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 Data:18/08/2022 13:20:20
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 Página:1/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Título do Regulamento

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº xxxxxx , DE xxxxxx DE xxxxxx DE 2015

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS NA FAIXA DE 148 MHz A 174 MHz.

 

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 77988
Autor da Contribuição: RTLamim
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/07/2016 14:11:32
Contribuição: Proposta de resolução aprovada sem ressalvas.
Justificativa: Proposta de resolução aprovada sem ressalvas.
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 Item:  Art. 3º

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas

Art. 3º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferência entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados nas Tabelas 1 e 2, abaixo, de acordo com as faixas de frequências correspondentes.

Tabela 1 – Sistemas Simplex

FAIXA DE FREQUÊNCIA
(MHz)
LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)
148,40 – 149,00
20,0
152,00 – 152,60
20,0
159,40 – 160,60
20,0
160,975 – 161,475
20,0
173,80 – 174,00
20,0

 
 
Tabela 2 – Sistemas Duplex

FAIXA DE FREQUÊNCIA
(MHz)
LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)
148,00 – 148,40 / 152,60 – 153,00
20,0
149,00 – 149,90 / 153,60 – 154,50
20,0
157,45 – 159,40 / 162,05 – 164,00
12,5
164,60 – 165,60 / 169,20 – 170,20
20,0
165,60 – 169,20 / 170,20 – 173,80
12,5

 
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 78034
Autor da Contribuição: miguelcjs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:10:20
Contribuição: Estabelecer obrigatoriamente o uso de Largura de Faixa do Canal em 12,5 kHz como um máximo.
Justificativa: Nas tabelas 1 e 2 temos alternativas para operação com largura de faixa de 20 kHz. Sendo um dos principais objetivos da administração de frequências a otimização do uso do espectro radioelétrico e considerando que atualmente todas as tecnologias de radiocomunicação disponíveis, digitais ou analógicas, são capazes de operar com larguras de faixa de 12,5 kHz mantendo-se a performance global do serviço rádio, por que não limitar a largura de faixa máxima nesse limite máximo.
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 Item:  Art. 4º, Parágrafo Único

Parágrafo único. A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 78027
Autor da Contribuição: JeanRocha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.4. a seguir: § 1º A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto. § 2º A potência na saída do transmissor da Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 54 dBm/250 W. § 3º A potência na saída da Estação Terminal Móvel ou Fixa deve estar limitada ao valor de 47 dBm/50 W.
Justificativa: • Entendemos que os limites acima propostos atendem aos requisitos técnicos para o bom desempenho das atividades de missão crítica como Segurança Pública, Transportes ferroviários e metroviários, concessionários de serviços essenciais (água, energia elétrica e gás). • Há necessidade de estabelecer um limite máximo na saída do transmissor, de modo similar ao que existe na resolução Anatel 665. • Há ampla disponibilidade de equipamentos de diversos fabricantes que atendem aos limites acima propostos.
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 Item:  Art. 4º, Parágrafo Único

Parágrafo único. A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 78026
Autor da Contribuição: abinee
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:26
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.4. a seguir: § 1º A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto. § 2º A potência na saída do transmissor da Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 54 dBm / 250 W. § 3º A potência na saída da Estação Terminal Móvel ou Fixa deve estar limitada ao valor de 47 dBm / 50 W.
Justificativa: • Entendemos que os limites acima propostos atendem aos requisitos técnicos para o bom desempenho das atividades de missão crítica como Segurança Pública, Transportes ferroviários e metroviários, concessionários de serviços essenciais (água, energia elétrica e gás). • Há necessidade de estabelecer um limite máximo na saída do transmissor, de modo similar ao que existe na resolução Anatel 665. • Há ampla disponibilidade de equipamentos de diversos fabricantes que atendem aos limites acima propostos.
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 Item:  Art. 7º

Art. 7º Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de Segurança Pública, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 78008
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:21:01
Contribuição: Art. 7º Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de Segurança Pública, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes. Nas demais capitais serão reservados os canais de 1100 a 1109.
Justificativa: 1- O texto original deste artigo está reservando 80 canais duplex para uso em segurança pública, nas capitais, indistintamente. Certamente não serão utilizados em capitais de pequeno porte e ficarão ociosos em detrimento de outros serviços. 2- É preciso atender as demandas da segurança pública, mas a resolução precisa ser flexível para se adaptar às reais necessidades de cada região. 3- O termo "preferencialmente" não é definido na Resolução, e, a julgar pelo texto do artigo 13º, significa "exclusivamente". Certamente as outorga das GR's adotarão esse entendimento. A Resolução precisa ser clara. Se o objetivo é exclusividade, então não se pode falar em preferência. 4- A tabela C.2, praticamente, ficou rateada entre os serviços de segurança pública, SAMU e empresas de energia/saneamento/gás. Como ficam os demais serviços como comércio, indústria, agronegócios, segurança privada e tantos outros? 5- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com "emprego racional e econômico do espectro", "recurso limitado", "otimizar o uso das faixas de radiofrequências". Essas idéias não podem ficar só nos considerandos. 6- O ideal seria, após o encerramento desta consulta pública, publicar uma nova consulta com um texto otimizado, considerando as contribuições apresentadas.
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 Item:  Art. 7º

Art. 7º Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de Segurança Pública, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 78041
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Substituição do texto do Art. 7º pelo seguinte: “Art. 7º Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, exclusivamente, para uso por sistemas de Segurança Pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, em todo território nacional.”
Justificativa: Com o desenvolvimento de novos polos industriais e comerciais em diversos locais do território nacional, tem se verificado uma capilarização da criminalidade e, por consequência, das ocorrências policiais em cidades que se localizam fora dos limites das capitais e respectivas áreas metropolitanas. Um exemplo mais claro desse fenômeno são as atuações do crime organizado contra instituições bancárias, com ataques a caixas eletrônicos e mais recentemente os ataques de grande envergadura contra empresas de transportes de valores, ocorrências estas que implicam em um elevado nível de violência contra cidadãos, policiais e integrantes de outros órgãos da Segurança Pública. Somente no Estado de SP, ocorreram três grandes ataques a empresas dessa natureza nos últimos meses, todas elas localizadas em municípios do interior paulista (Campinas, Santos e Ribeirão Preto). Para que o Poder Público possa dar uma resposta adequada a essa capilarização da criminalidade, há necessidade de um melhor aparelhamento dos órgãos policiais, incluindo seus meios de comunicações, em todos os municípios de suas circunscrições. Por esse motivo e considerando a escassez de canais de radiofrequências em VHF nos municípios de grande, médio porte e, principalmente, de pequeno porte, sugere-se a ampliação do uso exclusivo dos canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C, por sistemas de Segurança Pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal, em todo o território nacional. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular.
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 Item:  Art. 8º

Art. 8º Os canais 70, 72, 80, 87 e 92 da Tabela B.2 do Anexo B serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho, em todo o território nacional, exceto aplicações de Segurança Pública.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 78009
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:41:53
Contribuição: Art. 8º Os canais 70, 72, 80, 87 e 92 da Tabela B.2 do Anexo B serão autorizados, preferencialmente (exclusivamente?), para uso por sistemas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho, em todo o território nacional, exceto aplicações de Segurança Pública.
Justificativa: É preciso definir o termo "preferencialmente". Da forma com que está escrito dá a idéia de que permite compartilhamento com outros serviços. Se o objetivo é de exclusividade, então precisa ficar claro, com o uso do termo "exclusivamente".
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 Item:  Art. 9º

Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 78010
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:55:30
Contribuição: Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente (exclusivamente ?), para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), no Distrito Federal e nas capitais dos estados e suas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes.
Justificativa: 1- O texto original deste artigo está reservando 20 canais duplex para uso do SAMU, nas capitais, indistintamente. Certamente não serão utilizados em capitais de pequeno porte e ficarão ociosos em detrimento de outros serviços. 2- É preciso atender as demandas do SAMU, mas a resolução precisa ser flexível para se adaptar às reais necessidades de cada região. 3- O termo "preferencialmente" não é definido na Resolução, e, a julgar pelo texto do artigo 13º, significa "exclusivamente". Certamente as outorga das GR's adotarão esse entendimento. A Resolução precisa ser clara. Se o objetivo é exclusividade, então não se pode falar em preferência. 4- A tabela C.2, praticamente, ficou rateada entre os serviços de segurança pública, SAMU e empresas de energia/saneamento/gás. Como ficam os demais serviços como comércio, indústria, agronegócios, segurança privada e tantos outros? 5- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com "emprego racional e econômico do espectro", "recurso limitado", "otimizar o uso das faixas de radiofrequências". Essas idéias não podem ficar só nos considerandos. 6- O ideal seria, após o encerramento desta consulta pública, publicar uma nova consulta com um texto otimizado, considerando as contribuições apresentadas.
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 Item:  Art. 9º

Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 78051
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:42:33
Contribuição: Sugerimos alterar conforme abaixo: Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional. Remover o Parágrafo único
Justificativa: Não será possível para as empresas de de utilidade publica com serviços de telecomunicaçoes para missão critica com atuação no ambito estadual coordenar a utilização da canalização com o SAMU, o que colocaria em risco os serviços de saneamento, energia elétrica e gas, bem como à própria operação do SAMU.
Anatel

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 Item:  Art. 9º

Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 78042
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Alteração do Art. 9º com a permissão do compartilhamento dos canais citados com órgãos de missão crítica prioritários, como os de Segurança Pública, conforme previsto no Artigo 144 da Constituição Federal. Texto Sugerido Art. 9º Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e de Segurança Pública, previstos no artigo 144 da Constituição Federal, em todo o território nacional.
Justificativa: Sugere-se a alteração do Art. 9º, que prevê uso preferencial de canais de radiofrequências por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional, tendo em vista a escassez de canais, conflitando com as demandas de órgãos de missão crítica, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, cujas atividades dependem essencialmente de redes de comunicações sem fio, como é o caso dos órgãos policiais. Alternativamente, sugere-se que esses canais sejam compartilhados com órgãos de missão crítica. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular. Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos principais fios condutores da conduta administrativa. Pois a própria existência do Estado somente tem sentido se o interesse a ser por ele perseguido e protegido for o interesse público, o interesse da coletividade.
Anatel

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 Item:  Art. 9º, Parágrafo Único

Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 77999
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:14
Contribuição: Remover parágrafo único
Justificativa: O parágrafo único, na forma como está escrito, não é viável para serviços de telecomunicações de missão crítica (STMC). Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas seria necessário uma cooperação entre a SAMU e as empresas de saneamento, energia elétrica e gás, o que poderia agregar risco à operação de telecomunicações de missão crítica dessas empresas. Além disso, existe o serviço da SAMU em diversas cidades de grande porte e seus entornos, o que agravaria ainda mais o que foi citado acima. A coordenação de frequências entre SAMU e empresas Utilities seria muito complicada em função da área de abrangência do SAMU e empresas envolvidas, diversidades dos sistemas, capilaridade da rede, etc.
Anatel

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 Item:  Art. 9º, Parágrafo Único

Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 78056
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:42:55
Contribuição: Remover o parágrafo único
Justificativa: Não será possível para as empresas de de utilidade publica com serviços de telecomunicaçoes para missão critica com atuação no ambito estadual coordenar a utilização da canalização com o SAMU, o que colocaria em risco os serviços de saneamento, energia elétrica e gas, bem como à própria operação do SAMU.
Anatel

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 Total de Contribuições:62
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 Item:  Art. 9º, Parágrafo Único

Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 78015
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Remover parágrafo único.
Justificativa: O parágrafo único, na forma como está escrito, não é viável para serviços de telecomunicações de missão crítica (STMC). Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas seria necessário uma cooperação entre a SAMU e as empresas de saneamento, energia elétrica e gás na utilização dos sistemas, o que poderia agregar risco à operação de telecomunicações de missão crítica dessas empresas. No caso da ELETROPAULO, por exemplo, cuja área de atuação corresponde a capital do estado e 23 municípios circunvizinhos onde o SAMU também atua, o compartilhamento de canais seria inviável.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 9º, Parágrafo Único

Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 78011
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:26:05
Contribuição: Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam o Distrito Federal e as capitais dos estados e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de 5 milhões de habitantes, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com interessados de outras atividades, sem distinção.
Justificativa: 1- Esses canais certamente ficarão ociosos em regiões metropolitanas de pequeno porte e no interior do país. Em municípios onde o agronegócio tem alta demanda de canais, ou não existe SAMU ou a reserva de um canal é suficiente. Assim, o compartilhamento dos canais ociosos deve ser feito com todos os interessados e não exclusivamente com empresas de saneamento/energia elétrica/gás. 2- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com "emprego racional e econômico do espectro", "recurso limitado", "otimizar o uso das faixas de radiofrequências". Essas idéias precisam ser implementadas ao longo de toda a Resolução. 3- É extremamente preocupante a reserva de um elevado número de canais para determinados serviços, em detrimento de outros, sem flexibilidade, pois as demandas variam dependendo da região do país.
Anatel

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 Página:15/62
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 Item:  Art. 10

Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 78014
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:16:06
Contribuição: Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes. Nas demais regiões do país esses canais poderão ser compartilhados por usuários de outras atividades econômicas.
Justificativa: 1- A reserva desses 49 canais para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias somados aos canais reservados, no artigo 11º, às empresas de saneamento/energia elétrica/gás, praticamente, bloqueia a tabela C.1.A para usuários de outras atividades econômicas, em todo o território nacional. Como ficam as regiões agrícolas do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, que possuem alta demanda de canais para suas atividades do agronegócio e que têm pouca ou nenhuma demanda de canais para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias? 2- Para onde vão migrar os usuários atualmente licenciados quando vencer o prazo de validade de suas licenças? A redação do artigo 13º é vaga e não garante a renovação das licenças, deixando margem para interpretações divergentes. 3- Aqui, novamente, é preciso destacar que as expressões como "emprego racional e econômico do espectro", "recurso limitado", "otimizar o uso das faixas de radiofrequências", precisam ser implementadas ao longo de toda a Resolução.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10

Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 78052
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:28:06
Contribuição: Sugerimos alterar conforme texto abaixo: Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Para demais regiões, exceto o estado de São Paulo os canais mencionados poderão ser utilizados preferencialmente pelas empresas de saneamento, energia e gás em aplicações de telecomunicações para missão crítica.
Justificativa: A necessidade de canalização para serviços de missão crítica é inerente às atividades das empresas de energia elétrica, saneamento e gas, com áreas de abrangência estadual, grande capilaridade, etc.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10

Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 78012
Autor da Contribuição: PedroKS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:32:54
Contribuição: Considerar os Canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A,do Anexo C serão autorizados exclusivamente para uso em sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.
Justificativa: A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos com uma malha ferroviária de 260 km, servindo 92 estações em 22 municípios, situados na Região Metropolitana de São Paulo e no Aglomerado Urbano de Jundiaí, que realiza diariamente 2780 viagens no transporte de cerca de 3 milhões de passageiros, o que a identifica como a maior empresa de transporte ferroviário metropolitano do Brasil. Nesse contexto , e, em especial, no âmbito do estabelecimento das comunicações entre os trens e o Centro de Controle Operacional – CCO, para fins de supervisão e controle da complexa operação do transporte ferroviário de sua rede, não obstante, o quadro retro descrito, já qualifique a nossa empresa na perspectiva de atender aos desafios dos referidos serviços, viabilizando uma estrutura de telecomunicações num ambiente que requer qualidade, segurança e confiabilidade decorrentes, que impactarão necessariamente na obtenção de USO DE ESPECTRO DE FREQUÊNCIAS, NÃO DE USO PREFERENCIAL, MAS EM CARÁTER PRIMÁRIO E EXCLUSIVO PARA A FERROVIA, na gestão espectral VHF (voz).
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 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 78013
Autor da Contribuição: PedroKS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:32:54
Contribuição: Considerar os Canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados exclusivamente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos com uma malha ferroviária de 260 km, servindo 92 estações em 22 municípios, situados na Região Metropolitana de São Paulo e no Aglomerado Urbano de Jundiaí, que realiza diariamente 2780 viagens no transporte de cerca de 3 milhões de passageiros, o que a identifica como a maior empresa de transporte ferroviário metropolitano do Brasil. Nesse contexto , e, em especial, no âmbito do estabelecimento das comunicações entre os trens e o Centro de Controle Operacional – CCO, para fins de supervisão e controle da complexa operação do transporte ferroviário de sua rede, não obstante, o quadro retro descrito, já qualifique a nossa empresa na perspectiva de atender aos desafios dos referidos serviços, viabilizando uma estrutura de telecomunicações num ambiente que requer qualidade, segurança e confiabilidade decorrentes, que impactarão necessariamente na obtenção de USO DE ESPECTRO DE FREQUÊNCIAS, NÃO DE USO PREFERENCIAL, MAS EM CARÁTER PRIMÁRIO E EXCLUSIVO PARA A FERROVIA, na gestão espectral VHF (voz).
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 78048
Autor da Contribuição: omarmacedo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 17:53:12
Contribuição: Inclusão de um novo parágrafo, mantendo a redação do parágrafo único: Parágrafo primeiro: Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Parágrafo segundo: Nas áreas em que não estejam estabelecidas redes ferroviárias e metroviárias, o uso dos canais mencionados no caput e no Parágrafo primeiro poderá ser consignado para uso de estações fixas de telemetria de empresas concessionárias de energia elétrica, saneamento e gás.
Justificativa: As empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de saneamento e de gás possuem em suas plantas sistemas de telemetria e supervisão remota com dispositivos remotos. Estes são necessários para garantir a continuidade e qualidade destes serviços públicos, de acordo com as exigências das Agências Reguladoras. As redes de comunicação ferroviárias e metroviárias no Brasil não possuem uma distribuição uniforme; inexistindo linhas ferroviárias em vários municípios, logo destinar o uso de frequências em áreas onde não há serviço de transporte ferroviário levaria a um uso não racional do espectro. Por outro lado, sistemas de telemetria fixa para as concessionárias de eletricidade, saneamento e gás possuem capilaridade em todo o território nacional. Em áreas rurais e remotas onde há baixa densidade populacional, a rede de VHF se mostra a mais eficaz para a comunicação de estações fixas de telemetria. Para as áreas onde não existam redes de comunicação ferroviárias e metroviárias, é possível a coordenação do espectro entre as empresas para possibilitar o uso destes canais por sistemas de telemetria com estações fixas, para o provimento de serviços de eletricidade, saneamento e gás.
Anatel

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 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 78000
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 10, § 1°. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: Renumeração para inclusão dos parágrafos 2° e 3°.
Anatel

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 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 78053
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:31:29
Contribuição: Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Para demais regiões, exceto o estado de São Paulo, os canais citados poderão ser utilizados preferencialmente pelas empresas de saneamento, energia elétrica e gas para prestação de serviços de telecom de missão crítica inerentes às suas atividades.
Justificativa: Aumemntar o numero de canais por estado para uso compartilhado pelas empresas de saneamento, energia elétrica e gás, pelo fato de possuírem redes estaduais, com grande capilaridade.
Anatel

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 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 78016
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Art. 10, § 1°. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: Texto mantido, com renumeração para inclusão de novos parágrafos.
Anatel

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 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 78017
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: A nomenclatura correta para empresas de água e esgoto é “saneamento”.
Anatel

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 Total de Contribuições:62
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 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 78054
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:41:09
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento básico, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: Correção da terminologia utilizada de empresa de água para Saneamento Básico.
Anatel

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 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 78021
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:44:33
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente ("exclusivamente" ?), para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, no Distrito Federal e nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Nas demais regiões do país, esses canais poderão ser compartilhados por usuários de outras atividades econômicas.
Justificativa: 1- A reserva desses canais para as empresas de saneamento/energia elétrica/gás, somados aos 49 canais do artigo 10º, praticamente, bloqueia a tabela C.1.A, para usuários de outras atividades econômicas, em todo o território nacional. 2- Também prejudica a tabela C.2, já comprometida com reserva maciça de canais para poucas atividades, sem contemplar as reais necessidades das diversas regiões do país. 3-Como ficam as regiões agrícolas do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, que possuem alta demanda de canais para suas atividades do agronegócio e que têm pouca demanda de canais para empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás? 4- Para onde vão migrar os usuários atualmente licenciados quando vencer o prazo de validade de suas licenças? A redação do artigo 13º é vaga e não garante a renovação das licenças, deixando margem para interpretações divergentes.
Anatel

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 Total de Contribuições:62
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 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 78001
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: A nomenclatura correta para empresas de água e esgoto é “saneamento”.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 78047
Autor da Contribuição: omarmacedo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 17:41:52
Contribuição: Manter o artigo, com a destinação de canais preferenciais para as empresas de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Os serviços de energia elétrica, saneamento e gás são serviços de utilidade pública, que necessitam cumprir os requisitos de qualidade definidos pelas Agências Reguladoras. Em relação às redes de energia elétrica, a continuidade e qualidade do serviço de fornecimento de energia é indispensável para o funcionamento de toda a sociedade, sejam pelas as redes de telecomunicações e redes de transporte, como também para os serviços de saúde e segurança pública. Em muitas regiões, há a necessidade de redes próprias de telecomunicações, pois a capilaridade das redes das Utilities é maior do que a das redes de telecomunicações públicas. A destinação de canais exclusivos para o uso das Utilities se justifica pela criticidade destes serviços, pelos riscos inerentes à atividade e pela importância que possuem para a sociedade.
Anatel

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 Data:18/08/2022 13:20:20
 Total de Contribuições:62
 Página:28/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 78043
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Exclusão do Artigo 11 permitindo a utilização pelos órgãos de missão crítica descritos no artigo 144 da Constituição Federal dos canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C.
Justificativa: Sugere-se a exclusão do Artigo 11º, que prevê uso preferencial de canais de radiofrequências por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional, tendo em vista a escassez de canais e as demandas de órgãos de missão crítica, cujas atividades dependem essencialmente de redes de comunicações sem fio, como é o caso dos órgãos policiais. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular. Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos principais fios condutores da conduta administrativa. Pois a própria existência do Estado somente tem sentido se o interesse a ser por ele perseguido e protegido for o interesse público, o interesse da coletividade.
Anatel

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 Item:  Art. 12

Art. 12. As frequências nominais e larguras de faixa indicados na Tabela 3 a seguir serão autorizados para uso específico de sistemas para exploração de minas subterrâneas, em caráter secundário, em todo território nacional:

Tabela 3 – Frequências nominais e larguras de faixa para sistemas para exploração de minas subterrâneas

 

IDA

(MHZ)

VOLTA

(MHZ)

LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)

157,000

172,000

20

157,030

172,030

20

156,970

171,970

20

157,070

172,070

20

 

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 78036
Autor da Contribuição: miguelcjs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:30:00
Contribuição: Largura de Faixa do Canal máxima em 12,5 kHz.
Justificativa: Mesma justificativa apresentada para o 3o.
Anatel

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 Item:  Art. 13

Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas somente poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem indisponíveis.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 78002
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Considerando o alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos (antenas, filtros, etc.) necessário para a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa atualmente utilizada.
Anatel

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 Item:  Art. 13

Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas somente poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem indisponíveis.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 78022
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:53:01
Contribuição: As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas mesmo se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Considerando o alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos (antenas, filtros, etc.) necessário para a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa utilizada.
Anatel

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 Item:  Art. 13

Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas somente poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem indisponíveis.

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 78057
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:45:13
Contribuição: Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Em função do alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos ativos e passivos, para permitir a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa utilizada.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 14

Art. 14. Nas subfaixas destinadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, também são permitidos, em caráter secundário, Serviço Limitado Privado e Serviço Limitado Especializado, evitando-se consignações em áreas onde tal uso possa causar interferência prejudicial.

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 78035
Autor da Contribuição: miguelcjs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:26:51
Contribuição: Relacionar aqui as subfaixas destinadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo.o
Justificativa: Como essas subfaixas também não são relacionadas na recente regulamentação dos Serviços Limitado Móvel Maritimo e Limitado Móvel Aeronáutico, seria uma boa referência, principalmente para os projetistas de sistemas privados em VHF a presença dessas subfaixas neste regulamento, da mesma forma como feito para os artigos 7 ao 11 anteriores.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 78037
Autor da Contribuição: miguelcjs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:45:36
Contribuição: Excluir o texto do Artigo 15.
Justificativa: Não se ve nenhuma razão para que novas autorizações sejam negadas enquanto que autorizações existentes sejam permitidas. Isso não parece ser juridicamente correto. Como o objetivo do Artigo é o atendimento a pleitos de entidades do Serviço Público e como temos um grande número de entidades do setor privado que também poderiam se beneficiar dessas "novas autorizações", por que não permiti-las? Um outro aspecto aqui são aquelas autorizações de entidades do Setor Privado autorizadas ao Serviço Limitado Privado ou Serviço Limitado Especializado que, na sua renovação, foram e estão sendo obrigadas a migrar para tecnologias digitais em função da regulamentação atual. Como essas entidades poderão voltar a fazer uso de seus equipamentos analógicos até recentemente em funcionamento, para suas atividades ou para sua prestação de serviços de radiocomunicação? Entendo que esta previsão deve fazer parte, também, dessa revisão no Regulamento.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 78044
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Substituição do texto do Artigo 15 pelo seguinte: “Artigo 15. Após a publicação deste Regulamento, não serão mais expedidas novas autorizações, nem prorrogadas autorizações de uso de radiofrequências existentes, para sistemas analógicos.”
Justificativa: Tendo em vista a escassez de canais de radiofrequências e o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à radiocomunicação, com destaque à modulação digital de sinais, permitindo a redução na largura e consequente aumento da oferta de canais, motivos esses que nortearam a edição da Resolução nº 568/2011, não é admissível que a exigência do uso exclusivo de sistemas digitais seja flexibilizada, mediante a prorrogação de uso de sistemas analógicos, sob pena do esgotamento do espectro radioelétrico utilizável, com consequências desastrosas, especialmente aos órgãos de missão crítica, cujas atividades dependem essencialmente do uso de redes de comunicações por radiofrequências. A justificativa se fundamenta no dever de eficiência do administrador público, no qual o Estado democrático de direito é executor e fomentador da prestação de serviços coletivos essenciais. É o Estado social que não pode descuidar de agir com eficiência, justificando os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. Diante disso seria um retrocesso a permissão de uso do espectro de tal maneira a limitar as possibilidades de uso de uma maneira mais eficiente com as novas tecnologias digitais disponíveis.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 78003
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Manter
Justificativa: Considerando a real situação dos setores de saneamento, energia elétrica e gás, esse novo prazo permitirá um melhor planejamento para a migração para sistemas digitais.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 78023
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:53:01
Contribuição: Manter.
Justificativa: Considerando a real situação do setor elétrico, esse novo prazo permitirá um melhor planejamento para a migração para sistemas digitais.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 78031
Autor da Contribuição: abinee
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:26:21
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.15. a seguir: "Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2020, desde que dentro dos limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido. Após esta data, somente será permitida a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes. Parágrafo único. Até a data estabelecida no caput, poderão ser expedidas novas autorizações de uso de radiofrequências, licenciadas novas estações ou consignadas novas radiofrequências às estações já licenciadas, para sistemas analógicos, em caráter primário."
Justificativa: Considerando: • A existência de equipamentos híbridos de tecnologia digital-analógico de custo bastante acessíveis; • Que não é possível homologar hoje um equipamento que opere somente no modo analógico nas faixas especificadas pela resolução Anatel 568, e que portanto muitos fabricantes não oferecem mais estes tipos equipamentos no Brasil; • As tecnologias de rádio digital mais populares, DMR e P25 fase 2 são 2 vezes mais eficientes espectralmente que um rádio analógico em um canal de 12,5KHz; • Muitos usuários já possuem sistemas analógicos e há necessidade de investimento adicional na migração de sistemas de tecnologia analógica para digital; De modo a flexibilizar a migração de analógico para digital e que não impacte nas operações dos usuários, recomendamos que seja possível expandir um sistema analógico existente, porém que os novos sistemas somente sejam autorizados a operar no padrão digital. Os usuários de sistemas existentes podem adquirir equipamentos híbridos de tecnologia analógico-digital e gradualmente substituir a base instalada.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 78058
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:46:36
Contribuição: manter o item da forma como redigido
Justificativa: Entendemos ser possível a atualização dos sistemas no novo regulamento até essa data.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 78024
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:58:14
Contribuição: Art. 15. Após 31 de dezembro de 2026, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.
Justificativa: É recomendável que o prazo seja estendido por mais 10 anos, tendo em vista que a vida útil dos equipamentos é longa e também em função da enorme quantidade de equipamentos analógicos em operação. Algumas empresas operam centenas ou milhares de equipamentos.
Anatel

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 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 78028
Autor da Contribuição: JeanRocha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.15. a seguir: "Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2020, desde que dentro dos limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido. Após esta data, somente será permitida a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes. Parágrafo único. Até a data estabelecida no caput, poderão ser expedidas novas autorizações de uso de radiofreqüências, licenciadas novas estações ou consignadas novas radiofreqüências às estações já licenciadas, para sistemas analógicos, em caráter primário."
Justificativa: Considerando: • A existência de equipamentos híbridos de tecnologia digital-analógico de custo bastante acessíveis; • Que não é possível homologar hoje um equipamento que opere somente no modo analógico nas faixas especificadas pela resolução Anatel 568, e que portanto muitos fabricantes não oferecem mais estes tipos equipamentos no Brasil; • As tecnologias de rádio digital mais populares, DMR e P25 fase 2 são 2 vezes mais eficientes espectralmente que um rádio analógico em um canal de 12,5KHz; • Muitos usuários já possuem sistemas analógicos e há necessidade de investimento adicional na migração de sistemas de tecnologia analógica para digital; De modo a flexibilizar a migração de analógico para digital e que não impacte nas operações dos usuários, recomendamos que seja possível expandir um sistema analógico existente, porém que os novos sistemas somente sejam autorizados a operar no padrão digital. Os usuários de sistemas existentes podem adquirir equipamentos híbridos de tecnologia analógico-digital e gradualmente substituir a base instalada.
Anatel

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 Item:  Art. 15, §1º

§ 1º Sempre que possível, os sistemas autorizados nas subfaixas de radiofrequências objeto deste Regulamento devem empregar tecnologia digital, fazendo-se uso de sistemas analógicos em caráter excepcional.

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 78045
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Alteração do Parágrafo 1º do Art. 15 “§ 1º Os sistemas autorizados nas subfaixas de radiofrequências analógicas objeto deste Regulamento poderão empregar esta tecnologia em caráter secundário até o vencimento da outorga”.
Justificativa: Sugere-se a alteração do Parágrafo 1º do Art. 15, tendo em vista a contribuição feita para o “caput” desse artigo.
Anatel

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 Item:  Art. 15, §1º

§ 1º Sempre que possível, os sistemas autorizados nas subfaixas de radiofrequências objeto deste Regulamento devem empregar tecnologia digital, fazendo-se uso de sistemas analógicos em caráter excepcional.

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 78038
Autor da Contribuição: miguelcjs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 14:03:14
Contribuição: Sempre que possível, OS SISTEMAS AUTORIZADOS OU QUE VENHAM A SER AUTORIZADOS nas subfaixas de radiofrequências objeto deste Reguulamento A PARTIR DA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR devem PREFERENCIALMENTE empregar tecnologia digital, fazendo-se uso de sistemas analógicos em caráter excepcional.
Justificativa: Temos hoje não só sistemas autorizados que utilizam tecnologias analógicas e também, em função da regulamentação atual, sistemas também autorizados que utilizam tecnologia digital. O objetivo do parágrafo assim passa a ser: . dar a possibilidade aos atualmente autorizados ao uso de tecnologias digitais a opção de, legalmente, também utilizarem equipamentos analógicos ainda disponíveis; . possibilitar aos novos sistemas a serem autorizados na faixa de VHF o obtenção de autorizações para usarem tecnologias digitais, em função até da disponibilidade dessas tecnologias pela indústria, mas com a possibilidade de uso de tecnologias analógicas também ainda disponíveis; . tornar menos subjetiva a caracterização de "uso de sistemas analógicos em caráter excepcional" já que é muito difícil se decidir, sem que esteja claramente definido, o que é "caráter excepcional". Um exemplo típico dessa aplicação excepcional de tecnologias analógicas, que também ocorre na faixa de UHF (450 a 470 MHz)a qual também deveria ser sujeita a uma revisão dentro do mesmo contexto, é o fato de termos tecnologias digitais "INTRINSECAMENTE SEGURAS" ainda inexistentes ou excessivamente caras no Brasil (todos os produtos são importados). Assim, seu uso em ambientes classificados (indústria química, PETROBRAS, etc..)fica ou inviabilizado ou extremamente caro, trazendo um prejuízo muito grande ao país enquanto que ainda tem-se tecnologia analógica, em qualquer faixa de frequências, consolidada e aceita por esses segmentos industriais e em condições de uso ainda por muitos anos.
Anatel

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 Item:  Art. 15, §2º

§ 2º Para autorização dos sistemas analógicos os limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido devem ser obedecidos.

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 78046
Autor da Contribuição: matiasfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:25:05
Contribuição: Exclusão do Parágrafo 2º do Art. 15.
Justificativa: Sugere-se a exclusão do Parágrafo 2º do Art. 15, tendo em vista a contribuição feita para o “caput” desse artigo.
Anatel

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 Item:  Art. 15, §2º

§ 2º Para autorização dos sistemas analógicos os limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido devem ser obedecidos.

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 78029
Autor da Contribuição: JeanRocha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Remover o Art. 15, §2º § 2º
Justificativa: A recomendação para atender o limite máximo de largura de faixa do canal estabelecido já está inclusa na nova redação da contribuição do Art.15.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 15, §2º

§ 2º Para autorização dos sistemas analógicos os limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido devem ser obedecidos.

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 78032
Autor da Contribuição: abinee
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:27:30
Contribuição: Remover o Art. 15, §2º.
Justificativa: A recomendação para atender o limite máximo de largura de faixa do canal estabelecido já está inclusa na nova redação sugerida na contribuição do Art. 15.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Item:  ANEXO C
ANEXO C
SISTEMAS DUPLEX – CANALIZAÇÃO 12,5 kHz
 
Tabela C.1
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,44 MHz a 159,40 MHz e de 162,04 MHz a 164,00 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
474
157,45875
162,05875
475
157,47125
162,07125
476
157,48375
162,08375
477
157,49625
162,09625
478
157,50875
162,10875
479
157,52125
162,12125
480
157,53375
162,13375
481
157,54625
162,14625
482
157,55875
162,15875
483
157,57125
162,17125
484
157,58375
162,18375
485
157,59625
162,19625
486
157,60875
162,20875
487
157,62125
162,22125
488
157,63375
162,23375
489
157,64625
162,24625
490
157,65875
162,25875
491
157,67125
162,27125
492
157,68375
162,28375
493
157,69625
162,29625
494
157,70875
162,30875
495
157,72125
162,32125
496
157,73375
162,33375
497
157,74625
162,34625
498
157,75875
162,35875
499
157,77125
162,37125
500
157,78375
162,38375
501
157,79625
162,39625
502
157,80875
162,40875
503
157,82125
162,42125
504
157,83375
162,43375
505
157,84625
162,44625
506
157,85875
162,45875
507
157,87125
162,47125
508
157,88375
162,48375
509
157,89625
162,49625
510
157,90875
162,50875
511
157,92125
162,52125
512
157,93375
162,53375
513
157,94625
162,54625
514
157,95875
162,55875
515
157,97125
162,57125
516
157,98375
162,58375
517
157,99625
162,59625
518
158,00875
162,60875
519
158,02125
162,62125
520
158,03375
162,63375
521
158,04625
162,64625
522
158,05875
162,65875
523
158,07125
162,67125
524
158,08375
162,68375
525
158,09625
162,69625
526
158,10875
162,70875
527
158,12125
162,72125
528
158,13375
162,73375
529
158,14625
162,74625
530
158,15875
162,75875
531
158,17125
162,77125
532
158,18375
162,78375
533
158,19625
162,79625
534
158,20875
162,80875
535
158,22125
162,82125
536
158,23375
162,83375
537
158,24625
162,84625
538
158,25875
162,85875
539
158,27125
162,87125
540
158,28375
162,88375
541
158,29625
162,89625
542
158,30875
162,90875
543
158,32125
162,92125
544
158,33375
162,93375
545
158,34625
162,94625
546
158,35875
162,95875
547
158,37125
162,97125
548
158,38375
162,98375
549
158,39625
162,99625
550
158,40875
163,00875
551
158,42125
163,02125
552
158,43375
163,03375
553
158,44625
163,04625
554
158,45875
163,05875
555
158,47125
163,07125
556
158,48375
163,08375
557
158,49625
163,09625
558
158,50875
163,10875
559
158,52125
163,12125
560
158,53375
163,13375
561
158,54625
163,14625
562
158,55875
163,15875
563
158,57125
163,17125
564
158,58375
163,18375
565
158,59625
163,19625
566
158,60875
163,20875
567
158,62125
163,22125
568
158,63375
163,23375
569
158,64625
163,24625
570
158,65875
163,25875
571
158,67125
163,27125
572
158,68375
163,28375
573
158,69625
163,29625
574
158,70875
163,30875
575
158,72125
163,32125
576
158,73375
163,33375
577
158,74625
163,34625
578
158,75875
163,35875
579
158,77125
163,37125
580
158,78375
163,38375
581
158,79625
163,39625
582
158,80875
163,40875
583
158,82125
163,42125
584
158,83375
163,43375
585
158,84625
163,44625
586
158,85875
163,45875
587
158,87125
163,47125
588
158,88375
163,48375
589
158,89625
163,49625
590
158,90875
163,50875
591
158,92125
163,52125
592
158,93375
163,53375
593
158,94625
163,54625
594
158,95875
163,55875
595
158,97125
163,57125
596
158,98375
163,58375
597
158,99625
163,59625
598
159,00875
163,60875
599
159,02125
163,62125
600
159,03375
163,63375
601
159,04625
163,64625
602
159,05875
163,65875
603
159,07125
163,67125
604
159,08375
163,68375
605
159,09625
163,69625
606
159,10875
163,70875
607
159,12125
163,72125
608
159,13375
163,73375
609
159,14625
163,74625
610
159,15875
163,75875
611
159,17125
163,77125
612
159,18375
163,78375
613
159,19625
163,79625
614
159,20875
163,80875
615
159,22125
163,82125
616
159,23375
163,83375
617
159,24625
163,84625
618
159,25875
163,85875
619
159,27125
163,87125
620
159,28375
163,88375
621
159,29625
163,89625
622
159,30875
163,90875
623
159,32125
163,92125
624
159,33375
163,93375
625
159,34625
163,94625
626
159,35875
163,95875
627
159,37125
163,97125
628
159,38375
163,98375
629
159,39625
163,99625

 


 

Tabela C.1A
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,45 MHz a 159,40 MHz e de 162,05 MHz a 164,00 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
473
157,45625
162,05625
474
157,46875
162,06875
475
157,48125
162,08125
476
157,49375
162,09375
477
157,50625
162,10625
478
157,51875
162,11875
479
157,53125
162,13125
480
157,54375
162,14375
481
157,55625
162,15625
482
157,56875
162,16875
483
157,58125
162,18125
484
157,59375
162,19375
485
157,60625
162,20625
486
157,61875
162,21875
487
157,63125
162,23125
488
157,64375
162,24375
489
157,65625
162,25625
490
157,66875
162,26875
491
157,68125
162,28125
492
157,69375
162,29375
493
157,70625
162,30625
494
157,71875
162,31875
495
157,73125
162,33125
496
157,74375
162,34375
497
157,75625
162,35625
498
157,76875
162,36875
499
157,78125
162,38125
500
157,79375
162,39375
501
157,80625
162,40625
502
157,81875
162,41875
503
157,83125
162,43125
504
157,84375
162,44375
505
157,85625
162,45625
506
157,86875
162,46875
507
157,88125
162,48125
508
157,89375
162,49375
509
157,90625
162,50625
510
157,91875
162,51875
511
157,93125
162,53125
512
157,94375
162,54375
513
157,95625
162,55625
514
157,96875
162,56875
515
157,98125
162,58125
516
157,99375
162,59375
517
158,00625
162,60625
518
158,01875
162,61875
519
158,03125
162,63125
520
158,04375
162,64375
521
158,05625
162,65625
522
158,06875
162,66875
523
158,08125
162,68125
524
158,09375
162,69375
525
158,10625
162,70625
526
158,11875
162,71875
527
158,13125
162,73125
528
158,14375
162,74375
529
158,15625
162,75625
530
158,16875
162,76875
531
158,18125
162,78125
532
158,19375
162,79375
533
158,20625
162,80625
534
158,21875
162,81875
535
158,23125
162,83125
536
158,24375
162,84375
537
158,25625
162,85625
538
158,26875
162,86875
539
158,28125
162,88125
540
158,29375
162,89375
541
158,30625
162,90625
542
158,31875
162,91875
543
158,33125
162,93125
544
158,34375
162,94375
545
158,35625
162,95625
546
158,36875
162,96875
547
158,38125
162,98125
548
158,39375
162,99375
549
158,40625
163,00625
550
158,41875
163,01875
551
158,43125
163,03125
552
158,44375
163,04375
553
158,45625
163,05625
554
158,46875
163,06875
555
158,48125
163,08125
556
158,49375
163,09375
557
158,50625
163,10625
558
158,51875
163,11875
559
158,53125
163,13125
560
158,54375
163,14375
561
158,55625
163,15625
562
158,56875
163,16875
563
158,58125
163,18125
564
158,59375
163,19375
565
158,60625
163,20625
566
158,61875
163,21875
567
158,63125
163,23125
568
158,64375
163,24375
569
158,65625
163,25625
570
158,66875
163,26875
571
158,68125
163,28125
572
158,69375
163,29375
573
158,70625
163,30625
574
158,71875
163,31875
575
158,73125
163,33125
576
158,74375
163,34375
577
158,75625
163,35625
578
158,76875
163,36875
579
158,78125
163,38125
580
158,79375
163,39375
581
158,80625
163,40625
582
158,81875
163,41875
583
158,83125
163,43125
584
158,84375
163,44375
585
158,85625
163,45625
586
158,86875
163,46875
587
158,88125
163,48125
588
158,89375
163,49375
589
158,90625
163,50625
590
158,91875
163,51875
591
158,93125
163,53125
592
158,94375
163,54375
593
158,95625
163,55625
594
158,96875
163,56875
595
158,98125
163,58125
596
158,99375
163,59375
597
159,00625
163,60625
598
159,01875
163,61875
599
159,03125
163,63125
600
159,04375
163,64375
601
159,05625
163,65625
602
159,06875
163,66875
603
159,08125
163,68125
604
159,09375
163,69375
605
159,10625
163,70625
606
159,11875
163,71875
607
159,13125
163,73125
608
159,14375
163,74375
609
159,15625
163,75625
610
159,16875
163,76875
611
159,18125
163,78125
612
159,19375
163,79375
613
159,20625
163,80625
614
159,21875
163,81875
615
159,23125
163,83125
616
159,24375
163,84375
617
159,25625
163,85625
618
159,26875
163,86875
619
159,28125
163,88125
620
159,29375
163,89375
621
159,30625
163,90625
622
159,31875
163,91875
623
159,33125
163,93125
624
159,34375
163,94375
625
159,35625
163,95625
626
159,36875
163,96875
627
159,38125
163,98125
628
159,39375
163,99375

 
 


 

Tabela C.2
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 165,60 MHz a 169,20 MHz e de 170,20 MHz a 173,80 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
940
165,60625
170,20625
941
165,61875
170,21875
942
165,63125
170,23125
943
165,64375
170,24375
944
165,65625
170,25625
945
165,66875
170,26875
946
165,68125
170,28125
947
165,69375
170,29375
948
165,70625
170,30625
949
165,71875
170,31875
950
165,73125
170,33125
951
165,74375
170,34375
952
165,75625
170,35625
953
165,76875
170,36875
954
165,78125
170,38125
955
165,79375
170,39375
956
165,80625
170,40625
957
165,81875
170,41875
958
165,83125
170,43125
959
165,84375
170,44375
960
165,85625
170,45625
961
165,86875
170,46875
962
165,88125
170,48125
963
165,89375
170,49375
964
165,90625
170,50625
965
165,91875
170,51875
966
165,93125
170,53125
967
165,94375
170,54375
968
165,95625
170,55625
969
165,96875
170,56875
970
165,98125
170,58125
971
165,99375
170,59375
972
166,00625
170,60625
973
166,01875
170,61875
974
166,03125
170,63125
975
166,04375
170,64375
976
166,05625
170,65625
977
166,06875
170,66875
978
166,08125
170,68125
979
166,09375
170,69375
980
166,10625
170,70625
981
166,11875
170,71875
982
166,13125
170,73125
983
166,14375
170,74375
984
166,15625
170,75625
985
166,16875
170,76875
986
166,18125
170,78125
987
166,19375
170,79375
988
166,20625
170,80625
989
166,21875
170,81875
990
166,23125
170,83125
991
166,24375
170,84375
992
166,25625
170,85625
993
166,26875
170,86875
994
166,28125
170,88125
995
166,29375
170,89375
996
166,30625
170,90625
997
166,31875
170,91875
998
166,33125
170,93125
999
166,34375
170,94375
1000
166,35625
170,95625
1001
166,36875
170,96875
1002
166,38125
170,98125
1003
166,39375
170,99375
1004
166,40625
171,00625
1005
166,41875
171,01875
1006
166,43125
171,03125
1007
166,44375
171,04375
1008
166,45625
171,05625
1009
166,46875
171,06875
1010
166,48125
171,08125
1011
166,49375
171,09375
1012
166,50625
171,10625
1013
166,51875
171,11875
1014
166,53125
171,13125
1015
166,54375
171,14375
1016
166,55625
171,15625
1017
166,56875
171,16875
1018
166,58125
171,18125
1019
166,59375
171,19375
1020
166,60625
171,20625
1021
166,61875
171,21875
1022
166,63125
171,23125
1023
166,64375
171,24375
1024
166,65625
171,25625
1025
166,66875
171,26875
1026
166,68125
171,28125
1027
166,69375
171,29375
1028
166,70625
171,30625
1029
166,71875
171,31875
1030
166,73125
171,33125
1031
166,74375
171,34375
1032
166,75625
171,35625
1033
166,76875
171,36875
1034
166,78125
171,38125
1035
166,79375
171,39375
1036
166,80625
171,40625
1037
166,81875
171,41875
1038
166,83125
171,43125
1039
166,84375
171,44375
1040
166,85625
171,45625
1041
166,86875
171,46875
1042
166,88125
171,48125
1043
166,89375
171,49375
1044
166,90625
171,50625
1045
166,91875
171,51875
1046
166,93125
171,53125
1047
166,94375
171,54375
1048
166,95625
171,55625
1049
166,96875
171,56875
1050
166,98125
171,58125
1051
166,99375
171,59375
1052
167,00625
171,60625
1053
167,01875
171,61875
1054
167,03125
171,63125
1055
167,04375
171,64375
1056
167,05625
171,65625
1057
167,06875
171,66875
1058
167,08125
171,68125
1059
167,09375
171,69375
1060
167,10625
171,70625
1061
167,11875
171,71875
1062
167,13125
171,73125
1063
167,14375
171,74375
1064
167,15625
171,75625
1065
167,16875
171,76875
1066
167,18125
171,78125
1067
167,19375
171,79375
1068
167,20625
171,80625
1069
167,21875
171,81875
1070
167,23125
171,83125
1071
167,24375
171,84375
1072
167,25625
171,85625
1073
167,26875
171,86875
1074
167,28125
171,88125
1075
167,29375
171,89375
1076
167,30625
171,90625
1077
167,31875
171,91875
1078
167,33125
171,93125
1079
167,34375
171,94375
1080
167,35625
171,95625
1081
167,36875
171,96875
1082
167,38125
171,98125
1083
167,39375
171,99375
1084
167,40625
172,00625
1085
167,41875
172,01875
1086
167,43125
172,03125
1087
167,44375
172,04375
1088
167,45625
172,05625
1089
167,46875
172,06875
1090
167,48125
172,08125
1091
167,49375
172,09375
1092
167,50625
172,10625
1093
167,51875
172,11875
1094
167,53125
172,13125
1095
167,54375
172,14375
1096
167,55625
172,15625
1097
167,56875
172,16875
1098
167,58125
172,18125
1099
167,59375
172,19375
1100
167,60625
172,20625
1101
167,61875
172,21875
1102
167,63125
172,23125
1103
167,64375
172,24375
1104
167,65625
172,25625
1105
167,66875
172,26875
1106
167,68125
172,28125
1107
167,69375
172,29375
1108
167,70625
172,30625
1109
167,71875
172,31875
1110
167,73125
172,33125
1111
167,74375
172,34375
1112
167,75625
172,35625
1113
167,76875
172,36875
1114
167,78125
172,38125
1115
167,79375
172,39375
1116
167,80625
172,40625
1117
167,81875
172,41875
1118
167,83125
172,43125
1119
167,84375
172,44375
1120
167,85625
172,45625
1121
167,86875
172,46875
1122
167,88125
172,48125
1123
167,89375
172,49375
1124
167,90625
172,50625
1125
167,91875
172,51875
1126
167,93125
172,53125
1127
167,94375
172,54375
1128
167,95625
172,55625
1129
167,96875
172,56875
1130
167,98125
172,58125
1131
167,99375
172,59375
1132
168,00625
172,60625
1133
168,01875
172,61875
1134
168,03125
172,63125
1135
168,04375
172,64375
1136
168,05625
172,65625
1137
168,06875
172,66875
1138
168,08125
172,68125
1139
168,09375
172,69375
1140
168,10625
172,70625
1141
168,11875
172,71875
1142
168,13125
172,73125
1143
168,14375
172,74375
1144
168,15625
172,75625
1145
168,16875
172,76875
1146
168,18125
172,78125
1147
168,19375
172,79375
1148
168,20625
172,80625
1149
168,21875
172,81875
1150
168,23125
172,83125
1151
168,24375
172,84375
1152
168,25625
172,85625
1153
168,26875
172,86875
1154
168,28125
172,88125
1155
168,29375
172,89375
1156
168,30625
172,90625
1157
168,31875
172,91875
1158
168,33125
172,93125
1159
168,34375
172,94375
1160
168,35625
172,95625
1161
168,36875
172,96875
1162
168,38125
172,98125
1163
168,39375
172,99375
1164
168,40625
173,00625
1165
168,41875
173,01875
1166
168,43125
173,03125
1167
168,44375
173,04375
1168
168,45625
173,05625
1169
168,46875
173,06875
1170
168,48125
173,08125
1171
168,49375
173,09375
1172
168,50625
173,10625
1173
168,51875
173,11875
1174
168,53125
173,13125
1175
168,54375
173,14375
1176
168,55625
173,15625
1177
168,56875
173,16875
1178
168,58125
173,18125
1179
168,59375
173,19375
1180
168,60625
173,20625
1181
168,61875
173,21875
1182
168,63125
173,23125
1183
168,64375
173,24375
1184
168,65625
173,25625
1185
168,66875
173,26875
1186
168,68125
173,28125
1187
168,69375
173,29375
1188
168,70625
173,30625
1189
168,71875
173,31875
1190
168,73125
173,33125
1191
168,74375
173,34375
1192
168,75625
173,35625
1193
168,76875
173,36875
1194
168,78125
173,38125
1195
168,79375
173,39375
1196
168,80625
173,40625
1197
168,81875
173,41875
1198
168,83125
173,43125
1199
168,84375
173,44375
1200
168,85625
173,45625
1201
168,86875
173,46875
1202
168,88125
173,48125
1203
168,89375
173,49375
1204
168,90625
173,50625
1205
168,91875
173,51875
1206
168,93125
173,53125
1207
168,94375
173,54375
1208
168,95625
173,55625
1209
168,96875
173,56875
1210
168,98125
173,58125
1211
168,99375
173,59375
1212
169,00625
173,60625
1213
169,01875
173,61875
1214
169,03125
173,63125
1215
169,04375
173,64375
1216
169,05625
173,65625
1217
169,06875
173,66875
1218
169,08125
173,68125
1219
169,09375
173,69375
1220
169,10625
173,70625
1221
169,11875
173,71875
1222
169,13125
173,73125
1223
169,14375
173,74375
1224
169,15625
173,75625
1225
169,16875
173,76875
1226
169,18125
173,78125

 
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 78033
Autor da Contribuição: abinee
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:28:47
Contribuição: Remover a tabela C.1.
Justificativa: A tabela C.1A substitui a tabela C.1 e não há quaisquer referências da tabela C.1 no texto da consulta pública. Portanto entendemos que não há necessidade de referenciar uma tabela que não é mais usada, e pode que causar interpretações equivocadas da resolução.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:18/08/2022 13:20:20
 Total de Contribuições:62
 Página:48/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  ANEXO C
ANEXO C
SISTEMAS DUPLEX – CANALIZAÇÃO 12,5 kHz
 
Tabela C.1
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,44 MHz a 159,40 MHz e de 162,04 MHz a 164,00 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
474
157,45875
162,05875
475
157,47125
162,07125
476
157,48375
162,08375
477
157,49625
162,09625
478
157,50875
162,10875
479
157,52125
162,12125
480
157,53375
162,13375
481
157,54625
162,14625
482
157,55875
162,15875
483
157,57125
162,17125
484
157,58375
162,18375
485
157,59625
162,19625
486
157,60875
162,20875
487
157,62125
162,22125
488
157,63375
162,23375
489
157,64625
162,24625
490
157,65875
162,25875
491
157,67125
162,27125
492
157,68375
162,28375
493
157,69625
162,29625
494
157,70875
162,30875
495
157,72125
162,32125
496
157,73375
162,33375
497
157,74625
162,34625
498
157,75875
162,35875
499
157,77125
162,37125
500
157,78375
162,38375
501
157,79625
162,39625
502
157,80875
162,40875
503
157,82125
162,42125
504
157,83375
162,43375
505
157,84625
162,44625
506
157,85875
162,45875
507
157,87125
162,47125
508
157,88375
162,48375
509
157,89625
162,49625
510
157,90875
162,50875
511
157,92125
162,52125
512
157,93375
162,53375
513
157,94625
162,54625
514
157,95875
162,55875
515
157,97125
162,57125
516
157,98375
162,58375
517
157,99625
162,59625
518
158,00875
162,60875
519
158,02125
162,62125
520
158,03375
162,63375
521
158,04625
162,64625
522
158,05875
162,65875
523
158,07125
162,67125
524
158,08375
162,68375
525
158,09625
162,69625
526
158,10875
162,70875
527
158,12125
162,72125
528
158,13375
162,73375
529
158,14625
162,74625
530
158,15875
162,75875
531
158,17125
162,77125
532
158,18375
162,78375
533
158,19625
162,79625
534
158,20875
162,80875
535
158,22125
162,82125
536
158,23375
162,83375
537
158,24625
162,84625
538
158,25875
162,85875
539
158,27125
162,87125
540
158,28375
162,88375
541
158,29625
162,89625
542
158,30875
162,90875
543
158,32125
162,92125
544
158,33375
162,93375
545
158,34625
162,94625
546
158,35875
162,95875
547
158,37125
162,97125
548
158,38375
162,98375
549
158,39625
162,99625
550
158,40875
163,00875
551
158,42125
163,02125
552
158,43375
163,03375
553
158,44625
163,04625
554
158,45875
163,05875
555
158,47125
163,07125
556
158,48375
163,08375
557
158,49625
163,09625
558
158,50875
163,10875
559
158,52125
163,12125
560
158,53375
163,13375
561
158,54625
163,14625
562
158,55875
163,15875
563
158,57125
163,17125
564
158,58375
163,18375
565
158,59625
163,19625
566
158,60875
163,20875
567
158,62125
163,22125
568
158,63375
163,23375
569
158,64625
163,24625
570
158,65875
163,25875
571
158,67125
163,27125
572
158,68375
163,28375
573
158,69625
163,29625
574
158,70875
163,30875
575
158,72125
163,32125
576
158,73375
163,33375
577
158,74625
163,34625
578
158,75875
163,35875
579
158,77125
163,37125
580
158,78375
163,38375
581
158,79625
163,39625
582
158,80875
163,40875
583
158,82125
163,42125
584
158,83375
163,43375
585
158,84625
163,44625
586
158,85875
163,45875
587
158,87125
163,47125
588
158,88375
163,48375
589
158,89625
163,49625
590
158,90875
163,50875
591
158,92125
163,52125
592
158,93375
163,53375
593
158,94625
163,54625
594
158,95875
163,55875
595
158,97125
163,57125
596
158,98375
163,58375
597
158,99625
163,59625
598
159,00875
163,60875
599
159,02125
163,62125
600
159,03375
163,63375
601
159,04625
163,64625
602
159,05875
163,65875
603
159,07125
163,67125
604
159,08375
163,68375
605
159,09625
163,69625
606
159,10875
163,70875
607
159,12125
163,72125
608
159,13375
163,73375
609
159,14625
163,74625
610
159,15875
163,75875
611
159,17125
163,77125
612
159,18375
163,78375
613
159,19625
163,79625
614
159,20875
163,80875
615
159,22125
163,82125
616
159,23375
163,83375
617
159,24625
163,84625
618
159,25875
163,85875
619
159,27125
163,87125
620
159,28375
163,88375
621
159,29625
163,89625
622
159,30875
163,90875
623
159,32125
163,92125
624
159,33375
163,93375
625
159,34625
163,94625
626
159,35875
163,95875
627
159,37125
163,97125
628
159,38375
163,98375
629
159,39625
163,99625

 


 

Tabela C.1A
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,45 MHz a 159,40 MHz e de 162,05 MHz a 164,00 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
473
157,45625
162,05625
474
157,46875
162,06875
475
157,48125
162,08125
476
157,49375
162,09375
477
157,50625
162,10625
478
157,51875
162,11875
479
157,53125
162,13125
480
157,54375
162,14375
481
157,55625
162,15625
482
157,56875
162,16875
483
157,58125
162,18125
484
157,59375
162,19375
485
157,60625
162,20625
486
157,61875
162,21875
487
157,63125
162,23125
488
157,64375
162,24375
489
157,65625
162,25625
490
157,66875
162,26875
491
157,68125
162,28125
492
157,69375
162,29375
493
157,70625
162,30625
494
157,71875
162,31875
495
157,73125
162,33125
496
157,74375
162,34375
497
157,75625
162,35625
498
157,76875
162,36875
499
157,78125
162,38125
500
157,79375
162,39375
501
157,80625
162,40625
502
157,81875
162,41875
503
157,83125
162,43125
504
157,84375
162,44375
505
157,85625
162,45625
506
157,86875
162,46875
507
157,88125
162,48125
508
157,89375
162,49375
509
157,90625
162,50625
510
157,91875
162,51875
511
157,93125
162,53125
512
157,94375
162,54375
513
157,95625
162,55625
514
157,96875
162,56875
515
157,98125
162,58125
516
157,99375
162,59375
517
158,00625
162,60625
518
158,01875
162,61875
519
158,03125
162,63125
520
158,04375
162,64375
521
158,05625
162,65625
522
158,06875
162,66875
523
158,08125
162,68125
524
158,09375
162,69375
525
158,10625
162,70625
526
158,11875
162,71875
527
158,13125
162,73125
528
158,14375
162,74375
529
158,15625
162,75625
530
158,16875
162,76875
531
158,18125
162,78125
532
158,19375
162,79375
533
158,20625
162,80625
534
158,21875
162,81875
535
158,23125
162,83125
536
158,24375
162,84375
537
158,25625
162,85625
538
158,26875
162,86875
539
158,28125
162,88125
540
158,29375
162,89375
541
158,30625
162,90625
542
158,31875
162,91875
543
158,33125
162,93125
544
158,34375
162,94375
545
158,35625
162,95625
546
158,36875
162,96875
547
158,38125
162,98125
548
158,39375
162,99375
549
158,40625
163,00625
550
158,41875
163,01875
551
158,43125
163,03125
552
158,44375
163,04375
553
158,45625
163,05625
554
158,46875
163,06875
555
158,48125
163,08125
556
158,49375
163,09375
557
158,50625
163,10625
558
158,51875
163,11875
559
158,53125
163,13125
560
158,54375
163,14375
561
158,55625
163,15625
562
158,56875
163,16875
563
158,58125
163,18125
564
158,59375
163,19375
565
158,60625
163,20625
566
158,61875
163,21875
567
158,63125
163,23125
568
158,64375
163,24375
569
158,65625
163,25625
570
158,66875
163,26875
571
158,68125
163,28125
572
158,69375
163,29375
573
158,70625
163,30625
574
158,71875
163,31875
575
158,73125
163,33125
576
158,74375
163,34375
577
158,75625
163,35625
578
158,76875
163,36875
579
158,78125
163,38125
580
158,79375
163,39375
581
158,80625
163,40625
582
158,81875
163,41875
583
158,83125
163,43125
584
158,84375
163,44375
585
158,85625
163,45625
586
158,86875
163,46875
587
158,88125
163,48125
588
158,89375
163,49375
589
158,90625
163,50625
590
158,91875
163,51875
591
158,93125
163,53125
592
158,94375
163,54375
593
158,95625
163,55625
594
158,96875
163,56875
595
158,98125
163,58125
596
158,99375
163,59375
597
159,00625
163,60625
598
159,01875
163,61875
599
159,03125
163,63125
600
159,04375
163,64375
601
159,05625
163,65625
602
159,06875
163,66875
603
159,08125
163,68125
604
159,09375
163,69375
605
159,10625
163,70625
606
159,11875
163,71875
607
159,13125
163,73125
608
159,14375
163,74375
609
159,15625
163,75625
610
159,16875
163,76875
611
159,18125
163,78125
612
159,19375
163,79375
613
159,20625
163,80625
614
159,21875
163,81875
615
159,23125
163,83125
616
159,24375
163,84375
617
159,25625
163,85625
618
159,26875
163,86875
619
159,28125
163,88125
620
159,29375
163,89375
621
159,30625
163,90625
622
159,31875
163,91875
623
159,33125
163,93125
624
159,34375
163,94375
625
159,35625
163,95625
626
159,36875
163,96875
627
159,38125
163,98125
628
159,39375
163,99375

 
 


 

Tabela C.2
Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 165,60 MHz a 169,20 MHz e de 170,20 MHz a 173,80 MHz

CANAL N°
IDA (MHz)
VOLTA(MHz)
940
165,60625
170,20625
941
165,61875
170,21875
942
165,63125
170,23125
943
165,64375
170,24375
944
165,65625
170,25625
945
165,66875
170,26875
946
165,68125
170,28125
947
165,69375
170,29375
948
165,70625
170,30625
949
165,71875
170,31875
950
165,73125
170,33125
951
165,74375
170,34375
952
165,75625
170,35625
953
165,76875
170,36875
954
165,78125
170,38125
955
165,79375
170,39375
956
165,80625
170,40625
957
165,81875
170,41875
958
165,83125
170,43125
959
165,84375
170,44375
960
165,85625
170,45625
961
165,86875
170,46875
962
165,88125
170,48125
963
165,89375
170,49375
964
165,90625
170,50625
965
165,91875
170,51875
966
165,93125
170,53125
967
165,94375
170,54375
968
165,95625
170,55625
969
165,96875
170,56875
970
165,98125
170,58125
971
165,99375
170,59375
972
166,00625
170,60625
973
166,01875
170,61875
974
166,03125
170,63125
975
166,04375
170,64375
976
166,05625
170,65625
977
166,06875
170,66875
978
166,08125
170,68125
979
166,09375
170,69375
980
166,10625
170,70625
981
166,11875
170,71875
982
166,13125
170,73125
983
166,14375
170,74375
984
166,15625
170,75625
985
166,16875
170,76875
986
166,18125
170,78125
987
166,19375
170,79375
988
166,20625
170,80625
989
166,21875
170,81875
990
166,23125
170,83125
991
166,24375
170,84375
992
166,25625
170,85625
993
166,26875
170,86875
994
166,28125
170,88125
995
166,29375
170,89375
996
166,30625
170,90625
997
166,31875
170,91875
998
166,33125
170,93125
999
166,34375
170,94375
1000
166,35625
170,95625
1001
166,36875
170,96875
1002
166,38125
170,98125
1003
166,39375
170,99375
1004
166,40625
171,00625
1005
166,41875
171,01875
1006
166,43125
171,03125
1007
166,44375
171,04375
1008
166,45625
171,05625
1009
166,46875
171,06875
1010
166,48125
171,08125
1011
166,49375
171,09375
1012
166,50625
171,10625
1013
166,51875
171,11875
1014
166,53125
171,13125
1015
166,54375
171,14375
1016
166,55625
171,15625
1017
166,56875
171,16875
1018
166,58125
171,18125
1019
166,59375
171,19375
1020
166,60625
171,20625
1021
166,61875
171,21875
1022
166,63125
171,23125
1023
166,64375
171,24375
1024
166,65625
171,25625
1025
166,66875
171,26875
1026
166,68125
171,28125
1027
166,69375
171,29375
1028
166,70625
171,30625
1029
166,71875
171,31875
1030
166,73125
171,33125
1031
166,74375
171,34375
1032
166,75625
171,35625
1033
166,76875
171,36875
1034
166,78125
171,38125
1035
166,79375
171,39375
1036
166,80625
171,40625
1037
166,81875
171,41875
1038
166,83125
171,43125
1039
166,84375
171,44375
1040
166,85625
171,45625
1041
166,86875
171,46875
1042
166,88125
171,48125
1043
166,89375
171,49375
1044
166,90625
171,50625
1045
166,91875
171,51875
1046
166,93125
171,53125
1047
166,94375
171,54375
1048
166,95625
171,55625
1049
166,96875
171,56875
1050
166,98125
171,58125
1051
166,99375
171,59375
1052
167,00625
171,60625
1053
167,01875
171,61875
1054
167,03125
171,63125
1055
167,04375
171,64375
1056
167,05625
171,65625
1057
167,06875
171,66875
1058
167,08125
171,68125
1059
167,09375
171,69375
1060
167,10625
171,70625
1061
167,11875
171,71875
1062
167,13125
171,73125
1063
167,14375
171,74375
1064
167,15625
171,75625
1065
167,16875
171,76875
1066
167,18125
171,78125
1067
167,19375
171,79375
1068
167,20625
171,80625
1069
167,21875
171,81875
1070
167,23125
171,83125
1071
167,24375
171,84375
1072
167,25625
171,85625
1073
167,26875
171,86875
1074
167,28125
171,88125
1075
167,29375
171,89375
1076
167,30625
171,90625
1077
167,31875
171,91875
1078
167,33125
171,93125
1079
167,34375
171,94375
1080
167,35625
171,95625
1081
167,36875
171,96875
1082
167,38125
171,98125
1083
167,39375
171,99375
1084
167,40625
172,00625
1085
167,41875
172,01875
1086
167,43125
172,03125
1087
167,44375
172,04375
1088
167,45625
172,05625
1089
167,46875
172,06875
1090
167,48125
172,08125
1091
167,49375
172,09375
1092
167,50625
172,10625
1093
167,51875
172,11875
1094
167,53125
172,13125
1095
167,54375
172,14375
1096
167,55625
172,15625
1097
167,56875
172,16875
1098
167,58125
172,18125
1099
167,59375
172,19375
1100
167,60625
172,20625
1101
167,61875
172,21875
1102
167,63125
172,23125
1103
167,64375
172,24375
1104
167,65625
172,25625
1105
167,66875
172,26875
1106
167,68125
172,28125
1107
167,69375
172,29375
1108
167,70625
172,30625
1109
167,71875
172,31875
1110
167,73125
172,33125
1111
167,74375
172,34375
1112
167,75625
172,35625
1113
167,76875
172,36875
1114
167,78125
172,38125
1115
167,79375
172,39375
1116
167,80625
172,40625
1117
167,81875
172,41875
1118
167,83125
172,43125
1119
167,84375
172,44375
1120
167,85625
172,45625
1121
167,86875
172,46875
1122
167,88125
172,48125
1123
167,89375
172,49375
1124
167,90625
172,50625
1125
167,91875
172,51875
1126
167,93125
172,53125
1127
167,94375
172,54375
1128
167,95625
172,55625
1129
167,96875
172,56875
1130
167,98125
172,58125
1131
167,99375
172,59375
1132
168,00625
172,60625
1133
168,01875
172,61875
1134
168,03125
172,63125
1135
168,04375
172,64375
1136
168,05625
172,65625
1137
168,06875
172,66875
1138
168,08125
172,68125
1139
168,09375
172,69375
1140
168,10625
172,70625
1141
168,11875
172,71875
1142
168,13125
172,73125
1143
168,14375
172,74375
1144
168,15625
172,75625
1145
168,16875
172,76875
1146
168,18125
172,78125
1147
168,19375
172,79375
1148
168,20625
172,80625
1149
168,21875
172,81875
1150
168,23125
172,83125
1151
168,24375
172,84375
1152
168,25625
172,85625
1153
168,26875
172,86875
1154
168,28125
172,88125
1155
168,29375
172,89375
1156
168,30625
172,90625
1157
168,31875
172,91875
1158
168,33125
172,93125
1159
168,34375
172,94375
1160
168,35625
172,95625
1161
168,36875
172,96875
1162
168,38125
172,98125
1163
168,39375
172,99375
1164
168,40625
173,00625
1165
168,41875
173,01875
1166
168,43125
173,03125
1167
168,44375
173,04375
1168
168,45625
173,05625
1169
168,46875
173,06875
1170
168,48125
173,08125
1171
168,49375
173,09375
1172
168,50625
173,10625
1173
168,51875
173,11875
1174
168,53125
173,13125
1175
168,54375
173,14375
1176
168,55625
173,15625
1177
168,56875
173,16875
1178
168,58125
173,18125
1179
168,59375
173,19375
1180
168,60625
173,20625
1181
168,61875
173,21875
1182
168,63125
173,23125
1183
168,64375
173,24375
1184
168,65625
173,25625
1185
168,66875
173,26875
1186
168,68125
173,28125
1187
168,69375
173,29375
1188
168,70625
173,30625
1189
168,71875
173,31875
1190
168,73125
173,33125
1191
168,74375
173,34375
1192
168,75625
173,35625
1193
168,76875
173,36875
1194
168,78125
173,38125
1195
168,79375
173,39375
1196
168,80625
173,40625
1197
168,81875
173,41875
1198
168,83125
173,43125
1199
168,84375
173,44375
1200
168,85625
173,45625
1201
168,86875
173,46875
1202
168,88125
173,48125
1203
168,89375
173,49375
1204
168,90625
173,50625
1205
168,91875
173,51875
1206
168,93125
173,53125
1207
168,94375
173,54375
1208
168,95625
173,55625
1209
168,96875
173,56875
1210
168,98125
173,58125
1211
168,99375
173,59375
1212
169,00625
173,60625
1213
169,01875
173,61875
1214
169,03125
173,63125
1215
169,04375
173,64375
1216
169,05625
173,65625
1217
169,06875
173,66875
1218
169,08125
173,68125
1219
169,09375
173,69375
1220
169,10625
173,70625
1221
169,11875
173,71875
1222
169,13125
173,73125
1223
169,14375
173,74375
1224
169,15625
173,75625
1225
169,16875
173,76875
1226
169,18125
173,78125

 
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 78030
Autor da Contribuição: JeanRocha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Remover a tabela C.1
Justificativa: A tabela C.1A substitui a tabela C.1 e não há quaisquer referências da tabela C.1 no texto da consulta pública. Portanto entendemos que não há necessidade de referenciar uma tabela que não é mais usada, e pode que causar interpretações equivocadas da resolução.
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 Total de Contribuições:62
 Página:49/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10º, §2º
Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 77998
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 15:52:30
Contribuição: Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, esses canais podem ser utilizados pelas “Utilities” para suprir a sugestão de retirada de compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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 Página:50/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10º, §2°
Art. 10, § 2º. Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 78004
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:30
Contribuição: Art. 10, § 2º. Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: A previsão de uso dos canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C é apenas para o Estado de São Paulo e não há utilização preferencial destes canais nos demais Estados Brasileiros. Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, superior à previsão específica citada no artigo 11, esses canais devem ser utilizados pelas “Utilities”, inclusive para suprir a necessidade gerada com a retirada do compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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 Total de Contribuições:62
 Página:51/62
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10º, §3º
Art. 10. § 3º. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 78005
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:35
Contribuição: Art. 10. § 3º. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Justificativa: O Brasil não é um país com uma malha metro-ferroviária complexa e extensa. A localização dessas redes ferroviárias e metroviárias é facilmente identificada em todo o território nacional. Sendo assim, na tentativa de propor o uso racional do espectro, consideramos adequada a alocação dos canais mencionados no caput de forma compartilhada com as empresas de saneamento, energia elétrica e gás desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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 Item:  Art. 11. Parágrafo único
Art. 11. Parágrafo único. A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 78006
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:38
Contribuição: Art. 11. Parágrafo único. A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 11 "
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 Item:  Art. 10º, §2°
Art. 10, § 2º. Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 78007
Autor da Contribuição: UTC AL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:53:28
Contribuição: Art. 10, § 2º. Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: A previsão de uso dos canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C é apenas para o Estado de São Paulo e não há utilização preferencial destes canais nos demais Estados Brasileiros. Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, superior à previsão específica citada no artigo 11, esses canais devem ser utilizados pelas “Utilities”, inclusive para suprir a necessidade gerada com a retirada do compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10, § 2º
Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 78018
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:36:10
Contribuição: Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, esses canais podem ser utilizados pelas “Utilities” para suprir a sugestão de retirada de compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Art. 10, § 3º
Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 78019
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:39:48
Contribuição: Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Justificativa: Considerando a previsibilidade na localização das redes ferroviárias e metroviárias em todo o território nacional, e na tentativa de propor o uso racional do espectro, consideramos adequado a alocação dos canais mencionados no caput de forma compartilhada com as empresas de saneamento, energia elétrica e gás. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 10, Parágrafo Único "
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 Item:  Art. 11. Parágrafo único
A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 78020
Autor da Contribuição: CAP_103
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:42:14
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 11 "
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 Item:  Sistemas Simplex
Os canais simplex da Tabela A.2, compreendidos na subfaixa de 152,00 MHz a 152,60 MHz, da Tabela A.3, compreendidos na subfaixa de 159,4 MHz a 160,60 MHz e da Tabela A.5, compreendidos na subfaixa de 173,80 MHz a 174,00 MHz, que atualmente são destinados, exclusivamente, ao serviço de Rádio-Táxi, poderão ser licenciados para usuários de outras atividades econômicas, em localidades com menos de três milhões de habitantes.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 78025
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/07/2016 21:45:05
Contribuição: Os canais simplex da Tabela A.2, compreendidos na subfaixa de 152,00 MHz a 152,60 MHz, da Tabela A.3, compreendidos na subfaixa de 159,4 MHz a 160,60 MHz e da Tabela A.5, compreendidos na subfaixa de 173,80 MHz a 174,00 MHz, que atualmente são destinados, exclusivamente, ao serviço de Rádio-Táxi, poderão ser licenciados para usuários de outras atividades econômicas, em localidades com menos de três milhões de habitantes.
Justificativa: 1- As três tabelas citadas compreendem dezenas de canais destinadas ao serviço de Rádio-Táxi, com exclusividade, em todo o território nacional. São canais ociosos na maior parte do país, e representam um grande exemplo de uso ineficiente de faixa de radiofrequências. 2- Como exemplo, apresento os seguintes dados: 2.1- Na região metropolitana de Cuiabá, segundo o cadastro da Anatel, apenas três empresas são licenciadas. Na tabela A.2, onde temos 29 canais exclusivos para rádio-Táxi, apenas 7 estão licenciados, 22 estão ociosos. Na tabela A.3, dos 52 canais disponíveis para Rádio-Táxi, apenas 01 está licenciado, 51 ociosos. Na Tabela A.5 todos os 10 canais estão ociosos. Não existem canais simplex disponíveis para outras atividades. 2.2- No interior do Estado de Mato Grosso, a situação é ainda pior: apenas duas cidades têm empresas de rádio-táxis, num total de 6 empresas. 2.3- Nas regiões do interior de Mato Grosso, onde o agronegócio é mais forte, não existem canais simplex disponíveis para essa e outras atividades econômicos, mas para rádio-táxi tem dezenas de canais ociosos. 3- Essa situação, que deve se repetir pela maior parte do país, pode ser evitada com adoção da inclusão apresentada. 4- Com o uso cada vez maior de aplicativos de celular para chamada de táxis, acredito que o serviço de Rádio-Táxi, da forma como se apresenta atualmente, tende à extinção. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 14 "
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 Item:  Art. 2 §3°
§3° A Anatel poderá, de forma motivada, autorizar o agrupamento de canais adjacentes para sistemas onde seja necessária maior banda de transmissão. Nesses casos, a interessada deverá solicitar autorização de uso para todos os canais descritos na Resolução que farão parte do agrupamento, sendo a transmissão realizada em portadora centrada na frequência intermediária do conjunto.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 78039
Autor da Contribuição: jakerz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 15:07:08
Contribuição: §3° A Anatel poderá, de forma motivada, autorizar o agrupamento de canais adjacentes para sistemas onde seja necessária maior banda de transmissão. Nesses casos, a interessada deverá solicitar autorização de uso para todos os canais descritos na Resolução que farão parte do agrupamento, sendo a transmissão realizada em portadora centrada na frequência intermediária do conjunto.
Justificativa: A PETROBRAS possui diversos empreendimentos onde é necessária alta taxa de transmissão e, consequentemente, maior largura de banda que aquela disponibilizada em cada canal da resolução. Ressalta-se que esta técnica não acarreta em prejuízo à administração do espectro nem causa interferência adicional em demais serviços regularmente autorizados. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 2º, §2º"
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 Item:  Capítulo V - Art. 15
Art. 15 A verificação de disponibilidade de canais não preferenciais passará a ser realizada apenas para os pedidos de prorrogação de autorização recebidos a partir da data de publicação desta Resolução.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 78040
Autor da Contribuição: jakerz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 15:12:24
Contribuição: Art. 15 A verificação de disponibilidade de canais não preferenciais passará a ser realizada apenas para os pedidos de prorrogação de autorização recebidos a partir da data de publicação desta Resolução.
Justificativa: Considerando que o processo de renovação de outorgas pode levar alguns meses e que os pedidos já realizados não levaram em conta a classificação de canais preferenciais para os serviços mencionados nesta proposta, é necessário garantir que o novo regulamento não impacte o pedido de prorrogação solicitado previamente, cujo planejamento não previu esta limitação. A garantia de atendimento aos pedidos anteriores ao novo regulamento à luz da legislação vigente é essencial principalmente para um prestador de serviço limitado privado como a PETROBRAS que possui milhares de estações em cada uma de suas entidades. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 14 "
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 Item:  Tabela C.1
A partir da publicação desta Resolução não serão autorizados novos sistemas com canais da Tabela C.1, que estará extinta. Os sistemas atualmente licenciados com canais dessa tabela poderão operar até o vencimento de suas licenças, após o que terão que migrar para a Tabela C.1A, caso tenham interesse em renovar suas autorizações.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 78050
Autor da Contribuição: JCMP_1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 22:29:52
Contribuição: A partir da publicação desta Resolução não serão autorizados novos sistemas com canais da Tabela C.1, que estará extinta. Os sistemas atualmente licenciados com canais dessa tabela poderão operar até o vencimento de suas licenças, após o que terão que migrar para a Tabela C.1A, caso tenham interesse em renovar suas autorizações.
Justificativa: A Tabela C.1 surgiu na resolução nº 523/2008 e trazia na sua canalização um equívoco fundamental: os equipamentos disponíveis comercialmente, na época, não eram adequados para operar com a canalização proposta. Quem obtinha outorga nessa canalização precisava alterar o hardware dos equipamentos para conseguir programar os canais. Essa foi uma das principais razões que levaram à publicação da Resolução nº 568/2011, que apresentou a Tabela C.1A, mas manteve a Tabela C.1, na qual foi excluído o canal 473. A Tabela C.1 já deveria ter sido extinta naquela oportunidade. Assim, salvo melhor juízo, entendo que a Anatel deve aproveitar esta nova oportunidade para corrigir, definitivamente, esse erro do passado, em que duas canalizações diferentes disputam a mesma faixa de frequências. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 14 "
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 Item:  Art. 11. Parágrafo único
A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada, permitindo o uso de 2 ou mais canais, aumentando a largura de banda em KHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 78055
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:38:11
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada, permitindo o uso de 2 ou mais canais, aumentando a largura de banda em KHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa proporcionar o uso de equipamentos que permitam aplicações de voz e/ou Dados para telemetria, automação de sistemas e processos inerentes às atividades das empresas de Saneamento, Energia Elétrica e Gas, de escolha dessas empresas, e que melhor atendam às suas necessidades operacionais.
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 Item:  Art. 11. Parágrafo único
A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada de forma a se permitir o aumento da largura de banda em kHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 78059
Autor da Contribuição: fecdias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:49:50
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada de forma a se permitir o aumento da largura de banda em kHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais, como telemetria, automação de sistemas críticos de distribuição de energia elétrica, despacho de dados veiculares para operação e manutenção, registro, etc. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 11 "

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