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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 03:38:35
 Total de Contribuições:7
 Página:1/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Anexo I

ANEXO I

 

 

Proposta de alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PB

João Pessoa

32-

07S0738

34W5014

160,000

 

 

Coordenada pré-fixada 07S0738;34W5014 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 24-

SE

Aracaju

8

10S5400

37W0300

316,000

 

 

SBTVD

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PB

João Pessoa

32-

07S0707

34W5306

160,000

 

 

Coordenada pré-fixada 07S0707;34W5306

SE

Aracajú

8

10S5340

37W0337

316,000

 

 

Coordenada Pré-fixada 10S5340;37W0337

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 73153
Autor da Contribuição: cogcm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/01/2015 17:03:00
Contribuição: MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 24/COGIR/SEAE/MF Brasília, 20 de janeiro de 2015. Assunto: Contribuição à Consulta Pública nº 48/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Ementa: Propostas de alteração do PBTV, do PBRTV, do PBTVD e do PBFM. Atende ao disposto no Decreto nº 5.820/2006 e na Portaria nº 231/2013 do Ministério das Comunicações (MC). Impactos concorrenciais positivos. Acesso: Público. 1 – Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em sua página na internet a Consulta Pública nº 34/2014, com período de contribuição de 26 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015, acerca de proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, conforme as diretrizes dadas pelo Decreto nº 5.820 de 29 de junho de 2006 e pela Portaria nº 231 do Ministério das Comunicações (MC), de 7 de agosto de 2013. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), no cumprimento de suas atribuições legais, definidas na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e em consonância com o objetivo estabelecido pela Anatel, apresenta, por meio deste Parecer, suas contribuições à Consulta Pública nº 48/2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: • O problema foi identificado com clareza e precisão; e • Os documentos que subsidiam a audiência pública parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 6. Segundo o Informe nº 64/ORER da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, de 24 de dezembro de 2014, as mudanças propostas referem-se a: • 2 alterações de canais no PBTV; • 29 alterações de canais no PBRTV; • 143 alterações de canais no PBTVD; • 5 inclusões de canais no PBTVD; e • 11 alterações de canais no PBFM. decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel. 7. As alterações propostas em cada plano básico e no plano de referência são: • no PBFM: o 1 mudança de grupo de enquadramento; o 1 mudança de grupo; o 2 alterações de coordenadas; o 6 aumentos de classe; e o 1 aumento de potência; • no PBRTV: o 4 reduções de potência; o 17 alterações de coordenadas; o 6 exclusões; o 1 alteração de canal; e o 1 mudança de município; • no PBTV: o 2 alterações de coordenadas; e • no PBTVD: o 39 reduções de potência; o 100 alterações de coordenadas; o 4 alterações de canal; e o 5 inclusões de canal. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da Agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: • As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; • Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e • A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. O Informe nº 64/ORER/2014 cita, na fundamentação das alterações propostas, a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por meio do Decreto nº 5.820/2006, que, entre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. No contexto dessa política, a Anatel, a partir de solicitações dos prestadores do serviço de radiodifusão recebidas pelo Ministério das Comunicações, deve analisar o impacto das modificações sobre os planos básicos, levando em conta o uso racional e eficiente do espectro de radiofrequências, cenário em que a presente Consulta Pública se insere. 11. Cabe, contudo, uma ressalva. O Informe da Anatel justifica plenamente as alterações de canais nos planos básicos relativos à TV - o PBTV, o PBTVD e o PBRTV - decorrentes das disposições do Decreto nº 5.820/2006. No entanto, embora seja possível inferir que se trate de otimização do espectro, não houve menção da motivação para as alterações propostas no plano relativos ao rádio (PBFM), as quais, aparentemente, não guardam relação com o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T de que trata o Decreto citado, omissão já apontada por esta SEAE, em situação análoga, no Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 255/COGIR/SEAE/MF, de 17 de outubro de 2014, encaminhado como contribuição à Consulta Pública nº 34/2014 da Anatel. 12. Por fim, a proposta não consta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), tampouco das ações regulatórias para o exercício 2014-2015 . 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: • A base legal da regulação foi adequadamente identificada; • Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; e • Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente. 14. Segundo o Informe nº 64/ORER, que acompanha a consulta pública, as referências normativas para a elaboração da proposta foram: • Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); • Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006; • Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013; • Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; • Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução nº 583, de 27 de março de 2012; • Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998, alterado pela Resolução nº 349, de 25 de setembro de 2003, pela Resolução nº 355, de 10 de março de 2004, pela Resolução nº 363, de 20 de abril de 2004, pela Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução nº 546, de 1º de setembro de 2010; e • Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2012, de 16 de junho de 2012. 15. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas – incluindo, no presente caso, o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 16. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá gerar efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 17. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: • Não foram estimados os impactos fiscais. • A Agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. 18. A documentação que acompanha a Consulta sob análise não informa a estimativa dos valores a serem arrecadados pelo Ministério das Comunicações com a eventual mudança de grupo de enquadramento decorrente das alterações de classe adaptação das outorgas, que deverão, de acordo com a Portaria MC nº 231/2013, ser consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga. 19. Quanto aos atores econômicos diretamente impactados pela presente proposta de consulta pública, embora não estejam nominalmente identificados, são apontados como as entidades representativas do setor de radiodifusão, os atuais prestadores de serviços de radiodifusão, eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, e o setor público, representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel. 2.5. Custos e Benefícios 20. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 21. No presente caso, a Seae entende que: • Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e • Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 22. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico, o que corresponde ao seu principal benefício. Por outro lado, embora tenham sido apontados, em momento algum foram quantificados os custos estimados que a Anatel, as prestadoras e a sociedade incorrerão para a inclusão dos canais no PBTVD. 2.6. Opções à Regulação 23. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema – devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 24. Com base nos documentos disponibilizados pela Agência, a Seae entende que: • Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas; e, logo, • Não foram apresentados os motivos de terem sido preteridas as alternativas estudadas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 25. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 26. Em relação aos impactos concorrenciais: • A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. 27. Considerando que a desocupação da faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz pela TV analógica representa política de governo estabelecida na Portaria MC nº 14/2013, a análise concorrencial se justifica apenas com relação à inclusão de canais no PBTVD, caso em que a proposta sob análise sinaliza impactos evidentemente positivos, em razão da oferta, aos telespectadores da televisão digital, de maior diversidade de canais, acessíveis com os mesmo equipamentos já utilizados. 4. Análise Suplementar 28. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas Agências reguladoras. 29. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: • Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; • Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; • O prazo para a consulta pública foi adequado; e • Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência ou o aperfeiçoamento das regras regulatórias.   5. Considerações Finais 30. Embora reconheça o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, a Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos; e iii) fundamente de modo explícito todas as modificações propostas À consideração superior, CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA Assessor Técnico MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária de Acompanhamento Econômico, Substituta
Justificativa: As justificativas constam do Parecer inserido na seção "Contribuição".
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 03:38:35
 Total de Contribuições:7
 Página:2/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Anexo II

ANEXO II

 

 

1)                 Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BA

Jacobina

11-

11S1120

40W3045

0,650

160 a 220

0,0

Coordenadas pré-fixadas: 11S1120;40W3045

BA

Poções

5-

14S3139

40W2221

0,020

 

 

Coordenada pré-fixada 14S3139;40W2221

CE

Quixeramobim

13-

05S1300

39W1400

0,200

14

197

300

0,01

0,01

0,1

Coordenada pré-fixada 05S1300;39W1400

MG

Arcos

35

20S1700

45W3200

2,800

 

 

SBTVD

RJ

Itaguaí

58+

22S5202

43W4645

5,000

 

 

Coordenada pré-fixada 22S5456;43W4648

RJ

Valença

53-

22S1547

43W4150

7,000

 

 

Coordenada pré-fixada 22S1547;43W4150

RR

São João da Baliza (CAROEBE)

10

01N0600

60W1900

0,316

 

 

00N5200;59W3900

SC

Balneário Camboriú

9+

26S5909

48W3843

0,316

135 a 210

282

0,1

0,0

SBTVD

SC

Brusque

11

26S5909

48W3843

0,500

245 a 25

0,0

 

SC

Florianópolis (CANASVIEIRAS)

10+

27S2547

48W2830

1,500

320 a 0

0,0

 

SC

Imbituba

5

28S1503

48W4117

0,316

225 a 0

0,0

 

SC

Itajaí

13+

26S5428

48W3943

1,000

225 a 310

0,0

 

SC

Jacinto Machado

35-

29S0201

49W4600

43,000

 

 

Coordenada pré-fixada 29S0158;49W4558 COLINEAR COM O CANAL27

SC

Jaraguá do Sul

10+

26S3057

49W0313

1,000

110 a 170

0,0

SBTVD

SC

Joinville

39+

26S1731

48W4938

16,000

 

 

Coordenada pré-fixada: 26S1731;48W4938 - Co-localizado com os canais 38D, 40D e 47+. SBTVD.

SC

Lages

4+

27S4848

50W2220

4,000

51

255

337

1,1

0,32

0,0

SBTVD

SC

Rio do Sul

32

27S1332

49W3750

50,000

 

 

Coordenada pré-fixada: 27S1332;49W3750 - Co-localizado com o canal 31D - SBTVD.

SC

São Bento do Sul

11+

26S1538

49W2211

1,000

90 a 180

0,0

 

SC

São Joaquim

11-

28S1738

49W5554

1,000

178 a 200

0,0

 

SC

Tubarão

5-

28S3114

48W5906

0,500

180 a 310

0,0

SBTVD

SP

Guapiara

34+

24S1139

48W3041

0,500

 

 

 

SP

Leme

53-

22S0923

47W2403

1,300

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;47W2403 - Co-localizado com o canal 38+, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 48+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.

SP

Piquete

54-

22S3500

45W1600

50,000

215 a 305

8,0

Coordenada pré-fixada 22S3500;45W1600

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BA

Jacobina

11-

11S1120

40W3045

0,021

160 a 220

0

Coordenadas pré-fixadas: 11S1120;40W3045

BA

Poções

8

14S3049

40W2125

0,020

 

 

 

CE

Quixeramobim

13-

05S1122

39W1723

0,200

 

 

Coordenada pré-fixada 05S1122;39W1723

MG

Arcos

35

20S1700

45W3200

0,900

 

 

SBTVD

RJ

Itaguaí

58+

22S5202

43W4645

0,212

 

 

Coordenada pré-fixada 22S5202;43W4645. Co-localizado com o canal 59D.

RJ

Valença

53-

22S1546

43W4137

7,000

 

 

Coordenada pré-fixada 22S1546;43W4137

RR

Caroebe

10

01N0600

60W1900

0,316

 

 

00N5200;59W3900

SC

Balneário Camboriú

9+

26S5909

48W3844

0,316

 

 

 

SC

Brusque

11

27S0524

48W5551

0,500

 

 

 

SC

Florianópolis (canavieiras)

10+

27S2622

48W2510

15,000

 

 

 

SC

Imbituba

5

28S1504

48W4117

0,316

 

 

 

SC

Itajaí

13+

26S5511

48W3948

10,000

 

 

 

SC

Jacinto Machado

35-

29S0202

49W4559

430,000

 

 

Coordenada Pré-fixada: 29S0202;49W4559

SC

Jaraguá do Sul

10+

26S3057

49W0314

10,000

 

 

 

SC

Joinville

39+

26S1732

48W4939

160,000

 

 

Coordenada Pré-fixada: 26S1732;48W4939

SC

Lages

4+

27S4849

50W2220

40,000

 

 

 

SC

Rio do Sul

32

27S1332

49W3751

500,000

 

 

Coordenada Pré-fixada: 27S1332;49W3751

SC

São Bento do Sul

11+

26S1539

49W2210

10,000

 

 

 

SC

São Joaquim

11-

28S1706

49W5627

10,000

 

 

 

SC

Tubarão

5-

28S3115

48W5907

0,500

 

 

 

SP

Guapiara

34+

24S1139

48W3041

0,340

 

 

 

SP

Leme

53-

22S0927

47W2409

1,300

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S0927;47W2409 - Co-localizado com o canal 38+, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 48+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO.

SP

Piquete

54-

22S3448

45W1550

50,000

215 a 305

8,000

Coordenadas pré-fixadas: 22S3448;45W1550

 

 

2)      Proposta de exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AC

Cruzeiro do Sul

52

07S3812

72W4100

1,000

 

 

 

AL

Matriz de Camaragibe

56+

09S0906

35W3200

5,000

 

 

COLINEAR COM O CANAL49-.

PR

Francisco Beltrão

56

25S5844

53W0015

1,000

 

 

 

PR

Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA)

59

26S0500

53W1700

25,000

 

 

Coordenada pré-fixada 26S0500;53W1700

RS

Venâncio Aires

52

29S3500

52W1100

0,160

 

 

 

SP

Assis

53+

22S3942

50W2444

3,600

15 a 82
131 a 153
240 a 262
336 a 350

1,5
1
1
0,5

Coordenada pré-fixada 25S3942;50W2444. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 45-.


Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 73116
Autor da Contribuição: ecosta
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/01/2015 17:16:49
Contribuição: Comentário – Consulta Pública n.º 48 de 24/12/2014 Anexo II 1) Alteração no PBRTV: De acordo com a proposta de alteração descrita na exposição de motivos, disponível na biblioteca da Anatel, as localidades: Balneário Camboriú/SC, canal 9+, Brusque/SC, canal 11, Florianópolis (CANASVIEIRAS)/SC, canal 10+, Imbituba/SC, canal 5, Itajaí/SC, canal 13+, Jacinto Machado/SC, canal 35-, Jaraguá do Sul/SC, canal 10+, Joinville/SC, canal 39+, Lages/SC, canal 4+, Rio do Sul/SC, canal 32, São Bento do Sul/SC, canal 11+, São Joaquim/SC, canal 11-, e Tubarão/SC, canal 5-, tem como proposta alterar apenas as coordenadas geográficas. Entretanto, de acordo com o item 1 do anexo II da Consulta Pública, estão sendo alteradas as seguintes características nessas localidades: 1. Balneário Camboriú/SC, Canal 9+: Coordenadas, Azimute e a ERP da limitação. 2. Brusque/SC, Canal 11: Coordenadas, Azimute e a ERP da limitação. 3. Florianópolis (CANASVIEIRAS)/SC, Canal 10+: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 4. Imbituba/SC, Canal 5: Coordenadas, Azimute e a ERP da limitação. 5. Itajaí/SC, Canal 13+: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 6. Jacinto Machado/SC, Canal 35-: Coordenadas e a ERPmax. 7. Jaraguá do Sul/SC, Canal 10+: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 8. Joinville/SC, Canal 39+: Coordenadas e a ERPmax. 9. Lages/SC, Canal 4+: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 10. Rio do Sul/SC, Canal 32: Coordenadas e a ERPmax. 11. São Bento do Sul/SC, Canal 11+: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 12. São Joaquim/SC, Canal 11-: Coordenadas, ERPmax, Azimute e a ERP da limitação. 13. Tubarão/SC, Canal 5-: Coordenadas, Azimute e a ERP da limitação. Ou seja, a alteração descrita na exposição de motivos não condiz com o que foi publicado na Consulta Pública. Algumas das localidades citadas acima (Florianópolis (Canasvieiras), Itajaí, Jacinto Machado, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul e São Joaquim), a ERPmax está sendo aumentada em 10x em relação à atual. Diante disso, a entidade requer que seja verificada essa divergência entre a exposição de motivos e o que foi publicada na Consulta Pública. A entidade salienta que não está se opondo com relação as alterações de coordenadas geográficas das estações, e sim se opondo com relação às alterações constante na consulta, divergentes da descrita na exposição de motivos da Anatel.
Justificativa: As alterações constante na consulta são divergentes da descrição na exposição de motivos da Anatel, onde a exposição de motivos é apenas para alteração de coordenadas geográficas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 03:38:35
 Total de Contribuições:7
 Página:3/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Anexo III

ANEXO III

 

 

1)      Proposta de alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AL

Pão de Açúcar

41

09S5152

37W2005

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 09S5152;37W2005 - Reuso do canal de Maceió/AL.

AM

Amaturá

16

03S2248

68W1100

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S2248;68W1100.

AM

Apuí

15

07S0819

59W5328

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 07S0819;59W5328.

AM

Atalaia do Norte

18

04S2003

70W1120

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 04S2003;70W1120.

AM

Boca do Acre

40

08S4649

67W2006

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 08S4649;67W2006.

AM

Coari

15

04S0600

63W0205

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 04S0600;63W0205.

AM

Envira

15

07S2223

70W0102

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 07S2223;70W0102.

AM

Japurá

15

01S5328

66W5644

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 01S5328;66W5644.

AM

Manaus

35

03S0554

59W5932

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S0554;59W5932 - Co-localizado com os canais 34D e 36.

AM

São Gabriel da Cachoeira (CUCUÍ)

38

01S1121

66W5022

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 01s1121;66w5022.

AP

Amapá

51

02N0305

50W4727

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 02N0305;50W4727.

AP

Calçoene (LOURENÇO)

36

02N2947

50W5658

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 02N2947;50W5658.

AP

Itaubal

36

00N3539

50W4022

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 00N3539;50W4022.

BA

Alagoinhas

15

12S0801

38W2509

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S0801;38W2509 - Colocalizado com o canal 14.

BA

Amargosa

15

13S0220

39W3622

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 13S0220;39W3622 - Colocalizado com o canal 14+.

BA

Aporá (Itamira)

25

11S4405

38W1355

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S4405;38W1355.

BA

Barra

26

11S0521

43W0832

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S0521;43W0832.

BA

Barreiras

35

12S0910

44W5924

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S0910;44W5924.

BA

Ibipitanga

27

12S5257

42W2937

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S5257;42W2937.

BA

Ichu

28

11S4459

39W1123

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S4459;39W1123.

BA

Inhambupe

27

11S4723

38W2120

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S4723;38W2120 - Reúso do Canal de Aporá(Itamira).

BA

Irecê

15

11S1814

41W5243

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S1814;41W5243 - Colocalizado com o canal 14.

BA

Itabuna

15

14S4734

39W1712

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S4734;39W1712 - Co-localizado com o canal 14+.

BA

Itabuna

42

14S4734

39W1712

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S4734;39W1712 - Reuso do canal de Ilhéus/BA.

BA

João Dourado

27

11S2037

41W3937

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S2037;41W3937.

BA

Morro do Chapéu

29

11S3530

41W1226

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S3530;41W1226.

BA

Mucugê

29

12S5845

41W1402

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S5845;41W1402.

BA

Paulo Afonso

28

09S2413

38W1334

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 09S2413;38W1334.

BA

Paulo Afonso

43

09S2023

38W1630

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 09S2023;38W1630.

BA

Rio do Pires

29

13S0737

42W1735

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 13S0737;42W1735.

BA

Ruy Barbosa

16

12S1745

40W3031

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S1745;40W3031.

BA

Santa Maria da Vitória

28

13S2920

44W1033

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 13S2920;44W1033.

BA

São José do Jacuípe

29

11S3022

40W0128

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S3022;40W0128.

BA

Tanquinho

29

11S5810

39W0632

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S5810;39W0632.

CE

Crato

15

07S1431

39W2200

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2200.

CE

Iguatu

16

06S2118

39W1646

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 06S2118;39W1646.

CE

Iguatu

32

06S2221

39W1810

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 06S2221;39W1810.

CE

Limoeiro do Norte

17

05S0915

38W0627

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 05S0915;38W0627.

CE

Quixadá

16

04S5755

39W0203

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 04S5755;39W0203.

CE

Tianguá

16

03S4357

41W0057

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S4357;41W0057.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

17

20S5056

41W0646

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S5056;41W0646 - Co-localizado com os canais 16+ E 18D.

ES

Colatina

35

19S3218

40W3756

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S3218;40W3756 - Co-localizado com o canal 36.

ES

João Neiva (CAVALINHO)

23

19S4136

40W2342

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S4136;40W2342 - Co-localizado com o canal 22-. - Reuso do canal de Linhares/ES.

GO

Alto Paraíso de Goiás

46

14S0756

47W3205

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S0756;47W3205 - Co-localizado com o canal 47.

GO

Anápolis

31

16S1730

48W5856

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S1730;48W5856 -Reuso do canal de Goiânia/GO.

GO

Bom Jardim de Goiás

31

16S1140

52W1220

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S1140;52W1220.

GO

Buriti Alegre

45

18S0900

49W0300

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 18S1030;490247.

GO

Caiapônia

31

16S5441

51W4719

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S5441;51W4719.

GO

Caldas Novas

31

17S4437

48W3733

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4437;48W3733.

GO

Catalão

31

18S0913

47W5654

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 18S0913;47W5654.

GO

Cavalcante

31

13S4751

47W2730

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 13S4751;47W2730.

GO

Ceres

31

15S1734

49W3655

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S1734;49W3655.

GO

Goiatuba

46

18S0240

49W1710

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 18S0240;49W1710.

GO

Jataí

36

17S5259

51W3953

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S5259;51W3953.

GO

Jussara

46

15S5154

50W5205

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S5154;50W5205.

GO

Mara Rosa

31

14S0048

49W1046

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S0048;49W1046.

GO

Mineiros

31

17S3437

52W3221

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S3437;52W3221.

GO

Morrinhos

46

17S4326

49W0349

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0349.

GO

Porangatu

31

13S2659

49W0856

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 13S2659;49W0856.

GO

Rio Verde

39

17S4723

50W5327

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.

GO

Rio Verde

52

17S4723

50W5327

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.

GO

Rio Verde

55

17S4723

50W5327

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.

GO

Rio Verde

57

17S4723

50W5327

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4723;50W5327.

GO

Santa Helena de Goiás

36

17S4848

50W3652

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S4848;50W3652 - Co-localizado com o canal 35.

GO

Uruaçu

31

14S3418

49W0744

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S3418;49W0744.

MA

Santa Inês

19

03S4005

45W2310

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S4005;45W2310.

MG

Cataguases

30

21S2207

42W4252

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S2207;42W4252 - Reuso do canal de Juiz de Fora/MG.

MG

Guimarânia

23

18S5038

46W4735

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 18S5038;46W4735.

MG

Ouro Branco

49

20S3117

43W4130

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S3117;43W4130 - Reuso do canal de Congonhas/MG.

MG

Pirapora

21

17S2219

44W5611

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S2219;44W5611 - Co-localizado com o canal 22.

MG

Prata

14

19S1826

48W5527

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S1826;48W5527 - Co-localizado com o canal 15.

MG

Santa Vitória

28

18S5019

50W0717

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717.

MG

São João del Rei

24

21S0800

44W1012

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0800;44W1012.

MG

Ubá

30

21S0728

42W5627

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0728;42W5627 - Reuso do canal de Juiz de Fora/MG.

MG

Ubá

58

21S0728

42W5627

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0728;42W5627 - Co-localizado com o canal 57.

MS

Dourados

34

22S1316

54W4820

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S1316;54W4820.

MS

Glória de Dourados

41

22S2503

54W1357

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S2503;54W1357.

MT

Barra do Garças

19

15S5324

52W1524

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S5324;52W1524 - Co-localizado com o canal 18.

MT

Cuiabá

61

15S3511

56W0535

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S3511;56W0535.

MT

Juína

16

11S2242

58W4428

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S2242;58W4428.

MT

Rondonópolis

45

16S2822

54W3611

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S2822; 54W3611.

MT

São Félix do Araguaia

19

11S3702

50W4010

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S3702;50W4010.

PA

Bragança

31

01S0321

46W4617

10,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 01S0321;46W4617 - Co-localizado com o canal 30.

PA

Cametá

16

02S1605

49W3134

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 02S1605;49W3134 - Co-localizado com o canal 15.

PA

Cametá

31

02S1420

49W2953

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 02S1420;49W2953.

PA

Paragominas

16

02S5700

47W3100

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 02S5700;47W3100.

PA

Tucuruí

29

03S4400

49W4200

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S4400;49W4200.

PA

Tucuruí

38

03S4400

49W4200

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S4400;49W4200 - Co-localizado com o canal 39.

PA

Viseu

30

01S1152

46W0851

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 01S1152;46W0851.

PB

Campina Grande

24

07S1159

35W5316

8,000

 

 

Co-localizado com o canal 23

PE

Garanhuns

15

08S5325

36W2934

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 08S5325;36W2934 - Co-localizado com o canal 14 - Reuso do canal de Caruaru/PE.

PE

Garanhuns

19

08S5325

36W2934

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 08S5325;36W2934 - Reuso do canal de Arcoverde/PE.

PE

Pesqueira

20

08S2145

36W4154

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 08S2145;36W4154.

PE

Recife

61

07S5952

34W5350

100,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 07S5952;34W5350.

PR

Ivaiporã

22

24S1538

51W4140

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 24S1538;51W4140.

PR

Paranaguá

34

25S3107

48W3110

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Co-localizado com o canal 33-. - Reuso do canal de Curitiba/Pr.

PR

Paranavaí

47

23S0345

52W2625

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 23S0345;52W2625 - Reuso do canal de Terra Rica/PR.

RJ

Campos dos Goytacazes

38

21S4632

41W1832

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S4632;41W1832.

RJ

Itaguaí

59

22S5202

43W4645

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Co-localizado com o canal 58.

RJ

Rio das Ostras

40

22S3118

41W5651

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S3118;41W5651.

RJ

São João da Barra

56

21S3838

41W0303

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S3838;41W0303.

RN

Caicó

39

06S2722

37W0554

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 06S2722;37W0554.