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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 19:28:00
 Total de Contribuições:13
 Página:1/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 43
 Item:  AnexoII

ANEXO II

 

 

Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Observação

 

 

 

 

 

CE

São Benedito

240

B2

 

ES

Afonso Cláudio

203

A4

 

ES

Afonso Cláudio

230

A4

 

ES

Baixo Guandu

207

B2

 

ES

Barra do São Francisco

280

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

215

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

239

A2

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

266

A1

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Colatina

282

A2

 

ES

Guarapari

226

C

 

ES

Iúna

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

ES

Linhares

277

A2

 

ES

Linhares

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

ES

Nova Venécia

217

C

 

ES

São Mateus

214

A3

 

ES

Vila Velha

220

C

 

GO

Anápolis

217

A1

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Anápolis

249

A1

 

GO

Anápolis

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Caiapônia

228

B1

 

GO

Caldas Novas

289

A1

 

GO

Campos Belos

282

C

 

GO

Catalão

266

B1

Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

GO

Ceres

244

C

 

GO

Ceres

293

A1

 

GO

Cristalina

207

A4

 

GO

Edéia

236

C

 

GO

Formosa

227

C

 

GO

Goianésia

212

A1

 

GO

Goiatuba

273

B2

 

GO

Goiatuba

298

C

 

GO

Inhumas

243

B2

Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

GO

Ipameri

218

A1

Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

GO

Iporá

220

B1

 

GO

Itaberaí

216

A3

 

GO

Itapuranga

263

B1

 

GO

Itumbiara

234

B2

 

GO

Itumbiara

269

A2

 

GO

Jaraguá

207

A2

 

GO

Jataí

257

A1

 

GO

Jussara

225

B1

 

GO

Minaçu

283

B2

 

GO

Mineiros

220

B1

 

GO

Morrinhos

250

C

 

GO

Niquelândia

222

B1

 

GO

Pires do Rio

221

B1

 

GO

Porangatu

215

B2

 

GO

Posse

203

C

 

GO

Quirinópolis

230

B1

 

GO

Quirinópolis

236

B1

 

GO

Rialma

250

B1

 

GO

Rio Verde

265

A2

 

GO

Santa Helena de Goiás

213

A2

 

GO

São Luís de Montes Belos

276

A2

 

GO

Silvânia

244

A4

Coordenadas pré-fixadas: 16S3934;48W3628.

GO

Uruaçu

258

B2

 

GO

Uruaçu

285

C

 

MS

Campo Grande

229

A3

(ZC)

MS

Campo Grande

299

E3

(ZC)

ID da Contribuição: 72668
Autor da Contribuição: Jofre Neto
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1 - Alteração das coordenadas pré-fixadas da localidade de Inhumas-Go de 16S2128;49W2946 para as coordenadas 16S2307;49W3002. 2 - Alteração das coordenadas pré-fixadas da localidade de Catalão-Go de 18S1014;47W5630 para as coordenadas 18S0947;47W5722. 3 - Alteração de classes das localidades abaixo, em atendimento à portaria 127, de 12 de março de 2014. GO - Rialma - 250 - B1. Alterar para GO - Rialma - 250 - A1 Go - Quirinópolis - 236 - B1. Alterar para GO - Quirinópolis - 236 - E3 GO - Porangatu - 215 - B2. Alterar para GO - Porangatu - 215 - A1
Justificativa: 1 - As coordenadas sugeridas pela consulta publica, se encontram em uma localização não apropriada para a instalação de uma estação em frequência Modulada, pois esta em uma área de baixada com altitude de 765 metros, entretanto as coordenadas por nós sugeridas, encontra-se na região de instalação da maior parte das antenas de transmissão da localidade , com uma altitude de 890 metros. Outro fator favorável, é que estas coordenadas por nós apontadas, distancia em 900 metros do canal 242 que é o canal mais critico na interferência. 2 - As coordenadas sugeridas pela consulta publica, se encontram em uma localização não apropriada para a instalação de uma estação em frequência Modulada, pois esta localizada em uma área de baixa altitude. Entretanto as coordenadas por nós sugeridas, é de interesse da proponente estação de OM que irá migrar para este canal, e esta localizada em área de propriedade da proponente. 3 - Art. 1° As solicitações de adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, nos termos no Decreto nº 8.139, de 2013, serão recebidas e analisadas pelo Ministério das Comunicações conforme o procedimento previsto nesta Portaria. Parágrafo único. O serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, para fins de adaptação da outorga para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, é assim classificado, quanto à área de serviço: CARÁTER POTÊNCIA DIURNA MÁXIMA (p) Nacional p > 10 kW Regional 1 < p <= 10 kW Loca l p <= 1 KW Conforme portaria acima citada, reenquadra estas emissoras, que na proposta do decreto lei nº 8.139, prejudicaria muito a abrangência destas emissoras. Estas emissoras operam com 5 KW, em baixas frequências, de alcance em ambito regional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 01/07/2015
Comentário: Contribuição parcialmente procedente: As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente. Sobre o assunto, informamos que as classes dos canais de FM, que foram propostas na presente Consulta, foram definidas conforme o estabelecido na tabela do art. 3º do Decreto n.º 8.139/2013. Cabe ressaltar ainda que o art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31/10/1963, em seu parágrafo 2º, estabelece que “A entidade que, no interesse de obter melhor área de cobertura, pretenda alterar as características técnicas do serviço concedido, permitido ou autorizado que resulte em modificação do respectivo enquadramento, visando, exclusivamente, melhor atender à comunidade da localidade para a qual o serviço é destinado, terá o seu pedido apreciado pelo Ministério das Comunicações, mediante apresentação de justificativa quanto às vantagens das alterações pretendidas, bem como do estudo de viabilidade técnica correspondente”. Ademais, o § 1º do art. 4º da Portaria MC n.º 231/2013, de 07/08/2013, estabelece que "O pedido de Promoção de Classe deverá ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica e de justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas." Portanto, não é possível a alteração de classe (potência) das emissoras solicitadas no item “3” sem a prévia autorização do Ministério das Comunicações e sem o envio de estudo de viabilidade técnica. Já em relação à alteração de coordenadas dos canais 243/B2 de Inhumas/GO e 266/B1 de Catalão/GO, após análise técnica da solicitação, verificou-se que não implicaria no surgimento de situações de interferência. Portanto, serão realizadas as alterações solicitadas.
Anatel

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 Data:07/08/2022 19:28:00
 Total de Contribuições:13
 Página:2/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 43
 Item:  AnexoII

ANEXO II

 

 

Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Observação

 

 

 

 

 

CE

São Benedito

240

B2

 

ES

Afonso Cláudio

203

A4

 

ES

Afonso Cláudio

230

A4

 

ES

Baixo Guandu

207

B2

 

ES

Barra do São Francisco

280

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

215

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

239

A2

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

266

A1

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Colatina

282

A2

 

ES

Guarapari

226

C

 

ES

Iúna

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

ES

Linhares

277

A2

 

ES

Linhares

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

ES

Nova Venécia

217

C

 

ES

São Mateus

214

A3

 

ES

Vila Velha

220

C

 

GO

Anápolis

217

A1

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Anápolis

249

A1

 

GO

Anápolis

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Caiapônia

228

B1

 

GO

Caldas Novas

289

A1

 

GO

Campos Belos

282

C

 

GO

Catalão

266

B1

Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

GO

Ceres

244

C

 

GO

Ceres

293

A1

 

GO

Cristalina

207

A4

 

GO

Edéia

236

C

 

GO

Formosa

227

C

 

GO

Goianésia

212

A1

 

GO

Goiatuba

273

B2

 

GO

Goiatuba

298

C

 

GO

Inhumas

243

B2

Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

GO

Ipameri

218

A1

Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

GO

Iporá

220

B1

 

GO

Itaberaí

216

A3

 

GO

Itapuranga

263

B1

 

GO

Itumbiara

234

B2

 

GO

Itumbiara

269

A2

 

GO

Jaraguá

207

A2

 

GO

Jataí

257

A1

 

GO

Jussara

225

B1

 

GO

Minaçu

283

B2

 

GO

Mineiros

220

B1

 

GO

Morrinhos

250

C

 

GO

Niquelândia

222

B1

 

GO

Pires do Rio

221

B1

 

GO

Porangatu

215

B2

 

GO

Posse

203

C

 

GO

Quirinópolis

230

B1

 

GO

Quirinópolis

236

B1

 

GO

Rialma

250

B1

 

GO

Rio Verde

265

A2

 

GO

Santa Helena de Goiás

213

A2

 

GO

São Luís de Montes Belos

276

A2

 

GO

Silvânia

244

A4

Coordenadas pré-fixadas: 16S3934;48W3628.

GO

Uruaçu

258

B2

 

GO

Uruaçu

285

C

 

MS

Campo Grande

229

A3

(ZC)

MS

Campo Grande

299

E3

(ZC)

ID da Contribuição: 72790
Autor da Contribuição: PAULA RAQU
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: RÁDIO MANCHESTER DE ANÁPOLIS LTDA., CNPJ nº 01.738.210/0001-44, protocolou equivocadamente junto a Anatel GO., no dia 04.04.2014 o Requerimento de adaptação da sua outorga em OM para FM, protocolada sob nº 53542.001025/2014-73. A Anatel por meio do Ofício 545/2014 - GR07OR/GR-07 - ANATEL, encaminhou ao MC/DF o referido requerimento, por tratar-se de competência do Ministério das Comunicações, via AR sob o nº AR565579344JL, recebido por este órgão no dia 25.04.2014 (documentos anexos). Ocorre que até o presente momento, a entidade não recebeu qualquer comunicado sobre o número do protocolo junto ao MC/DF, ou sobre qualquer desse assunto. Em pesquisa junto ao setor protocolo, não conseguiram verificar qual o protocolo foi gerado, no mesmo sentido não consegui junto ao servidor do atendimento ao público. No anexo II, consta três canal/frequência, contudo somente agora a entidade teve conhecimento que esses canais não são destinados para a entidade acima descrita. Diante do exposto, solicita a entidade que seja inserida na consulta pública em anexo novo canal e classe para que a entidade em questão possa dar continuidade a suas atividades, haja vista a precariedade, desigualdade perante as demais emissoras, inclusive haja vista a possibilidade técnica existente.
Justificativa: A Entidade justifica que ocorreu falta de comunicação, por parte do Ministério das Comunicações tanto a ANATEL quanto a entidade sobre o protocolo realizado tempestivamente, e devido a isso se encontra em situação de desvantagens perante as demais emissoras. Requer seja realizado estudo técnico por parte da Anatel e incluído canal vago no PBFM para a localidade de Anápolis/GO., para que a entidade possa dar continuidade as suas atividades em igualdade as demais. Pede e espera deferimento. Goiânia 23.12.2014 Rádio Manchester de Anápolis Ltda. Paula Raquel P. Rocha (procuradora).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 01/07/2015
Comentário: Contribuição improcedente: As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente. Sobre o assunto, informamos que o Ministério, pelos Processos n.º 53500.025541/2014 (Distrito Federal), 53500.025537/2014 (Espírito Santo) e 53500.025540/2014 (Goiás), encaminhou para esta Agência 76 (setenta e seis) solicitações de estudo de viabilidade técnica para os estados do Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás, com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Desta forma, apenas as solicitações de adaptação de outorgas de OM para FM que estavam inseridas no processo n.º 53500.025540/2014 foram analisadas para o estado de Goiás nesse momento. O pleito da Rádio Manchester de Anápolis Ltda. não consta deste processo e por isso não foi contemplado nesta consulta. O pedido em questão será tratado quando o Ministério das Comunicações encaminhar o processo em tela para a Anatel.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 19:28:00
 Total de Contribuições:13
 Página:3/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 43
 Item:  AnexoII

ANEXO II

 

 

Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Observação

 

 

 

 

 

CE

São Benedito

240

B2

 

ES

Afonso Cláudio

203

A4

 

ES

Afonso Cláudio

230

A4

 

ES

Baixo Guandu

207

B2

 

ES

Barra do São Francisco

280

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

215

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

239

A2

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

266

A1

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Colatina

282

A2

 

ES

Guarapari

226

C

 

ES

Iúna

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

ES

Linhares

277

A2

 

ES

Linhares

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

ES

Nova Venécia

217

C

 

ES

São Mateus

214

A3

 

ES

Vila Velha

220

C

 

GO

Anápolis

217

A1

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Anápolis

249

A1

 

GO

Anápolis

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Caiapônia

228

B1

 

GO

Caldas Novas

289

A1

 

GO

Campos Belos

282

C

 

GO

Catalão

266

B1

Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

GO

Ceres

244

C

 

GO

Ceres

293

A1

 

GO

Cristalina

207

A4

 

GO

Edéia

236

C

 

GO

Formosa

227

C

 

GO

Goianésia

212

A1

 

GO

Goiatuba

273

B2

 

GO

Goiatuba

298

C

 

GO

Inhumas

243

B2

Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

GO

Ipameri

218

A1

Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

GO

Iporá

220

B1

 

GO

Itaberaí

216

A3

 

GO

Itapuranga

263

B1

 

GO

Itumbiara

234

B2

 

GO

Itumbiara

269

A2

 

GO

Jaraguá

207

A2

 

GO

Jataí

257

A1

 

GO

Jussara

225

B1

 

GO

Minaçu

283

B2

 

GO

Mineiros

220

B1

 

GO

Morrinhos

250

C

 

GO

Niquelândia

222

B1

 

GO

Pires do Rio

221

B1

 

GO

Porangatu

215

B2

 

GO

Posse

203

C

 

GO

Quirinópolis

230

B1

 

GO

Quirinópolis

236

B1

 

GO

Rialma

250

B1

 

GO

Rio Verde

265

A2

 

GO

Santa Helena de Goiás

213

A2

 

GO

São Luís de Montes Belos

276

A2

 

GO

Silvânia

244

A4

Coordenadas pré-fixadas: 16S3934;48W3628.

GO

Uruaçu

258

B2

 

GO

Uruaçu

285

C

 

MS

Campo Grande

229

A3

(ZC)

MS

Campo Grande

299

E3

(ZC)

ID da Contribuição: 73062
Autor da Contribuição: Zilene
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contestação canal 257 em Jatai-GO
Justificativa: Emissora Permissionária em serviço de frequência modulada, canal 257, na cidade de Centralina/MG. Emissora esta com projetos de expansão. Haverá conflito de radiofrequência caso canal seja liberado para Jataí devido proximidade dos municípios das estações
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 01/07/2015
Comentário: Contribuição improcedente: As inclusões ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Goiás, Distrito Federal e Espírito Santo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente. Sobre o assunto, informamos que o Ministério, pelos Processos n.º 53500.025541/2014 (Distrito Federal), 53500.025537/2014 (Espírito Santo) e 53500.025540/2014 (Goiás), encaminhou para esta Agência 76 (setenta e seis) solicitações de estudo de viabilidade técnica para os estados do Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás, com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Cabe ressaltar ainda que o art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31/10/1963, em seu parágrafo 2º, estabelece que “A entidade que, no interesse de obter melhor área de cobertura, pretenda alterar as características técnicas do serviço concedido, permitido ou autorizado que resulte em modificação do respectivo enquadramento, visando, exclusivamente, melhor atender à comunidade da localidade para a qual o serviço é destinado, terá o seu pedido apreciado pelo Ministério das Comunicações, mediante apresentação de justificativa quanto às vantagens das alterações pretendidas, bem como do estudo de viabilidade técnica correspondente”. Ademais, o § 1º do art. 4º da Portaria MC n.º 231/2013, de 07/08/2013, estabelece que "O pedido de Promoção de Classe deverá ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica e de justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas". Dessa forma, não é possível, nesta fase, não considerar a inclusão proposta para Jataí/GO em face de um futuro projeto de expansão de Centralina/MG que ainda não teve a sua apreciação deferida pelo Ministério das Comunicações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 19:28:00
 Total de Contribuições:13
 Página:4/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 43
 Item:  AnexoII

ANEXO II

 

 

Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Observação

 

 

 

 

 

CE

São Benedito

240

B2

 

ES

Afonso Cláudio

203

A4

 

ES

Afonso Cláudio

230

A4

 

ES

Baixo Guandu

207

B2

 

ES

Barra do São Francisco

280

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

215

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

239

A2

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

266

A1

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Colatina

282

A2

 

ES

Guarapari

226

C

 

ES

Iúna

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

ES

Linhares

277

A2

 

ES

Linhares

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

ES

Nova Venécia

217

C

 

ES

São Mateus

214

A3

 

ES

Vila Velha

220

C

 

GO

Anápolis

217

A1

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Anápolis

249

A1

 

GO

Anápolis

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Caiapônia

228

B1

 

GO

Caldas Novas

289

A1

 

GO

Campos Belos

282

C

 

GO

Catalão

266

B1

Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

GO

Ceres

244

C

 

GO

Ceres

293

A1

 

GO

Cristalina

207

A4

 

GO

Edéia

236

C

 

GO

Formosa

227

C

 

GO

Goianésia

212

A1

 

GO

Goiatuba

273

B2

 

GO

Goiatuba

298

C

 

GO

Inhumas

243

B2

Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

GO

Ipameri

218

A1

Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

GO

Iporá

220

B1

 

GO

Itaberaí

216

A3

 

GO

Itapuranga

263

B1

 

GO

Itumbiara

234

B2

 

GO

Itumbiara

269

A2

 

GO

Jaraguá

207

A2

 

GO

Jataí

257

A1

 

GO

Jussara

225

B1

 

GO

Minaçu

283

B2

 

GO

Mineiros

220

B1

 

GO

Morrinhos

250

C

 

GO

Niquelândia

222

B1

 

GO

Pires do Rio

221

B1

 

GO

Porangatu

215

B2

 

GO

Posse

203

C

 

GO

Quirinópolis

230

B1

 

GO

Quirinópolis

236

B1

 

GO

Rialma

250

B1

 

GO

Rio Verde

265

A2

 

GO

Santa Helena de Goiás

213

A2

 

GO

São Luís de Montes Belos

276

A2

 

GO

Silvânia

244

A4

Coordenadas pré-fixadas: 16S3934;48W3628.

GO

Uruaçu

258

B2

 

GO

Uruaçu

285

C

 

MS

Campo Grande

229

A3

(ZC)

MS

Campo Grande

299

E3

(ZC)

ID da Contribuição: 73068
Autor da Contribuição: Radio770
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inclusão das coordenadas geográficas no Canal 249, Anápólis, Goias Coordenadas geográficas: 16°18'55" S / 48° 53' 43" W Fundação Nossa Senhora Aparecida - CNPJ 01.127.853/0001-51 BR 153 Km 1208, chácaras Miranápolis, Anápolis, Goiás.
Justificativa: A FM será instalada no mesmo local da AM
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 01/07/2015
Comentário: Contribuição improcedente: Após análise técnica da pretensão descrita, verificou-se que a mesma é tecnicamente inviável, uma vez que implicaria no surgimento de situação de interferência com o canal 249/B1 no município de Piracanjuba/GO. Logo a alteração de coordenada proposta é inviável. Quando da apresentação do projeto de instalação deste canal, a entidade detentora da outorga poderá apresentar o projeto de instalação em outra coordenada e/ou com limitação de potência para ser apreciado pela Anatel, quanto a sua viabilidade técnica.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 19:28:00
 Total de Contribuições:13
 Página:5/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 43
 Item:  AnexoII

ANEXO II

 

 

Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Observação

 

 

 

 

 

CE

São Benedito

240

B2

 

ES

Afonso Cláudio

203

A4

 

ES

Afonso Cláudio

230

A4

 

ES

Baixo Guandu

207

B2

 

ES

Barra do São Francisco

280

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

215

C

 

ES

Cachoeiro de Itapemirim

239

A2

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

242

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Cachoeiro de Itapemirim

266

A1

Coordenadas pré-fixadas: 20S5058;41W0648.

ES

Colatina

282

A2

 

ES

Guarapari

226

C

 

ES

Iúna

294

A4

Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210.

ES

Linhares

277

A2

 

ES

Linhares

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 19S2329;40W0420.

ES

Nova Venécia

217

C

 

ES

São Mateus

214

A3

 

ES

Vila Velha

220

C

 

GO

Anápolis

217

A1

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Anápolis

249

A1

 

GO

Anápolis

285

A2

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710.

GO

Caiapônia

228

B1

 

GO

Caldas Novas

289

A1

 

GO

Campos Belos

282

C

 

GO

Catalão

266

B1

Coordenadas pré-fixadas: 18S1014;47W5630.

GO

Ceres

244

C

 

GO

Ceres

293

A1

 

GO

Cristalina

207

A4

 

GO

Edéia

236

C

 

GO

Formosa

227

C

 

GO

Goianésia

212

A1

 

GO

Goiatuba

273

B2

 

GO

Goiatuba

298

C

 

GO

Inhumas

243

B2

Coordenadas pré-fixadas: 16S2128;49W2946.

GO

Ipameri

218

A1

Coordenadas pré-fixadas: 17S4321;48W0935.

GO

Iporá

220

B1

 

GO

Itaberaí

216

A3

 

GO

Itapuranga

263

B1

 

GO

Itumbiara

234

B2

 

GO

Itumbiara