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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:1/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Texto da Consulta

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto

ID da Contribuição: 79109
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Fundação João Paulo II parabeniza a Anatel pela iniciativa de revisar a destinação, canalização e condições de uso de radiofrequências para SARC e RpTV. Trata-se de pleito antigo do Setor, que necessita em especial atender à crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão na modalidade Reportagem Externa, além de tornar a canalização mais adequada aos equipamentos de transmissão digital. Desse modo, expressamos nosso total apoio à inclusão dessas subfaixas para os citados serviços.
Justificativa: NAO TEM JUSTIFICATIVA
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição e reitera seu compromisso com o uso eficiente do espectro.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:2/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Texto da Consulta

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto

ID da Contribuição: 79139
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Apresento a seguir, as contribuições da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET. A Sociedade de Engenharia de Televisão – SET parabeniza a Anatel pela iniciativa de revisar a destinação, canalização e condições de uso de radiofrequências para SARC e RpTV. Trata-se de pleito antigo do Setor, que necessita em especial atender à crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão na modalidade Reportagem Externa, além de tornar a canalização mais adequada aos equipamentos de transmissão digital. Desse modo, expressamos nosso total apoio à inclusão de subfaixas para os citados serviços.
Justificativa: Sem justificativa, pois se trata de um comentário introdutório das contribuições da SET.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição e reitera seu compromisso com o uso eficiente do espectro.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:3/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Texto da Consulta

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto

ID da Contribuição: 79160
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Brasília, 28 de novembro de 2016. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo Brasília, DF CEP: 70070-940 A Qualcomm agradece a oportunidade de apresentar comentários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a Consulta Pública Nº 24/2016, relativa à Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Como empresa mundial, líder no desenvolvimento de tecnologias de ponta, principalmente no campo das comunicações avançadas sem fio, a Qualcomm desenvolve uma atividade importante de suporte à indústria e às Prestadoras instaladas no Brasil, assim como apoio as iniciativas governamentais a fim de aumentar a possibilidade de acesso da população às novas tecnologias disponíveis. As ideias e invenções da Qualcomm impulsionam o crescimento de serviços móveis e aproximam as pessoas de informações, entretenimento e outros. A medida que avançamos para o futuro da Internet das Coisas (IoT), a Qualcomm está ajudando os clientes a comercializar seus produtos de forma mais rápida e econômica usando nossas plataformas otimizadas nas áreas de sensores, casas e cidades inteligentes. Nossa escala e experiência em conectividade e computação nos coloca em uma posição única para inventar e fornecer as tecnologias necessárias para IoT. Para que o espectro seja utilizado da forma mais eficiente possível, é necessário desenvolver tecnologias padronizadas que reforcem a conectividade, aumentem a velocidade e garantam a confiabilidade. Investimentos em P&D precisam ser feitos para desenvolver tais soluções tecnológicas, identificadas por empresas de infraestrutura de rede e outros players da indústria. Ao formular uma política de espectro, as políticas devem apoiar um ambiente que promova o investimento para permitir a padronização de novas inovações, como a Internet das Coisas e 5G. A Qualcomm parabeniza a Anatel por tomar a iniciativa importante de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a faixa de radiofrequência de 2300 MHz a 2.400 MHz, alinhado com o Regulamento de Radiocomunicações e tendências internacionais. Tal faixa de 2300 MHz a 2400 MHz está padronizada como banda 40 no 3GPP. Segundo recente relatório publicado pela “Global Mobile Suppliers Association” (GSA) [GSA SNAPSHOT: LTE TDD (TD-LTE) Global Status, Nov. 2016, http://gsacom.com/download.php?id=4096] existem 32 redes comerciais de LTE em operação usando a banda 40. Tais redes encontram-se em países como Austrália, Canadá, China, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Hong Kong, Índia, Indonésia, Lituânia, Malásia, Nigéria, Omã, Peru, Rússia, Arábia Saudita, Sri Lanka, Tanzânia, Uzbequistão e Vanuatu. Ademais, a banda 40 é a que conta com o maior número de dispositivos LTE TDD disponíveis, tendo assim um amplo ecossistema de equipamentos já disponíveis no mercado. De acordo com outro relatório da GSA [LTE User Devices Ecosystem, Out. 2016, http://gsacom.com/download.php?id=3983], atualmente existem mais de 1900 diferentes dispositivos que contam com suporte à banda 40. Desta forma, a identificação desta faixa de frequência para serviços móveis no Brasil irá contribuir para o contínuo acesso à mais conectividade móvel pela população nacional, contribuindo para maior inclusão digital. Motivada pela presente Consulta Pública, e com o intuito de contribuir com a agência reguladora, a Qualcomm apresenta seus comentários focando nos seguintes pontos específicos: Art. 8º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. Comentário ao Art. 8º: Conforme exposto na introdução desta contribuição, a Qualcomm parabeniza a Anatel por tomar a iniciativa importante de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a faixa de radiofrequência de 2300 MHz a 2.400 MHz, alinhado com o Regulamento de Radiocomunicações e tendências internacionais. Art. 9º Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: VII - faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz Comentário ao Art. 9º: A faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz faz parte dos estudos atualmente sendo feitos para identificação de espectro para IMT 2020, ou redes móveis de quinta geração (5G), na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tais estudos fazem parte do item de agenda 1.13 para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (CMR-19). A Qualcomm apoia a disponibilização de espectro “mmWave” (entre 24-100 GHz) para 5G em conjunto com espectro em faixas mais baixas. Para que o 5G se concretize, a Qualcomm está trabalhando para maximizar o uso do espectro em uma ampla gama de paradigmas regulatórios de espectro disponíveis (incluindo licenciado e compartilhado) e bandas de espectro - de bandas baixas abaixo de 1 GHz, até bandas médias de 1 GHz a 6 GHz, e também bandas altas conhecidas como “mmWave”. A inclusão das tecnologias 5G em faixas altas é consistente com as tendências internacionais atuais. Em julho de 2016, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) votou a aprovação da “Spectrum Frontiers Proposal” para permitir o rápido desenvolvimento e implantação de tecnologias e serviços de próxima geração 5G. O foco da “Spectrum Frontiers Proposal” está nas faixas altas “mmWave”. As novas regras abrirão quase 11 GHz de espectro - 3,85 GHz de espectro licenciado e 7 GHz de espectro não licenciado - disponibilizando mais espectro para banda larga móvel do que jamais houve antes. As regras criam um novo serviço nas faixas de 28 GHz (27,5-28,35 GHz), 37 GHz (37-38,6 GHz) e 39 GHz (38,6-40 GHz), e uma nova faixa não licenciada em 64-71 GHz. Desta forma, a Qualcomm sugere que seja revogada a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para SARC, e mantida tal destinação para SCM. Ademais, a agência pode considerar a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para os demais serviços que utilizam conectividade móvel, como o SMP e o STFC. Art. 16. Alterar redação dos arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, conforme segue. Comentário ao Art. 16: A Qualcomm parabeniza a Anatel por propor a alteração na Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, definido a data de 31 de dezembro de 2018 para que os serviços de TV, RTV, RpTV, TVA e SeAC passem a operam em caráter secundário na faixa de 700 MHz. É importante garantir que o cronograma de migração desta faixa de frequências continue sendo implementado sem atrasos, possibilitando a disponibilização de banda larga móvel com maior cobertura, devido às características de propagação da faixa de 700 MHz. Art. 19. Revogar a Destinação ao SCM da faixa de radiofrequência de 39,50 GHz a 40,00 GHz. Comentário ao Art. 19: A faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz faz parte dos estudos atualmente sendo feitos para identificação de espectro para IMT 2020, ou redes móveis de quinta geração (5G), na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tais estudos fazem parte do item de agenda 1.13 para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (CMR-19). A Qualcomm apoia a disponibilização de espectro “mmWave” (entre 24-100 GHz) para 5G em conjunto com espectro em faixas mais baixas. Para que o 5G se concretize, a Qualcomm está trabalhando para maximizar o uso do espectro em uma ampla gama de paradigmas regulatórios de espectro disponíveis (incluindo licenciado e compartilhado) e bandas de espectro - de bandas baixas abaixo de 1 GHz, até bandas médias de 1 GHz a 6 GHz, e também bandas altas conhecidas como “mmWave”. A inclusão das tecnologias 5G em faixas altas é consistente com as tendências internacionais atuais. Em julho de 2016, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) votou a aprovação da “Spectrum Frontiers Proposal” para permitir o rápido desenvolvimento e implantação de tecnologias e serviços de próxima geração 5G. O foco da “Spectrum Frontiers Proposal” está nas faixas altas “mmWave”. As novas regras abrirão quase 11 GHz de espectro - 3,85 GHz de espectro licenciado e 7 GHz de espectro não licenciado - disponibilizando mais espectro para banda larga móvel do que jamais houve antes. As regras criam um novo serviço nas faixas de 28 GHz (27,5-28,35 GHz), 37 GHz (37-38,6 GHz) e 39 GHz (38,6-40 GHz), e uma nova faixa não licenciada em 64-71 GHz. Desta forma, a Qualcomm sugere que seja revogada a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para SARC, e mantida tal destinação para SCM. Ademais, a agência pode considerar a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para os demais serviços que utilizam conectividade móvel, como o SMP e o STFC. Art. 20. Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Comentário ao Art. 20: A faixa de 900 MHz, atualmente destinada ao SMP, é de grande importância para a expansão da conectividade móvel no Brasil, por ser um faixa com características de larga cobertura. A Qualcomm concorda que não sejam mais expedidas autorizações para outros serviços, incluindo o SARC, em faixas adjacentes ao que o SMP tem hoje autorizado. No Brasil a destinação para o SMP, na faixa de 900 MHz, é de 2x10 MHz, em quatro blocos com larguras de 2x2,5 MHz, conforme definido na Resolução nº 454/2006. Estes blocos estão distribuídos em áreas de prestação para cada uma das principais prestadoras de SMP. Atualmente, seu uso é para aplicação de voz na tecnologia 2G, limitados pela largura disponível da faixa. Para aplicações em 3G (HSPA+) e 4G (LTE) com melhor eficiência espectral, a largura ideal mínima da faixa seria 2x5 MHz por operadora. Esta faixa foi destinada ao GSM Europeu desde o início de sua operação com disponibilidade de 2x25 MHz. Desta forma, sugerimos que a agência estude a adequação da faixa de 900 MHz ao SMP para ficar totalmente aderente à banda 8 do 3GPP (880 a 915 MHz/925 a 960 MHz). Com o refarming da faixa seria possível ampliar o uso para até quatro blocos de 2x5 MHz. Assim, a agência promoveria o alinhamento mundial da destinação da faixa e aplicações para alavancar a banda larga móvel.
Justificativa: A Qualcomm em geral apoia a iniciativa da Anatel para promover um re-farming das faixas objetivo dessa Consulta Paublica.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Na proposta de Resolução está sendo mantida a destinação para o SCM da faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz. Contudo, ao consultar o PDFF nota-se que falta atribuição no Brasil desta faixa ao serviço fixo. Assim, visando alinhamento com a Região 2, o texto do artigo foi ajustado acrescentando - se a atribuição ao serviço fixo. Além disso, visando permitir o uso de novas aplicações com diversas larguras de faixa, no Anexo III que contem a canalização desta faixa, foi inserido um item permitindo o uso dos segmentos estabelecidos de forma agregada, desde que de forma eficiente, destinação desta faixa ao serviço móvel dependem de estudos futuros da Agência. Sobre a faixa de 900MHz, não é não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006. A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:4/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Texto da Consulta

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto

ID da Contribuição: 79171
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Preâmbulo: Contribuição de caráter geral. A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC – como concessionária ou como autorizada, dependendo da região – SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, apresenta, a seguir, suas contribuições para a presente Consulta Pública, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). Inicialmente se observa que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Por outro lado, esta prestadora solicita a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, especialmente no que tange à eventual desocupação das faixas de frequência atualmente ocupadas por outros serviços, o que implicará em um grande impacto técnico e econômico. Espera-se que tais estudos indiquem também as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta.
Justificativa: Conforme “Contribuição de caráter geral”.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Com relação a subfaixa 3300 – 3400 MHz, a mesma já se encontra destinada em caráter primário ao SARC e RpTV, esclarecendo-se que a atribuição ao serviço móvel visa apenas ampliar a utilização da mesma para a modalidade de Reportagem Externa do SARC. Ainda sobre o assunto, parâmetros como banda de guarda e outros que visem minimizar a possibilidade de interferência não são comumente especificados em Resolução, sendo variáveis de projeto a serem quantificadas pelos interessados (nas Resoluções a Anatel usualmente especifica a canalização e a largura de banda máxima). A avaliação de impacto regulatório se encontra disponível nos autos do processo 53500.013832/2015-14, acessível em meio eletrônico sem qualquer restrição. A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:5/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Texto da Consulta

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Consulta Pública nº 24, de 03 de outubro de 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº 810, de 29 de setembro d2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016

Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho, substituto

ID da Contribuição: 79214
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ALGAR TELECOM parabeniza a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em levar ao debate público sua proposta de Consulta Pública nº 24/16 da Anatel, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV), constante dos autos do Processo nº 53500.013832/2015-14. Essa iniciativa confirma o compromisso da ANATEL em exercer seu papel regulador de maneira transparente e aberta ao debate amplo, ferramentas essenciais para se capturar os reais anseios da sociedade brasileira relativos ao setor de telecomunicações. Inicialmente se observa que há o interesse da Anatel em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Neste sentido a ALGAR TELECOM apresenta suas contribuições para CP nº 24/16 de forma a manter a Resolução nº 240/2000 propondo a convivência de SARC e o STFC, o apoio na liberação do espectro de 2,3GHz para LTE TDD, e de manutenção da Resolução nº 504/2008 para a faixa de 6,5GHz para o STFC. A ALGAR TELECOM, reforça os pleitos já externados por outras entidades, que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24/16, pois que ela implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta.
Justificativa: Vide contribuições.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. A proposta de regulamento não altera a Resolução 504/2008, que permanece vigente. A avaliação de impacto regulatório se encontra disponível nos autos do processo 53500.013832/2015-14, acessível em meio eletrônico sem qualquer restrição.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Considerandos

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

  

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:

ID da Contribuição: 79038
Autor da Contribuição: lfsouza
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: CONSIDERANDO o uso da banda de 2230 a 2260 MHz e 2330 a 2360 MHz para as atividades de telemetria aeronáutica em caráter cientifico constante dos autos do processo nº 53500.018651/2012-23 nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010. CONSIDERANDO a realocação das atividades de telemetria aeronáutica na banda de 1452 a 1472 MHz conforme RESOLUÇÃO No 391, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, que na conferencia mundial de telelecomunicaçoes de 2015 identificou a banda de 1429 a 1518 Mhz para serviço moveis de telecomunicações
Justificativa: A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP).
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A respeito da faixa de 2230 - 2260 MHz, manteve-se a destinação ao SARC na faixa de 2200?2290 MHz, estabelecendo-se, contudo, condições de coexistência com aplicações ponto a ponto, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas. Já sobre a inclusão da subfaixa de 2310 - 2360 MHz para a aplicação de telemetria aeronáutica, verifica-se que a manutenção da proposta de destinação da faixa 2300-2400 MHz ao SMP é a melhor relação de compromisso que atende a todos os interessados, não se acatando, assim, a contribuição.
Anatel

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ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

  

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:

ID da Contribuição: 79051
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O SINDITELEBRASIL, em nome de suas associadas, agradece a oportunidade para apresentar seus comentários sobre a proposta de Consulta Pública nº 24 da Anatel, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). Inicialmente se observa que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta.
Justificativa: .
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Sobre a faixa de 900MHz,não é objetivo do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006. Com relação a subfaixa 3300 – 3400 MHz, a mesma já se encontra destinada em caráter primário ao SARC e RpTV, esclarecendo-se que a atribuição ao serviço móvel visa apenas ampliar a utilização da mesma para a modalidade de Reportagem Externa do SARC e que parâmetros como banda de guarda e outros que visem minimizar a possibilidade de interferência não são comumente especificados em Resolução, sendo variáveis de projeto a serem quantificadas pelos interessados (nas Resoluções a Anatel especifica usualmente a canalização e a largura de banda máxima). A avaliação de impacto regulatório se encontra disponível nos autos do processo 53500.013832/2015-14, acessível em meio eletrônico sem restrições. A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

  

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:

ID da Contribuição: 79101
Autor da Contribuição: ISRAEL DE MOARES GURATTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. 3. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 4. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 5. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Justificativa: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. 3. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 4. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 5. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Sobre a faixa de 900MHz, não é objetivo do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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 Item:  Considerandos

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

  

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:

ID da Contribuição: 79203
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 24, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta que Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências. Observa-se que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta.
Justificativa: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 24, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta que Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências. Observa-se que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Sobre a faixa de 900MHz,não é objetivo do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006. Com relação a subfaixa 3300 – 3400 MHz, a mesma já se encontra destinada em caráter primário ao SARC e RpTV, esclarecendo-se que a atribuição ao serviço móvel visa apenas ampliar a utilização da mesma para a modalidade de Reportagem Externa do SARC e que parâmetros como banda de guarda e outros que visem minimizar a possibilidade de interferência não são comumente especificados em Resolução, sendo variáveis de projeto a serem quantificadas pelos interessados (nas Resoluções a Anatel especifica usualmente a canalização e a largura de banda máxima). A avaliação de impacto regulatório se encontra disponível nos autos do processo 53500.013832/2015-14, acessível em meio eletrônico sem restrições. A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Considerandos

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

  

RESOLUÇÃO Nº          , DE        DE                                    DE 2016

  

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas;

CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional;

CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999;

CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.013832/2015-14,

RESOLVE:

ID da Contribuição: 79220
Autor da Contribuição: ALINE CORDEIRO MOURAO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: TIM CELULAR S.A., aproveita a publicação desta Consulta Pública nº 24 aos comentários da sociedade para agradecer à ANATEL pela oportunidade de manifestação e indicar a satisfação pelo debate sobre a alteração da Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Ancilar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV. Em sua contribuição, a TIM ressalta a importância de que as regras brasileiras sobre Radiofrequencia estejam harmonizadas às tendências internacionais de identificação de faixas de frequências ao IMT, muitas delas pretendidas ao uso pelo SARC, RpTV e CFTV na presente Consulta Pública. Além disso, a TIM avalia a proposta de revogação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para Sistemas Rádio Digital Operando nas Faixas de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, bem como a destinação dessa porção de espectro para os serviços em questão. Assim sendo, a TIM encaminhou, via carta, por meio eletrônico, à esta d. Agência, suas contribuições e respectivas justificativas a fim de contribuir para o aprimoramento do Regulamento proposto.
Justificativa: Conforme contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição e informa que as contribuições encaminhadas via carta serão analisadas e respondidas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 78679
Autor da Contribuição: cordaro
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter a Resolução 240 do modo como está, sem alteração.
Justificativa: 1) A frequência de 2.2 GHz (2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.) tem sido utilizada desde 2011, principalmente pelas operadoras de telefonia (Claro, VIVO, OI, TIM, NEXTEL...), para aplicações de Backhaul de 3G e 4G, bem como levar internet banda larga para áreas rurais. Diversas empresas de energia e petróleo também fazem uso desta faixa de frequências para suas aplicações. 2) Esta frequência é, dentre todas as opções disponíveis para aplicações de conectividade com rádio PtP em frequência licenciada, a melhor opção para aplicações rurais, pois possibilita taxas de acima de 200 Mbps em links de longa distância, tendo diversas aplicações em até 100 km. 3) Lembro que as frequências de 400 MHz (Norma 07 - 97) e 1.5 GHz (Res 198 – 99), tipicamente utilizadas para links rurais e longos, deixaram de atender esta demanda de banda larga, pois não mais atendem as taxas de transmissão requeridas. Muitos deles foram utilizados para conectar estações rádio base GSM, porém já não suportam a expansão para 3G/4G. Isto ocorre pois há poucos canais com largura de banda de no máximo 3.5 MHz. 4) Saliento ainda que existem mais de 25.000 transmissores em operação em 400M e 1.5G. Muitos deles já com planejamento de migração por rádios de 2 GHz. Pelas características de propagação, estes links não poderiam utilizar outras opções de frequências licenciadas sem fazer uso de torres repetidoras, que são extremamente caras e lentas na instalação. 5) Lembro ainda que o custo das torres representa grande parte dos custos totais para conectividade com links PtP, podendo atingir não raras vezes mais de 90% do custo total. A frequência de 2 GHz possibilita antenas mais leves e com menor carregamento nas torres, (desenvolvimento nacional), pois são implementados com grades de alumínio, enquanto as demais frequências as antenas são parábolas cheias, com maior peso e carregamento nas torres e por conseguinte onerando mais o custo do link! 6) Pelo exposto acima concluo que pela sua característica de propagação e pelo fato de praticamente não ser suscetível a chuvas, a frequência de 2 GHz é, dentre todas as regulamentadas pela ANATEL para links PtP, a que melhor possibilita aplicações de conectividade PtP rurais com alta taxa de transmissão e robustez. Links com 200 Mbps e 100 Km de distância tem sido utilizados! barateando a custo de levar banda larga e telefonia celular a todas as regiões do Brasil. 7) Ciente destes fatos, algumas Empresas NACIONAIS, investiram e desenvolveram rádios digitais para esta aplicação e vem fornecendo regularmente esta solução nos últimos 4 anos! Destaco que em 2011, quando da intenção de investir em rádio para atendimento destas demandas, a ANATEL foi consultada (Sr Maximiliano) sobre a Res. 240. A RESPOSTA FOI FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DE RÁDIOS NESTA FAIXA DE FREQUÊNCIA PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS INFORMADAS NOS ITENS ACIMA! Abaixo as certificações da ANATEL de rádios existentes...TODOS COM CONTRATOS DE FORNECIMENTO VIGENTES NAS OPERADORAS DE TELEFONIA BRASILEIRAS. • Empresa - Tipo - Nome - Nº ANATEL • Petha - Nacional - Long Reach LR2 - 02500-16-01794 • AsGa - Nacional - AW2200 3D - 02750-15-00643 • Digitel - Nacional - DSR 2.2 - 00882-12-00554 8) Além das Empresas nacionais de Rádios existem também as fabricantes de Antenas (TSM, ALGCOM, Ideal), todas empresas nacionais que desenvolveram antenas diretivas em 2 GHz (0.6 – 0.9 – 1.2 – 2 – 3 – 4m de simples e dupla polarizações) e que neste novo cenário, dificilmente utilizarão seus produtos. 9) Acrescento que este espectro de frequências de 2 GHz, regulamentado pela ANATEL na Res. 240, NÃO permitirá novas aplicações fora de links PtP, pois interferirão em satélites existentes. Vide texto a própria Res. 240. Lembrando que nas aplicações SARCs não há previsibilidade de local, altura, elevação e azimute em suas utilizações, impossibilitando prever e atender ao requisito de não interferência nos satélites e outras aplicações espaciais. a) CAPÍTULO III Das Características Técnicas Complementares Art. 9º A densidade espectral de potência e.i.r.p. do transmissor da estação do serviço fixo, que esteja nas regiões delimitadas pelas curvas de elevação 0 grau e 5 graus mostradas nas Figuras de 3 a 5 e com diferença de azimute em relação ao satélite geoestacionário DRS ("Data Relay Satellite") menor do que 4,5 graus, não deve exceder 8 dB (W/MHz). Vide Cap. 4 - artigo 15 Parágrafo único. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT. De modo diferente, as aplicações de rádios ponto a ponto tem seguido á risca e atendido 100% o previsto na regulamentação atual. 10) Em audiência pública realizada na data de 01/nov/2016 foram feitas algumas afirmações que gostaria de comentá-las: a) Afirmação: “A frequência de 2GHz (2.025 á 2.110 e 2.200 a 2.290 MHz) é amplamente utilizada internacionalmente para SARCs.” b) Comentário: Não parece condizer com os fatos. Uma rápida análise em normas internacionais e catálogos internacionais contradizem esta afirmação c) Afirmação: “Existem equipamentos para aplicações SARCs sendo comercializados especificamente nesta frequência (2G)” d) Comentário: Novamente, não parece ser plena verdade. A Grande maioria dos equipamentos comercializados NÃO utilizam esta frequência, mas sim as frequências usuais para SARCs. Uma rápida olhada nos equipamentos homologados na ANATEL evidencia este fato. Existem poucos fornecedores cujo equipamento tem sua frequência de uso sintonizável e alguns deles podem cobrir a frequência de 2 GHz. Porem este fato não significa que eles operem especificamente nesta frequência de 2 GHz. e) Afirmação: “As frequências regulamentadas para SARCs estão sobrecarregadas, necessitando de mais espectro” f) Comentário: Esta afirmação precisa ser melhor analisada. Recomendo verificar os registros da ANATEL com as solicitações de autorização de frequência para o para o serviço SARCs, para uma mesma área e no mesmo período e constatar ou não a saturação do espectro. 11) Como cidadão, procurando ser imparcial na demanda, parece inquestionável que levar telefonia e internet banda larga a preços baixos a todos os brasileiros, não importando onde estejam, seja mais importante que as demandas típicas de SARCs, como reportagens externas, cuja saturação de frequências disponíveis (se é que ocorram!) existem poucas vezes ao ano em eventos especiais e em locais específicos, como cobertura esportiva (vide registros ANATEL)
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 78739
Autor da Contribuição: benjovengo
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não alterar a resolução 240
Justificativa: Varias Empresas desenvolveram produtos e investiram recursos escassos e caros suportados pela necessidade dos clientes em demandas de alta taxa de transmissão em enlaces longos e muitos sem visada.Com isso se aumenta a velocidade de implantação desses enlaces e reduz custo sem a necessidade de repetidoras e construção de toda infraestrutura de torres ou mesmo reforço em torres já existentes.O próprio PNBL, levando banda larga nas áreas rurais do Brasil, requer enlaces longos e muitas vezes obstruídos para o sucesso de rápidas implantações e com baixo custo.Caso a resolução 240 seja revogada causara enorme comoção nas Empresas de rádios e Empresas de antenas que investiram recursos e seguram todos os tramites legais e previstos pela ANATEL. Mudar a regra do jogo com o mesmo em andamento não faz sentido e seria um golpe podendo ser ate fatal para alguma das Empresas envolvidas. Além das Operadoras , essa frequência e usada por varias Empresas de Energia tais como CPFL COPEL,PETROBRAS, VALE etc. e se apresenta perfeita para os projetos de DEFESA SISFRON e SIGAAZ .. sendo este ultimo todo baseado na frequência de 2,2 GHz. O produto foi lançado em 2012 e esta em fase de ramp up de volume .. e vem sendo considerado nos orçamentos para os próximos 5 anos de todas as Empreses citadas. Sugiro rever esta situação e analisar e elencar outra faixa de frequência para o fim a que se destinaria a aplicação pretendida.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79012
Autor da Contribuição: pekarod
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sou contra a destinação Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização, em caráter secundário, nas subfaixas de 430 MHz a 440 MHz, pois segundo o exposto na Resolução nº 452, de 11 de dezembro de 2006, tais frequências são destinadas ao uso do Serviço de Radioamador, e expõe no ítem B.13 que tais frequências devem ser utilizadas para comunicação via Reflexão Lunar, rádios pacotes, Código Morse e Fonia SSB, Fonia SSB e Sinais fracos, Fonia FM/PM Simplex, Fonia FM/PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz, Autorizados para comunicação via satélite, Modos experimentais prioritários entre outros. Assim, o Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização não serão utilizadas por radioamadores (o qual esta faixa de 70 centímetros se destina) e trarão enormes transtornos a esta classe. Tais transtornos podem ser observados no tópico JUSTIFICATIVA abaixo.
Justificativa: As frequências de 430 a 440 mhz compreendem as faixas destinadas ao Serviço de Radioamador (Resolução nº 452, de 11 de dezembro de 2006) e dentro delas estão compreendidas as faixas destinadas à comunicação via satélite de radioamador. Esta destinação não só traria transtornos aos radioamadores operadores de satélites, mas também a todos os que utilizam as faixas de UHF, como repetidoras ou estações bases e móveis. É sabido que, também as leis internacionais de radiocomunicação, atribuem estas frequências para o uso de radioamadores e experimentos via satélite de radioamador. Sabe-se também que tais satélites são utilizados para comunicação entre radioamadores, experimentações em satélites (como telemetria e comunicação via modos digitais entre outros), demonstrações e incentivos em escolas com o fim de instigar nas crianças o uso das ciências da radiocomunicação, da aeronáutica, da física, da matemática, entre outras. Além das tecnologias aeroespaciais. É sabido também, que os sinais advindos dos satélites são em baixa potência e, portanto sofrem influências de ruídos locais ao serem recebidos aqui na Terra. Entre estes "ruídos", podemos citar Rádios Broadcasts FM, Redes elétricas, Cercas Elétricas, Sinais retransmissores de TV entre outros, que por vezes, estão fora do espectro de 430 a 440 mhz, e mesmo assim causam enormes transtornos nas operações via satélite ou operações simplex em terra. Ao destinar o Serviço Limitado Privado (SLP) dentro destas faixas de Radioamador utilizados para comunicações e experimentações via satélites, corre-se o risco de inviabilizarmos este projeto, que é amplamente utilizado não só no Brasil, mas, em todo o mundo. Notemos ainda que, serviços fora destas frequências já causam interferências em operações via satélite de radioamador. Com a destinação do SLP dentro destas faixas, os estragos seriam ainda piores. Além do exposto, ao aprovar esta destinação, corre-se o risco de, estes radares causarem interferências não só em nosso país, mas também nos países que fazem divisas com o Brasil. Sabemos que estes países, juntamente conosco, utilizam-se largamente da modalidade satélite de radioamador para contatos e experiências a mais de 7000 km de distância entre as estações. Exemplificando: um radioamador dos Estados Unidos poderia contribuir, via satélite, com experimentações realizadas em escolas brasileiras em demonstrações via satélite. Mas, aprovando-se tais frequências para a utilização em aplicações de radiolocalização, este feito não seria possível por ruídos causados por radares instalados em nosso país, nas frequências utilizadas para experimentos via satélite (Resolução nº 452, de 11 de dezembro de 2006), caso o artigo 1º da Consulta pública nº 5 de 2016, entre em vigor. Deste modo trabalhos educacionais e científicos realizados no Brasil não teriam mais a capacidade de serem realizados. Assim, solicito que disponibilizem o Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização em frequências não destinadas ao serviço de Radioamador, uma vez que tais frequências são convenções internacionais para este fim e causariam grandes transtornos aos radioamadores que utilizam este serviço nestas faixas de frequência. Desde já agradeço.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição e informa que a faixa 430 MHz a 440 MHz não está contemplada na Consulta Pública 24. Oportunamente caso a regulamentação da faixa seja revista V. Sª poderá contribuir com o processo.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79039
Autor da Contribuição: lfsouza
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Adicionar os artigos abaixo : Art. XXX- Revogar a RESOLUÇÃO No 391, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2005 Art. YYY- Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de dados relacionados à Telemetria Aeronautica destinada a desenvolvimento de aeronaves em caráter primário e com exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.230 MHz a 2.260 MHz e 2.330 MHz a 2.360 MHz nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Justificativa: A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP).
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A respeito da faixa de 2230 - 2260 MHz, manteve-se a destinação ao SARC na faixa de 2200?2290 MHz, estabelecendo-se, contudo, condições de coexistência com aplicações ponto a ponto, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas. Já sobre a inclusão da subfaixa de 2310 - 2360 MHz para a aplicação de telemetria aeronáutica, verifica-se que a manutenção da proposta de destinação da faixa 2300-2400 MHz ao SMP é a melhor relação de compromisso que atende a todos os interessados, não se acatando, assim, a contribuição.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79052
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Revisão da Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, PDOU de 30.11.2000.”
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras associadas a este Sindicato, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2 GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000. Vale lembrar, ainda, que devido a facilidade de propagação esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel em pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79099
Autor da Contribuição: LEOPOLDO SPECHT FILHO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Solicitamos manter os dispositivos atuais da Resolução nº 240.
Justificativa: Manter e expandir os serviços atualmente providos pelas Operadoras do Serviço Fixo com equipamentos fabricados pela Indústria Nacional.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79172
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita alterar a redação para: “Art. 1. Revisão da Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.2000.”
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79204
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Revisão da Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.
Justificativa: Nos causa preocupação, nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000. Vale lembrar, ainda, que devido a facilidade de propagação esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel em pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000.

ID da Contribuição: 79215
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não revogar a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000, mas sim alterar conforme proposta descrita no Art. 3º.
Justificativa: Vide comentários da ALGAR TELECOM contidos no Art. 3º
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Vide respostas da Anatel no Art. 3º
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:20/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 2º

Art. 2º  Revogar a Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012.

ID da Contribuição: 78795
Autor da Contribuição: urbano
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º Revogar a Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012, admitindo o Uso Temporário do Espectro para a sub faixa Subfaixa G: 746 – 890 MHz, em caráter secundário para todos os serviços, resguardadas as características de banda, por período não superior a 7 (sete) dias, com intervalo de solicitação igual ou superior a 10(dez) dias.
Justificativa: O objetivo desta inserção é permitir o uso desta sub-faixa para transmissão de eventos de curta duração através do Uso Temporário de Espectro, minimizando a ociosidade dos canais e otimizando o uso desta faixa do espectro.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A outorga de uso temporário do espectro já é garantida pela Resolução nº 635/2014, independente da faixa utilizada. Assim, é desnecessária a inclusão desta previsão na Resolução.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:21/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 78697
Autor da Contribuição: cordaro
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Conforme já exposto no Art. 1 esta frequência tem sido utilizada e causará problemas se for alterada sua destinação. Proponho a utilização das frequências: 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz regulamentadas pela resolução ANATEL 198.
Justificativa: Esta frequência (1.5G) tem sido pouco utilizada pois foi substituída por links operando em 2.2 GHz, justamente regido pela resolução 240, objeto principal do pleito desta consulta pública. Isto se deu, pois nesta frequência a taxa de transmissão pode atingir 200 Mbps mesmo em links de longa distância. E como sabemos, taxa é requisito fundamental para as telecomunicações. Uma grande vantagem na utilização de 1.5 GHz para aplicações SARCs é que nesta frequência não há restrição para utilização em PmP ou fazer uso de antenas com desempenho baixo (relação F/C baixa), pois não é compartilhada com satélite. Alias, PmP está previsto utilização na Res. 198. Como já justificado no art 1, a frequência de 2 GHz NÃO possibilita uso em SARCs. (Vide: Rec. ITU-R F.699-7 / Rec. ITU-R S.672-4 / ANÁLISE N.º 036/2000-GCAV DATA: 08/06/2000 / ANÁLISE N.º 064/2000-GCAV DATA: 31/10//2000) ou como previsto na própria Res. 240. Deste modo, tornando a sugestão dada bastante interessante!
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A banda L (1.5GHz) foi identificada para IMT na Região 2 (Américas) na ultima WRC, não existindo assim possibilidade de utilizá-la como alternativa às faixas 2025 MHz a 2110 MHz e 2200 MHz a 2290 MHz propostas na Consulta Pública.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:22/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79053
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Vide respostas da Anatel para a contribuição inserida no Art. 1º
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:23/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79100
Autor da Contribuição: LEOPOLDO SPECHT FILHO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A canalização da faixa de frequência mencionada no Art. 3º é utilizada por sistemas digitais de radiocomunicação de serviço fixo para transmissão de dados. Essa destinação aumenta o desenvolvimento da Indústria Nacional e atende serviços de vários segmentos do mercado. Após a liberação dessa faixa de frequência pela Anatel, houve vários investimentos da indústria nos anos que se seguiram.
Justificativa: Essa faixa do espectro deve permanecer sendo destinada às operadoras do Serviço Fixo e não ao SARC, RpTV ou Serviços Científicos, conforme proposto por essa CP pelos seguintes motivos: - Os transceptores de rádios digitais e antenas fabricados nessa faixa de frequência destinam-se atualmente à ampliação dos acessos em Banda Larga e à Inclusão Digital; - A criação dos produtos que operam nessa faixa de frequência envolveu anos de pesquisa e desenvolvimento desde que foi oficializada a liberação do seu uso, a partir da publicação da Resolução Nº 240, de 29 de novembro de 2000; - Atualmente há empresas nacionais que fabricam rádios digitais nessa faixa de frequência, assim como empresas que fabricam as antenas que complementam a solução; - Os produtos desenvolvidos pela Indústria Nacional viabilizam enlaces de rádios que provêm comunicação sem visada direta. Ao revogar esta canalização, as operadoras ficam sem opção para larguras de banda de 14 MHz em UHF, restando apenas opções em SHF, que além de menor alcance, exigem visada direta; - Diversos segmentos do mercado utilizam essa tecnologia, não somente as operadoras de Telecomunicações, mas também as SCMs (prestadoras de Serviços de Comunicação Multimídia), operadoras móveis, concessionárias de energia e clientes finais. Tanto as operadoras de Telecomunicações, quanto as SCMs têm muita capilaridade e podem promover a Inclusão Digital mais rapidamente e com custos mais baixos, acessíveis à população. As SCMs também viabilizam backbones de rápida implantação a um custo bastante atrativo. Nas operadoras móveis, as aplicações visam expandir a malha de cobertura do 3G e 4G. A revogação dessa resolução e a atribuição dessa faixa de frequência para outros serviços implicarão no desperdício de anos de pesquisa, no sucateamento de equipamentos que não poderão mais ser utilizados e num profundo abalo ao crescimento da Indústria Nacional, causando prejuízos às empresas desenvolvedoras e aumento do desemprego em meio a um quadro de crise econômica. Além disso, as empresas que investiram nesse tipo de tecnologia e a usam em sua planta deverão desativá-la em um prazo de dois anos, obrigando-as a gastar novamente para manter um serviço já provido atualmente. Essa ação terá impacto direto nas telecomunicações, desativando serviços de clientes de operadoras fixas e móveis, afetando, por consequência, o consumidor final. Mesmo que fosse mantida a exploração em caráter secundário para o serviço fixo, essa determinação não teria qualquer efeito prático, pois nenhuma empresa faria investimentos nesse tipo de tecnologia nessas condições.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. A revogação da Resolução 240/2000 será mantida, pois as condições de coexistência precisam ser atualizadas. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz também será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79110
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir parágrafo único Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:25/117
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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79140
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir parágrafo único com o seguinte texto: Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:26/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79149
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir parágrafo único: Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79161
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir parágrafo único Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79173
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita suprimir o artigo.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79186
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79195
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Pela adição do parágrafo único: Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz, terão direito à isenção do pagamento de PPDUR, permanecendo válidas as licenças contendo as novas frequências pelo prazo remanescente da outorga de concessão da radiodifusão, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963.
Justificativa: Não é razoável ou proporcional a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências, considerando que a PPDUR já havia sido paga pelo período total de outorga do serviço. A doutrina jurídica nos ensina que “a decisão administrativa discricionária é ilegítima quando for ‘irrazoável’, quando não guardar uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim almejado pela lei. Ou seja, quando se caracterizar como uma medida desproporcional, excessiva em relação ao que se deseja atingir". É necessário, portanto, atentar ao aspecto teleológico da discricionariedade. As medidas em âmbito administrativo devem ser tomadas visando ao atendimento dos interesses públicos, porém sem que se imponham sanções, obrigações ou restrições superiores às necessárias. Nesse sentido, obrigar a entidade ao pagamento de nova PPDUR em razão de alteração de faixa de radiofrequência que, destaque-se, se deu por diligência desta entidade em cumprir com o estabelecido pelo caput do art. 3º, seria impor ônus excessivo aos que se dispõem a cumprir com as exigências legais. Medida ‘irrazoável’, portanto. Além disso, as licenças relativas às novas frequências devem permanecer válidas pelo prazo remanescente da outorga de concessão do serviço de radiodifusão, salvaguardando, deste modo, a segurança jurídica das entidades quanto ao prazo de vigência da outorga. Incorreria em igual desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a alteração deste prazo, posto que as entidades possuem real expectativa de direito sobre o tempo em que poderão exercer sua atividade.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Uma vez que toda a tônica do processo foi para atendimento de pleitos do setor de radiodifusão, a Anatel não vislumbra nenhuma justificativa para isenção dos tributos e preços públicos aplicáveis.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79205
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Como justificado na contribuição do art. 1º dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Art. 3º  Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.

ID da Contribuição: 79216
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar o Art. 3º da seguinte forma: Art. 3º Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, os dois primeiros canais de 14MHz (2032,5 // 2207,5) e (2046,6 // 2221,5) das faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.
Justificativa: Alterar a Resolução nº 240/2000 mantendo os 4 canais de 14MHz restantes da faixa (2060,5 // 2235,5) (2074,5 // 2249,5) (2088,5 // 2263,5) (2102,5//2277,5) para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM. Esta contribuição permitirá com que a radiodifusão realize a transmissão de eventos ao vivo utilizando está radiofrequência com 2 canais na polarização horizontal e 2 na vertical. Com isso haveria possibilidade de transmissão co-localizado por 04 diferentes radiodifusores. Neste sentido, as operadoras de telefonia fixa também teriam condição de utilizar 4 canais desta faixa de frequência pois ela oferece excelentes condições de propagação para enlaces com obstáculo e de longas distâncias afim de levar os serviços de banda larga à população.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79040
Autor da Contribuição: lfsouza
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Recomendação ITU-R F.1247-4, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R SA.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.
Justificativa: Atualizaçao da recomendação ITU-R F.1247-3 para ITU-R F-1247-4 Correçao de texto das recomendação ITU-R F.1154-0 para ITU-R SA.1154-0
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição acatada
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79111
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir integralmente o art. 4º. A Fundação João Paulo II propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV.
Justificativa: O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
Anatel

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 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79141
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir integralmente o art. 4º. A SET propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV.
Justificativa: O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79150
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o art. 4º integralmente e a referencia a este artigo nos artigos 5°, 6°
Justificativa: O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a principalmente a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade pública. Não há como selecionar a localização do evento de modo a evitar interferência em outros Serviços de Telecomunicações, o que pode inviabilizar a sua transmissão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:37/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79162
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir integralmente o art. 4º. O SBT propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV.
Justificativa: O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:38/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79187
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir integralmente o art. 4º. A BAND propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV.
Justificativa: O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:39/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 4º

Art. 4º  Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz.

Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações:

I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e

II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos.

ID da Contribuição: 79196
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Pela exclusão integral do art. 4°.
Justificativa: O SARC, na modalidade de Reportagem externa, visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse público, como a cobertura de manifestações, eventos e outras atividades que possuem um grande impacto para a população. Por isso, não pode ficar suscetível a interferências que possam ser causadas com o compartilhamento da faixa com outros serviços.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:40/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79054
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:41/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79112
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º: Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV.
Justificativa: Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4º, sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5º. Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:42/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79142
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar o texto do artigo conforme abaixo indicado: Art. 5º: Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV.
Justificativa: Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4º, sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5º. Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:43/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79163
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º: Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV.
Justificativa: Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4º, sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5º. Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:44/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79174
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita suprimir o artigo.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:45/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79188
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV
Justificativa: Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4º, sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5º. Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:46/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79197
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Pela alteração do art. 5° para que o texto fique harmônico com a exclusão do art. 4° ficando sua redação alterada para: Art. 5º: Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV.
Justificativa: Como a contribuição anterior propõe a exclusão do artigo 4°, sua redação precisa ser alterada para o texto proposto. O SARC, na modalidade Reportagem Externa, visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:47/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3º e 4º a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos.

ID da Contribuição: 79206
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Como justificado na contribuição do art. 1º dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º

Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79055
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º

Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79164
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 6º Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas no art. 3º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Como a contribuição propõe a exclusão do art. 4º, sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 6º.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. As faixas 2025 – 2110 MHz e 2200 – 2290 MHz são atribuídas a Exploração da Terra por Satelite, Operação e Pesquisa Espacial (serviços científicos). Nesse sentido, a faixa já é utilizada pelos serviços científicos, destacando-se que a Resolução 240/2000 a destina a todos os serviços de telecomunicações e contém disposições para a coexistência dos serviços fixos e os serviços científicos. Tendo em vista a convivência harmônica com os serviços científicos desde a edição da Resolução 240/2000, e considerando ainda que as condições de coexistência serão atualizadas pela nova proposta de regulamento, a Anatel manterá a destinação da faixa aos serviços científicos.
Anatel

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 Item:  Art. 6º

Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79175
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita suprimir o artigo.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º

Art. 6º  Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3º e 4º, regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79207
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o artigo.
Justificativa: Como justificado na contribuição do art. 1º dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79113
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 7º: Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79143
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar o texto do artigo conforme abaixo indicado: Art. 7º: Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:54/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79151
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova Redação: Art. 7º: Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário e de eventos ao vivo de interesse e utilidade pública. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:55/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79165
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 7º: Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado pela SET (Sociedade de Engenharia de Televisão, sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:56/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79189
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 7º

Art. 7º  Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.

ID da Contribuição: 79198
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar a redação para: Art. 7º Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de imensa importância para a radiodifusão, atualmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, tendo em vista a tendência jornalística de cobertura de eventos onde eles acontecem. O pleito da radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n° 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi pela expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem externa na faixa de 2GHz e não pela substituição da faixa. Além disso, a destinação de novas faixas de frequências para o setor de telefonia móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, tendo em vista o leilão da faixa de 700MHz, que possuiu sobras de vários lotes. Apesar da faixa estar harmonizada no ITU-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT é baixa, e sua retirada da radiodifusão não reflete a situação brasileira e traz um imenso impacto para o setor, onde estão concentrados a maioria dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79102
Autor da Contribuição: ISRAEL DE MOARES GURATTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Justificativa: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Sobre a faixa de 900MHz, não é objetivo do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79114
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o artigo.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79144
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A SET propõe excluir o artigo 8º.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:61/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79152
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o artigo. 8°
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário e de eventos ao vivo de interesse e utilidade pública. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79166
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o artigo.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado pela SET, sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:63/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79176
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica sugere inserir parágrafo único, nos seguintes termos: “Parágrafo único. A Anatel deverá realizar estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa do SMP, STF e SCM com os demais serviços previstos para esta faixa e com as faixas adjacentes, podendo estabelecer bandas de guarda.”
Justificativa: São necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa do SMP, STFC e SCM, não somente com o SARC e RpTV, operando na mesma faixa de radiofrequência - 2.300 MHz a 2.400 MHz – mas também com os serviços que atualmente utilizam faixas adjacentes de radiofrequência. Neste caso, é digno de nota a utilização da faixa de 2,4GHz para aplicações do tipo Wi-Fi, definidas conforme padrões IEEE 802.11 b, e, g, pois há risco do downlink de ERBs nestas faixas de frequência interferirem na entrada dos roteadores Wi-Fi. Sendo assim, deve-se considerar a necessidade de existência da Banda de Guarda entre as faixas, ou entre subfaixas utilizadas por serviços distintos, a fim de evitar a interferência (ruído) de um serviço no outro.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A Anatel concorda com a necessidade de realização de estudos de convivência, contudo não se faz necessário prever tais estudos em regulamento. Os mesmo podem ser realizados em momento oportuno, quando do início da avaliação para elaboração do edital de licitação por exemplo.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:64/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79190
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o artigo.
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o nº 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:65/117
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 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79199
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Pela exclusão do art. 8°
Justificativa: A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de imensa importância para a radiodifusão, atualmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, tendo em vista a tendência jornalística de cobertura de eventos onde eles acontecem. O pleito da radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n° 53504.021331/2014, complementado pelos de nº 53504.010691/2015 e nº 53504.201869/2015, foi pela expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem externa na faixa de 2GHz e não pela substituição da faixa. Além disso, a destinação de novas faixas de frequências para o setor de telefonia móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, tendo em vista o leilão da faixa de 700MHz, que possuiu sobras de vários lotes. Apesar da faixa estar harmonizada no ITU-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT é baixa, e sua retirada da radiodifusão não reflete a situação brasileira e traz um imenso impacto para o setor, onde estão concentrados a maioria dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. A proposta de regulamento prevê atribuir ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz, que também poderá ser utilizada para Reportagem Externas. Somado aos 175MHz correspondentes a faixa de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz, teremos 275MHz destinados ao SARC e utilizáveis nas aplicações de Reportagem Externa. Comparando os 200MHz (2300MHz – 2500MHz) atualmente destinados pela Resolução 584/2012 (83,5MHz nem sempre são utilizáveis devido aos equipamentos de radiação restrita em 2400MHz a 2483,5MHz) com os 275MHz a serem destinados ao SARC pela proposta de regulamento, a Anatel entende que houve ganho de faixas adicionais e que esta é a melhor relação de compromisso que atende os interesses do setor de radiodifusão e dos demais interessados.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 8º

Art. 8º  Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz.

ID da Contribuição: 79217
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ALGAR TELECOM entende que está destinação será estabelecida para atender a demanda dos serviços de banda larga móvel, uma vez que já existe ecossistema de redes LTE em 2300 MHz com TDD.
Justificativa: Conforme exposto na contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: A Anatel agradece a contribuição e esclarece que o objetivo da proposta é tratar, por enquanto, apenas os aspectos relativos à destinação da faixa. A canalização e as condições de uso são aspectos a serem tratados a posteriori.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 9º

Art. 9º  Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e

VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79056
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir os incisos V e VI deste artigo 9°
Justificativa: Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP/SCM/STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto no artigo 7º da Resolução nº 454/2006 e artigo 24 do Regulamento anexo da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 9º

Art. 9º  Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e

VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79103
Autor da Contribuição: ISRAEL DE MOARES GURATTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Justificativa: A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos “Serviços IoT (Internet das coisas)”. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Sobre a faixa de 900MHz, não é objetivo do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.A Anatel agradece os demais pontos da contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 9º

Art. 9º  Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e

VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79208
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir os incisos V e VI deste artigo 9°
Justificativa: Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP/SCM/STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto no artigo 7º da Resolução nº 454/2006 e artigo 24 do Regulamento anexo da Resolução nº 454/2006
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79115
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79145
Autor da Contribuição: TEREZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A SET propõe alterar o texto do artigo conforme indicado a seguir: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79153
Autor da Contribuição: FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova Redação ao item I: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário;
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:73/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79167
Autor da Contribuição: FABIULA ASSUKA KATO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:74/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79192
Autor da Contribuição: GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
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 Data:09/08/2022 20:38:27
 Total de Contribuições:117
 Página:75/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 12

Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições:

I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário;

II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79200
Autor da Contribuição: Adones Guerra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Pela alteração da redação do artigo para: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC – COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário.
Justificativa: As frequências utilizadas pelas emissoras de TV na respectiva faixa são utilizadas para a realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de um evento, na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo do momento que devem entrar no ar, ou seja, é um serviço crítico para as emissoras e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma da Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
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 Página:76/117
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 Item:  Art. 13.

Art. 13. Manter a Destinação ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência:

I - faixa de 6.650 MHz a 7.410 MHz;

II - faixa de 10,15 GHz a 10,30 GHz; e

III - faixa de 10,50 GHz a 10,65 GHz.

ID da Contribuição: 79218
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ALGAR TELECOM solicita a Anatel que mantenha à Resolução 504/2008 do uso da faixa de 6430 a 7110MHz para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM, adequando, portanto, a destinação ao SARC e RpTV em observância a esta manutenção.
Justificativa: A ALGAR TELECOM se vale desta contribuição para indicar que nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 6.650 MHz a 7.410 MHz e 6.430 MHz a 6.650 MHz para Destinação da mesma ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC e RpTV.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:77/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 14.
Art. 14.  Destinar adicionalmente ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, a  faixa de radiofrequência de 6.430 MHz a 6.650 MHz.
ID da Contribuição: 79219
Autor da Contribuição: Charles Carmo Costa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ALGAR TELECOM solicita a Anatel que mantenha à Resolução 504/2008 do uso da faixa de 6430 a 7110MHz para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM, adequando, portanto, a destinação ao SARC e RpTV em observância a esta manutenção.
Justificativa: A ALGAR TELECOM se vale desta contribuição para indicar que nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 6.650 MHz a 7.410 MHz e 6.430 MHz a 6.650 MHz para Destinação da mesma ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC e RpTV.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:78/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 18.

Art. 18.  Manter a Destinação ao SARC, ao RpTV e ao Serviço de de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, em caráter primário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.

ID da Contribuição: 79177
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica sugere inserir parágrafo único, nos seguintes termos: “Parágrafo único. No caso de subfaixas contidas na faixa definida no “caput” serem autorizadas, em uma mesma área geográfica, a prestadoras de serviços distintos, a Anatel poderá estabelecer bandas de guarda entre as subfaixas.
Justificativa: São necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos Serviços Móveis (SMP/SCM) com o SARC, RpTV e CFTV para o caso de operarem na mesma faixa de radiofrequência (3.300 MHz a 3.400 MHz). Para o caso de destinação de faixas diferentes para cada um dos serviços anteriormente citados, deve-se considerar a necessidade de existência da Banda de Guarda entre as subfaixas a fim de evitar a interferência (ruído) de um serviço no outro.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto nos artigos 7º e 24 da Resolução nº 454/2006.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 20

Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC.

Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79057
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar a redação do Artigo 20 e seu parágrafo único para: Art. 20. Determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput podem continuar em operação em caráter primário por 1 (um) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. Acrescentar novo artigo: Art. XX Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz.
Justificativa: A mesma do Artigo 9° Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP/SCM/STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto no artigo 7º da Resolução nº 454/2006 e artigo 24 do Regulamento anexo da Resolução nº 454/2006
Anatel

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 Item:  Art. 20

Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC.

Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.

ID da Contribuição: 79209
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar a redação do Artigo 20 e seu paragrafo único para: Art. 20. Determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput podem continuar em operação em caráter primário por 1 (um) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. Acrescentar novo artigo: Art. XX Destinar ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz.
Justificativa: Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP/SCM/STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição negada. Não é objeto do presente processo regulamentar debater ampla revisão das destinações existentes na faixa de 900 MHz, o que demandará estudos específicos. O artigo visa apenas um alinhamento com o disposto no artigo 7º da Resolução nº 454/2006 e artigo 24 do Regulamento anexo da Resolução nº 454/2006
Anatel

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 Item:  Art. 2º do regulamento

CAPÍTULO II

Das Faixas de Radiofrequência

Art. 2º  As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

Tabela 1

Subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

Subfaixa E

450 – 451 MHz

Subfaixa F

460 – 461 MHz

Subfaixa G

806 – 890 MHz

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

Subfaixa I

946 – 952 MHz

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79042
Autor da Contribuição: lfsouza
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Adicionar as notas : § 1º Na Subfaixa K - a banda de 2230- 2260 Mhz sera destinada para telemetria aeronautica nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 § 2º Na Subfaixa L - a banda de 2330- 2360 Mhz sera destinada para telemetria aeronautica nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Justificativa: A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP).
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. A destinação da faixa 2300-2400MHz ao SMP também será mantida, por a Anatel entender que esta é a melhor relação de compromisso que atende a todos os interessados.
Anatel

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 Item:  Art. 2º do regulamento

CAPÍTULO II

Das Faixas de Radiofrequência

Art. 2º  As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

Tabela 1

Subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

Subfaixa E

450 – 451 MHz

Subfaixa F

460 – 461 MHz

Subfaixa G

806 – 890 MHz

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

Subfaixa I

946 – 952 MHz

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79058
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º da Resolução.
Comentário da Anatel
Classificação: Fora de escopo
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Vide resposta da Anatel à contribuição do art. 1º da proposta.
Anatel

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 Total de Contribuições:117
 Página:83/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 2º do regulamento

CAPÍTULO II

Das Faixas de Radiofrequência

Art. 2º  As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

Tabela 1

Subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

Subfaixa E

450 – 451 MHz

Subfaixa F

460 – 461 MHz

Subfaixa G

806 – 890 MHz

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

Subfaixa I

946 – 952 MHz

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

ID da Contribuição: 79178
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

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 Data:09/08/2022 20:38:28
 Total de Contribuições:117
 Página:84/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º do regulamento

CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Largura de faixa do canal (kHz)

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

10

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

20

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

20

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

20

Subfaixa E

450 – 451 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa F

460 – 461 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa G

806 – 890 MHz

6.000

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

250 ou 500

Subfaixa I

946 – 952 MHz

250 ou 500

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

20.000

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

3.500 ou 7.000

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

3.500 / 7.000

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

28000 ou 56.000

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

 

§ 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.

ID da Contribuição: 78678
Autor da Contribuição: frabello
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A subfaixa I (946 a 952) informa larguras de canal de "250 ou 500khz". Contudo a Tabela VIII - SUBFAIXA I: 946 – 952 MHz só exibe larguras de 250khz. Isso gera confusão e dúvidas dos engenheiros que fazem projetos. Sugiro que a tabela deste artigo mencione apenas "250khz" na "subfaixa I" e apenas "500khz" na "subfaixa H" (por motivo análogo).
Justificativa: Esta divergência entre as informações nas tabelas gera enormes transtornos e erros de projetos por parte dos engenheiros.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: contribuição acatada
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º do regulamento

CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Largura de faixa do canal (kHz)

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

10

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

20

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

20

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

20

Subfaixa E

450 – 451 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa F

460 – 461 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa G

806 – 890 MHz

6.000

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

250 ou 500

Subfaixa I

946 – 952 MHz

250 ou 500

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

20.000

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

3.500 ou 7.000

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

3.500 / 7.000

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

28000 ou 56.000

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

 

§ 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.

ID da Contribuição: 78714
Autor da Contribuição: RENATO BAPTISTA GAUDIO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugiro que a largura de faixa constante da Subfaixa I, constante na Tabela 2, do Capítulo IV, seja apenas de 250 kHz, e este item seja devidamente retificado.
Justificativa: Verifiquei que não existe nenhum canal com 500 kHz de largura de faixa, na Tabela VIII (Subfaixa I: 946 - 952 MHz), do Anexo II.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita totalmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: contribuição acatada
Anatel

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 Item:  Art. 5º do regulamento

CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Largura de faixa do canal (kHz)

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

10

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

20

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

20

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

20

Subfaixa E

450 – 451 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa F

460 – 461 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa G

806 – 890 MHz

6.000

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

250 ou 500

Subfaixa I

946 – 952 MHz

250 ou 500

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

20.000

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

3.500 ou 7.000

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

3.500 / 7.000

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

28000 ou 56.000

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

 

§ 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.

ID da Contribuição: 79059
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º da Resolução.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Vide resposta da Anatel à contribuição do art. 1º da proposta.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 5º do regulamento

CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência

 

Subfaixa de radiofrequência

Largura de faixa do canal (kHz)

Subfaixa A

26,175 – 26,480 MHz

10

Subfaixa B

42,54 – 42,98 MHz

20

Subfaixa C

153,0 – 153,6 MHz

20

Subfaixa D

164,0 – 164,6 MHz

20

Subfaixa E

450 – 451 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa F

460 – 461 MHz

12,5 ou 25

Subfaixa G

806 – 890 MHz

6.000

Subfaixa H

937,5 – 940,0 MHz

250 ou 500

Subfaixa I

946 – 952 MHz

250 ou 500

Subfaixa J

2.025 – 2.110 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa K

2.200 – 2.290 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa L

2.300 – 2.500 MHz

20.000

Subfaixa M

3.300 – 3.400 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa N

6.430 – 7.110 MHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000

Subfaixa O

7.110 – 7.410 MHz

10.000 ou 20.000

Subfaixa P

10,15 – 10,30 GHz

3.500 ou 7.000

Subfaixa Q

10,50 – 10,65 GHz

3.500 / 7.000

Subfaixa R

12,70 – 13,25 GHz

28000 ou 56.000

Subfaixa S

17,70 – 17,80 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa T

19,26 – 19,36 GHz

13.750 ou 27.500 ou 55.000

Subfaixa U

21,20 – 21,80 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa V

22,40 – 23,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

Subfaixa X

39,50 – 40,00 GHz

5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000

 

§ 1º  Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 3º  Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC nº 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º  Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6º e 7º do Anexo II.

ID da Contribuição: 79179
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:09/08/2022 20:38:28
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 Página:88/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º do regulamento

Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

Tabela 3

Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV

Subfaixa de

radiofrequência

Máxima potência na saída do transmissor (W)

Máxima potência e.i.r.p.(dBm)

FIXO

MÓVEL

FIXO

MÓVEL

Subfaixa A

30

30

47

37

Subfaixa B

30

30

45

45

Subfaixa C

30

30

75

54

Subfaixa D

30

30

75

54

Subfaixa E

20

20

61

54

Subfaixa F

20

20

61

54

Subfaixa G

50

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa H

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa I

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa J

20

12

83

70

Subfaixa K

20

12

83

70

Subfaixa L

20

12

83

70

Subfaixa M

20

12

83

70

Subfaixa N

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa O

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa P

0,5 / 10

Não aplicável

80

Não aplicável

Subfaixa Q

0,5 / 10

Não aplicável

80 / 70

Não aplicável

Subfaixa R

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa S

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa T

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa U

1,5

1

76

65

Subfaixa V

1,5

1

76

65

Subfaixa X

0,1

0,05

72

62

 

§ 1º  A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade “Reportagem Externa” ou Modalidade “Ordens Internas”.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

ID da Contribuição: 79044
Autor da Contribuição: lfsouza
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Adicionar a nota: § 5º - Considerando o uso das aplicações de telemetria aeronáuticas nas subfaixas K e L, os níveis de potência dos transmissores fixos e móveis deve ser de 25W ( 44dBm ), sendo assim o E.I.R.P será de 47 dbm
Justificativa: A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP).
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. Conforme explicado na resposta a contribuições anteriores, a destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, estabelecendo-se, contudo, condições de coexistência com aplicações ponto a ponto, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas. Já sobre a inclusão da subfaixa de 2310 - 2360 MHz para a aplicação de telemetria aeronáutica, verifica-se que a manutenção da proposta de destinação da faixa 2300-2400 MHz ao SMP é a melhor relação de compromisso que atende a todos os interessados, não se acatando, assim, a contribuição.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:28
 Total de Contribuições:117
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º do regulamento

Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

Tabela 3

Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV

Subfaixa de

radiofrequência

Máxima potência na saída do transmissor (W)

Máxima potência e.i.r.p.(dBm)

FIXO

MÓVEL

FIXO

MÓVEL

Subfaixa A

30

30

47

37

Subfaixa B

30

30

45

45

Subfaixa C

30

30

75

54

Subfaixa D

30

30

75

54

Subfaixa E

20

20

61

54

Subfaixa F

20

20

61

54

Subfaixa G

50

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa H

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa I

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa J

20

12

83

70

Subfaixa K

20

12

83

70

Subfaixa L

20

12

83

70

Subfaixa M

20

12

83

70

Subfaixa N

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa O

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa P

0,5 / 10

Não aplicável

80

Não aplicável

Subfaixa Q

0,5 / 10

Não aplicável

80 / 70

Não aplicável

Subfaixa R

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa S

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa T

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa U

1,5

1

76

65

Subfaixa V

1,5

1

76

65

Subfaixa X

0,1

0,05

72

62

 

§ 1º  A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade “Reportagem Externa” ou Modalidade “Ordens Internas”.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

ID da Contribuição: 79060
Autor da Contribuição: sinditeleb
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Considerar a justificativa da proposta para o art. 1º da Resolução.
Comentário da Anatel
Classificação: Aceita parcialmente
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Vide resposta da Anatel à contribuição do art. 1º da proposta.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:09/08/2022 20:38:28
 Total de Contribuições:117
 Página:90/117
CONSULTA PÚBLICA Nº 24
 Item:  Art. 6º do regulamento

Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

Tabela 3

Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV

Subfaixa de

radiofrequência

Máxima potência na saída do transmissor (W)

Máxima potência e.i.r.p.(dBm)

FIXO

MÓVEL

FIXO

MÓVEL

Subfaixa A

30

30

47

37

Subfaixa B

30

30

45

45

Subfaixa C

30

30

75

54

Subfaixa D

30

30

75

54

Subfaixa E

20

20

61

54

Subfaixa F

20

20

61

54

Subfaixa G

50

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa H

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa I

10

Não aplicável

77

Não aplicável

Subfaixa J

20

12

83

70

Subfaixa K

20

12

83

70

Subfaixa L

20

12

83

70

Subfaixa M

20

12

83

70

Subfaixa N

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa O

20

Não aplicável

83

Não aplicável

Subfaixa P

0,5 / 10

Não aplicável

80

Não aplicável

Subfaixa Q

0,5 / 10

Não aplicável

80 / 70

Não aplicável

Subfaixa R

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa S

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa T

1,5

Não aplicável

78

Não aplicável

Subfaixa U

1,5

1

76

65

Subfaixa V

1,5

1

76

65

Subfaixa X

0,1

0,05

72

62

 

§ 1º  A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade “Reportagem Externa” ou Modalidade “Ordens Internas”.

§ 2º  Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

§ 4º Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la.

ID da Contribuição: 79180
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como “J” e “K”, com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes.
Justificativa: Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. nº 240/ 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB’s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240/ 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico – existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga/ telefonia móvel e fixa (incluindo a solução “FWT” – Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do “backhaul”, com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no “downlink” de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA (“3G”), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240/ 2000.
Comentário da Anatel
Classificação: Não aceita
Data do Comentário: 29/11/2017
Comentário: Contribuição não aceita. A destinação ao SARC das faixas de 2025?2110 MHz e 2200?2290 MHz será mantida, contudo a Anatel estabelecerá condições de coexistência do SARC com os serviços atualmente autorizados, fora de grandes localidades e regiões metropolitanas, para preservar assim a continuidade dos serviços prestados. Sobre a possibilidade de interferência, a proposta traz em seu Art. 3º disposições sobre as recomendações que devem ser observadas.
Anatel