SACP - Relatório de Contribuições Recebidas

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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:10/12/2023 22:12:48

Total de Contribuições:14

Página:1/14

CONSULTA PÚBLICA Nº 28

Item: Anexo I - PBTVD

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Pot. (kW)	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
1	AL	Maceió	A	45	9°39'34'' S	35°43'50'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350.
1	AL	Maceió	P	45	9°37'7'' S	35°42'51'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S3707;35W4251.
2	AL	Maceió	A	53	9°39'34'' S	35°43'50'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350 - Co-localizado com os canais 52D e 54.
2	AL	Maceió	P	53	9°38'53'' S	35°43'8'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 09S3853;35W4308 - Co-localizado com o canal 54
3	AM	Coari	A	22	4°6'0'' S	63°2'5'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S0600;63W0205.
3	AM	Coari	P	22	4°6'4'' S	63°9'1'' W	0,05	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 04S0604;63W0901.
4	AM	Itacoatiara	A	22	3°8'35'' S	58°26'39'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
4	AM	Itacoatiara	P	22	3°8'35'' S	58°26'39'' W	0,04	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639.
5	AM	Parintins	A	41	2°37'60'' S	56°43'60'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S3800;56W4400.
5	AM	Parintins	P	41	2°37'60'' S	56°43'60'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S3800;56W4400.
6	AM	São Gabriel da Cachoeira	A	38	0°7'57'' S	67°5'14'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 00S0757;67W0514.
6	AM	São Gabriel da Cachoeira	P	38	0°7'57'' S	67°5'14'' W	0,018	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 00S0757;67W0514.
7	AM	Tefé	A	22	3°54'51'' S	63°51'33'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S5451;63W5133.
7	AM	Tefé	P	22	3°20'54'' S	64°42'51'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S2054;64W4251.
8	BA	Bom Jesus da Lapa	A	29	13°15'35'' S	43°25'16'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516.
8	BA	Bom Jesus da Lapa	P	30	13°15'35'' S	43°25'16'' W	0,135	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 13S1535;43W2516.
9	BA	Queimadas	A	27	10°58'14'' S	39°37'19'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S5814;39W3719.
9	BA	Queimadas	P	27	10°58'14'' S	39°37'19'' W	0,015	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S5814;39W3719.
10	BA	Sobradinho	A	30	9°24'24'' S	40°48'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S2424;40W4845.
10	BA	Sobradinho	P	30	9°28'17'' S	40°48'20'' W	0,04	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S2817;40W4820.
11	BA	Ubatã	A	21	14°12'44'' S	39°31'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S1244;39W3142.
11	BA	Ubatã	P	21	14°12'45'' S	39°31'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S1245;39W3145.
12	BA	Xique-Xique	A	30	10°49'27'' S	42°43'44'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S4927;42W4344.
12	BA	Xique-Xique	P	30	10°49'36'' S	42°43'39'' W	0,018	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 10S4936;42W4339.
13	CE	Beberibe	A	38	4°11'11'' S	38°7'7'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S1111;38W0707.
13	CE	Beberibe	P	38	4°9'48'' S	38°6'36'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S0948;38W0636.
14	CE	Morada Nova	A	34	5°5'49'' S	38°21'50'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 05S0549;38W2150.
14	CE	Morada Nova	P	34	5°5'40'' S	38°21'41'' W	0,06	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 05S0540;38W2141.
15	CE	Russas	A	40	4°55'0'' S	38°0'0'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5500;38W0000.
15	CE	Russas	P	40	4°55'50'' S	37°49'25'' W	0,05	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5550;37W4925.
16	CE	Russas	A	41	4°55'49'' S	37°59'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5549;37W5917 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,6kW).
16	CE	Russas	P	41	4°55'49'' S	37°59'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S5549;37W5917 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,6kW). Colocalizado com o canal 40D
17	DF	Brasília	A	24	15°40'45'' S	48°11'38'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S4045;48W1138 - Reuso do canal do sítio 15S4157;47W4947.
17	DF	Brasília	P	27	15°40'45'' S	48°11'38'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S4045;48W1138 - Reuso do canal do sítio 15S4157;47W4947.
18	DF	Brasília	A	58	15°41'31'' S	47°51'13'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S413100; 47W511300 - Coordenada do Sítio 15S4131;47W5113.
18	DF	Brasília	P	36	15°41'31'' S	47°51'13'' W	0,8	-	-	-	Coordenada do Sítio 15S4131;47W5113.
19	ES	João Neiva	A	14	19°41'36'' S	40°23'42'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S4136;402342.
19	ES	João Neiva	P	14	19°42'45'' S	40°23'56'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S4245;402356
20	GO	Aruanã	A	33	14°55'13'' S	51°4'59'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S5513;51W0459.
20	GO	Aruanã	P	33	14°55'13'' S	51°4'59'' W	0,15	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S5513;51W0459.
21	GO	Ceres	A	33	15°18'30'' S	49°35'54'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 15S1830;49W3554.
21	GO	Ceres	P	33	15°17'33'' S	49°36'56'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 15S1733;49W3656.
22	GO	Corumbaíba	A	36	18°8'33'' S	48°33'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 18S0833;48W3342.
22	GO	Corumbaíba	P	36	18°9'32'' S	48°32'26'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 18S0932; 48W3226.
23	GO	Fazenda Nova	A	41	16°16'0'' S	50°37'0'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S1600:50W3700.
23	GO	Fazenda Nova	P	41	16°17'31'' S	50°37'18'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 16S1731;50W3718.
24	GO	Jataí	A	22	17°52'26'' S	51°43'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S5226;51W4329 - Co-localizado com o canal 21+.
24	GO	Jataí	P	22	17°52'43'' S	51°39'52'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S5243;51W3952 - Co-localizado com o canal 21+.
25	GO	Jaupaci	A	41	16°18'0'' S	50°55'0'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S1800;50W5500.
25	GO	Israelândia	P	41	16°18'17'' S	50°55'60'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S1817;50W5600.
26	GO	Palmelo	A	33	17°19'27'' S	48°25'25'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S1927;48W2525.
26	GO	Palmelo	P	33	17°19'27'' S	48°25'25'' W	0,35	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 17S1927;48W2525.
27	GO	São João d Aliança	A	54	14°42'0'' S	47°32'5'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4200;47W3205.
27	GO	São João d Aliança	P	40	14°42'0'' S	47°32'5'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S4200;47W3205.
28	GO	São Simão	A	32	19°0'31'' S	50°39'49'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19s0031;50w3949.
28	GO	São Simão	P	32	19°0'31'' S	50°39'49'' W	0,2	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S0031;50W3949.
29	MA	Bacabal	A	26	4°14'4'' S	44°46'56'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S1404;45W4656.
29	MA	Bacabal	P	26	4°14'4'' S	44°46'56'' W	0,042	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 04S1404;45W4656.
30	MG	Sabará	A	57	19°53'48'' S	43°48'46'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S5348;44W4846 - Co-localizado com o canal 58+.
30	MG	Sabará	P	57	19°53'48'' S	43°48'25'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4825 - Co-localizado com o canal 58+
31	MS	Miranda	A	31	20°14'14'' S	56°22'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S1414;56W2251.
31	MS	Miranda	P	31	20°15'25'' S	56°22'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S1525;56W2251.
32	MT	Guiratinga	A	19	16°20'31'' S	53°45'58'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2031;53W4558.
32	MT	Guiratinga	P	19	16°20'31'' S	53°45'58'' W	0,171	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2031;53W4558.
33	PA	Altamira	A	22	3°12'42'' S	52°11'40'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S1242;52W1140.
33	PA	Altamira	P	22	3°12'42'' S	52°13'37'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 03S1242;52W1337.
34	PA	Breves	A	20	1°40'55'' S	50°29'5'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21.
34	PA	Breves	P	20	1°40'60'' S	50°28'50'' W	0,13	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 01S4060;50W2850 - Co-localizado com o canal 21.
35	PA	Castanhal	A	49	1°17'40'' S	47°55'22'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S1740;47W5522.
35	PA	Castanhal	P	49	1°17'47'' S	47°56'29'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S1747;47W5629.
36	PA	Viseu	A	21	1°11'52'' S	46°8'51'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S1152;46W0851.
36	PA	Viseu	P	21	1°12'22'' S	46°8'17'' W	0,13	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S1222;46W0817.
37	PA	Xinguara	A	22	7°5'32'' S	49°56'31'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S0532;49W5631.
37	PA	Xinguara	P	22	7°6'36'' S	49°55'49'' W	0,32	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 07S0636;49W5549.
38	PA	Óbidos	A	17	1°54'28'' S	55°31'18'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S5428;55W3118 - Co-localizado com o canal 16.
38	PA	Óbidos	P	17	1°54'28'' S	55°31'18'' W	0,041	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 01S5428;55W3118 - Co-localizado com o canal 16.
39	PB	João Pessoa	A	47	7°6'56'' S	34°52'38'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas Pré-fixadas: 07S0656; 34W5238
39	PB	João Pessoa	P	47	7°6'56'' S	34°52'38'' W	6,2	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 07S0656; 34W5238
40	PE	Arcoverde	A	19	8°25'33'' S	37°3'37'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S2533;37W0337.
40	PE	Arcoverde	P	19	8°25'39'' S	37°0'59'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S2539;37W0059.
41	PE	Pesqueira	A	15	8°21'4'' S	36°41'34'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 08S2145;36W4154 - Co-localizado com o canal 16 - Reuso do canal de Caruaru/PE.
41	PE	Pesqueira	P	15	8°21'4'' S	36°41'34'' W	0,27	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S2145;36W4154 - Co-localizado com o canal 16 - Reuso do canal de Caruaru/PE.
42	PI	Floriano	A	39	6°47'21'' S	43°5'59'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 06S4721;43W0559.
42	PI	Floriano	P	39	6°46'60'' S	43°0'46'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 06S4700;43W0046.
43	PR	Campo Mourão	A	18	24°2'32'' S	52°22'23'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S0232;52W2223 - Co-localizado como canal 19+.
43	PR	Campo Mourão	P	18	24°4'9'' S	52°24'9'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+.
44	PR	Palmas	A	20	26°28'16'' S	51°59'56'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
44	PR	Palmas	P	20	26°28'16'' S	51°59'56'' W	0,132	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956.
45	RJ	Campos dos Goytacazes	A	24	21°45'21'' S	41°19'23'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S4521;41W1923.
45	RJ	Campos dos Goytacazes	P	24	21°45'21'' S	41°19'23'' W	0,428	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4521;41W1923.
46	RS	Taquari	A	35	29°47'58'' S	51°51'51'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S4758;51W5151.
46	RS	Taquari	P	35	29°47'58'' S	51°51'51'' W	0,065	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S4758;51W5151.
47	SP	Campinas	A	38	22°53'33'' S	47°4'55'' W	49,1	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S5333;47W00455.
47	SP	Campinas	P	38	22°53'33'' S	47°4'55'' W	24	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 22S5333;47W0455.
48	SP	Cardoso	A	26	20°4'55'' S	49°54'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451.
48	SP	Cardoso	P	26	20°5'43'' S	49°54'33'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 20S0543;49W5433.
49	SP	Guararema	A	50	23°25'1'' S	46°1'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. COORDENADAS DO SITIO - 23S2501;46W0142 - COLOCALIZADO COM O CANAL 51D
49	SP	Guararema	P	50	23°25'1'' S	46°1'42'' W	0,045	-	-	-	Coordenadas do Sítio - 23S2501;46W0142 - Co-localizado com o canal 51D
50	SP	Iguape	A	53	24°41'55'' S	47°33'49'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S4155;47W3349.
50	SP	Iguape	P	53	24°41'55'' S	47°33'49'' W	0,11	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S4155;47W3349.
51	SP	Presidente Epitácio	A	44	21°48'21'' S	52°6'13'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613.
51	SP	Presidente Epitácio	P	44	21°45'50'' S	52°6'55'' W	0,12	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S4550;52W0655.
52	SP	Urupês	A	32	21°12'6'' S	49°17'24'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724.
52	SP	Urupês	P	32	21°11'17'' S	49°18'22'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S1117;49W1822
53	TO	Almas	A	36	11°34'25'' S	47°10'13'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 11S3425;47W1013.
53	TO	Almas	P	36	11°34'25'' S	47°10'13'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 11S3425;47W1013.
54	TO	Peixe	A	22	12°1'30'' S	48°32'21'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S0130;48W3221.
54	TO	Peixe	P	22	12°0'57'' S	48°33'23'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S0057;48W3323.
55	TO	Peixe	A	36	12°1'30'' S	48°32'21'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S0130;48W3221.
55	TO	Peixe	P	36	12°2'28'' S	48°32'54'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 12S0228;48W3254.
56	TO	Ponte Alta do Tocantins	A	38	10°44'38'' S	47°32'10'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S4438;47W3210.
56	TO	Ponte Alta do Tocantins	P	38	10°44'38'' S	47°32'10'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S4438;47W3210.

Contribuição N°: 1

ID da Contribuição:

79094

Autor da Contribuição:

ERICK MELLO SENRA RODRIGUES

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

28/11/2016 21:31:17

Contribuição:

Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz.

Justificativa:

A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 28, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Dito isto, em princípio, espera-se que a redução da potência de tais canais não traga complicações adicionais para o processo de desligamento dos canais analógicos, “limpeza” da faixa de 700MHz por parte da radiodifusão e consequente liberação e utilização no SMP (com tecnologia LTE). Entretanto, em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília-DF, agora em novembro desse ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o final de outubro. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada propostas desta Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG), nem para quaisquer outros canais hoje designados na faixa de 698 a 706 MHz (canais 52 a 69) e que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa.