satélites afetados. A New Skies observa que não está claro como a ANATEL aplicará o item 5.4 aos operadores de satélites estrangeiros. Os acordos de coordenação são assinados entre duas administrações que podem não ser brasileiras. Em razão dos documentos de coordenação serem confidenciais e a coordenação ser conduzida entre administrações, os operadores de satélite não terão como fornecer estes documentos.
Justificativa: O uso alternado das faixas de freqüência, de acordo com a posição orbital, não leva em consideração a existência de registros de rede da UIT e acordos internacionais de coordenação que possam permitir o uso de ambos os enlaces de descida em uma ou mais posições orbitais. Não está claro como os acordos de coordenação prévia entre os operadores de satélites, para satélites que já estão em órbita ou que estejam em planejamento, seriam levados em conta na norma ora proposta. Com o intuito de colocar este plano em operação, seria necessária a cooperação de todas as administrações nacionais e operadores de satélites afetados. A New Skies observa que não está claro como a ANATEL aplicará o item 5.4 aos operadores de satélites estrangeiros. Os acordos de coordenação são assinados entre duas administrações que podem não ser brasileiras. Em razão dos documentos de coordenação serem confidenciais e a coordenação ser conduzida entre administrações, os operadores de satélite não terão como fornecer estes documentos.
Anatel

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 Item:  8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 As exploradoras de satélites, cujos parâmetros de suas portadoras estejam em conformidade com essa regulamentação, devem informar a Anatel, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o início de operação das portadoras envolvidas. 8.2 Excepcionalmente, e se solicitado por uma exploradora de satélite brasileiro, é permitida a transmissão, sujeita à coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5, de no máximo 4 (quatro) portadoras analógicas de televisão (TV/FM) de 36 MHz ou uma largura de faixa menor. 8.2.1 O processo de coordenação deve incluir a seleção de freqüências e de parâmetros, tais como: I – características de dispersão de energia; II – potência máxima de entrada da antena nos enlaces de subida; III – diâmetro mínimo da antena da estação terrena transmissora; IV – máxima e.i.r.p ou densidade de e.i.r.p do satélite. 8.3 As transmissões das aplicações de reportagem externa por satélite (SNG) devem utilizar tecnologia digital. 8.4 Os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações da Anatel.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 8051
Autor da Contribuição: Telesat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 15:56:26
Contribuição: Nova redação: "8.3 No prazo de até 60 meses, as transmisões das aplicações de reportagem externa por satélite (SNG) deverão utilizar tecnologia digital."
Justificativa: Esta exigência parece aceitável e desejável a longo prazo. Contudo, muitas das estações SNG existentes estão atuamente equipadas para transmissão analógica apenas. Parece-nos que um período de transição entre 3 a 5 anos poderia ser admitido, admitindo-se até então a transmissão analógica, desde que tal uso seja coordenado com os operadores de satélite.
Anatel

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 Item:  8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 As exploradoras de satélites, cujos parâmetros de suas portadoras estejam em conformidade com essa regulamentação, devem informar a Anatel, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o início de operação das portadoras envolvidas. 8.2 Excepcionalmente, e se solicitado por uma exploradora de satélite brasileiro, é permitida a transmissão, sujeita à coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5, de no máximo 4 (quatro) portadoras analógicas de televisão (TV/FM) de 36 MHz ou uma largura de faixa menor. 8.2.1 O processo de coordenação deve incluir a seleção de freqüências e de parâmetros, tais como: I – características de dispersão de energia; II – potência máxima de entrada da antena nos enlaces de subida; III – diâmetro mínimo da antena da estação terrena transmissora; IV – máxima e.i.r.p ou densidade de e.i.r.p do satélite. 8.3 As transmissões das aplicações de reportagem externa por satélite (SNG) devem utilizar tecnologia digital. 8.4 Os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações da Anatel.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 8057
Autor da Contribuição: milouise
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 19:45:13
Contribuição: Considerando os comentários acima, a New Skies Satellites requer, respeitosamente, que a ANATEL reconsidere o escopo e a aplicação da norma proposta, tendo em vista o impacto que causaria aos atuais usuários e aos sistemas de satélites operacionais e planejados. Mais uma vez, a New Skies nota que algumas das propostas da ANATEL poderiam resultar na redução de escolhas para o consumidor brasileiro e no uso ineficiente do número limitado de espectros no arco orbital geoestacionário.
Justificativa: Considerando os comentários acima, a New Skies Satellites requer, respeitosamente, que a ANATEL reconsidere o escopo e a aplicação da norma proposta, tendo em vista o impacto que causaria aos atuais usuários e aos sistemas de satélites operacionais e planejados. Mais uma vez, a New Skies nota que algumas das propostas da ANATEL poderiam resultar na redução de escolhas para o consumidor brasileiro e no uso ineficiente do número limitado de espectros no arco orbital geoestacionário.
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 Item:  8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 As exploradoras de satélites, cujos parâmetros de suas portadoras estejam em conformidade com essa regulamentação, devem informar a Anatel, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o início de operação das portadoras envolvidas. 8.2 Excepcionalmente, e se solicitado por uma exploradora de satélite brasileiro, é permitida a transmissão, sujeita à coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5, de no máximo 4 (quatro) portadoras analógicas de televisão (TV/FM) de 36 MHz ou uma largura de faixa menor. 8.2.1 O processo de coordenação deve incluir a seleção de freqüências e de parâmetros, tais como: I – características de dispersão de energia; II – potência máxima de entrada da antena nos enlaces de subida; III – diâmetro mínimo da antena da estação terrena transmissora; IV – máxima e.i.r.p ou densidade de e.i.r.p do satélite. 8.3 As transmissões das aplicações de reportagem externa por satélite (SNG) devem utilizar tecnologia digital. 8.4 Os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações da Anatel.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 8066
Autor da Contribuição: autotrac01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2001 20:27:19
Contribuição: Incluir o item: 8.5 – Os sistemas de acesso aleatório ou por demanda que se utilizam de técnicas que reduzam a densidade espectral de potência, tais como espalhamento e salto em freqüência, com transmissões esporádicas e de curta duração, que não se enquadrarem na presente norma, deverão ter seus projetos aprovados mediante estudo específico a ser submetido à análise da Anatel.
Justificativa: Justificativa: Deixar oportunidade para análise de sistemas não-convencionais.

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